Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
Por Igor Gadelha
O silêncio de alguns aliados e ex-auxiliares sobre a decisão do TSE de tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos incomodou o ex-presidente e integrantes do seu atual entorno.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pelo menos 14 cidades da Paraíba vão ter redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de janeiro de 2024. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 102 municípios da Paraíba encolheram em relação ao número de habitantes, o que corresponde a 46% das cidades paraibanas.
Não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na prévia do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor. Isto é, o dinheiro não deixará de vir para Paraíba, mas será redividido no aumento de FPM, para o restante de outros municípios.
A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (28), que impede a redução imediata de repasses aos municípios. Na lista estão:
A maior redução populacional foi registrada em São José de Princesa, no Sertão. Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, é um dos municípios com índice negativo (-10,40%). A população registrada em 2022 pelo Censo foi de 82.742 pessoas, uma redução de 9.608 em relação à população observada em 2010 (92.350).
No estado, as cidades com a menor taxa de crescimento populacional estão localizadas no Sertão e Agreste. São elas: São José de Princesa (-21,72%), Tacima (-21,695), Serraria (-21,69%), São José de Caiana (-17,39%) e Borborema (-15,07%).
A população da cidade de Santa Rita chegou a 149.910 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 17,41% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Santa Rita está:
Por causa da mudança de patamar (índice), Santa Rita vai receber o mesmo valor de FPM que Campina Grande, que chegou a 419.379 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 9% em comparação com o Censo de 2010.
Este ano, Campina recebeu de FPM R$ 65 milhões, uma média (pode variar a cada mês) de R$ 10,8 milhões por mês. Já Santa Rita recebeu até hoje, segundo portal Tesouro Transparente/Governo Federal, R$ 38,4 milhões. Uma média de R$ 6,4 milhões.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado pela receita proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM, por sua vez, redistribui o dinheiro da seguinte forma:
Cabedelo foi onde mais se registrou precipitações no período. Foram 572,8 milímetros, segundo a Aesa.
Algumas cidades do Litoral da Paraíba registraram chuvas acima da média histórica no mês de junho. Cabedelo foi onde mais se registrou precipitações no período. Foram 572,8 milímetros, segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).
João Pessoa aparece em segundo lugar no top 10 das cidades litorâneas onde mais choveu. A capital ultrapassou o dobro da média esperada e já contabiliza 534 milímetros.
Nesta sexta-feira (30), por exemplo, a cidade amanheceu sob fortes chuvas, o que provocou alagamentos em vários pontos da cidade.
Veja os outros municípios do Litoral onde mais choveu em junho.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual fez alegações infundadas contra o sistema eleitoral, tornando-o inelegível por oito anos em julgamento nesta sexta-feira, 30. O placar encerrou em 5 a 2.
Com o entendimento da Corte, o ex-presidente não poderá participar das três próximas eleições: em 2024, em 2026 e em 2028.
A sessão desta sexta-feira foi reiniciada com a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que antecipou seu voto favorável à condenação de Bolsonaro. Na sequência, falou o ministro Nunes Marques, que acatou a tese da defesa de Bolsonaro, e, por fim, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, que acompanhou o relator Benedito Gonçalves – favorável à inelegibilidade.
Em outras sessões, já haviam votado Floriano de Azevedo Marques e André Tavares, favoráveis à condenação, e Raul Araújo, que, assim como Nunes Marques, também considerou improcedente o pedido contra o ex-presidente.
Esta foi a quarta e última sessão dedicada à análise do caso.
O Tribunal analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual ele levantou dúvidas sobre a segurança do sistema de votação nas urnas eletrônicas e questionou a integridade dos resultados das eleições passadas. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.
No primeiro dia do julgamento, terça-feira, 27, o relator e ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes já iniciou seu voto dizendo que acompanha integralmente o relator.
Durante seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou as mentiras propagadas por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores e o uso indevido da máquina pública para disseminação de notícias falsas. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.
O ministro Nunes Marques, penúltimo a votar, expressou sua posição contrária às acusações contra Bolsonaro. Ele afirmou que não há dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro, que foi alvo de ataques por parte do ex-presidente. Além disso, destacou que o voto eletrônico é considerado a “experiência mais bem-sucedida do Judiciário”.
Durante a leitura da decisão, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro proferiu ataques graves a ministros do STF e do TSE, utilizando informações já desmentidas. A ministra ressaltou que é legítimo realizar críticas ao Judiciário, porém, um servidor público não pode, em um ambiente público, promover ataques que comprometam a integridade da instituição: “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”.
A ministra também pontuou que a reunião com os embaixadores teve um caráter eleitoreiro, afirmando que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi cumprido.
De acordo com a magistrada, mesmo que os embaixadores não fossem eleitores, eles tiveram uma influência significativa na divulgação das declarações do ex-presidente.
O ministro Raul Araújo foi o único a proferir um voto favorável a Bolsonaro, abrindo a divergência ao considerar improcedente a ação contra o ex-presidente. Em sua análise, o ministro argumentou que a reunião em questão não apresentou gravidade suficiente para resultar em uma condenação por inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Minuta golpista: O magistrado também alterou sua posição anterior e decidiu não incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo em análise nesta manhã.
Araújo adotou a tese de que o documento não deve ser considerado no processo que trata dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores em julho de 2022.
No seu voto, ele sustentou que a minuta golpista não está diretamente relacionada aos eventos que motivaram a ação movida pelo PDT contra o ex-presidente. Ele também ressaltou a falta de informação sobre a autoria do documento.
“Independentemente do referendo da decisão do relator, o tema daquela questão processual persiste aberto à discussão”, justificou-se Raul Araújo.
O ministro argumentou ainda que a análise sobre a pertinência da inclusão do documento deve ser abordada no julgamento final da ação.
Marques, terceiro ministro a votar, destacou que a reunião com embaixadores ocorreu de forma improvisada, na residência oficial do presidente, o que indica que não se tratou de um evento regular da agenda presidencial.
Quanto ao discurso de Bolsonaro, o ministro ressaltou que havia um claro objetivo eleitoral, comparando-o a um discurso de campanha realizado em uma praça de uma cidade do interior.
“Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior”, disse.
O magistrado concluiu que a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores caracterizou abuso de poder e desvio de finalidade.
O ministro André Ramos Tavares também concluiu que ocorreu desvio de finalidade e abuso de poder, além de destacar a gravidade da conduta.
Tavares ressaltou que o discurso apresentado está repleto de informações falsas e ataques diretos a partidos políticos, candidatos, ministros do STF e do TSE.
No TSE, qualquer ministro tem o direito de solicitar prazo adicional para análise do processo, conhecido como pedido de vista, o que poderia resultar em uma prorrogação do julgamento por até 90 dias.
No entanto, nenhum ministro fez uso dessa ferramenta.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende de Jair Bolsonaro, contestou a correlação entre a reunião dos embaixadores e o contexto de 8 de janeiro.
Ele caracterizou a ação movida pelo PDT como “impostora” e afirmou que o partido fez “uso indevido da Justiça Eleitoral”, alegando que o processo foi utilizado como uma “plataforma política de propaganda antecipada”.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, comunicou o advogado de Bolsonaro. Ele também refutou qualquer conexão do caso julgado com tentativa de golpe.
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou Tarcísio.
Jair Bolsonaro terá a possibilidade de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente, inclusive, já manifestou essa intenção.
Existem duas opções de recursos disponíveis:
Ambos os recursos têm um prazo de três dias para serem apresentados. No entanto, se os embargos de declaração forem apresentados primeiro, o prazo para o recurso extraordinário não será contado.
Em julho de 2022, ocorreu uma reunião no Palácio da Alvorada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e embaixadores.
Durante o encontro, Bolsonaro fez questionamentos em relação ao resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O PDT requereu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro junto ao general Braga Netto.
Além disso, o partido também solicitou a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, o que já foi realizado.
Em 1º de agosto de 2022, o Brasil tinha 203.062.512 habitantes. Desde 2010, quando foi realizado o Censo Demográfico anterior, a população do país cresceu 6,5%, ou 12.306.713 pessoas a mais. Isso resulta em uma taxa de crescimento anual de 0,52%, a menor já observada desde o início da série histórica iniciada em 1872, ano da primeira operação censitária do país. Os dados são dos primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022, divulgados hoje (28) pelo IBGE.
Nos 150 anos que separam a primeira operação censitária da última, o Brasil aumentou a sua população em mais de 20 vezes: ao todo, um acréscimo de 193,1 milhões de habitantes. O maior crescimento, em números absolutos, foi registrado entre as décadas de 70 e 80, quando houve uma adição de 27,8 milhões de pessoas. Mas a série histórica do Censo mostra que a média anual de crescimento vem diminuindo desde a década de 60. “Em 2022, a taxa de crescimento anual foi reduzida para menos da metade do que era em 2010 (1,17%)”, afirma o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte.
O Sudeste continua sendo a região mais populosa do país, atingindo, em 2022, 84,8 milhões de habitantes. Esse contingente representava 41,8% da população brasileira. Já o Nordeste, onde viviam 54,6 milhões de pessoas, respondia por 26,9% dos habitantes do país. As duas regiões foram as que tiveram a menor taxa de crescimento anual desde o Censo 2010: enquanto a população do Nordeste registrou uma taxa crescimento anual de 0,24%, a do Sudeste foi de 0,45%.
Por outro lado, o Norte era a segunda região menos populosa, com 17,3 milhões de habitantes, representando 8,5% dos residentes do país. Essa participação da região vem crescendo sucessivamente nas últimas décadas. A taxa crescimento anual foi de 0,75%, a segunda maior entre as regiões, mas bem inferior àquela apresentada no período intercensitário anterior (2000/2010), quando esse percentual era de 2,09%. Isso significa que, embora a população continue aumentando, o ritmo de crescimento do número de habitantes do Norte é menor em relação à década anterior.
A taxa de crescimento anual do Norte, frente aos dados de 2010, só foi menor do que a do Centro-Oeste (1,23%), região que chegou a 16,3 milhões de habitantes, o menor contingente entre as regiões. Isso significa um aumento de 15,8% em 12 anos. O Sul, que concentrava 14,7% dos habitantes do país, aumentou seu contingente populacional em 9,3% no mesmo período, alcançando 29,9 milhões de pessoas
São Paulo segue sendo o estado mais populoso do país
Os primeiros resultados do Censo 2022 também apontaram que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro seguem sendo os estados mais populosos do país. Juntos, os três concentravam 39,9% da população brasileira. São Paulo, o maior deles em termos de população, tinha 44,4 milhões de habitantes. Cerca de um quinto da população brasileira (21,8%) vivia no estado.
Roraima também continua sendo o estado menos populoso, com 636,3 mil habitantes, ainda que tenha apresentado a maior taxa de crescimento anual no período de 12 anos (2,92%). Na sequência, os estados com menor número de habitantes foram Amapá (733,5 mil) e Acre (830 mil).
Catorze estados e o Distrito Federal registraram taxas de crescimento anual acima da média nacional (0,52%) em 2022. Além de Roraima, que passou de uma população de 450.479 (2,92%) em 2010 para 636.303 em 2022, destacaram-se no crescimento populacional Santa Catarina (1,66%), Mato Grosso (1,57%), Goiás (1,35%), Amazonas (1,03%) e Acre (1,03%).
Entre os estados que menos cresceram (com variação de 0,1% ou menos) está o Rio de Janeiro (0,03%), o terceiro mais populoso do país. A população fluminense passou de 15,9 milhões, em 2010, para 16,1 milhões, em 2022. Os demais foram Alagoas (0,02%), Bahia (0,07%) e Rondônia (0,10%).
Quase metade dos municípios do país tem até 10 mil habitantes
Há 5.570 municípios no país e quase metade (44,8%) desse total tinha até 10 mil habitantes em 2022. Nesses 2.495 municípios viviam 12,7 milhões de pessoas. A maior parte da população do país (57% do total) habitava apenas 319 municípios, o que, de acordo com a publicação, evidencia que as pessoas estão concentradas em centros urbanos acima de 100 mil habitantes.
Os 20 municípios mais populosos do país concentravam 22,1% do total da população e 17 deles são capitais. Os demais foram Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. A capital paulista aparece em primeiro lugar no ranking, com 11,5 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro (6,2 milhões) e Brasília (2,8 milhões).
Por outro lado, três municípios tinham menos de mil habitantes: Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 833 pessoas, Borá, em São Paulo (907), e Anhanguera, em Goiás (924). Os 20 municípios com menos habitantes concentravam apenas 0,01% da população.
Entre os municípios de mais de 100 mil habitantes com maior aumento percentual no contingente populacional estão Senador Ganedo, em Goiás, que passou de 84,4 mil residentes, em 2010, para 155,6 mil, em 2022 (crescimento de 84,3%), e Fazenda Rio Grande, no Paraná, cuja população era de 81,7 mil e chegou a 148,9 mil (82,3%).
Já os municípios com população acima de 100 mil pessoas que tiveram maior retração percentual da população foram São Gonçalo, no Rio de Janeiro, que chegou a 896,7 mil habitantes (queda de 10,3%), Salvador (-9,6%) e Itabuna (-8,8%), ambos na Bahia. A capital baiana passou de 2,7 milhões de habitantes para 2,4 milhões no período intercensitário.
O diretor de geociências do IBGE, Claudio Stenner, reforça que a redução do número de habitantes nas metrópoles é algo inédito no país. “Muitas vezes o município núcleo da metrópole, daquela concentração urbana, perde população, mas as cidades vizinhas ganham. Isso tem a ver com o espalhamento do tecido urbano para além dos limites municipais. Isso quer dizer que há expansões novas, até pelo esgotamento de área desse município. É uma parte importante da explicação desse fenômeno”, diz.
Em números absolutos, as três cidades acima de 100 mil habitantes que registraram maior aumento populacional são capitais, com destaque para Manaus, no Amazonas, que passou de 1,8 milhão para 2,1 milhões, um aumento de 261,5 mil pessoas em 12 anos. Nesse período, a população de Brasília, capital federal, teve uma adição de 246,9 mil pessoas em sua população, enquanto o crescimento de São Paulo foi de 197,7 mil habitantes.
Entre as reduções, considerando os números absolutos, também aparecem Salvador, com retração de 257,7 mil pessoas e São Gonçalo (-102,9 mil), municípios que se destacaram na redução percentual entre aqueles com mais de 100 mil habitantes. A capital do Rio de Janeiro (-109 mil) foi o segundo município que mais perdeu população desde 2010.
Cerca de 124 milhões vivem em concentrações urbanas
Em 2022, havia 124,1 milhões de pessoas vivendo em concentrações urbanas, que são arranjos populacionais ou municípios isolados com mais de 100 mil habitantes. Os arranjos populacionais são formados por municípios com forte integração, geralmente conurbados. Essa aglutinação de cidades forma unidades espaciais, como é o caso da capital paulista, núcleo de uma concentração urbana que reúne 37 municípios. Outros exemplos de concentrações do país são Belo Horizonte, em Minas Gerais (23), e Rio de Janeiro (21).
“As concentrações urbanas podem ser formadas por um único município ou por um conjunto de municípios fortemente integrados e articulados entre si que funcionam como uma cidade só. É importante analisar essas informações urbanas porque, por exemplo, muitas vezes o crescimento demográfico se dá pelo espalhamento do tecido urbano de um município para um município vizinho. Então para se entender a taxa de crescimento demográfico desses municípios mais conurbados é preciso olhar para a concentração urbana e as relações que existem ali”, explica Stenner.
Comparado aos dados do Censo 2010, o aumento da população que vivia em concentrações urbanas foi de 9,2 milhões de pessoas, o que representa parte expressiva do crescimento do país. No país, são 185 concentrações urbanas e a maior parte delas (80) estava no Sudeste. Em seguida, aparecem Nordeste e Sul, com 37 cada. Na outra ponta estavam 4.218 municípios com menos de 25 mil habitantes. Cerca de 19,7% da população do país viviam neles.
A prefeita de Bayeux, Luciene de Fofinho (PSD) deve ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) depois das festas juninas. É que o relator de um recurso manejado pela gestora, cassada em primeira instância por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas últimas eleições municipais, o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, pediu pauta para o julgamento.
O parecer do Ministério Público Eleitoral é pelo indeferimento do recurso, isto é, pela cassação da chapa pela conduta vedada configurada na distribuição gratuita de bens, mantendo a prefeita inelegível por 8 anos.
Nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (21) mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu de 51 em abril para 56 pontos percentuais em junho deste ano. O número já havia sido registrado em fevereiro, mas sofreu queda dois meses depois.
Já entre os que desaprovam, o índice passou de 28 pontos percentuais em fevereiro para 42 em abril e, agora, caiu para 40.
A aprovação do governo Lula é maior entre o sexo feminino, que marca 58 pontos percentuais, enquanto o masculino tem 54. Entre as mulheres, 37% reprovam e, entre os homens, o índice é de 43%.
Entre os eleitores do petista, a aprovação passou de 88 para 90 pontos percentuais. Os que desaprovam dentro desse grupo se manteve no 7%.
Já entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de outubro do ano passado, a aprovação passou de 14% para 22%. Os que reprovam foram de 81% para 76%, segundo os dados.
Em relação à aprovação geral do governo, o número oscilou positivamente de 36% para 37%. Os que consideram regular, aumentaram de 29% para 32%. E os que avaliaram negativamente, oscilaram de 29% para 27%.
Quando os governos anteriores de Lula são comparados, o terceiro mandato é o que tem menor índice de aprovação no início da liderança entre os ouvidos pelo instituto, além de também registrar maior avaliação negativa.
No primeiro mandato, a avaliação positiva foi de 42%, enquanto a negativa foi de 11%. No segundo, a positiva foi de 48% e a negativa 14%. No mandato atual, a aprovação é de 37% e a reprovação vai a 27%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 18 de junho. As entrevistas foram feitas face a face com 2.029 eleitores com mais de 16 anos. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta quinta-feira (22), o julgamento que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2022. Moraes encerrou a sessão após a leitura do parecer de Paulo Gonet, do Ministério Público Eleitoral (MPE), que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro.
O julgamento continuará a partir da próxima terça-feira (27), em uma sessão que deve começar às 19hs com a leitura do voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, iniciou a sessão com a leitura do relatório, que demorou duas horas até ser concluído, e traçou alguns fatos para fazer a cronologia dos eventos até o julgamento:
1) Em 2021 houve processo no TSE para analisar lives de Jair Bolsonaro que, em tese, poderiam caracterizar disseminações de falas falsas sobre o sistema eleitoral;
2) 29/07/21 – Bolsonaro dividiu a transmissão com Eduardo Gomes da Silva e Anderson Torres;
3) 04/08/21 – Bolsonaro, junto ao deputado Felipe Barros, divulgou inquérito da Polícia Federal na Jovem Pan, sobre alteração de votos em 2018. Isso foi utilizado em 2022 com os embaixadores;
4) 12/08/21 – Após rejeição da PEC do voto impresso, Bolsonaro acusou sistema de ser “hackeado” para desviar 12 milhões de votos para outro candidato, mas afirma não ter provas.
Benedito Gonçalves focou no andamentos de diligências realizadas em março de 2023, que contou com a participação de membros do governo Bolsonaro e funcionários da Jovem Pan, em que trataram das lives cujas informações difundidas questionavam a invulnerabilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas no Brasil.
“As provas nos autos mostram que não houve quebra da integridade do processo eleitoral que pudesse justificar as alegadas dúvidas sobre a confiabilidade das urnas, destacando que os depoimentos prestados por Anderson Torres e pelos peritos da Polícia Federal comprovaram que, a despeito das afirmações feitas por Jair Bolsonaro na live realizada em julho de 2021 e na reunião com os embaixadores, nenhum dos elementos constantes dos relatórios da Polícia Federal mencionados pelo ex-presidente permitiam a conclusão da existência de fraude nas Eleições 2018”, disse o ministro.
Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista (PDT), responsável pela acusação, disse que o evento em que Bolsonaro falou contra o sistema eleitoral brasileiro para os embaixadores não se tratava apenas de uma reunião, mas de uma coleção de ações que ocorreram e minaram a democracia. O advogado leu um trecho de Ensaio Sobre a Cegueira, do escritor português José Saramago, para mostrar como a reunião, por si só, é a prova cabal de que Bolsonaro promoveu ali, de início, a tentativa de golpe militar.
O advogado afirmou, também, que Bolsonaro elencou uma sucessão de mentiras na data da reunião, e transformou o Brasil em pária internacional ao não apresentar prova substancial que condenasse de fato o sistema eleitoral nacional. “Bolsonaro manchou a reputação e deixou os embaixadores com medo de um golpe de estado; seria cômico se não fosse trágico”, disse. “A minuta não é texto apócrifo; o senhor Anderson Torres mencionou que o documento circulava pela Esplanada”, argumentou. “A tentativa de golpe é uma consequência do acervo probatório e a minuta serve como requisito para ferir o regime democrático”, falou Walber Agra sobre a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça.
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado do ex-presidente e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, em defesa de Bolsonaro, que “não deve existir política à margem do Direito”. Carvalho Neto argumentou que as falas de Bolsonaro foram “ácidas e sinceras” mas não representam golpismo. “Talvez com verve imprópria, sim, mas substancialmente uma proposta de melhoria na sistemática desse sistema eletrônico de votação”, defendeu.
“É fantasiosa a narrativa que acabei de ouvir”, disse o ex-ministro, em relação às falas do advogado de acusação, Walber Agra. “O documento é inútil; esse documento nunca foi publicado”, argumenotu, ao apontar para as questões sobre a minuta de golpe.
O Procurador Geral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Paulo Gonet, disse que reiteradamente o ex-presidente fez o mesmo discurso de combate à apuração digital com veiculação na televisão e em redes sociais, e pontuou que se tratava de:
1 – um agente público desacreditando instituições democráticas;
2 – desvio de finalidade em relação ao cargo;
3 – vantagem eleitoral extraída da reunião;
4 – gravidade da conduta para afetar a eleição futura;
5 – utilização indevida de meio de comunicação público.
“O chefe de Estado convidou formalmente representantes diplomáticos e diversas autoridades brasileiras no Palácio da Alvorada e ouviram sobre a falta de acurácia do sistema eleitoral nacional e que isso alteraria o curso das próximas eleições”, disse Gonet. “Isso ganhou dimensão nos meios de comunicação e redes sociais, ou seja, isso chegou aos cidadãos brasileiros”, argumentou.
“Não há como acolher o argumento de que o presidente da República estaria exercendo o direito de liberdade de expressão, movido pelo propósito de debater melhorias no sistema eleitoral; um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”, complementou o Procurador.
Por Ig
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o nome do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda deverá ser analisada pelo plenário do Senado.
Dos 27 senadores que compõem a comissão, 21 votaram a favor de Zanin. Outros cinco foram contrários à indicação. Um não apresentou voto.
Cristiano Zanin foi indicado por Lula no começo do mês e deverá ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Ele deve herdar mais de 500 processos que estavam sob a relatoria do ex-ministro.
Para a aprovação, Zanin contou com apoio de parlamentares de oposição, como o PL, que fechou questão em favor do ex-defensor de Lula. Nos últimos dias, o indicado se reuniu com senadores para se apresentar e foi bem avaliado pelos congressistas ligados à base bolsonarista.
O advogado ainda foi sabatinado pelos integrantes da CCJ nesta quarta e questionado sobre sua parcialidade em processos da Operação Lava Jato. Ele afirmou que manterá seu posicionamento como ‘suspeito’ para casos em que atuou como advogado, mas deixou aberta a possibilidade de atuar em outros processos sobre o tema.
“Como eu já disse anteriormente, as regras objetivas podem ser tratadas e enfrentadas. Os processos que lecionei como advogado, não poderia julgar esse processo ou essa causa. Por outro lado, questões futuras, processos futuros, para confirmar a suspeição, é necessário analisar os autos”, disse.
“Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo e indicar o nome Lava Jato possa ser um critério, do ponto de vista jurídico, para aquilatar a suspeição e o impedimento”, concluiu Zanin.
O relator da indicação, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), questionou Zanin sobre sua relação com Lula e as decisões monocráticas. Cristiano Zanin disse que não será subordinado da cúpula petista e defendeu que decisões monocráticas sejam analisadas pelo plenário do STF.
“O ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição da República. Me sinto na condição de exercer esse honroso cargo e atuar com imparcialidade”, disse Zanin.
“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Saibam, senhoras senadoras, senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição, das garantias, amplo direito de defesa e do devido processo legal”, ressaltou.
Dos mais de 500 processos que Cristiano Zanin deverá herdar de Lewandowski, ele ficará impedido de analisar 143 deles, por ter relação com as partes envolvidas nas ações. Entretanto, ele ficará com processos de interesse do Palácio do Planalto.
A queima de fogueiras e de fogos de artifício polui as cidades e pode causar e agravar problemas de saúde, como síndromes respiratórias agudas graves.Pelo menos 43 municípios terão fiscalizações intensificadas para coibir a queima de fogueiras que é considerada crime, por poluir o meio ambiente e, para além disso, causar prejuízos à saúde da população. A recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) é de combater o crime ambiental, orientando órgãos públicos que fiscalizem e apliquem as medidas necessárias para garantir a preservação do meio ambiente e o bem-estar da coletividade.
Em algumas recomendações, os promotores, recomendam aos órgãos de fiscalização que proíbam e removam todo material encontrado nos passeios públicos, inclusive, àqueles destinados à venda e/ou comercialização. Outros recomendam aos gestores públicos a adoção das medidas necessárias para a proibição, especificando o “uso de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso; de fogueiras nos logradouros públicos ou nas proximidades de áreas de matas, florestas e preservação ambiental, de áreas habitadas ou locais que ofereçam risco à população”.
Os promotores também destacam os prejuízos à saúde pública, considerando, inclusive o cenário epidemiológico atual, com o aumento de casos e óbitos por síndromes respiratórias causadas por influenza, vírus sincicial respiratório (VRS) e rinovírus. Ao expedir as recomendações, eles alertam que a não adoção das medidas recomendadas poderá ensejar na proposição das medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a ação civil pública em face das autoridades às quais as recomendações foram destinadas.
Os promotores de Justiça destacam a necessidade de se compatibilizar as tradições culturais relacionadas aos festejos juninos com os direitos à saúde, à vida e ao meio ambiente, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção.
No âmbito estadual, estaria em vigor ainda a Lei 11.711/2020, que proíbe fogueiras e fogos na pandemia. Alguns municípios editaram legislação própria, como Campina Grande (Lei Complementar 042/2009, que veda o acendimento de fogueiras em logradouros públicos com pavimentação asfáltica e até 200 metros de estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo) e Bananeiras (Decreto Municipal 25/2022, que proíbe fogueiras na zona urbana).
Independente de haver legislação local, a atuação ministerial está respaldada na Constituição Federal, mais especificamente nos artigos 225 (que versa sobre o direito ao meio ambiente equilibrado); 6º e 196 (que garantem o direito à saúde). Os promotores de Justiça também se valem da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), a qual, em seu Artigo 54, estabelece que “é crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”; no Decreto-Lei 4.238/42 (que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos) e na Resolução 491/2018, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conanda), sobre padrões de qualidade do ar.
A atuação do Ministério Público também está fundamentada em pesquisas sobre os impactos negativos das poluições atmosféricas e sonoras na saúde das pessoas e na fauna e em dados epidemiológicos sobre síndromes gripais nesse período do ano na Paraíba, com destaque para o adoecimento de crianças. Baseiam-se, ainda, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a proibição da soltura de fogos de artifício que produzam barulho protege o meio ambiente e a saúde, sobretudo das pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista (TEA), crianças, idosos e pessoas com deficiência, assim como à vida animal em geral.
Entre os promotores que expediram recomendações, estão: Hamilton de Souza Neves Filho (aos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca e Massaranduba) Henrique Morais (Solânea, Arara e Casserengue); Leonardo Cunha Lima de Oliveira (Serra Branca, Parari, Coxixola, São José dos Cordeiros, Gurjão, Caraúbas e São João do Cariri); Izabella Maria de Barros Santos (Sousa, Uiraúna, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Joca Claudino, Lastro, Vieirópolis, Marizópolis, Aparecida, Nazarezinho, Poço Dantas e Santa Cruz); Danielle Lucena Rocha (Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Pilõezinhos, Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas, Serra da Raiz e Pilões); Miriam Vasconcelos (Caaporã e Pitimbu); Ernani Neves Rezende (Alagoa Nova e Matinhas); Cláudia Cabral Cavalcanti (Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda) e Marinho Mendes (Pedras de Fogo).
Saúde e meio ambiente.
MPPB