Cerca de 4,3 mil ‘codificados’ da Secretaria da Saúde foram contratados pelo Governo da Paraíba. A lista foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (26) e assinada pelo secretário Geraldo Medeiros.

Segundo o documento, foi considerado o princípio da publicidade para tornarem públicos os nomes dos servidores que deixaram o “vínculo precário”. A lista de contratação contempla servidores que atuam nas seguintes unidades:

• Secretaria de Estado da Saúde (SES)
• Centro Odontológico Cruz das Armas (Coca)
• Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen)
• Hospital Clementino Fraga
• Maternidade Frei Damião
• Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira
• Hemocentro de João Pessoa
• Central de Transplante de Órgãos (CNCDO)
• Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedemex)
• Hospital Distrital de Lagoa de Dentro
• Hospital Distrital de Belém
• Hospital Regional de Campina Grande
• Hospital Emergência Dom Luiz Gonzaga
• Hemocentro de Campina Grande
• Hospital Regional Patrício Leal de Melo
• Quarta Regional Gerencial de Cuité
• Hospital Regional de Picuí
• Quinto Núcleo Regional de Monteiro
• Hospital Distrital Santa Filomena
• Hemonúcleo de Monteiro
• Sexta Gerencial Regional de Patos
• Hospital Infantil Noaldo Leite
• Hemonúcleo de Patos
• Hospital Distrital de Santa Luzia
• Sétima Gerencial Regional de Piancó
• Hospital Distrital Dr. José Gomes da Silva
• Hospital Distrital Estevam Marinho
• Hospital Distrital de Aguiar
• Hemonúcleo de Piancó
• Hemonúcleo de Itaporanga
• Hemonúcleo de Catolé do Rocha
• Nona Regional Gerencial de Cajazeiras
• Hospital Regional de Cajazeiras
• Unidade de Pronto Atendimento Dra. Valéria Macambura Guedes
• Décima Gerência Regional de Sousa
• Hospital Distrital de Pombal
• Hemonúcleo de Sousa
• Décima Primeira Gerência Regional de Princesa Isabel

Confira a lista completa aqui (a partir da página 9).

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O Diretório Estadual do MDB na Paraíba cancelou a reunião com filiados que estava marcada para acontecer nesta sexta-feira (22), na sede oficial do partido, em João Pessoa. O motivo, segundo comunicado oficial divulgado pelo MDB-PB, seriam compromissos institucionais na agenda do presidente estadual do partido, o senador Veneziano Vital do Rêgo, que é vice-presidente do Senado Federal.

A reunião do MDB tinha como pauta o fortalecimento da legenda e ações para o crescimento do MDB Mulher na Paraíba.

No entanto, a reunião era especulada e tratada na imprensa e em conversas de bastidores como um prenúncio do rompimento entre o senador Veneziano e o governador João Azevêdo.

Após o cancelamento da reunião, fontes ligadas aos dois políticos confirmaram que o gesto de Veneziano/MDB-PB pode simbolizar a tendência de arrefecimento da turbulência política causada nos bastidores da Paraíba, nos últimos dias.

ENTENDA

A tese para o rompimento entre João e Veneziano teve início após a secretária Ana Cláudia Vital, de Estado da Articulação Municipal, deixar evento do Governo do Estado, em Campina Grande, antes do seu termino. Insatisfeita, ela não teria sido chamada para compor a mesa do evento em sua terra natal e teria alegado desprestígio por parte do gestor estadual.

Em seguida, Veneziano se posicionou publicamente favorável à atitude da esposa e disse que ela tomou uma decisão equilibrada de deixar o evento, após ser vítima de gesto “deselegante, desatencioso e desrespeitoso”.

A partir daí, se iniciou a especulação em torno do rompimento e possível lançamento da candidatura de Veneziano ao Governo do Estado, nas eleições de 2022.

O GESTO DE JOÃO

Nesta quarta-feira (20), o governador João Azevêdo fez um aceno para a paz entre as duas lideranças. Em entrevista à Band News, ele afirmou que mantinha uma relação cortês com o senador Veneziano Vital do Rêgo e que a saída de Ana Claudia de um evento do Governo não simbolizaria um ‘rompimento político’ entre as duas lideranças.

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O governador João Azevêdo esteve, nesta quinta-feira (21), em Pocinhos, ocasião em que inaugurou as obras de implantação e pavimentação da rodovia de acesso ao Distrito de Nazaré. No município, o gestor também fez a entrega de uma quadra poliesportiva e pavimentação de ruas e inspecionou a construção do ginásio do programa Bom de Bola e a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Galdino Filho.

Na rodovia de acesso ao Distrito de Nazaré, a gestão estadual investiu mais de R$ 3,5 milhões de recursos próprios na obra, que tem 5,5 Km de extensão, beneficiando diretamente cerca de 19 mil pessoas. “A estrada é um sonho de 30 anos da população e essas obras têm a capacidade de transformar a vida das pessoas e mudar o perfil econômico de uma região, promovendo um governo de inclusão, com ações e políticas públicas que promovem a qualidade de vida das pessoas, o crescimento da economia e é uma honra cumprir um compromisso assumido e cuidar das pessoas”, frisou o gestor.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, afirmou que as ações trazem dignidade e desenvolvimento para a cidade. “Esse é um momento especial e é uma alegria receber o governador que tem nos ajudado a construir uma Pocinhos melhor e mais justa para todos e eu me sinto contemplado por tantas obras e investimentos”, pontuou.

A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, agradeceu ao governador João Azevêdo pelos benefícios assegurados ao município. “São obras importantes para a nossa comunidade e estamos muito felizes e agradecidos ao governador pela sensibilidade, humildade e visão, trazendo desenvolvimento para os moradores, garantindo qualidade de vida e priorizando quem mais precisa”, falou.

Nas obras de construção de ginásio, laboratórios e de reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Galdino Filho estão sendo investidos mais de R$ 3 milhões. Os serviços consistem na ampliação de salas de aula e cozinha e na manutenção das salas da diretoria, almoxarifado, secretaria, sala de leitura, sala dos professores, banheiros, área de serviço, despensa e urbanização. Já na quadra poliesportiva foram injetados recursos na ordem de R$ 264,3 mil.

A estudante Juciara Costa comemorou os investimentos na unidade escolar. “Além da melhoria da nossa infraestrutura, também ganhamos um espaço para o lazer, beneficiando não só os alunos, mas os moradores das proximidades, que poderão usar os equipamentos”, celebrou.

A pavimentação de vias contemplou as Ruas Juvenal Tibúrcio Gonçalves, Manoel Porto da Silva, Agripino Paulino da Costa, além do acesso ao cemitério do Distrito de Nazaré, somando investimentos de R$ 1,36 milhão.

O pedreiro Deocleciano Oliveira elogiou as obras de pavimentação. “Para nós que trabalhamos fora ficou mais fácil a locomoção porque antigamente, com a estrada de chão, era muito ruim e hoje está tudo mais fácil”, comemorou.

Os deputados estaduais Raniery Paulino e Branco Mendes, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de estado estiveram presentes.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, pede o indiciamento de 66 pessoas e de duas empresa, por um total de 23 crimes, em seu relatório apresentado nesta quarta-feira (20).

Após mal-estar entre os senadores por vazamento de minutas do texto à imprensa, o senador recuou e mudou alguns pontos do relatório. Ele retirou a proposta de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos os crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio.

Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com 9 tipificações de crimes —anteriormente eram 11.

Renan segue apontando contra o presidente os crimes de epidemia com resultado; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma; e crime de responsabilidade, previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Parte dos senadores, como o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), discorda de apontamentos do parecer. Por isso, o texto foi alterado após conversa dos parlamentares que terminou na noite de terça (19).

Renan também desistiu de incluir a proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa e improbidade administrativa, por ele ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES.

O filho mais velho do presidente Bolsonaro então vai responder apenas pelas ações de disseminação de fake news, tipificada no crime de incitação ao crime.

Dois de seus irmãos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também seguem incluídos no relatório, com propostas de indiciamento por esses crimes.

O relator fará a leitura do seu texto nesta quarta-feira (20). A votação final sobre o parecer deve ocorrer no próximo dia 26.

Na lista, além do presidente Jair Bolsonaro, há quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes. O documento foi entregue em meio a um mal-estar na CPI por vazamento de minutas do parecer à imprensa nos últimos dias.

SUGESTÕES DE CRIMES PELO RELATOR

• 1) JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;

• 2) EDUARDO PAZUELLO – ex-ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES – Ministro da Saúde – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

• 4) ONYX DORNELLES LORENZONI – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma;

• 5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

• 6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

• 7) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO – Ex-secretárioexecutivo do Ministério da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 8 ) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 9) ROBERTO FERREIRA DIAS – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 10) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO – Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

• 11) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA – Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

• 12) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

• 13) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

• 14) MARCELO BLANCO DA COSTA – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

• 15) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 16) TÚLIO SILVEIRA – Consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 17) AIRTON ANTONIO SOLIGO – ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública);

• 18) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO – Sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 19) DANILO BERNDT TRENTO – Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 20) MARCOS TOLENTINO DA SILVA – Advogado e sócio oculto da empresa Fib Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 21) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 22) FLÁVIO BOLSONARO – – Senador da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• ​23) EDUARDO BOLSONARO – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 24) BIA KICIS – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 25) CARLA ZAMBELLI – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 26) CARLOS BOLSONARO – Vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 27) OSMAR GASPARINI TERRA – Deputado Federal – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

• 28) FÁBIO WAJNGARTEN – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

• 29) NISE HITOMI YAMAGUCHI – Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

• 30) ARTHUR WEINTRAUB – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

• 31) CARLOS WIZARD MARTINS – Empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

• 32) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO – biólogo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

• 33) LUCIANO DIAS AZEVEDO – Médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

• 34) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO – Presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

• 35) WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

• 36) ALLAN LOPES DOS SANTOS – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 37) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 38) LUCIANO HANG – Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 39) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY – Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 40) BERNARDO KUSTER – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 41) OSWALDO EUSTÁQUIO – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 42) RICHARDS POZZER – Artista gráfico supeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 43) LEANDRO RUSCHEL – Jornalista suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 44) CARLOS JORDY– Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 45) FILIPE G. MARTINS – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 46) TÉCIO ARNAUD TOMAZ – Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 47) ROBERTO GOIDANICH – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 48) ROBERTO JEFFERSON – Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

• 49) RAIMUNDO NONATO BRASIL – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 50) ANDREIA DA SILVA LIMA – Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 51) CARLOS ALBERTO DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 52) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

• 53) JOSÉ RICARDO SANTANA – Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

• 54) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

• 55) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA – Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

• 56) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 57) PAOLA WERNECK – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

• 58) CARLA GUERRA – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 59) RODRIGO ESPER – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 60) FERNANDO OIKAWA – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 61) DANIEL GARRIDO BAENA – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

• 62) JOÃO PAULO F. BARROS – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

• 63) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

• 64) FERNANDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 65) EDUARDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 66) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

• 67) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

• 68) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA – VTCLog – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Com Folha de S. Paulo

A paraibana e ex-BBB, Juliette Freire, firmou posição contraria à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5) que altera a formação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria voltou ao debate na Câmara Federal nesta terça-feira (19) e tem apoio do presidente da Casa, Arthur Lira.

O projeto tem sido apelido de ‘PEC da Vingança’ por críticos. Uma das queixas é que ela ameaça a independência da atuação de promotores e procuradores brasileiros, ao estabelecer a possibilidade do Congresso Nacional indicar o corregedor do órgão, entre outros pontos.

No Twitter, Juliette engrossou o coro contra a matéria. Ex-estagiário do estagiária do Ministério Público por dois anos, ela afirmou que “tem muito respeito pela Instituição”.

“A PEC 05/21 fere a independência do Ministério Público e viola a autonomia dos Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. Nós precisamos do Ministério Público forte, independente e sem interferência política para defender a sociedade”.

Deputados paraibanos sobre a PEC 5/21

Dos 12 deputados paraibanos, cinco dizem que votarão contra a proposta: Edna Henrique (PSDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Gervásio Maia (PSB) e Julian Lemos (PSL). Os demais ainda não se posicionaram sobre a matéria.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, é d alinha de defesa. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no conselho. “Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado”.

Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria está na pauta desta terça-feira.

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