Os estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Anísio Teixeira, localizada no Conjunto Esplanada, em breve contarão com um espaço totalmente renovado. Nesta quinta-feira (4), o prefeito Cícero Lucena assinou a ordem de serviço para reforma e modernização da unidade de ensino, que terá um custo de R$ 1.802.288,84.

A escola, que foi inaugurada em maio de 1985, foi reformada pela última vez há 19 anos, na segunda gestão de Cícero à frente da Prefeitura. Isto vem sendo algo comum, já que várias das 23 unidades escolares que já receberam ordens de serviço este ano, não passaram por melhorias nas gestões anteriores à atual de Cícero.

“Aqui é mais um reencontro com a minha vida, com a minha história. Como foi dito pela diretora, a última reforma feita na escola foi na minha gestão, quando colocamos cerâmica e ampliamos a estrutura. Quis Deus que hoje, ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra e de minha equipe, eu assinasse a 23ª ordem de serviço só de escola, fora as três que já entregamos. Investimos cerca de R$ 30 milhões em dez meses”, destacou Cícero.

A unidade de ensino, que encontra-se bastante deteriorada devido o longo tempo sem reforma, vai ganhar toda a estruturação de piso, teto, rede elétrica e hidráulica. Além disso, as salas serão todas climatizadas e o prédio ganhará um novo reservatório de água. Os 353 alunos, do Ensino Fundamental I e II e EJA também vão se conectar com a tecnologia com a construção da Sala Google e o Espaço Make.

De acordo com a secretária de Educação e Cultura, América Castro, a Escola Anísio Teixeira foi encontrada em situação de abandono, com suas atividades funcionando em um anexo, já que a estrutura atual não tinha capacidade de receber os estudantes.

“Esta unidade, junto com a Severino Patrício, que demos ordem de serviço há 15 dias, com certeza são as duas com as piores situações. Inclusive, com muitos processos no Ministério Público. A comunidade reivindicava a retomada e a escola estava funcionando em um anexo de forma bastante precária. Mas graças a Deus chegou o momento da Anísio Teixeira e, muito em breve, a escola será entregue à população”, explicou.

A solenidade – Durante o evento, o prefeito foi recepcionado com uma apresentação musical da banda marcial da escola. Ainda teve coreografia de dança das alunas da unidade de ensino, que encantou a todos os presentes. Os professores efetivos também receberam aparelhos Kindle, que são leitores digitais.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Leo Bezerra, o deputado estadual João Gonçalves, o vereador Toinho Pé de Aço, além dos secretários de Infraestrutura, Rubens Falcão; de Gestão Governamental e Articulação Política, Diego Tavares; de Comunicação, Marcos Vinícius; o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra; além do secretário executivo da Participação Popular, Thiago Diniz.

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O presidente estadual do Cidadania na Paraíba, Ronaldo Guerra, comentou sobre as especulações acerca da possível aproximação entre o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), e o governador João Azevêdo (Cidadania), e disse que Azevêdo é um homem que gosta de dialogar e deve conversar tranquilamente com Romero assim que for solicitado.

“O governador é um homem do diálogo e na hora que Romero solicitar, ele vai conversar tranquilamente”, disse.

Ronaldo declarou, em entrevista à Rádio Correio FM, que o Cidadania também está aberto ao diálogo, mas tudo vai depender das articulações do diretório nacional da legenda.

Ele revelou que há um movimento de possível união entre os partidos Cidadania, PSD, Rede e PV em Brasília, mas não há nada definido a esse respeito.

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O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, reafirmou que os caminhoneiros estão comprometidos com a paralisação da categoria a partir de 1° de novembro. Em entrevista ao UOL , Chorão, como é conhecido, disse não haver sinalização do governo federal para evitar a greve.

Os caminhoneiros estudam a possibilidade de greve há mais de um mês e pedem a redução do preço do diesel, além de atender outras demandas da categoria, como a aposentadoria especial. O reajuste no valor dos combustíveis anunciado na última segunda-feira e o auxílio-diesel proposto por Bolsonaro inflaram a revolta da categoria para efetivar a paralisação.

O líder dos caminhoneiros no Recife (PE), Marconi França, disse ser impossível trabalhar e colocou a culpa da greve nas costas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

“Não temos mais condições de trabalhar, infelizmente. Antes das últimas duas altas de combustíveis, sobrava em média 13% para a categoria. Agora, depois desses aumentos, a gente está pagando para trabalhar. Não sobra nada”, disse ao UOL .

Freitas havia sugerido o reajuste do frete dos caminhoneiros para compensar o aumento dos combustíveis, mas a declaração foi mal recebida pela categoria. Nos últimos dias, caminhoneiros que lideram a paralisação disseram não querer negociar com o ministro de Bolsonaro.

Uma reunião marcada para quinta-feira (28) foi cancelada após a circulação de informações sobre a participação de ministros no encontro. O adiamento das discussões provocou revolta entre os caminheiros, que acreditam não haver mobilização no Palácio do Planalto a favor da categoria.

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Os servidores e o atual governo

(*) Por Paulo César Régis de Souza

Os servidores não tem o que comemorar no governo Bolsonaro. Ele sabe disso e agora está preocupado.
Não reajustou os salários dos servidores, como deveria ter feito, repondo pelo menos a inflação. Ativos e inativos tiveram acentuadas perdas de renda e ficaram mais pobres.

Prometeu uma reposição para 2022, ano eleitoral, pressionado pela expressiva queda de sua popularidade, não preocupado com o empobrecimento dos servidores, mas não há nenhum indicio de que teremos o prometido aumento. O que temos pela frente é uma inflação recorde de quase 12%, em 2021.
As perdas nominais dos servidores foram pesadas.

Mas, o presidente socorreu sua categoria profissional permitindo que pudessem furar o teto do salário dos ministros do Supremo pelo exercício de dupla jornada. Assim um militar, general, brigadeiro, almirante, de alta patente, que tiver outra função pública poderá dobrar seus vencimentos, acima do teto.
O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comissionados, temporários e terceirizados que não tem nenhum compromisso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vinculados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual.

Na área militar, foi criada uma arma militar dos prestadores de serviços por tempo certo, pondo em risco a estrutura das três forças, recrutando os reformados. Mais de cinco militares estão nesta situação que é muito grave, pois competem com os militares do serviço ativo em posições de mando.
No INSS, acharam que poderiam contratar 3 mil militares reformados para analisar os pedidos de benefícios que se acumularam com o represamento, motivado pela pressão por benefícios e poucos servidores de carreira na análise e concessão. Os resultados foram pífios, mas impôs ao INSS um sério revés, agravado inclusive na pandemia.

Nós servidores perdemos muito, pois tivemos que trabalhar em condições adversas, por causa da pandemia. O INSS continua clamando por 10 mil servidores, para compensar as perdas com os que aposentaram nos últimos dois anos.
Perdemos até o Ministério da Previdência que incorporado ao Ministério da Economia, em nome de uma racionalidade jamais encontrada. Agora que o Ministério voltou, o ministro Onyx Lorenzoni, de cara, proclamou a necessidade de mais servidores concursados.

Esperamos que em 2023, a Previdência Social brasileira se erga dos escombros em que foi lançada. Será preciso um enorme esforço não apenas nosso, que há 98 anos trabalhamos previdência no país, construindo o maior patrimônio dos trabalhadores e da sociedade brasileira com 60 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários. Apesar de tudo continuamos sendo a 2ª maior receita da República e a maior seguradora da América Latina e já servimos a quase cinco gerações com mais de 100 milhões de aposentadorias concedidas.

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(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (28), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, de ações alusivas ao Dia do Servidor Público. O evento foi marcado pela apresentação do Quarteto de Cordas da Orquestra Sinfônica da Paraíba, pela celebração de culto ecumênico ministrado pelo padre George Batista e pelo pastor Estevam Fernandes e por homenagens in memoriam aos 415 servidores estaduais que faleceram em decorrência da Covid-19.

Na oportunidade, o chefe do Executivo agradeceu o compromisso e contribuição dos servidores estaduais com a qualidade dos serviços oferecidos à população que levam a Paraíba a ser reconhecida nacionalmente. “Eu estou muito feliz com o que todos tiveram a capacidade de fazer. Durante a pandemia, demos as respostas necessárias com o atendimento à saúde, a melhor qualidade no ensino remoto do país, fizemos uma gestão fiscal eficiente, geramos a capacidade de investimentos e é muito bom comemorar este dia com a lembrança de tudo que os nossos servidores fizeram pela sociedade, levando o estado a um patamar de destaque no Brasil”, frisou.

Ele também fez uma homenagem aos servidores que faleceram por complicações da Covid-19. “Eu me solidarizo com todas as famílias de servidores que perderam seus entes queridos para essa doença. Nós perdemos 415 companheiros, muitos que dedicaram a vida inteira para fazer um estado melhor, por meio de uma prestação de serviço de qualidade e a eles o meu respeito”, acrescentou.

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, destacou que a homenagem representa o reconhecimento e o respeito da gestão aos servidores. “Quero ressaltar o trabalho e a dedicação de todos os servidores do Governo da Paraíba durante a pandemia da Covid-19. Os servidores públicos foram os grandes protagonistas desse período. Nos reinventamos para que, nesse período tão sensível, o Estado não parasse e mantivesse o atendimento à população. Este novo tempo tem nos exigido adaptação e criatividade no desempenho de nossas atribuições profissionais e apesar deste ser um momento de encontro entre nós, é também um momento de saudade, ampliada para familiares e colegas dos servidores que partiram prematuramente vítimas da Covid”, disse.

A homenagem in memoriam aos servidores vítimas da Covid-19 foi marcada com o plantio de uma muda de ipê branco no Jardim da Saudade, seguida de um minuto de silêncio, e visita ao memorial do Centro Administrativo. Também foi realizada a entrega de um buquê de flores aos familiares do ex-gerente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, Roberto Vaz, que faleceu em decorrência do coronavírus.

Misael Medeiros agradeceu a homenagem do Governo da Paraíba ao seu pai que dedicou 30 anos de sua vida ao serviço público. “Meu pai tinha um compromisso com o estado. Ele iniciou sua carreira aos 18 anos no Corpo de Bombeiros e é um orgulho muito grande saber que ele está sendo lembrado neste dia e fica o legado de servidor exemplar, de uma pessoa honesta e que sempre esteve disposto a dar o seu melhor, sabendo que sempre trabalhou a serviço do povo”, falou.

Durante toda a semana estão sendo oferecidos aos funcionários públicos serviços de saúde, como aferição de pressão, glicemia, aplicação de vacinas (influenza, tétano, hepatite B e tríplice viral), além de serviços odontológicos e fisioterapia nos quiosques das Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros; e serviços de beleza (cabelo e maquiagem), exposição de material usado pelos Bombeiros para fazer, atividades recreativas e exposição de materiais produzidos pelos reeducandos do sistema prisional.

Servidora pública há 39 anos, Maria Girleide Salistiano aproveitou os serviços disponibilizados pela Secretaria de Saúde no Centro Administrativo e falou da alegria de integrar os quadros do estado. “Eu adoro receber o público, me sinto realizada com o meu trabalho e incentivo todas as pessoas próximas a mim a fazer concurso”, comentou.

Há 37 anos trabalhando no estado, Niedja Cavalcanti celebrou o Dia do Servidor Público. “Aqui está a minha segunda família. Tenho como meus filhos todas as pessoas que trabalham no meu setor e sinto muito orgulho de dedicar minha vida ao trabalho e o que eu puder fazer de melhor pelas pessoas que eu recebo, faço porque é a contribuição que eu posso dar, tratando bem o nosso próximo”, disse.

Os deputados estaduais Branco Mendes, João Gonçalves, Tião Gomes, Ricardo Barbosa e Inácio Falcão, além de auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desistiu de entregar o  relatório final ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os membros do colegiado agora afirmam que essa entrega nunca esteve nos planos, mas o jornal Folha de S. Paulo lembra que afirmaram o contrário anteriormente.

O documento já  foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) e será repassado a outros órgãos de investigação. No relatório, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e  outros 79 nomes são alvos de pedidos de indiciamento por crimes cometidos no âmbito da pandemia.

Entre os alvos estão deputados e deputadas federais como Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Carla Zambelli (PSL-) e Bia Kicis (PSL-), entre outros. A inclusão deles não agradou o presidente da Câmara , que disse ser um ato “inaceitável” e motivo de “grande indignação”.

Já o presidente do Senado reagiu à inclusão do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), membro da CPI, entre os alvos. Para ele, a medida foi um “excesso”. O nome de Heinze  foi retirado do relatório final antes da votação.

Em resposta aos pronunciamentos de Lira e Pacheco, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que as declarações dos parlamentares implicados pela comissão não podem ser aceitas sob o argumento de que há liberdade de expressão. “Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão”, frisou. “Liberdade de expressão é uma coisa, indução à morte é outra. Um parlamentar tem de ter responsabilidade com o que fala para a população, não pode sair dizendo que cloroquina salva”, acrescentou.

O pedido de indiciamento de Carla Zambelli e Bia Kicis se deu por incitação ao crime. Já Ricardo Barros, envolvido nas suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin, foi alvo por incitação ao crime e advocacia administrativa.

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Depois da queda, o coice. O ex-prefeito de Alhandra, Renato Medes, terá que devolver R$ 6,5 milhões aos cofres do município. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele é acusado de ter feito pagamento ilegal no mesmo valor ao escritório S.Chaves Advocacia e Consultoria, com base em um contrato de inexigibilidade julgado irregular pelo órgão fiscalizador. A posição da corte foi apresentada durante o julgamento de uma tomada de contas especiais na Prefeitura de Alhandra.

O TCE havia emitido uma medida cautelar para suspender os pagamentos em 2017. Na época, o prefeito era Marcelo Rodrigues da Costa, a quem também havia imputação de débito, no entanto foi relevada, tendo em vista que o gestor comprovou a liberação dos pagamentos por decisão judicial.

O procedimento Tomada de Contas foi instaurado pela examinar as contas referentes à execução do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2006, realizada pela Prefeitura de Alhandra, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica perante as esferas judiciárias, visando defender os interesses do município em ações concernentes à recuperação de royalties de petróleo. A Corte de Contas tem entendimento e já pacificou decisões contrárias a esse tipo de contrato, por entender que a matéria não comporta notória especialização.

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (26), em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, ocasião em que discutiu o andamento do processo licitatório referente às obras do Ramal Piancó. O gestor apresentou a importância do investimento superior a R$ 182 milhões para a segurança hídrica da região que beneficiará mais de um milhão de pessoas em 37 municípios paraibanos.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual agradeceu a sensibilidade do ministro à demanda da Paraíba e demonstrou otimismo com a execução do empreendimento. “Nós tivemos a oportunidade de tratar sobre a segurança hídrica do nosso estado e acerca do ramal Piancó que teve a licitação iniciado no Dnocs suspensa no TCU por falta de alguns estudos que precisavam ser feitos. O ministro foi extremamente atencioso e se comprometeu a fazer os encaminhamentos para que o mais rapidamente possível se possa retomar esse processo e a obra seja iniciada”, comentou.

As obras do Ramal Piancó estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e têm o objetivo de reforçar a adução de água bruta para suprir as necessidades de água para consumo humano e impulsionar a atividade agropecuária nos municípios da bacia do Alto Piancó que enfrentam grandes impactos nos períodos de seca extrema e prolongada.

O empreendimento consiste na captação de água no trecho II do eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), no Ceará. A vazão captada seguirá, através de um conjunto de adutoras com aproximadamente 19 Km de extensão, até o Rio Piancó e, dele, até o açude Condado, no munícipio de Conceição de onde a água seguirá até o sistema de barragens Coremas-Mãe D’Água.

A liberação das obras foi uma das demandas apresentadas pelos prefeitos de municípios do Vale do Piancó ao governador João Azevêdo durante reunião realizada no dia 13 de outubro, em João Pessoa.

Os secretários de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; e o executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes acompanharam a audiência.

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