PIX: Caixa começa a cobrar tarifa de pessoas jurídicas a partir de julho

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal informou que vai começar a cobrar de empresas clientes do banco tarifas sobre transferências via PIX. A medida passa a valer no dia 19 de julho. Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos de taxas.

Normas do Banco Central do Brasil determinam que pessoas físicas não sejam cobradas pelo uso da ferramenta de pagamento instantâneo, “seja para pagar, seja para receber”. Para pessoas jurídicas, a cobrança é autorizada desde novembro de 2020.

De acordo com a Caixa, as tarifas — exclusivas para empresas privadas — serão cobradas por tipos de operações. São eles:

1. PIX Transferência, que inclui:

  • o envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave PIX e por iniciador de pagamento;
  • envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de inserção manual de dados e chave PIX.

Nessa modalidade, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50 — ou seja, o piso e o teto da tarifa. Caso o percentual dê um resultado maior ou menor do que esses valores, essas serão as cobranças limites sobre a operação.

2. PIX Compra, que inclui:

  • recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático;
  • recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code estático e iniciador de pagamento.

Nesse caso, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.

3. PIX Checkout, que inclui:

  • recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico;
  • recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.

Já para essa modalidade, a tarifa será de 1,20% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.

Em nota, a Caixa Econômica Federal reforçou que “não realiza cobrança de tarifa PIX de seus clientes pessoa física, de Microempreendedores Individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”.

Disse ainda que comunicou de forma antecipada a cobrança a partir de 19 de julho “exclusivamente de clientes pessoa jurídica privada”, e que a prática “já é realizada por outras instituições financeiras”.

“Mantendo o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços, a Caixa ressalta que os valores a serem praticados estão entre os menores do mercado e podem ser consultados nos sites da Caixa e do Banco Central”, concluiu a instituição.

Com informações do g1



Moraes manda PF interrogar Bolsonaro e Daniel Silveira sobre Do Val

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Daniel Silveira (PTB-RJ), no inquérito que investiga o senador  Marcos do Val (Podemos-ES).

A investigação está relacionada aos relatos do senador sobre um suposto plano golpista que envolveria Bolsonaro e o ex-deputado federal Daniel Silveira. Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Moraes, o parlamentar mudou de versão várias vezes.

A Polícia Federal argumentou, em pedido ao ministro, que dados extraídos do celular de Marcos do Val, em fevereiro, apresentaram elementos indicativos de suposta participação do parlamentar em associação criminosa, junto a Daniel Silveira, para o suposto cometimento de atos antidemocráticos. Ontem (15), uma operação cumprindo mandados de busca e apreensão contra Marcos do Val foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o magistrado negou um pedido da PF para que Do Val fosse preso, conforme mostrou a GloboNews .



Renan assume relatoria de processo contra senador do dinheiro na cueca

O senador Renan Calheiros (MDB) foi sorteado, no Conselho de Ética, relator do processo que mira Chico Rodrigues (PSB). O parlamentar virou alvo de representação assinada conjuntamente por Rede e Cidadania após ser flagrado com dinheiro na cueca, em 2020.



Oposição racha, e base vê caminho livre para Zanin

Com a oposição rachada, a base do governo Lula no Senado Federal vê caminho livre para Cristiano Zanin chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente indicá-lo ao cargo no início do mês.

Na terça-feira (13), Zanin inicia oficialmente seu périplo pelo Senado. O advogado tem reunião marcada na liderança do PSD, dentro do próprio Senado.

Extraoficialmente, Zanin tem se encontrado com integrantes de diversos partidos, inclusive da oposição. O objetivo é minar resistências contrárias a sua indicação.



Mais da metade dos eleitores de direita se diz aberta a lideranças não alinhadas a Bolsonaro, aponta pesquisa

O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do Canal Educação e do Canal Libras, no Palácio do Planalto.

Mais de metade dos eleitores de direita se diz aberta a lideranças não alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mostra pesquisa realizada por Zeitgeist Public Affairs, Ideia e Instituto Locomotiva.

Para 54% dos entrevistados eleitores de Bolsonaro, existem outras pessoas que podem ter forças para representar o campo político da direita no Brasil, mesmo sem apoio do ex-presidente.

Enquanto 46% consideram que Bolsonaro é uma figura indispensável para representar o campo político da direita no Brasil.



Inflação deve ser negativa em junho e voltar a subir

A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá ficar negativa em junho e subir no segundo semestre, disse na segunda-feira (12) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em evento promovido pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), ele disse que o índice deverá terminar o ano com melhora em relação às previsões iniciais.

“Vai ter meses [com o IPCA] entre 0,4% e 0,5% no fim do ano, o que vai fazer com que a inflação no ano fique mais ou menos entre 4,5% e 5%, mais perto de 4,5%. Isso é uma melhora em relação ao que esperávamos, mas uma melhora lenta”, declarou Campos Neto.

Na edição mais recente do Relatório de Inflação, divulgada em março, a autoridade monetária previa que o IPCA encerraria o ano em 5,8%. A edição desta segunda-feira do Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, aponta expectativa de 5,42% para o IPCA neste ano.

Segundo Campos Neto, a queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) tem contribuído para segurar a inflação. Ele, no entanto, advertiu que a média dos núcleos de inflação (que exclui os preços com maior volatilidade) está caindo de forma mais lenta e continua mais alta que os índices finais.

“A gente ainda está com média de núcleos de 6,7%. A inflação no Brasil está bem menor que nos países avançados pela primeira vez na história. Isso significa que a gente tem um trabalho que foi feito que teve eficácia e que tem alguns itens na inflação mais voláteis que contribuíram positivamente”, disse o presidente do BC.

Juros

Durante o evento, Campos Neto recebeu diversos pedidos da presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Trajano, para começar a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Segundo o presidente do BC, o comportamento do mercado financeiro, onde as taxas futuras caíram bastante nos últimos dias, favorece um afrouxamento da política monetária, mas não agora.

“A curva de juros futura teve queda de quase 3% dependendo do prazo que você olha. Isso significa que o mercado está dando credibilidade ao que está sendo feito, o que abre espaço para atuação de política monetária na frente”, disse.

Para Campos Neto, existem boas surpresas na atividade econômica e na inflação em 2023, apesar de a agropecuária ter puxado o crescimento econômico no primeiro trimestre. “Uma parte relevante do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país] do primeiro trimestre veio da agricultura, mas os serviços vieram forte também. O comércio e indústria começaram a mostrar melhora”, disse.

Segundo Campos Neto, o desempenho da economia no primeiro trimestre abriu espaço para revisões para cima da estimativa de crescimento em 2023. “Com o número do primeiro trimestre vai ficar difícil a revisão parar por aí. Muito provavelmente, vamos ter revisões mais para perto ou acima de 2% [de crescimento] por efeito-base do primeiro trimestre”, afirmou.

No Relatório de Inflação de março, o BC estimava crescimento de 1,2% para o PIB. Na edição da segunda-feira (12/6) do boletim Focus, as instituições financeiras projetam expansão de 1,84%.



Deputado Celso Sabino, do União Brasil, será o novo ministro do Turismo

O presidente Lula (PT) informou a seus assessores que aceitou a indicação do deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) para assumir o comando do Ministério do Turismo, crava o jornalista Tales Faria, em coluna no UOL.

Sabino foi escolhido pela bancada de seu partido na Câmara para substituir a atual ministra, Daniela Carneiro, que ocupava o cargo como uma dos três representantes da sigla no alto escalão do governo.

Daniela Carneiro é esposa do prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro, conhecido como Waguinho, que deixou o União Brasil para se filiar ao Republicanos. A ministra também anunciou sua saída do partido.

A oficialização da mudança ministerial deverá ocorrer ainda nesta semana, após o presidente conversar com a ministra e seu marido. Lula tem expressado sua gratidão pelo apoio recebido durante a campanha eleitoral e afirmou que não deixará de recompensá-los.

De acordo com o presidente, a permanência de Daniela se tornou difícil após uma conversa reservada na qual o líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA), atribuiu a sua nomeação como um dos motivos pelos quais a maioria da bancada tem votado contra o governo.

O União Brasil já indicou Celso Sabino como substituto. O deputado do Pará assumirá o cargo com o apoio declarado do líder do partido, deputado Luciano Bivar (PE), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A expectativa do Palácio do Planalto é que, com a posse de Sabino, o partido passe a votar majoritariamente a favor do governo. No entanto, reportagem de Malu Gaspar, do jornal O Globo, sugere que a demissão de Daniela Carneiro e sua substituição “talvez não sejam suficientes para acalmar os ânimos do União Brasil e aumentar o apoio dos deputados da legenda ao governo de Lula”. Segundo a jornalista, “o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, e o deputado Elmar Nascimento, da Bahia, já deixaram claro ao presidente que será necessário mais do que isso para garantir ao governo um apoio além dos 30 deputados que têm votado a favor de suas pautas na Câmara. A bancada do União Brasil conta com 59 deputados, e Nascimento estima que poderia angariar uma base de 45 apoiadores constantes de Lula”.

De acordo com a jornalista, a reivindicação do partido é por um “tratamento isonômico” em relação a outros partidos que ocupam ministérios. “Nascimento e Alcolumbre reclamam que os ministros do União Brasil não possuem controle sobre as autarquias e órgãos de sua própria estrutura, como a Embratur, que faz parte do Turismo, mas é administrada pelo deputado Marcelo Freixo (PT); os Correios, que são subordinados à Comunicação, mas estão sob o comando do advogado Fabiano Silva dos Santos, ligado ao PT; no caso da Integração, o Banco do Nordeste é presidido por Paulo Câmara (ex-PSB, ligado a Lula) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) é controlado pelo Avante”.

A insatisfação está resumida no questionamento feito por Nascimento a Lula: “qual ministro do MDB, do PSB ou do PSD não comanda seus principais órgãos?”.

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Joias da Arábia Saudita que foram retidas valem R$ 5 mi, diz perícia

A Polícia Federal concluiu a perícia do conjunto de joias da Arábia Saudita enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021. Segundo a análise, os acessórios valem R$ 5 milhões.

Inicialmente, as peças da marca Choparderam avaliadas em R$ 16,5 milhões. A perícia foi realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF, especializada em joias e gemas.

O conjunto é composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes. Segundo os peritos, as joias somam 3 mil diamantes, todos naturais e verdadeiros.

Em 2021, os produtos foram vistos na mala de um assessor do Ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e não tinha nenhuma declaração feita para a Receita como item pessoal, o que determinaria o pagamento de impostos. Por conta disso, as joias foram confiscadas.

Bolsonaro, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, ministros e ex-funcionários do antigo governo são investigados pela Polícia Federal desde março, quando houve a denúncia de que Albuquerque tentou entrar no Brasil com as peças sem a declaração.

À Polícia Federal, o ex-assessor da Presidência da República Cleiton Henrique Holzschuk, afirmou que houve tentativas por parte do governo anterior de tentar recuperar as joias do confisco da Receita . A última aconteceu em nos dias 28 e 29 de dezembro de 2022, pouco antes de Bolsonaro deixar a presidência e viajar para os Estados Unidos.

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Farmácia Popular: quem recebe Bolsa Família terá acesso gratuito aos 40 medicamentos, diz governo

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.

Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.

Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:

  • quatro anticoncepcionais;
  • dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson;
  • três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;
  • três alternativas para controle da rinite;
  • fraldas geriátricas.

 

O Farmácia Popular também oferece de forma gratuita, a todos os cidadãos, 22 medicações para controle da asma, da diabetes e da hipertensão. Para essa lista, nada muda: as gratuidades serão mantidas.

O programa de acesso a medicamentos foi relançado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Recife.

Segundo o governo, quem recebe Bolsa Família não precisará fazer um novo cadastro para retirar esses medicamentos de forma gratuita. A identificação do beneficiário será feita pelo próprio sistema do Farmácia Popular.

Programa será reformulado

 

O Farmácia Popular foi criado em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.

No ano passado, o programa Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas. Foram quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano com o maior volume de recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação.

De acordo com o Cuida Brasil, a queda do número de pessoas atendidas está relacionada com a redução de investimento ao longo dos anos.

Nesta quarta, o governo deve anunciar também a introdução do Farmácia Popular em comunidades indígenas – que poderão indicar um representante para retirar a medicação, sem a necessidade de informar CPF.

Essa modalidade do programa será testada em um projeto-piloto no território Yanomami, em Roraima, segundo o governo.

Como pegar a medicação

 

O paciente que deseje obter os medicamentos gratuitos ou descontados pelo Farmácia Popular tem de ir a um estabelecimento credenciado. São farmácias e drogarias que exibem o selo “Aqui tem Farmácia Popular”.

O cidadão precisa apresentar dois documentos:

  • um documento oficial de identidade com foto e número do CPF;
  • receita médica dentro do prazo de validade, seja emitida pelo SUS ou por um médico particular.

 

Para a retirada das fraldas geriátricas, é preciso que o paciente tenha mais de 60 anos ou seja pessoa com deficiência. E apresente prescrição, laudo ou atestado comprovando a necessidade do uso das fraldas.

Se o paciente não puder comparecer à farmácia, os medicamentos podem ser retirados por um representante legal ou procurador. É preciso que essa pessoa leve a receita e os documentos oficiais de quem usará o medicamento.

Quais remédios estão no programa?

 

Confira abaixo a lista de medicamentos disponíveis no Farmácia Popular:

Gratuitos para toda a população

  • Asma: brometo de ipratrópio (0,02 mg e 0,25 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg, 200 mcg e 250 mcg); sulfato de salbutamol (100 mcg e 5 mg).
  • Diabetes: cloridrato de metformina (500 mg, com e sem ação prolongada, e 850 mg); glibenclamida (5 mg); insulina humana regular (100 ui/ml); insulina humana (100 ui/ml).
  • Hipertensão: atenolol (25 mg); besilato de anlodipino (5 mg); captopril (25 mg); cloridrato de propranolol (40 mg); hidroclorotiazida (25mg); losartana potássica (50 mg); maleato de enalapril (10 mg); espironolactona (25 mg); furosemida (40 mg); succinato de metoprolol (25 ml).

  • Com coparticipação (e, agora, também gratuitos para quem recebe Bolsa Família)

    • Anticoncepcionais: acetato de medroxiprogesterona (150 mg); etinilestradiol (0,03mg) + levonorgestrel (0,15 mg); noretisterona (0,35 mg); valerato de estradiol (5 mg) + enantato de noretisterona (50 mg)
    • Dislipidemia (colesterol alto): sinvastatina (10 mg, 20 mg e 40 mg)
    • Doença de Parkinson: carbidopa (25 mg) + levodopa (250 mg); cloridrato de benserazida (25 mg) + levodopa (100 mg)
    • Glaucoma: maleato de timolol (2,5 mg e 5 mg)
    • Incontinência: fralda geriátrica
    • Osteoporose: alendronato de sódio (70 mg)
    • Rinite: budesonida (32 mg e 50 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg/dose)
    • Diabetes tipo 2 + doença cardiovascular (> 65 anos): dapagliflozina (10 mg)

     



PF encontrou plano de golpe em celular de ex-assessor de Bolsonaro

Durante uma varredura no aparelho celular apreendido do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro , o coronel Mauro Cid , a Polícia Federal encontrou uma a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e “estudos” para um eventual suporte jurídico caso houvesse um golpe de Estado no país. As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Em situações decorrentes de perturbação da ordem pública, a GLO permite ao presidente da República convocar uma operação militar das Forças Armadas.

Na terça-feira (6), o coronel esteve na sede da Polícia Federal em Brasília para depor sobre as nova provas encontradas pelos agentes em seu aparelho e que, até agora, não haviam se tornado públicas.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Cid “reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado”.

 

Ainda de acordo com o documento, o material se tratava ” da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União”.

A PF quer saber, agora, quem preparou tais estudos e para quem eles seriam entregues. Lindora Araújo, subprocuradora da República, afimrou que o coronel se manteve em silêncio durante todo depoimento.

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