BASTA SER COMPETENTE E HONESTO

Felizmente passou o tempo em que a escolha para ministro do Supremo Tribunal Federal tinha que ser alguém que se mostrasse “terrivelmente evangélico”. Qualquer pessoa de bom senso entende que a composição da mais alta Côrte do país deverá ser de ministros competentes e comprometidos com o que estabelece a nossa Constituição. Até porque o advérbio “terrivelmente” já soa estranho porque remete ao cometimento de ações que amedrontam. Um julgador não pode ser um aplicador da justiça na base da ameaça. Além do que essa classificação não combina com os princípios definidos na doutrina cristã. O termo “evangélico” tem a ver com a Palavra de Deus, que nos foi transmitida por Jesus Cristo.

Nada contra a opção religiosa do escolhido, mas essa não deve ser a qualificação determinante para a eleição de um novo ministro do STF. A lisura e a honestidade devem ser consideradas como qualidades essenciais para o bom exercício de seu míster. Não há necessidade, também, de termos um ministro “terrivelmente” competente, basta que tenha notável saber jurídico e não se sinta “apadrinhado” pelo presidente da República que o indicou, jurando-lhe obediência cega. Ao sentar no plenário do STF, o religioso nada mais é do que um servidor público de um Estado laico. Lá ao proferir julgamentos deve consultar exclusivamente o texto constitucional, jamais recorrendo a argumentos de natureza religiosa.

No STF não se discute matérias relacionadas à fé religiosa, mas as que se referem ao respeito à legalidade e à Constituição. Portanto, não faz nenhuma diferença positiva o fato do ministro ser “terrivelmente evangélico”. A laicidade do Estado, princípio basilar das democracias, consta de nosso ordenamento constitucional justamente para evitar conflitos entre compatriotas, inclusive os religiosos. O ministro da Suprema Corte tem que estar imbuído de que deverá cumprir uma missão eminentemente republicana. Afinal de contas, não somos um Estado teocrático. .Os ministros do Supremo Tribunal Federal, independente de suas opções religiosas, precisam ser firmes em suas convicções e que trabalhem com transparencia.

Rui Leitão

www.reporteriedoferreira.com.br Por Gilvan de Brito- Jornalista, advogado, escritor e poeta.

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INFORMATIVO SINDSPOL/PB

28 de fevereiro de 2023.

NOTA OFICIAL – PRECATÓRIOS

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba -SINDSPOL-PB informa a todos os Policiais Civis integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil, ativos e inativos, que ainda não completaram 60 anos de idade, que não são portadores de doenças graves e são credores de precatórios nas ações coletivas judiciais promovidas pelo Sindicato, independente da ordem cronológica, podem fazer acordo dos precatórios até o dia 03 de março, com deságio de 40% em favor do Estado da Paraíba.

O SINDSPOLPB estará recebendo a documentação em sua sede até o dia 02 de março de 2O23, no horário de 08 as 12 hs.

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O ARBÍTRIO DO TEMPO Por Rui Leitao

Ninguém consegue fugir do julgamento da História. Nem aqueles que se veem, por algum período, livres da condenação pelos tribunais, ficarão libertos da justa punição por erros cometidos, conforme o arbítrio do tempo. A rotina da impunidade, experimentada agora, será revista no futuro, inexoravelmente, porque a sentença da História, pode tardar, mas um dia acontecerá.

Os interesses de ocasião não prevalecem no tribunal da História. Nele não se admitem negociatas. Seus vereditos são implacáveis. Enganam-se os poderosos, quando se imaginam eternamente impunes pelos crimes cometidos. As iniquidades praticadas pelos plutocratas e cleptocratas, não serão anistiadas no futuro. Verdades secretas, convenientes para determinados momentos, tornam-se evidentes com o passar do tempo e fundamentam o julgamento da História.

O tempo é um juiz imparcial. Basta só ter paciência para vê-lo agir. Ele coloca tudo em seu devido lugar, dando razão a quem as tem. Ele não recebe influência das paixões. Não endeusa, nem mitifica. Não aceita demonizações, nem santificações. Pune e absolve respeitando as verdades históricas.

Entretanto, é preciso que ajudemos esse juiz a abreviar seu julgamento. Sejamos contribuintes nesse processo, desmascarando os que se amparam na falsidade e na proteção do poder corrupto. Façamos com que caiam as máscaras dos enganadores. Apressemos a revelação das evidências que desmoralizam os que insistem em vilipendiar a consciência coletiva, objetivando construir ilusões.

A paciência permite que não percamos a esperança, mas não recomenda omissão. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. O juiz tempo pode definir sua sentença com muito maior brevidade se tiver a nossa colaboração.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Rui Leitão- jornalista, advogado, poeta e escritor

SER ATEU  Por Gilvan de Brito

O que é ser ateu? Não é nada mais que uma atitude filosófica de contestação àqueles que imaginam sofrer influência de divindades onipotentes, oniscientes e onipresentes sobre seu comportamento humano, impondo regras, proibições, razões de conduta. Eu tenho uma comiseração piedosa, destes.

Conhece-se o termo ateu desde a Grécia Antiga pelos que não concordavam com a ideia da adoração de divindades ou seguidores de doutrina religiosas, políticas e sociais, e por isso eram chamados de ímpios. De minha parte, não sou só ateu, eu nasci ateu. Nunca fui induzido a essas doutrinas filosóficas de dogmatismos. A visão cética ou ateia, veio naturalmente, por gravidade, mesmo sem ter conhecido antes Pirro de Ellis (Grécia, há 2.300 anos), que condenava o fundo de verdade de todo enunciado.

Na escola rejeitava, ainda menino, presenciar aulas de religião, em casa, mãe católica e pai protestante, divergindo e apontando falhas nas religiões do outro, mostrava-me que eu estava no caminho certo. A discussão negativa sobre esses pontos de vista dava-me segurança. Por isso defendo uma reconstrução científica da sociedade para ver-se livre desses dogmas absurdos carregados e defendidos pelas religiões. Assim proponho a leitura das obras de Pierre-Joseph Proudhon, Michael Bakunin e Peter Kropotkin, que orienta contra todos os tipos de domínio, subordinação e autoridade, condenando a liberdade irresponsável, a hierarquia subordinada dos poderes eclesiásticos, civis e militares e defendendo um padrão anarquista que prega a fraternidade igualitária.

Pelos motivos, não aceito tentativas de catequese nem costumo ler as mensagens religiosas que me enviam, por considera-las “lavagem cerebral”. Para chegar a essa conclusão procurei conhecer as doutrinas religiosas nos respectivos manuais (bíblias sagradas) dos católicos e evangélicos; síntese dos cinco livros da Torá nas versões Sefardita (dos meus antepassados judáicos) e Ashkenazi (antigo Testamento); um resumo do Alcorão, do Islamismo (dos muçulmanos) e um extrato da doutrina religiosa, filosófica e espiritual budista, que tem como preceito a reencarnação, as chamadas doutrinas da fé. Não me enganaram.

www.reporteriedoferreira.com.br / Gilvan de  Brito- Jornalista, advogado, escritor, poeta

ESCREVENDO À BESSA Por Gilvan de Brito

Como eu moro no bairro do Bessa, o mais interessante da Capital (deixo de dizer João Pessoa porque não aceito este nome e venho sugerindo há anos para substituí-lo pela denominação de Leritiba, antigo entreposto dos índios potiguaras (que habitavam em Serra da Raiz, quando visitavam o litoral, perto da praia fluvial de Jacaré), chamou-me a atenção um artigo do gênio da raça humana, Millôr Fernandes, sobre a palavra Bessa e sua origem.

Tentando tirar as dúvidas do irreverente cronista, o acadêmico Arnaldo Niskier revelou-lhe que “Beça é substantivo de gíria no vocabulário oficial de Portugal e que a locução à Beça significa muito, ou ainda, em grande quantidade.” Insatisfeito com Niskier, Millôr foi consultar o seu guru linguístico, Socey Quinada Sey, que lhe asseverou: “Você deve escrever como eles mandam ou leva pau no mais amplo sentido, como a moça na aula de Latim: Mandam você escrever à Beça, você escreve à Beça.

Até poucos anos mandavam você escrever Bessa, continuou Millôr, voltando ao seu mestre Socey Quinada Sei, quando assegurou que p professor Niskier devia saber: “como a palavra beça nunca existiu sozinha, não pode ser classificada como um substantivo. É usada apenas na expressão à beça, visivelmente adverbial”. E mostrou o Dicionário Brasileiro de Gíria, de Manuel Viotti, editado há mais de 70 anos. Veja, aqui: Loc. Adv. Abessa. Diante dessas aberrações intelectuais fiquei sem saber ao certo como escrever, se Beça, Bessa, Abessa ou à Bessa. Por via das dívidas vou continuar escrevendo à Bessa, aqui mesmo no FACE, e, aos diabos, com essas opiniões.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Gilvan de Brito- Jornalista, advogado e escritor

ATOS FRUSTRADOS

Ninguém, com um mínimo de bom senso e responsabilidade, há de concordar com o espetáculo estarrecedor que o Brasil assistiu domingo, quando ativistas da extrema direita, bolsonaristas, decidiram invadir as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, provocando graves danos ao patrimônio público nacional. Não foi uma manifestação política de oposição ao governo récem instalado, mas um movimento terrorista onde vândalos criminosos atacaram as instituições que representam o Estado Democrático de Direito.

Os lamentáveis episódios do último final de semana resultam de um crescente movimento de intolerância política estimulado pelo ex-presidente da República, insatisfeito com a derrota nas urnas eleitorais. Manifestações golpistas protagonizando cenas de violência, com o beneplácito de integrantes das forças policiais e autoridades responsáveis por assegurar a ordem pública, configuravam-se algo inédito na história republicana de nosso país.

Faz-se necessário identificar e punir rigorosamente, na força da Lei, o núcleo político e os agentes financiadores da ação terrorista. Estava explícita a intenção em provocar o caos. O artigo 359-M do Código Penal, no capítulo que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assim estabelece: “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência (dano ao patrimônio)”. Dessa forma a sociedade brasileira ficará protegida da ocorrência de novos crimes de tal natureza.

Tentaram tomar o poder praticando o terror. Fracassaram no objetivo. O projeto totalitário arquitetado foi fortemente rechaçado pelas instituições democráticas. É unânime o repúdio ao vandalismo golpista que colocou em risco a normalidade democrática no Brasil. A extrema direita deu “um tiro no pé” ao procurar repetir o episódio da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos. O governo Lula se fortaleceu perante a opinião pública. As forças políticas em defesa da democracia se apresentam unidas em apoio ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Boa parte dos traidores da Pátria já se encontra atrás das grades, pagando o preço de promover um clima de ruptura institucional. Os maus perdedores não conseguiram estragar a alegria da vitória dos que, por maioria expressa nas urnas, decidiram que a democracia será preservada. A guerra civil que planejavam deflagrar não conseguiu se tornar efetiva. Os fatos, no entanto, não podem deixar de ser considerados de extrema gravidade. Porém, a turba fascista está sendo enfrentada com competência e responsabilidade pelas autoridades constituídas.

Ainda bem que os danos, em que pesem agigantados, foram apenas de ordem material. Os agitadores produziram fortes tensões políticas, mas não conseguiram ferir de morte a nossa democracia. A barbárie vivida por algumas horas foi reprimida, fazendo voltar a paz que tanto estamos a precisar. O discurso do ódio fracassou. Mas a luta continua. Fiquemos atentos e fortes. Eles não passarão.

Rui Leitão

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ENEDINA ALVES – PRIMEIRA ENGENHEIRA NEGRA DO BRASIL

Enedina Alves Marques, paranaense de Curitiba, nasceu em janeiro de 1913. De origem pobre, era filha de um lavrador e de uma empregada doméstica. Foi a primeira engenheira negra do Brasil. Sua vida mudou aos sete anos de idade, a partir do emprego que sua mãe conseguiu na residência do delegado major Domingos Mendonça, que a matriculou no mesmo colégio em que sua filha estudava. Foi então alfabetizada na Escola Particular da Professora Luiza Dorfmund. Em 1931 concluiu curso equivalente ao ensino médio, na Escola Normal de Curitiba.

Professora formada passou a trabalhar no interior do Paraná, no período de 1932 a 1935. Voltando à capital paranaense frequentou um novo curso profissionalizante, mo Colégio Ateneu, época em morou com a família do Construtor Mathias. Para pagar sua estadia, Enedina contribuía com serviços da casa.

Em 1938 começou a fazer o curso complementar em pré-engenharia no Ginásio Paranaense no período noturno, o que lhe permitiu ingressar na faculdade de engenharia da Universidade Federal do Paraná, em 1940. Tornou-se engenheira cinco anos depois, integrando uma turma de 32 formandos, todos homens e brancos. Ao se formar tornou-se auxiliar de engenharia na Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas.

Atuou no Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica em 1947, trabalhando no Plano Hidrelétrico e no aproveitamento das águas dos rios Capivari, Cachoeira e Iguaçu. Pesquisadores da sua biografia contam que ela andava com um revólver na cintura para obrigar os homens ao seu redor a lhe dar atenção, em razão do preconceito que enfrentava, dando um tiro para o alto sempre que precisava falar e não era ouvida.

Na década de 50 viajou pelo mundo, conhecendo outras culturas. Em 1958, tomou conhecimento de que o major Domingos Mendonça, proprietário da casa em que morou na infância, havia lhe incluido como beneficiária do seu testamento ao falecer.

Deixou grande contribuição no levantamento de rios, na construção de pontes e teve papel decisivo na condução das obras para a construção da Usina Governador Pedro Viriato Parigot de Sousa, maior central hidrelétrica subterrânea do sul do país. Aposentou-se em 1962, recebendo do então governador do Paraná, Ney Braga, por decreto, o reconhecimento dos seus feitos na engenharia, garantindo-lhe uma remuneração equivalente a de um juiz.

Foi encontrada morta no apartamento em que morava no Edifício Lido, no centro de Curitiba, quando tinha 68 anos de idade. Seu túmulo é um dos principais pontos da visita no cemitério municipal da capital paranaense. Em 2020, foi lançado um documentário, batizado de “Além de Tudo, Ela”, em que é narrada a trajetória de Enedina por meio documentos, imagens e entrevistas com uma sobrinha, uma afilhada e um pesquisador.

A história da mulher guerreira foi inspiração para um livro infantil escrito pela professora Lindanir Casagrande, pós-doutora em estudos interdisciplinares sobre mulheres, gênero e feminismos. Ela destaca o pioneirismo da engenheira afirmando: “A universidade não era pensada para mulheres e nem para pretos. Pense: foi uma mulher preta, pobre, filha de escravos libertos que sobreviveu em uma turma com homens brancos da elite. Foi uma batalha muito árdua e significativa. A vida dela não foi fácil. Ela lutou muito para se formar. Foi a única dos sete irmãos, todos homens. Ela era a única mulher. Eles todos trabalhavam e ela foi a única que estudou. Só que antigamente o estudo não era valorizado como é agora.”

Por ocasião das comemorações dos 110 anos de nascimento da primeira engenheira negra do Brasil, foi homenageada pelo Google. O seu nome foi inscrito no Memorial à Mulher, ao lado de outras 53 mulheres pioneiras brasileiras. Em 2006, foi inaugurado o Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques, em Maringá, que se empenha em combater a invisibilidade racial em diversos setores, como o ambiente escolar e o mercado de trabalho.

Rui Leitão

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