A operação da Polícia Federal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na quarta-feira (2/8) abriu um novo racha entre Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Enquanto Bolsonaro criticou a ex-aliada nos bastidores e publicamente mantém silêncio sobre o tema, Valdemar saiu em defesa de Zambelli. À CNN Brasil, o presidente do PL chamou a operação da PF de “barbaridade”.
Segundo aliados do cacique, ele deu a declaração após ser pressionado pela ala radical da sigla a defender Zambelli e por considerar que a votação expressiva da deputada deve ser valorizada.
O entorno de Bolsonaro, entretanto, demonstrou incômodo com a fala de Valdemar. O temor é de que o cacique do PL traga a crise de Zambelli para o colo do ex-presidente, que foi citado pelo hacker em depoimentos.
“Novamente Valdemar contrasta com Bolsonaro e mostra-se completamente desconectado da realidade”, avaliou à coluna um aliado próximo do ex-presidente.
Essa é o segundo racha recente entre Valdemar e Bolsonaro. No início de julho, ambos divergiram publicamente sobre a proposta de reforma tributária votada na Câmara.
Reação de Bolsonaro
Bolsonaro foi informado da operação contra Zambelli por auxiliares. Ao saber da operação, ele classificou Zambelli como “incosequente” e “tóxica”.
O ex-presidente também fez questão de ressaltar que não fala com a deputada há muito tempo, apesar das inúmeras tentativas de contato dela nos últimos meses.
Cristiano Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira
O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.
Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.
A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.
Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.
À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.
Perfil
Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.
O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.
Agência Brasil
Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
João avalia cobrança do PSB a Cícero e situação de Romero em Campina; vídeo
Por Maurílio Júnior
O governador João Azevêdo (PSB) refutou nessa segunda-feira (31) a cobrança de setores do PSB por espaço na gestão do prefeito Cícero Lucena (PP) em João Pessoa.
Em entrevista a Luís Torres, na TV Arapuan, João afirmou não gostar de fazer política pensando em cargos.
“Até porque como governador tem espaços no próprio governo, o PSB tem espaços no próprios governos, não é isso. Tem político que só vive pensando em cargos, mas não faço político dessa forma. O que me interessa são políticas e ações, aí sim é importante”, pontuou.
João Azevêdo também comentou sobre o cenário político de Campina Grande. Ele afirmou que poderá apoiar uma candidatura própria do PSB ou de um partido aliado.
Perguntado sobre o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), João diz ter uma boa relação com o ex-prefeito, mas diz que não esperará por ele.
“Não sei se Romero será candidato, não tenho a mínima ideia. Não vi Romero dizer que será candidato”, disse.
Lula inicia 2º semestre de olho em articulações e ‘calmaria’ na Câmara
Petista quer tranquilidade em aprovação de pautas e já prepara minirreforma ministerial para abarcar Centrão no Planalto
Por
João Vitor Revedilho
Leticia Martins
Canal Gov – 25/07/2023
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma negociações para formar base sólida na Câmara dos Deputados
A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º) deve agitar os corredores de Brasília, com foco no Centrão, que entrou na mira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorar a articulação na Câmara dos Deputados. O petista disse a interlocutores que quer iniciar o segundo semestre com o ‘pé direito’ e com mais tranquilidade para aprovar pautas de interesse do Palácio do Planalto.
Os primeiros seis meses de mandato de Lula foram de sustos e crises contidas com a interferência do presidente nas articulações. Com um Congresso mais à direita, a cúpula petista encontrou dificuldade em formar uma coalizão, teve derrotas em decretos e quase viu seus ministérios se desfazerem em claro sinal de desgaste.
Sinalizações sobre a falta de articulação foram feitas pelos parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), precisou intervir para mandar indiretas públicas contra os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), ambos responsáveis pela relação entre Planalto e Congresso. A pressão sobre Lula era forte e o Congresso passou a cobrar uma reforma ministerial.
“O Executivo percebeu a sua dificuldade no parlamento, dificuldade alertada por diversas vezes pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e foi atrás de fazer essas conexões para aumentar essa base”, afirma o cientista político Magno Karl.
“O governo termina o primeiro semestre com uma entrega significativa, foi um teste entre o Executivo e o Parlamento. O que a gente pode ver a partir de agora é uma organização mais orgânica dentro do parlamento, porque apesar de conseguir aprovar pautas importantes, pautas de seu interesse na Câmara e no Senado, o custo em emendas dessas aprovações foi muito alto para o Executivo”, completa.
Para reverter o quadro, Lula mira no Progressistas e no Republicanos, que devem embarcar em ao menos dois ministérios do Palácio do Planalto. Enquanto o partido de Lira quer o Desenvolvimento Social para André Fufuca, o Republicanos está de olho na pasta do Esporte para Silvio Costa Filho.
As negociações devem ser retomadas ainda nesta semana, já que Lula está resistente em liberar as duas pastas. O petista tenta oferecer Portos e Aeroportos e Ciência e Tecnologia para os partidos, mas não descarta uma reorganização ministerial para abarcar as duas legendas.
“Uma vez que o Centrão passe a fazer parte do governo, e essa expectativa aumenta a cada dia com as notícias de reaproximação entre Republicanos e PP, a expectativa é que as coisas fiquem mais fáceis para o governo e que o Centrão colabore com as pautas do governo”, explica Karl.
Para o cientista político Antônio Lavareda, a iminente entrada de novos partidos na base do governo marca a formação de uma “quarta coalizão” desde a posse de Lula e deve trazer boas perspectivas ao governo.
“A primeira foi a formação da chapa com o Alckmin, a segunda a inclusão do MDB e União Brasil no projeto e a terceira o governo de transição. A entrada do Republicanos e Progressistas não deve alterar muita coisa para o governo, já que ambos votaram favoráveis em projetos de interesse. A entrada dos dois dará maior estabilização e talvez até ampliação dentro da bancada”, completa o cientista político Antônio Lavareda.
Se confirmada a entrada de Progressistas e Republicanos, o governo terá uma base de 350 deputados para aprovar pautas de interesse do Planalto. Com a base sólida, Lula conseguirá aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sem enfrentar resistências e poderá aumentar sua tropa de choque em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
“Uma vez que o Centrão passe a fazer parte do governo, e essa expectativa aumenta a cada dia com as notícias de reaproximação entre Republicanos e PP, a expectativa é que as coisas fiquem mais fáceis para o governo e que o Centrão colabore com as pautas do governo”, afirma Magno Karl.
“O Centrão é um campo que se caracteriza por ter ideias específicas e costumam fazer com que os interesses fiquem bastante claros para os governos os quais servem, então eles dizem qual o ministério, agência, estatal que os interessa. Uma vez que esse interesse seja atendido, eles não costumam causar dificuldades para o governo”, completa.
Embora o governo consiga formar maioria na Câmara e no Senado, a cúpula petista nos bastidores admite preocupação da influência bolsonarista nos partidos. Progressistas e Republicanos fizeram parte da linha de frente no governo Jair Bolsonaro (PL) e tem aliados de primeira ordem do ex-presidente em seus quadros.
Enquanto o Progressistas conta com a senadora Tereza Cristina (MS) e os deputados Evair Vieira de Melo (ES), Clarissa Tércio (PE) e Coronel Telhada (SP) como filiados, o Republicanos tem a senadora Damares Alves (DF) e o presidente da CPI do MST na Câmara, Tenente-Coronel Zucco (RS) em sua base. Nos bastidores, há o receio de que a entrada das legendas no Planalto acabe por aumentar a temperatura bolsonarista e que se tenha uma articulação para manchar a imagem do governo na CPI.
“Essa quarta coalizão, se a gente prestar atenção, traz todo o universo partidário, salvo os segmentos mais bolsonaristas. Ou seja, é uma coalizão que faz todo sentido sobretudo depois do 8 de janeiro com todos esses partidos de direita, mas com perfil mais digamos democrático se solidarizar com o governo, com executivo e com os outros dois poderes, o próprio legislativo, judiciário e repudiando o que ocorreu no oito de janeiro”, afirma Lavareda.
“É uma coalizão que, na verdade, constitui uma frente democrática. Não há como não ser positiva para o governo. Para encarar essa agenda desse segundo semestre, onde você precisa ainda consolidar a questão do arcabouço fiscal, fechar a rotação da reforma tributária. E fazer avançar a agenda Legislativa”, completa.
Deputados veem Lula fortalecido
Desde o início do recesso parlamentar, Lula tem conversado com deputados e senadores para chegar a um consenso sobre as pautas prioritárias do governo neste segundo semestre. O petista está de olho em pautas econômicas, como a Reforma Tributária e o arcabouço fiscal.
Ambos os projetos foram aprovados na Câmara, mas devem voltar à Casa após a tramitação no Senado. A ideia do governo é ter as duas propostas aprovadas até o começo de setembro.
Deputados relataram ao iG que veem Lula mais fortalecido neste segundo semestre e que tem conseguido controlar a tentativa de Arthur Lira de interferir no governo. Na visão dos parlamentares,
“A minha postura é de independência, alisando projeto a projeto, mas não vejo grandes dificuldades para o governo. Temos pautas importantes para ser votados, como o arcabouço e a Reforma Tributária. É importante ressaltar que nos últimos meses houve uma mudança na relação entre Congresso e governo, em que a Câmara e o Senado ganharam maior protagonismo”, afirma Ricardo Silva (PSD-SP).
“A nossa expectativa é que realmente o segundo semestre, no legislativo, possa avançar mais, até por conta de que próprio Lula está cuidando das articulações com os partidos de Centro. Devemos aprovar matérias importantes e queremos agilizar a tramitação da LDO e LOA de 2024. Com a abertura de diálogo por parte do presidente Lula, acho que nós teremos um segundo semestre mais favorável ao Governo”, completa André Figueiredo (PDT-CE), líder do maior bloco de partidos na Câmara.
Entretanto, há aliados de Lula e deputados do Centrão resistentes com Alexandre Padilha e acreditam que o ministro de Relações Institucionais não deve durar tanto tempo no cargo. Mesmo que o Lula o defenda, a avaliação dos deputados é que o sucesso por trás da articulação política se deve ao próprio presidente da República e que o atraso na saída de Padilha poderá afetar pautas governistas.
Lula paz e amor
Se no primeiro semestre Lula tem sido mais combativo ao bolsonarismo, no segundo é esperado um presidente mais calmo contra adversários. Pelo menos é o que aliados esperam do petista.
Lula tem sido orientado a segurar as críticas e focar nas pautas econômicas no Congresso Nacional. Pessoas próximas ainda têm alertado que o “combate” vai contra a promessa dele de campanha em pacificar as relações.
O cientista político Magno Karl concorda com aliados de Lula e vê a necessidade de segurar a sinalização aos eleitores mais de esquerda para agradar aqueles mais ao centro, que deram votos ao petista no segundo turno.
“O terceiro mandato de Lula começou de uma forma diferente do que se imaginava. Durante a campanha, nós vimos o candidato Lula paz e amor, que buscava compor com diferentes campos políticos, que buscava sinalizar que o seu mandato seria de pacificação do país, de reconstrução do país, de acabarmos com as brigas políticas, certamente se referindo a divisão que aconteceu no país durante as eleições. Não é isso que nós temos visto”.
“Apesar da atuação do ministro da Economia, Fernando Haddad, tentando ser uma ponte entre o governo e o setor financeiro, nós vemos Lula bastante combativo, sinalizando bastante para a sua base na esquerda e um pouco menos para os grupos de Centro que acabaram o apoiando no segundo turno. Ou seja, havia uma promessa de pacificação que não me parece ser a tônica desse início de mandato. Me parece que Lula faz muito mais gestos a sua base na esquerda do que para outros campos políticos”, completa.
Após recesso, deputados retomam trabalho amanhã na Assembleia Legislativa da Paraíba
Folga dos deputados começou no dia 20 de junho, quando a Casa paralisou as atividades após a votação da LDO. Recesso é garantido pelo Regimento Interno da ALPB
Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Reprodução)
Após 48 dias de recesso parlamentar, os deputados estaduais vão retomar as atividades na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (1º), a folga dos deputados começou no dia 20 de junho, quando a Casa paralisou as atividades após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso é garantido pelo Regimento Interno da ALPB.
Durante a folga de 48 dias, a ALPB funcionou apenas com setores administrativos.
TJPB elabora lista tríplice para indicar jurista ao TRE-PB
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu na tarde de hoje para elaborar a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de membro efetivo, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Na ordem de maior votação, integram a relação os advogados Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho (13 votos), que já está na corte eleitoral desde fevereiro do ano passado, além de Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Filho e José Gomes de Lima Neto, cada um com 11 votos.
Seguindo o rito, agora cabe à presidente do TRE-PB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti o encaminhamento dos nomes ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá escolher e nomear o novo juiz efetivo.
O Ofício nº 76/2023 encaminhado ao TJPB pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE-PB, teve como objetivo cumprir o o artigo 120, § 1º, III da Constituição Federal, em virtude do término do biênio do juiz-membro daquele Tribunal, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
Conforme publicação da pauta, decorrido o prazo de cinco dias contínuos, na forma estabelecida pela Resolução nº 36/2021, aportaram na assessoria do Tribunal Pleno as inscrições, por ordem de protocolização: Silvino Crisanto Monteiro, Júlio César Lopes Serpa, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, Luís Fernando Benevides Ceriani, Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Filho, José Gomes de Lima Neto e Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim.
Também integram a Corte Eleitoral, na categoria de Jurista, como membro efetivo, a juíza Maria Cristina Paiva Santiago e, como membros suplentes, os juízes Francisco Glauberto Bezerra Júnior e Saulo Medeiros da Costa Silva.
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre
Julgamentos decisivos incluem a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.
Início dos trabalhos
Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
Porte de drogas
Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Zanin
Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.
Juiz de garantias
Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.
Terras indígenas
Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.
Rosa Weber
Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.
Novo chefe da frente evangélica diz ter nome sujo por causa da bancada
Silas Câmara (Republicanos-AM). Foto: Reprodução
Por Gustavo Zucchi e Igor Gadelha
Novo presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) disse estar com o “nome sujo” na Receita Federal por causa da própria bancada.
A afirmação foi feita pelo parlamentar em reunião da frente em 12 de julho, quando ele e o deputado Eli Borges (PL-TO), atual coordenador da bancada, firmaram um “acordo de cavalheiros” para a troca de comando da FPE.
Segundo Silas, que assumirá a presidência da frente na próxima quarta-feira (2/8), seu nome foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) da Receita.
O motivo, conforme explicou, seria o fato de o primeiro estatuto da FPE ter sido registrado no nome de Silas e, desde então, “ninguém se preocupou” em declarar o imposto de renda ao Fisco.
“Vamos combinar aqui uma coisa importante. O meu nome está no Cadin. O meu nome pessoa física, Silas Câmara, está no Cadin, porque, desde que registrei o primeiro estatuto da frente, ninguém se preocupou nem em fazer declaração de imposto de renda. E, como eu sou o responsável na Receita Federal, é o meu nome que está sujo. Porque de lá para cá, não fizeram alteração de estatuto, não substituíram o nome na Receita Federal, não fizeram nada”, afirmou Silas.
No encontro, o deputado prometeu resolver o imbróglio da frente com a Receita Federal assim que tomar posse como novo coordenador da bancada.
“Eu vou pegar um contador, mandar atualizar as declarações de IR que estão em meu nome, e para efeito de Receita a gente só faz a mudança de titular quando houver a próxima presidência, que não será rotativa. Por que não tem sentido a cada seis meses eu dar entrada em um processo na Receita. O que isso aumenta ou diminui? Nada. Por que Frente Parlamentar Evangélica tem zero de receita”, disse.
Troca de fachada
A troca no comando da bancada evangélica será apenas “de fachada”. Para todos efeitos jurídicos, o presidente da frente evangélica continuará sendo Eli Borges.
Bolsonaro aplicou R$ 17 milhões em investimentos de renda fixa enquanto recebia Pix de apoiadores, mostra Coaf
Ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações por meio do Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
Um relatório produzido pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Governo Federal de combate à lavagem de dinheiro, aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aplicou R$ 17 milhões em investimentos em renda fixa nos primeiros seis meses do ano.
No mesmo período, o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações por meio do Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80. O valor corresponde à quase totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.
As informações constam do relatório produzido pelo Coaf e encaminhado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos e golpistas do 8 de janeiro no Congresso Nacional.
O documento mostra que foram realizadas aplicações em Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB) no valor total de R$ 17 milhões.
O CDB e o RDB são as principais modalidades de investimento em renda fixa no mercado e estão atreladas à variação da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
O Coaf diz que a situação é “incompatível com os rendimentos” de Bolsonaro. Isso porque o relatório informa que o ex-presidente não possui bens cadastrados em seu banco e que possui participação de 24,90% no capital da empresa Bolsonaro Digital Ltda., que tem faturamento presumido de R$ 460 mil. Os valores dos investimentos também não são compatíveis com os rendimentos mensais de Bolsonaro.
O órgão de combate à lavagem de dinheiro afirma no relatório que as movimentações atípicas na conta do ex-presidente podem estar relacionadas à campanha de doações organizada por aliados de Bolsonaro com o objetivo de pagar as multas impostas a ele ao longo dos últimos anos.
A vaquinha foi organizada para levantar dinheiro para que o ex-presidente pudesse arcar com o pagamento de multas aplicadas e eventuais novas punições por desrespeitar o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia do novo coronavírus.
Apesar de ter aplicado R$ 17 milhões em investimentos de renda fixa que teria arrecadado por meio da vaquinha organizada por seus aliados, o ex-presidente ainda não pagou as multas que somam quase R$ 1 milhão por descumprir as regras sanitárias.
Bolsonaro teve quase R$ 195,5 mil bloqueados pela Justiça por não quitar as multas. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o ex-presidente acumula sete dívidas ativas com o município. O valor atual é de R$ 1.062.416,65. São sete multas: duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
Aliados do ex-presidente alegavam durante a campanha de arrecadação do dinheiro que Bolsonaro era vítima de “assédio judicial” e que precisava de ajuda para quitar “diversas multas em processos absurdos”.
No final de junho, Bolsonaro afirmou que já havia arrecadado dinheiro suficiente para pagar todas as multas que sofreu em processos judiciais e eventuais novas punições.
“Foi algo espontâneo da população. O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor vamos mostrar mais para frente. Agradeço a contribuição. A massa contribuíam com valores entre R$ 2 e R$ 22. Foi voluntário”, afirmou à época.
A defesa de Bolsonaro repudiou, em nota, o vazamento das informações bancárias do ex-presidente.
“A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão”, diz a defesa.
Os advogados do ex-presidente afirmam que as suspeitas levantadas são levianas e infundadas e garantem que a origem do dinheiro repassado a Bolsonaro é lícita. Por fim, os advogados afirmam que nos próximos dias tomarão as providências criminais cabíveis para investigar os autores dos vazamentos.
Em depoimento à PF, Alexandre de Moraes afirma que agressões sofridas na Itália tiveram motivação política
Ofensas e agressões sofridas pela família do ministro Alexandre de Moraes aconteceram no aeroporto internacional de Roma, na Itália, há duas semanas
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução)
O ministro Alexandre de Moraes, a esposa e os filhos afirmaram em depoimento à Polícia Federal, na segunda-feira (24), que as ofensas e agressões sofridas pela família no aeroporto internacional de Roma, na Itália, há duas semanas, tiveram motivação política e ocorreram com o intuito de constranger o magistrado. A informação foi confirmada pelo R7.
Os cinco depoimentos, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da esposa e dos três filhos dele, foram realizados por videoconferência na superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
O R7 apurou que, na hora da confusão, o ministro fazia o credenciamento para entrar na sala VIP, quando foi xingado. Já dentro da sala, ele passou a ser gravado e houve gritos. A suspeita Andreia Mantovani teria dito aos filhos do ministro que Moraes havia fraudado as urnas eletrônicas e roubado as eleições. A mulher foi então avisada pelos filhos do magistrado de que, se não parasse, seria gravada e processada.
De acordo com relatos de quem teve acesso ao depoimento, Andreia chamou o marido. Nesse momento, Roberto Mantovani teria avançado contra o filho do ministro e xingado Moraes de ladrão. Foi então que o filho do magistrado pegou o celular para gravá-lo e levou um tapa no rosto, que fez com que seus óculos saíssem do lugar. Roberto foi contido por um estrangeiro.
Após a agressão, os suspeitos foram embora, mas retornaram momentos depois. Segundo o relato, Alexandre de Moraes foi então até eles e disse que era a segunda vez que eles ofendiam e agrediam sua família. Moraes avisou aos suspeitos de que tiraria fotos para identificá-los e de que seriam processados no Brasil. Após mais xingamentos, o ministro e sua família deixaram o local.
Roberto Mantovani Filho, Andreia Mantovani e Alex Zanatta são apontados como os responsáveis pelas agressões ao ministro e seus familiares. Eles foram abordados pela PF no dia 15 de julho, ao desembarcarem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e responderão em liberdade pelos crimes contra a honra e de ameaça.
Moraes foi xingado e chamado pelos agressores de comunista. O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduziu a Justiça Eleitoral durante o pleito de 2022 e é relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro no STF. O Supremo informou que não vai se manifestar sobre o caso.