INSS fará pente-fino nos benefícios e cortará auxílio, aposentadoria e BPC; veja como será

O programa de revisão terá validade de até 180 dias (cerca de seis meses). (Foto: Reprodução)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A revisão, que consta em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), poderá ser feita também nas demais aposentadorias e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de outros benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e até tributários, embora o documento não detalhe quais são eles.

Devem ser revisados auxílios e aposentadorias por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses, não têm alta programada nem indicação de reabilitação ao segurado. No caso do BPC, o pente-fino vai se concentrar nos que não são revisados há mais de dois anos.

O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, com renda mínima por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (R$ 303 hoje). Para receber, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).

A idade do segurado e o tempo em que está recebendo o benefício também serão considerados para a convocação. Quanto mais novo for o beneficiário, mais chances tem de ser chamado. No caso do tempo de manutenção, quanto mais antigo for o benefício, mas chances há de passar por revisão.

O programa de revisão terá validade de até 180 dias (cerca de seis meses).

Não foi informado como os segurados serão convocados, mas quem recebe o aviso do INSS para passar por revisão deve agendar a perícia. Caso não faça isso no prazo estipulado, tem o benefício cortado.

Atualmente, a fila da perícia médica do instituto está em cerca de 1 milhão de agendamentos. O acúmulo se deve à pandemia, quando as agências ficaram fechadas por sete meses, a greves de servidores e peritos médicos e falta de servidores.

Os peritos que optarem por participar do programa poderão receber cerca de R$ 62 por perícia, segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). Será possível fazer até 15 perícias extras por dia de trabalho, além dos exames já agendados e que fazem parte da rotina do profissional.

Quando houver mutirão, no entanto, o médico poderá realizar até 30 perícias de revisão em um único dia, o que pode lhe render um acréscimo de R$ 1.860 no salário. A participação no programa de revisão, no entanto, é facultativa. A Previdência tem hoje cerca de 3.500 peritos.

Segundo o vice-presidente da ANMP, a categoria está de acordo com o pente-fino, especialmente porque trata-se de um programa em que se pode optar por participar ou não. “A gente está de acordo porque, agora, ele será optativo. O perito que se achar apto a fazer o pente-fino vai se cadastrar e realizar”, afirma.

O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO PARA O PENTE-FINO

A Previdência e o INSS ainda não definiram como será a convocação dos segurados para a revisão de benefícios. No entanto, o beneficiário que for convocado deverá apresentar documentos que comprovem o direito à renda.

Além dos documentos pessoais, é preciso ter laudos médicos e exames que provem a doença, acidente ou incapacidade. O laudo médico deve ser assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).

Caso a doença tenha se agravado, é necessário levar exames, receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não seja cortado.

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, afirma que os seguradores precisam ficar atentos, por se tratar de um pente-fino muito abrangente, cujas regras ainda não estão tão claras. Para ele, é necessário que se esclareça quais são os benefícios trabalhistas e tributários que entram mira da Previdência.

Embora a revisão esteja aprovada, ainda deverá haver a publicação de instrução normativa com orientações aos segurados.

Em 2019, logo após assumir a Presidência, o governo Bolsonaro publicou medida provisória implantando pente-fino nos benefícios por incapacidade e no BPC. O foco, na época, era cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios pagos de forma indevida.

Estavam na mira 5,5 milhões de aposentadoria e auxílios e 2,5 milhões de BPCs.

Putin exalta URSS e formaliza anexação de quatro regiões ucranianas

O mandatário disse, ainda, que queria que seu discurso fosse ouvido “em Kiev, no Ocidente

Reprodução/Kremlin – 09.05.2022

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, cumprimenta presentes no evento

O presidente da Rússia , Vladimir Putin , realizou a cerimônia de anexação unilateral das regiões ucranianas de Donetsk , Lugansk , Zaporizhzhia e Kherson nesta sexta-feira (30) e exaltou a história da União Soviética e a “vontade popular” para justificar a medida.

“Não há mais a URSS e você não pode voltar ao passado. Mas não há nada mais forte do que o desejo das pessoas de que sua cultura e linguagem serem partes da Rússia. Eles tinham o desejo de retornar para a pátria-mãe. O amor pela Rússia é um sentimento indestrutível […] O povo fez sua escolha, uma escolha limpa”, afirmou aos presentes.

Segundo os dados oficiais divulgados por Moscou , o “sim” para a anexação foi vitorioso de maneira quase unânime em Donetsk (99,23%) e em Lugansk (98,42%), ambas na área do Donbass. Os percentuais foram elevados também em Zaporizhzhia (93,11%) e em Kherson (87,05%), mas líderes internacionais dizem que a consulta foi fraudada para dar o resultado desejado pelos russos.

Putin ainda disse que queria que seu discurso fosse ouvido “em Kiev, no Ocidente: as pessoas que vivem em Lugansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhia virarão nossos cidadãos para sempre”. O mandatário ainda acusou o Ocidente de fazer uma “guerra híbrida” na Ucrânia e as “elites” desses países de serem “colonialistas”.

Nenhum país internacional de grande porte ou organização internacional, como as Nações Unidas, reconhecem os referendos feitos por Moscou nas quatro áreas ucranianas e afirmam que não há nenhuma base legal para as anexações.

Assim como fez durante o anúncio da mobilização parcial, que convocou centenas de milhares de russos para a guerra, o chefe do Kremlin destacou que a “nossa terra será defendida com todos os meios à nossa disposição”. A fala também foi usada por um dos principais aliados de Putin, o ex-presidente Dmitri Medvedev, para dizer que os russos podem usar armas nucleares no território vizinho.

Também como já fez em diversos pronunciamentos desde o início da invasão na Ucrânia, em fevereiro deste ano, o mandatário voltou a dizer que a Rússia “reconquistou seu espaço no mundo” sob seu governo após os “trágicos anos 1990”.

Em outro ponto do longo discurso, Putin disse que a Ucrânia deve “fazer um cessar-fogo do conflito iniciado em 2014” e que Moscou “está pronta para voltar à mesa de negociações”. “Mas, a escolha da anexação não está mais em discussão”, alertou, dizendo que a cerimônia de hoje é “o único caminho para a paz”.

A Rússia está fazendo as maiores anexações forçadas na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Além das quatro áreas desta sexta-feira, Moscou já havia feito processo semelhante com a Crimeia, em 2014, logo no início dos primeiros confrontos separatistas na Ucrânia.

A decisão, somada à nova mobilização de soldados, é considerada uma nova escalada no conflito e pode causar ainda mais danos ao território ucraniano. Isso porque cada nova contraofensiva de Kiev para recuperar áreas controladas pelas tropas russas será considerada um ataque contra a Rússia – o que justificaria o uso de armamentos ainda mais pesados.

Durante o discurso, inclusive, Putin voltou a falar sobre as armas nucleares, dizendo que os EUA “abriram um precedente” ao usar esse tipo de armamento “por duas vezes” durante a Segunda Guerra no Japão em 1945.

Por Ig

Fotos de padre Kelmon em ‘clima junino’ viralizam após fala de Soraya

A candidata chamou o presidenciável de “padre de festa junina” durante o confronto em debate da TV Globo

Reprodução – 30.09.2022

O presidenciável Padre Kelmon

Após uma fala da senadora Soraya Thronicke (União Brasil) em confronto com o candidato Padre Kelmon (PTB) , no debate de candidatos à Presidência da República da TV Globo , nesta quinta-feira (29), internautas ‘desenterraram’ fotos publicadas por Kelmon em que ele aparece em “clima junino”, vestido com chapéu de palha e roupas com remendos estilo “caipira”.

“Não deu extrema-unção porque é um padre de festa junina. Não sabe nem o que é direita ou esquerda. Não sabe!”, disse a candidata do União Brasil ao padre.

Em um confronto conturbado, Soraya Thronicke rebateu o candidato diversas vezes com frases de efeito. Em uma delas, a senadora diz: ” O senhor não teria medo de ir para o inferno? “.

Padre Kelmon , então, pede direito de resposta que lhe é concedido e aponta:

“Vocês falam tanto de Covid. Só se morre de Covid neste país? Só se morre de Covid no mundo? São falácias. Medo de ir para o inferno eu não tenho, porque todos os dias eu morro um pouquinho de mim mesmo para viver o Evangelho, coisa que a senhora não sabe o que é. Se a senhora soubesse o que é, a senhora não estava desrespeitando um padre.”

A candidata disse que o petebista arrumou o “emprego” de cabo eleitoral do atual chefe do Executivo do país “depois do auxílio emergencial”. Em seguida, foi interrompida pelo seu adversário na corrida eleitoral.

Kelmon, como resposta, disse que Thronicke é cabo eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ser de esquerda. William Bonner, mediador do debate, precisou chamar a atenção do candidato do PDT nas eleições .

Por Ig

Antes do início da votação, zerésima comprova que não há nenhum voto na urna eletrônica

Juízes de cinco zonas eleitorais na Paraíba já definiram o horário, data e local da cerimônia de liberação das funcionalidades relativas ao gerenciamento de totalização de votos no Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT). A zerésima é o documento emitido em cada seção eleitoral, antes do início da votação. Esse relatório mostra que não existe voto registrado na urna eletrônica para nenhum dos candidatos da disputa.

Ainda segundo o TSE, o documento contém toda a identificação da urna. Comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há voto computado para nenhum deles. Ou seja, confirma que a urna tem “zero voto”. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção eleitoral, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

Na Paraíba, ce acordo com editais publicados no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PB, que será publicada na segunda-feira (26), mas já foi disponibilizada hoje (23), cinco juízes já agendaram as cerimônias em suas zonas eleitorais: duas em Patos, uma em Santa Luzia, uma em Soledade e mais uma em Conceição.

Confira as cerimônias já agendadas:

Santa Luzia

O juiz da 26ª Zona Eleitoral, Rossini Amorim Bastos, agendou a oficialização do Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT) que acontecerá na sede do Fórum da 26ª Zona Eleitoral, às 15h do dia 01 de outubro de 2022, no sábado de véspera do primeiro turno, marcado para o domingo (2).

Soledade

A juíza da 23ª Zona Eleitoral, Rosimeire Ventura Leite, agendou a cerimônia na sede do Cartório Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, no bairro Jardim Cruzeiro, às 09h30 do dia 1º de outubro de 2022.

Patos

A juíza da 28ª Zona Eleitoral, Janete Oliveira Ferreira Rangel, agendou a oficialização na sede do Fórum da 28ª Zona Eleitoral, bairro Brasília, às 16h do dia 01 de outubro de 2022.

Conceição

O juiz da 41ª Zona Eleitoral, Francisco Thiago da Silva Rabelo, executará a oficialização do sistema e a zerésima na sede do Fórum Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, no bairro São José, às 14h do dia 1º de outubro de 2022.

Patos

O juiz da 65ª Zona Eleitoral, João Lucas Souto Gil Messias, fará a oficialização na sede do Fórum da 65ª Zona Eleitoral, no bairro Brasília, às 15h do dia 01 de outubro de 2022.

Procuradora regional Eleitoral da PB atesta transparência e confiabilidade das urnas

Nesta quarta-feira (21), a procuradora regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, participou de audiência pública sobre auditoria das urnas eletrônicas, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Na ocasião, a representante do Ministério Público Eleitoral parabenizou os trabalhos de excelência e transparência da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas e reforçou que o voto eletrônico é seguro, confiável e auditável.

De acordo com a representante do Ministério Público Federal, é fundamental mostrar à sociedade toda a transparência e confiabilidade das urnas. “A audiência é importante para mostrar os procedimentos, qual a metodologia utilizada, mostrar que várias entidades participam dessa fiscalização, com toda visibilidade, para que não haja dúvidas da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”, destacou.

A representante do MP Eleitoral lembrou que “isso não é novidade e que há 26 anos o Brasil é exemplo para o mundo”. Acácia ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral tem a preocupação constante de aprimorar os sistemas eletrônicos. “É uma constante evolução, de forma a dar uma garantia à sociedade. O objetivo da urna é justamente eliminar a fraude, ter o mínimo de intervenção da figura humana”, pontuou.

Acácia Suassuna destacou por fim que, no dia da eleição, toda urna tem a emissão da zerésima (extrato eletrônico que comprova não haver voto no dispositivo), e que após terminada a votação, é emitido o boletim de urna com todos os dados disponibilizados para as entidades fiscalizadoras. “Há um engajamento da Justiça e de todas as entidades no sentido de fazer acompanhamento prévio, durante e posterior. Os sistemas estão sendo constantemente fiscalizados”, concluiu.

Durante a audiência pública, foi feita uma exposição pelo presidente da comissão e pelo secretário de Tecnologia da Informação do TRE, com abertura de perguntas ao final. Também foi disponibilizada uma urna para realização de testes pelas pessoas que se fizeram presentes. Participaram da audiência diversas entidades fiscalizadoras (MP, OAB, TCU, PRF, representantes de diversos partidos, dentre outras), todas convidadas a fiscalizar o sistema de votação e os procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas. A reunião foi conduzida pelo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), ouvidor Eleitoral, e presidente da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas, José Ferreira Ramos Júnior.

Acessibilidade

Uma questão de grande importância perguntada durante a audiência pública por advogada presente foi sobre a acessibilidade das urnas, tendo sido exposto que toda urna possui teclas em braille, possuindo ainda o recurso de áudio com fones fornecidos pela Justiça Eleitoral. O eleitor com deficiência visual poderá também ser auxiliado por pessoa de sua confiança na hora do voto. As urnas também possuem um intérprete de libras na tela, indicando para qual cargo o eleitor está votando.

Cícero garante pagamento de piso da enfermagem e PMJP não punirá ‘grevista’

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), tranquilizou, nesta quarta-feira (21), os profissionais da enfermagem a Prefeitura não irá punir quem aderiu a paralisação ocorrida hoje em protesto contra o cancelamento do pagamento do novo piso salarial da categoria. Uma liminar conseguida pela administração municipal junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba determinava o desconto no salário de quem aderissem a paralisação.

“Quero tranquilizar os profissionais que participaram dos movimentos. Nenhum terá punições por conta disso. A liminar foi desencadeada após solicitação do Ministério Público para que buscássemos garantir o atendimento da população neste dia”, disse Cícero no Twitter.

Cícero garantiu que a Prefeitura deverá pagar o novo piso nacional aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsoaro (PL).

“Achamos justa a luta da categoria, e buscaremos pagar esse valor. Mas como gestor público também vamos nos unir ao movimento para encontrar as fontes de recurso junto ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, acrescentou.

Cícero recebeu em seu gabinete parte da direção dos sindicatos que representam enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem para conversarmos sobre os pontos que desencadearam alguns questionamentos neste dia. Um ótimo momento de diálogo, buscando garantir o piso salarial.

Recurso de Ricardo Coutinho no STF será relatado pelo ministro Luiz Fux

O recurso de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal (STF) terá como relator o ministro Luis Fux. A defesa do ex-governador recorreu ao STF e protocolou um recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua inelegibilidade para as Eleições 2022, na qual ele tenta disputar o cargo de senador. O recurso tenta reverter o acórdão do TSE que determinou a inelegibilidade de Ricardo por acusação de abuso de poder, nas Eleições de 2014.

0 recurso foi protocolado no último domingo (18) e autuado nesta terça-feira (20). O processo aguardava a distribuição a relatoria para, então, obter o parecer do Ministério Público.

Em junho de 2022, o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inadmitiu o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Ricardo Coutinho que pedia a anulação do acórdão e a desconstituição da punição de inelegibilidade imposta ao ex-governador.

Em 2020, o TSE condenou Ricardo Coutinho à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso. Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições.

Ricardo Coutinho, agora filiado ao PT, é candidato ao Senado, embora esteja inelegível e tente anular o impedimento no TRE-PB, TSE e STF para que seus votos não sejam invalidados.

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TRE rejeita embargos de declaração e mantém indeferidas candidaturas a senador e suplentes na Paraíba

O relator foi o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que indeferiu todos os embargados apresentados pelos três candidatos. Os votos dele foram acompanhados pelos demais membros da Corte. (Foto: Reprodução/Youtube TRE-PB)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração do candidato a senador Manoel Messias (PCO) e de seus suplentes e manteve o indeferimento do registro de candidatura deles nas Eleições 2022. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (19), em sessão ordinária da Corte.

Foram rejeitados os embargos de Manoel Messias, candidato a senador, e de Marcos José da Silva Lima e Marcone Silva, suplentes.

O relator foi o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que indeferiu todos os embargados apresentados pelos três candidatos. Os votos dele foram acompanhados pelos demais membros da Corte.

Nos embargos de declaração apresentados por Manoel Messias, ele pediu que fosse “reformulado o entendimento da referida sentença, para conceder o deferimento do RRC do candidato, do Partido da Causa Operária.”

Justiça proíbe que servidores da prefeitura participem de greve da enfermagem

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu que servidores da Prefeitura de João Pessoa participem da paralisação dos profissionais da enfermagem programada para esta quarta-feira (21), em defesa da implantação do piso salarial da categoria.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho acatou Ação Civil impetrada pela Prefeitura de João Pessoa, que argumentou que o movimento não observou o prazo de comunicação prévia de 72 horas previsto no art. 13 da lei 7.783/1989. Alegou ainda a ausência de tentativa de negociação por parte dos órgãos sindicais para efetivação de medidas que pudessem evitar a paralisação.

Ao acatar a ação, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho determinou que os servidores que participarem da paralisação podem ter, desde já, realizados descontos em seus vencimentos pelos dias não trabalhados.

O magistrado também determinou a aplicação de multa de R$ 100.000,00 ao dia aos órgãos sindicais da categoria (Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem) e seus respectivos dirigentes em caráter solidário.

João Azevêdo se reúne com representantes da Enfermagem e garante pagamento do piso da categoria

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (20), em João Pessoa, com representantes do Conselho Regional Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba e Sindicato dos Técnicos de Enfermagem, ocasião em que reafirmou o compromisso do governo de implantar o piso da categoria tão logo os efeitos da lei entrem em vigor.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou a abertura de diálogo com os servidores e a capacidade da gestão de assumir o reajuste salarial. “O estado tem as condições financeiras para conceder o aumento e todos os profissionais podem ficar tranquilos que somos um governo legalista, que age com responsabilidade e respeita os trabalhadores”, frisou.

A presidente do Coren-PB, Rayra Beserra, destacou a garantia de receber do governo o cumprimento dos direitos dos profissionais. “Nós representamos a enfermagem no dia de hoje nessa reunião com o governador em que ele assumiu o compromisso de que quando a lei voltar a vigorar, o piso será pago. Nós estamos aqui em nome da enfermagem para que possamos garantir aos nossos profissionais os direitos deles, que estão garantidos a partir do ano que vem, como assim foi dito pelo governador”, falou.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba, Milca Rodrigues, também fez uma avaliação positiva do encontro. “Nós recebemos essa reunião com bastante satisfação porque percebemos na fala do governador que ele vai pagar o piso, assim que for resolvida essa questão no STF e saímos daqui com essa tranquilidade”, comentou.

Também participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem, Adriano Lourenço, e o procurador do Coren, Daniel Lucena.