PGR se manifesta a favor de decisão que manteve passaporte da vacina no Rio

Em parecer encaminhado ao STF, Augusto Aras diz que suspensão da medida sanitária apresenta ‘potencial risco à saúde pública’

Antonio Augusto/ Secom/ PGR

Augusto Aras, procurador-geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a “eficácia plena” do decreto municipal que estabelece o passaporte da vacina na cidade do Rio de Janeiro, suspenso por meio de liminares dadas pelo Poder Judiciário fluminense.

No parecer, a PGR afirma que as decisões que suspenderam o passaporte sanitário apresentam “potencial risco de violação à saúde pública” por possibilitarem “eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”.

“Tendo o ente municipal demonstrado a necessidade da medida restritiva para a proteção da ordem e da saúde públicas, é de se reconhecer a indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de atribuição do Poder Executivo local, a configurar ofensa à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

No último dia 30, acolhendo a um pedido da Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, cassou a liminar que suspendeu o “passaporte da vacina no Rio”. Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o decreto municipal está amparado em “evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus”.

“Há de se reconhecer, portanto, que a decisão que se pretende suspender, além de contrariar o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6.586/DF, representa potencial risco de violação à saúde pública, ante a possibilidade de eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”, afirma a PGR.

Desde 15 de setembro, é preciso comprovar ter se vacinado contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade do Rio. A medida, no entanto, foi alvo de diversas ações na Justiça e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça.

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Agência O Globo

Conheça as novas regras eleitorais que passarão a valer nas eleições de próximo ano em todo o Brasil

BIE – Banco de imagens externas – Amanhecer no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo.
Foto: Pedro França/Agência Senado

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência Brasil

Presidente do Fórum de Governadores diz que não é hora de flexibilizar máscaras

Para Wellington Dias, ideal é ter 80% da população completamente vacinada para desobrigar uso de máscara

Reprodução/ GOVPI

Wellington Dias, governador do Piauí

Em meio às discussões sobre a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras, o presidente do Fórum de Governadores, Wellington Dias (PT-PI) já tem uma posição: não é a hora. Governador do Piauí, ele defende que o Brasil siga o exemplo de Portugal e só flexibilize essa regra quando o país alcançar a marca de 80% da população completamente vacinada contra a Covid-19.

No entanto, o índice de vacinação apurado pelo consórcio de veículos de imprensa aponta que apenas 46,33% receberam as duas doses de um imunizante ou a vacina de dose única. “Não é uma competição de quem libera a máscara primeiro. Na autorização para não mais tornar obrigatório o uso da máscara, devemos também seguir a ciência. Com 80% da população vacinada, controlamos a Covid-19 e saímos da pandemia”, disse Dias, segundo a Coluna do Estadão.

O assunto tem repercutido nas últimas semanas, com apoio do ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, para retirar a obrigatoriedade. A medida tem apoio de alguns gestores, como o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB-RJ), que suspendeu a regra sob o argumento de que “ninguém usa”. Depois o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reverteu a decisão dele.

Por outro lado, uma consulta realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que essa é a postura da minoria. De acordo com o levantamento realizado entre 27 e 30 de setembro, 62,3% dos prefeitos pretendem manter o uso de máscara obrigatório.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig

Bolsonaro é o primeiro presidente a não liderar pesquisa um ano antes da eleição

Série histórica de pesquisas mostra que Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff encontravam-se na liderança das intenções de voto 12 meses antes das eleições enquanto comandavam o Planalto

Reprodução

Bolsonaro é o primeiro presidente a buscar a reeleição e não liderar as pesquisas a um ano das eleições

A sexta eleição presidencial brasileia deste século está programada para ocorrer em outubro de 2022, ou seja, estamos a exatos um ano da votação para escolher quem será o próximo chefe do executivo nacional. Essa ‘contagem regressiva’, no meio político, costuma ser decisiva para a definição eleitoral. Mas como estavam os tabuleiros políticos há 12 meses das eleições nos pleitos anteriores? A equipe de reportagem do iG realizou um levantamento para entender a situação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus concorrentes a ocupar o Palácio do Planalto no próximo ano.

1988

Após o período de redemocratização, o Brasil voltou a poder escolher seu representante de manera direta. Um ano antes da disputa, em 1988, uma pesquisa Datafolha divulgada no dia 04/12 mostrava que o líder nas intenções de voto era o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PDT), com 24% do eleitorado. Lula (PT) aparecia na segunda colocação, com 17%, empatado tecnicamente com o ex-governador de São Paulo, Mario Covas (PSDB), que apresentava 15%.

Em um segundo cenário estimulado com a presença do apresentador Silvio Santos entre os candidatos, Brizola manteve a liderança com 20%, empatado tecnicamente com o comunicador, que obteve 19% das intenções de voto. Lula foi o terceiro nas pesquisas, com 14% do eleitorado. Fernando Collor sequer apareceu nas pesquisas.

Um ano antes

Líder nas pesquisas: Leonel Brizola (PDT) com 24%.
Vencedor das eleições: Fernando Collor (PRN) não pontuou.

1993

Depois de eleger e retirar um presidente de seu posto, o brasileiro se preparava para votar pela segunda vez para o pleito nacional. Lula (PT) liderava a pesquisa realizada pelo Datafolha em 21/11/1993 com 31% das intenções de voto. Em segundo lugar, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) aparecia como vice-líder com 16% e, em terceiro lugar, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPR) teve o apoio de 12% dos participantes.

Um ano ante

Líder nas pesquisas: Lula (PT) com 31%.
Vencedor das eleições: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha 7%.

1997

Neste ano, o eleitorado se colocava diante de uma situação inédita: a possibilidade de optar pela reeleição de um candidato. Faltando um ano para as eleições, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha 37% das intenções de voto e liderava em todos os cenários em pesquisa realizada pelo Datafolha. Lula (PT) vinha na sequência com 22% e Maluf fechava o bloco com 13%.

Um ano antes

Líder nas pesquisas e vencedor das eleições: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha 37%.

2001

No dia 23 de setembro, após dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Brasil teria uma sucessão no poder. Entre as opções disponíveis para voto, Lula (PT) era o líder da pesquisa com 30% das intenções de voto. O ex-ministro Ciro Gomes estava na segunda colocação, com 14%; empatado tecnicamente com os 12% de Roseana Sarney (PFL).

Um ano antes

Líder nas pesquisas e vencedor das eleições: Lula (PT) tinha 30%.

2005

Com a opção de reeleger novamente um candidato, o eleitorado brasileiro indicava que daria a Lula a continuidade da sua gestão de acordo com uma pesquisa do Datafolha divulgada em 23/10/2005. Nela, o petista possuia 30% das intenções de voto. Na segunda colocação, o candidato tucano José Serra (PSDB) estava quase empatado tecnicamente com o atual presidente e tinha 27%. O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PMDB) obteve 10% de preferência dos brasileiros.

Um ano antes

Líder nas pesquisas e vencedor das eleições: Lula (PT) tinha 33%

2009

Pela segunda vez, uma sucessão presidencial ocorreria no Brasil. Com isso, os candidatos que pleiteavam comandar o Planalto eram José Serra (PSDB), com 37%; Dilma Rousseff (PT), com 23%, e Ciro Gomes (PSB) com 13% estavam entre os mais bem cotados para vencer a eleição segundo pesquisa Datafolha divulgada em 21 de dezembro de 2009.

Um ano antes

Líder nas pesquisas: José Serra (PSDB) com 37%.
Vencedor nas eleições: Dilma Rousseff (PT) tinha 23%.

2013

Com uma chance de conquistar quatro eleições consecutivas, o Partido dos Trabalhadores apostou na continuidade da gestão de Dilma Rousseff. Na pesquisa de 12/10/2013, o Datafolha mostrou que a então presidente possuia 39% de vontade popular de permanecer no comando do Planalto. A ex-senadora Marina Silva (PSB) aparecia na segunda colocação com 29% das intenções de voto. Aécio Neves (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, obteve 17% de preferência popular para assumir o comando do país.

Um ano antes

Líder nas pesquisas e vencedor nas eleições: Dilma Rousseff (PT) tinha 39%.

2017

Após passar pelo segundo processo de impeachment da sua história, o país encontrava-se governado por Michel Temer (MDB). O emedebista optou por não concorrer nas eleições seguintes e, no dia 01 de outubro de 2017, as pesquisas mostravam que Marina Silva (Rede) era a favorita para ser eleita presidente do Brasil com 22% das intenções de voto. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) vinha em uma forte crescente e por pouco não empatou tecnicamente com Marina, tendo 19% do apoio do eleitorado. Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo, encontrava-se na terceira colocação e teria 9% dos votos válidos.

Um ano antes

Líder nas pesquisas: Marina Silva (Rede) com 22%.
Vencedor da eleição: Jair Bolsonaro (PSC) tinha 19%.

2021

Jair Bolsonaro (sem partido) busca ser o quarto presidente na história pós-redemocratização a ser reeleito, porém, a um ano do pleito, quem lidera as pesquisas – realizadas em 18/09 – é o ex-presidente Lula (PT) com 46% das intenções de voto. O atual presidente aparece em segundo, com 26%, seguido de Ciro Gomes, que possui a preferência de 9% do eleitorado.

Um ano antes

Líder nas pesquisas: Lula (PT) com 46%.

Conclusões

A um ano das eleições, em três oportunidades os candidatos que lideravam as pesquisas perderam as eleições: Brizola em 88, Lula em 93, Serra em 09 e Marina em 17. Em todos os casos, uma sucessão presidencial ocorreria.

Já FHC em 97, Lula em 01, Lula em 05 e Dilma em 13 estavam à frente nas pesquisas e venceram as eleições. Em todos os casos, os três candidatos disputavam a reeleição.

Pela primeira vez na série histórica, o candidato que busca a reeleição não lidera as pesquisas a 12 meses do pleito. Em 97, FHC liderava e venceu; o mesmo ocorreu com Lula em 05 e Dilma em 13. Atualmente, Bolsonaro busca mais quatro anos à frente do Planalto, mas Lula lidera as intenções de voto.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Resolução do PT-PB aprovada nessa sexta reafirma apoio ao Governo de João Azevêdo

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A Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) da Paraíba se reuniu na última sexta-feira, 8, e aprovou uma resolução que reafirma, na atual conjuntura, a participação e apoio ao Governo de João Azevedo. O documento afirma que a decisão foi tomada por causa da tarefa política de implementar uma agenda necessária de inclusão social, democracia e participação popular com partidos de esquerda e do centro.

A resolução da executiva estadual petista na Paraíba cita ainda a necessidade de fortalecer a relação de diálogo do PT com o governo estadual na gestão do trabalho desenvolvido através da Secretaria de Agricultura Familiar, que atualmente é ocupado por Bivar Duda.

Ainda de acordo com o texto, as instâncias partidárias e o Grupo de Trabalho Eleitoral/GTE vão analisar e coordenar todo o processo de construção da tática eleitoral em 2022, em sintonia com a Direção Nacional do Partido. Finalmente, a resolução destaca a ampliação dos apoios de fortalecimento e união das forças progressistas em prol da pré-candidatura de Lula em 2022 e da agenda de reconstrução social e democrática do país.

A Comissão Executiva Estadual do PT da Paraíba é composta pelo presidente do partido no Estado, Jackson Macêdo além de lideranças como Arimatéia França, Anselmo Castilho, Hortêncio Duarte, Heloisa Marinho, Lígia Pedroza e Luiz Nunes.

Confira a íntegra da resolução

COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES-PB

A Comissão Executiva Estadual do PT – PB, reunida em 08 de outubro de 2021, avaliando os caminhos desafiadores na futura eleição de 2022, aprova a seguinte resolução:

CONSIDERANDO:

Que a eleição de 2022 nos impõe como maior desafio histórico derrotar um governo que estabeleceu como estratégia o constante confronto com as instituições democráticas do país, carregada dos piores pré-conceitos da ultradireita liberal e das elites conservadoras: machismo, homofobia, xenofobia, racismo, fundamentalista, totalitarismo, agenda reformista com desmonte do serviço público, negacionismo científico, privatizações e apologia ao autoritarismo militar.

Que diante desse cenário, o ex-presidente Lula tem feito um chamamento aos movimentos sociais, intelectuais, políticos e democratas em prol da demanda por uma unidade de aliança de oposição para imediata recuperação do ambiente democrático brasileiro.

Que na Paraíba essa radicalização reacionária também se fez presente nas eleições de 2018 e 2020, com apelo no debate público aos recursos de viés autoritário e de negacionismo científico, impondo assim, uma evidente polarização política entre o bolsonarismo contra o PT, as forças da esquerda e o centro.

Que, portanto, faz-se necessário avaliar essa eleição dentro de um processo histórico complexo que exigirá de nós os maiores esforços por uma aliança forte e democrática, capaz de derrotar o bolsonarismo.

RESOLVE:

Reafirmar, na atual conjuntura, a participação e apoio ao Governo de João Azevedo, dada a tarefa política de implementar uma agenda necessária de inclusão social, democracia e participação popular com partidos de esquerda e do centro;

Fortalecer a relação de diálogo do PT com o governo estadual na gestão do trabalho desenvolvido através da Secretaria de Agricultura Familiar;

Assegurar que as instâncias partidárias e o Grupo de Trabalho Eleitoral/GTE analise e coordene todo o processo de construção da tática eleitoral em 2022, em sintonia com a Direção Nacional do Partido;

Ampliar os apoios de fortalecimento e união das forças progressistas em prol da pré-candidatura de Lula em 2022 e da agenda de reconstrução social e democrática do país.

João Pessoa, 08 de outubro de 2021.EXECUTIVA ESTADUAL DO PT PB

Repartições públicas na Paraíba têm ponto facultativo decretado nessa segunda (11)

As repartições públicas federal, do estado e do município de João Pessoa decretaram ponto facultativo nesta segunda-feira (11), véspera de feriado de Nossa Senhora Aparecida. Com isso, os órgãos devem fecham na véspera e no dia, tendo as atividades normalizadas na próxima quarta-feira (13).

Federal

Por meio de portaria publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não funcionarão, cabendo aos gestores preservar o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Governo do Estado

Em relação ao governo do estado, o procurador-geral Fábio Andrade confirmou nesta quinta-feira que haverá ponto facultativo na segunda-feira, mas a decisão do governador João Azevêdo (Cidadania) ainda deve ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Prefeitura de João Pessoa

Em João Pessoa, o decreto que determina o ponto facultativo foi assinado nesta quinta pelo secretário de Administração (Sead), Valdo Alves. Ainda segundo o titular da pasta, os serviços essenciais e de urgência seguem em funcionamento na segunda e terça-feira, e o atendimento ao público retoma na quarta-feira (13).

Neste período de ponto facultativo e feriado, os serviços essenciais como os da saúde, limpeza urbana, Defesa Civil e fiscalização do trânsito, assim como o atendimento de urgência e emergência nos hospitais públicos da rede municipal e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), através do telefone 192, estarão garantidos.

Outros órgãos

Os servidores do Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria também têm ponto facultativo na segunda. No caso do Judiciário estadual e nas comarcas do estado, a determinação foi assinada pelo presidente do TJPB, pelo procurador-Geral do Ministério Público Estadual e pelo defensor público-Geral do Estado.

Prefeitura de JP está planejando grandes eventos na Capital,diz diretor da Funjope

O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcos Alves, revelou durante entrevista ao programa Rede Verdade desta sexta-feira (8), que a gestão municipal está planejando grandes eventos na Capital, a exemplo do Natal, Réveillon e Carnaval. Ele destacou, porém, que esse planejamento não é garantia da execução.

Para justificar o posicionamento, Marcos Alves apontou que ainda existe um cenário pandêmico indefinido no Brasil e, assim como em outras capitais, todo esse planejamento está baseado no avanço da imunização contra a Covid-19 e de protocolos sanitários que garantam que as realizações de eventos com grande público não tragam riscos desnecessários a população.

“Estamos planejando, se vai ocorrer ou não vai depender da vacinação, controle da doença e nós estamos avaliando o tempo todo esse contexto. Vai depender dos protocolos sanitários que vai nos ofertar essa segurança. Há um consenso generalizado em todo o país que grandes festas populares que envolvem multidões, como é o caso do Natal, Réveillon e Carnaval só devemos fazer dentro de um protocolo de segurança”, disse Marcos Alves.

www.reporteriedoferreira.com.br / Portal Paraiba

Brasil atinge 600 mil mortes por Covid com pandemia em desaceleração

Em média, 438 óbitos são registrados por dia. Em junho, quando chegamos a 500 mil vítimas, eram 2 mil. Especialistas atribuem cenário ao avanço da vacinação, mas alertam que o risco ainda existe: país ainda é o 3º com a maior média diária de novas mortes no mundo, atrás apenas de EUA e Rússia.

O Brasil chegou a 600.077 mortos pela Covid, divulgou o consórcio de veículos de imprensa em boletim extra na tarde desta sexta-feira (8). Em casos confirmados, são 21.893.752.

A marca é atingida num momento em que a pandemia está em desaceleração no país. A média de mortes diárias está em 438, o menor número desde novembro do ano passado, e em queda.

Essa desaceleração se expressa também no tempo que a doença levou para tomar mais 100 mil vidas ao Brasil desde que atingimos a trágica marca de 500 mil mortes: foram 111 dias, o dobro dos 51 dias que o país levou para passar de 400 mil para 500 mil óbitos.

Naquele o momento, morriam em média 2 mil brasileiros por dia – mais de quatro vezes a média atual. Em abril deste ano, pior momento da pandemia, a média passou de 3 mil mortos por dia.

1ª morte: 12/3/2020
100 mil mortes: 8/8/2020 (149 dias depois)
200 mil mortes: 7/1/2021 (152 dias)
300 mil mortes: 24/3/2021 (76 dias)
400 mil mortes: 29/4/2021 (36 dias)
500 mil mortes: 19/6/2021 (51 dias)
600 mil mortes: 8/10/2021 (111 dias)

Mas, apesar de o número de vítimas do vírus ter despencado nos últimos meses, o Brasil ainda é o 3º país com a maior média diária de novas mortes, atrás apenas de Estados Unidos e Rússia.

O país também mantém a marca de ser o que mais registrou vítimas da pandemia em 2021 no mundo: já foram registradas 405 mil mortes por Covid-19 neste ano, mais do que Estados Unidos e Índia e quase o mesmo que todos os 27 países da União Europeia somados.

Rio de Paz estendeu lenços brancos em Copacabana em memória das vítimas da Covid na manhã desta sexta-feira (8). — Foto: Reprodução/TV Globo

Por que o cenário melhorou?

Especialistas atribuem a melhora do cenário à vacinação (veja, no vídeo abaixo, como a média móvel de mortes variou à medida que a vacinação avançou).

O Brasil já tem 69% da população vacinada com ao menos uma dose e 45%, totalmente imunizada. Além disso: todos os estados e o DF estão com mais da metade da população parcialmente imunizada e três deles –Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo– têm mais de 50% de sua população com o esquema vacinal completo.

600 mil mortes: veja a variação da média móvel e da vacinação no país

No contexto mundial, país está em 59º no ranking proporcional (que leva em consideração o número de doses aplicadas em relação à população), com 113 doses aplicadas a cada 100 habitantes. Em termos relativos, estamos atrás de países como Cuba (190), Uruguai (181), Chile (170), El Salvador (119), Panamá (119), Equador (116) e Argentina (115).

Ou seja, mesmo com os avanços, os especialistas alertam que a pandemia ainda não acabou.

“Apesar de 300, 400 mortes por dia ser muito abaixo do que vimos recentemente, ainda é um número muito elevado de óbitos diários. Nenhuma possibilidade pode ser descartada, mesmo com metade da população completamente vacinada ainda, podemos ter novas tragédias”, afirma Leonardo Weissmann, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Para Helena Brigido, vice-presidente da Sociedade Paraense de infectologia e mestre em Medicina Tropical, o controle viral que poderia trazer “controle” da pandemia, ocorrerá quando as possibilidades de infecção forem mínimas.

“Temos milhões de brasileiros ainda sem vacina nas diversas regiões do país. Além disso, ainda não ocorre vacinação ampla e as crianças também ainda não têm vacina. E mesmo em uma proporção menor, ainda estamos tendo muitos casos de Covid.”

Por conta disso e da variante delta, ela acredita que “é possível ocorrer infecções em idosos, profissionais de saúde, pessoas com comorbidades que ainda não fizeram a terceira dose e/ou naqueles que nunca foram vacinados”.

A queda de casos e mortes para Helena ocorre pela “combinação entre imunidade natural, ou seja, pessoas que já tiveram a doença e ainda têm anticorpos, e pela imunidade passiva, aquela ocorrida pela proteção da vacina.”

Por mais que números menores de mortes possam dar alento para retornarmos para a normalidade e pensar em encontrar a família e os amigos nas festas de final de ano, os especialistas alertam que ainda é muito cedo para começar a dispensar cuidados contra a Covid, como o uso de máscaras e o distanciamento social, por exemplo.

“A pandemia é dinâmica e tudo isso vai depender do momento em que estivermos vivendo quando essas festas chegarem. Podemos planejar essas festas, mas dependendo da situação epidemiológica do país no momento, essas festas podem não acontecer. Ainda estamos caminhando na cobertura vacinal e precisamos de uma cobertura vacinal forte de segunda dose, e ainda não é o caso”, explica Marcelo Otsuka, coordenador do Comitê de Infectologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Weissman concorda: “A situação da pandemia no país é muito melhor do que em outros tempos, mas não se pode abusar. O vírus e as variantes de preocupação continuam em circulação e, dessa maneira, pessoas suscetíveis, que ainda não estejam totalmente protegidas, podem ser infectadas.”

Por g1

PEC que enfraquece poder do MP é retirada de pauta da Câmara

Vice-presidente Marcelo Ramos tomou decisão após plenário demonstrar apoio reduzido à alteração na Constituição

Reprodução

Prédio da Procuradoria-Geral da República

A P roposta de Emenda à Constituição (PEC) que enfraquece o poder do Ministério Público foi retirada de pauta da Câmara dos Deputados em sessão desta quinta-feira . A decisão foi tomada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), após o plenário indicar que não havia apoio suficiente para a aprovação da medida.

O texto altera as regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta dos promotores e procuradores de todo o Brasil.

Segundo o relatório apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o Congresso Nacional seria o único órgão responsável por indicar o corregedor do CNMP. Além disso, o texto permite que o conselho anule atos de investigação, abrindo brecha para uma interferência direta na atuação dos promotores e procuradores, o que não existe atualmente.

A proposta provocou revolta entre promotores e procuradores, pois é vista dentro do Ministério Público como uma tentativa de retaliação e de interferência externa no órgão.

Na tarde desta quinta-feira, o autor da original da proposta, Paulo Teixeira (PT-SP), ainda tentou costurar entendimento para que houvesse um recuo em cinco pontos da PEC. Anunciou que o PT apresentaria destaques para retirar trechos considerados sensíveis pelo Ministério Público.

O esforço, porém, não deu certo. Durante a votação de um requerimento de retirada de pauta, os parlamentares perceberam que a PEC não teria votos suficientes para aprovação do mérito.

O requerimento foi rejeitado por placar de 216 votos não e 197 sim, ou seja, venceu a continuidade da votação. O placar, porém, foi considerado um indicador de apoio reduzido ao texto, que seria apreciado em seguida. Para que um alteração à Constituição seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos. A favor da continuidade da sessão havia 92 votos a menos do que seria necessário para o mérito. Marcelo Ramos, então, tomou para si a decisão de retirar a PEC da pauta.

Entre a noite de quarta e a manhã de quinta-feira, procuradores pressionaram para que a PEC fosse engavetada.

Pelas regras atuais, o corregedor nacional é escolhido em votação feita pelo CNMP dentre os membros do Ministério Público que integram o conselho. A mudança deixaria essa escolha para o Congresso Nacional, que precisa indicar um membro do Ministério Público com antiguidade na carreira para a função de corregedor.

Câmara formou uma comissão especial, mas o prazo das discussões se esgotou. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o projeto para votação no plenário.

Na quarta-feira, Paulo Magalhães apresentou um novo texto que foi visto como ainda mais prejudicial à independência do Ministério Público, por estabelecer a escolha do corregedor unicamente pelo Congresso e a possibilidade de interferência em investigações.

Além disso, a PEC aumenta a composição do CNMP das atuais 14 cadeiras para 15 e diminui de quatro para três os conselheiros escolhidos pelo Ministério Público da União (instituição composta por Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho). Com isso, o Congresso aumenta a influência externa na instituição.

Perguntado sobre as alterações apresentadas, o relator afirmou que o Congresso precisa ter um papel maior na fiscalização.

“O sistema republicano tem que ter fiscais, não é verdade? Durante a audiência pública houve uma pergunta de um advogado: “quem fiscaliza os fiscais?”. E eu fiquei sem responder. Então, é natural que haja fiscalização numa República”, disse Magalhães.

Nas redes sociais, o procurador Hélio Telho afirmou que a instituição “está prestes a acabar” e disse que a proposta “acaba com a independência funcional”. “Conselheiros indicados politicamente poderão trancar inquéritos instaurados pelo Ministério Público, desobrigar o cumprimento de suas requisições, desautorizar recomendações, retirar ações judiciais, inclusive criminais, mudar pareceres e desistir de recursos”, escreveu.

A procuradora regional Janice Ascari, que coordenou a força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo, escreveu que a PEC “desnatura o CNMP, o MP e órgãos internos do MPF, tornando-os, definitivamente, órgãos comandados por políticos, de fora da carreira”. O procurador regional Wellington Saraiva disse que a proposta “permitirá influência política diretamente na atividade dos membros e membras do Ministério Público”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também escreveu: “O parecer da PEC 5/2021, caso aprovado, enfraquecerá o MP de forma irreversível, por meio da politização do CNMP e da relativização da independência funcional, com a possibilidade de interferência indireta do Congresso em investigações”.

A PEC também faz uma alteração no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão deliberativo sobre a gestão da instituição, que impede que o procurador-geral da República tenha minoria, situação que ocorre hoje com Augusto Aras. O conselho tem feito cobranças e tentado discutir a abertura de pedidos de investigação contra Aras.

Pela proposta, dois terços das cadeiras do Conselho Superior seriam escolhidas pelo próprio procurador-geral da República. Com isso, o chefe da instituição dificilmente perderia a maioria do colegiado, que hoje tem sido um dos principais focos internos de atritos para Aras. Não está claro se essa mudança já valeria imediatamente para a atual gestão dele.

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Agência O Globo

Governador João Azevêdo prestigia posse do novo procurador-chefe do MPF-PB

O governador João Azevêdo prestigiou, na noite desta quarta-feira (6), a solenidade de posse do novo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), José Guilherme Ferraz e das procuradoras regionais eleitoral, Acácia Suassuna, e Direitos do Cidadão, Janaína Andrade.

No evento, realizado de forma remota, o chefe do Executivo estadual desejou sorte e êxito ao novo procurador-chefe do MPF e demais procuradores e destacou o respeito mútuo entre as instituições e a luta pelo Estado Democrático de Direito para superar o momento difícil enfrentado pela população. “É dever nosso lutar e defender a vida, a cidadania, a dignidade humana. São direitos do povo e dos quais também não abrimos mão”, disse o governador.

“Aqui na Paraíba – digo com muito orgulho – que o esforço conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e os Ministérios Públicos tem assegurado aos cidadãos e cidadãs de nosso Estado o acesso a políticas públicas e à preservação da vida. Num diálogo permanente e ações efetivas, demos respostas que a sociedade esperava de todos nós”, prosseguiu.

O novo procurador-chefe do MPF na Paraíba, José Guilherme Ferraz, falou da expectativa com a nova missão. “Na função de chefia do Ministério Público, tenho outra oportunidade de exercitar um bom serviço público à coletividade”, disse, destacando que não medirá esforços na concretização dos preceitos constitucionais.

A nova procuradora regional Eleitoral, primeira mulher a ocupar o cargo no Estado, disse que a principal missão será a lisura do processo eleitoral. “Eu renovo o compromisso de desempenhar da melhor forma possível para manter a lisura, o equilíbrio da disputa eleitoral, fazer tudo o que for possível para combater qualquer abuso do poder político, do poder econômico, de forma a garantir o equilíbrio e a normalidade das eleições”, prometeu Acácia Suassuna.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade, também a primeira mulher a ocupar o cargo no Estado, ressaltou a importância da defesa das minorias e dos vulneráveis.

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, em sua fala, elogiou a Paraíba pela harmonia entre as instituições. “É um orgulho confiar a Paraíba esses notáveis membros do Ministério Público e confiar a esses notáveis membros do Ministério Público a Paraíba”, acrescentou.

Prestigiaram ainda a solenidade o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; o procurador-geral de Justiça no Estado, Antônio Hortênsio; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Joás de Brito Pereira; Ubiratan Cazetta, presidente nacional dos Procuradores da República (ANPR), entre outras autoridades.

José Guilherme sucede Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto que, durante os últimos dois anos, chefiou o órgão no estado. Já Acácia substitui Rodolfo Alves Silva na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), enquanto Janaina assume a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), sucedendo Guilherme. Os novos substitutos dos três cargos são, respectivamente, os procuradores Rodrigo Gomes Teixeira, Sérgio Castro Pinto e José Godoy Bezerra de Souza.