DITADURA, NUNCA MAIS – COMUNISMO, JAMAIS.
Por Francisco Nóbrega dos Santos

O Brasil, tão logo se libertou do colonialismo, já sinalizava para a formação
livre, soberana e, sobretudo democrática. Esse sempre foi o ordenamento expresso
nas diversas constituições (outorgadas ou promulgadas). E tal escolha não poderia ser
diferente, ante a manifestação patriótica de respeito e justiça, desde as primeiras
cartas magnas impostas e externadas no sentimento de liberdade após a tardia
libertação do domínio português.

É preciso refrescar a mente dos vetustos políticos, remanescentes do
coronelismo oligárquico, e assunção dos neófitos, inclusive os beneficiários de velhos
caciques feudalistas que detinham (ou ainda detêm “currais eleitoras”). Não é preciso
nominá-los, pois a história os mantém vivos pelo bem ou pelo mal que causaram ao
País.

Convém lembrar ao povo brasileiro que o País não clama por ditadura. Apenas
deseja que a Carta Magna seja respeitada, facultando ao cidadão o poder de escolher
ou exclui aqueles que regerão os destinos dessa espoliada Nação, onde a Lei Maior
impõe Direitos e Garantias Fundamentais expressos no seu preâmbulo e consolidados
nos artigos do 1º ao 5º e seus incisos, em que se vislumbra, com cristalina clareza:
forma se governo: republicana; sistema: Presidencialista (o inverso de
Parlamentarismo); regime: Democrático, o que significa: O PODER EMANA DO POVO,
ao invés de autocrático, que é também Oligarquia, que significa “poder de poucos”.
Um Recado aos navegantes: o eleitor não deseja a centralização de poder, ou
seja o Executivo regido sob o manto da Constituição; o Legislativo impelido de editar
norma em causa própria e ao Judiciário a não, decidir por conveniência e/ou julgar
por interesse próprio.

Enfim, por mais paradoxal que pareça, o VOTO é antônimo de VETO traduzindo
o significado desses dois dissílabos: o voto é obrigatório e o veto é uma prerrogativa
plebiscitária.

Reza o preâmbulo da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela
edição da Carta Magna de 1988; “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem
estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada em harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das

controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da
República Federativa do Brasil.

O enunciado expresso no ordenamento que externa o significado de uma
Constituição de conceito rígido, originária, promulgada, recheada direitos
fundamentais, individuais e coletivos, teoricamente dá a noção de que não haverá
confusão entre direitos fundamentais e transitórios. Embora um mandatário que, por
vias transversas, chegou à presidência e patrocinou uma verdadeira agressão a direitos
fundamentais, transformando-os em transitórios. A exemplo disso, o calote dos
precatórios.

Por fim, mesmo portador de uma ingênua imaginação, essa sofrida massa não
quer ditadura, porém repudia a anarquia, não deseja tirania, apenas pede respeito
pelas instituições. E o povo já desperta para acionar o oposto do VOTO que se traduz
em VETO. E quem viver ou sobreviver a tanta hipocrisia disporá de uma arma, não
letal, silenciosa, poderosa, imune e olvidada pelos poderes. Essa arma também se
chama SUFRÁGIO.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Francisco Nóbrega – Jornalista-advogado-escritor.

AS SURPREENDENTES VITÓRIAS DA ESQUERDA NA EUROPA Por Rui Leitao

Na semana que passou a extrema direita sofreu duas fragorosas derrotas. Primeiro no Reino Unido quando saiu vitorioso o Partido Trabalhista. E no domingo a surpreendente virada que a Nova Frente Popular francesa impôs ao fascismo, que havia vencido no primeiro turno. Os eleitores da Grã Bretanha e da França sinalizaram um desejo de enfrentar a extrema direita que tenta se afirmar no cenário político mundial.

O sistema econômico capitalista foi vencido pela Social Democracia. A ideologia do ódio propagada pelos que promovem narrativas mentirosas e adotam políticas diversionistas e acríticas, sofreu um duro revés. Por consequência, a extrema direita brasileira, que vinha contando vitórias, numa expectativa de que sairia fortalecida com o resultado dessas eleições no velho continente, sentiu o abalo. O projeto político do nazi-fascismo esbarrou na manifestação das urnas na Inglaterra e na França. Foi uma reação histórica, uma vitória da humanidade.

Nossos compatriotas reacionários apostavam num ambiente político catastrófico para a esquerda nacional. Foi um sacolejo significativo no entusiasmo da extrema direita brasileira, que entrou em estado de choque. Os ventos da esperança começam a soprar em favor dos setores progressistas. A ameaça fascista está enfraquecida.

O próximo embate será a eleição presidencial nos Estados Unidos. O otimismo dos admiradores de Trump já não é mais o mesmo. A Inglaterra e a França deram um duro recado aos líderes da extrema direita que ainda procuram se manter na disputa política, como Trump, o maluco da Argentina e o inelegível daqui. Mas é necessário que permaneçamos vigilantes. O Brasil venceu a batalha em 2022, a Inglaterra e a França na semana que se findou, mas a guerra não pode ser considerada totalmente triunfante. Todavia, passos importantes foram dados.

O mundo democrata está respirando aliviado. A onda neo-liberal foi barrada na Europa. Os riscos que o planeta estava vivendo com o avanço da extrema direita perderam força e voltamos a sonhar. A união do povo marca a resistência da democracia, na luta por justiça social. O coração vermelho da França prevaleceu nessa guerra ideológica e cultural em curso no planeta. Os defensores de valores democráticos e humanos conquistaram uma vitória retumbante.

www.reporteriedoferreira.com.br    Rui Leitão-advogado, jornalista, poeta, escritor

APRENDENDO COM A DOR Por Rui Leitão

De repente a extrema direita brasileira passou a proclamar o discurso em defesa dos direitos humanos. Até pouco tempo diziam que “bandido bom é bandido morto”, que presidiário não pode ser tratado com regalias. Bastou que alguns correligionários, autodenominados de “patriotas”, fossem encarcerados pela prática de atos terroristas e passaram a se preocupar com os que estão no sistema prisional.

Antes nunca se inquietaram com os que estão, alguns sem terem recebido uma sentença de primeiro grau, confinados em celas das penitenciárias de nosso país. A política do encarceramento era uma das bandeiras desfraldadas com radicalismo pelos bolsonaristas. Ouvi muitas vezes eles afirmarem que Direitos Humanos é ideologia de esquerda. Nunca se incomodaram com a dignidade das pessoas presas. Para eles “direitos humanos” serviriam apenas para “humanos direitos”.

O neoliberalismo sempre se posicionou pela eliminação ou redução dos direitos sociais. A dramática situação estrutural de muitas das prisões brasileiras jamais foi preocupação da extrema direita. Eram indiferentes à superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias, sem reclamarem das evidentes incompatibilidades entre as estruturas físicas dos presídios e as suas capacidades de lotação.

Os ditos “patriotas’ que estão encarcerados cometeram crimes iguais, ou até mais graves, do que muitos dos que lhes fazem companhia hoje na condição de presidiários. Não podem ter tratamento diferenciado. Só agora se dão conta do ambiente degradante e desumano que se verifica nessas penitenciárias espalhadas pelo país afora. Todos devem ser tratados de maneira igualitária e de forma digna,conforme dispõe a lei.

O criminoso, seja qual tenha sido a ilegalidade cometida, deve ser isolado da sociedade, privado da liberdade. O sistema penal não pode ser seletivo. Os “patriotas” estão conhecendo uma realidade cruel que teimavam em negar sua existência. Nos atos antidemocráticos reivindicavam a volta da ditadura militar que torturou e matou muita gente presa por motivações político-ideológicas. Não é o caso. Esses vandalizaram o patrimônio público, atacaram a democracia, promoveram o caos. Mas nem por isso merecem ser tratados de forma indigna. Esse é um problema que precisa ser encarado indistintamente, na garantia dos direitos humanos fundamentais, conquistas históricas a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948.

A nossa Constituição define que ao Estado cabe a responsabilidade de oferecer condições punitivas a quem comete delitos, respeitando a dignidade humana. Os direitos e deveres da população aprisionada estão regulados pela Lei de Execução Penal, que ressalta: “Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política”.

Será que a extrema direita brasileira enfim tomou consciência de que lutar em defesa dos direitos humanos não é uma ideologia exclusiva da esquerda? Estão aprendendo com a dor. Mas, antes tarde do que nunca.

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GOLBERY: “CRIAMOS UM MONSTRO”

O SNI – Serviço Nacional de Inteligência foi criado pela lei nº 4.341 em 13 de junho de 1964 com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades de informações e contrainformações no Brasil e exterior. Seu idealizador e primeiro chefe, cargo que ocupou até março de 1967, o general Golbery do Couto e Silva, afirmou anos mais tarde, “criamos um monstro”. Durante todo o tempo em que o país viveu sob o regime de exceção instalado após o golpe de 64, o SNI atuou como um órgão de espionagem. Para que se tenha ideia da sua importância, dois dos seus chefes ocuparam a Presidência da República: Garrastazu Médici e João Batista Figueiredo.

Tinha como foco principal o monitoramento de inteligência voltado para os inimigos políticos, aqueles que eram considerados “subversivos” ou “comunistas”. Na agência central, em Brasília, eram coletadas, processadas e catalogadas as informações obtidas através de grampos telefônicos e censura postal. Relatório elaborado por especialistas do Arquivo Nacional em 2008 aponta que mais de 300 mil brasileiros foram fichados pelo SNI durante a ditadura, muitos dos quais presos, torturados e assassinados. Agentes do SNI monitoravam as propagações de ideologias de esquerda nas universidades, empresas e repartições públicas, igrejas, escolas e sindicatos, além de vigiarem as atividades financeiras dos bancos e empresas privadas. O Arquivo Nacional mostra mais de 2.250 documentos do SNI com menções à Assembleia Constituinte, procurando influenciar na elaboração da nova Carta Magna, além de críticas ao então presidente José Sarney, o primeiro civil a ocupar o cargo após duas décadas de governo militar.

Sua extinção se deu pelo presidente Fernando Collor, logo após sua eleição, substituindo-o pelo Departamento de Inteligência da Secretaria de Assuntos Estratégicos (DI/SAE) da Presidência da República. No governo de Itamar Franco, o Departamento foi elevado à condição de Subsecretaria de Inteligência (SSI). Em 1999, o governo Fernando Henrique Cardoso criou a ABIN – Agência Brasileira de Investigação. Porém nunca deixou de ser um órgão influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional da ditadura. O seu passado tenebroso tem se mantido no serviço de inteligência brasileiro. É uma herança da ditadura que não conseguimos apagar.

Mesmo com a redemocratização, o governo civil que sucedeu os militares encontrou dificuldades para se adequar aos parâmetros do novo regime, mantendo suas atividades de arapongagem. Por isso é natural o questionamento se há razões para a existência de um órgão no modelo do SNI no Estado Democrático de Direito, considerando que suas atividades estimulam violações do direito individual e a prática de atos abusivos. Governos continuam utilizando sua estrutura para monitorar opositores e até aliados. Há indícios de que no governo passado funcionou o que passaram a chamar de ABIN PARALELA, que está sob investigação da Polícia Federal.

A historiadora Priscila Brandão, autora do livro SNI e Abin: “uma leitura dos serviços secretos brasileiros ao longo do século XX”, registra que, após sua criação, o órgão se expandiu rapidamente, tornando-se uma rede altamente capilarizada e autônoma de arapongagem. “O SNI vai, igual a um polvo, se espalhando pelo Estado. Onde ele acha que precisa, ele cria uma agência nova”, ressalta a historiadora. Esse poderoso serviço secreto armazenou informações sobre parlamentares, estudantes, religiosos, intelectuais e líderes sindicais. Sua imagem, sem dúvida alguma, nunca deixou de ser a de um “entulho autoritário”.

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CRIMES DE LESA-PÁTRIA Por Rui Leitao

Antigamente, os reis absolutistas puniam com severidade quem ameaçasse sua autoridade. Essas condutas eram classificadas como crimes de lesa majestade. Os Reis eram a personificação do próprio Estado. Luis XIV, da França, assim se considerava: “L`État c´est moi” (O Estado sou eu). Portanto, um atentado contra o Rei era um atentado contra o Estado. No Brasil, à época do Império, os inconfidentes mineiros, foram acusados de crime de lesa-majestade, tendo Tiradentes como o único que recebeu a pena capital.

Com o surgimento do Iluminismo, ideias que combatiam o absolutismo monárquico, esse crime passou a ser tipificado quando do cometimento de ações lesivas à ordem política vigente, no sentido de causar a insegurança do Estado. Em setembro de 2021, ao revogar a Lei de Segurança Nacional, novos delitos foram incluídos no Código Penal Brasileiro, os chamados ”Crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Então, ações que ameaçam a soberania nacional, tentativas de impor golpes de Estado, interrupção de processos eleitorais e violência política, passaram a ser vistas como “crimes de lesa-pátria”. Em seu artigo 359-M, o Código Penal estabelece claramente que: “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído“, é crime de golpe de Estado, passível de pena que pode alcançar 12 anos de reclusão.

Quando a liberdade de pensar, de se expressar e de informar, direitos inalienáveis e imprescritíveis do indivíduo, ultrapassa os limites da ética, da moral e da legalidade, implica em comportamento que pode ser compreendido como delito que fere frontalmente a nossa Carta Magna. Muito mais se essas atitudes causam prejuízos à Nação, quebrando as regras democráticas e colocando em risco a manutenção da ordem estabelecida.

Os atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro do ano passado, em Brasília, com deterioração e destruição do patrimônio público, incitação ao golpe de Estado, associação criminosa contra o Estado Democrático de Direito, configuram-se, sem qualquer dúvida, crimes de lesa pátria e merecem ser exemplarmente punidos. Sejam eles os vândalos que invadiram e vilipendiaram as sedes dos Três Poderes, sejam os que lhes ofereceram financiamento para a execução dos atos criminosos, sejam os idealizadores e mandantes da barbárie executada. Ainda bem que as instituições reagiram com firmeza e garantiram a nossa democracia, evitando o golpe de Estado arquitetado.

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O PODER MOBILIZADOR DAS MULHERES Por Rui Leitao

O Brasil acordou. E foi despertado pelo grito de protesto das mulheres. A PL dos estupradores foi um “tiro no pé” dado pela extrema direita com assento na Câmara Federal. O eleitorado feminino, demonstrando sua força política, ocupou as ruas das principais capitais do país. Os fundamentalistas que propuseram essa aberração jurídica, pretendendo transformar a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação em crime equivalente a homicídio, provocaram uma reação que eles próprios não esperavam.

É importante considerar que mais da metade dos eleitores do Brasil é de população feminina. As forças reacionárias do país sentiram a pressão que produziu o recuo do presidente da Câmara, o deputado Artur Lira, e dos parlamentares que aprovaram a votação do PL em regime de urgência. Foi uma vitória histórica. Mas, a guerra ainda não está ganha, é preciso ficarem alertas, eles vão continuar pautando esses temas marcados pelo retrocesso e pelo desrespeito aos direitos democráticos conquistados ao longo do tempo. Essa bancada machista e misógina tem que reconhecer a importância do voto feminino.

Esse movimento deve continuar crescendo, batalhando corajosamente contra todas as formas de violência praticadas contra as mulheres, na busca da inclusão de suas vozes em todos os debates que digam respeito à justiça social. Impressiona a capacidade que possuem de rapidamente se unir em defesa de seus direitos. Foi o que se viu nas manifestações públicas acontecidas nos últimos dias. Estão dispostas a romper com um passado de discriminações, não admitindo retrocessos que comprometam mudanças culturais até então conquistadas. Elas querem ser ouvidas.

O coro de resistência, proclamado nas ruas ou nas redes sociais, tornou-se fundamental para impedir que o projeto avançasse rapidamente pelo Legislativo e os seus direitos fossem ameaçados. Fica provado o quanto a mobilização popular tem poder transformador. E è um alento perceber que a sociedade brasileira não está inerte, como muitos imaginavam.

Que a luta continue.

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