Em carta de Natal enviada às crianças publicada nesta sexta-feira (24), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) disse, que não irá exigir prescrição médica para vacinação infantil contra a Covid-19.

Contrariando a fala do Ministro da Saúde, Marcelo Queiro, o Conass alerta que não cumprirá a exigência de receita médica para vacinar crianças, e revela indignação com o posicionamento do governo acerca do tema.

“Infelizmente, há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, diz a carta.

Os secretários também avaliam que não há necessidade da exigência e estudam uma posição oficial com foco em fazer as vacinas chegarem aos municípios.

“Eu sei que ninguém gosta de agulhas, mas vocês não precisam ter medo! Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser a aplicada em meninos e meninas de vários países. Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomelite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreviníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, disse na carta, o presidente do Conselho, Carlos Lula.

A Agência Naconal de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorizou a vacinação infantil com o imunizante Pfizer no dia 16 de dezembro. Mas, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que só recomendará a vacinação para crianças de 5 a 11 anos com prescrição médica e consentimento dos pais ou responsáveis.

O ministério também afirmou que uma consulta pública será feita para que a sociedade se manifeste sobre o assunto. A pesquisa ficará aberta até o  dia 2 de janeiro de 2022.

A carta dirige-se às crianças em forma de mensagem de Natal. Confira:

www.reporteriedoferreira.com.br/ Clickpb

O governador João Azevêdo (Cidadania) garantiu que o assunto sobre remuneração, aumento e bolsa para os policiais militares na Paraíba será discutido em janeiro de 2022 em uma lei específica. Para ele, os deputados estaduais Cabo Gilberto Silva e Wallber Virgolino tentam confundir a categoria ao afirmar que a lei aprovada na semana passada, que trata da proteção social, inclui o tema financeiro.

Segundo Azevêdo, a lei encaminhada a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e aprovada trata sobre proteção social. “Infelizmente, por má fé, de alguns, eu diria até de parlamentares, porque se trata de dois deputados, tentando confundir a categoria, colocando dentro da discussão, de uma lei que trata de proteção social, querer discutir aumento, remuneração, bolsa. Isso são coisas absolutamente diferentes”, comentou, em entrevista a imprensa, nesta quinta-feira (23).

O governador esclareceu que a lei trata do sistema de previdência que é diferente do do servidor civil. “O servidor civil recolhe 14%, o policial recolhe 10,5% e vai ficar congelado até 2025. Serão estabelecidos dentro da lei proteção social um conjunto de regras de funcionamento”, disse

No entanto, o assunto sobre aumento volta a ser debatido em janeiro. “Hoje o que se discute é a questão da incorporação ou não de bolsa. Só que questão de remuneração, questão de aumento, questão de bolsa vai ser tratada em lei específica agora no início de janeiro. Nós estamos fazendo os estudos para anunciar o que é possível ser feito em termos dessa pauta, mas não pode se confundir nem pode tentar incluir na lei de proteção social discussão de remuneração”, comentou.

Protesto

Esta semana, policiais militares chegaram a promover um protesto contra a lei aprovada na ALPB, na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa. Para a categoria, a lei impõe prejuízos, mas o governo rebate.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu, nesta quarta-feira (22), um pedido para suspender a lei estadual que estabelece o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba, com exigência de comprovação de vacinação contra Covid-19 em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas de shows e similares. O pedido foi feito por um advogado contra a Lei estadual 12.083/2021, conforme apurou o ClickPB.

O ministro Humberto Martins considerou que precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já atestaram a possibilidade da utilização de instrumentos indiretos para compelir a população a se vacinar contra a Covid-19. Ele também alertou que a proteção da saúde pública deve ser reforçada por causa da transmissão da nova cepa do vírus, a variante Ômicron.

“Inexiste constrangimento ilegal decorrente da exigência de comprovante de vacinação como condição para se ter acesso às dependências de locais de acesso ao público, sejam eles públicos ou privados, tendo em vista tratar-se de medida necessária ao resguardo de bens jurídicos irrenunciáveis”, explicou o ministro.

Restrições ao direito de ir e vir

No pedido de habeas corpus, o advogado afirmou que a lei estadual desrespeita diversos direitos e garantias constitucionais, tais como a liberdade de locomoção. De acordo com o pedido apresentado, essa lei ignoraria a existência de pessoas que não podem tomar a vacina bem como aqueles que já contraíram o vírus e, desta forma, não precisariam ser vacinados por terem “imunidade natural” ao vírus.

O advogado fez um pedido coletivo em favor de todos os paraibanos não vacinados não só para sustar a aplicação da lei que passou a exigir o comprovante de vacinação, como para obrigar o poder público a fornecer teste laboratorial (IgM/IgG), na rede de atenção básica à saúde.

Ao analisar o pedido, o presidente do STJ lembrou que o STF possui diversos julgados recentes no sentido da validade da política de vacinação obrigatória, autorizando em diversos casos a exigência de comprovante de vacinação, de quarentena ou de teste de contágio como requisito para o ingresso em determinados locais.

Além disso, pontuou o ministro, a lei se justifica no contexto de proteção da saúde das pessoas. “O princípio da precaução recomenda, nesse incipiente estágio processual, o indeferimento da medida liminar pleiteada pelo paciente, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral”, concluiu.

O mérito do pedido será analisado em outro momento pelo relator do habeas corpus, distribuído ao ministro Gurgel de Faria, da Primeira Turma do tribunal.

O governador João Azevêdo saiu em defesa da vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 12 anos, devido à aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao imunizante da Pfizer. Em entrevista para o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, nesna terça-feira (21), o gestor defendeu a competência técnica e o rigor científico do maior orgão sanitário brasileiro na aprovação de vacinas para a população do país.

“Temos que entender que as vacinas passam por um rigoroso processo de análise dentro de uma agência que é uma das melhores do mundo, que é a Anvisa. Nós, brasileiros, estamos enfrentando a pandemia de uma maneira diferenciada de outros países por nossa cultura de se vacinar. Se tivéssemos com percentuais de vacinação mais baixos do que nós temos, teríamos problemas seríssimos com essa nova variante, a Ômicron, que já está no Brasil, mas que não tem atingido a velocidade que está ocorrendo em outros países a contaminação”, disse.

João também criticou os ataques proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e de membros do Governo Federal, que ameaçaram revelar a identidade de funcionários da Anvisa que liberaram a vacinação para essa faixa etária.

“A partir do momento que um presidente da República e que um ministro diz que devem ser publicadas as identidades dos técnicos que aprovaram [a vacina para crianças] e lançam eles ao processo feroz que existe hoje dentro das redes, submetendo-os a um apedrejamento por alguns fanáticos, eu acho que é uma atitude absolutamente incompatível com a democracia e com a história da Anvisa, que tem, ao longo de toda a sua existência, aprovado e colocado vacinas devidamente comprovadas a sua eficácia à disposição”, afirmou.

O Instituto de Previdência do Município (IPM) segue realizando o Censo dos Aposentados e Pensionistas, que está sendo feito presencialmente junto com a prova de vida. Para isso, é preciso fazer o agendamento no site www.ipmjp.pb.gov.br ou pelo telefone 3222-1005. O IPM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

De acordo com a superintendente do IPM, Caroline Agra, houve uma grande dificuldade por parte dos aposentados em fazer o cadastro pela internet. “Retornamos com a prova de vida presencial, com agendamento prévio e horário marcado, a fim de não ter aglomerações no IPM. Na ocasião, o aposentado responde também ao censo”, explica.

Caroline Agra ressalta que a prova de vida é feita no mês de aniversário do aposentado ou pensionista e que todos devem ficar atentos aos documentos necessários para o atendimento. “O aposentado deve comparecer ao IPM no dia e horário marcado levando um documento de identificação com foto e CPF, além do comprovante de residência atualizado que conste do CEP”, afirma.

Segundo a superintendente do IPM, todos os serviços do Instituto podem ser feitos pela internet, exceto a prova de vida. “O único serviço obrigatoriamente presencial é a prova de vida. Todos outros podem ser feitos online. Mas caso o aposentado não se sinta confortável, ele pode agendar e vir fazer aqui no IPM”, esclarece.

Endereço

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa fica localizado na Rua Engenheiro Clodoaldo Gouveia, n° 166, bairro do Centro.

Um novo decreto estadual foi publicado, nesta sexta-feira (17), na Paraíba. Ele libera shows com capacidade de até 80% de público. O documento consta no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição especial de um suplemento. O decreto começa a valer a partir de hoje e se estende a até 31 de dezembro.

De acordo com o documento, que o ClickPB teve acesso, no período fica permitida a realização de shows, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Além disso, consta ainda que nos shows deverá ser exigido dos frequentadores a apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para Covido-19, realizado em até 72 horas antes do evento. No entanto, fica dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única).

Ainda de acordo com o documento, fica estabelecida a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, academias, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já
tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

Confira o decreto