Raniery Paulino participou da agente de João Azevêdo em diversas cidades

O deputado estadual Raniery Paulino participou , nesta sexta-feira (18), da agenda do Governador da Paraíba, João Azevedo, em diversas cidades do brejo paraibano. O parlamentar agradeceu os investimentos que foram e que serão realizados em diversas cidade do Brejo.

Raniery acompanhou o governador na inspeção das obras de implantação da adutora emergencial de Guarabira a Pirpirituba, onde estão sendo investidos R$ 10 milhões. Em Solânea, ele comemorou a inauguração da 36ª Casa da Cidadania e a pavimentação de acesso ao matadouro.

As obras da adutora emergencial de Guarabira – Pirpirituba irão beneficiar diretamente 50 mil pessoas. Serão executados serviços de implantação de linha adutora de água tratada em tubulação com extensão de 14.246,00 metros, estação elevatória de água tratada localizada na unidade da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), em Guarabira, e estação elevatória de água tratada localizada na cidade de Pirpirituba, beneficiando também os municípios de Sertãozinho, Duas Estradas, Serra da Raiz , Lagoa de Dentro, Caiçara e Belém.

” Gostaria de agradecer ao Governador João Azevedo por garantir ao povo do brejo a segurança hídrica que tanto era esperado por todos os brejeiros. Essa é uma ação que irá beneficiar diversas pessoas em diversas cidade do Brejo. Temos uma previsão de entrega da primeira etapa até dia 15 de março, uma ótima noticia!”, comemorou Raniery.

Na oportunidade, Paulino esteve nas obras de implantação, pavimentação e restauração na rodovia PB-103, no trecho entre Tabuleiro, Dona Inês até o entroncamento da PB-073. As obras irá beneficiar diretamente mais de 42 mil pessoas. As obras compreendem uma extensão total de 25,5 km, dos quais 13,5 km são de implantação e pavimentação e 12 km de restauração.

“Os serviços têm o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da região, facilitar o escoamento da produção econômica e melhorar a qualidade de vida da população. Essa é uma região que tenho muito carinho e fico honrado com esse investimento por parte do governo da paraíba”, ponderou Raniery.

Maioria do STF vota para transformar Roberto Jefferson em réu

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para receber denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. Com isso, ele passa à condição de réu. A maioria dos ministros também votou para encaminhar o processo para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar a ação penal. Jefferson, que não tem cargo que justifique foro privilegiado, vai responder por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Jefferson também vai responder por crime previsto na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN): tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes. Ela já foi revogada, mas estava em vigor na época dos crimes atribuídos a ele e tem uma pena menor do que a nova lei que substituiu a LSN. Uma lei nova só pode retroagir se for para beneficiar o réu.

Para o relator, o ministro Alexandre de Moraes, os discursos de Jefferson “atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.

Dos 11 ministros da Corte, seis já se posicionaram pelo recebimento da denúncia e envio do caso para a Justiça Federal: o próprio Moraes, mais Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem presencialmente ou por videoconferência, mas votam por meio do sistema eletrônico do STF. Faltam ainda votar: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente do tribunal, Luiz Fux. Eles têm até a sexta-feira da semana que vem para isso.

O recebimento da denúncia não significa ainda condenação. O julgamento para condená-lo ou absolvê-lo ainda será feito na Justiça Federal. O que a maioria dos ministros entendeu é que a PGR descreveu de forma clara e objetiva as acusações, além de haver elementos mínimos que permitam a abertura da ação penal.

Em agosto do ano passado, a PGR apresentou denúncia contra Jefferson sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, relata sete manifestações públicas de Roberto Jefferson que caracterizariam esses crimes.

A denúncia diz, por exemplo, que Jefferson reiteradas vezes fez manifestações públicas incentivando a invasão do Senado e agressões aos senadores que integram a CPI da Covid. A acusação também relata que Jefferson incentivou a população a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral” e que caluniou o presidente do Senado ao acusá-lo de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu voto, Moraes afirmou: “As manifestações do denunciado, por meio das entrevistas concedidas aos mencionados canais do Youtube , revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional – que, segundo a Constituição Federal, através das chamadas Comissões Parlamentares de Inquérito, ‘terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’ -, notadamente a independência do Poder Legislativo e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”

Sobre a acusação de calúnia, que Jefferson teria cometido contra Pacheco, o relator destacou que a Corte “possui entendimento pacífico no sentido de que a demora na apreciação de pedidos de impeachment por parte do Presidente do Senado Federal não configura o delito de prevaricação, eis que não há qualquer prazo para a apreciação de pedidos dessa natureza”.

Para a PGR, o crime de homofobia ficou caracterizado por declarações em entrevista no sentido de que a população LGBT representa a demolição moral da família. Nesse caso, Jefferson foi enquadrado na lei que trata de de racismo. Isso porque, o STF já decidiu que, enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma lei específica sobre homofobia, deve ser aplicada a que trata de racismo. Segundo Moraes, “é nítida a intenção do denunciado em menosprezar os integrantes do grupo LGBTQI+”.

Lindôra também pediu que o processo fosse enviado à primeira instância, porque Jefferson não possui foro privilegiado.

A defesa alegou que não caberia à Corte julgar a denúncia. Em seu voto, embora tenha determinado o envio posterior do processo para a primeira instância da Justiça Federal, Moraes também destacou que o caso começou a ser analisado no STF em razão de outros inquéritos abertos para apurar, por exemplo, ataques à democracia e ao próprio tribunal.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia da PGR “assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa” que foi investigada no chamado inquérito das milícias digitais. Assim, concluiu: “Consideradas essas circunstâncias, deve-se privilegiar o princípio da economia processual, efetivando-se a análise quanto ao recebimento (ou não) da denúncia quando esta já estiver pronta para apreciação, pois significa que todos os elementos colhidos na fase investigativa foram devidamente valorados e considerados suficientes para demonstrar a materialidade dos delitos e confirmar os indícios de autoria.”

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Governo revela que mais de um milhão de paraibanos ainda não tomaram a dose de reforço contra a Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba calcula que 1.003.851 pessoas estão atrasadas para a dose de reforço contra a Covid-19. Isso quer dizer que apenas 40,32% da população apta a tomar a terceira dose da vacina estão com o reforço vacinal em dia. Os dados são do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e mostram a realidade do estado em relação à imunidade coletiva. O levantamento mostra ainda que outras 439.639 pessoas ainda não compareceram para a segunda dose (D2) do imunizante.

Quinze municípios concentram 558.614 doses em atraso para reforço, o que representa 55,6% das doses destinadas ao reforço que já deveriam ter sido aplicadas no estado. Os municípios com maior número de pessoas com esquema incompleto são João Pessoa, com 200.122; seguido por Campina Grande, com 123.172; Santa Rita, com 41.169; Patos, com 32.550 e Sousa, com 23.949. Bayeux, Cajazeiras, Cabedelo, Guarabira, Mamanguape, Pombal, Sapé, Solânea, Queimadas e São Bento também integram o grupo de municípios com maior número de doses de reforço atrasadas.

O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, destaca que os casos graves decorrentes da variante predominante no Brasil, a Ômicron, só podem ser prevenidos com esquema vacinal completo, incluindo a dose de reforço. “Enquanto não alcançarmos a imunidade coletiva através da vacinação com esquemas completos, estamos favorecendo o desenvolvimento de novas variantes e colocando a vida de todos em risco. Os estudos comprovam que a dose de reforço é fundamental nesse contexto e receber esse complemento é necessário para alcançar a proteção contra a Ômicron”.

Geraldo Medeiros enfatiza que “os dados informados pelos municípios ao SI-PNI nos mostram que 15 localidades concentram mais de 55% das doses de reforço atrasadas. Lembramos que é preciso que a população busque essa dose e que os municípios possam manter a ampla oferta para que todos sejam vacinados”.

Até o início da tarde desta quarta-feira (16), a Paraíba já havia aplicado um total de 7.654.830 doses de vacinas contra covid-19, das quais 1.258.956 são doses de reforço. A vacinação segue acontecendo em todos os 223 municípios para todas as faixas etárias elegíveis para receber os imunizantes.

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NOVO DECRETO: Cícero mantém ponto facultativo no Carnaval em JP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) deve manter o ponto facultativo para servidores municipais durante o feriado de Carnaval na cidade, nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março.

A medida vai na contramão do decreto do governo do estado, divulgado na edição do Diário Oficial desta quarta (16), em que o governador João Azevêdo (Cidadania) cancelou o ponto facultativo e orientou que gestores municipais fizessem o mesmo. A decisão tem como objetivo refrear os pontos de aglomeração durante a festividades, em meio ao aumento de casos da Covid-19.

A medida acordada pela prefeitura da capital deve constar em novo decreto municipal, a ser divulgado nos próximos dias.

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Primeira reunião para discutir PCCR da Polícia Civil da Paraíba será nesta quarta-feira; comissão tem prazo de 90 dias

João Azevêdo e associações da Polícia Civil da Paraíba durante reunião em janeiro deste ano. (Foto: Reprodução)

Associações da Polícia Civil da Paraíba e representantes do Governo do Estado terão na próxima quarta-feira (16) a primeira reunião da comissão que vai avaliar a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A comissão foi criada na última semana e tem um prazo de 90 dias para apresentação do relatório final sobre o estudo.

Em entrevista para o ClickPB, o presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Beethoven Silva, disse que ainda é cedo para determinar se vai haver um entendimento entre os dois lados, mas afirmou que o primeiro passo foi dado para que se chegue a um consenso.

“O PCCR tem vários pontos a serem discutidos, porque engloba desde a forma de entrada do servidor por meio do concurso público, passando pela questão da remuneração e atribuições, até chegar, obviamente, nas promoções. Então, neste primeiro momento, será feita uma discussão relacionada à remoção de servidores, uma vez que hoje não se tem critérios estabelecidos. Mas, essa pauta ainda será detalhada dentro dessa primeira reunião de trabalho”, afirmou.

“A preocupação das entidades representativas é discutir o crescimento ao longo da carreira, com a inclusão de mais uma classe ou mais níveis dentro dessas classes e que esse crescimento atenda ou permita que, de fato, haja uma recompensa remuneratória pelo trabalho do servidor. Também é importante a questão das promoções porque hoje há um número limitado para a classe especial e, como muitos policiais não se aposentam, não abre vagas. Então, a dificuldade é que o servidor chegue na última classe”, concluiu.

João Azevêdo anuncia convocação dos aprovados no concurso para procurador

O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou neste domingo (13), em suas redes sociais, que os 12 candidatos aprovados no concurso público para procurador do Estado serão convocados no início do mês de março.

O anúncio foi feito no dia em que se comemora o dia do Procurador do Estado. Ele afirma que já promoveu melhorias nas condições de trabalho, com a mudança da sede da Procuradoria para um espaço mais amplo, além da realização de um novo concurso público, o que não acontecia há 14 anos.

“Hoje é dia do Procurador do Estado, profissional que carrega a missão de defender o interesse público e, na nossa gestão, teve o respeito e atenção que merece. Valorizamos a categoria com reajuste salarial para ativos e inativos”, postou o governador.

Para Barroso, Bolsonaro tem ‘mentira pronta’ sobre sistema eleitoral

Ministro do STF Luis Roberto Barroso. (Foto: Reprodução)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, refutou as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), de que o sistema eleitoral possui “vulnerabilidades” .

O chefe do Executivo disse isso em sua tradicional live de quinta-feira (10). No sábado (12), em entrevista à Rádio Tupi, ele repetiu que o processo ainda suscita desconfiança e declarou que o Ministério da Defesa identificou “algumas dezenas de dúvidas” e fez uma série de questionamentos até o momento não respondidos pelo TSE.

O iG procurou a pasta para questionar quais seriam as dúvidas, mas não obteve retorno. Barroso, em entrevista publicada no jornal O Globo deste domingo (13), esclareceu a versão da Justiça Eleitoral.

“O que há de minimamente verdadeiro: há um representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições. Em dezembro, ele apresentou uma série de perguntas para entender como funciona o sistema. Elas entraram às vésperas do recesso. Em janeiro, boa parte da área técnica do TSE faz uma pausa, e agora as informações solicitadas estão sendo prestadas e vão ser entregues na semana que vem. Só tem perguntas. Não há nenhum comentário. Não falam de vulnerabilidade”, defendeu o ministro.

Para Barroso, o que Bolsonaro faz com isso é adiantar a estratégia que ele pretende adotar na campanha presidencial. O presidente da República se posiciona contra o voto eletrônico e costuma incitar dúvidas sobre a confiabilidade desse modelo de votação.

“Ele antecipou a estratégia dele, que é: não importa quais sejam as respostas, eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos, a mentira já está pronta”, acusou Barroso.

O ministro lembrou ainda que o presidente tinha dado sua palavra de que esse assunto estaria encerrado, chegando a até elogiar o sistema de votação eletrônico. “O filme é repetido, com um mau roteiro. Não há nenhuma razão para assistir à reprise. Antes, o presidente dizia que tinha provas de fraude. Intimado a apresentá-las, (ficou claro que) não havia coisa alguma. Essa é uma retórica repetida. É apenas um discurso vazio”, criticou.

Ao longo da entrevista, Barroso também reclamou do Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas que se nega a negociar a Justiça Eleitoral para combater a desinformação, e sobre o vazamento de dados do inquérito sobre os ataques hackers sofridos pelo TSE. Quanto a isso, ele disse que Bolsonaro beneficiou milícias digitais.

Transparência pública e solidez fiscal tornam Paraíba destaque nacional

No ranking de transparência da CGU, a Paraíba é o segundo estado mais bem avaliado do Nordeste e o sexto do Brasil

joão azevêdo — Governador João Azevêdo – Foto: Francisco França/Secom-PB

O governo da Paraíba tem sido reconhecido em níveis nacional e internacional pela transparência nos serviços ofertados à população, alcançando as primeiras colocações em avaliações de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que tem tornado o estado atrativo para a geração de novos negócios e garantida a segurança jurídica para novos investidores.

No ranking de transparência da CGU, a Paraíba é o segundo estado mais bem avaliado do Nordeste e o sexto do Brasil. A nota leva em consideração aspectos como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos e acompanhamento de obras públicas.

A Paraíba também alcançou a segunda colocação regional e o sexto lugar nacional no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O ranking, uma iniciativa da STN, reflete a qualidade da informação contábil e fiscal e tem o objetivo de avaliar a consistência da informação publicada pelos estados e municípios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) e estimular a melhoria da qualidade dos dados aos diversos usuários e que também disponibiliza para acesso público.

O estado recebeu a avaliação ótima no combate à Covid-19 no ranking da organização Transparência Internacional Brasil que avaliou como os portais de transparência dos 26 estados, Distrito Federal, das capitais e do governo federal trouxeram informações sobre contratações emergenciais, doações e medidas de estímulo econômico e proteção social durante a pandemia.

A Paraíba ainda conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking de oferta dos serviços digitais no Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF – GTD.GOV, uma rede nacional que reúne especialistas em transformação digital dos governos estaduais e distrital de todo o país.

Para avaliação desse ranking, o serviço é considerado digital quando o cidadão não precisar, em nenhuma hipótese, comparecer a um balcão de atendimento presencial do governo estadual/distrital e são considerados serviços públicos as atividades desempenhadas pelo estado para a entrega de serviços aos usuários e que atendam aos seguintes requisitos: individualização, impacto, competência, interação, suficiência, finalidade e padronização (normatização).

O equilíbrio fiscal e financeiro associado à transparência pública rendeu à Paraíba a nota máxima na avaliação da sua capacidade de pagamento junto à STN, passando a ter rating A, consolidando a eficiência da gestão estadual diante das análises de governo e de mercado. Único estado do Nordeste com a nota A, obtida por apenas cinco estados do país, a certificação permite ao governo a contratação de financiamentos no limite máximo autorizado pela STN e também habilita a realização de operações de crédito com o aval da União.

Além de pontuar com a maior nota no rating de governo, a Paraíba também se destacou na avaliação de mercado ao obter o rating AA+ na análise da Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings), umas das maiores agências de classificação de risco do mundo, que atestou a eficiência do estado no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da covid-19, bem como a capacidade de endividamento e o superávit operacional.

Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nimada para ser vice de Doria

Pot Evandro Éboli

Mulher, evangélica e de um estado do Nordeste a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) está animada com a hipótese de vir a compor chapa com o governador João Doria (PSDB), a disputa presidencial. Seria vice do tucano.

“Não fujo de desafios” – disse Eliziane Gama ao Blog do Noblat, na tarde de ontem, no Senado.

Num tom de otimismo e animação, a senadora afirmou ser preciso aguardar a confirmação da federação entre Cidadania e o PSDB e esperar o martelo ser batido.

Eliziane tem mais um período como senadora. Seu mandato termina em 2027.

A senadora teve uma atuação destacada na CPI da Covid-19.

Assembleia aprova projeto que reduz tempo para promoção de militares

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (09), o projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania) que reduz de dez para sete anos o tempo para promoções de praças da Polícia Militar, ampliando ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais. De acordo com o projeto, a promoção se dará da seguinte forma:

I – para a graduação de Cabo: 07(sete) anos como Soldado;
II – para a graduação de 3º Sargento: 07(sete) anos na graduação de Cabo;
III – para a graduação de 2º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 3º Sargento;
IV – para a graduação de 1º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 2º Sargento.

Os militares que atenderem os requisitos para a promoção disposta nesta lei serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do respectivo curso de habilitação, obedecidas as disposições previstas em edital.

Para ingressar no respectivo curso de habilitação será necessário atender aos seguintes requisitos: estar no comportamento ótimo, salvo o 1º Sargento, cujo comportamento deverá ser o excepcional; ser considerado apto em inspeção de saúde; ser considerado apto em teste de aptidão física; apresentar as certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Militar e conselho de disciplina, processo administrativo disciplinar (PAD) ou equivalentes, expedida pelo respectivo setor de gestão de pessoas.

O relator do projeto, deputado Wilson Filho (PTB), rejeitou todas as emendas que foram apresentadas pelos demais parlamentares e apresentou um relatório pela aprovação na íntegra do texto inicial. Segundo o parlamentar, não há como acatar as sugestões dos pares para não haver problemas no tempo de aposentadoria.

O plenário, no entanto, aprovou emendas do deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), como a que estabelece que um ano antes em que os militares que atenderem os demais requisitos para a promoção disposta nesta lei, serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do respectivo curso de habilitação, obedecidas as disposições previstas em edital.

O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou que uma comissão será criada para dialogar junto ao Governo melhorias para categoria de militares. “Hoje é um dia de festa para Polícia Militar”, celebrou Galdino.