Secretários municipais se reunem na CMJP, discutem LDO 2023 e prestam contas da gestão

Audiência também contou com debate sobre novos projetos para a Capital

amara 1 — Secretários participam de audiência da LDO na Câmara de João Pessoa – Fotos: Marcus Antonius e Olenildo Nascimento/CMJP

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de João Pessoa, referente ao exercício financeiro de 2023, foi objeto de debates nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal. A audiência de mais de três horas, aberta à participação do público, reuniu secretários municipais e entidades da sociedade civil.

Segundo o secretário de Planejamento (Seplan), José William, a gestão Cícero Lucena (PP) tem se esforçado em promover o mais amplo e democrático debate em torno da revisão do Plano Diretor da cidade, defasado desde 2018. Informou ainda que, neste mês, após a conferência municipal marcada para o próximo dia 15, a Câmara receberá o documento/minuta para aprovação final da lei do plano.

Infraestrutura e mobilidade

Acompanhado do secretário Executivo da Seplan, Airton Falcão, e do diretor de Orçamento, Jorge Amaral, o secretário falou em seguida como estão sendo conduzidos os principais estudos e projetos nas áreas de infraestrutura e mobilidade, especialmente as intervenções previstas, em parceria com o governo do estado, para melhorias nos cinco principais corredores viários da cidade – Cruz das Armas, 2 de Fevereiro, Pedro II, Epitácio Pessoa e Bessa.

Ainda sobre o sistema viário, José William citou estudos para um novo acesso entre a Beira Rio e o Altiplano, além de projetos, já em fase conclusiva, de requalificação das avenidas Hilton Souto Maior, Argemiro de Figueiredo e Waldemar de Souza Aciolli (Parque das 3 Ruas, nos Bancários, com a ponte de ligação ao Hospital Universitário, em parceria com o governo do estado. Há também previsão de novos acessos às praias do Sol, Barra de Gramame e Bessa, com recursos assegurados e projetos em análise final pela Caixa Econômica Federal.

José William ressaltou também os estudos em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para maior integração da BR-230 com o tecido urbano da capital. “Já que se trata de uma rodovia que hoje, praticamente, divide a cidade ao meio e precisa ser utilizada sob um novo conceito urbanístico”.

Novos parques

O secretário destacou a conquista para o município da área, antes pertencente ao Aeroclube, que será transformada em um parque para cidade (cerca de 25 hectares), com infraestrutura viária urbanística no seu entorno. E, ainda, a segunda etapa de requalificação do Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), ampliado e integrado ao Parque Lauro Pires Xavier e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

Centro Histórico

Sobre as iniciativas de recuperação e preservação do Centro Histórico, o secretário José William falou dos projetos do Parque Ecológico do Rio Sanhauá e do Complexo do Porto do Capim, ambos destinados a restaurar e atribuir novas finalidades às edificações antigas, com atividades culturais e turísticas, gastronômicas, esportivas e de lazer. O projeto, afirma, visa também garantir habitação para a comunidade local, escola, creche, unidade de saúde e equipamentos esportivos e de lazer.

Em sua fala, o secretário da Seplan lembrou, na área do Centro Histórico, das obras de recuperação da Praça Antenor Navarro e entorno, já iniciadas; e do Conventinho, cujo projeto está em análise final no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/PB) e seguirá depois para licitação pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Rubens Falcão

Ponte e pavimentação

Ainda na área de infraestrutura e mobilidade urbana, o secretário da Seinfra, Rubens Falcão anunciou a destinação de recursos da ordem de R$ 12 milhões para construção da ponte de ligação Mangabeira/Valentina, obra que deve ser brevemente licitada.

Ele falou também sobre a ampliação dos programas de iluminação pública e de pavimentação de vias, que passou de 1.000 para 1.200 ruas, destacando que, todas elas, nesta gestão, estão sendo feitas num padrão que inclui drenagem, calçadas padronizadas e acessíveis, além de plantio de árvores.

O secretário fez referências ainda aos estudos de alargamento da faixa de areia (“engorda de praia”) no trecho do Cabo Branco ao Bessa; e, também, sobre a parceria do município com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e universidades europeias para solução definitiva de proteção da falésia no ponto extremo oriental das Américas.

Novas escolas e creches

Em seguida, a secretária de Educação e Cultura (Sedec), América Assis Castro falou sobre as ações realizadas na Educação, destacando a valorização e qualificação de pessoal, os avanços tecnológicos alcançados na área pela gestão; a parceria da prefeitura com a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil e o acompanhamento especial, por meio do educador social, às crianças com deficiência.

A secretária afirmou que as obras de reforma e ampliação de dezenas de escolas da capital beneficiarão diretamente cerca de 16 mil alunos e que serão construídas 14 escolas padrão, ampliando mais 6 mil vagas na rede municipal de ensino; além de 21 creches padrão a serem também construídas e que vão abrir 3.478 vagas.

Saúde e habitação

Representando a pasta da Saúde, a diretora de Atenção em Saúde, Aline Grisi destacou o desempenho reconhecido da gestão Lucena desde o início da pandemia da Covid-19. Entre outras ações, ressaltou a contratação de profissionais para as unidades de saúde, a informatização das unidades e hospitais, o serviço Odontomóvel e a realização de cirurgias eletivas e bariátricas.

Diretora de Atenção em Saúde da capital, Aline Grisi

Por fim, o secretário executivo de Habitação (Semhab), José Ildeberto de Lima (Beto Pirulito) destacou o programa Cuidar do Lar, que subsidia reforma de moradias para famílias com renda de até 2 salários mínimos. Ele prestou várias outras informações da área habitacional, destacando a entrega de 768 unidades, outras 551 em construção; além da entrega de 410 títulos de regularização fundiária nos bairros São José e Alto do Céu, e outros 655 para imóveis em diversas outras comunidades.

Aberta pelo presidente da Câmara, vereador Dinho, que dividiu a presidência dos trabalhos com o vereador Bruno Farias, a audiência foi secretariada pelo vereador Bosquinho, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e contou também com as presenças dos vereadores Odon Bezerra, Milanez Neto, Junior Leandro, Carlão, Tiago Lucena, Tarcísio Jardim, Marcos Bandeira, Marcílio HBE, Marcos Henriques; e da vereadora Fabíola Rezende.

Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem

Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

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Cícero lança segundo núcleo do ‘Futebol de Rua’ em João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) foi até a Escola Cônego João de Deus, nos Expedicionários, nesta quinta-feira (2), em ações voltadas para o esporte na rede de ensino da capital. Durante encontro com estudantes, ele lançou mais mais um núcleo do projeto “Futebol de Rua na Escola” e reconheceu os alunos pelos seus resultados nos Jogos Internos Escolares.

O projeto irá atender 100 crianças e adolescentes, de 7 a 13 anos, no período da tarde com atividades que contemplam práticas esportivas, pedagógicas, atividades lúdicas e culturais para a formação de valores, e serão realizadas na Escola Municipal Conego João de Deus. As atividades acontecem no contraturno das aulas, de segunda a sexta-feira.

Esse será o segundo núcleo na cidade. O primeiro começou a funcionar no ano de 2021, na Escola Municipal Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, no Bairro das Indústrias, em parceria com a empresa Deca/Dexco, onde atende mais 90 crianças.

A metodologia alia aulas de Formação Humana ao futebol no qual a regra número um é o Fair Play, onde o gol vale menos que o drible e os alunos são os árbitros de seus próprios jogos. Com isso, é estimulado o diálogo com conteúdo e o protagonismo em todos os momentos.

Premiação

A solenidade também foi oportunidade para o reconhecimento dos estudantes da Escola Cônego João de Deus pelos Jogos Internos Escolares. Cerca de 50 unidades de ensino participam, até o dia 23 de junho, dos Jogos Internos Escolares onde irão disputar as seguintes modalidades: baleado, futsal, atletismo, voleibol, handebol, xadrez, judô, tênis de mesa, salto em distância, cabo de força, gincana esportiva, entre outros. Na unidade desta quinta, os alunos participaram de atletismo, futebol de salão e baleado.

A secretária municipal da Educação, América Castro, destacou que os jogos não eram realizados há cerca de dez anos na capital. “É uma atividade que lembra a época em que fui professora da rede pública. Vemos uma alegria muito grande dentro da unidade em relação a essas competições sadias e trazemos como orientação do prefeito que quer o esporte de volta”, afirmou.

Futebol de Rua

Desde sua criação, em 2006, a organização sem fins lucrativos já atendeu mais de 30 mil crianças e adolescentes, atuando nas cinco regiões do Brasil. Com sede principal em Curitiba, Paraná, hoje ele atua em 73 núcleos, 59 cidades e 20 estados, atendendo aproximadamente 7.500 meninos e meninas, entre 8 a 17 anos, em diversos projetos sociais. A parceria da Deca/Dexco com a prefeitura de João Pessoa acontece por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

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Leo Bezerra destaca parceria da PMJP com Energisa em prol da população da Capital

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, destacou a importância do convênio firmado entre a Prefeitura e a Energisa em prol da população da Capital. “Em parceria com a Companhia, a Prefeitura substituirá por lâmpadas de led as luminárias da Praça da Paz, nos Bancários, Praça da Independência, no Centro, Praça do Skate, no Aeroclube e do Hospital Santa Isabel”, ressaltou.

O vice-prefeito ressaltou ainda que o convênio firmado com a Energisa garante melhor iluminação para s equipamentos públicos e economia anual de R$ 305 mil. “Serão 192 lâmpadas substituídas nesses espaços gerando uma economia anual de R$ 97,5 mil. E na Unidade Hospitalar, mudaremos 1.686 pontos de luz, economizando R$ 208 mil por ano”, explicou.O diretor técnico da Energisa, Jairo Perez, afirmou que essa é uma demonstração de que a empresa veio ao Estado para ficar. “Estamos trabalhando junto ao Governo e às prefeituras pensando na sociedade paraibana. Este trabalho é uma demonstração de que podem contar conosco”, afirmou.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da ação de cada um na economia de energia e na proteção do meio ambiente. “A Energisa tem esse belo projeto para o Estado e João Pessoa está sendo contemplada. Tomara que sirva de modelo para que surjam novos projetos e que desperte a consciência de cada cidadão”, afirmou.

Chuvas em Pernambuco: sobe para 56 o número de mortos

Outras 56 pessoas continuam desaparecidas, além de quase 4 mil pessoas desabrigadas

Reprodução/Instagram Recife Ordinário

Sobe número de mortos e desaparecidos em Pernambuco

O número de mortos devido às fortes chuvas que atingem o estado de Pernambuco subiu para 56, de acordo com balanço divulgado pelo governo do estado na tarde deste domingo (29). Além disso, 56 pessoas estão desaparecidas desde a última quarta-feira (25).

Há ainda registro de 3.957 desabrigados, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Recife e na Mata Norte.

De acordo com o governo estadual, foram registrados 12 pontos de deslizamento. Nesses locais há equipes de resgate trabalhando com o auxílio de cães farejadores e equipamentos. Ao todo, 593 vítimas ilhadas em várias localidades foram resgatadas desde sábado (28). No Recife, os resgates aconteceram nos bairros de Coqueiral, Imbiribeira, Ipsep e Tejipió. Em Jaboatão dos Guararapes houve atendimento na Vila Dois Carneiros, Socorro e Muribeca

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, foi até a região atingida pelas chuvas após o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar o envio de equipes para auxiliar no resgate das vítimas e autoridades locais.

“Ainda ontem telefonei para o governador do estado e o prefeito de Recife e coloquei de imediato as equipes do governo federal à disposição. Uma equipe da Defesa Civil nacional permanecerá em Pernambuco enquanto a situação perdurar”, afirmou Ferreira à imprensa.

Agência O Globo

DEFESA CIVIL: João Pessoa registra 102,8 mm de chuvas nas últimas 12 horas

A Defesa Civil de João Pessoa informa que já choveu 102,8mm, em João Pessoa, nas últimas doze horas. O resultado confirma as previsões realizadas para a cidade neste final de semana, realizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de tempo fechado na capital paraibana.

De acordo com o secretário da Defesa Civil, Kelson Chaves, maior precipitação ocorreu no Bairro de Manaíra. “Manaíra foi a faixa de maior precipitação, seguido por Tambauzinho (102,0) e Altiplano (93,0). Até o presente, não recebemos chamadas através do Centro de Operações”, disse.

A previsão é de que continue chovendo o dia inteiro, se estendendo ao domingo. “Orientamos às pessoas, principalmente aquelas que estão em locais de risco – próximo a encostas, barreiras e margem de rios – que, ao sinal de fissuras ou rachaduras em paredes, pisos ou mesmo no terreno, ao notarem a elevação rápida da lâmina d’água dos rios, não permaneçam nesses locais”, acrescentou Kelson.

O secretário Kelson orienta a população a buscar imediatamente um abrigo ou local seguro, em caso de sinais de perigo. E, ainda, comunicar à Defesa Civil – 0800 285 9020 ou 83 98831.6885(WhatsApp) – ou com o Corpo de Bombeiros – 193.

“Continuaremos monitorando os locais de risco e atuando na preparação e prevenção de possíveis transtornos que possam ser causados à população”, assegurou.

Semáforos com registro de problemas na cidade:

Av. Epitacio Pessoa x Rua Vandick Filgueiras

Av. Flavio Ribeiro Coutinho x Av. Guarabira

Av. Amazonas x Av. Goiás

Morre em Campina Grande, aos 92 anos, o ex-senador Ivandro Cunha Lima

Ivandro Moura Cunha Lima nasceu em Guarabira (PB) no dia 26 de maio de 1930, filho de Demóstenes Cunha Lima e de Francisca Bandeira da Cunha. Seu irmão Ronaldo Cunha Lima foi governador da Paraíba de 1991 a 1994, senador de 1995 a 2003 e deputado federal entre 2003 e 2008.

Advogado, tabelião e agropecuarista, bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife em 1955.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a consequente instauração do bipartidarismo, ingressou na política filiando-se em 1966 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart (1961-1964). Em 1973 foi eleito presidente do diretório municipal do partido em Campina Grande (PB).

Em novembro de 1974 tornou-se suplente do senador Rui Carneiro. Com a morte do titular, assumiu o mandato em agosto de 1977. Tornou-se membro das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, de Educação e Cultura, de Legislação Social e de Agricultura. No ano seguinte, integrou a delegação brasileira à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) como representante do Congresso Nacional. No início de novo período legislativo em fevereiro de 1979, tornou-se membro titular das comissões de Justiça e de Segurança Nacional e foi eleito presidente da Comissão de Finanças do Senado e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A causa da morte não foi divulgada pela família. Os locais do velório e sepultamento do ex-senador ainda não foram informados.

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IMPUGNAÇÃO DE MANDATOS: Deputados permanecem no cargo e vão recorrer da decisão no TSE

Os deputados estaduais Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede), Dr. Érico (MDB) e a deputada Rafaela Camaraense (PSB) emitiram nota à imprensa comunicando que irão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) que julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) Nº 0600001-46 da “Coligação Força do Trabalho V”, nas eleições de 2018, durante julgamento realizado nesta quinta-feira (26).

Os parlamentares continuam no cargo enquanto irão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale ressaltar que o processo não traz nenhuma acusação direta contra os deputados, conforme ressaltou o relator e todos os juízes e desembargadores que participaram da votação.

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“Reforçamos que continuamos acreditando na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS – partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição – e lamentamos qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima”, diz o texto.

A decisão, leva os parlamentares e os suplentes diplomados da coligação formada pela Rede, DEM (atual União Brasil), PPS (atual Cidadania) e PMN uma provável perda dos mandatos, por suposta fraude na cota partidária de gênero nas eleições de 2018.

Manutenção das pré-candidaturas – Apesar da decisão do TRE penalizar os parlamentares no exercício do atual mandato, ela não impede que eles permaneçam no cargo enquanto recorrerão ao TSE e, além disso, não traz nenhum impeditivo para que eles concorram às eleições desse ano. “Continuamos aptos a permanecer com nossas pré-candidaturas e a disputar normalmente o pleito em Outubro”, reforçaram.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

Comunicamos que iremos recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) que julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) Nº 0600001-46 da “Coligação Força do Trabalho V” nas eleições de 2018, conforme julgamento desta quinta-feira (26).

Com a decisão, lamentavelmente a referida coligação teve os votos que recebeu dos 205 mil paraibanos anulados, o que leva a perda dos mandatos dos parlamentares e dos suplentes diplomados pelos partidos Rede Sustentabilidade, DEM (atual União Brasil), PPS (atual Cidadania) e PMN naquele ano.

Diante da sentença, a defesa dos partidos prejudicados irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que haja revisão da determinação do pleno no Tribunal na Paraíba, certos que uma nova decisão irá avaliar a total falta de participação dos parlamentares no objeto da acusação e, portanto, reconsiderará o mandato dos parlamentares.

Reforçamos que continuamos acreditando na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS – partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição – e lamentamos qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima.

Aproveitamos ainda para tranquilizar a população paraibana e os nossos eleitores, informando que continuaremos representando-os nos nossos respectivos mandatos na Assembleia Legislativa, já que poderemos recorrer da sentença no exercício do cargo eletivo.

Esclarecemos também que a referida decisão não afeta em nada as eleições deste ano e que todos continuamos aptos a permanecer com as nossas pré-candidaturas e disputarmos normalmente o pleito do mês de Outubro.

Assinam a nota os deputados estaduais
BOSCO CARNEIRO
CHIO
RAFAELA CAMARAENSE
Dr. ÉRICO

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Encontro de vereadores de todo o país acontecerá em João Pessoa de 8 a 10 de junho

Autoridades de todo o Brasil e da Paraíba estarão reunidas para discutir os atuais desafios dos legislativos municipais

Dois dos maiores eventos voltados para a atuação dos vereadores acontecerão nos dias 8, 9 e 10 de junho. O 2º Encontro do Conalec (Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais) e o 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais serão realizados simultaneamente no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Autoridades de todo o Brasil e da Paraíba estarão reunidas para discutir os atuais desafios dos legislativos municipais.

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A abertura dos encontros terá apresentações do poeta, compositor e intérprete paraibano Jessier Quirino e do Coral da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Em sequência, o prefeito Cícero Lucena (PP) e o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante), darão as boas-vindas aos convidados.

O Conalec, presidido nacionalmente pelo vereador Dinho, é uma entidade que visa gerar maior representatividade às Casas Legislativas, bem como discutir e buscar soluções para dificuldades comuns: “O Conalec foi criado justamente para isto, para fortalecer os municípios. As câmaras municipais não têm representação jurídica, são sempre um braço do Executivo. E o Conalec, agora, sim, tem representação no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Supremo tribunal Federal”, ressaltou Dinho.

A maioria das palestras é convergentes aos encontros, porém, também acontecerão reuniões setoriais.

2º Encontro do Conalec

Vereadores de todo o país, no 2º Encontro do Conalec, terão a oportunidade de tratar sobre temas referentes à modernização das casas legislativas, comunicação e transparência. Neste ano, além das capitais, representantes das principais cidades do país também estão sendo convidados.

Entre os palestrantes confirmados para o evento está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que ministrará a palestra “Aspectos políticos e econômicos que impactam a sociedade brasileira e a necessidade de Reformas”; ainda, o publicitário Láuriston Pinheiro abordará “#HashtagConecta: Transparência, Plataformas e Desafios Comunicacionais dos Legislativos do Século XXI”; o advogado da União, Fernando Baltar, falará sobre “O desafio das Câmaras Municipais frente à implantação da nova Lei de Licitações”; e Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), realizará a última palestra acerca do tema “Compliance, Finanças Públicas e o Papel Fiscalizador das câmaras Municipais”.

O primeiro encontro em que o colegiado foi presidido por Dinho Dowsley (Avante), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, aconteceu no ano passado, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

1º Encontro Paraibano das Câmaras Municipais

Parlamentares dos 223 municípios paraibanos poderão participar de palestras e oficinas voltadas à realidade local. A ideia de promover um encontro paraibano durante o evento nacional surgiu da necessidade de contribuir com o aperfeiçoamento dos legislativos municipais do Estado.

Um dos temas abordados na ocasião será “Vigência do E-social e suas consequências para o orçamento legislativo”, que terá como palestrante o professor e Contador Público com Pós-Graduação em Gestão estratégica pela FGV, Gilvan Dantas; além disso, serão tratadas as “competências” para legislar com eficiência, com palestra do vereador da capital e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Paraíba, Odon Bezerra. Também está confirmada a participação de Rosângela Marques, jornalista e âncora da TV Câmara, que abordará “A comunicação corporativa na agenda do legislador paraibano”.

PRF diz que usou técnicas de ‘menor potencial ofensivo’ em abordagem a homem que morreu após ser colocado em porta-malas de viatura

A Polícia Rodoviária Federal disse que empregou, sem especificar quais, “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” para conter o homem que foi levado no porta-malas de uma viatura após ter sido abordado na BR-101, em Umbaúba (SE). Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu.

De acordo com a nota oficial distribuída pela corporação, o homem resistiu à abordagem e foi agressivo (leia a íntegra do texto ao fim da reportagem). O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (25).

Genivaldo estava em uma moto quando foi abordado por três policiais. Vídeo do momento da abordagem (assista acima) mostra ele sendo revistado, com as mãos para cima, e, em seguida, sendo imobilizado no chão. O homem acabou sendo colocado na viatura, de onde podia ser vista fumaça saindo de dentro. As pernas dele ficaram para fora do porta-malas.

Segundo a nota da PRF, o homem passou mal durante o deslocamento e foi levado para o Hospital José Nailson Moura. A morte foi confirmada pela gerente do hospital, Cecília Bruneli.

A família diz que ele chegou sem vida ao hospital, que afirma ter tentado manobras para reanimá-lo (leia mais sobre o que dizem familiares abaixo).

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe apontou que a causa da morte foi asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. O resultado da análise foi confirmado pela Secretaria de Segurança Pública na manhã desta quinta-feira (26).

A identidade dos agentes não foi divulgada. A equipe da PRF disse que registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá apurar o caso. A PRF também lamentou o ocorrido.

Sobrinho viu abordagem

Um sobrinho da vítima, Wallyson de Jesus, disse que tio foi abordado pelos agentes quando pilotava uma motocicleta.

“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse.”

Segundo Wallyson, mesmo diante da tentativa de diálogo, os policiais fizeram o uso de spray de pimenta e o colocaram dentro do porta-malas da viatura. “Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde.”

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‘Agiram com crueldade para matar’, diz mulher

A mulher de Genivaldo disse que houve um crime em que “agiram com crueldade para matar”.

“Eu não chamo nem de fatalidade. Isso aí foi um crime mesmo, eles agiram com crueldade pra matar mesmo ele”, afirmou a viúva, Maria Fabiana dos Santos.

Segundo familiares, a vítima tinha esquizofrenia e tomava remédios controlados havia cerca de 20 anos.

Nota da PRF

Abaixo, leia a íntegra da nota da PRF:

Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos, resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba.

Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal e socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito.

A equipe registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá apurar o caso. A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe lamenta o ocorrido e informa que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos.