MP quer saber se prefeita de Bayeux usou dinheiro público para comprar casa de ‘Noquinha’ em troca de eleição

No momento da aquisição, segundo o documento do Ministério Público, o (a) denunciante afirma que o imóvel estava no nome de um ‘lanranja’ de Noquinha. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O Ministério Público, por meio da promotoria de Justiça de Bayeux, abriu um inquérito civil com objetivo de investigar a compra de um imóvel feita pela gestão da prefeita Luciene de Fofinho (PSD) em 2021. Conforme apurou o ClickPB, há suspeitas que a residência era de propriedade do então presidente da Cãmara Municipal, o vereador Noquinha e a aquisição por R$ 290 mil seria parte de um acordo entre a gestora e o parlamentar.

Segundo a denúncia, feita por uma pessoa não identificada à ouvidoria do MP, o acordo teria sido feito para eleger Luciene na eleição indireta realizada pela Câmara de Vereadores no final de 2020. No momento da aquisição, segundo o documento do Ministério Público, o (a) denunciante afirma que o imóvel estava no nome de um ‘lanranja’ de Noquinha.

Inicialmente, o MP havia instaurado uma “notícia de fato”, porém a existência de “elementos suficientes” justificaram a instauração do inquérito para apurar uma possível improbidade administrativa. Segundo apurou a reportagem, na casa funciona atualmente o Procon municipal.

No contrato de venda, consta o nome de Joel da Costa Silva, assinado por Laydiane Maria Souza de Lima, como procuradora. De acordo com o documento ao qual o ClickPB teve acesso, o MP detalha que o Sr Joel “foi ouvido e disse que a casa objeto dos autos era dele, mas a vendeu em 2005 para pessoa de nome Fernando e que Fernando foi com Laydiane Maria em Serra Branca (onde mora atualmente) para passar uma Procuração para ela em 2018”.

Laydiane Maria, conforme a investigação, foi servidora da Cãmara de Bayeux entre 2019 e 2020. Veja íntegra do documento:

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EUA querem mais informações para decidir extraditar Allan dos Santos

Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova requisição de informações adicionais feita pelo governo dos Estados Unidos no processo de extradição do blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos, investigado no inquérito das milícias digitais. O pedido de extradição é tratado entre autoridades do judiciário dos dois países.

“Houve pedido de extradição e está sob análise das autoridades dos Estados Unidos. Houve uma resposta técnica recente, semana passada, em que eles pediram mais informações e nós estamos nesse momento junto com o Supremo, vendo esses elementos para responder ao governo dos EUA”, afirmou Dino ao jornal.

Em outubro de 2021, o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão de Allan dos Santos. Pessoas que trabalham no Ministério da Justiça estaria fazendo articulações para a inclusão do blogueiro na lista da difusão vermelha da Interpol (polícia internacional).

MPF investiga governo Bolsonaro por desvio de R$ 26,4 bilhões do Fundo Pis/Pasep

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a suspeita de um rombo ao patrimônio público no valor de R$ 26,4 bilhões, registrado durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro. O MPF recebeu uma série de denúncias sobre retiradas de recursos do Fundo Pis/Pasep pelo governo Bolsonaro para “emprego em outras finalidades”.

De acordo com a coluna Radar, da Veja, o inquérito foi aberto no dia 7 deste mês, mas não são conhecidas as autoridades da gestão Bolsonaro que estejam na mira da investigação.

“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”, diz o MPF no inquérito, segundo a coluna.

Fundo PIS/Pasep

Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970.

No PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto que os trabalhadores empregados nas repartições públicas da União, estados, municípios, suas autarquias e empresas públicas são cadastrados pelo Pasep. Desde 1988, o Fundo PIS-Pasep não conta com a arrecadação para contas individuais.

A Constituição alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e o Pasep, que passaram a ser alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial e para financiamento de programas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar de a Lei Complementar 26/75 estabelecer a unificação do PIS e do Pasep, os dois programas têm patrimônios e agentes operadores distintos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente.

Segundo pacote de joias foi entregue ao acervo pessoal de Bolsonaro

Fora o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões – que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas foram retidos pela Receita no aeroporto de Guarulhos -, a Arábia Saudita entregou um segundo pacote de presentes, ainda sem avaliação financeira, que acabou enviado para compor o acervo pessoal de Jair Bolsonaro (PL), em novembro do ano passado.

É isso o que mostra um recibo oficial divulgado pela Folha de São Paulo. Segundo o documento, esse segundo pacote inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.

Os “presentes” estavam na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foram interceptados pela Receita.

Ainda de acordo com a Folha de São Paulo, no último dia 29 de novembro, praticamente um mês de Bolsonaro encerrar o mandato, o assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Antônio Carlos Ramos de Barros Mello, entregou essa segunda leva ao Palácio do Planalto.

“Encaminho ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica caixa contendo os seguintes itens destinados ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho do recibo ao qual a Folha teve acesso.

Questionado, o ex-assessor especial afirmou que fez a entrega pessoalmente ao setor encarregado do acervo presidencial no Planalto. “Foi entregue (ao Planalto em novembro de 2022) porque demorou-se muito nesse processo para dizer quem vai receber quem não vai receber, onde vai ficar onde não vai ficar. Só não podia ficar no ministério nem ninguém utilizar”, afirmou.

www.reporteriedoferreira.com.br IG

Republicanos recusa Lula e planeja Tarcísio na presidência em 2026

Cristiane Batista/Governo de São Paulo

Tarcísio de Freitas e Lula conversando durante visita em São Sebastião

O presidente do Republicanos , Marcos Pereira, afirmou neste sábado (11) que o partido não fará parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá uma postura independente e planejará para que o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas fortaleça seu nome para, quem sabe, se colocar à disposição na corrida eleitoral à Presidência da República em 2026.

“O partido continua independente e vai continuar independente”, disse em entrevista para a Folha de S.Paulo. “Em 2019, nós fizemos uma convenção nacional do partido para a mudança do nome [de PRB para Republicanos] e do [lançamento do] manifesto político do partido. No manifesto político, nós já abrimos no preâmbulo dizendo que o Republicanos é um partido conservador e liberal na economia”.

Marcos garantiu que não mudará de posição, mesmo que Lula ofereça um ministério ao partido. Ele explicou que a agenda do PT vai na contramão do que a sigla defende atualmente.

“Defendemos a livre iniciativa, o mercado, a meritocracia. É um manifesto de centro-direita. Então, nesse contexto, nosso manifesto político e o resultado da eleição —elegendo o governador do maior colégio eleitoral, do estado mais pujante e mais rico do país— não nos permite fazer parte da base do governo que é mais estatizante, socialista etc. Eu não vejo como a gente atuar como base do governo. Não há nada então que possa atrair [o partido para a base]”, relatou.

Republicanos visa 2026

Pereira confessou que o Republicanos está se organizando para ser forte nas eleições de 2026. A decisão ser independente ocorreu pelo fato de ter senadores e deputados que defendem projetos da centro-direita e extrema-direita e também parlamentares que querem fazer parte da base governista, principalmente que foi eleito no Nordeste.

“Quando eu olho para 2026, estou olhando para aumentar a bancada de senadores e aumentar a bancada de deputados; no mínimo, manter. Não vejo como a conta fecha. Como vou prejudicar a maioria?”, indagou. “Para além disso, tem a questão também de em que campo que a gente vai estar em 2026 para presidente. Nós temos o governador do principal estado”.

“O projeto do Tarcísio, o mais natural é que ele seja candidato à reeleição. Agora, se houver um chamamento da população brasileira [para ele ser candidato a presidente], uma coisa que pesquisas qualitativas e quantitativas [meçam], e também a população, aquela onda, não podemos descartar. Mas nesse meio tempo tem o próprio [ex-presidente Jair] Bolsonaro, que é o mesmo eleitor. O que vai acontecer com ele, ninguém sabe”, completou.

Por fim, ele comentou que o governador paulista só se colocará à disposição para disputar à Presidência se Jair Bolsonaro (PL-RJ) não estiver no páreo. “Pelo que eu conheço do Tarcísio, se Bolsonaro for candidato, não acredito que ele disputaria contra ele”, concluiu.

Bolsonaro nos EUA: ‘Inelegibilidade, sim. Prisão, só se for arbitrariedade’

O ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Joe Raedle/Getty Images/AFP

Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta terça-feira (14) que pode se tornar inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros para espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada, em Brasília. O ex-presidente, no entanto, classificou sua “eventual prisão” como “arbitrariedade”.

A declaração de Bolsonaro foi dada durante evento com empreendedores brasileiros em Orlando, nos Estados Unidos. Ao ser questionado se pretende concorrer ao Planalto em 2026, ele respondeu que “existe essa possibilidade de inelegibilidade, sim. A questão de prisão, só se for uma arbitrariedade”.

Bolsonaro também mencionou que há possibilidade de voltar ao Brasil no dia 29 de março, mas relatou que estudará a situação do país uma semana antes para definir se irá mesmo retornar. O ex-mandatário está nos Estados Unidos desde o final de dezembro do ano passado.

“Eu sempre marco uma data para voltar, a data agora marcada é dia 29 desse mês. Quando falta uma semana, a gente estuda a situação, como é que tá o Brasil, como estão os contatos aqui!”, disse.

No evento, Bolsonaro também destacou que Michelle Bolsonaro não é candidata a nenhum cargo Executivo. Ele afirmou que a ex-primeira-dama chegou a “ser lançada” à Presidência para 2026, mas “ficou revoltada”.

O ex-presidente destacou, porém, que Michelle tem habilidades políticas, como boa oratória, e que há possibilidade dela concorrer a um cargo no Legislativo.

Michelle, que viajou ontem para os EUA, também esteve no evento. Esse foi o primeiro reencontro do casal após o escândalo das joias sauditas.

O Essencial

Defesa de Bolsonaro informa que ele entregará joias à Presidência

Decisão foi divulgada horas após o TCU determinar a devolução dos itens em um prazo de cinco dias

Por

iG Último Segund

Marcos Corrêa/PR – 24.04.20

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde dezembro do ano passado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (15), que ele vai encaminhar as joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“O pleno do Tribunal de Contas da União por unanimidade acolheu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no sentido de depositar os bens para a União. Em cumprimento da decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República”, informou a defesa de Jair em nota.

A decisão foi divulgada horas após o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar a devolução dos itens milionário em um prazo máximo de cinco dias. Também foi ordenado que o ex-chefe do Executivo devolva um fuzil e uma pistola que ganhou como presente dos Emirados Árabes em 2019.

Os bens deverão ser mantidos em custódia pela Secretaria-Geral da Presidência da República até que o TCU delibere novamente sobre o assunto.

Os ministros ainda determinaram a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

O tribunal decidiu que a auditoria de presentes recebidos pelos presidentes será permanente e ocorrerá a cada quatro anos, no final do mandato. O objetivo é verificar se os presentes foram catalogados corretamente em acervo público ou privado.

A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira, no processo que investiga as joias recebidas por Bolsonaro e sua esposa Michelle. Em 2016, uma auditoria realizada pelo tribunal determinou que objetos valiosos, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.

Presidente Lula tem presença confirmada em inauguração de Parque Eólico na Paraíba

João Azevêdo se encontra com Lula em Recife — Foto: Reprodução

No próximo dia 22 de março, a Paraíba terá a inauguração do primeiro complexo híbrido de energia solar e eólica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel). O grupo Neoenergia inaugura o Parque Eólico Chafariz, no município de Santa Luzia, com a presença do presidente Lula, do Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do governador da Paraíba, João Azevêdo.

Na quarta-feira (15), João Azevedo realizou uma reunião com o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, para discutir a infraestrutura do complexo híbrido de energia eólica e solar. Serão 15 parques com 136 aerogeradores e com capacidade instalada de 471 MW. O investimento realizado foi de R$ 3 bilhões.

Após o encontro, o governador da Paraíba ressaltou, “Mais uma vez a Paraíba parte na frente na área das energias renováveis, com esse grande e pioneiro complexo híbrido de geração de energia solar e eólica no município de Santa Luzia”.

Governo propõe 9% de reajuste salarial para servidores, diz categoria

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) informou nesta sexta-feira (10) que o governo federal apresentou proposta de aumento salarial de 9% para servidores públicos e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. O aumento passaria a valer a partir de maio.

Representantes do Fonacate reuniram-se hoje com integrantes do governo federal para debater o reajuste salarial de 2023.

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No mês passado, o governo ofereceu aos servidores públicos reajuste de 7,9%. As categorias rejeitaram e apresentaram contraproposta de 13,5%.

Após a reunião desta sexta-feira, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que o governo subiu o percentual para 8,4% e, depois de pressão dos servidores, elevou para 9%. Foi mantido reajuste de 43% do auxílio-alimentação, de R$ 458 para R$ 658.

“O governo vai nos enviar na segunda-feira a formalização dessa proposta para que possamos levar para nossas bases, quando irão referendar ou não a proposta do governo. Entendemos que fizemos o possível, estendemos a corda até o limite. Agora, fica com a base a deliberação de aprovar ou não”, afirmou Marques. O Fonacate é formado por 36 afiliadas e representa mais de 200 mil servidores públicos.

Para Marques, a negociação foi razoável e atende em parte a “corrosão inflacionária a que foi submetida os salários” nos últimos anos.

A Agência Brasil entrou em contato com Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e aguarda retorno.

Exército gastou R$ 376 mil para controlar golpistas em Brasília

Foram 70 dias de ato, que custaram mais de R$ 5 mil por dia aos cofres públicos

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Manifestação golpista na Praça dos Três Poderes

Antes mesmo dos atos golpis tas do dia 8 de janeiro em Brasília, o Exército precisou deixar 200 homens no QG de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar controlar o ato. Essa decisão teve um custo aos cofres públicos de R$ 376 mil.

Logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestantes se reuniram em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e se organizaram para tentar pedir uma intervenção militar.

Foram 70 dias de ato, que custaram mais de R$ 5 mil por dia aos cofres públicos. Esses valores constam da segurança do Setor Militar Urbano (SMU), logística e operações no local, segundo o portal Metrópoles.

Atos Golpistas

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou no começo do mês com um pedido para que os financiadores dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo.

O documento enviado pela AGU à Justiça Federal do Distrito Federal tem como alvo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Esses mesmos financiadores já tinham sido incluídos em outra ação relacionada às manifestações golpistas.

No outro processo, a cobrança era para que esses financiadores pagassem R$ 20,7 milhões em relação aos danos materiais usados na Praça dos Três Poderes. Essas pessoas e empresas teriam financiado ônibus para levar os golpistas para os atos.

Condenação definitiva de 42 pessoas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 1º, a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Antes, outras 40 pessoas, que seguem presas preventivamente, também tiveram pedido de condenação formulado pela AGU. Os 42 suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da própria AGU, em uma ação cautelar.

STF concede liberdade a mais de 80 golpistas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (10), liberdade provisória a 80 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.

Em contrapartida, foi determinada a aplicação de medidas cautelares contra os envolvidos nas ações antidemocráticas. Algumas das medidas são cancelamento dos passaportes emitidos pela Polícia Federal, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica e proibição da utilização de redes sociais.

No dia 9 de janeiro a PF prendeu, em flagrante, 2.151 pessoas dos atos terroristas e estavam na frente de quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, e das 1.406 que seguiram presas, permanecem detidos 440 homens e 82 mulheres. As demais obtiveram liberdade provisória para responder ao processo mediante cautelares.

Por Ig