Aras vai ao STF contra bônus de 10% a paraibanos em concursos da Polícia

 

Augusto Aras, procurador-Geral da República. Foto: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou, nessa quinta-feira (21), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba que concede bônus de 10% a paraibanos em concursos da Segurança, a exemplo da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Para Aras, a igualdade de condições entre os concorrentes e a impessoalidade dos critérios de seleção são pressupostos do concurso público”.

“Ao conceder a candidatos paraibanos residentes naquele estado bonificação de 10% (dez por cento) na nota obtida em certames da área de segurança pública, a norma impugnada afronta os princípios da igualdade, da isonomia federativa, da impessoalidade e do concurso público”, argumenta o PGR.

A ação será julgada pelo ministro Gilmar Mendes.

O que diz a lei 

O texto apresentado pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos) e aprovado no mês passado, concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado.

“Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano.

Adriano ressalta ainda que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.

Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.



João diz que candidatura ao Senado é “natural”, mas fala em “condições”

PSB;
Governador João Azevêdo (PSB) durante entrevista à imprensa em João Pessoa

Lembrado como nome para disputar uma das vagas ao Senado Federal em 2026, o governador João Azevêdo (PSB) voltou a afirmar, na manhã desta quinta-feira (28), que está à disposição do PSB para disputar o cargo majoritário. O gestor, no entanto, afirmou que essa não é uma candidatura “obrigatória” e precisa seguir “condições”.

“Eu já disse claramente que o meu nome estará à disposição do partido em 2026. Mas, é preciso que uma séria de condições estejam postas. Isso, é claro, eu volto sempre a dizer que minha possibilidade de candidatura ao Senado em 2026 é natural, já que estou terminando meu mandato e posso colocar meu nome à disposição. Mas, ela [candidatura] não é obrigatória. Isso vai ser discutido em função das condições que tivermos em 2026”, avisou.

Aliados do governador já fazem campanha abertamente para que Azevêdo continue a vida pública exercendo mandatos mesmo após concluir o período que está à frente do Palácio da Redenção. Caso opte por disputar o Senado, João terá que renunciar o cargo de governador em abril de 2026, abrindo espaço para o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) assumir o posto.

Além de João Azevêdo, há outros nomes da base que são lembrados como eventuais candidatos a senador, a exemplo do deputado federal Hugo Motta (Republicanos).

MaisPB



As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por suposta reunião do golpe

Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: EFE/Joédson Alves

por BBC

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, que terão sessões ao longo desta semana.

Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores quanto por opositores de Bolsonaro, a delação foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria participado de uma suposta reunião com militares do alto escalão, de acordo com reportagens do portal UOL e do jornal O Globo, na qual se teria discutido uma minuta de um ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários.

A suposta reunião teria ocorrido em 24 de novembro, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições em que Bolsonaro foi derrotado.

As reportagens não apontam os nomes de todos os oficiais que teriam participado dessa reunião. Mas afirmam, citando a delação de Cid, que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os contatos do militar e não identificou os contatos de sua defesa.

Procurada pela BBC News Brasil, a Marinha disse em nota que não teve acesso à delação de Cid e que não se manifesta sobre processos investigatórios que tramitam no Judiciário.

Afirmou ainda que “eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força” e que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatos de Cid, advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente “jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição” e que, ao longo dos quatro anos de seu mandato, “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”.

Após a publicação das reportagens sobre a delação de Mauro Cid, o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse querer que o episódio seja esclarecido e admitiu que pudesse haver oficiais favoráveis a um possível golpe de Estado.

“Essa questão do golpe, acho que eram questões isoladas. Podia o Garnier querer, mas a Marinha não queria”, disse o ministro em entrevista à Revista Veja.

Múcio disse ainda esperar que a delação premiada possa ajudar a identificar eventuais “infratores” envolvidos em uma suposta tentativa de golpe.

“Torço para que as delações aconteçam e tenho certeza de que as Forças Armadas irão se antecipar e tomar suas posições com relação a todos os pretensos infratores. Vai ser bom para as Forças e vai ser bom para o Brasil. As Forças Armadas estão ao lado da sociedade”, disse o ministro na mesma entrevista.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que, caso seja confirmado que a reunião ocorreu e que foi discutido de fato um plano para mudar o resultado das eleições, os participantes do suposto encontro teriam cometido crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição ao Estado democrático de direito e prevaricação (quando um funcionário público tem conhecimento de uma irregularidade, mas não toma medidas para impedi-la).

As penas, segundo os especialistas, variam de quatro a doze anos de prisão.

Mas estes mesmos especialistas enfatizam que ainda é cedo para afirmar categoricamente que esses crimes foram cometidos.

Segundo eles, é preciso que a PF aprofunde as investigações e encontre elementos que corroborem a versão dada por Mauro Cid.

Investigadores da PF ouvidos pela reportagem vão na mesma linha e ressaltam que uma delação é apenas uma parte da investigação e que precisa ser comprovada ao longo do inquérito.

Abolição do Estado democrático de direito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relato de Cid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

As penas para esses crimes variam de quatro a oito anos de prisão.

O segundo crime, golpe de Estado, acontece ao tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vão de 4 a 12 anos de prisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somente em 2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

“Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimes de responsabilidade”, diz Juliana Bertholdim, professora de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relato de Mauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir, de forma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

“É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime”, disse.

“Você pode dizer: ‘Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoio de terceiros’. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partir de atitudes concretas que, no meu modo de ver, ainda não estão próximas de estarem comprovadas.”

Ricardo Jacobsen, professor do programa de Ciências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crime de tentativa de abolir o estado democrático de direito, a mera convocação de uma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

“No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à fase de execução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição”, afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo “tentativa” de abolição do estado democrático de direito.

“Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria na sua forma consumada”, diz a professora.

“A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao ponto de tentativa de abolição do estado democrático de direito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado.”

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

“Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crime de golpe de Estado”, diz.

Prevaricação e prisão em flagrante

Outro debate que se teve logo após a divulgação de detalhes da delação premiada de Mauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intenção de dar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado voz de prisão ao então presidente.

“Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato”, explica Bottini, que é professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

“Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita”, diz.

A resposta de Vilardi, em parte, aponta sua opinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido, de fato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam, em tese, cometido do crime de prevaricação.

No Código Penal, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato dentro de suas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variam de três meses a um ano de prisão.

Em situações como essa, em função do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

“Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estava em curso um golpe de Estado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente”, afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Perda de patente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o risco de enfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tipo de processo que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou não de permanecer nos quadros das Forças Armadas.

No caso de serem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perda de suas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

O caminho das investigações

Almir Garnier com farda assinando papel em evento
Almir Garnier comandou a Marinha até o final do governo de Jair Bolsonaro

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmam que delações premiadas como a de Cid são apenas uma parte da investigação e, antes de resultarem em indiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No caso de Mauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentos de Mauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidades de cada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid em sua delação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigado em outros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegal de joias dadas de presente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraude em cartões de vacina de Bolsonaro, seus auxiliares e de sua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro e sua defesa já deram declarações negando seu envolvimento em irregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delação de Cid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse em entrevista a veículos de imprensa na segunda-feira (25/9) que gostaria de ter os depoimentos de Garnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentos de convocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.

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Michelle Bolsonaro: “Esquerda tenta legalizar o assassinato de crianças”

O evento aconteceu neste fim de semana em Belo Horizonte

Por:  O Antagonista
Michelle Bolsonaro: “Esquerda tenta legalizar o assassinato de crianças”

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (foto) afirmou em vídeo divulgado neste domingo (24) no evento CPAC Brasil que a esquerda “tenta legalizar o assassinato de crianças por meio do aborto”.

“Quer liberar as drogas e destruir as famílias e faz de tudo para calar as vozes que lhes são contrárias”, acrescentou.

Em sua fala, Michelle comparou o governo Bolsonaro à gestão Lula e disse que “o outro lado” é orientado por “ideais comunistas e suas derivações”.

“Na segurança defendemos aqueles que arriscam suas vidas para nos proteger. Não temos diálogos cabulosos nem defendemos bandidos”, acrescentou.

O evento aconteceu neste fim de semana em Belo Horizonte e reúne conservadores e políticos da direita, na maioria apoiadores de Bolsonaro.



Mauro Cid é afastado do exército após decisão de Moraes

Ministro do STF homologou acordo de delação premiada com algumas condições impostas ao ex-assessor de Bolsonaro

Por

iG Último Segundo

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Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Reprodução / Redes Sociais

Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

O Exército Brasileiro afastou o coronel  Mauro Cid de suas funções após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologar o acordo de delação premiada entre o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e a Polícia Federal.

Mauro Cid ficará agora agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”, diz a nota.

A delação premiada foi homologada por Moraes neste sábado (9) e prevê uma séria de imposições ao ex-ajudante de ordens, como perda da posse de arma, utilização de tornozeleira eletrônica e restrição para saídas de noite.

Moraes também concedeu liberdade provisória ao coronel, que estava preso desde maio no âmbito das investigações das milícias digitais, além do caso das joias sauditas e da alteração de cartões de vacinação no Ministério da Saúde.

Com a delação homologada, a PF deve iniciar uma séria de depoimentos com o militar, que deverá contribuir e não pode permanecer em silêncio, como fez na CPMI dos atos golpistas.

Em troca, Cid poderá ter um abatimento ou até mesmo um perdão de uma eventual pena em caso de condenação.

A expectativa na PF – e em boa parte do meio político – é que Cid dê informações relevantes para chegar aos culpados e elucidar o escândalo das joias do Governo Brasileiro vendidas no exterior; as fraudes a cartões de vacinação de Bolsonaro e sua família; a suposta trama golpista contra o sistema eleitoral; e até mesmo a tentativa de golpe de Estado que o país sofreu no dia 8 de janeiro de 2023.

Veja as condições impostas por Moraes para soltar Cid:

  • Uso de tornozeleira eletrônica e proibição de ausentar-se da Comarca , de sair de casa à noite e nos finais de semana
  • Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército
  • Obrigação de apresentar-se semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem
  • Proibição de ausentar-se do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do investigado
  • Suspensão imediata de porte de arma de fogo bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça
  • Proibição de utilização de redes sociais
  • Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de Gabriela Cid (esposa), Beatriz Cid (filha) e Mauro Lourena Cid (pai)



De tornozeleira, Mauro Cid deixa a prisão e está proibido de falar com Bolsonaro e Michelle

Bolsonaro e Mauro Cid durante viagem aos Estados Unidos ao lado de Bolsonaro. Foto: Alan Santos/Presidência da República
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou a prisão neste sábado (9). O benefício foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após homologação da proposta de delação premiada apresentada pela defesa do militar. Cid deixou a prisão usando tornozeleira eletrônica e terá que cumprir medidas cautelares em troca da liberdade provisória concedida. Entre elas, está a proibição de falar com o ex-presidente e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ambos alvos da investigação sobre a venda ilegal de joias.

As proibições fazem parte do rol de medidas cautelares impostas contra o militar. Ele está impedido de falar com qualquer um dos investigados pela Polícia Federal. A proposta de delação firmada por Cid refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens estava preso no Batalhão do Exército de Brasília desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde.

Confira abaixo as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Cid:

. uso de tornozeleira eletrônica;
. comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
. proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
. cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
. suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
. proibição de uso de redes sociais;
. proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele;
. afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.

Em caso de descumprimento das medidas, Cid deve voltar para a prisão.

Depoimentos e delação
A delação de Cid foi firmada no âmbito do inquérito das milícias digitais. Na investigação, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Desde então, o militar também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.

Cid vinha se mantendo em silêncio diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à “Revista Veja”, o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que havia feito isso a mando de Bolsonaro.



Moraes aceita delação e concede liberdade provisória a Mauro Cid

Acordo de delação premiada precisava ser homologado pelo ministro do STF

Por

iG Último Segundo

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Mauro Cid responderá a questionamentos sobre as reuniões que presenciou entre Bolsonaro, Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti

Geraldo Magela/Agência Senado/Flickr

Mauro Cid responderá a questionamentos sobre as reuniões que presenciou entre Bolsonaro, Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada entre a Polícia Federal e Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Além disso, concedeu liberdade provisória ao coronel, como havia pedido a defesa. A informação é da GloboNews.

Moraes, no entanto, impôs medidas cautelares, como tornozeleira, limitação de sair de casa aos finais de semana e também à noite, e afastamento das funções do Exército.

A lei da delação premiada prevê que o acordo precisa ser homologado pelo ministro relator da investigação, sendo assim, Moraes precisa averiguar se os termos do acordo serão cumpridos.

No termo, Alexandre de Moraes diz que Cid foi acompanhado dos advogados.

Mauro Cid é investigado pelo caso das joias sauditas, pela fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e sua filha de 9 anos, além de envolvimento em suposta tentativa de golpe de estado.



Toffoli diz que prisão de Lula foi maior erro jurídico e anula provas

Na decisão, o ministro do STF diz que a Lava Jato produziu “situações estarrecedoras”, e afirma ter sido o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”

Por Ig

Toffoli anulou provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht
Agência Brasil

Toffoli anulou provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Dias Toffoli,  classificou a prisão do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Na decisão, divulgada nessa terça (5), mas que se estendeu até esta quarta-feira (6), o magistrado ainda anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht.

Toffoli determinou que sejam apuradas, nas esferas administrativa, cível e criminal, as responsabilidades de agentes públicos que tenham burlado ritos legais no âmbito da Operação Lava Jato e gerado “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para centenas de investigados.

A decisão de Dias Toffoli se dá no âmbito de uma reclamação proposta pelo presidente Lula, que apontou que decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato, teriam contrariado a autoridade da Suprema Corte. As provas, assim, foram consideradas “imprestáveis”, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

Na decisão, o ministro ainda pondera que os atos da Lava Jato, operação liderada pelo então juiz  Sergio Moro e pelo ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol,  produziram “situações estarrecedoras”, além da prisão de Lula.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, afirma Toffoli.

“Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”,  argumenta ainda o ministro. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, complementa.

Entenda o caso

A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada em uma ação movida inicialmente pela defesa de Lula em 2020 para obter acesso às mensagens da Operação Spoofing.

Essa ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato, por entender que as provas usadas contra o petista (baseadas na leniência da Odebrecht) eram imprestáveis.



PL “esfrega na cara” de Nilvan e Cabo Gilberto que prioridade para 2024 é Marcelo Queiroga

04/09/2023 17:53
Suetoni Souto Maior
Marcelo Queiroga protagoniza propaganda do PL. Foto: Reprodução

“Pede pra sair, senhor 02!” Todos lembram desta referência, não é? Sim, do filme Tropa de Elite. O personagem do ator Wagner Moura na trama segura pelo braço um aspirante a uma vaga na tropa e manda ele desistir. O PL, de forma figurada, tem feito o mesmo com o comunicador Nilvan Ferreira e com os deputados Cabo Gilberto (federal) e Wallber Virgolino (Estadual). A escalação do ex-ministro Marcelo Queiroga para estrelar a inserção do partido na TV diz muito sobre isso. É só mais uma humilhação imposta contra o “triunvirato”, formado pelos três aspirantes à condição de candidato do partido de Jair Bolsonaro.

Só que dentro desta trama, cada vez mais, Queiroga vem assumindo papel de protagonista na condução dos preparativos rumo às eleições do ano que vem. O ex-ministro foi ungido para o posto pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. Tem, também, as bênçãos do ex-presidente da República. E tem, ainda, a simpatia do deputado federal Wellington Roberto, que vem comandado o partido há anos, sem dar espaço para outras lideranças. No pleito do ano passado, o Cabo Gilberto comprou briga com o colega de partido nos bastidores, por causa da falta de verbas do partido para as candidaturas.

Na propaganda divulgada pelo PL, Queiroga se apresenta à população de João Pessoa, lembrando o trabalho dele à frente do Ministério da Saúde. De fato, o ex-ministro assumiu o cargo num momento de grande incerteza em relação à política de saúde do país, por causa da pandemia. Ele conduziu a distribuição das vacinas e adotou um discurso, pelo menos inicialmente, voltado para a ciência. No ano passado, chegou a ser cotado para a disputa do governo do Estado ou para o Senado, mas acabou decidindo ficar até o fim do governo Bolsonaro.

A vantagem dele em relação a Nilvan, Gilberto e Wallber é ter boa relação com o ex-presidente, que figura como seu padrinho político. O dado negativo é não ser conhecido da maior parte da população. E reside neste quesito a crítica dos três pré-candidatos em processo de descarte, por serem mais conhecidos. Todos já experimentaram eleições e só Nilvan ainda não ocupou cargos eletivos.

O ato contínuo disso, muito claramente, é que restará aos três a porta da rua, tendo em vista que o candidato do partido, ao que parece, já foi definido. Ou seja, Queiroga deve ser o postulante e os outros três, se quiserem entrar na disputa, terão que mudar de sigla.

 



7 de setembro: Lula participa de Desfile do Dia da Independência

Presidente Lula estará no evento nesta quinta (7)

Por Ig

Desfile das celebrações de '7 de Setembro' (Dia da Independência do Brasil)
Arquivo – Governo Federal

Desfile das celebrações de ‘7 de Setembro’ (Dia da Independência do Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará nesta quinta-feira (7) do Desfile Cívico do Dia da Independência. São esperados cerca de 3 mil militares para serem assistidos por um público de 30 mil pessoas, número inferior ao que ocorreu nos anos anteriores.

Além do petista, os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, devem acompanhar o evento. Outros ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Geraldo Alckmin (Indústria) são esperados para o desfile.

O evento ocorre em um momento de tensões no cenário político, especialmente relacionadas às Forças Armadas, em meio a investigações sobre a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro e às polêmicas envolvendo a venda de joias recebidas por Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Com o slogan “democracia, soberania e união”, o desfile está sendo organizado pela Secretaria de Comunicação Social, com a intenção de transmitir uma mensagem de paz e coesão à nação.

O evento será dividido em quatro temas principais: “Paz e Soberania”, “Ciência e Tecnologia”, “Saúde e Vacinação” e “Defesa da Amazônia”. O ministro da Secom, Paulo Pimenta, enfatizou que a ocasião também servirá para resgatar e celebrar símbolos nacionais, como a bandeira e o Hino Nacional.

Estão programadas no desfile a execução do Hino Nacional, a passagem das tropas das Forças Armadas, um espetáculo aéreo realizado pela Esquadrilha da Fumaça e apresentações de escolas e instituições.

Na quarta (6), Lula se pronunciou sobre o Dia da Independência. O discurso começou às 20h30 (horário de Brasília) e durou cerca de nove minutos e foi exibido em cadeia nacional de TV e rádio.

O chefe do Executivo apresentou uma série de medidas adotadas no seu governo, principalmente na área econômica. “Amanhã é dia de comemorar a independência do Brasil. O Brasil voltou a sorrir. Nosso país voltou a crescer com inclusão social, distribuindo renda e combatendo as desigualdades”, comentou.

O petista destacou a importância das famílias estarem unidades após a sua vitória, defendeu o fortalecimento da democracia após os ataques golpistas e terroristas de bolsonaristas no 8 de janeiro deste ano, em Brasília e falou sobre a soberania nacional.

O chefe do Executivo usou um tom moderado e enfatizou que a bandeira do Brasil é um símbolo do povo brasileiro, não pertencendo a um presidente ou qualquer outra autoridade. O objetivo foi demonstrar seu interesse na pacificação do país.

Segurança

O Ministério da Justiça e Segura Pública publicou no Diário Oficial da União na terça (5) a autorização de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em Brasília, em apoio ao governo do Distrito Federal, durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro.

De acordo com a portaria, a Força Nacional atuará em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado, da União e do Distrito Federal, no período.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atende ao pedido da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, do secretário executivo da pasta Ricardo Capelli, encaminhado por ofício na quinta (31).