A LUTA PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Por Rui Leitao

A PEC contra a escala 6×1 da jornada de trabalho no Brasil vem suscitando um caloroso debate. No meu entendimento, esse é o principal mérito da proposta. Retomar um debate extremamente necessário, envolvendo trabalhadores, classes empresarias, políticos e governo. Sabemos que a redução da jornada de trabalho tem sido discutida ao longo da nossa história. No entanto, a última vez que teve definição foi na Constituição de 1988 quando o tempo de trabalho foi reduzido de 48 para 44 horas semanais. De lá para cá, já foram protocoladas no parlamento tentativas de promover novas reduções, mas sem resultado, pois as propostas sofreram arquivamento pelas mesas diretoras do Congresso Nacional. Outras duas PECs, sobre o mesmo tema, tramitam na Câmara e no Senado. Uma delas, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2015. Outra, de 2019, é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A Emenda Constitucional apresentada pela deputada Érika Hilton do Psol paulista, ganhou a repercussão que se faz necessária, a fim de que o tema volte a ser discutido pela sociedade, ouvindo as partes diretamente interessadas. A principal mudança por ela proposta tem a seguinte redação, alterando o Art.7º, inciso XIII, da nossa Carta Magna: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Ela se inspirou numa iniciativa do vereador Rick Azevedo do Rio de Janeiro, criador do movimento Vida Além do Trabalho

Como cidadão, tenho o direito a refletir sobre a importância desse debate tão relevante e oportuno. Em primeiro lugar, reconhecendo ser uma luta desigual, pois coloca em lados antagônicos, a classe trabalhadora e os empresários, cada um defendendo seus interesses e apresentando seus argumentos. Enquanto os empregadores impõem resistência às mudanças, buscando aumentar ou manter um longo tempo de trabalho, os trabalhadores lutam para reduzi-lo, sem ter os salários diminuídos. Essa relação entre o capital e trabalho é historicamente conflitante.

A partir da Constituição de 1988, avanços importantes foram conquistados por algumas categorias no âmbito da negociação coletiva de trabalho. No entanto, ficaram restritas às que possuem maior poder de mobilização, representadas por entidades sindicais mais fortes, que conseguem romper o bloqueio patronal. Muitos trabalhadores no Brasil já praticam uma jornada de trabalho com escala 5×2. Portanto, não é justo esse tratamento diferenciado com os trabalhadores menos assistidos por suas representações sindicais ou não organizados politicamente.

A verdade é que toda alteração reivindicada na legislação trabalhista que favoreça o trabalhador, provoca a reação dos capitalistas na afirmativa de que “ o Brasil vai quebrar” porque é uma ameaça à economia. Esse argumento foi apresentado já quando vitoriosa a luta pela extinção da escravidão em nosso país, seguido das reformas trabalhistas promovidas por Getúlio Vargas, na implantação do décimo terceiro salário no governo João Goulart e quando em 2003, Lula estabeleceu que o aumento do salário mínimo deveria ser regulado por um adicional além da inflação, garantindo um ganho real. Ao contrário do que pregavam, a economia em todas essas situação foi fortalecida, desmentindo a possibilidade de “quebradeira” anunciada.

Em abril de 1962, o jornal O Globo, (sempre a Globo), em sua edição do dia 26 de abril, anunciava a preocupação dos empresários com a gratificação do Natal ( o 13º. Salário). Na sua manchete alardeava: “Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”. Essa choradeira, pois, é uma estratégia a…

www,reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitao- advogado, jornalista, poeta,escritor

Publicado no jornal A UNIÃO edição de hoje

LIVARDO ALVES – ÍCONE DOS CARNAVAIS PESSOENSES

Foi um compositor de vários estilos musicais, desde as marchinhas de carnaval, a baiões, forrós, maracatus, e xaxado. Venceu dezenas de festivais na Paraíba e outros Estados, mas se orgulhava da conquista do prêmio Composição de Ouro ABC. Compôs hinos de clubes paraibanos, dentre os quais o Botafogo Futebol Clube de João Pessoa e da AABE – Associação Atlética Banco do Estado. Musicou várias peças teatrais: “O Auto da Compadecida”, de Ariano Suassuna; “Acima do Bem Querer”, de Luiz Marinho; “Viva Cordão Encarnado/ A chegada de Lampião no Inferno”, de Luiz Mendonça; e “A Cara do Povo do Jeito Que Ela É”, de Paulo Pontes.

Nasceu em 21 de setembro de 1935, no bairro de Jaguaribe, da capital paraibana, onde viveu até os 32 anos, quando se mudou para a Torre. Iniciou suas atividades profissionais na década de 50, no centenário jornal A UNIÃO,tendo atuado, primeiramente, na oficina, chegando a trabalhar como revisor e depois como redator. Em 1959 foi contratado pela Rádio Tabajara para a função de locutor do departamento de rádio-jornalismo.

Como compositor seus parceiros mais conhecidos foram Vital Farias, Gilvan de Brito, Parrá, Orlando Tejo, dentre outros. Artistas consagrados no cenário musical do Nordeste e do Brasil gravaram canções por ele compostas, como Ary Toledo, Abdias e sua Sanfona de Oito Baixos, Flávio José, Cachimbinho, o Grupo Pereira, Orquestra Metalúrgica Filipéia e Zé Ramalho. Seus maiores sucessos foram “É Mãe”, “Eu Vim de Lá Meu Pai”, “O Mundo Encantado do Circo”, “A Marcha da Cueca” que ganhou destaque no Brasil e no exterior, “Forrofunfá”, “Sagas Brasileiras”, “O Meu País”, “A Mulher do Aníbal”, “Brasil Moleque”,“O Canto de Tambiá” e “Doces Ervas”.

Faleceu em 14 de fevereiro de 2002, aos 66 anos de idade. Está imortalizado em estátua de bronze no tamanho natural, sentado em um banco, erigida na Praça Vidal de Negreiros, o Ponto de Cem Réis, próximo ao antigo Paraíba Palace Hotel, onde costumava frequentar. Em 2023, por propositura do vereador Marcos Henriques, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, a Lei Livardo Alves, que instituiu o serviço municipal de apoio ao autor e de proteção às obras autorais da Capital.

Um de seus grandes companheiros de jornada artística, Joca do Acordeon, relembrou que o conheceu na década 1970, quando integrava um conjunto jovem da cidade. Segundo o sanfoneiro: “Desde então o paradeiro de Livardo Alves, à noite, era o viaduto do Ponto de Cem Réis. Ele sempre podia ser encontrado por lá”, daí a razão de sua estátua ter sido ali colocada. O jornalista Fernando Moura assim o definiu: “Livardo tinha duas características muito peculiares como compositor: a sofisticação poética e melódica unida a uma linguagem de extremo apelo popular. Algumas canções dele têm uma armação melódica que, equilibrada com esta outra característica, foi o que tornou sua carreira bem sucedida, embora não financeiramente”.

Os carnavais de João Pessoa sentem a sua falta, mas sua estrela continua brilhando através de obra musical que nos legou.

Rui Leitão- Advogado, Jornalista, poeta e escritor

Publicado no jornal A UNIÃO edição de hoje

A IMPORTÂNCIA DOS DEBATES ELEITORAIS; Rui Leitao

Os debates eleitorais são de extrema importância nas campanhas políticas, porque se tornam uma vitrine de exposição do que pensam e pretendem fazer os candidatos quando eleitos. Arrisco-me a dizer que numa disputa para o cargo de prefeito, esse embate na mídia tem muito mais relevância para a população, porque é no município que o eleitor vive os benefícios e as dificuldades do dia-dia da comunidade em que está inserido. Então, a avaliação dos pleiteantes não está necessariamente firmada pelas posições ideológicas, mas sim pela capacidade demonstrada por cada um deles, de como planejam se desincumbir da solução dos principais e mais doloridos problemas da cidade. Afinal de contas, o prefeito é, sobretudo, um zelador da vida urbana no município.

O eleitor ao se dispor assistir um debate entre candidatos a prefeito espera, acima de tudo, testemunhar um confronto de ideias que vai lhe permitir fazer uma escolha consciente, principalmente em contextos eleitorais polarizados como os que acontecem num segundo turno. Uma participação propositiva, respeitando o adversário e tendo o cuidado de não entrar no jogo da “baixaria”. Sei que não é fácil, é preciso ter controle emocional para não se envolver numa refrega que parece mais um “ringue”. Com certeza perde o debate aquele que se mostra incapaz de manter o mínimo de decoro e de civilidade. O público que o assiste não quer ouvir ataques verbais, especialmente quando percebe a insistência em promover agressões de ordem pessoal, inclusive ofendendo a honra de familiares.

O povo presta atenção e consegue identificar quem desrespeita as regras básicas de uma boa convivência democrática. É nessa oportunidade que o eleitor compara os posicionamentos dos candidatos e alcança conclusões mais claras a respeito deles, distinguindo valores e propostas que atendam suas expectativas. Quando os projetos de governo ficam em segundo plano e a má conduta se manifesta assumindo o protagonismo da ironia, das acusações sem provas, torna-se mais fácil constatar quem merece o seu voto.

Debate é coisa séria. Não é espaço para brincadeiras, achincalhes, vitupérios. Quando um deles não compreende isso, fica mais explícita a diferença entre quem está ali ávido por se autopromover, muito mais preocupado em promover pegadinhas ou armadilhas, e o debatedor que prioriza apresentar propostas, fazer conhecida sua biografia e suas ideias. A história de vida de cada um deve ser apresentada, sem a necessidade de desconstruir o adversário procurando desqualificá-lo na oferta de mentiras, denúncias vazias e inconsequentes.

Portanto, não podemos deixar de considerar a essencialidade dos debates eleitorais para o processo democrático. Contudo, é necessário ficar atento para observar quem está com discurso ferino, capcioso até, evidenciando despreparo e falta de compromisso com a seriedade e a responsabilidade do cargo almejado. As perguntas e as respostas formam uma dinâmica em que transparecem as tentativas de “golpes” e as afirmações de autoelogios, assegurando a análise das incompetências. As escolhas têm que ser definidas a partir do perfil dos candidatos, jamais levando em conta comportamentos de mediocridade política, onde o sentimento do povo seja, realmente, compartilhado com políticas emancipatórias. Falta uma semana para a eleição, todo cuidado é pouco na hora de exercer o dever de votar. Daí a obrigação do eleitor aguçar sua capacidade de discernimento, de maneira a que possa sufragar o nome de quem, verdadeiramente, esteja apto a exercer o poder como uma delegação, vivência de uma representatividade. Os debates que ainda acontecerão até lá contribuirão para que essa escolha seja a mais acertada.

www.reporteriedoferreira.com.br  Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor

“DOIS RIOS” Por Rui Leitao

Essa música é primorosa, tanto a melodia, quanto a letra. São seus autores, em parceria, Samuel Rosa, Lô Borges e Nando Reis. Fez grande sucesso quando lançada em 2003 pela banda mineira Skank. As dualidades estão presentes no seu conteúdo, citações que nos levam a delirar, fantasiar, dar asas à imaginação no sentido dos desejos.

“O céu está no chão/O céu não cai do alto/É o claro, é a escuridão”. Quando imaginamos um lugar bom, que nos deixa em paz, vivendo um intenso momento de felicidade, costumamos dizer que “estamos no céu”. Não o lugar que nos espera em outro plano, após a morte, mas aqui mesmo, na vida terrena. Por isso o “eu lírico” diz que o “céu está no chão”, porque é a ocasião em que experimentamos essa sensação plena de satisfação. Mas ele adianta que “o céu não cai do alto”, essa condição de contentamento, de prazer, tem que ser construída. Necessário se faz saber distinguir os momentos de claridade, onde tudo é mais fácil de ser conquistado, e de escuridão, onde as dificuldades e os percalços muitas vezes nos impõem esforços maiores e paciência para vencer os obstáculos.

“O céu que toca o chão/E o céu que vai no alto/Dois lados deram as mãos”. A realidade e o sonho podem andar de “mãos dadas”. Um não pode seguir em frente sem o outro. Tudo o que se pretende fazer antes precisa ser pensado, sonhado, aspirado.

“Como eu fiz também/Só pra poder conhecer/O que a voz da vida vem dizer”. O “eu lírico” relata sua experiência ao buscar entender o que “a voz da vida” nos tem a dizer. Somos nós mesmos os construtores de nossa história, portanto o importante é saber identificar as oportunidades que nos são oferecidas.

“Que os braços sentem/E os olhos vêem/Que os lábios sejam/ Dois rios inteiros/Sem direção”. Nessa estrofe começa a colocar o projeto de vida como sendo a elaboração de uma história de amor. A unificação de sentidos e sentimentos simbolizada nas ações que os braços possam desenvolver, na visão das coisas que os olhos possam proporcionar, e nas manifestações do que pensam e desejam mutuamente quando os lábios expressam no falar e na troca de carinhos ao se beijarem. Os “dois rios inteiros” significam dois corpos inteiros que se encontram em entrega total, mesmo sem saber ainda a direção que devam tomar.

“O sol é o pé e a mão/O sol é a mãe e o pai/Dissolve a escuridão”. Vejo nesses versos o “sol” representando o amor. Ele é ao mesmo tempo o “pé”, quando nos permite dar rumo aos acontecimentos, e a “mão” quando nos faz produzir, moldar, adaptar as circunstâncias ao que os sonhos nos impulsionam buscar. É “a mãe e o pai”, como um sentimento que protege e orienta na definição de um destino comum, inclusive fazendo desaparecer diferenças, incompatibilidades, que possam impedir o caminhar juntos, “dissolver a escuridão”.

“O sol se põe se vai/E após se pôr/O sol renasce no Japão”. O amor não morre, ele pode desaparecer por momentos, num espaço temporal, mas ressurgirá depois, independente do calendário e do local onde deva novamente aparecer.

“E o meu lugar é esse/Ao lado seu, no corpo inteiro/Dou o meu lugar, pois o seu lugar/É o meu amor primeiro/O dia e a noite as quatro estações”. O “eu lírico” conclui que a decisão está tomada, quer estabelecer esse enlace, esse envolvimento, esse compartilhamento de vidas, porque ao lado da pessoa amada é o “seu lugar”, de forma integral, inteira. Ela é prioridade absoluta em tudo, e quer que isso seja eterno, a qualquer hora, “dia e noite”, em qualquer tempo, nas “quatro estações”..

www.reporteriedoferreira.com.br Rui Leitão- Advogado, jornalista, escritor, poeta.

A HISTÓRIA PODERIA TER SIDO ALTERADA

A última sessão da Comissão de Constituição e Justiça do ano legislativo em 1968 foi marcada pela utilização do mecanismo regimental da obstrução por parte dos parlamentares da oposição. O líder do MDB na Câmara, deputado Mário Covas, com essa estratégia desejava impedir a aprovação do parecer ao pedido de cassação de Márcio Moreira Alves até o término do ano legislativo no Congresso que se concluiria ao final do mês de novembro. Geraldo Freire, que substituía o paraibano Ernani Sátyro, articulou-se com o colégio de vice-líderes, principalmente os deputados Cantídio Sampaio, Leon Peres e Alves de Macedo, procurando cumprir à risca a decisão do governo no sentido de forçar a definição imediata da Comissão de Constituição e Justiça. Prevendo uma derrota, resolveram promover a substituição dos arenistas integrantes originalmente da Comissão, que não se dispunham a acolher a orientação do partido pela aprovação do parecer em favor da cassação de Márcio Moreira Alves. Dentre esses, considerados “rebeldes”, foram mantidos apenas três: o presidente Djalma Marinho, que viria a renunciar seu posto após proclamar seu voto, Monsenhor Arruda Câmara, que integrava aquela Comissão desde 1946, e Rubem Nogueira. Nove parlamentares foram substituídos, o que garantiria maioria folgada em favor dos interesses do governo. (artifício bem adequado aos regimes ditatoriais, diga-se de passagem)

O processo de escolha, todavia, não foi tão tranquilo, pois vários parlamentares convidados a substituir os identificados como “infiéis” se recusaram a aceitar a convocação. Havia uma reclamação da forma subserviente e inábil com que o deputado Geraldo Freire conduzia as negociações na Câmara. Muitos observadores da história política nacional questionam se a crise teria sido evitada com a presença do deputado paraibano Ernani Sátyro na liderança do governo. Afinal de contas, no leito do hospital, chegou a comunicar, por telefone, ao seu conterrâneo, Ministro Lyra Tavares, do Exército, sua discordância quanto ao encaminhamento do processo.

Mesmo sendo considerado um homem de direita, Ernani era muito respeitado por seu perfil de autenticidade com que militava na política, não se curvando a imposições que contrariassem suas convicções. Enfermo, não deixou de manifestar sua posição sobre a matéria, o que nos leva a imaginar que sua atuação na liderança da bancada do governo seria bem diferente do que se viu sob o comando do deputado Geraldo Freire.

O Ministro Jarbas Passarinho, numa entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, no dia 06.12.98, chegou a concordar com esse entendimento. Perguntado se não teria faltado habilidade política ao governo para evitar a crise com o Congresso e o AI-5, assim se manifestou: Porque o discurso de Márcio Moreira Alves, algo sem a menor importância, foi o detonador do processo? Porque Ernani Sátyro, o líder do governo na Câmara, estava infartado no Rio. No meu entender, teria sido possível que o Ernani evitasse o confronto que se viu. O substituto de Ernani, na liderança, não tinha a mesma altura para a negociação.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor