7 de setembro: boicote bolsonarista fracassa e desfile celebrará união

Tema do desfile será: “Democracia, soberania e união”; solenidade será iniciada às 9h de quinta-feira (7)

Desfile das celebrações de '7 de Setembro' (Dia da Independência do Brasil) — Arquivo – Governo Federal

Desfile das celebrações de ‘7 de Setembro’ (Dia da Independência do Brasil)

À medida que se aproxima o “Dia da Independência do Brasil” apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usam as redes sociais para promover um boicote à solenidade. Contudo, o Governo Federal e as Forças Armadas garentem que as celebrações ocorrerão como programado, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm espalhado, em páginas das Forças Armadas nas redes sociais, pedidos para que o evento não conte com os tradicionais desfiles militares. Sem sucesso.

O início das festividades está previsto para às 9h desta quinta-feira (7). A solenidade deve durar cerca de duas horas e tem como tema “Democracia, soberania e união”.

Estão confirmadas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e diversas outras autoridades governamentais e das Forças Armadas.

Inicio com a banda da Cavalaria

O evento terá abertura com apresentação da Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas (1ºRCG), conhecidos como os Dragões da Independência, e o coral dos alunos do Colégio Militar de Brasília, que executarão os Hinos Nacional Brasileiro e da Independência.

Em seguida, o general de Divisão Ricardo Piai Carmona , comandante militar do Planalto, apresentará a tropa ao presidente e solicitará autorização para iniciar o desfile.

O desfile começará com o medalhista de ouro no boxe nas Olimpíadas de Tóquio-2020, o 3º sargento Hebert Conceição , conduzindo o fogo simbólico da Pátria, ao lado de esportistas e alunos dos colégios militares de Brasília.

O tema “Com Educação se constrói um país” será destacado no desfile escolar, com a participação de mais de 550 alunos de escolas públicas e projetos sociais do Distrito Federal.

O desfile também incluirá quatro eixos temáticos:

“Paz e Soberania” , com militares das Forças Armadas que participaram de missões de paz das Nações Unidas e membros de associações que preservam a memória da Força Expedicionária Brasileira;

“Ciência e Tecnologia” , com alunos dos Institutos Militares de Engenharia e Aeronáutica, além de engenheiros militares da Marinha do Brasil;

“Saúde e Vacinação”, representadas por profissionais de saúde das três Forças Armadas;

“Defesa da Amazônia” , com militares do Exército Brasileiro, incluindo soldados de origem indígena da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

Participação das Forças Armadas

O desfile contará com a participação de cerca de 2 mil militares a pé, incluindo aproximadamente 600 da Marinha do Brasil, 1 mil do Exército Brasileiro e 400 da Força Aérea Brasileira.

Além disso, veículos e tropas de diversas organizações militares participarão do evento, que será comandado pelo general de Brigada Ricardo de Castro Trovizo, comandante da 11ª Região Militar.

A Marinha iniciará o desfile, seguida pela apresentação da Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais e outros destacamentos navais.

O Exército Brasileiro celebrará os 220 anos do nascimento de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, com a participação de diversos grupos, incluindo cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e alunos do Colégio Militar de Brasília.

Desfile aéreo

O desfile aéreo contará com a presença de 12 aeronaves, incluindo helicópteros e aviões da Marinha e da Força Aérea Brasileira, destacando a atuação na defesa e integração do território nacional. A Esquadrilha da Fumaça também fará uma apresentação especial.

O evento será encerrado com o tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça da FAB e a apresentação da Pirâmide Humana do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB), seguida pela passagem do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda

Lula vai conversar com PSB e Progressistas para discutir reforma ministerial

Lula e Geraldo Alckmin devem conversar sobre reforma ministerial (Foto: ReproduçãoRicardo Stuckert/PR)

O PP e o PSB emperraram o anúncio da reforma ministerial e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta chegar a um acordo para anunciar as alterações até quinta-feira (7).

A expectativa é de que o petista se reúna com o vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, e com o líder do PP na Câmara dos Deputados, André Fufuca (MA), para tentar uma solução.

O PP ainda resiste a assumir o Esporte. Para atrair o partido, uma hipótese seria a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que traria um incremento orçamentário de R$ 2 bilhões em 2024.

Já o entrave com o PSB se refere ao destino do ministro Márcio França (PSB), hoje em Portos e Aeroportos. A pasta será entregue ao deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Lula, no entanto, desistiu da criação do Ministério de Pequenas e Médias Empresas. E sinalizou que não deve retirar do Ministério de Ciência e Tecnologia a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos.

Uma possibilidade seria transferir França para o Ministério de Indústria e Comércio, hoje comandado por Alckmin. O vice-presidente deixaria de ser ministro, mas assumiria o comando do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

Segundo assessores presidenciais, essa seria uma alternativa de médio prazo, já que o presidente avalia uma nova reforma ministerial no final do ano. Assim, Alckmin poderia ser deslocado para Comunicações ou Defesa.

Segundo auxiliares presidenciais, Lula chegou a cogitar deslocar a ministra Ana Moser, do Esporte, para uma nova agência federal, mas ele teria desistido dessa possibilidade.

João Azevêdo diz que não há movimento para se filiar ao PDT e agradece convite

O governador João Azevêdo (PSB), em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (5), disse que não há movimento para se filiar ao PDT.

“Nós não estamos fazendo nenhum movimento nessa direção. Se nós formos procurados pelo direção do PDT nós iremos sentar para conversar sobre isso. É natural, na política é assim”, explicou

O gestor é nome desejado para se filiar em diversos partidos. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino chegou a dizer que seria um grande nome para o Republicanos e que se o gestor quisesse mudar de partido, seria muito bem-vindo ao Republicanos.

João Azevêdo foi eleito governador pelo PSB nas eleições 2018, e em 2019 anunciou saída do partido em dezembro de 2019, quando foi para o Cidadania (ex-PPS). Naquela época ele afirmou ter esperado por um diálogo no PSB, e alegou falta de autocrítica depois da intervenção sofrida no diretório estadual, promovida a época pelo ex-governador Ricardo Coutinho – que deixa a legenda para se filiar ao PT.

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Projeto que cria teto a juros rotativo do cartão é aprovado na Câmara

A taxa média anual é de 439,24%.

Em uma votação expressiva de 360 votos a favor e 18 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para a votação do projeto que propõe limitar a taxa de juros sobre o crédito rotativo do cartão de crédito a 100%. Atualmente, essa modalidade de crédito possui uma taxa média anual exorbitante, chegando a 439,24%.

A aprovação da urgência implica que o texto seja apreciado diretamente no plenário, sem a necessidade de avaliação pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta poderá ser analisado até a próxima quarta (6).

O crédito rotativo do cartão de crédito é frequentemente utilizado quando os clientes não conseguem pagar integralmente suas faturas, levando o valor não pago a entrar na modalidade rotativo.

Esta prática tem resultado em uma alarmante taxa de inadimplência, afetando cerca de 50% das operações, enquanto os juros, com uma média anual superior a 400%, são considerados abusivos.

O projeto em discussão estabelece um limite para as taxas de juros e estipula um prazo de 90 dias, a partir da promulgação da lei, para que as empresas emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação. Essa regulamentação deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Em caso de falta de proposta de regulamentação por parte das empresas, o projeto determina que o valor total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. Essa medida visa a proteger os consumidores contra as práticas consideradas prejudiciais que envolvem o crédito rotativo do cartão de crédito.

O projeto agora segue para análise e votação no plenário da Câmara, onde sua aprovação ou rejeição terá impactos significativos na relação entre instituições financeiras e consumidores no Brasil.

Por Ig

8 de janeiro: Exército identifica CAC’s entre réus do ato golpista

Militares identificaram 11 CAC’s

Um levantamento realizado pelo Comando do Exército identificou que pelo menos 11 réus no Supremo Tribunal Federal por atos ocorridos em 8 de janeiro possuíam registro de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).

Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a suspensão imediata dos documentos de porte de armas e registros que autorizassem atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça por parte dos réus acusados de invadir e destruir as sedes dos Três Poderes. O Exército recebeu instruções para que os comandos militares suspendam os registros conforme a decisão da Corte.

Dentre os registros encontrados estava o da empresária Rosimeire Morandi, que foi presa no Palácio do Planalto, e Fernando Placido Feitosa, de 27 anos, que esteve no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.

O Supremo deverá iniciar o julgamento dos primeiros réus pelos atos de 8 de janeiro na próxima semana.

A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pelo uso de substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas poderá alcançar até 30 anos de prisão.

Até o momento, o STF possui 1395 réus relacionados aos acontecimentos golpistas e terroristas de 8 de janeiro.

Por Ig

São Paulo vence o Flamengo na Copa do Brasil e resultado gera memes

Jogo de ida da final da Copa do Brasil terminou 1 a 0 em favor do tricolor paulista. Derrota do Flamengo para o São Paulo rendeu memes que circularam nas redes sociais.

O São Paulo derrotou o Flamengo por 1 a 0 pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil. A partida, realizada no Maracanã, foi um dos principais assuntos do dia em redes sociais como o X, antigo Twitter. Por lá, torcedores dos dois times compartilharam diversos memes, relacionados não só ao resultado, mas também a temas como o preço dos ingressos e aos técnicos das equipes.

O gol do São Paulo foi marcado pelo atacante Calleri, aos 45 minutos do primeiro tempo. A seguir, veja alguns dos melhores memes relacionados ao jogo Flamengo x São Paulo, partida de ida da final da Copa do Brasil.

Joias: PF tem elementos para indiciamento por organização criminosa

A expectativa pelo indiciamento é crescente em meio à colaboração de Mauro Cid com as investigações

Por

Lara Tôrres

|01/09/2023 13:17–

Atualizada às 01/09/2023 18:52

Montagem iG / Imagens: Lula Marques/ Agência Brasil e reprodução / Alesp

Mauro Cid e seu pai, general Mauro César Lorena Cid

A Polícia Federal já vê indícios o suficiente para enquadrar aliados de Bolsonaro pelo crime de organização criminosa no caso das joias e conta com a colaboração de Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, nas investigações. A informação é do blog da Julia Duailibi, a quem fontes que acompanham as investigações afirmam conseguir mapear a distribuição de tarefas e fluxo do dinheiro entre os suspeitos – incluindo aqui o próprio ex-presidente.

Esse mapeamento contou com o apoio de Mauro Cid (filho), que decidiu colaborar com as investigações em diferentes frentes, por meio de depoimentos filmados. O militar começou a colaborar mais após a investigação da Polícia Federal atingir seu pai e também a sua esposa, Gabriela Santiago, que chegou a depor sobre o caso das fraudes a cartões de vacinação da família Bolsonaro.Há informações de que Mauro Cid contou à PF que a movimentação financeira (que envolvia Bolsonaro) teria como base a cidade de Miami, onde parte dos presentes oficiais ocultados por Bolsonaro foram vendidos irregularmente. A cidade estadunidense também é o município onde residia o general da reserva Mauro Lourena Cid (pai), um dos suspeitos de participação no esquema.

A partir de agora a polícia busca intensificar a colaboração de Mauro César Lourena Cid ao mesmo tempo em que verifica as informações fornecidas pelo seu filho antes de formalizar um possível acordo de delação premiada que se espera que a defesa do ex-ajudante de ordens proponha.

O advogado de Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou à imprensa que na semana que vem decidirá se vai ou não apresentar uma proposta de delação. No momento, a informação é que Cid estaria em fase de “pré-delação”, quando o investigado conta tudo que sabe para que a polícia avalie se há, de fato, ganhos para a investigação.

Assim sendo, no momento Cid é considerado um investigado que colabora, visto que teria ajudado a preencher lacunas e esclarecer alguns fatos, mas não entregou outros envolvidos no esquema.

Outros crimes

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, acusado de atrapalhar a eleição

Além dos casos das joias, investigadores relataram que Mauro Cid também contou como funcionava o “gabinete do ódio”, como era conhecida a “força-tarefa” que criava e disparava fake news contra adversários do bolsonarismo e contra o próprio sistema eleitoral, além de revelar as estratégias dos integrantes desse grupo.

Em outra frente de investigação, a Polícia Federal também conta com a colaboração de membros da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça para investigar o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Silvinei Vasques, e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que estariam se complicando ainda mais após os depoimentos de Mauro Cid e seu pai.

Silvinei e Anderson Torres são acusados de, no dia do 2º turno da eleição presidencial de 2022, terem agido deliberadamente para dificultar o deslocamento de eleitores em cidades da região Nordeste onde Lula (PT) teve maior votação no 1º turno

‘Tiramos uma praga que tinha chegado a esse país’, diz Lula sobre Jair Bolsonaro

Lula chamou o seu antecessor de “genocida” e afirmou que Bolsonaro tem culpa por metade das mortes por Covid-19 no Brasil. (Foto: reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas nesta quinta-feira (31) a Jair Bolsonaro (PL) e disse que o ex-presidente é uma “praga” que ele nunca tinha visto. Além disso, Lula chamou o seu antecessor de “genocida” e afirmou que Bolsonaro tem culpa por metade das mortes por Covid-19 no Brasil.

Bolsonaro e Michelle ficam em silêncio em depoimento à PF sobre o caso das joias
“Nós tiramos uma praga que tinha chegado a esse país. Uma praga que eu nunca tinha visto na minha vida. Nos meus 50 anos de vida política, eu nunca tinha visto nada igual”, declarou Lula durante evento de anúncio das obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Piauí.

“Eu nunca vi tanta mentira, tanta pregação de ódio, tanta coisa de mau. Como alguém tratou a Covid-19 como ele tratou? Por isso que, de vez em quando, eu digo que ele é genocida, porque metade das pessoas que morreram é da responsabilidade dele e da turma dele, que desrespeitaram a ciência, a Organização Mundial da Saúde e a inteligência do povo brasileiro”, acrescentou o presidente.

No evento, Lula comentou também uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de retirar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de uma ação de improbidade administrativa sobre as “pedaladas fiscais” — apelido dado a manobras contábeis feitas pelo governo federal para cumprir metas fiscais — no mandato da petista.

Caso das joias: Flávio Dino comenta silêncio de Bolsonaro e Michelle

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre os depoimentos de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro

Por

Naian Lucas Lopes

|31/08/2023 15:28

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), ressaltou nesta quinta-feira (31) que o “silêncio é um direito” dos investigados em depoimentos relacionados ao caso das joias recebidas como presentes por comitivas oficiais do governo Bolsonaro em viagens internacionais. A decisão sobre a interpretação desses depoimentos, segundo Dino, fica a cargo do judiciário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o advogado Fábio Wajngarten e o militar Marcelo Câmara são alguns dos envolvidos que optaram por manter o silêncio em seus depoimentos. As defesas dos investigados alegam que a tramitação do inquérito no Supremo Tribunal Federal, e não na primeira instância da Justiça Federal, motivou a decisão de não responder às perguntas dos investigadores.

As investigações se concentram em um esquema de venda ilegal de joias recebidas como presentes por comitivas oficiais durante viagens internacionais do governo Bolsonaro. O foco está na possível comercialização dos itens valiosos, o que poderia caracterizar um crime, considerando que tais presentes são patrimônio público.

O processo inclui oito indivíduos sob investigação, entre eles Mauro Cid, Mauro Lourena Cid, Frederick Wassef, Fábio Wajngarten, Marcelo Câmara e Osmar Crivellati. Para evitar possíveis combinações de respostas, todos prestam seus depoimentos simultaneamente na Polícia Federal.

Flávio Dino ressaltou que as investigações em andamento não têm um viés político, e sim buscam elucidar os fatos relacionados à possível venda irregular de joias oficiais.

“Na medida em que tudo que é feito tem amparo na lei e em autorização judicial, fica evidente que não há nenhum caráter político. Pelo contrário, faço questão de frisar que a atitude da PF tem sido legal, marcada pela discrição e pela técnica. Agora, pessoas investigadas e contrariadas, claro que se consideram eventualmente injustiçadas. Mas tudo está feito de acordo com provas”, comentou o ministro em entrevista ao programa Estúdio i.

Advogado Solon Benevides encontra solução jurídica para evitar que bancada federal da Pb seja reduzida

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, impactou diretamente nos atuais eleitos e até mesmo nos futuros pretendentes a disputar uma vaga no pleito de 2026, aqui na Paraíba.

O nosso Estado deverá perder duas das 12 vagas de que dispõe hoje na Casa Legislativa Baixa, em Brasília-DF, já a partir da próxima eleição para cargos proporcionais.

Os ministros do Supremo estabeleceram que os congressistas devem aprovar uma Lei sobre a normatização dessa regra, se o quadro permanecer do jeito que está, até o dia 30 de junho de 2025.

Para o advogado Solon Henriques de Sá e Benevides, ainda existem outros caminhos legislativos para evitar essa possível perda, uma vez que o prazo de validade só se inicia com os futuros eleitos para mandato na legislatura que começa a partir de 2027 (pleito previsto para acontecer em outubro de 2026).

Aumenta-se o número de cadeiras no Legislativo e ninguém sai perdendo nada, no final da história.
E a decisão do Supremo será respeitada.
Da última vez, o STF disse que o Tribunal Superior Eleitoral não poderia legislar por resolução.
Então, o Congresso Nacional resolveu essa questão por meio de uma Lei Complementar.

Agora é diferente! O Supremo disse que tem que se obedecer ao Censo de 2022, feito pelo IBGE.

Tem o problema político do quórum, mas quem tem interesse em crescer e quem quer manter sua bancada atual pode muito bem fazer uma construção legislativa e resolver esse impasse.

“Depende do momento”, esclarece Benevides.

Nos EUA, isto é feito de forma muito natural na câmara dos representantes, que funciona no prédio do Capitólio, localizado na cidade de Washington D.C., ou seja, na capital norte-americana.

O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística somente no ano passado, depois da Pandemia de Covid-19.

Na opinião de Solon, os deputados podem procurar encontrar um caminho que atenda à decisão do STF e, ao mesmo tempo, garanta uma distribuição justa das vagas por cada Estado e evite perdas na representatividade parlamentar, pelo Brasil afora.

Este caminho, segundo ele, pode ser uma Emenda Constitucional que aumente o número de deputados na Câmara.

E isso pode ser feito, porque a Constituição de 1988 não estabeleceu o número final de deputados, dizendo somente que nenhuma Unidade da Federação pode ter mais do que 70 e nem menos do que 8 parlamentares.

“Daí, tem que se buscar uma solução estatística dentro da nossa própria Carta Magna”, avalia Solon.