Não morra com seus mortos; Vera Rocha

Não morra com seus mortos.

Você sabia que, muitas vezes, as lágrimas que derramamos por quem partiu falam mais da nossa dor do que da deles? Choramos porque sentimos o vazio ao nosso lado, porque acreditamos, num canto da alma, que tudo acabou. Mas não acabou.

A morte não é o fim, é apenas um sopro que leva o espírito a outro plano — um lugar onde não existe dor, nem doença, nem as limitações que o corpo impõe. Lá, eles seguem amparados pela luz divina, livres das sombras do mundo material, despertando para a verdadeira vida, aquela que jamais se apaga.

Eles não se foram. Apenas mudaram de morada. Habitam o silêncio dos nossos pensamentos, o canto suave da saudade, o eco de cada memória que o coração teima em guardar.

Se você os amou em vida, ame-os agora de um jeito ainda mais puro, sem cobranças, sem a dor do apego, apenas com gratidão pelo tempo partilhado. Traga-os para perto em suas lembranças, conte suas histórias, sorria pelos momentos que viveram juntos.

Eles não precisam do seu luto, mas da sua paz. Honre-os vivendo a vida que você ainda tem, espalhando amor, doando luz, sendo tudo aquilo que eles desejariam ver florescer em você.

Respeito a sua dor, porque sei o quanto ela aperta o peito. Mas lembre-se: a morte é apenas uma parte do caminho. É um segundo nascimento, um retorno ao lar maior de onde todos viemos.

Não morra com seus mortos. Viva por eles, por tudo que eles te ensinaram, por tudo que você ainda pode ser.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Por Vera Rocha




A Informação como Mercadoria; Rui Leitao

A Informação como Mercadoria; Rui Leitao

A mídia tem o poder de construir realidades — e, quando convém a determinados interesses, também de distorcê-las. Muitas vezes, promove silêncios e esconde verdades, agindo não como instrumento de informação pública, mas como ferramenta de manutenção do poder. No Brasil, a maioria dos grandes veículos de comunicação pertence a famílias tradicionalmente ligadas à política e à economia. Beneficiárias do sistema, essas elites utilizam a mídia como extensão de sua influência.

A atuação da mídia vai além do seu papel primordial — informar com isenção e compromisso ético. O mais preocupante é que, frequentemente, esse compromisso se dissolve diante da busca por lucros ou da conveniência ideológica. A informação é seletiva, filtrada e apresentada sob perspectivas que interessam a determinados grupos. E essa manipulação afeta especialmente as classes sociais mais vulneráveis, onde o acesso à educação crítica é limitado. Para muitos, tudo o que sai na tela ou no papel é a mais pura verdade, tornando-os alvos fáceis de manipulação.

Nesse contexto, impõe-se um questionamento essencial: quais são os limites da atuação da mídia em um Estado democrático? Como evitar que ela transforme a opinião pública em massa de manobra a serviço de interesses escusos? Apesar de sua importância na promoção de mudanças sociais, culturais e políticas, a mídia corre o risco de perder sua função transformadora, tornando-se reprodutora da lógica do capital.

Hoje, ela se posiciona num cruzamento entre interesses econômicos, políticos e corporativos. Isso compromete gravemente sua autonomia e neutralidade. A prática do que se pode chamar de “informação por encomenda” ganha espaço, fazendo do jornalismo uma indústria — e do jornalista, um operário da manipulação. O francês Serge Halimi resumiu com precisão: “A informação é hoje um produto como qualquer outro, objeto de compra e venda, proveitoso ou dispendioso, condenado assim que deixa de ser rentável.”

Ao ser tratada como mercadoria, a informação se submete às leis do mercado, em detrimento de valores éticos e cívicos. O jornalista, nesse cenário, deixa de ser mediador da realidade para tornar-se gestor da opinião pública. E a notícia, que deveria ser um retrato fiel do que as fontes dizem, passa a ser contaminada por pressões externas, por disputas de audiência, por compromissos comerciais e por interferências políticas.

Falar do jornalismo como o “quarto poder” pode soar ilusório. Na prática, esse poder está subordinado aos centros de decisão econômica, política e tecnológica. Muitos jornalistas, mesmo conscientes do papel que deveriam desempenhar numa democracia, atuam hoje como ressonância dos outros poderes, não como seu contraponto.

A crise do jornalismo contemporâneo não é apenas de credibilidade — é de identidade. Quando a informação vira produto, a verdade vira moeda. E o interesse público, que deveria ser o norte da comunicação social, cede lugar ao interesse privado, aos lucros e à influência.

Mais do que nunca, é preciso reivindicar uma mídia comprometida com a verdade, com a ética e com a cidadania. A sociedade não pode abrir mão de um jornalismo que seja, de fato, um espaço de reflexão crítica e vigilância democrática.

www.reporteriedoferreira.com.br /Rui Leitão- Advogado, Jornalista, Poeta, Escritor




O PESO DA INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA; Rui Leitao

O PESO DA INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA

A Constituição Federal estabelece, entre seus princípios fundamentais, o compromisso do Estado brasileiro com a redução das desigualdades sociais. No entanto, quando se observa a estrutura tributária nacional, constata-se justamente o oposto: em vez de promover justiça social, o sistema de impostos atua como instrumento de concentração de renda.

A lógica tributária em vigor favorece os mais ricos e penaliza os mais pobres. O Brasil figura entre os países que mais taxam o consumo e menos tributam a renda e o patrimônio. Isso significa que os impostos incidem de forma mais pesada sobre quem ganha menos, agravando a desigualdade social já existente.

O principal problema reside na regressividade do sistema. Enquanto trabalhadores com renda modesta pagam proporcionalmente mais impostos em itens essenciais como alimentação, energia e combustíveis, grandes fortunas e lucros financeiros escapam de uma cobrança justa. Prova disso é que, embora previsto na Constituição desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas jamais foi regulamentado. Além disso, os rendimentos de capital — como dividendos, lucros e aplicações financeiras — seguem sendo tributados com alíquotas mais brandas que os salários dos trabalhadores.

Mesmo com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil oferece baixo retorno social à sua população. Isso se deve, em parte, à estrutura que concentra a arrecadação em tributos indiretos embutidos no consumo cotidiano. Esses impostos, por serem “invisíveis” aos olhos do consumidor, acabam sendo socialmente perversos, pois atingem todas as faixas de renda com a mesma intensidade, sem considerar a capacidade contributiva de cada um.

O resultado é um sistema que inverte o princípio da equidade: cobra-se mais de quem tem menos, enquanto os setores mais ricos da sociedade desfrutam de isenções fiscais, incentivos e brechas legais. Empresas com grande poder econômico frequentemente são beneficiadas por regimes especiais de tributação, reduzindo sua contribuição ao financiamento das políticas públicas.

Essa distorção estrutural também tem implicações políticas. Ao longo da história, tentativas de reformar o sistema tributário brasileiro esbarraram em forte resistência das elites econômicas. Presidentes que ousaram propor medidas mais progressivas, como João Goulart — que elevou a alíquota máxima do Imposto de Renda para 65% — enfrentaram forte instabilidade política. A concentração de renda, portanto, não é apenas um fenômeno econômico, mas um pacto de poder sustentado por interesses que resistem à mudança.

O vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia faz a seguinte análise dessa situação: “O sistema tributário em qualquer país é uma fotografia. Ele mostra de forma muito clara a correlação de forças de uma sociedade. O sistema tributário é um instrumento para viabilização do Estado de bem-estar social”

Corrigir essa injustiça tributária é um dos grandes desafios contemporâneos do Brasil. Não se trata apenas de uma questão fiscal, mas de justiça social, de garantir um país mais equilibrado e com oportunidades reais de mobilidade para todos. Enquanto esse modelo injusto persistir, seguiremos alimentando o ciclo da desigualdade, impedindo que o Brasil realize o que sua Constituição promete: uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

www.reporteriedoferreira.com.br  /Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor




LANÇAMENTO: “MOCIDADE, O ANJO TORTO”, TEATRO, 75º LIVRO PUBLICADO Por Gilvan de Brito

LANÇAMENTO: “MOCIDADE, O ANJO TORTO”, TEATRO, 75º LIVRO PUBLICADO.

Com a força viva de um documento político e histórico, este texto procura mostrar o anti-herói fiel às suas peripécias na busca da afirmação coletiva que o leva à tragédia individual. A peça, apesar do irreverente como o próprio personagem central, tem momentos de trasbordamentos de tristeza, emoção, alegria, euforia e revolta, enfatizando a capacidade de raciocínio dialético do público, questionando o significado histórico da liberdade e oscilando entre o humor ferino e a ironia grotesca. Procuramos mostrar um personagem melancólico diante da sociedade que não o reconhece ou pelo menos o compreende, mas que o tortura, humilha e massacra. A sua deficiência mental é estimulada pelo poder para tornar ofuscadas as suas verdades diante do povo. Mesmo assim ele luta desesperadamente para transformar, como um quixote do asfalto, o Estado absoluto no Estado de Direito, do ponto de vista liberalista, numa verdadeira batalha de palavras contra a força de uma sangrenta ditadura, do bem contra o mal, onde verifica-se que não há triunfo da luz sobre as trevas e nem prevalece a razão. A palavra, embora forte, perde o sentido, na boca do povo, que não sabe usá-la corretamente, para unir-se. O personagem principal, que representa a própria consciência do povo, não luta, choca-se contra todos e contra si mesmo, ao questionar uma sangrenta ditadura, e ter como amigo e protetor o delegado da ditadura, o governador João Agripino o que o deixa em posição inusitada diante do povo. Em especial o fenômeno de sua condição de ótimo orador, mesmo sendo semianalfabeto, empolgando plateias com suas duras críticas aos militares. eBook Kindle/ Amazon, Link B0FF2RTMZJ, 100 Páginas, $ 19.90




A ESCOLA DAS AMÉRICAS Por Rui Leitão

A ESCOLA DAS AMÉRICAS

Por Rui Leitão

A Escola das Américas foi fundada em 1946, no Panamá, quando se iniciava a Guerra Fria, com o objetivo de formar militares da América Latina e do Caribe segundo a doutrina de segurança nacional norte-americana. Ela se dedicava a aplicar métodos de contrainformação, interrogatórios com tortura e execução sumária, guerra psicológica, inteligência militar e ações de contrainsurgência. Tornou-se símbolo da aliança entre a Casa Branca e os governos ditatoriais da América Latina, treinando figuras notórias pela violação de direitos humanos, como os ditadores panamenhos Manuel Noriega e Omar Torrijos, os argentinos Leopoldo Galtieri e Roberto Viola, o peruano Juan Velasco Alvarado, o equatoriano Guillermo Rodríguez e o boliviano Banzer Suárez.

Todos os países latino-americanos enviaram militares para a Escola das Américas em algum momento. O livro Tortura Nunca Mais, escrito por Dom Paulo Evaristo Arns, identifica que entre seus ex-alunos estiveram 21 soldados e oficiais brasileiros acusados de tortura durante o período ditatorial. Dentre eles, o general Hélio Lima Ibiapina, denunciado pelo líder comunista Gregório Bezerra, e o militar João Paulo Moreira Burnier, acusado pelo ex-preso político Alex Polari de Alverga de ter torturado e matado o estudante Stuart Edgar Angel Jones.

Os militares que iam à Escola das Américas incorporavam doutrinas de promoção da violência sem contestação. Lá, alguns militares brasileiros tiveram aulas teóricas e práticas sobre tortura, que mais tarde seriam aplicadas no Brasil. Os EUA investiam pesado em armar e treinar os militares brasileiros, por considerarem essa assistência, estratégica para manter a proximidade com os ditadores. O general Ernesto Geisel, chegou a defender a tortura, afirmando: “Não justifico a tortura, mas reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticá-la, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior”.

O Brasil era visto como o grande balizador da América do Sul, sendo compreendido pelos Estados Unidos como país cuja política tinha força determinante para o resto do continente. Para aquela escola foram enviados brasileiros com o propósito de aprenderem a produzir repressão, promovendo a chamada contrainsurgência, especialmente no combate ao comunismo. O Exército brasileiro, durante os 21 anos de ditadura militar, sofreu forte influência da Escola das Américas, com seus integrantes sendo treinados para confrontos contra grupos identificados como de esquerda. A Escola das Américas, na verdade, ensinava técnicas destrutivas dos valores democráticos, cujos manuais propunham tortura, chantagem, encarceramento de inocentes e espionagem contra civis e partidos de oposição. Oficiais e soldados de países latino-americanos eram ensinados a subverter a verdade, silenciar sindicalistas, militantes do clero e jornalistas, subjugando as vozes dissidentes e movendo guerra contra o próprio povo.

A Escola foi reestruturada em 2001, após forte pressão de grupos ligados à defesa dos direitos humanos, passando a se chamar Instituto do Hemisfério Ocidental para Cooperação em Segurança, com sede na Geórgia, adotando uma postura mais voltada para o respeito aos direitos humanos.




A FUGA COMO COVARDIA POLÍTICA; Rui Leitão

A FUGA COMO COVARDIA POLÍTICA

Rui Leitão

O momento político nacional tem nos levado a refletir sobre o comportamento da fuga. A primeira impressão é de que o fugitivo, ou a fugitiva, busca evitar ou escapar de um perigo iminente, ainda que isso possa ter um impacto negativo. Em qualquer situação, trata-se sempre de uma maneira de se esquivar de uma ameaça percebida, configurando-se como uma estratégia de defesa.

Quando a fuga ocorre por medo, apresenta-se como um ato de covardia. É a decisão de abandonar o enfrentamento dos obstáculos que estão por vir. Evidencia-se, assim, a falta de coragem, no reconhecimento de que os problemas são maiores do que a possibilidade de enfrentá-los. Portanto, é importante observar o motivo da fuga e as circunstâncias em que ela ocorre.

A fuga, ao revelar um estado emocional provocado pela consciência do perigo, gerando grande inquietação em relação a algo desagradável, aponta para a característica da covardia. Denota a incapacidade de superar algo moralmente árduo. A psiquiatria relaciona as características da pessoa covarde a duas formas de agir: tendência a evitar confrontos ou situações desafiadoras e uso de desculpas para não assumir responsabilidades.

Temos visto políticos fugirem do país ao se verem confrontados com a legalidade democrática, amparados numa narrativa de “perseguição política”, embora as evidências que os envolvem sejam robustas e fartamente documentadas, denunciando-os como “golpistas”. Procuram palco no exterior para colocar em prática uma campanha que objetiva constranger a justiça brasileira em fóruns internacionais. É um modus operandi que deseja demonstrar coragem para atacar a democracia e covardia para encarar a justiça.

A democracia brasileira tem respondido com firmeza àqueles que insistem em tentar destruí-la. E isso amedronta os covardes que decidem abandonar o país e, lá fora, mobilizar redes estrangeiras para deslegitimar a soberania nacional, tentando transformar a covardia em ato heróico perante seus eleitores.




SOU A FAVOR DA DEMOCRACIA; Rui Leitão

SOU A FAVOR DA DEMOCRACIA

Rui Leitão

Se perguntarem qual é a minha posição ideológica na atual conjuntura política nacional, direi, sem titubear: sou um democrata.
Mas, um democrata de esquerda ou de direita? Eu acrescentaria: um democrata mais alinhado às ideias da esquerda. O que não quer dizer que não reconheça a existência da direita democrática. Porém, sem o olhar vesgo da política contemporânea em nosso país, que fomenta uma visão da conjuntura nacional completamente distorcida, cheia de intolerâncias e sem limites.

Nelson Rodrigues já nos ensinava que “toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”. Portanto, tento me afastar da ideologia cega, contaminada por paixões que deixam as pessoas tão obcecadas quanto aquelas sob o efeito de drogas. Isso nos leva a refletir como é possível alguém, possuidor de embasamento moral e intelectual, abraçar personagens políticos comprovadamente envolvidos em todo tipo de desmando, mistificando deuses enlameados, beatificando criminosos, misturando fanatismo religioso com polarização política.

O radicalismo, tanto de esquerda quanto de direita, é responsável pela destruição das bases de nossa sociedade. Ser de esquerda ou de direita é um direito básico de cidadania, desde que se compartilhem pensamentos, ainda que divergentes. John Kennedy já dizia: “É muito mais fácil ficar com o conforto da opinião do que com o desconforto da reflexão”.

Afinal, o ideal igualitário deve estar acima das questões de ordem moral, cultural, patriótica e religiosa. A ditadura militar que vivenciamos no século passado fez com que o termo “esquerda” passasse a simbolizar a luta pelos direitos populares e dos trabalhadores, enquanto a “direita” tornou-se sinônimo de conservadorismo e elitismo. Na política brasileira tradicional, a conceituação de esquerda e direita é usada para definir e enquadrar adversários políticos dentro de um espectro.

Os extremistas, tanto da direita quanto da esquerda, assumem uma posição paranoica generalizada, antecipando qualquer discordância, ainda que sem fundamentações racionais. Estigmatizam o diferente como sendo inimigo. Em síntese, sou um democrata que renega todo movimento político que busca realizar projetos totalitários, seja de direita, seja de esquerda. É fácil perceber que os extremos se encontram num ponto comum: na exacerbação da ação e na posição antidemocrática e totalitária.

Sou, pois, um democrata de esquerda, defendendo que todos tenham as mesmas oportunidades de influenciar as decisões políticas tomadas no país, independentemente de gênero, posição social, raça ou outros fatores. Entendo que só teremos democracia — traduzida em liberdade e garantia de direitos — se tivermos instituições fortes. Nossa democracia esteve ameaçada recentemente, mas foi preservada graças à ação imprescindível do Supremo Tribunal Federal para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Quero conviver numa sociedade onde esses estigmas ideológicos não confundam a lógica do pensar livremente, respeitando as discordâncias e caminhando junto aos que renegam as ditaduras, tanto de direita quanto de esquerda.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Rui Leitao, Advogado, Jornalista, Poeta, Escritor




CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÂO. Por FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS

 

CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÂO.

Por FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS

 

A Constituição vigente, na sua sanção nasceu traduzida como uma Norma Rígida, dotada de certos conceitos dogmáticos, na forma explicitada nos Princípios Fundamentais norteadores dos direitos e Garantias, como a liberdade individual, proteção inflexível , consagrados nas CLÁUSULAS PÉTREAS, que lhe atribuem Conceitos c compulsórios, na rigidez norteadora das irremovíveis clausulas espelhadas na locução adjetiva, que significa DE PEDRA.

Essa locução, advinda do latim, que simboliza a irremobilidade inarmobilidade de uma gigantesca Pedra, onde também traduz, com a hipérbole atribuindo a um lagedo, de proporção gigantesca, o que impossibilta sua transposição. Assim. fortalecida nesse conceito, acha-se radicalmente expressa nos Direitos Fundamentais de uma Carta Magna de força dogmática. Essa é a noção que me passaram quando aluno da Universidade TAL EXPRESSÃO literalmente manifestada nos gráficos dos enormes quadros que enalteciam as salas destinadas aos esquemas, produzidos pelo giz utilizado pelo decano Mestre Rômulo Rangel e outros abnegados Mestres.

Hoje, com a forma aleatória em que se expõem os interesses dos mandatários, uà luz de ginásticas da conveniência, com pseudos princípios e hermenêutica improvisada pelo interesse casuístico, que se transveste em disposições transitórias, o direito da plebe rude, até em sua liberdade de locomoção, com objetivos escusos, na máscara que cobre a dilapidação dos recursos públicos.

Basta, numa análise perfunctória da hibridez em que os mandatários, entre os quais os nossos pretensos representantes, que não ultrapassam o teto regimental, apenas adicionam as ilimitadas vanjagens regimentais.

Desse modo, o Salário Mínimo fica 100 vezes menores do que a parte fixa de um legislador e, somadas as vantagens pessoais, que superam ,no Mínimo, em 500 por cento. aplicada na parte implícita da Lei. Por isso, em tese, não existe ilegalidade, porquanto, quando há projeção para elaborar a Lei Orçamentária, na pretensão de se manter a hipótese de equilíbrio, fixam-se em receitas corrente – de custeio e valores irrisórios, sob o argumento de que agem em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse respeito só preserva a fixação dessa receita, em 50 por cento das receitas correntes, para custeio dos encargos de servidores. Daí mantêm-se congelados os vencimentos e proventos e encargos de ativos e inativos, respectivamente. A parcela maior destina-se aos órgãos fins, que só gastam, em detrimento dos órgãos meios que geram e arrecadam tributos ou receitas originárias, ficando a maior parte da fatia para o Legislativo ou Judiciário, na condição da existência de três Poderes. Salve a política! Salve-se quem puder!

Assim as narrativas justificam a omissão de socorro aos servidores públicos que , agonizantes,lutam pela sobrevivência, criam fontes para gerar recursos nas atividades, como sejam, planejar receitas, organizar os órgãos fazendários para o suprimento dos órgãos fins, estorno de suprimentos das dotações orçamentárias, desde que não faltem verbas aos Fundos Eleitorais ou ELEITOREIROS.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Francisco Nóbrega- advogado, jornalista, poeta, escritor




Cultura brasileira: um patrimônio em todos os sentidos; Sérgio Botelho

Sérgio Botelho – Ao receber o prêmio de Melhor Ator no Festival de Cannes 2025, Wagner Moura sintetizou em poucas palavras uma ideia que, embora possa soar como um arroubo emotivo, carrega uma enorme densidade histórica e cultural: “O Brasil é o país da cultura”.
A afirmação não é apenas um gesto de exaltação nacionalista, mas tem forte consistência em um traço essencial da identidade brasileira: a diversidade, entendida não apenas como mera coexistência de diferenças, mas como uma profunda miscigenação, que moldou o país em múltiplos planos — étnico, social, linguístico, artístico e espiritual.
De fato, pesquisas recentes em genética apontam o Brasil como o país mais miscigenado do mundo. Todo esse amálgama, reunindo povos originários, africanos, europeus, asiáticos e de outras partes do mundo, produziu uma riqueza singular, que se manifesta tanto nos aspectos materiais — como a culinária, a música, a arquitetura — quanto nos simbólicos, como as narrativas, as expressões linguísticas, as crenças e as festas populares.
Essa diversidade é a base de uma cultura extraordinariamente potente, marcada pela inventividade e pela resiliência. Do samba ao forró, do chorinho ao funk, da literatura de Machado de Assis à poesia de Conceição Evaristo, do cinema de Glauber Rocha ao de Walter Salles e Kleber Mendonça Filho, passando pelo teatro, pelas artes plásticas, pela música, pela dança e pelas novas expressões audiovisuais e digitais, o Brasil oferece ao mundo uma das mais vibrantes e inovadoras produções culturais contemporâneas.
Se ainda não se consolidou plenamente como “o país da cultura” no sentido institucional, político e econômico — pois há desafios estruturais, como o financiamento público, as políticas de preservação do patrimônio, o acesso amplo à educação e à cultura —, é indiscutível que o Brasil tem todos os elementos para sê-lo. E precisa perseguir isso com afinco.
A frase de Moura, portanto, pode ser lida tanto como constatação quanto como convite e desafio: o de transformar essa riqueza potencial e latente numa política efetiva de valorização cultural, que enfrente desigualdades históricas e assegure que essa diversidade seja não apenas celebrada, mas também protegida e promovida.
E tem mais: do ponto de vista global, num mundo cada vez mais marcado por movimentos migratórios, conflitos identitários e tensões entre culturas, a experiência brasileira de miscigenação e convivência — apesar de seus percalços e contradições — oferece um modelo de diálogo intercultural e de criatividade social. A força cultural do Brasil é, portanto, não só um ativo interno, mas uma contribuição para o mundo, um exemplo de como a diversidade pode ser uma fonte de vitalidade, e não de fragmentação.
Assim, o comentário de Wagner Moura, longe de ser aleatório, é uma síntese emocional e política de um Brasil que, mais do que nunca, precisa reconhecer sua cultura como um dos seus maiores patrimônios e potências estratégicas para o futuro.
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Sérgio Botelho – Ao receber o prêmio de Melhor Ator no Festival de Cannes 2025, Wagner Moura sintetizou em poucas palavras uma ideia que, embora possa soar como um arroubo emotivo, carrega uma enorme densidade histórica e cultural: “O Brasil é o país da cultura”. A afirmação não é ape…



A TORTURA POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA: Rui Leitao 

A TORTURA POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA: Rui Leitao

Sabemos que a tortura em nosso país não é só praticada por motivações políticas, como aconteceu em período recente da nossa história. Hoje ela é aplicada aos pobres em geral, aos excluídos, nas delegacias de polícia, presídios e hospícios, numa injustificada relação entre pobreza e criminalidade, compreendida pela sociedade elitista brasileira, desrespeitando os direitos constitucionais garantidos ao ser humano. A tortura ao longo de todo século XX foi utilizada contra os que eram identificados como perigosos sociais. A nossa história colonial registra esses suplícios impostos aos negros escravos e aos índios,

Porém, ao tempo em que o Brasik viveu regimes totalitários, com o sistema político se colocando como um Estado punitivo, a tortura se acentuou como ação persecutória contra grupos minoritários ou movimentos sociais que se posicionavam em campo de oposição ao governo. Durante os regimes ditatoriais da Era Vargas e após o golpe militar de 1964, a tortura tornou-se um dos mecanismos de repressão contra as pessoas consideradas subversivas, utilizados pelos agentes de Estado, sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional, como parte da estratégia de manutenção do poder.

O regime militar instaurado em 1964 institucionalizou no país os métodos de violência física e psicológica. Os que se opunham ao sistema, dentre eles estudantes, intelectuais e engajados políticos, foram vítimas de inúmeras atrocidades. Não bastavam apenas os martírios ao corpo dos torturados, eram produzidas torturas psicológicas, imprimindo às vítimas destruição moral pela ruptura dos limites emocionais. Crianças eram obrigadas a assistir seus pais sendo torturados. Esposas se viam forçadas a incriminar seus maridos. Mulheres grávidas abortavam, por conseqüência dos suplícios a que eram submetidas. Em muitos casos, a tortura causava mortes, que procuravam disfarçar como suicídios. Corpos de torturados desapareciam após o assassinato.

Em 1979 a Lei da Anistia perdoou os torturadores que atuaram nas instituições de segurança nacional. Só a partir da Constituição de 1988 a tortura passou a ser considerada crime hediondo, não sendo permitida a sua anistia desde então. Nunca tivemos uma justiça de transição acabada. É inadmissível esse ato desumano, não só por conta da sua proibição pela Constituição, mas porque é a negação do ético, um ataque à dignidade e à liberdade do ser humano. É por definição médico-legal, um meio cruel de prática criminosa, causando padecimento à vítima, por livre deliberação do torturador. Entretanto, sistematicamente, as denúncias de torturas nunca eram consignadas aos autos das ações penais. Quando o faziam era de forma superficial, simplificada, demonstrando conivência com o comportamento criminoso dos órgãos de segurança do Estado. Os agentes que praticavam a tortura como forma de castigo, a justificavam como uma necessidade determinada por um “estado de guerra”.

Ao Estado não é delegado o poder de oprimir cidadãos por meio do uso da força. Normalizar discursos de apologia à tortura, exaltando atos violentos praticados por servidores públicos no exercício de suas funções, é algo que não pode mais ser admitido em nossa sociedade. As falas públicas de cunho antidemocrático em favor da tortura, por meio de discursos de ódio e intolerância fomentam essa prática. O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em dezembro de 1968, é considerado o instrumento jurídico mais atentatório às liberdades individuais e aos Direitos Humanos na nossa História.

O dia 26 de junho é datado como o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, instituído pela ONU – Organização das Nações Unidas, em 1997, como forma de convocar a humanidade a refletir sobre a necessidade de ações concretas de combate aos atos de tortura por parte dos órgãos repressivos do Estado. Só assim conseguiremos alcançar uma cultura de paz e justiça.

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