A TORTURA POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA

Sabemos que a tortura em nosso país não é só praticada por motivações políticas,como aconteceu em período recente da nossa história. Hoje ela é aplicada aos pobres em geral, aos excluídos, nas delegacias de polícia, presídios e hospícios, numa injustificada relação entre pobreza e criminalidade, compreendida pela sociedade elitista brasileira, desrespeitando os direitos constitucionais garantidos ao ser humano. A tortura ao longo de todo século XX foi utilizada contra os que eram identificados como perigosos sociais. A nossa história colonial registra esses suplícios impostos aos negros escravos e aos índios,

Porém, ao tempo em que o Brasik viveu regimes totalitários, com o sistema político se colocando como um Estado punitivo, a tortura se acentuou como ação persecutória contra grupos minoritários ou movimentos sociais que se posicionavam em campo de oposição ao governo. Durante os regimes ditatoriais da Era Vargas e após o golpe militar de 1964, a tortura tornou-se um dos mecanismos de repressão contra as pessoas consideradas subversivas, utilizados pelos agentes de Estado, sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional, como parte da estratégia de manutenção do poder.

O regime militar instaurado em 1964 institucionalizou no país os métodos de violência física e psicológica. Os que se opunham ao sistema, dentre eles estudantes, intelectuais e engajados políticos, foram vítimas de inúmeras atrocidades. Não bastavam apenas os martírios ao corpo dos torturados, eram produzidas torturas psicológicas, imprimindo às vítimas destruição moral pela ruptura dos limites emocionais. Crianças eram obrigadas a assistir seus pais sendo torturados. Esposas se viam forçadas a incriminar seus maridos. Mulheres grávidas abortavam, por conseqüência dos suplícios a que eram submetidas. Em muitos casos, a tortura causava mortes, que procuravam disfarçar como suicídios. Corpos de torturados desapareciam após o assassinato.

Em 1979 a Lei da Anistia perdoou os torturadores que atuaram nas instituições de segurança nacional. Só a partir da Constituição de 1988 a tortura passou a ser considerada crime hediondo, não sendo permitida a sua anistia desde então. Nunca tivemos uma justiça de transição acabada. É inadmissível esse ato desumano, não só por conta da sua proibição pela Constituição, mas porque é a negação do ético, um ataque à dignidade e à liberdade do ser humano. É por definição médico-legal, um meio cruel de prática criminosa, causando padecimento à vítima, por livre deliberação do torturador. Entretanto, sistematicamente, as denúncias de torturas nunca eram consignadas aos autos das ações penais. Quando o faziam era de forma superficial, simplificada, demonstrando conivência com o comportamento criminoso dos órgãos de segurança do Estado. Os agentes que praticavam a tortura como forma de castigo, a justificavam como uma necessidade determinada por um “estado de guerra”.

Ao Estado não é delegado o poder de oprimir cidadãos por meio do uso da força. Normalizar discursos de apologia à tortura, exaltando atos violentos praticados por servidores públicos no exercício de suas funções, é algo que não pode mais ser admitido em nossa sociedade. As falas públicas de cunho antidemocrático em favor da tortura, por meio de discursos de ódio e intolerância fomentam essa prática. O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em dezembro de 1968, é considerado o instrumento jurídico mais atentatório às liberdades individuais e aos Direitos Humanos na nossa História.

O dia 26 de junho é datado como o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, instituído pela ONU – Organização das Nações Unidas, em 1997, como forma de convocar a humanidade a refletir sobre a necessidade de ações concretas de combate aos atos de tortura por parte dos órgãos repressivos do Estado. Só assim conseguiremos alcançar uma cultura de paz e justiça.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor

Povo ou Massa?

Nem sempre percebemos a diferença entre “ser massa” e “ser povo”. A massa é anônima, manipulável, vulnerável. O povo tem identidade, consciência de sua cidadania. A massa costuma obedecer sem questionar, não tem domínio de suas vontades, fica na espera de quem a conduza. O povo reage, protesta, não se submete ao arbítrio, ao simples poder de mando. O povo raciocina, a massa não.

Há uma manifestação do Papa Pio XII que distingue bem o que seja massa e o que seja povo: “O povo vive e se move com vida própria – A massa é por si mesma inerte, e não pode receber movimento senão de fora. O povo vive da plenitude da vida dos homens que o compõem, cada um dos quais em seu próprio posto e à sua maneira, é pessoa consciente de suas próprias responsabilidades e suas próprias convicções. A massa pelo contrário espera impulso de fora”.

Na massa não existe ideal de liberdade e igualdade. Se torna joguete fácil nas mãos de exploradores. Por isso, se torna inimiga da democracia. Age movida por instintos e impressões, nunca por avaliações críticas da realidade. Os indivíduos que compõem a massa não têm a preocupação em alcançar a autonomia no pensar e no agir. São facilmente influenciados pelos demagogos e propagandistas.

Não falta razão, portanto, para que os marqueteiros sejam os profissionais mais importantes numa eleição. Porque são especialistas em persuadir, manobrar, elaborar uma opinião pública que atenda suas ambições. A massa é presa das emoções, dos medos, da acomodação, dos sectários, onde as opiniões se perdem na ilusão de que deve prevalecer o pensamento de uma falsa maioria estrategicamente construída.

O povo é uma concepção unitária. Tomás de Aquino afirmava que: “povo não é qualquer reunião de homens de qualquer modo, mas é a reunião de uma multidão ao redor do consenso do direito e dos interesses comuns”. O povo é formado por cidadãos ativos, com visão própria do seu país e de suas necessidades. O povo consegue distinguir o que seja política e o que seja politicagem. Rejeita o fisiologismo, a unilateralidade, a parcialidade, a má fé, o suborno e o tráfico de influência. Muitas das decisões são tomadas, no entanto, por impulso comportamental das massas, descomprometidas com a verdade, com a justiça social, com a integridade, com a governabilidade e o bem estar social. O povo, então, se torna refém de um projeto político distante dos seus interesses, fazendo triunfar a vontade de uma massa conduzida por agentes externos, e só algum tempo depois, percebe que “deu um tiro no pé”.

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A DESPOLITIZAÇÃO: A QUEM INTERESSA?
Rui Leitão

É evidente que a sociedade brasileira vive um processo de despolitização. A pergunta que não quer calar é: a quem isso interessa? Na busca por essa resposta, é importante relembrar a famosa frase do filósofo grego Aristóteles, quando afirmava: “O homem é um animal político”. Segundo ele, a política foi criada para regular os conflitos da pólis, o local onde esta acontecia e era compartilhada. Portanto, fazemos política o tempo todo, por ação ou omissão, consciente ou inconscientemente.

Ora, se não encontramos soluções para os problemas da vida das pessoas, a democracia encontra dificuldades para se manter. Por isso, é preocupante esse fenômeno denominado “despolitização”, que cresce entre a população de nosso país. É indiscutível que esse desinteresse pela política advém dos discursos populistas de lideranças que se apresentam como apolíticas, desestimulando a confiança na classe política, como se elas não fizessem parte desse grupo. O resultado é que conseguimos eleger, pelo sufrágio universal, como nossos representantes, indivíduos com ideologia conservadora, alinhados à extrema direita.

Setores da grande mídia contribuem para essa situação ao procurar colocar todos os políticos numa mesma vala comum: como sendo desonestos e como se os governos existissem apenas para sugar os impostos dos cidadãos de bem. Percebe-se o abandono de projetos políticos justos e moralmente aceitáveis, cuja retórica, apresentada como algo edificante, esconde por trás a permanente luta pelo poder, a ânsia por dinheiro e a corrupção. O atendimento aos interesses econômicos se sobrepõe ao da justiça social, sem qualquer preocupação em saber se o sistema de governo idealizado é aceitável.

Há um método articulado de impedir que se desenvolvam motivos racionais para acreditar na capacidade política de realizar ações voltadas a corresponder aos interesses coletivos. O poder político perde, então, sua legitimidade, por conta da desmotivação alimentada por aqueles que não sabem viver numa democracia. Os governos tornam-se, a partir disso, autoritários e opressivos, resultado da despolitização em massa. Parte da população deixa de reconhecer suas funções perante a República, tornando-se parceira do conluio que contribui para a perpetuação do sistema político que tentam impor. Esses que se dizem apolíticos trabalham no sentido de se tornarem verdadeiras celebridades midiáticas. Prepondera uma cultura da superficialidade na relação entre os cidadãos e seus candidatos, fazendo com que a população se sinta sem vontade de participar da vida democrática do país.

Lamentavelmente, temos testemunhado que, por meio das redes sociais e da mídia, são utilizados mecanismos de distração, com a discussão de assuntos vazios, sem qualquer tipo de benefício para a população, com o propósito de evitar temas políticos. Verifica-se uma perda da qualidade social, política, histórica, cívica e moral da sociedade, porque, estrategicamente, se decidiu fechar espaços para o livre agir entre os homens, de maneira a intervir no rumo da história.

A falta de consciência crítica, em razão do desinteresse pela vida política, ajuda na estratégia de colocar como inimigos os que se dedicam ao exercício da política com boas intenções. Reagir a esse processo de despolitização é um passo para a consolidação da nossa democracia, conquistada com muito esforço, inclusive com grandes movimentos populares para sua efetivação.

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UM SÁBIO RECADO PARA A CONTEMPORANEIDADE –

Na História nacional encontramos homens públicos que tinham a capacidade de fazer pronunciamentos que se eternizaram, não perdendo a atualidade, podendo ser ressignificados na contemporaneidade, conforme o contexto político se assemelhe ao que vivenciaram quando se manifestaram. Descobri num dos discursos do nosso conterrâneo José Américo de Almeida uma declaração que se ajusta ao momento político que o país está vivenciando.

“Consciências inquietas profetizam, em vozes tremendas, adventos ruidosos. Atiçam a miséria impotente, as explosões da coragem coletiva, com risco dos choques desiguais. Não percamos a esperança. Poderemos, sem maldições, sem desforras sangrentas, na paz do Senhor, atingir o ideal democrático da inteligência, da cultura, das virtudes públicas, do bom governo que é a melhor propaganda contra as subversões”.

Se estivesse vivo, José Américo poderia repetir essa manifestação crítica na certeza de que o recado teria direcionamento certo, alcançando aqueles que continuam insistindo em criar um ambiente de tensão política, ameaçando o Estado Democrático de Direito. São “consciências inquietas” que pregam a desobediência civil às normativas legais vigentes, incluindo aí os preceitos constitucionais. Comportam-se, por estímulo, como pessoas virulentas, inimigas da paz.

Os enfrentamentos entre divergentes de pensamento ou de ideologias são atiçados, com o objetivo de encorajar os que tiveram as mentes capturadas pela retórica da beligerância, na defesa do indefensável. Não respeitam as diferenças, nem os fatos consumados. Numa postura antidemocrática recusam aceitar o que a maioria determinou numa eleição limpa e incontestável, a escolha do presidente da República.

José Américo aproveita para injetar ânimo nos que se colocam em favor da democracia, exortando-nos a manter acesa a chama da esperança de que um novo tempo se inicia. E que deveremos nos manter calmos, sem entrarmos no jogo das provocações, trabalhando, isso sim, na busca do encontro do congraçamento, pondo fim esse período de conflitos que experimentamos nos anos recentes.

Ele nos ensina que nessas circunstâncias de crises políticas, é preciso que coloquemos a razão acima da emoção. Agirmos com inteligência, vencendo os instintos produzidos pela ignorância cultural e o fanatismo. O bom governo será a melhor maneira de fazer desaparecer qualquer iniciativa de subversão da ordem, na prática de uma gestão voltada para o bem comum, objetivando adotar políticas de justiça social, sem preconceitos, sem transformar eventuais adversários políticos em inimigos.

Todo dia é um novo desafio a vencer. Estejamos prontos para isso, sem medo dos que teimam em ameaçar a nossa democracia, fazendo valer os nossos direitos e respeitando os direitos dos outros. Convictos de que estaremos produzindo mudanças reais para a sociedade, garantindo um Brasil melhor para as futuras gerações.

Saibamos ouvir os sábios e procurar entender o que eles nos ensinam, mesmo que não estejam mais entre nós. Eles nos orientam para onde devemos ir e para onde não devemos voltar. Escutemos então a voz de um sábio. José Américo deixou para nós uma mensagem de entusiasmo para a resistência e continuarmos na marcha contra o golpismo e fortalecermos a nossa democracia reconquistada na base de muita luta e coragem.

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O ADEUS DO MUNDO A FRANCISCO – O PAPA DOS POBRES

O dia de hoje amanheceu mais triste para o mundo inteiro, com a notícia da morte do Papa Francisco. Seu pontificado foi marcado por posições que o colocavam como um pontífice reformista, pioneiro, inovador. Sua postura progressista encontrou oposição das alas ultraconservadoras da Igreja, chegando, inclusive, a ser chamado de comunista pela extrema-direita.

Foi o primeiro papa latino-americano, nascido na Argentina. No conclave em que foi eleito, só teve seu nome aclamado após a quinta votação. Foi, também, o primeiro jesuíta a ser nomeado papa, bem como o primeiro a suceder um pontífice ainda vivo. Portanto, chegou ao Vaticano, em março de 2013, dando demonstrações de que seria um papa diferente.

Quando decidiu ser chamado por Francisco, tendo como referência São Francisco de Assis, mandou a mensagem de sua opção pelos pobres, sendo esse o caminho que desejava trilhar durante seu pontificado. Abdicou da moradia no Palácio Apostólico, passando a residir em um quarto de hotel da Casa Santa Marta, no Vaticano. Queria uma Igreja próxima do povo. Foi radical na defesa da justiça social, defendendo a criação de políticas de redução da desigualdade social.

Na sua visão de mundo, surpreendeu pelas posições assumidas, tais como: a preocupação com os impactos ambientais causados pela humanidade; a flexibilização das políticas imigratórias, de forma a garantir aos refugiados o acolhimento amistoso; o celibato entre os sacerdotes da Igreja Católica; enfrentou, corajosamente, temas polêmicos como o divórcio, a homossexualidade e o uso de métodos anticoncepcionais; defendeu punições maiores contra a pedofilia e criticou o isolamento do Vaticano.

O frade dominicano brasileiro Frei Betto assim o definia: “O Papa Francisco incentivou os sínodos, as assembleias de bispos, para democratizar a estrutura autoritária da Igreja. Foi um contraste em relação aos 35 anos anteriores, nos pontificados conservadores de João Paulo II e Bento XVI. Com Bergoglio, não havia tabu.”

Não foi a Igreja Católica que perdeu seu Sumo Pontífice. Foi o mundo que perdeu um líder diferenciado, promotor da paz mundial e defensor intransigente da dignidade humana, buscando sempre uma sociedade mais fraterna e mais justa, como pregava Jesus Cristo. Não sabemos, ainda, quem o substituirá, mas, com certeza, ele vai fazer muita falta. Deus já deve tê-lo acolhido em Seus braços.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão, advogado, jornalista, poeta, escritor