O pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de fevereiro, acontece nestas quinta (24) e sexta-feira (25). No primeiro dia, recebem aposentados, pensionistas e reformados, já no dia seguinte é a vez dos servidores da ativa, da administração direta e indireta.

O anúncio do pagamento foi feito pelo governador João Azevêdo durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara nesta segunda-feira (21).

“Esse é um compromisso que estamos honrando de pagar os funcionários públicos dentro do mês trabalhado, o que também representa uma injeção de valores na economia,  gerando uma diferença significativa no comércio e na indústria, mantendo a capacidade de investimento que o estado adquiriu através de uma gestão fiscal eficiente”, destacou o gestor.

Calendário de pagamento:

24/02 – aposentados, pensionistas e reformados;

25/02 – servidores da ativa (Administração Direta e Indireta)

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O prefeito de Dona Inês, Antônio Justino (PSD), que está em seu quarto mandato, declarou, nesta sexta-feira (18), apoio à reeleição do governador João Azevêdo (Cidadania).

“Dona Inês irá marchar junto com o governador porque o nosso povo sabe valorizar os investimentos e nossa parceria continuará com o reconhecimento da nossa parte e da nossa cidade”, assegurou Antônio Justino.

O gestor municipal também agradeceu ao chefe do Executivo estadual pelas obras e ações que têm chegado ao município. “Dona Inês já foi contemplada com a obra da estrada que almejávamos desde criança, muitos passaram e prometerem, mas o governador chegou e fez, e estamos agradecendo com palavras e gestos”, acrescentou.

A capacidade de ação de Ronaldo Guerra no campo político é incontestável, segundo revelou uma fonte próxima ao secretário de Governo. A fonte lembra que Guerra tirou o Cidadania do anonimato e o transformou em grande partido, a partir das eleições municipais de 2020.

De acordo com a fonte, é com essa capacidade de articulação que Guerra já é citado como um dos principais conselheiros políticos do governador João Azevêdo (Cidadania), se credenciando assim para ser o principal coordenador da campanha de reeleição de Azevêdo, no tempo adequado.

A fonte ressalta que depois de algumas turbulências com definições e indefinições de figuras carimbadas da política paraibana, o foco de Ronaldo Guerra no momento é promover a reaproximação entre o governador e o senador Veneziano Vital. A ideia é poder contar com o MDB completo no arco de alianças dos partidos e grupos políticos que já anunciaram apoio à pré-candidatura de João Azevêdo.

Presidente estadual do Partido Cidadania, o secretário Ronaldo Guerra desenvolveu um trabalho fundamental para elevar o partido ao patamar das grandes legendas no Estado. Essa realidade veio à tona a partir do resultado das eleições municipais de 2020 visto que a sigla partidária não tinha nenhuma prefeitura em 2016, após as eleições de 2020 passou a contar com 42.

Ronaldo Guerra informa que atualmente a legenda conta com o suporte de uma base sólida em todo o território paraibano. O crescimento da agremiação partidária alinha-se ao projeto do Cidadania em relação à construção de uma base sólida visando a reeleição de Azevêdo nas eleições deste ano.

Governador

Contudo, Ronaldo Guerra avalia e ressalta que o crescimento da legenda tem a ver muito com o excelente desempenho do governo em todas as áreas de atuação, sucesso diretamente associado a capacidade administrativa do governador João Azevedo, que tem se revelado um grande gestor e líder político.

A fim de embasar o partido, Ronaldo admite que vem realizando um trabalho ao lado do governador para fortalecer o partido, que hoje conta com representatividade em todos os lugares do Estado. Nessa ação, Guerra tem mantido conversações com lideranças políticas em todas as regiões do Estado, onde já consolidou importantes filiações e, também, adesões ao projeto de reeleição de João Azevêdo.

Adesão consolidada

Entre outras adesões ao projeto de reeleição do governador, Guerra destaca o apoio e empenho da palavra do deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e liderança política de destaque no Estado.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para receber denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. Com isso, ele passa à condição de réu. A maioria dos ministros também votou para encaminhar o processo para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar a ação penal. Jefferson, que não tem cargo que justifique foro privilegiado, vai responder por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Jefferson também vai responder por crime previsto na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN): tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes. Ela já foi revogada, mas estava em vigor na época dos crimes atribuídos a ele e tem uma pena menor do que a nova lei que substituiu a LSN. Uma lei nova só pode retroagir se for para beneficiar o réu.

Para o relator, o ministro Alexandre de Moraes, os discursos de Jefferson “atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.

Dos 11 ministros da Corte, seis já se posicionaram pelo recebimento da denúncia e envio do caso para a Justiça Federal: o próprio Moraes, mais Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem presencialmente ou por videoconferência, mas votam por meio do sistema eletrônico do STF. Faltam ainda votar: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente do tribunal, Luiz Fux. Eles têm até a sexta-feira da semana que vem para isso.

O recebimento da denúncia não significa ainda condenação. O julgamento para condená-lo ou absolvê-lo ainda será feito na Justiça Federal. O que a maioria dos ministros entendeu é que a PGR descreveu de forma clara e objetiva as acusações, além de haver elementos mínimos que permitam a abertura da ação penal.

Em agosto do ano passado, a PGR apresentou denúncia contra Jefferson sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, relata sete manifestações públicas de Roberto Jefferson que caracterizariam esses crimes.

A denúncia diz, por exemplo, que Jefferson reiteradas vezes fez manifestações públicas incentivando a invasão do Senado e agressões aos senadores que integram a CPI da Covid. A acusação também relata que Jefferson incentivou a população a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral” e que caluniou o presidente do Senado ao acusá-lo de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu voto, Moraes afirmou: “As manifestações do denunciado, por meio das entrevistas concedidas aos mencionados canais do Youtube , revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional – que, segundo a Constituição Federal, através das chamadas Comissões Parlamentares de Inquérito, ‘terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’ -, notadamente a independência do Poder Legislativo e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”

Sobre a acusação de calúnia, que Jefferson teria cometido contra Pacheco, o relator destacou que a Corte “possui entendimento pacífico no sentido de que a demora na apreciação de pedidos de impeachment por parte do Presidente do Senado Federal não configura o delito de prevaricação, eis que não há qualquer prazo para a apreciação de pedidos dessa natureza”.

Para a PGR, o crime de homofobia ficou caracterizado por declarações em entrevista no sentido de que a população LGBT representa a demolição moral da família. Nesse caso, Jefferson foi enquadrado na lei que trata de de racismo. Isso porque, o STF já decidiu que, enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma lei específica sobre homofobia, deve ser aplicada a que trata de racismo. Segundo Moraes, “é nítida a intenção do denunciado em menosprezar os integrantes do grupo LGBTQI+”.

Lindôra também pediu que o processo fosse enviado à primeira instância, porque Jefferson não possui foro privilegiado.

A defesa alegou que não caberia à Corte julgar a denúncia. Em seu voto, embora tenha determinado o envio posterior do processo para a primeira instância da Justiça Federal, Moraes também destacou que o caso começou a ser analisado no STF em razão de outros inquéritos abertos para apurar, por exemplo, ataques à democracia e ao próprio tribunal.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia da PGR “assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa” que foi investigada no chamado inquérito das milícias digitais. Assim, concluiu: “Consideradas essas circunstâncias, deve-se privilegiar o princípio da economia processual, efetivando-se a análise quanto ao recebimento (ou não) da denúncia quando esta já estiver pronta para apreciação, pois significa que todos os elementos colhidos na fase investigativa foram devidamente valorados e considerados suficientes para demonstrar a materialidade dos delitos e confirmar os indícios de autoria.”

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba calcula que 1.003.851 pessoas estão atrasadas para a dose de reforço contra a Covid-19. Isso quer dizer que apenas 40,32% da população apta a tomar a terceira dose da vacina estão com o reforço vacinal em dia. Os dados são do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e mostram a realidade do estado em relação à imunidade coletiva. O levantamento mostra ainda que outras 439.639 pessoas ainda não compareceram para a segunda dose (D2) do imunizante.

Quinze municípios concentram 558.614 doses em atraso para reforço, o que representa 55,6% das doses destinadas ao reforço que já deveriam ter sido aplicadas no estado. Os municípios com maior número de pessoas com esquema incompleto são João Pessoa, com 200.122; seguido por Campina Grande, com 123.172; Santa Rita, com 41.169; Patos, com 32.550 e Sousa, com 23.949. Bayeux, Cajazeiras, Cabedelo, Guarabira, Mamanguape, Pombal, Sapé, Solânea, Queimadas e São Bento também integram o grupo de municípios com maior número de doses de reforço atrasadas.

O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, destaca que os casos graves decorrentes da variante predominante no Brasil, a Ômicron, só podem ser prevenidos com esquema vacinal completo, incluindo a dose de reforço. “Enquanto não alcançarmos a imunidade coletiva através da vacinação com esquemas completos, estamos favorecendo o desenvolvimento de novas variantes e colocando a vida de todos em risco. Os estudos comprovam que a dose de reforço é fundamental nesse contexto e receber esse complemento é necessário para alcançar a proteção contra a Ômicron”.

Geraldo Medeiros enfatiza que “os dados informados pelos municípios ao SI-PNI nos mostram que 15 localidades concentram mais de 55% das doses de reforço atrasadas. Lembramos que é preciso que a população busque essa dose e que os municípios possam manter a ampla oferta para que todos sejam vacinados”.

Até o início da tarde desta quarta-feira (16), a Paraíba já havia aplicado um total de 7.654.830 doses de vacinas contra covid-19, das quais 1.258.956 são doses de reforço. A vacinação segue acontecendo em todos os 223 municípios para todas as faixas etárias elegíveis para receber os imunizantes.

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) deve manter o ponto facultativo para servidores municipais durante o feriado de Carnaval na cidade, nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março.

A medida vai na contramão do decreto do governo do estado, divulgado na edição do Diário Oficial desta quarta (16), em que o governador João Azevêdo (Cidadania) cancelou o ponto facultativo e orientou que gestores municipais fizessem o mesmo. A decisão tem como objetivo refrear os pontos de aglomeração durante a festividades, em meio ao aumento de casos da Covid-19.

A medida acordada pela prefeitura da capital deve constar em novo decreto municipal, a ser divulgado nos próximos dias.

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