Deputado Adriano Galdino recebe homenagem na Defensoria Pública da Paraíba

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a Medalha Defensor Público Airton Cordeiro, “pela sua excepcional contribuição para o engrandecimento da Instituição e defesa das suas prerrogativas”. Adriano Galdino foi o primeiro presidente da ALPB a receber a comenda, considerada a mais alta honraria da Defensoria Pública.

A comenda foi entregue ao presidente da ALPB pelo defensor público geral da Paraíba, Ricardo Barros, em solenidade realizada na sala do Conselho Superior, localizada na Sede Administrativa da DPE-PB, com a presença de servidores e defensores.

A homenagem recebeu a aprovação unânime do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O presidente da ALPB foi responsável pela intermediação com os parlamentares na aprovação de matérias importantes, como a atualização da lei de regência da Defensoria, o reajuste da categoria e a criação do PCCR dos servidores.

Ao receber a comenda, Adriano Galdino fez questão de ressaltar o trabalho conjunto dos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa. “Muito feliz em receber essa comenda, em reconhecimento ao nosso trabalho parlamentar, que divido com 36 deputados estaduais da Casa, sempre em defesa do bem-comum e de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”.

“A gente recebe opresidente da ALPB com um grande sentimento de gratidão pela sua atuação no Legislativo em benefício da Defensoria Pública. Nos sentimos muito honrados com a sua presença. Não vai deixar de ser, também, um dia de festa para celebrarmos as conquistas da instituição”, declarou o DG Ricardo Barros.

Já o deputado Raniery Paulino comentou que a homenagem a Adriano Galdino representa toda a Casa, que tem se empenhado em votar matérias em favor daqueles que precisam da Defensoria Pública. “Muito além da sua própria presidência, a forma como Adriano Galdino trata as causas da defensoria tem feito diferença. Ele tem sido muito justo aos pleitos que têm sido apresentados a ele e ele viu muita justiça para abraçar a causa da Defensoria Pública, dos defensores, das defensoras, dos servidores que garantem o acesso à justiça ao povo da Paraíba”, afirmou.

A comenda Defensor Público Airton Cordeiro foi criada a partir da Resolução 009, de 21 de outubro de 2013, e tem a forma de uma medalha, acompanhada por diploma e botoadeira.

Deputado Chió junto com lideranças reivindicam licitação da Adutora do Brejo

A luta pela Adutora do Brejo ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (25), quando lideranças políticas das cidades de Esperança, Remígio e Bananeiras cumpriram agenda na Capital João Pessoa, ao lado do deputado estadual Chió (Rede), com audiências na CAGEPA e na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado.

O objetivo do encontro foi cobrar ao Governo do Estado, a publicação da Licitação da Adutora do Brejo, obra estruturante que trará sustentabilidade hídrica para região, através das águas do Rio São Francisco.

O deputado estadual Chió (Rede), antecipou que apesar das chuvas, a situação hídrica da região não melhorou, e a população não aguenta mais esperar. “Em Brasília, estive ao lado do governador João Azevêdo, durante reunião da Bancada Federal, e saímos de lá com a garantia de R$ 10 milhões para o início da obra. Hoje, lideranças de cada cidade afetada puderam relatar ao Estado, a situação enfrentada diariamente pela população, em meio ao desabastecimento. Precisamos que a obra inicie o mais rápido possível”, enfatizou Chió.

A Ex-prefeita de Esperança e atual secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, Cristiane Almeida, a vice-prefeita de Remígio, Luciana da Saúde e o líder jovem Ícaro Cássio de Bananeiras, pleitearam a licitação da adutora, levando em consideração todo o sofrimento da população com a crise hídrica.

“Já estamos finalizando toda a burocracia para licitar, e nesta quinta-feira (26), enviaremos para a Comissão de Licitação. Terei enorme satisfação em comunicar a todos vocês, assim que o processo for publicado, porque sei da luta e da persistência nos últimos anos. Essa obra vai retirar definitivamente várias cidades da situação crítica em que se encontram. A solução encontrada pela CAGEPA e o Governo do Estado foi buscar essa água em Campina Grande, pois são 198 litros por segundos, beneficiando municípios como Esperança, Remígio, Arara, Solânea, Casserengue e Bananeiras. Um investimento de quase R$ 100 milhões”, antecipou o diretor de Expansão da CAGEPA, Ricardo Moisés.

A vice-prefeita de Remígio, Luciana da Saúde (Rede), lembrou a dificuldade enfrentada pela população, que neste pós-pandemia teve o orçamento doméstico afetado em cheio, dificultando ainda mais a situação de quem precisa comprar água para matar a sede.

O jovem líder, Ícaro Cássio (PSB), de Bananeiras explicou o impacto da falta de água em uma das cidades mais turísticas do Brejo paraibano. “Em um momento de retomada econômica estamos perdendo turistas. Bananeiras também colapsou e isso afeta principalmente as famílias em vulnerabilidade. Por isso fiz questão de estar aqui lutando, ao lado de Chió, em favor do nosso povo”, completou Ícaro.

A Ex-prefeita de Esperança, Cristiane Almeida (Rede), revelou a ansiedade da população de Esperança. “Há anos esperamos uma resposta definitiva, e a ansiedade da população é muito grande. Temos que efetivar esse passo importantíssimo, através da licitação, para o nosso povo esperançar. Eu confio na palavra do governador João, e luto ao lado de Chió, por um futuro com água e desenvolvimento para nossa região”, finalizou Cristiane Almeida.

Servidores do Estado já têm data para receber 13º salário

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou nesta segunda-feira (23) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores do Estado para o dia 10 de junho.

A folha de maio, segundo o gestor, será paga nos dias 30 e 31, sendo o primeiro dia dedicado ao depósito para os aposentados e pensionistas e o segundo para os demais servidores.

Segundo o governador, a expectativa é que sejam injetados mais de R$ 713 milhões na economia paraibana.

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Cagepa denuncia golpe com oferta de desconto de pagamento com pix

A Cagepa denunciou, nesta segunda-feira (23), que estão sendo aplicados golpes através do WhatsApp em nome da companhia. De acordo com a instituição, a fraude consiste na oferta de descontos para pagamento com a utilização da ferramenta de pagamento instantâneo, o pix.

A empresa avisa que aos consumidores que não esta concedendo descontos em suas faturas de água e esgotos sanitários e que não está realizando nenhum desconto com pagamento com o pix.

“Nossa empresa não tem como procedimento padrão efetuar o cancelamento de débito automático para pagamento de faturas. O cliente é que faz essa ação junto com o banco”, destacou através de nota divulgada na imprensa.

A estatal orienta os clientes que ao realizarem pagamentos com pix observem atentamente o beneficiário no qual deve constar: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.

Ainda de acordo com a Cagepa, todas as medidas jurídicas estão sendo tomadas para junto aos órgãos competentes para coibição da prática criminosa. A Cagepa garante que está com os canais de comunicações oficiais abertos para atender ao público.

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Campinense vence o Botafogo-PB mais uma vez e conquista o Campeonato Paraibano de forma invicta

Invicto! Foram 12 jogos, 10 vitórias e dois empates que levaram o Campinense rumo ao bicampeonato paraibano de futebol. Jogando com a vantagem do empate no lotado Estádio Amigão, a Raposa foi para cima, incomodou o Botafogo-PB e, com gol de Olávio, artilheiro do estadual com 11 gols marcados, venceu o Belo mais uma vez e ficou com a sua 22ª taça do estadual.

O título invicto do Campinense quebrou um jejum de 46 anos no Campeonato Paraibano. A última vez que um time havia conquistado um título estadual sem perder nenhuma partida havia sido em 1976, quando o Botafogo-PB foi campeão paraibano com uma campanha de 19 jogos, 16 vitórias e um empate.

Campinense e Botafogo-PB voltam a se enfrentar na próxima quarta-feira, quando às 20h, no Estádio Almeidão, em João Pessoa, as equipes medem forças pela rodada #7 da Série C do Campeonato Brasileiro.

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Defesa Civil mantém equipes de plantão após registrar 132,4 mm de chuva em 24 horas

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec/JP) está com suas equipes de prontidão após a intensa chuva registrada entre a noite desta sexta-feira (20) e madrugada de sábado (21). Só nas últimas 24h, as precipitações chegaram a 132,4 milímetros – ultrapassando a média histórica para o mês de maio inteiro (132 mm), com um crescimento de 11,7%. Apesar do alto volume, nenhuma ocorrência grave foi registrada pelo órgão.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, coronel Kelson Chaves, foram registrados pontos de alagamento em algumas vias da cidade, mas sem incidentes. Segundo ele, a única ocorrência de relevância foi o desabamento parcial do muro de uma casa no bairro do Castelo Branco, mas sem vítimas.

As equipes da Defesa Civil foram até a residência e deram toda assistência à família, que precisou ser retirada do local por questão de segurança. Os cinco moradores estão abrigados temporariamente no Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) Júlia Nunes de Figueiredo, no Castelo Branco.

“Mesmo com o forte volume de chuva, nenhuma ocorrência mais grave foi registrada, inclusive em áreas ribeirinhas, devido, justamente, ao trabalho preventivo que realizamos durante todo o ano. Os pontos de alagamentos foram ocasionados pelo subdimensionamento da rede de coleta pluvial, em virtude de obstrução de galeria ou bueiro, o que ocorre pela existência de plástico ou outros objetos que são jogados nas vias”, explicou Kelson Chaves.

Dados pluviométricos – A média de chuva acumulada em João Pessoa, até o momento, para o mês de maio é de 149,5 milímetros. Os bairros onde mais choveu foram: Tambauzinho – 188,4 mm; Centro – 181 mm; Grotão – 177,2 mm; Manaíra – 170 mm; Altiplano – 168,6 mm; e Cuiá – 151,4. Os dados são do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Em caso de ocorrência – O coordenador da Defesa Civil do município informou que a tendência é continuar chovendo ao longo do final de semana. Em caso de ocorrência, a população deve acionar a Defesa Civil pelos números 0800-285-9020 ou 98831-6885.

Previsão do tempo – Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para o restante do dia deste sábado (21) é de tempo encoberto com chuva e ventos de fraco a moderado, com rajadas. Neste domingo (22), o tempo deve permanecer encoberto.

STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda no Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda. A pedido de entidades representativas dos despachantes de Santa Catarina, a decisão do TRF4 invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua impressão em papel simples pelo próprio dono do carro.

Ao suspender a liminar, Humberto Martins considerou que a volta do documento em papel moeda, substituindo o documento digital adotado pelo Contran, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões, “cuja imprescindibilidade relativa à segurança não se encontra bem definida nos autos”.

Segundo ele, diante dessa expectativa de custo, convém que o tema seja discutido amplamente e que qualquer mudança só venha a ser implementada após a conclusão definitiva do processo que tramita na Justiça Federal.

A Resolução 809/2020 do Contran instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) para substituir o tradicional documento emitido em papel moeda, todos os anos, pelos Detrans estaduais.

Alegado risco de falsificação e adulteração

As entidades de despachantes questionaram judicialmente a medida. Em um primeiro processo, o TRF4 concedeu liminar para suspender os dispositivos da resolução que determinavam a expedição do documento apenas no formato digital. O Contran, então, baixou a Portaria 198, segundo a qual, se o proprietário optasse pelo CRLV em meio físico, deveria imprimi-lo em papel A4 comum branco. As entidades entraram com nova ação, alegando que nessas condições o documento não atenderia os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na liminar contestada perante o STJ, o TRF4 considerou que os artigos 121 e 131 do CTB dão ao proprietário do veículo a possibilidade de optar pelo documento impresso em papel moeda.

No pedido de suspensão da liminar, a União afirmou que a medida subverte todo o projeto de evolução tecnológica, de segurança e de economicidade que culminou na criação dos sistemas eletrônicos para uso do CRLV-e.

Segundo a União, não cabe ao Judiciário avaliar os critérios de conveniência e de oportunidade para a edição da resolução em debate, tampouco se há mais riscos de falsificações ou adulterações, porque tais questões estariam inseridas no mérito administrativo.

Economia e avanço tecnológico que não podem ser desprezados

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins afirmou que a lesão à economia pública se caracteriza pelo impacto financeiro que a decisão do TRF4 impõe ao país, ao determinar uma forma específica de expedição de documentos.

A liminar, comentou o presidente do STJ, acaba por desprezar a economia obtida com o avanço tecnológico, gerando custos e atingindo o proveito de todo o investimento feito pelo poder público no novo sistema.

“Não só o que teria que se gastar com a implantação da decisão judicial impugnada caracteriza a lesão, mas também o que já se gastou para o atingimento de nível tecnológico que permita a viabilização do documento em questão por meio digital e, quando muito, impresso em simples papel A4”, fundamentou Martins.

O ministro lembrou que esse impacto teria efeito cascata, pois, além da necessidade de adaptação por parte da União, todos os estados e o Distrito Federal, por meio de seus Detrans, teriam que se adequar ao retorno da impressão dos documentos em papel moeda.

Segundo Humberto Martins, sem um debate exaustivo – que deve ocorrer no processo original, até o seu trânsito em julgado –, não se justifica tamanha interferência na organização administrativa do Executivo.

Bolsonaro diz que Fachin, Barroso e Moraes ‘infernizam o Brasil’

Presidente pediu para que a Procuradoria-Geral da República investigue ministro do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos fatos arquivados pela Corte

O presidente Jair Bolsonaro, alvo de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os ministros da Corte Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam o Brasil”. A declaração, em tom de campanha, foi dada em entrevista divulgada pelo Correio da Manhã .

“Temos três ministros que infernizam, não é o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo”, afirmou Bolsonaro em trecho da entrevista.

Na terça-feira, Bolsonaro apresentou uma ação no STF contra Moraes . O ministro conduz inquéritos no Supremo que investigam, entre outras pessoas, o presidente por suspeita de espalhar fake news e atacar as instituições.

A investida de Bolsonaro contra Moraes foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli , do STF, que negou o prosseguimento da notícia-crime com o argumento de que os fatos descritos na ação não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Moraes.

No mesmo dia, Bolsonaro entrou com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Moraes pelos mesmos fatos arquivados pelo Supremo.

Nessa quinta-feira, Moraes e Bolsonaro ficaram frente a frente durante evento no Tribunal Superior do Trabalho . Os dois trocaram apertos de mão durante a cerimônia. Pouco depois, Moraes foi longamente aplaudido pelo público e convidados, exceto por Bolsonaro.

Antes de cumprimentar Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem “vontade de democracia e coragem” para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos.

Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos , o presidente tenta, com os ataques ao STF, mobilizar os seus apoiadores mais fiéis. A última grande aposta do chefe do Executivo foi o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira , condenado pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

Bolsonaro também tem apostado em lançar suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas . O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, tem rebatido os ataques do presidente . O magistrado disse recentemente que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia”.

Na mesma entrevista, o presidente afirmou que “não esperava” que o presidentedo Senado, Rodrigo Pacheco , “fosse ser tão parcial” e disse que o senador protege o Supremo. Bolsonaro foi questionado se havia se arrependido de apoiar a candidatura de Pacheco para a presidência da Casa, mas não respondeu.

“Eu não vou negar que apoiei (Pacheco para presidente do Senado). Eu não esperava que ele fosse ser tão parcial como ele está sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas uma parcialidade enorme. Eu vejo na mídia e ele diz que está protegendo o Supremo. Não é atribuição nossa proteger o outro Poder, é tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz a nossa Constituição. E o Poder mais forte no momento da República é o Supremo”, afirmou Bolsonaro.

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Agência O Globo

Pequim impõe novas restrições para conter covid-19

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Vários parques em Pequim foram fechados ontem (9), no momento em que a capital chinesa estabelece mais restrições para conter a propagação do novo coronavírus, à medida que o número de novos casos diários continua a aumentar.

A cidade registrou 49 infecções nas últimas 24 horas, incluindo 16 casos assintomáticos, elevando o total da atual onda para pouco mais de 700.

A China pratica política de ‘zero casos’, que inclui o isolamento de bairros ou cidades inteiras, sempre que um surto é detectado.

Chaoyang e Shunyi – os dois distritos de Pequim no centro das últimas infecções – estão paralisados. Os moradores foram instruídos a ficar em casa e os habitantes de outras áreas da cidade proibidos de entrar nas zonas afetadas.

Todos os serviços de transporte público em Chaoyang – que abriga quase 4 milhões de pessoas e muitos complexos comerciais – foram interrompidos, e os funcionários de escritório estão trabalhando em casa.

O Parque Chaoyang, um dos maiores de Pequim, foi fechado até novo aviso, juntamente com a Floresta Olímpica e os parques de Shunyi.

“O número de novos casos ainda está em níveis altos”, disse o porta-voz do governo municipal de Pequim, Xu Hejian.

“A batalha contra o vírus está num impasse. Devemos intensificar o controlo em áreas-chave”, afirmou.

Os moradores de Pequim passaram por três rodadas de testes em massa desde o início do surto, juntamente com outras medidas de precaução, para impedir a propagação da doença.

No distrito de Dongcheng – o centro cultural da cidade – as pessoas devem apresentar um resultado de teste PCR negativo feito nos sete dias anteriores para ter acesso a locais públicos.

As reclamações sobre a inconveniência causada pelas medidas antiepidêmicas aumentaram.

Um consultor português radicado na capital chinesa, que prefere não ser identificado, disse à Lusa ter recebido ordem para ficar em casa nos próximos 17 dias, após dois moradores no seu condomínio terem testado positivo.

O condomínio, situado na zona oeste de Pequim, é composto por 12 prédios e abriga mais de cinco mil pessoas. Todos os moradores vão ter que cumprir quarentena e serão sujeitos a seis rondas de testes.

Grades foram colocadas em torno dos edifícios, para impedir a saída dos moradores, segundo fotografias partilhadas pelo consultor.

“Todos os prédios foram cercados com barricadas, apesar de apenas em um edifício existirem dois moradores que testaram positivo”, descreveu. “Isso faz algum sentido?”, perguntou.

Com Agência Brasil

Ministro disse que o governo de Jair Bolsonaro está vendendo a estatal de energia de forma “ilegal, irregular e criminosa”.

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Único ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário a privatização da Eletrobras, o paraibano Vital do Rêgo disse nesta quinta-feira (19) que o governo de Jair Bolsonaro está vendendo a estatal de energia de forma “ilegal, irregular e criminosa”.

“Ao longo de 30 anos, nas contas de energia, que são cada vez mais caras, pagamos a formação de todo esse conjunto de prédios, linhas de transmissões, estruturas hidrelétricas, tudo isso num pacote só vendido por uma bagatela de R$ 64 bilhões de forma ilegal, irregular, de forma criminosa, porque foi vendido subavaliada”, disse Vital, um dia após, em uma vitória para o governo federal, o plenário do TCU aprovar a privatização da Eletrobras. Sete ministros votaram pela privatização.

A aprovação abre espaço para que o governo lance edital para venda de ações da companhia.

“Foi uma sessão difícil, histórica, em que discutimos a questão da privatização da maior empresa de energia da América Latina, que é responsável por 20% de toda energia que 220 milhões de brasileiros utilizam nas suas casas, no campo e na cidade, na indústria. Uma empresa que tem subsidiárias em todas as regiões do país, uma empresa rica, viável, que deu no último trimestre R$ 4 bilhões de lucratividade, mas o governo decidiu privatizar e privatizar pela metade ou menos da metade do preço. Isso que indignou-me como membro do TCU, como ministro que tem a responsabilidade de cuidar das finanças públicas, de fazer com que o dinheiro do cidadão seja bem aplicado”, declarou.

Ele destacou que a companhia foi avaliada com valores superiores a R$ 140 bilhões. “E o governo está entregando por menos da metade do preço”, frisou.

Segundo Vital do Rêgo, que foi o relator do processo no TCU, mas do que privatizar, o governo está liquidando com a Eletrobras e com a esperança do brasileiro de ter a conta de energia mais barata.

“Porque ao deixar o mercado, é ficar livre para arbitrar os valores do megawatts de energia. O governo permite que aconteça o que está acontecendo hoje com o preço dos combustíveis, com o preço do gás de cozinha, do supermercado, com a carestia reinante no estado brasileiro”, afirmou, em áudio enviado à Rádio BandNews Manaíra de João Pessoa.

Voto vencido no tribunal, ele ressaltou que ainda há outros passos fora o TCU, que deverão ser cumpridos e que a palavra final cabe ao Poder Judiciário.

“Há um processo avançado de judicialização, por conta das ilegalidades que coloquei no meu voto, foram 18 ilegalidades. Isso faz com que, efetivamente, o Poder Judiciário seja a última palavra nesse momento”, disse.

Entre as ilegalidades, ele citou o risco de a Eletronuclear, hoje controlada pela Eletrobras, ter seu comando passado à iniciativa privada, ainda que o desenho do processo de privatização determine que a estatal de energia nuclear permanecerá nas mãos do governo.