Petrobras comunica que não atenderá toda a demanda de combustíveis em novembro

Comunicado expedido pela Petrobras, nesta terça-feira (19), informa que a empresa não tem condições de atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para o mês de novembro. A nota diz que os pedidos teriam vindo acima de sua capacidade de produção.

A notícia acende um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.

No anúncio, a petroleira afirma que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. Por essa razão, apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los

Produção

O Brasil não produz o volume de combustíveis necessário para abastecer o país e depende de importações. A Petrobras, nos últimos anos, vem buscando praticar preços de mercado, para garantir que as compras externas não tragam prejuízos.

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Relatório da CPI da Pandemia pede indiciamento de Queiroga por prevaricação

O senador Renan Calheiros enviou aos colegas da CPI da Pandemia, na madrugada desta terça-feira, 19, o relatório da comissão que prevê 72 pedidos de indiciamentos. Entre eles está o ministro paraibano Marcelo Queiroga, apontado pela comissão como incurso no art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal.

O documento foi produzido no fim de semana depois que os senadores questionaram o vazamento na imprensa. Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Os senadores vão se reunir hoje à noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para entrar em um consenso sobre o assunto. O presidente da CPI, Omar Aziz, disse que a divulgação para imprensa na semana passada criou uma situação “desagradável”. De acordo com ele, o problema não foi o quê mas como se deu a divulgação do conteúdo do relatório. “Todo mundo ajudou a fazer o relatório”, disse ele em tom de chateação.

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Secretária Ana Cláudia não comparece à reunião convocada por João Azevêdo com secretários e deputados

O governador João Azevêdo (Cidadania) se reuniu na manhã desta segunda-feira (18), nas dependências do Palácio da Redenção, em João Pessoa, com os deputados estaduais que integram a sua base aliada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e com os secretários da sua gestão Estadual para discutir sobre novos programas que deverão ser enviados para aprovação na ALPB e o necessário alinhamento sobre ações da gestão.

Pelo menos, 22 dos 24 integrantes da base aliada de Azevêdo compareceram à reunião, além dos secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura), Fábio Andrade (Procuradoria-Geral), Geraldo Medeiros (Saúde), Jean Nunes (Segurança), Lídia Moura (Mulheres), Marialvo Laureano (Fazenda), Ronaldo Guerra (Chefe de Gabinete), Roberto Paulino (Chefe de Governo) e Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano).

Porém, das ausências, a mais comentada foi a da secretária Estadual de Articulação e Desenvolvimento Social, Ana Cláudia Vital, esposa do senador, vice-presidente do Senado e presidente estadual do MDB na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo.

A secretária foi pivô de um recente imbróglio durante a cerimônia de entrega de um pacote de obras do Governo do Estado em Campina Grande quando, ao não ser chamada para compor a mesa de honra do evento, teria se sentido preterida pelo governador e se retirado do local fazendo com que o marido, Veneziano, considerasse o gesto deselegante por parte do gestor estadual.

Após saber da confusão, Azevêdo afirmou ter sido pego de surpresa e que esperava que o episódio protagonizado pela secretária não fosse, politicamente, “motivo para justificar outras atitudes”.

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Mutirão de mastologia realizado pela Prefeitura de JP recebe 800 mulheres

O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra estiveram na manhã deste sábado (16) no Hospital Municipal Santa Isabel (HSMI) para acompanhar de perto o mutirão especial de consultas em mastologia e de exames de mamografia. Só neste sábado, 500 mulheres receberam atendimento, outros 300 serão agendados para o decorrer da próxima semana.

“Temos o compromisso de garantir a consulta e o exame. Um esforço preventivo que permite um diagnóstico em estágio de fácil tratamento, com menos sofrimento para a mulher. A ideia é não apenas diagnosticar, mas tratar”, declarou o prefeito.

O atendimento está sendo feito em 12 consultórios, das 7h às 17h, deste sábado. As 500 mulheres agendadas passarão por avaliação médica, exames clínicos e solicitação de outros procedimentos, como mamografia. Outras 300 mulheres compareceram ao local sem agendamento. Neste caso, a equipe de saúde realizou um cadastro e vai agendar atendimentos para a próxima semana.

Ao passarem pelos consultórios, as mulheres que apresentarem lesões graves e aparentes serão encaminhadas, imediatamente, para a realização da mamografia na carreta do Sesc, que está estacionada no pátio do hospital.Nos casos em que o exame não for identificado como de urgência, as mulheres sairão da consulta com o exame de mamografia agendado.

O secretário municipal da Saúde, Fábio Rocha, destacou que, apesar das ações do Outubro Rosa, o projeto da gestão é garantir este cuidado durante todo o ano. “Com o projeto Tudo Rosa vamos realizar a consulta e exames destas mulheres com a frequência anual, organizando a partir da data do aniversário”.

O mutirão de consultas em mastologia é uma ação pontual, dentro do Programa Saúde da Mulher, do HMSI, e do Programa Tudo Rosa, que prevê o atendimento da mulher todos os meses do ano, garantindo sua mamografia no mês de aniversário.

Cuidando de quem cuida – A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP), ofertou serviços de beleza durante a ação deste sábado. Com o tema ‘Cuidando de quem Cuida’, as mulheres tiveram acesso aos serviços de corte de cabelo, designer de sobrancelhas e esmaltação de unhas. A ação também contou com a parceria da Federação Paraibana de Associações Comunitárias (Fepac) e do projeto Mãos Amigas.

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CPI da Covid: relatório tem mais de 1.100 páginas e já foi alterado dez vezes

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora a viagem que faria na quinta-feira a Alagoas. O senador optou por permanecer em Brasília no fim de semana para focar nos detalhes de seu parecer final e ouvir sugestões dos integrantes do grupo majoritário da comissão, o chamado G7. O parlamentar, que busca dirimir divergências e facilitar a aprovação do texto na próxima quarta-feira, já ouviu pleitos de Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Até o momento, o parecer prévio de Renan, que já foi atualizado dez vezes, conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o antecessor na pasta, Eduardo Pazuello. Na última quarta-feira, em uma reunião que começou às 15h e terminou à meia-noite em seu gabinete, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer. Participaram da conferência com o relator sete consultores legislativos, quatro policiais federais, dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma da Receita Federal e dois assessores de imprensa.

O relatório, contudo, ainda não foi finalizado. Na última quarta-feira, em seu gabinete, Renan manifestava preocupação em obter um levantamento que solicitou ao TCU. O estudo encomendado apontaria quanto Bolsonaro gastou dos cofres públicos para promover “motociatas” em meio à pandemia. O senador buscava contato com dois ministros do TCU para obter as informações a tempo de incluí-las em seu parecer final.

“Preciso falar com o ministro Bruno (Dantas). Me coloque na linha com ele, por favor”, solicitou Renan a um de seus assistentes.

Ao mesmo tempo em que ainda busca acrescentar novas informações às vésperas da entrega do relatório, Renan tenta abrir espaço para incluir pontos sugeridos por integrantes do G7, de modo a facilitar a aprovação do texto. Em conversa com o relator, Rogério Carvalho, por exemplo, solicitou que o parecer contenha três propostas: pensão, até completar 18 anos, para crianças e jovens que perderam o provedor em decorrência de Covid-19; modernização do SUS; e mais rigor na fiscalização de atestados de óbitos emitidos por operadoras de planos de saúde, a fim de evitar o ocorrido no caso Prevent Senior, que teria ocultado mortes por Covid-19.

“Ele (Renan) pediu contribuições para o relatório, e eu já mandei as minhas. Esses três pontos foram protocolados em forma de projetos de lei no Senado Federal. E a defesa dessas medidas, no relatório final da CPI da Covid, vai dar força política para que tramitem com celeridade no Congresso”, afirmou Carvalho.

Quatro partes

O relatório de Renan está dividido em quatro etapas: a primeira descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um “sumário de indiciamento”, identifica os responsáveis pelos supostos crimes; a quarta, “aprimoramentos legislativos”, sugere mudanças em leis. Para elaborar o segundo e o terceiro itens, Renan ouviu juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira parte do relatório, descritiva, está dividida em capítulos como a defesa da imunidade de rebanho e da cloroquina — remédio comprovadamente ineficaz contra Covid-19 —; a negação de vacinas elaboradas por laboratórios renomados e a busca por imunizantes em transações com suspeita de corrupção; o caso VTC Log; e a atuação de membros do governo na produção e disseminação de fake news.

A etapa final propõe mudanças em leis com o objetivo de reduzir o poder do presidente da Câmara e facilitar a tramitação de pedidos de impeachment de presidentes da República.

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João Azevêdo reúne bancada na segunda-feira,18 no Palácio da Redenção

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) reúne sua bancada de apoio na Assembleia Legislativa no Palácio da Redenção na manhã desta segunda-feira, 18. Na pauta, estão o nivelamento das informações e a mensagem que João deverá levar ao legislativo na retomada das sessões híbridas, o que acontecerá na terça-feira, 19, depois de superado o impasse com a falta de imunização do deputado Cabo Gilberto Silva.

A bancada governista é maioria na Assembleia e engloba cerca de 24 deputados. Isso porque figuram claramente na oposição o líder Cabo Gilberto, além dos deputados Wallber Virgolino, Anderson Monteiro, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Caio Roberto e Moacir Barbosa. Manoel Ludgério se declara independente e Doutora Paula é oposição, mas chegou a manter audiência com o governador em maio deste ano e integra o PP, que está em movimento de aproximação com João Azevêdo.

Há ainda os deputados do PSB que estão migrando para o PT e que ainda não declararam o posicionamento em relação à gestão estadual, mas estima-se que sejam também oposição ao Governo: Estela Bezerra, Cida Ramos e Jeová Campos.




CPI vai pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes, diz Renan Calheiros

Em entrevista à CBN, relator da comissão falou sobre a possibilidade de indiciar o presidente, filhos e o ex-ministro Pazuello por condutas na pandemia

CPI vai pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes, diz Renan Calheiros
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

CPI vai pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes, diz Renan Calheiros

O relator de  CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta sexta-feira que pretender indicar ao menos 11 tipos penais para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O parlamentar fez a listagem dos possíveis crimes cometidos pelo mandatário ao longo da pandemia em uma entrevista à rádio CBN.

Segundo Renan, os 11 tipos penais são: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.

“[Homicídio por omissão] Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia”, afirmou o relator.

Renan afirmou que o relatório final da comissão terá a descrição de cada crime a partir dos fatos caracterizados pelas condutas do presidente. Além de Bolsonaro, ao menos 40 outros personagens envolvidos no enfrentamento da pandemia também serão indiciados. Entre eles está o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e braço direito do general na pasta, Elcio Franco, que também é militar.

Segundo Renan, o relatório vai pedir o indiciamento de Pazuello pelos crimes de epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação, comunicação falsa de crimes; genocídio indígenas e crimes contra humanidade. Elcio Franco, por sua vez, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.

“O general Pazuello não foi investigado em nenhuma circunstância como militar, como general, como representante do Exército Brasileiro, que é uma instituição respeitada. Ele foi investigado como ministro da Saúde”, disse o relator, completando: “Em todos os momentos nós fizemos a separação das coisas. Uma coisa é o Ministério da Saúde, outra coisa é o Exército Brasileiro”.

Renan também respondeu se há a possibilidade do indiciamento de algum dos filhos de Bolsonaro. Segundo o senador, a comissão estuda o pedido para indiciar os filhos por fake news envolvendo a pandemia, entre outros crimes.

“A possibilidade de indiciamento deles é concreta. Há uma tendência muito forte de que isso tudo venha acontecer”,

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Agência O Globo



Bolsonaro autoriza entrada de forças dos EUA no país para exercício militar

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto em que autoriza o ingresso e a permanência temporária de militares dos Estados Unidos no território brasileiro para a realização de um exercício conjunto com o Exército de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, no trecho entre os municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP).

Os exercícios combinados das forças militares dos dois países, chamados de CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), foram concebidos durante conferência bilateral realizada entre Brasil e EUA em outubro do ano passado, com o objetivo de incrementar a cooperação entre os dois Exércitos, conforme comunicado da Secretaria-Geral da Presidência.

O primeiro exercício foi realizado entre janeiro e março deste ano, em Fort Polk, no Estado norte-americano da Louisiana, e a previsão é que as manobras conjuntas ocorram todos os anos até 2028. “Ressalte-se que iniciativas como esta se inserem no contexto do Acordo Bilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Washington, em 12 de abril de 2010, e promulgado pelo Decreto nº 8.609, de 18 de dezembro de 2015”, destacou a nota da Presidência.

O Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército, é a instituição responsável pela organização e execução do chamado Exercício de adestramento CORE 21.

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Assembleia aprova programa que facilita quitação de débitos do ICMS com descontos de até 80%

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais que reduz juros e multas relacionados ao ICMS. O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares em sessão realizada nesta quarta-feira (13) através de videoconferência. De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as sessões híbridas serão retomadas na próxima terça-feira (19).

De acordo com o Projeto de Lei 3.247/2021, enviado pelo Poder Executivo, o Programa é destinado a recuperar créditos tributários, por meio de redução de multas e juros relacionados com o ICMS, vencidos até 31 de julho deste ano. O Projeto prevê que o débito poderá ser pago de diferentes formas: à vista, com 80% de desconto das multas punitivas; em até 30 parcelas, com redução de 60% das multas; ou em até 60 parcelas, com redução de 40% das multas. Segundo o governo do Estado, o objetivo é oportunizar aos contribuintes inadimplentes com a Secretaria de Estado da Fazenda a regularização das suas pendências tributárias, tornando-os mais competitivos, especialmente os contribuintes de menor porte que mais sofreram neste período pandêmico. “Projeto construído a várias mãos e liderado pelo governador João Azevêdo, que constantemente pratica gestos que diminuam o peso tributário, o peso das dificuldades causadas pela pandemia às pessoas físicas e pessoas jurídicas, dos empreendedores. Esse projeto provoca nesses setores um sentimento de que estão sendo vistos pelo poder público estadual”, acrescentou o deputado Wilson Filho.

“Parabenizo a iniciativa do Governo do Estado por enviar para esta Casa um projeto com esta amplitude e que vai dar as condições necessárias para que os empresários possam positivar as suas empresas. É uma medida muito justa, muito correta e parabenizo também os líderes empresariais por esse diálogo com o Governo do Estado. O governador mostra a sua sensibilidade e seu compromisso com a economia paraibana e busca implementar e trazer a nossa economia de volta com o menor espaço de tempo possível”, completou Galdino.

Os deputados aprovaram por unanimidade a criação do Prêmio Professor de Práticas Inovadores, que deverá ser realizado anualmente e irá homenagear docentes da rede pública estadual de ensino. De acordo com o Projeto de Lei 1.134/2019, poderão concorrer ao Prêmio os professores que estejam em pleno exercício das suas atividades, independente da disciplina que lecionem, executando um projeto inovador na rede de ensino visando o melhor aprendizado dos alunos dos níveis Fundamental I e II; Médio Normal e Integral; Médio Profissionalizante; Educação de Jovens e Adultos; e Socioeducação. “Esse prêmio é para os docentes que deixam de ser um mero repassador de conhecimentos e acrescenta outros atributos como orientador e estimulador e que leva os alunos a criarem seus próprios conceitos, valores, atitudes e habilidades, utilizando novas práticas em sala de aula”, justificou a deputada Cida Ramos, autora da proposta.




‘Não aceitarei ser ameaçado ou perseguido’, diz Alcolumbre

Presidente da CCJ divulgou uma nota em resposta às críticas de Bolsonaro sobre a demora em pautar a sabatina de André Mendonça

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre

Após ser  alvo de críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reagiu com uma nota. No texto divulgado à imprensa nesta quarta-feira (13), o parlamentar diz que tem sofrido diversas agressões por postergar a sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Alcolumbre é presidente da CCJ e, portanto, tem o poder de decidir quando colocar a sabatina em pauta. Três meses após a indicação de Bolsonaro, no entanto, ele não o fez nem indicou qualquer previsão de quando fará.

“Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, ressaltou no texto publicado na íntegra pela Veja.

De acordo com ele, seu trabalho sempre foi pautado pela defesa da democracia, da independência e da harmonia entre as instituições e o colocou por diversas vezes “contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país”.

Ele não cita Bolsonaro, que o acusou de agir “fora das quatro linhas da Constituição”. Mas fala de maneira explícita sobre o caso de Mendonça ao argumentar que a nomeação de um ministro do STF não é um ato “unilateral e impositivo do Chefe do Executivo”, mas sim “um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado”.Em meio a isso, o imbróglio em torno da indicação de Mendonça não se resolve. Mais cedo,  o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), também reforçou as críticas de Bolsonaro à postura de Alcolumbre.

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