TJPB forma maioria para rejeitar flexibilização da Lei do Gabarito; pedido de vista interrompe sessão

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu na manhã de hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual contra a Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024, do município de João Pessoa, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo na Capital. O pedido de vista foi feito pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. Foram, ao todo, 11 votos pela procedência da ação do MP contra a Lei Complementar aprovada pela Câmara de João Pessoa. O Órgão especial tem 15 membros.

O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, votou pela procedência da ação do MP. Em seu voto, o relator considerou a norma inconstitucional tanto formal quanto materialmente, por vícios no processo legislativo e por contrariar dispositivos constitucionais de proteção ambiental. Ele também determinou que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sejam ex tunc, ou seja, retroajam à data de promulgação da lei.

A ação do Ministério Público questiona a forma como a Lei Complementar nº 166/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS) regulamentou o artigo 64 do novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 164/2024), especialmente quanto aos limites de altura das edificações na zona costeira da Capital. De acordo com o MPPB, a LUOS flexibilizou restrições de altura em áreas de proteção ambiental, em desacordo com a Constituição Estadual.

O Ministério Público baseou-se em um Relatório Técnico do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), elaborado pelo Laboratório de Topografia (LABTOP). O documento comparou as novas regras de altura da LUOS/2024 com as do Decreto Municipal nº 9.718/2021 e concluiu que a nova lei é “menos restritiva”. O estudo aponta que, além de adotar como referência o piso do último pavimento (e não o ponto mais alto da cobertura), a nova legislação criou nove faixas de altura máxima, permitindo acréscimos de até seis metros em relação ao decreto anterior.

Com isso, em algumas áreas da orla, especialmente nas oitava e nona faixas, o limite de 35 metros seria ultrapassado cerca de 115 metros antes do final da faixa de 500 metros estabelecida pela Constituição Estadual.

Na petição inicial, o MP sustenta que essa flexibilização representa uma proteção ambiental insuficiente, violando o princípio da vedação do retrocesso ambiental e dispositivos das Constituições Federal e Estadual. Argumenta ainda que a alteração normativa pode gerar sombreamento excessivo, interferências na fauna e flora local, nos ciclos de aves e animais marinhos, além de afetar a ventilação natural e a estabilidade da faixa costeira.

O Ministério Público também questiona a falta de participação popular efetiva durante o processo legislativo. Segundo o MPPB, embora a Mensagem nº 071/2023 do Executivo mencione debates e audiências públicas, apenas quatro reuniões teriam sido realizadas em quase um ano de tramitação, sem registro de discussões específicas sobre as mudanças nas alturas máximas. Para o órgão, a ausência de publicidade e de diálogo adequado com a sociedade compromete a legitimidade do processo, em desacordo com precedentes do próprio TJPB e de outros tribunais estaduais.




Senador Veneziano decide encampar luta da APA para criação de hospitais para autistas

 

Relator Setorial da Saúde para o Orçamento Geral da União de 2026 disse que é de fundamental importância a criação dos hospitais

“Só de pensar em levar meu filho pro médico entro em pânico… a última vez ficou em observação dentro do carro na calçada do hospital… pois o hospital não dispõe de uma sala sensorial… ele fica desregulado com as crianças chorando..sem contar o despreparo dos profissionais tudo com medo… Nossos filho precisam mesmo de um hospital equipado com recursos preparados para atendê-los nesse tipo de situação.” Esse relato é de uma mãe atípica de João Pessoa, capital da Paraíba, genitora de um jovem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O drama vivido por ela não é isolado, mas sim o mesmo vivenciado diariamente por centenas de mães atípicas, em todos os estados do Brasil, que não têm um hospital especializado para tratar exclusivamente de autistas, principalmente dos jovens e adultos que são obrigados por toda a vida a conviver com uma doença pelo resto da vida.

Na última segunda-feira, 13, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba para comemora os 10 anos da criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), a presidente da Associação Paraibana de Autismo (APA), psicopedagoga Hosana Carneiro, deu um depoimento emotivo, forte e esperançoso sobre a necessidade da criação de hospitais especializados em cuidar das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Avançamos muito na inclusão escolar, e isso é motivo de esperança. Mas agora, eles estão crescendo… e novas preocupações surgem. Penso nos jovens e adultos autistas, muitos medicados, alguns com epilepsia, e me dói imaginar um futuro ainda incerto”, revelou,Hosana Carneiro, a preocupação dela durante a audiência pública.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), escolhido na tarde da última terça-feira, 14, para ser o Relator Setorial da Saúde para o Orçamento Geral da União de 2026, ao saber da luta da presidente da Associação Paraibana de Autismo pela criação de hospitais exclusivos para pessoas autistas, decidiu encampar a ideia. “Vamos encampar essa ideia, pois é, sem dúvida, uma bandeira de luta de fundamental importância para as pessoas que sofrem com esse transtornos e também das famílias delas”, frisou o senador paraibano.

Mais conhecido como autismo, o Transtorno do Espectro Autista, que é uma condição neurológica que se manifesta geralmente na infância, podendo persistir ao longo da vida, segundo o último Censo, de 2022, 2,4 milhões de pessoas foram diagnosticadas com o TEA no Brasil, o que representa 1,2% da população do país.




O prefeito Jackson Alvino, do município de Santa Rita, está sendo alvo de investigação do MPPB

O prefeito Jackson Alvino, do município de Santa Rita, localizado na região metropolitana de João Pessoa, está sendo alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeita de improbidade administrativa, envolvendo pagamentos indevidos de diárias e hospedagens sem apresentação de notas fiscais. O fato, que veio a conhecimento público nesta terça-feira, 14, foi devido à denúncia apresentada em março de 2025 pelo jurista Dr. Nicola Lomonaco, então presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC, atual AGIR) e ex-candidato a prefeito do município.

O caso levou à abertura do Inquérito Civil nº 001.2025.026154, instaurado em 9 de agosto pela 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, sob condução do promotor Raniere da Silva Dantas. Segundo o Ministério Público, a gestão efetuou pagamentos à empresa P. N. A. Alves Agência de Viagens e Serviços Ltda. nos anos de 2024 e 2025 sem a devida comprovação fiscal. O TCE-PB também notificou o prefeito, concedendo 20 dias para apresentar defesa sobre os gastos com viagens e hospedagens, o que, até o momento, não foi tornado público.

As supostas irregularidades podem configurar dano ao erário, conforme o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Se comprovadas, as penalidades incluem perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Nicola Lomonaco, conhecido como “a voz do povo”, afirma que as despesas sem transparência violam princípios constitucionais e representam “desperdício de dinheiro público”.

A Prefeitura de Santa Rita ainda não se pronunciou oficialmente. O processo segue em andamento, e o desfecho poderá impactar o futuro político do município.

 




Prefeitura de João Pessoa lança Programa de Renegociação de Dívidas e oferece incentivos aos contribuintes




Reféns são libertos pelo Hamas após cessar-fogo em Gaza

Capturados vivos chegam ao território israelense e devem receber atendimento médico e psicológico

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Atualizada às Multidões se concentram na Praça dos Reféns, em Tel Aviv, aguardando a chegada dos reféns de Gaza nas primeiras horas da manhã

Fórum de Reféns e Famílias Desaparecidas/Reprodução

Multidões se concentram na Praça dos Reféns, em Tel Aviv, aguardando a chegada dos reféns de Gaza nas primeiras horas da manhã

Os primeiros sete reféns sequestrados em 07 de outubro de 2023 foram libertos pelo Hamas no norte da Faixa de Gaza  às 02h desta segunda-feira (13), no horário local (08h em Brasília), após acordo de cessar-fogo com  Israel. O conflito na região durou 738 dias. As informações são do The Times of Israel.

Por volta das 10h (04h, no horário de Brasília), um comboio da Cruz Vermelha seguiu para um ponto de transferência no sul da Faixa de Gaza para recolher mais reféns do Hamas, informou o exército israelense.

No total, vinte reféns vivos são esperados para chegar ao território israelense nesta segunda-feira, vindos de três localidades na Faixa de Gaza: Cidade de Gaza, região central e Khan Yunis, no sul.

O Fórum das Famílias de Reféns e Desaparecidos chegou a transmitir ao vivo uma multidão reunida na Praça dos Reféns, em Tel Aviv, enquanto aguardavam a chegada dos reféns de Gaza.

Identidade dos reféns

A ala militar do Hamas divulgou nesta segunda-feira (13) uma lista com os nomes de 20 reféns vivos que devem ser libertos hoje, como parte do acordo de cessar-fogo mediado por Israel e pelo Egito.

 Hamas publica lista de 20 reféns vivos que serão libertados nesta segunda-feira (13)
The Times of Israel/Reprodução

Hamas publica lista de 20 reféns vivos que serão libertados nesta segunda-feira (13)

A relação inclui Elkana Bohbot, Matan Angrest, Avinatan Or, Yosef-Haim Ohana, Alon Ohel, Evyatar David, Guy Gilboa-Dalal, Rom Braslavski, Gali Berman, Ziv Berman, Eitan Mor, Segev Kalfon, Nimrod Cohen, Maxim Herkin, Eitan Horn, Matan Zangauker, Bar Kupershtein, David Cunio, Ariel Cunio e Omri Miran.A lista divulgada corresponde aos mesmos nomes já repassados anteriormente a Israel durante as negociações. Não estão incluídos neste grupo o soldado israelense Tamir Nimrodi e o cidadão nepalês Bipin Joshi.




Romaria de Nossa Senhora da Guia é realizada neste domingo, em Lucena

Por g1 PB

Santuário de Nossa Senhora da Guia, em Lucena, no Litoral Norte da Paraíba — Foto: Arquidiocese da Paraíba

Santuário de Nossa Senhora da Guia, em Lucena, no Litoral Norte da Paraíba — Foto: Arquidiocese da Paraíba

A romaria começará nas primeiras horas da manhã, com a saída às 4h da Matriz do Sagrado Coração de Jesus Menino, localizada no centro de Lucena.

Neste ano, a festa traz o tema: “Em teu chamado, ó Mãe da Guia, contemplamos a nossa vocação”, convidando os fiéis a refletirem sobre o exemplo de Maria como modelo de vocação e entrega ao plano de Deus. Inspirados pelo chamado de Nossa Senhora, os participantes devem seguir uma jornada de fé.



12 de outubro em Aparecida terá novena e missas ao longo do dia

Celebração de nove dias chega ao fim neste domingo

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Aparecida se prepara para Novena e Festa da Padroeira 2025
Rovena Rosa/Agência Brasil

Aparecida se prepara para Novena e Festa da Padroeira 2025

Santuário Nacional de Aparecida, principal destino de fé do país, se prepara para receber milhares de devotos durante a Novena e Festa da Padroeira do Brasil. O ponto alto da celebração será neste domingo (12), quando a Basílica se transforma em palco de manifestações de fé e tradição que atraem peregrinos de todos os cantos do Brasil.

Programação religiosa

A celebração da solenidade contará com sete missas distribuídas ao longo do dia, incluindo a missa solene das 8h e a missa das crianças às 12h.

00h00 – Vigília Mariana
04h45 – Toque dos sinos
05h00 – Missa
06h30 – Escola de Maria
08h00 – Missa Solene
10h30 – Missa
12h00 – Toque dos sinos
12h00 – Missa das Crianças
14h00 – Missa
15h00 – Consagração Solene (Basílica Histórica)
18h00 – Missa de encerramento
Após a Missa – Procissão Solene e show pirotécnico

Em 2025, os devotos poderão admirar dois novos mantos confeccionados pelas Irmãs Carmelitas, inspirados pelo tema da festa e adornados com símbolos como Alfa e Ômega, a pomba do Espírito Santo, pedrarias e flores. Cada ponto bordado representa um ato de fé e oração, reforçando a tradição e a espiritualidade do Santuário.

O trono de Nossa Senhora Aparecida, peça central da Novena e Festa, foi novamente idealizado pelo arquiteto Almir José Neto, especialista em arquitetura sacra. O projeto traz elementos simbólicos que remetem ao acolhimento e à evangelização, permitindo que os fiéis vivenciem a fé de forma intensa e significativa.

Logística para os fiéis

Movimento de peregrinos tem pico em Taubaté e fluxo geral reduzido

Base com ponto de apoio para Romeiros
Divulgação/Governo Federal

Base com ponto de apoio para Romeiros

Atropelamento e morte a tiros

Os dias que antecederam o ponto alto da celebração foram marcados por ocorrências trágicas, mas também boas notícias.

No sábado, um romeiro, policial militar, morreu enquanto caminhava para Aparecida, pela Dutra. Veja os detalhes do caso.

Por outro lado, duas boas notícias envolvendo os festejos para Nossa Senhora Aparecida.

Para evitar problemas como o atropelamento dos romeiros, existe a expectativa de uma via exclusiva para a passagem destas pessoas, e que pode sair do papel em 2026.

Pai e filho se reencontraram depois de se perderem.  Agente da PRF foram os responsáveis pela ação.

Prefeito de Aparecida retira projeto que criava Taxa de Turismo Sustentável

O prefeito de Aparecida (SP), Zé Louquinho (PL), retirou da Câmara Municipal o projeto de lei que instituía a Taxa de Turismo Sustentável, proposta para ser cobrada de veículos com fins turísticos ou religiosos. A prefeitura não explicou o motivo da decisão nem informou se pretende reapresentar o texto.

A taxa previa a cobrança de R$ 10,01 por dia para carros de passeio e R$ 70,10 para ônibus de turismo, com valores proporcionais para outros veículos, registrados por um sistema eletrônico de reconhecimento de placas. Estariam isentos veículos locais, ambulâncias, viaturas, carros oficiais e os que prestassem serviços públicos. O não pagamento poderia resultar em multa de até R$ 147,25 e inscrição em dívida ativa.

Os valores arrecadados iriam para o Fundo Municipal de Turismo Sustentável, destinados à limpeza urbana, manutenção de praças, educação ambiental e projetos de turismo religioso e cultural. Pelo menos 5% da arrecadação anual seria usada para reforçar os serviços durante feriados e grandes eventos.

A proposta surgiu como forma de aumentar a receita do município, que tem orçamento anual de R$ 220 milhões e recebe cerca de 12 milhões de turistas por ano, enquanto apenas 32 mil moradores arcam com os custos dos serviços públicos. Segundo o prefeito, a medida poderia gerar até R$ 100 milhões por ano, sem prejudicar os peregrinos que chegam a pé, de bicicleta ou a cavalo.

O projeto, no entanto, enfrentou resistência na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Juninho Corpo Seco (Podemos), afirmou que a cobrança afetaria romarias e visitantes de baixa renda. Além disso, um parecer técnico apontou falhas no estudo de impacto financeiro apresentado pela prefeitura.




MP-Procon coordena ação conjunta contra venda de bebidas adulteradas, em JP e CG

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), realizou, na noite desta sexta-feira (10), fiscalizações conjuntas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de João Pessoa e Campina Grande, e o apoio da Polícia Militar da Paraíba, com o objetivo de coibir a venda de bebidas adulteradas, falsificadas ou de origem clandestina e garantir a saúde e a segurança dos consumidores paraibanos.

Quatro estabelecimentos comerciais nas duas maiores cidades do estado receberam a visita dos fiscais. A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; pelo vice-diretor, promotor Adrio Nobre Leite; e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa. A presença da Polícia Militar assegurou que a ação transcorresse de forma tranquila e dentro dos protocolos de segurança, reforçando o caráter preventivo e educativo da iniciativa.

A fiscalização integra o cumprimento da Recomendação nº 2/MP-Procon-DG-JP/2025, expedida em razão do surto nacional de intoxicação por metanol, e teve como foco verificar se os produtos destilados possuem rotulagem adequada, registro regular e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme determina a Lei nº 8.918/1994, que disciplina a padronização, classificação e registro de bebidas no país.

Durante a ação, as equipes examinaram documentos fiscais, rótulos e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) das bebidas comercializadas, para identificar eventuais irregularidades de procedência, rotulagem ou origem.
As informações coletadas serão compartilhadas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), responsável pela análise técnica da compatibilidade entre as entradas e saídas de bebidas declaradas pelos estabelecimentos. Essa verificação permitirá identificar possíveis divergências entre o volume adquirido e o volume comercializado, o que pode indicar adulteração ou circulação de produtos sem origem comprovada.

O diretor-geral do MP-Procon destacou o caráter preventivo e permanente da atuação do órgão: “Nosso objetivo é garantir segurança aos consumidores e prevenir riscos à saúde pública, assegurando que os estabelecimentos cumpram as normas legais de comercialização. O Ministério Público atua de forma integrada e contínua, acompanhando o mercado e orientando os fornecedores, para que o cidadão tenha confiança no que consome”, afirmou o promotor Francisco Bergson Formiga.

O diretor regional ressaltou a importância da atuação conjunta com os órgãos parceiros: “Essa ação é resultado da cooperação entre o MP-Procon, a Sefaz, as Vigilâncias Sanitárias e a Polícia Militar, uma integração essencial para proteger a saúde da população e reforçar a confiança no comércio local. O trabalho preventivo e técnico é o caminho mais eficaz para evitar que produtos de origem duvidosa cheguem ao consumidor”, destacou o promotor Osvaldo Lopes Barbosa.

Rede Consumo Seguro e Saúde

As ações do MP-Procon integram a Rede Consumo Seguro e Saúde, iniciativa nacional coordenada pela ANVISA, que articula os órgãos de vigilância sanitária, defesa do consumidor e segurança pública em todo o país. No âmbito do Ministério Público da Paraíba, tais ações se inserem no eixo estratégico de proteção da saúde e da segurança da população, uma das prioridades da atual gestão. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, tem reforçado o compromisso da instituição com a defesa da vida, a integridade do consumidor e o fortalecimento das políticas públicas preventivas.

Novas ações de monitoramento e fiscalização, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária, fazendária, segurança pública e defesa do consumidor, serão promovidas pelo MP-Procon em todo o Estado. E, em caso de suspeita de qualquer irregularidade, a orientação para a população é que denuncie, contribuindo, assim, para a proteção coletiva e a preservação da vida.

Os canais para falar com o MP-Procon são:
Protocolo eletrônico – www.mppb.mp.br
Telefone – (83) 2107 6100
Email – mpprocon@mppb.mp.br
Whatsapp institucional – (83) 99159 0442




Comissão realiza primeira reunião para modificar regulamento interno do TRE-PB

Objetivo foi discutir os primeiros passos para atualização da Resolução junto aos servidores nomeados para a subcomissão de reforma da normativa

Objetivo foi discutir os primeiros passos para atualização da Resolução junto aos servidores nom...

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Kéops Vasconcelos, conduziu, na manhã desta sexta-feira (10), a primeira reunião para modificar o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal. Participaram os seis servidores nomeados para formar a subcomissão de reforma da resolução, criada há seis anos.

O processo de mudança do regulamento interno foi desencadeado a partir da publicação da Portaria nº 302/2025 do TRE-PB, assinada pelo presidente Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Nela, foi instituída a comissão especial de reforma do Regimento Interno da instituição e do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal. O objetivo é revisar e aprimorar as duas resoluções em um prazo de 60 dias. O juiz Kéops Vasconcelos foi nomeado presidente da comissão.

De acordo com ele, a primeira reunião trouxe a oportunidade de discutir alguns pontos importantes. “Por exemplo, algumas secretarias e setores aqui do TRE-PB não têm regulamentação dentro do regulamento interno, e a gente vai tentar trazer para dentro do regulamento, fazer um documento só”, analisou.

Na prática, o presidente da comissão utilizou a mesma metodologia de trabalho aplicada com a subcomissão de reforma do Regimento Interno. “Dividimos o regulamento em blocos, com uma atribuição para cada dupla de membros da subcomissão. Cada dupla vai analisar blocos de setores do Tribunal para, então, fazer alguma proposta ajustada e adaptada à realidade atual.”

Vasconcelos explicou que os servidores dos setores do TRE-PB serão ouvidos. “É o início do trabalho, mas o fato é que isso vai trazer uma uniformização melhor dessa normativa. Vamos ter o cuidado de ouvir os setores para que isso atenda à realidade de cada um e, assim, produzir um documento enxuto”.

A Subcomissão de Reforma do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é formada pelos(as) servidores(as) Márcia Cristina de Sá Barreto (secretária), André Vieira Queiroz, Eduardo Rangel Ribeiro, Érick Ouriques Thomaz da Silva, Marinaldo Gonçalves de Melo Júnior e Wellington da Silva Alves.

O atual regulamento interno da Secretaria do TRE-PB foi aprovado pela Resolução TRE-PB nº 14, de 1º de outubro de 2019. Agora, a subcomissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo contendo as propostas de atualização normativa. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.

michellesousa/ascom/tre-pb/




Cícero confirma convite a Padre Fabrício para disputa ao Senado

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, confirmou hoje ter convidado o Padre Fabrício para disputar o Senado Federal em sua chapa. Durante entrevista concedida no Hospital Napoleão Laureano, onde participou de uma solenidade com a ministra Esther Dweck, o prefeito admitiu o convite e que aguarda uma resposta do religioso:

“Eu tenho uma relação de amizade com o Padre Fabrício. Ele precisa se convencer de que é isso que ele quer. Eu tenho dito sempre a ele, embora não precise, é que ele reze cada vez mais para que Deus mostre se ele deve continuar com o sacerdócio ou se contribuindo com a vida pública. Ele está refletindo e ainda não tem uma decisão. Padre Fabrício pode ser deputado federal também. Não há obrigatoriedade dele ser senador. Isso vai se discutir no momento oportuno”, resumiu.

Pelo que é comentado nos bastidores, Cícero deverá se filiar ao MDB. Seu vice provavelmente será o deputado federal Romero Rodrigues, enquanto um dos candidatos ao Senado será Veneziano Vital do Rêgo, com quem o prefeito da capital cumpriu agenda em Brasília esta semana, passando até por uma reunião com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.

Padre Fabrício Timóteo integra a Diocese de Patos e é conhecido por suas celebrações de missas com orações de cura e libertação. Ele é pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Taperoá, Paraíba, e tem uma forte atuação evangelizadora em regiões rurais do sertão e do Cariri Paraibano. Sua missão é alcançada por meio de pregações, testemunhos e atividades pastorais que atraem um grande número de fiéis.