Política externa: em um mês, Lula já teve 50% dos encontros de Bolsonaro em quatro anos
Retomando a agenda da visibilidade e respeito internacional, Presidente já se encontrou com representantes de 15 governos e possui vasta agenda com importantes lideranças
247 – Retomando a agenda da visibilidade e respeito internacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se encontrou com representantes de 15 governos desde a sua posse e já possui extensa agenda de encontros para 2023: Na segunda-feira, o petista deverá receber o chanceler alemão, Olaf Scholz, e tem viagem marcada para os Estados Unidos no dia 10, quando se encontrará com o presidente Joe Biden. Em março, ele deverá ir à China e, no mês seguinte, a Portugal e a pelo menos três nações africanas — entre elas, provavelmente, Angola.
“Em menos de um mês, os números dão a medida da mudança promovida pelo presidente na política externa brasileira em comparação com a gestão de Jair Bolsonaro. O petista já se reuniu com representantes de 15 países neste período, enquanto seu antecessor teve encontros bilaterais com lideranças de 31 nações ao longo de quatro anos. A agenda também passou por uma guinada representativa e passou a mirar temas que estavam de lado, como clima e direitos humanos”, informa reportagem de Eliane Oliveira e Dimitrius Dantas no jornal O Globo.
Com votação recorde, Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) como presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos, até 2025.
Lira teve 464 votos, recorde para uma votação na Câmara. Dos 513 deputados, 509 votaram.
Concorriam com Lira, os deputados:
Chico Alencar (PSOL-RJ): 21 votos
Marcel Van Hattem (Novo-RS): 19 votos
Além disso, houve 5 votos em branco.
Lira é um dos principais articuladores políticos do Centrão e conseguiu nesta eleição fazer alianças com partidos de posições políticas diferentes, como o PL e o PT. O bloco de apoio ao parlamentar reuniu 496 dos 513 deputados federais. A composição foi formalizada mais cedo na Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
Relação com Lula e Bolsonaro
Lira foi um dos principais defensores e articuladores das emendas de relator, recursos que ficaram conhecidos como orçamento secreto pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição entre parlamentares. Esses recursos foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Nos dois primeiros anos de mandato como presidente da Câmara, foi aliado do então presidente Jair Bolsonaro e ajudou a articular pautas de interesse do Executivo. No ano passado, Lira chegou a fazer campanha a favor da reeleição de Bolsonaro.
Contudo, em outubro passado, Lira foi uma das primeiras autoridades da República a parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória nas urnas.
Desde então se aproximou do presidente eleito. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (31), Lira afirmou que tem uma relação “tranquila” com Lula e que “nunca” fez críticas pessoais ao petista.
O parlamentar tem dito que os governos têm “múltiplas faces” e que apoiava no governo Bolsonaro a “face” do governo liberal na economia, não as pautas antidemocráticas.
Em dezembro, patrocinou uma pauta essencial para o governo eleito de Lula, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no teto de gastos para que o governo eleito pagasse o Bolsa Família no valor de R$ 600, uma promessa de campanha.
O presidente da Câmara disse, ainda, que pretende articular junto ao governo federal, ainda neste ano, a aprovação de uma proposta que apresente um novo “arcabouço fiscal” para o país. Para Lira, o texto deve conter responsabilidade fiscal e garantir, ao mesmo tempo, o “avanço dos programas sociais”.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que uma das prioridades do governo é a reforma tributária.
Perfil
Nascido em Maceió (AL), tem 53 anos, é empresário, advogado e agropecuarista. Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas, Lira é deputado federal desde 2011, e este ano inicia seu quarto mandato parlamentar.
Além do PP, o deputado também já foi filiado a partidos como PFL (hoje União Brasil), PSDB e PTB.
Na Câmara, já atuou como líder do PP e comandou as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento – duas das comissões mais importantes da Casa; a primeira, por analisar a constitucionalidade dos projetos; a segunda, por definir o Orçamento da União.
Em 2021, Lira se elegeu presidente da Câmara com 302 votos, em primeiro turno. Na ocasião, tinha o apoio do então presidente Jair Bolsonaro e venceu por larga margem o segundo colocado, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo então presidente da Casa Rodrigo Maia e que recebeu 145 votos.
O deputado foi um dos responsáveis pela aproximação do governo Bolsonaro com o Centrão – antes crítico do bloco, Bolsonaro depois passou a dizer que ele mesmo era do Centrão e que não teria como governar sem esses partidos.
Arthur Lira tem cinco filhos e é filho do ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira.
Benedito participou na manhã desta quarta-feira da sessão de posse dos deputados, no plenário da Câmara, mas passou mal e precisou ser levado ao hospital.
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Rodrigo Pacheco, do PSD, é reeleito e comandará Senado até 2025
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), em votação secreta, como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos.
Pacheco recebeu 49 votos contra 32 do seu adversário Rogério Marinho (PL-RN). Em 2021, o mineiro recebeu mais votos favoráveis, 57. O número mínimo de votos é 41.
A candidatura dele contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seis partidos: PSD (15), MDB (10), PT (9), PSB (4), PDT (3) e Rede (1). No primeiro mandato, Pacheco também foi apoiado pelo Planalto, mas, na ocasião, Jair Bolsonaro (PL) era o presidente.
Marinho foi o candidato de oposição ao governo Lula e reuniu a ala bolsonarista do Senado a seu favor. Bloco PL (12), PP (6) e Republicanos (4) sustentou a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro.
Marinho também angariou votos dentro dos partidos que oficialmente estavam do lado de Pacheco. Às vésperas do pleito, três senadores do partido do presidente do Senado, o PSD, afirmaram que votariam em Marinho.
Devido a essa falta de unidade as bancadas, a eleição foi acirrada. Rogério Marinho recebeu mais apoios públicos individuais porque Pacheco foi alvo de uma campanha de bolsonaristas nas redes sociais contrários à sua reeleição. Uma senadora relatou que recebeu mais de 2 mil e-mails em apenas um fim de semana com as frases: “mal elemento vota em Pacheco” e “você será expulsa da vida política”.
Como contraponto à rede bolsonarista, artistas, como Caetano Veloso, declararam nas redes apoio presidente do Senado.
A disputa no Senado refletiu a polarização política no país. De um lado, aliados do presidente Lula fecharam com Pacheco. Bolsonaristas apoiaram Marinho.
Voto secreto
O primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB ), conduziu a eleição. Pacheco não poderia por ser candidato.
Veneziano negou a senadores a possibilidade de revelar o voto, que é feito em cédula de papel. Ele esclareceu que nem os parlamentares e nem os partidos poderiam indicar qual candidato escolheram, pois a votação é secreta, determinada pelo regimento interno da Casa.
Aliados de Marinho e também o próprio candidato protestaram já que usariam o voto aberto como estratégia para demonstrar força diante de Pacheco.
Discursos
Em seu discurso, Pacheco afirmou que o Senado não foi “negacionista” e aprovou medidas para viabilizar a vacinação da população contra Covid durante a pandemia.
Ele defendeu responsabilidade fiscal. Disse que serão desafios da nova gestão a aprovação de um arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, e da reforma tributária.
“E temos um desafio agora pela frente, a reforma tributária, um novo arcabouço fiscal, porque não podemos admitir que se continue a arrecadação confusa do sistema tributário brasileiro, tampouco podemos permitir que se acabe com responsabilidade fiscal no nosso país que é uma conquista da modernidade”, disse.
Para o presidente do Senado, deve haver uma “independência devida” em relação ao Poder Executivo e um parlamento submisso ao Planalto é um “Senado covarde”. “Vamos legislar para se colocar limites aos poderes. Se há um problema em relação às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), legislemos quanto a isso. Vamos dar as mãos para que o país pacifique”, declarou.
Marinho, antes munido de um discurso bolsonarista, amenizou o tom na sessão e defendeu a democracia. Ele classificou que o Senado adotou postura “omissa” diante de decisões da Justiça.
Ele defendeu a alternância de poder como forma de “oxigenar a democracia” e questionou se a Presidência da Casa ficará “por dez anos” apenas com dois senadores. Marinho se referiu a Pacheco e seu antecessor, Davi Alcolumbre (União-AP).
O candidato do PL conseguiu manifestações públicas de apoio de senadores de partidos que, em tese, formaram aliança com presidente do Senado. Um dos motivos é a insatisfação em relação à distribuição dos cargos da Mesa Diretora e das comissões, feita por Alcolumbre, grande articulador da gestão Pacheco.
Por conta disso, Marinho chegou a prometer um “revezamento” no comando das comissões.
Perfil
No início do seu primeiro mandato, Pacheco tentou manter posição de neutralidade ainda no governo Jair Bolsonaro. Dialogava com frequência com o ex-presidente e viabilizou pautas importantes para o Planalto.
Pacheco negociou com a gestão Bolsonaro, por exemplo, projeto que autorizava o governo a assumir risco de reação de vacina contra Covid, o que abriu caminho para importação de imunizantes de empresas como a Pfizer.
Por outro lado, ele foi acusado de protelar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, e só o fez após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
Pacheco nesta terça (31) afirmou que “não abre mão da independência do Legislativo” e disse que sua candidatura “representará nos próximos dois anos o esteio de estabilidade, de diálogo, de cooperação com os demais poderes”;
Ele se distanciou do bolsonarismo radical à medida que o primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro intensificou as ameaças golpistas e o questionamento ao resultado das urnas;
O presidente do Senado sempre se posicionou favorável às instituições democráticas, à legitimidade das urnas e da Justiça Eleitoral.
Trajetória
Rodrigo Pacheco tem 46 anos e nasceu em Porto Velho (RO), mas se mudou na infância para Minas Gerais, onde se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).
É advogado criminalista e fez parte da defesa de um ex-diretor do Banco Rural no julgamento do mensalão. Também ocupou cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Em 2014, foi eleito deputado federal pelo MDB. Na Câmara, votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esteve à frente do colegiado durante a análise de denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB);
Está no primeiro mandato como senador. Foi eleito presidente do Senado em 2021, com apoio de Davi Alcolumbre (União-AP), que o antecedeu no cargo;
Nas eleições de 2018, Rodrigo Pacheco declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 22,8 milhões em bens.
Atribuições
Veja abaixo algumas das atribuições do presidente do Senado:
É o responsável por pautar os projetos que serão votados no plenário da Casa;
Terceiro na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, assumirá interinamente o Palácio do Planalto nas ausências do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e do presidente da Câmara;
Presidente do Congresso Nacional, é o responsável por pautar as sessões conjuntas do Legislativo, formadas por deputados e senadores, nas quais são analisados projetos orçamentários e vetos presidenciais.
Regalias
Como novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco mora em uma mansão com jardim, piscina e churrasqueira na Península dos Ministros, área nobre de Brasília localizada em um dos bairros mais luxuosos da capital.
A casa – em um terreno de 13 mil m² – tem cinco quartos (dos quais três suítes), sete banheiros, cozinha, copa, salas de jantar, estar e TV, escritório, sala de apoio e área de serviço.
No local, onde também são realizadas reuniões e confraternizações de políticos, trabalham mais de 10 funcionários, como administrador, seguranças, cozinheiros, auxiliares de cozinha, camareiras, garçons e jardineiros.
O Senado paga todas as despesas da residência oficial, incluindo os gastos com comida, energia elétrica, água e telefone, além dos salários dos funcionários.
Rodrigo Pacheco também pode usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), mas, se preferir utilizar aviões de carreira, as passagens serão custeadas pela Casa.
Nas viagens, é acompanhado por seguranças. Em deslocamentos por terra, ele tem direito a utilizar um carro oficial, escoltado por policiais legislativos.
Além disso, o presidente do Senado é assessorado diretamente por um conjunto de funcionários. Há, pelo menos, 100 pessoas à serviço da presidência da Casa, divididos entre assessores legislativos, de imprensa e de gabinete, além de seguranças e auxiliares que dão suporte a ele no Congresso ou na residência oficial.
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Opera Paraíba Pediátrico: Hospital de Clínicas de Campina Grande inicia cirurgias com crianças cadastradas
O programa Opera Paraíba Pediátrico começou as atividades nesta segunda-feira (23) no Hospital de Clínicas de Campina Grande. O programa irá intensificar cirurgias infantis nas especialidades de cirurgia pediátrica, de otorrino e urologia com a meta de realizar mil procedimentos eletivos até o mês de março. Neste mês de janeiro, ainda serão realizadas cirurgias nos dias 26, 28 e 29.
O secretário estadual de Saúde, Jhony Bezerra, ressalta que o Opera Paraíba já realizava cirurgias infantis, mas devido a uma crescente demanda, a coordenação do programa optou por dar prioridade às crianças já cadastradas.“São mais de mil crianças aguardando cirurgias eletivas em todo o estado e o programa Opera Paraíba Pediátrico terá por finalidade zerar essa fila realizando cirurgias não somente no Hospital de Clínicas de Campina Grande, mas também no Hospital Infantil Arlinda Marques e no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, como também no Hospital Infantil Aldo Leite, em Patos. A previsão é que nos próximos cem dias seja possível realizar todas essas cirurgias finalizando completamente a fila de espera”, esclarece o Secretário de Saúde.
O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde do Estado, Ari Reis, destaca que, assim como o Opera Paraíba surgiu para zerar a fila de espera por procedimentos eletivos em adultos, o Opera Paraíba Pediátrico surgiu para zerar a fila de espera por procedimentos eletivos em crianças abaixo dos 16 anos de idade. “Desta forma, vamos atender melhor nossas crianças, expandir o programa Opera Paraíba e levar a todos os paraibanos uma melhor qualidade de saúde e um maior acesso aos nossos serviços”, enfatizou.
Segundo o diretor técnico do Hospital de Clínicas, Thyago Morais, nesse primeiro mutirão, estão sendo realizados os procedimentos eletivos de hérnia, que são as hernioplastias, e as cirurgias de fimose, chamadas de postectomia. “O objetivo do governador João Azevêdo foi dar uma atenção maior a essa população infantil. Nós já realizamos procedimentos cirúrgicos nessa população habitualmente, mas pretendemos repetir esses mutirões para atingirmos a meta de mil procedimentos pediátricos nos primeiros cem dias de gestão”, reforça o diretor.
Lígia Maia, mãe de Davi (6 anos), que fez cirurgia de postectomia, conta que fez o cadastro no Opera Paraíba, por meio da Secretaria de Saúde do município que mora, São Vicente do Seridó. Ela comemora a agilidade do atendimento e a atenção dos profissionais envolvidos: “É muito bom poder contar com o atendimento gratuito de qualidade. Com a cirurgia meu filho vai ter uma melhor qualidade de vida e não vai mais sentir dor e incômodo, isso é um alívio para qualquer mãe”.
Como ser atendido pelo Opera Paraíba – O cadastro no Opera Paraíba acontece nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) das Secretarias de Saúde de cada município. Essa demanda é encaminhada para a Secretaria Estadual de Saúde, que faz o levantamento e direciona os pacientes de acordo com a localização para o hospital regional mais próximo. O usuário do sistema público de saúde também tem a opção de fazer o cadastro pelo site www.operaparaiba.pb.gov.br, basta preencher o formulário, anexando seus exames e o laudo médico que apresente a necessidade de uma cirurgia. Então, o paciente é triado pela central de regulação e encaminhado para o Hospital Regional executante mais próximo. Dessa forma, o Opera Paraíba tem realizado mais de 33 mil cirurgias desde a sua criação, democratizando e facilitando o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Procurador-geral de Justiça dá posse à nova promotora corregedora
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, deu posse, na manhã desta segunda-feira (23/01), à promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira no cargo de promotora corregedora.
Na solenidade, o termo de posse foi lido pelo secretário-geral do MPPB, Rodrigo Marques da Nóbrega. Participaram o corregedor-geral do Ministério Público, José Roseno Neto; o ouvidor do MPPB, Aristóteles Santana; o 2º subprocurador-geral, Francisco Paula Lavor; os procuradores Valberto Lira e João Geraldo Barbosa; o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor Leonardo Quintans; os promotores corregedores Carlos Romero Lauria Paulo Neto e Eny Nóbrega de Moura Filho; a secretária de Planejamento e Gestão do MP, Cristiana Vasconcelos; e os promotores Alexandre César Teixeira, Amadeus Lopes e Eduardo Torres e servidores da instituição.
O procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, parabenizou o corregedor-geral pela escolha da equipe e apontou as qualidades da empossada. “É uma promotora dedicada, competente, resolutiva e discreta, atributos essenciais para quem vai exercer esse cargo de promotor corregedor; altamente competente, assim demonstrou por todas os locais por onde passou. Esse é um reconhecimento do seu trabalho e uma oportunidade de deixar sua marca como fez por todas promotorias onde atuou. Parabéns pela posse e boa sorte no trabalho”.
Também foi destacado pelo procurador-geral a importância da Corregedoria-Geral para a instituição. “É um dos órgãos mais importantes da Instituição, um órgão de controle, mas, acima de tudo, de orientação e de colaboração, que precisa de pessoas com esse perfil”, afirmou.
O corregedor-geral, José Roseno, também enalteceu a competência da promotora Ana Caroline. “Não fique surpresa com sua escolha. Foi seu trabalho e capacidade que me levaram a observá-la para a Corregedoria. Ficamos alegres com sua aceitação. pretendemos fazer na Corregedoria um bom trabalho. A escolha da equipe foi criteriosa. Chegamos hoje com a equipe completa e fortificada. Com certeza, com todos os membros e os servidores que lá estão, a Corregedoria vai se fortalecer ainda mais nos trabalhos que serão desenvolvidos”.
A promotora Ana Caroline Almeida Moreira agradeceu pela indicação e pelo prestígio. “Esse momento é um misto de alegria e de gratidão. No ano em que completo 20 anos de Ministério Público estou tendo essa oportunidade de exercer mais uma nova missão ministerial na carreira. É uma honra realmente fazer parte de uma equipe formada por colegas tão capacitados, valorosos e tão respeitados na instituição. Chegamos hoje na Corregedoria mais uma vez nos colocando à disposição como soldado do Ministério Público, com espírito de humildade e com espírito aguerrido, irei fazer meu papel da melhor forma possível. Comprometo-me a ter atuação responsável, dedicada e equilibrada, buscando garantir, acima de tudo, para a atividade fim o serviço de excelência que a sociedade paraibana merece. Que Deus nos abençoe com sabedoria, paz e ânimo”.
O ouvidor do MPPB, Aristóteles Santana, também falou sobre equipe da Corregedoria, “Podemos dizer que a equipe foi bem escolhida para esses dois anos. Em relação à promotora Ana Caroline, após 20 anos de experiência obtida e pelo trabalho de excelência exercido, acredito que foi merecida a sua escolha, assim como os demais. Parabéns a vocês. A Corregedoria está bem entregue”.
O secretário-geral, Rodrigo Nóbrega, iniciou falando sobre as posses ocorridas na semana passada, ressaltando pontos importantes dos discursos de cada empossado. Ele também falou sobre a necessidade e importância de um Ministério Público unido e forte s sobre a missão da nova integrante da Corregedoria. “Sei de sua função briosa e que esses 20 anos haverão de trazer uma luz mais forte. Na Corregedoria não encontrei apenas amigos, fiz irmãos. É esse sentimento de irmandade na convivência que fortalece nossa instituição. Vocês terão na Administração Superior, da qual faço parte, um abrigo e parceiro para que possamos dar seguimentos aos ideais do Ministério Público”.;
O presidente da APMP, Leonardo Quintans, também delineou o trabalho realizado pela promotora. (Todos temos conhecimento de seu trabalho técnico de fôlego e de seu perfil de que hoje o Ministério Público precisa muito. Essa sua forma de trabalhar tenho certeza de vai levar para a Corregedoria. Trabalho impecável, firme e cuidadoso. Por isso, minha alegria pelo merecimento e pela certeza de que vai levar a historia de 20 anos para o órgão. Deus abençoe sua missão. É uma merecida indicação que deixa a todos nós felizes e tranquilos”.
Prefeitura divulga programação dos serviços que ofertam a vacina que previne contra Covid-19
Nesta segunda-feira (23), diversos serviços da Rede Municipal de Saúde seguem ofertando os imunizantes que previnem contra Covid-19. Exceto para crianças entre seis meses a dois anos de idade, que a Prefeitura de João Pessoa estará ofertado apenas a segunda dose para quem já iniciou o esquema vacinal com o imunizante ‘Pfizer-BioNTech baby’ há pelo menos quatro semanas (28 dias), que são os casos das crianças com comorbidades dessa faixa etária.
“No caso das crianças, que vão iniciar o esquema vacinal com a primeira dose da ‘Pfizer baby’, até dois anos de idade, estamos aguardando uma nova remessa do imunizante pelo Ministério da Saúde. Sobretudo, as crianças que já iniciaram o esquema vacinal e estão no prazo para tomar a segunda dose do imunizante, que são as crianças com comorbidades, podem entrar em contato pelo ‘Disque Vacina’ para completar o esquema e ampliar a proteção contra o vírus”, explicou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização do Município.
Para este último grupo, de seis meses a dois anos de idade (2 anos, 11 meses e 29 dias), a Prefeitura iniciou a prevenção no dia 14 de novembro, apenas de crianças com comorbidades. A vacinação foi ampliada para crianças sem comorbidades no dia 1º de janeiro de 2023. “Os pais devem ficar atentos ao cartão de vacina das crianças, seja com as vacinas de rotina ou da Covid-19 e não deixar de vacinar suas crianças, para que iniciem o período letivo nas escolas bem protegidas”, alertou o coordenador de Imunização de João Pessoa.
Todos os serviços ofertam os imunizantes de campanha e de rotina, garantindo a assistência preventiva. O número ‘Disque Vacina’ funciona de segunda a sexta-feira, pelos números (83) 98600-4815 e 3212-3371 e continuará atendendo para realização de agendamentos apenas de crianças com comorbidades e acamadas, restritas aos leitos.
Documentação para crianças – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial ou certidão de nascimento da criança e cartão SUS.
Vacina segura – Em relação à vacinação de crianças no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou no dia 16 de setembro de 2022, a ampliação de uso da vacina Pfizer para imunização contra Covid-19 em crianças entre 6 meses e 2 anos de idade. Para esta avaliação, a Agência contou com a consulta e o acompanhamento de um grupo de especialistas, que teve acesso aos dados dos estudos e resultados apresentados pelo laboratório.
Para este novo grupo, o esquema primário é composto com três doses, em que as duas doses iniciais devem ser administradas com quatro semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos oito semanas após a segunda dose para esta faixa etária.
*Locais para vacinação em João Pessoa nesta segunda-feira (23):*
*Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)*
Apenas para 2ª dose: Pfizer (28 dias)
– Mangabeira Shopping (pedestres) – das 13h às 22h
*Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)*
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
*Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)*
1ª dose: Coronava
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
*A partir de 12 anos (sem agendamento)*
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping (Apenas pedestres) – 13h às 22h
*Vacinação Domiciliar*
– Exclusivamente para crianças com comorbidades e restritas ao leito – acamados
Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 e 3212-3371
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.
Central Estadual de Transplantes registra primeira doação de coração em 2023 na PB
O Hospital de Trauma de Campina Grande registrou a primeira doação de coração de 2023 na Paraíba. De acordo com a Central de Transplantes, o órgão doado foi de um paciente de 39 anos, que estava internado na unidade há oito dias, vítima de um traumatismo craniano em decorrência de um atropelamento.
Além do coração, também foram doados o rim esquerdo e as córneas. Os receptores são paraibanos que já aguardavam na lista de espera. Recebeu o coração um homem de 47 anos, e o rim direito foi para uma mulher de 62 anos. As córneas foram encaminhadas para o Banco de Olhos.
O transplante do coração aconteceu no Hospital Metropolitano, na grande João Pessoa. Para o transporte do órgão foi preciso a escolta da Polícia Rodoviária Federal entre os dois hospitais, para dar agilidade de acesso no percurso.
Com essa doação, agora apenas uma pessoa aguarda na lista de espera por um coração no estado. Em 2022, a Central de Transplantes contabilizou a doação de três corações, que ajudaram a transformar a vida de pacientes e familiares.
No último ano, a Paraíba registrou um aumento no número de doadores efetivos em mais de 30%, saindo de 26, em 2021 para 34 em 2022.A consequência foi um maior número de transplantes realizados, sendo contabilizados 310 procedimentos.
“Todos os resultados obtidos com o aumento no número de notificações e doações são fruto do amadurecimento da nossa equipe, que se dedica diuturnamente para salvar vidas. Dizer ‘sim’ para a doação após a perda de um ente querido pode ser doloroso, mas pode mudar a vida de pessoas que esperam por um transplante,” pontuou a chefe do Núcleo de Ações Estratégicas da Centra Estadual de Transplantes, Rafaela Dias.
João Azevêdo autoriza medidas econômicas para setor produtivo e assina protocolos para instalação de novos empreendimentos na PB
Foto: Francisco França
O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (16), um conjunto de medidas de incentivo fiscal e reduções ou isenções de impostos para os setores produtivos, a fim de gerar empregos e impulsionar a economia paraibana. Dentre as ações anunciadas pelo gestor estadual estão a medida provisória que subsidia 50% do valor da tarifa da segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público do sistema de integração de passageiros e a portaria que aumenta a quantidade e valores dos prêmios do programa Nota Cidadã, que passa a contemplar 31 consumidores mensalmente com valores de R$ 2.500,00 a R$ 25 mil.
Na oportunidade, o governador também assinou os protocolos de intenções com as empresas Agesbec e Mariza Foods. A Agesbec será a responsável pela instalação de um porto seco no município de Caaporã. O empreendimento irá gerar um investimento inicial de R$ 20 milhões, previsão de faturamento de R$ 11 milhões e 224 empregos diretos e indiretos. Já a Mariza Foods investirá, inicialmente, R$ 13,1 milhões e irá gerar 180 empregos diretos e indiretos no município de João Pessoa e região.
As medidas de incentivo fiscal e reduções de impostos beneficiam os setores agropecuário, serviços, comércio, transporte e indústria. O segmento agropecuário será contemplado com a redução do ICMS gado bovino e bufalino na saída interestadual para R$ 10,00; e isenção e dispensação do diferimento nas operações com agroindústria familiar, pessoa física cadastrada no PRONAF, cooperativa ou centrais de cooperativa, bem como concessão de crédito presumido na operação de destino ao varejo.
Para o setor industrial foram anunciadas a isenção do ICMS-FRETE nas operações internas quando a origem ou destino dos produtos for da indústria da Paraíba; permissão para que empresas do simples nacional requeiram o benefício do FAIN sobre toda a produção quando passarem a tributação normal do ICMS; manutenção da redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira; redução de ICMS do gás natural de 18% para 12% (veicular, residencial e industrial); compensação de precatórios com débitos tributários em dívida ativa até 2015; e incentivo à geração de energia por hidrogênio verde e biomassa.
O segmento do comércio terão benefícios como a opção ao empresário de revendedoras de veículos usados da Paraíba de calcular o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento; retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos de medicamentos, bem como a retirada da obrigatoriedade de 30% de lucro no benefício previsto no Decreto 31.072, para que empresas paraibanas do segmento de medicamentos cresçam com diversidade de produtos; e reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete.
Para o setor de transporte, foram anunciadas a prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros para beneficiar usuários deste serviço de transporte coletivo; redução de 50% na base de cálculo do ICMS incidente no diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal; redução de 50% na base de cálculo do ICMS incidente no diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano); e isenção do pagamento do IPVA de motos de até 170 cilindradas, beneficiando cerca de 320 mil proprietários na Paraíba.
O setor de serviços será contemplado também com a implantação da inscrição estadual de operador logístico, permitindo a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba.
O governador João Azevêdo ressaltou a eficiência da gestão fiscal do estado e a capacidade do governo de tornar o ambiente de negócio da Paraíba mais competitivo. “Governar é cuidar das pessoas e quando tratamos da geração de emprego, estamos fazendo isso. Nós estamos tornando o ambiente de negócio mais atrativo para que a Paraíba continue se desenvolvendo, atraindo novas empresas, fazendo com que a população usufrua da riqueza produzida pelo estado, com as medidas assinadas hoje que isentam ou reduzem impostos em diversos segmentos da economia”, frisou.
Ele ainda evidenciou o reconhecimento que a Paraíba tem recebido pela responsabilidade econômica. “Nós somos o estado mais competitivo do Nordeste pelo Centro de Liderança Pública, contabilizamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês porque temos também a capacidade de dialogar com os mais diversos setores, demonstrando a responsabilidade da nossa gestão, o que nos assegura investimentos na saúde, na infraestrutura, na educação, na segurança, na assistência social, o que nos dá tranquilidade administrativa”, acrescentou.
O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou a importância das medidas econômicas para fortalecer as atividades econômicas no estado. “Essas são medidas de vanguarda em prol do setor produtivo e da população paraibana. A Paraíba pelo segundo ano consecutivo tem o rating A junto à Secretaria do Tesouro Nacional,temos condições de manter o estado equilibrado, pagando a folha e servidores em dia, investimentos em obras e ações com receita própria, fortalecendo o ambiente de negócio, melhorando o trabalho do setor produtivo, valorizando o paraibano e assegurando a dignidade humana, com a geração de emprego e renda”, comentou.
A solenidade, realizada no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; pelo deputado federal Wilson Santiago; pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; pelos deputados estaduais João Gonçalves, Hervázio Bezerra, Wilson Filho, Pollyanna Dutra, Lindolfo Pires e Chico Mendes, prefeitos; vereadores; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Bruno Frade (executivo da Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento) e Rômulo Polari Filho (presidente da Cinep).
Porto seco de Caaporã – O porto seco Agesbec será um terminal intermodal diretamente ligado aos Portos de Suape e Cabedelo e Aeroportos, onde os clientes poderão entregar e coletar suas cargas. Por meio dele, será possível regular o fluxo de veículos, atendendo os terminais portuários e aeroportuários; evitar congestionamento nos acessos aos portos e aeroportos; e consolidar as cargas na região de produção ou consumo.
Ainda segundo a empresa, o porto seco ajudará a melhorar a competitividade dos portos e aeroportos em sua região de influência, além de promover a integração regional, melhorando a acessibilidade e atraindo novos investimentos privados; desenvolvendo municípios nos quais atuam, gerando emprego, recolhendo impostos e atraindo empresas de serviços correlatos; concentrando fluxos logísticos das cargas que circulam nas cidades portuárias, diminuindo o congestionamento, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo o impacto no meio ambiente.
A Estação Aduaneira Interior – EADI, ou porto seco, é um recinto alfandegado, local onde podem se realizar todos os trâmites processuais necessários para a liberação de mercadoria, tanto na importação como na exportação, localizada em zona secundária. Seu objetivo é prestar serviços públicos de movimentação e armazenamento de mercadoria importada ou exportada, sob controle aduaneiro. Nela, também são executados outros serviços, como despacho aduaneiro, acondicionamento/recondicionamento e montagem de mercadorias importadas.
Mariza Foods – A empresa atua no segmento de fabricação de especiarias, molhos, temperos, condimentos e comércio atacadista e irá instalar um nova indústria e centro de distribuição no município de João Pessoa. O empreendimento também irá priorizar a contratação de mão de obra local.
Anderson Torres está preso em Brasília
Anderson Torres, ex-ministro bolsonarista da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, acaba de ser preso no Aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília na manhã deste sábado (14).
Será imediatamente conduzido ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e em seguida encaminhado à Polícia Federal onde prestará seu primeiro depoimento, que poderá trazer novas revelações sobre o golpe tramado para anular o resultado eleitoral e impor uma ditadura no país.
Torres foi preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). A ordem foi dada em resposta ao pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou sua detenção em flagrante. Ele e demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram durante a invasão de terroristas bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8), são acusados de facilitar o terrorismo em Brasília.
O depoimento de Anderson Torres poderá ser bombástico e revelador da participação de Jair Bolsonaro em toda a conspiração golpista.
Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de documento para Jair Bolsonaro decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão na última terça-feira (10) e se caracteriza como um ato preparatório de um golpe de Estado.
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PGR pede ao STF inclusão de Bolsonaro em inquérito sobre atos terroristas em Brasília
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura os atos terroristas nas sedes dos três poderes, em Brasília no último dia domingo (8).
A representação aponta que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, o ex-chefe do Executivo teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) como presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos, até 2025.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), em votação secreta, como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos.
Anderson Torres, ex-ministro bolsonarista da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, acaba de ser preso no Aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília na manhã deste sábado (14).
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura os atos terroristas nas sedes dos três poderes, em Brasília no último dia domingo (8).