Mais seis prefeituras aderem à proposta de valorização dos requisitados

dos 76 municípios que possuem servidores cedidos à Justiça Eleitoral, 50 já assinaram o termo de cooperação para instituir verba indenizatória#PraTodosVerem: Na fotografia de capa aparecem várias pessoas posando numa sala, tendo o preside...

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) segue ampliando a proposta de valorização dos servidores requisitados que atuam nas zonas eleitorais do Estado. As prefeituras municipais de Picuí, Patos, Juazeirinho, Cuité, Frei Martinho e Princesa Isabel, cujos prefeitos ou representantes assinaram o termo de cooperação nesta sexta-feira (5), durante visita institucional à Presidência deste Tribunal.

De acordo com o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, dos 76 municípios que possuem servidores cedidos à Justiça Eleitoral por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 50 já assinaram o termo de cooperação para instituir o adicional indenizatório destinado a esses profissionais, mecanismo autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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“Os servidores continuam vinculados à prefeitura de origem, mas estão prestando um serviço à Justiça Eleitoral. Portanto, eles podem receber essa verba indenizatória sem causar nenhum prejuízo à prestação de contas de cada município”.

O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, solicitou ainda que os gestores municipais realizem a burocracia da adesão à proposta de valorização dos requisitados até o dia 20 de dezembro. “Nessa pasta tem o passo a passo de como fazer, a alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tudo isso foi idealizado pelo TCE, portanto, qualquer dúvida que vocês tiverem estou à disposição”, orientou.

O prefeito de Princesa Isabel, Ednaldo de Melo, parabenizou a iniciativa de valorização dos requisitados. “É uma satisfação ter participado da reunião. Temos entre dois e quatro servidores prestando serviço na JE. Dessa forma, assumo o compromisso de instituir a verba indenizatória em Princesa Isabel”, afirmou.

O secretário de Administração do município de Juazeirinho, Marden Matias, tomou conhecimento recentemente da proposta de valorização, tendo dois servidores cedidos. “Enquanto gestão, considero a verba indenizatória uma iniciativa louvável, pois estes servidores vestem a camisa da Justiça Eleitoral, prestando serviço no Cartório de Juazeirinho. Então, vamos nos adequar à lei”, declarou. Ele representou a prefeita de Juazeirinho, Ana Virgínia de Brito.

O procurador-geral do município de Patos, Alexsandro Lacerda, parabenizou o projeto que valoriza os servidores requisitados. “Os prefeitos, quase em sua totalidade, abraçaram essa iniciativa. Afinal, estes servidores desempenham papéis tão importantes no serviço eleitoral. Representando o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, assinei o termo de compromisso e, em breve, apresentaremos a proposta na Câmara Municipal, para votação no Legislativo”, disse.

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Por fim, o presidente do TRE-PB reforçou a importância do reconhecimento aos servidores cedidos. “A Justiça Eleitoral desempenha um serviço essencial ao país. Esses servidores fazem parte desse processo, então, garantir essa indenização é reconhecer o papel que eles desempenham no fortalecimento da democracia”, frisou Oswaldo.

Além dos citados, participaram da reunião: o prefeito de Picuí, José Ranieri Santos Ferreira; o prefeito de Cuité, Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva; e o prefeito de Frei Martinho, Sebastião Pinto Dantas.

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Ministério Público investiga Prefeitura por descarte irregular de lixo na Paraíba

Procuradoria-Geral do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba instaurou, nessa quinta-feira (4), através da Promotoria de Justiça de Araruna, um inquérito civil para investigar o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de mata no município de Tacima, no Agreste da Paraíba.

A decisão consta na Portaria nº 11/2025 e foi emitida após denúncias encaminhadas pela equipe de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Segundo o documento, a denúncia aponta que o município estaria lançando resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental. A Sudema anexou ao procedimento cópia do Auto de Infração nº 26947, que resultou em multa de 90 UFRPB, e relatou nova vistoria realizada em setembro deste ano, na qual constatou que o problema persistia. Na ocasião, um segundo auto de infração (nº 27591) foi lavrado.

A promotora de Justiça Larissa de França Campos destacou que, mesmo após ofícios enviados ao município solicitando esclarecimentos, pagamento das multas e comprovação da cessação do descarte irregular, não houve resposta por parte da Prefeitura de Tacima dentro do prazo estabelecido.

O procedimento também determina que o município apresente relatório técnico e fotos atualizadas comprovando a interrupção do descarte inadequado no antigo lixão da cidade, além de regularizar todas as penalidades aplicadas.



ALPB entrega título de cidadão paraibano ao ministro Ricardo Lewandowski



Mendes nega pedido da AGU e mantém liminar da lei do impeachment

Ministro do STF disse em evento, nesta quinta (4), que a lei de 1950 caducou, ou seja, perdeu a validade pela ação do tempo

Por

Marcia Bessa Martins

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Atualizada às 

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto; Agència Senado

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar sua decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de impeachment de ministros da Corte.

A AGU havia pedido que os efeitos da liminar ficassem suspensos até a deliberação pelos demais ministros, marcada para ocorrer de 12 a 19 de dezembro, em sessão virtual.

Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.

No entanto, para Gilmar Mendes, sua decisão tem “fiel amparo na Constituição Federal” e é “indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”.

“Nesse cenário, fica evidente que o ordenamento jurídico brasileiro não contempla o chamado pedido de reconsideração. Trata-se, na realidade, de expediente informal, destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos, como a suspensão ou interrupção de prazos processuais, o impedimento da preclusão ou o dever jurídico de o magistrado reapreciar a decisão”, escreveu o ministro.

Na quarta-feira, Mendes deferiu liminar estabelecendo que somente a PGR pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte e determinou que é necessária maioria de dois terços para abrir o processo e para aprová-lo.

Já no despacho desta quinta, o ministro do STF destacou a necessidade de garantir a independência do Judiciário, que estaria ameaçada pelo formato anterior do impeachment.

“A submissão dos magistrados dos Tribunais Superiores a um regime de responsabilização incompatível com o texto constitucional representa um grave comprometimento da independência judicial, o que denota a extrema urgência de que se reveste a medida”, escreveu.

Em evento organizado pelo portal Jota, nesta quinta, Gilmar Mendes disse o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo.

Ele negou que a decisão tenha sido tomada para proteger ministros. “Não se trata disso”, afirmou.

Uso eleitoreiro da legislação

O ministro justificou a liminar dizendo que “o texto e o contexto” demandam ação imediata do Judiciário, diante do uso eleitoreiro da legislação e dos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que se acumulam no Senado, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes, segundo ele.

“E as pessoas dizem, mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment“, disse.

Atualmente, a lei que define os crimes de responsabilidade, de 1950, estabelece que “qualquer cidadão” pode apresentar denúncias ao Senado contra ministros do STF e o procurador-geral da República, e que é preciso maioria simples tanto para receber o pedido quanto para considerá-lo procedente.

Para o ministro do STF, essas regras não são compatíveis com a Constituição de 1988.

Gilmar ainda decidiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser utilizado como justificativa para pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ficar afastados de suas funções enquanto o pedido é julgado.

Ainda nesta quinta,  a decisão de Mendes desencadeou mobilização no Senado.  O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), fez críticas à liminar e ameaçou contra-ataque dos parlamentares.

A decisão foi uma resposta a pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).



Greve dos caminhoneiros fracassa em todo o país; não houve adesão na Paraíba

Sabe aquela greve dos caminhoneiros que ia parar o Brasil nesta quinta-feira (4)? Não, não foi apenas na Paraíba que ela fracassou. As rodovias não tiveram contenção em nenhum lugar no Brasil, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A manifestação era capitaneada pela União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), tinha pauta oficialmente centrada na suspensão do pagamento de empréstimos pelos profissionais, mas tinha como pano de fundo um apoio velado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este último ponto, inclusive, contribuiu para o fracasso.

Entidades que representam transportadores autônomos refutam uma adesão formal ao movimento por causa do apoio velado à pauta da anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Eles entendem que, mais uma vez, seriam usados como “massa de manobra”. Em 2018, uma greve dos profissionais pavimentou a candidatura de Jair Bolsonaro para a Presidência da República. Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciar o cumprimento definitivo dos 27 anos de prisão do ex-gestor, aliados prometeram parar o país. O que não aconteceu.

A Polícia Rodoviária Federal revelou que não recebeu nenhum aviso de paralisação no país e que, mesmo assim, continuará patrulhando os 75 mil quilômetros de rodovias federais. O fracasso, desta vez, foi conhecido imediatamente. Não será preciso mais 72 horas.



Campeonato Paraibano de Futebol terá reconhecimento facial para acesso a estádios

Os estádios Almeidão, em João Pessoa; e Amigão, em Campina Grande, terão sistema de reconhecimento facial dos torcedores a partir do Campeonato Paraibano de Futebol de 2026. O cronograma de implementação do sistema foi definido nesta terça-feira (02/12), em uma reunião entre o Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e MP-Procon; procuradoria-geral do Estado, secretaria estadual da Juventude Esporte e Lazer,  órgãos das forças de segurança (PM, PC e Corpo de Bombeiros), representantes da Federação Paraibana de Futebol (FPF) e de times que usam os estádios onde o reconhecimento facial será implantado.

A reunião, na sala de sessões da sede do MPPB em João Pessoa, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que enfatizou a prioridade institucional do tema, sobretudo diante da aproximação do calendário esportivo de 2026 e da necessidade de assegurar a plena conformidade das praças esportivas com as normas federais e estaduais de segurança. Ele ressaltou, ainda, que o Ministério Público, como órgão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, possui papel central na coordenação interinstitucional voltada à proteção do torcedor e à preservação da integridade dos eventos esportivos.

O coordenador do Nudetor, promotor José Leonardo Clementino Pinto, detalhou o andamento da iniciativa e registrou que o reconhecimento facial não é apenas um mecanismo de controle, mas um instrumento de proteção global, capaz de identificar indivíduos com mandados de prisão, restrições judiciais ou punições por violência, garantindo maior segurança ao público e melhores condições de atuação para as forças de segurança.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, lembrou que, sob a ótica consumerista, os organizadores respondem objetivamente por falhas e pela inadequação dos serviços prestados durante a partida, o que torna indispensável a adoção imediata das medidas tecnológicas previstas em lei.

Os representantes do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar ressaltaram que os estádios em questão estão aptos a receber a biometria facial, e lembraram o papel da Central de Monitoramento Integrada para possibilitar rapidez no processo entre a captação das imagens por monitoramento das áreas internas e externas desses locais e a atuação da segurança.

O Estado e a FPF garantiram apoio aos clubes durante o processo de implantação. E os representantes dos times afirmaram que estão avançando nas ações para que o campeonato do próximo ano comece com o novo sistema funcionando.

Medidas previstas em lei federal e estadual

A Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em 15 de junho de 2023, estabelece (art 146 a 152) que a obrigação de implantar sistema eletrônico de controle de acesso, identificação biométrica e monitoramento por imagem em arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas (na Paraíba, Almeidão e Amigão) é da organização da competição (FPF), da organização da partida (clubes mandantes) e responsabilidade solidária dos dirigentes dessas entidades, em caso de falhas de segurança.

A FPF e os clubes (Botafogo, Serra Branca, Treze, Queimadense e Campinense) devem apresentar laudos e garantir as condições de segurança. As arenas devem ter monitoramento por imagem das catracas, identificação biométrica dos espectadores, central técnica de informações e monitoramento do público presente.

A lei estadual (nº 14.137/2025) é mais recente, foi sancionada em 24 de novembro de 2025. Ela não impõe capacidade de público para exigir a identificação biométrica para detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa na Paraíba, mas determina que as imagens  capturadas nos eventos devem ser preservadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e servirão aos órgãos de justiça e segurança para as medidas cabíveis. Nessa primeira etapa de implantação do sistema, a opção foi pelos dois estádios paraibanos que atendem às exigências da lei federal.

Cronograma

Ficou definido que a Federação Paraibana de Futebol vai recolher todas as informações e documentação necessárias com Botafogo, Treze, Campinense, Queimadense e Serra Branca – os times inicialmente afetados pela mudança, e enviá-las ao Nudetor, no prazo máximo de 30 dias. Uma nova reunião, para vistoria final, será realizada 15 dias antes do início da competição. Quando o Campeonato Paraibano começar, em 17 de janeiro de 2026, o sistema estará em pleno funcionamento mas, ainda assim, haverá um período de campanha educativa e adaptação  para os torcedores que tiverem dificuldades com a mudança. Durante as três primeiras rodadas, a entrada nos estádios poderá ser feita também da forma atual.

Foi pactuado, ainda, que os demais clubes e estádios serão acompanhados de maneira gradual, com a meta de atingir cobertura integral até 2027. O  TAC das torcidas organizadas será revisado e atualizado, especialmente no que diz respeito às cláusulas de segurança e à atualização do cadastro de torcedores, devendo os integrantes da reunião apresentarem em até 10 dias as sugestões de alteração.

O promotor de Justiça José Leonardo Clementino avaliou a reunião como produtiva. “Vamos cumprir a lei e, ao mesmo tempo, aumentar a sensação de segurança dos torcedores. Além das câmeras nas entradas dos estádios, no perímetro externo, vai haver uma central de monitoramento, de modo que a gente vai ter com isso um espaço mais seguro não apenas no Amigão e no Almeidão, mas em torno dos estádios propiciando que as famílias se desloquem, com seus filhos, tendo a certeza de que vão encontrar ali um ambiente 100 por cento vigiado, de modo a ter um espaço de jogo seguro, nos dois estádios principais”, concluiu.



Estado decreta ponto facultativo nas repartições públicas na próxima segunda

Centro Administrativo do Estado

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informou, nesta terça-feira (2), que o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual será facultativo, na próxima segunda-feira (8).

A medida cuja portaria é o nº 803/2025/SEAD será publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado, e leva em consideração o Dia de Nossa Senhora da Conceição, feriado religioso municipal em João Pessoa e em diversos municípios do estado.

A data é considerada feriado em várias capitais brasileiras, especialmente na região Nordeste.

O Governo do Estado reforçou, porém, que o funcionamento dos serviços essenciais será preservado, garantindo a continuidade das atividades consideradas indispensáveis à população.



Real Time Big Data: Cícero Lucena lidera cenários ao governo da PB



Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH

Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.



Jovem que morreu na Bica tinha problemas mentais e sonhava em cuidar de leões na África

Gerson de Melo Machado, de 19 anos, mais conhecido como “Vaqueirinho”, foi o rapaz que entrou na área dos leões do Parque Arruda Câmara, a Bica, o zoológico de João Pessoa. Ele tinha problemas mentais, já havia dado entrada 10 vezes em instituições onde cumpriu medidas socioeducativas e, depois que chegou à maioridade, foi preso seis vezes. A última delas se deu na semana passada depois de atirar uma pedra contra o vidro de uma viatura da Polícia Militar e por danificar um caixa eletrônico, em João Pessoa.

A conselheira tutelar Verônica Oliveira, que acompanhou Gerson em muitos momentos de sua infância e adolescência, compartilhou um texto tocante sobre o jovem, que tinha um histórico familiar de doença mental e sonhava em cuidar de leões na África. Por causa disso, já havia invadido o aeroporto Castro Pinto, na tentativa de viajar para o continente africano.

Confira o relato de Verônica:

“Gerson meu menino sem juízo, quantas vezes na sala do CT vc dizia a mim q ia pegar um avião p ir p um safari na África para cuidar dos leões… Vc ainda tentou, mas eu agradeçi a Deus quando fui avisada pelo aeroporto q vc tinha cortado a cerca , e tinha entrado no trem de pouso do avião da Gol, dei graças a Deus pq observaram pelas câmeras q havia um adolescente antes q uma desgraça acontecesse… Foram 8 anos acompanhando, lutando , brigando para garantir seus direitos, quando vc entrou na minha sala pela primeira vez tinha apenas 10 anos, eu e a conselheira Patrícia Falcão recebemos vc das mãos da PRF , pois vc foi encontrado na BR… Desde então, toda a Rede de Proteção passou a me procurar quando qualquer coisa acontecia com vc… Eu nunca consegui vê vc como as redes sociais te desenhavam, eu conheçi a criança, q foi destituído do poder familiar da mãe, e foi impedido de ser adotado como os outros 4 irmãos foram, e o q a responsável pela instituição de acolhimento justificou, foi q quem iria adorar alguém como vc… Vc só queria voltar a ser filho de sua mãe, q é esquizofrênica e não tinha condições nenhuma de cuidado… Sua avó tbm com problema mentais, mas a sociedade sem conhecer sua história preferiu te jogar na jaula dos leões…”

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