Juiza federal Helena Fialho tomou posse na corte TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) empossou a juíza federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, titular da 5ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), como membro titular da Corte Eleitoral. A Sessão Solene, que marcou o início de seu biênio (2025/ 2027), ocorreu nesta sexta-feira (25), na Sala de Sessões do edifício-sede, em João Pessoa, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE-PB no YouTube.

Compuseram a mesa de honra: o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o vice-presidente e corregedor, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; a diretora-geral, Alexsandra Maria Soares Cordeiro; o procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix; além dos juízes membros da Corte, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, Sivanildo Torres Ferreira, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Rodrigo Clemente de Brito Pereira.

Entre os convidados, estiveram presentes o governador da Paraíba, João Azevêdo; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; desembargador João Benedito da Silva, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região; a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Thiciane Carneiro, representou o órgão.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro. Em seguida, a empossada prestou juramento de cumprir os deveres inerentes ao cargo. O termo de posse foi lido pela diretora-geral, Alexsandra Cordeiro.

O juiz membro do TRE-PB, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, fez a saudação em nome da Corte Eleitoral. Em seu discurso, destacou a trajetória da magistrada e a relevância da representatividade feminina. “Sua chegada é marcada por um simbolismo poderoso e de extrema relevância para os tempos atuais. Com a posse, a juíza Helena se torna a única mulher a compor a atual formação titular deste Tribunal. Esse fato, ao mesmo tempo, em que nos honra, nos convoca a refletir sobre a necessidade de ampliarmos a participação feminina nos espaços de poder. Sua biografia é rica em realizações, servindo de exemplo e inspiração às mulheres. Afinal, com estudo, coragem e dedicação, é possível alcançar cargos de poder”, destacou.

A empossada também foi saudada pelo procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix; e  a jurista e ex-membro do TRE-PB, Maria Cristina Paiva Santiago. Ela também prestou homenagem. “O TRE-PB ganha em sua composição uma magistrada de reconhecida competência técnica, trajetória ética e espírito público. Mas ganha também em pluralidade. Hoje celebramos o retorno de uma magistrada que marcou, de modo indelével, a história desta Casa, pois foi a primeira mulher a exercer a Corregedoria Eleitoral deste Tribunal “, destacou.

Em seu discurso, a juíza Helena Fialho citou o filósofo Heráclito de Éfeso: “Uma pessoa nunca entra no mesmo rio duas vezes”, lembrando que, embora já tenha integrado a Corte, vivencia uma nova experiência. “Essa reflexão nos mostra que as águas mudam e nós também. Como foi dito, não sou novata nesta casa.(…) Não sou a mesma Helena que chegou a este Tribunal, em 2003. Mudamos o tempo todo — e isso é bom, simbólico e inevitável. O que permanece é a essência. Nesse tempo, atualizei-me com novas tecnologias, enfrentei desafios, mas mantive a leveza da alma e a disposição para aprender, mesmo após 30 anos de magistratura e 20 de magistério. Retornar ao TRE-PB é mais do que um desafio — é a oportunidade de reencontrar amigos e fortalecer laços. Apesar da experiência acumulada, sigo aprendendo a cada dia”, refletiu.

Por fim, o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, deu boas-vindas à juíza Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, ressaltando suas qualidades. “A gente recebe com muita alegria sua chegada. É uma magistrada muito experiente, currículo exemplar e, acredito que vai agregar muito valor na nossa corte. No próximo ano, ela vai participar das eleições ao lado do futuro presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo. Cabe a nós, deixar toda a estrutura da Justiça Eleitoral preparada. A chegada da juíza Helena Fialho fortalece os trabalhos do TRE-PB”, declarou.

Eleita pelo Colegiado Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a magistrada, ocupa a vaga que foi deixada pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que encerrou seu biênio na Corte no último dia 10.

 




O avião que transportava Cícero Lucena e equipe faz pouso de emergência, na PB

 

O prefeito Cícero Lucena passou por um susto neste sábado (27). O avião em que ele estava sofreu uma pane e precisou fazer um pouso de emergência no município de Alagoa Grande.

 O avião que transportava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, apresentou uma pane técnica e precisou realizar um pouso de emergência na manhã deste sábado (27), próximo a Alagoa Grande, no interior da Paraíba.

Apesar do susto, o prefeito, seus assessores e o piloto estão bem, conforme informou a assessoria.

Cícero Lucena estava participando de eventos em municípios do interior do estado, em articulação em torno da sua pré-candidatura ao Governo da Paraíba nas eleições

O prefeito Cícero Lucena passou por um susto neste sábado (27). O avião em que ele estava sofreu uma pane e precisou fazer um pouso de emergência no município de Alagoa Grande.

 




Celso Sabino obedece União Brasil e deixa Ministério do Turismo

Ministro estava sendo pressionado pelo partido e entregou o cargo ao presidente Lula

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Celso Sabino comandou o Ministério do Turismo
Reprodução: governo federal

Celso Sabino comandou o Ministério do Turismo

ministro do TurismoCelso Sabino (União Brasil), apresentou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (26).

A saída foi formalizada após decisão da executiva nacional do União Brasil, que, no dia 18 de setembro, determinou que todos os filiados ocupando cargos no governo federal deixassem seus postos em até 24 horas, sob pena de expulsão por infidelidade partidária.

Sabino, deputado federal licenciado pelo Pará, comunicou a decisão a Lula em reunião no Palácio da Alvorada no último dia 19.

Entenda:  Saída de Celso Sabino: O que faz um Ministro do Turismo?

Ele pediu para cumprir agendas prioritárias, como a participação na Festa do Sairé, no Pará, e compromissos ligados à ONU Turismo, antes de oficializar a saída.

A demissão foi confirmada após o retorno do presidente de Nova York, onde participou da Assembleia Geral da ONU.

A saída de Sabino ocorre em meio a tensões entre o União Brasil e o Palácio do Planalto.

A decisão partidária foi influenciada por reportagens que associaram o presidente do partido, Antonio Rueda, a investigações da Polícia Federal sobre suposta infiltração do PCC em setores da economia. Rueda negou qualquer envolvimento.

Sabino, considerado um dos principais aliados do governo dentro da sigla, resistiu inicialmente à ordem do partido.

Ele tentou negociar alternativas como uma licença partidária ou migração para o MDB, com o objetivo de manter-se no ministério e pavimentar uma candidatura ao Senado pelo Pará em 2026 com apoio do presidente Lula. As tratativas, porém, não avançaram.

Para evitar sanções internas, Sabino acabou acatando a determinação da legenda.

Antes da saída, o ministro buscou concluir compromissos considerados estratégicos.

Após reunião com Lula no dia 19 de setembro, ele solicitou permanecer no cargo por alguns dias, participando da Festa do Sairé, no Pará, e de agendas internacionais ligadas à ONU Turismo, onde preside o conselho executivo.

A vacância ocorre em um momento sensível para a pasta. O Ministério do Turismo tem papel central na preparação da COP30, conferência do clima que será realizada em novembro de 2025 em Belém, no Pará.

Sabino atuava como principal articulador político do governo para o evento e defendia iniciativas voltadas à atração de turistas, como a criação de ferramentas de comparação de preços de hospedagem.

A mudança representa a 13ª troca ministerial desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023.

Apesar da ruptura, o União Brasil mantém, por ora, o comando dos ministérios das Comunicações e de Integração e Desenvolvimento Regional, mas que são indicações pessoais de Davi Alcolumbre.

Entre os cotados para deixar a Esplanada está André Fufuca (PP), atual ministro do Esporte, após a federação formalizada recentemente entre União Brasil e Progressistas.

Celso Sabino diz que não queria deixar ministério

Celso Sabino confirmou sua saída do governo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Celso Sabino confirmou sua saída do governo

Sabino afirmou que sua intenção era permanecer à frente da pasta, mas respeitou a decisão partidária.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão do partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel. Entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido” , afirmou.

Ele classificou sua gestão como de “balanço positivo” e agradeceu o período em que esteve no cargo.

“A minha vontade clara é continuar o trabalho que a gente vem fazendo. A gente tem um trabalho de diálogo mantido e, hoje, o presidente sinalizou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil para gente ver quais serão as cenas dos próximos capítulos” , completou.




Real Time Big Data aponta vitória de Cícero em 1º turno sobre Efraim e Lucas

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), continua como líder nas intenções de voto para o Governo da Paraíba na pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada hoje e publicada pela CNN Brasil. Um dado peculiar do levantamento é que a vantagem do prefeito sobre seus prováveis principais adversários – Lucas Ribeiro e Efraim Filho – seria o suficiente para elegê-lo ainda em primeiro turno com 51,5% dos votos válidos.

Em um dos cenários, Cícero Lucena registra 34% das intenções de voto totais, seguido pelo atual vice-governador Lucas Ribeiro (PP), que aparece com 17%, e pelo senador Efraim Filho (União Brasil), com 15%. A soma dos demais candidatos não atinge números expressivos. Ainda neste cenário, nulos e brancos correspondem a 13%. Os que não sabem em quem votar ou não responderam são 21%.

Em outra simulação, com mais concorrentes, Cícero continua na frente, mas fica 29%. Lucas Ribeiro chega a 13% e Efraim, a 12%. O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSD) tem 10%. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra (PT), chega a 6%. O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) tem 5%. Votos em nulo ou branco são 9%. Não sabe ou não respondeu, 16%.

O Real Time Big Data entrevistou 1.200 pessoas, entre os dias 23 e 24 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.




Comissão do Senado aprova isenção de IR para até R$ 5 mil

Proposta amplia faixa a partir de 2026 e cria desconto gradual para rendimentos até R$ 7,3 mil

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Agência Brasil

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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera a tabela do Imposto de Renda  a partir de 2026. Pelo texto, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano,  ficarão isentos da cobrança.

Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 mensais, valor correspondente a dois salários mínimos. O projeto também prevê um desconto progressivamente menor para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A medida aprovada no colegiado é semelhante a uma proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em tramitação na Câmara dos Deputados. No Senado, o texto foi originalmente apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e passou recentemente a ter Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Foi ele quem articulou a votação da matéria, em meio a divergências políticas.

Nesta terça-feira (23), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que preside a Câmara, afirmou que o texto do governo será levado a votação na próxima semana.




Com nova composição, CPI dos Combustíveis começa a ouvir depoimentos no dia 8

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar suposta prática de cartelização entre os postos, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), para definir a agenda de trabalho. Com nova composição, o colegiado acordou que as reuniões serão realizadas nas quartas-feiras, a partir das 10h. A ideia é que no próximo dia 8 de outubro os primeiros convidados sejam ouvidos.

O presidente da Comissão, vereador Mikika Leitão (Republicanos), reforçou que o objetivo geral da CPI é apurar as irregularidades, práticas abusivas, cartelização, fraudes fiscais e ambientais, e outras ilegalidades relacionadas ao comércio, distribuição e venda de combustíveis em João Pessoa. Como objetivos específicos, o parlamentar destacou os seguintes: verificar possíveis práticas de formação de cartel entre os postos de combustível; investigar a existência de irregularidades fiscais, sonegações, adulteração de notas fiscais e no recolhimento de tributos fiscais; avaliar a qualidade do combustível comercializado; analisar possíveis impactos ambientais decorrentes da comercialização irregular; identificar omissões ou falhas de fiscalização por órgãos competentes; e propor medidas legislativas e administrativas que coíbam práticas ilícitas e protejam o consumidor.

O relator da CPI, vereador Tarcísio Jardim (PP), informou que, na próxima semana, a Comissão vai realizar visitas institucionais a alguns órgãos, a fim de firmar convênios para ter acesso às informações e canais de extração de dados necessários ao andamento da CPI; e no dia 8 de outubro será realizada a primeira reunião com a presença de convidados. “A partir do dia 8 de outubro iniciaremos as entrevistas com os integrantes das entidades que foram oficialmente sugeridas. Inicialmente, elas serão convidados e não convocados. Caso haja uma negativa de comparecer à Comissão, aí agente altera o convite para uma convocação”, explicou.

Tarcísio destacou a necessidade do população participar das ações da CPI, inclusive enviando denúncias. “Vamos disponibilizar um e-mail e um WhatsApp especificamente para a CPI e, assim que firmarmos acordo com o delegado André Rabelo e o secretário de segurança Jean Nunes, criaremos um canal de denúncias no 197, da Polícia Civil, que estará vinculado diretamente à Comissão. Se não tivermos ajuda popular, o trabalho fica difícil”, avaliou o relator.

O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) sugeriu que os primeiros convites sejam feitos para pessoas que possam explicar como está a situação da comercialização dos combustíveis na cidade, e sobre outras investigações que estão ocorrendo no Brasil. “Precisamos ter, inicialmente, uma visão geral do que está ocorrendo, sobre a suposta prática da cartelização nos postos de combustíveis em todo Brasil”, ressaltou.

O propositor da CPI, vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), destacou a importância da investigação. “Esta CPI não é nossa, é da cidade de João Pessoa. Cada membro tem o compromisso de mostrar a verdade e nada mais do que isso, se existe alinhamento de preços ou não”, enfatizou, dando ainda boas-vindas ao novo membro Valdir Trindade (Republicanos) e parabenizando Mikika Leitão pela presidência do colegiado.

“A cidade precisa de uma resposta, e a comissão vai ter essa responsabilidade. Com cautela, equilíbrio, estudo e diálogo, vai trazer um relatório com credibilidade para a população”, afirmou o novo membro, Valdir Trindade.

“Aqui não acabará em pizza. Vamos dar, sim, uma resposta à sociedade de João Pessoa”, declarou Mikika Leitão, salientando que o primeiro passo é a população pedir nota fiscal das compras nos postos de combustíveis.

Também participaram da reunião a vereadora Jailma Carvalho (PSB) e o vereador Fábio Lopes (PL).




CCJ do Senado rejeita e arquiva PEC da Blindagem por unanimidade

Proposta aprovada pela Câmara é derrubada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça

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PEC da Blindagem foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
reprodução/tv senado

PEC da Blindagem foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, a PEC da Blindagem  na manhã desta quarta-feira (24). O texto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi considerado inconstitucional pelos senadores que integram o colegiado.

Como não houve nenhum voto favorável, não será possível apresentar recurso para levar a proposta ao plenário. Dessa forma, a  PEC da Blindagem é automaticamente arquivada.

A pauta teve ampla rejeição popular, entre os diferentes viés políticos. No voto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC no Senado, classificou a matéria como “absurda” e registrou a “coragem” do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), de pautar a proposta com a urgência devida.

Pauta arquivada

Presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA)
reprodução/tv senado

Presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA)

O relator da PEC, senador Alessandro Vieira, recomendou em seu parecer a rejeição total da proposta que previa autorização prévia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para abertura de ação penal contra parlamentares.

O voto foi seguido por todos os parlamentares da Casa Alta que compõem a CCJ e, com isso, de acordo com regras do regimento interno do Senado, a proposta é arquivada.

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Quando não há unanimidade nessa posição, existe a possibilidade de recurso ao plenário em até dois dias úteis após comunicada a rejeição — que não se aplica a esta PEC.

Entenda a PEC da Blindagem

Aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 16, a PEC da Blindagem propunha mudanças nas regras de investigação e ações penais contra parlamentares. Pelo texto, deputados e senadores só poderiam ser investigados ou presos com autorização prévia do Legislativo.

Na prática, caberia à Câmara ou ao Senado decidir, em votação secreta, se um parlamentar poderia ter prisão preventiva decretada ou responder a uma ação penal por possíveis crimes cometidos.

A proposta ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra congressistas envolvidos na tentativa de golpe de Estado, além do avanço de inquéritos sobre a execução das chamadas emendas parlamentares, que somamNASA registra aumento da atividade solar: “Acordando lentamente”

Também chamada de PEC das Prerrogativas, a proposta foi defendida pelos seus apoiadores como uma reação à suposta “perseguição política” contra os parlamentares por parte do Judiciário, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro.

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De outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares.

“A presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade” , disse Vieira no relatório.




Crea-PB encerra inscrições de concurso com 120 vagas nesta segunda (22)

concurso publico prova

Concurso — Foto: Freepik

As inscrições para o concurso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) se encerram nesta segunda-feira (22). O processo seletivo oferece 120 oportunidades, sendo 20 para contratação imediata e 100 para formação de cadastro de reserva, em cargos de níveis médio, técnico e superior.

A remuneração varia de R$ 1.895,15 a R$ 11.382,08. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pelo site do Instituto Darwin. As taxas de inscrição são R$ 90 para cargos de nível médio e técnico e R$ 105 para nível superior.

As vagas incluem:

  • Assistente Administrativo (6)
  • Fiscal (7)
  • Técnico Operacional (1)
  • Advogado (1)
  • Analista Administrativo (1)
  • Analista de Sistema (1)
  • Auditor (1)
  • Contador (1)
  • Engenheiro (1)

O concurso será realizado em duas fases: provas objetivas e discursivas, ambas eliminatórias e classificatórias. A aplicação das provas está marcada para 26 de outubro, com resultado final previsto para 5 de dezembro.

por t5




Pagamento do funcionalismo estadual referente a setembro será realizado nos dias 29 e 30

Pagamento do funcionalismo estadual referente a setembro será realizado nos dias 29 e 30
Foto: Francisco França

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de setembro será efetuado na próxima segunda-feira (29) e terça-feira (30). No primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas, e no segundo, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (22), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Mais uma vez, estamos efetuando o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado, como fazemos desde janeiro de 2019, resultado do equilíbrio financeiro do estado, assegurando a movimentação da economia e impulsionando o comércio”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamentos:
• 29/09 – pagamento dos salários dos servidores aposentados, pensionistas e reformados
• 30/09 – pagamento dos salários dos servidores da ativa das administrações direta e indireta
Confira a matéria no Portal do Governo




Enem dos Concursos: saiba como consultar locais de prova, que serão divulgados nesta segunda

Cartões de confirmação de inscrição serão disponibilizados pela banca organizadora do concurso

Por: Políticas & NegóciosFonte: Claudete leitão

(Foto: Maria Odília/Secom-SE)

Os cartões de confirmação de inscrição da segunda edição do “Enem dos Concursos”, com a indicação do local de prova, serão divulgados nesta segunda-feira (22). A consulta deve ser feita pelo site da FGV, banca organizadora do concurso.

Nesta edição estão sendo ofertadas 6.652 vagas em 32 órgãos federais, sendo 2.480 imediatas e 1.172 para provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados.

No total,761.528 inscrições foram confirmadas, com participantes de 4.951 municípios de todos os estados do país. O exame será aplicado em 228 locais ao redor do Brasil.

Etapas do CNU 2025

A prova objetiva ocorrerá em 5 de outubro no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília).

A etapa discursiva está prevista para 7 de dezembro, destinada aos aprovados na primeira fase. A divulgação da lista preliminar de classificados está programada para 30 de janeiro de 2026.

Após essa etapa, os convocados seguirão para as fases de nomeação e posse, conforme os trâmites específicos de cada órgão.

Cronograma previsto

  • Prova objetiva: 5/10/2025
  • Divulgação do resultado da objetiva e convocação para a discursiva: 12/11/2025
  • Envio de títulos: 13 a 19/11/2025
  • Prova discursiva: 7/12/2025
  • Procedimento de confirmação de cotas: 30/11 a 8/12/2025
  • Divulgação da primeira lista de classificação: 30/1/2026