A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai antecipar a campanha de vacinação contra a gripe (influenza) como estratégia para diminuir a quantidade de pessoas com gripe nesse inverno, conforme orientação do Ministério da Saúde. A 22ª edição, que começaria na segunda quinzena de abril, acontecerá a partir do próximo dia 23 de março. Na primeira fase, que vai até o dia 15 de abril, serão vacinadas crianças (de seis meses até menores de seis anos), gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), historicamente mais vulneráveis à doença, que pode levar até a morte.

“Estamos aguardando chegada das vacinas para encaminhar aos municípios da Paraíba. Entretanto, já reforçamos que a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. A imunização é muito importante para a prevenção e reduz significativamente a possibilidade de contrair o vírus, além de contribuir para redução do quadro de doenças respiratórias mais graves, como pneumonia e infecções do trato respiratório”, explicou a assessora técnica do Núcleo de Imunização da SES, Milena Vitorino de Souza Vasconcelos.

A segunda fase da campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 16 de abril e contempla os idosos (60 anos ou mais). Na sequência, no dia 9 de maio, a campanha será aberta para os trabalhadores de saúde, professores das escolas públicas e privadas, população indígena, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional e adultos de 55 a 59 anos de idade. A vacinação será encerrada no dia 23 de maio. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários.

Dados – Este ano, até a 10ª semana epidemiológica (incompleta), dos 223 municípios da Paraíba, nove (4%) notificaram casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados. Do total de hospitalizados, 23 casos foram sinalizados com SRAG no ano de 2020, o que representa uma redução de 30% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, que registrou 33 casos.
Em 2019, foram notificados nove óbitos por SRAG, sendo cinco deles em João Pessoa. Já em 2020, até o momento, foram notificadas cinco mortes, três delas na capital e duas no sertão do estado.

Coronavírus – O Ministério da Saúde explicou que, embora a vacina não apresente eficácia contra o coronavírus, é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico.

Advogados paraibanos e das demais unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, estão desde esta quinta-feira, 5, em Fortaleza, participando da III Conferência Nacional da Mulher Advogada. Sãso quase 3 mil profissionais participando do evento, cujo tema é “Igualdade, Liberdade e Sororidade”

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou na abertura da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Fortaleza, que recusar a igualdade de direitos às advogadas é negar justiça à metade da advocacia brasileira. Santa Cruz ressaltou ainda que a Ordem, em hipótese alguma, assumirá lugar de silêncio, conforto ou cumplicidade com a injustiça e o machismo na sociedade.

Ao longo dos dias, serão realizados dezenas de painéis, palestras, workshops e atividades, no Centro de Eventos de Fortaleza, para debater e discutir as questões referentes às mulheres na advocacia e na sociedade.

“Temos muito o que refletir sobre a luta das mulheres advogadas e das mulheres em nossa sociedade. Até quando a advocacia brasileira conviverá com uma rotina de homicídio de mulheres dentro de casa, com a violência contra a mulher, com a violência na sociedade, onde o discurso da própria violência parece estar ganhando do discurso da Constituição, da lei e da paz. Não podemos achar normal uma sociedade onde a jornalista mulher é chamada de prostituta, onde a artista mulher é ofendida por pensar diferente da maioria, onde a advogada tem saia medida, onde advogada é algemada”, disse santa Cruz.

Felipe Santa Cruz destacou ainda que realizar a conferência no Ceará é uma homenagem da OAB ao Nordeste, às mulheres nordestinas, como Maria da Penha, que enfrentam toda a sorte de adversidades, mas se revoltam e transformam o mundo à sua volta. Ele falou sobre os avanços obtidos pelas mulheres no sistema OAB nos últimos anos e disse que estes foram apenas os primeiros passos de uma caminhada em busca da igualdade.

“Na nossa conferência nacional, em novembro, teremos paridade nos painéis e palestras, com participação efetiva das mulheres nos nossos espaços de discussão e decisão. Esse é um símbolo desse processo de transformação na OAB, onde as mulheres não estão ganhando nada, mas sim conquistando, por seus esforços, os seus espaços. Apesar das dificuldades, sei que na história do Brasil, a OAB, toda vez que foi chamada, foi vitoriosa na sua trajetória. Espero que esse seja um encontro de muito trabalho, que reflita na vida das mulheres advogadas e de todas as mulheres brasileiras”, afirmou Felipe Santa Cruz.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges, destacou o legado de lutas das mulheres advogadas no Brasil e a importância dos direitos já conquistados. “Nós, mulheres e mulheres advogadas, somos herdeiras de um legado que nos foi deixado por todas as mulheres que, vindo antes de nós, travaram grandes batalhas, para que estivéssemos exatamente nessa quadra da história. Quadra com desafios imensos e próprios do nosso tempo, mas na qual também usufruímos de direitos conquistados com sangue, suor e lágrimas das gerações que nos antecederam”, afirmou.

Daniela Borges ressaltou ainda as ações e mobilizações do sistema em OAB no enfrentamento à violência contra a mulher e na luta pela defesa das prerrogativas das advogadas, como a aprovação de uma súmula pelo Conselho Federal que impede a inscrição de advogados que tenham praticado atos de violência contra a mulher.

“Queremos o que todo advogado também quer: dignidade no exercício da profissão. Queremos ter nossas prerrogativas profissionais respeitadas. Queremos exercer nossa profissão sem sofrermos assédio, sem sermos vítimas diariamente de preconceito e machismo, sem sermos subestimadas em nossa capacidade e competência, sem sofrermos violência de gênero”, disse a presidente da CNMA.

Ela também citou a necessidade de uma maior representação das mulheres na política. Para Daniela Borges, essa participação é, ao mesmo tempo, garantia da própria igualdade de gênero e também se constitui em um alicerce sobre o qual é possível se almejar transformações mais profundas nas estruturas da sociedade.

“Não há democracia efetiva sem representatividade. As leis elaboradas em nosso país regulam e afetam a vida de todas as mulheres, mas são elaboradas com uma participação mínima de mulheres. Mas mulher na política incomoda. O assassinato de Marielle Franco nos lembrará para sempre o preço que se pode pagar em nosso país por ser mulher, negra, pobre e lésbica”, disse Daniela Borges.

Anfitriã do evento, a vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, defendeu que a luta das mulheres e pelas mulheres deve ser incessante enquanto as oportunidades e os recursos necessários à igualdade não estiverem disponíveis para que todas possam realizar plenamente suas capacidades na vida profissional política e social.

“São inúmeras as barreiras sociais e culturais que nos impedem de atingir nosso potencial, ter voz e ocupar os espaços de fala, decisão e poder. Os dados apontam que as mulheres ganham menos pelos mesmos trabalhos realizados pelos homens, estão mais sujeitas à violência doméstica e ainda desempenham múltiplas jornadas. Por isso mesmo, continua sendo necessário discutirmos problemáticas afeitas à realidade da mulher, que permanecem na invisibilidade, ensejando a falsa concepção de que o tempo se encarrega de resolvê-las, prescindindo de interferências sociais, legais e institucionais para sua melhoria”, afirmou Vládia Feitosa.

Conferência Magna

Ao final da abertura oficial do evento, os participantes acompanharam a palestra magna, com presença da conselheira federal e medalha Rui Barbosa, Cleá Carpi, e da ex-presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Marie-Aymée Peyron. As duas destacaram a força da luta das mulheres e as conquistas históricas já alcançadas no Brasil e também na França.

Redação com Ascom OAB Nacional

Viagem do presidente inclui encontros com senadores americanos

O presidente Jair Bolsonaro e parte de sua equipe ministerial embarcam, neste sábado (7), para uma viagem de quatro dias a Miami, nos Estados Unidos. A agenda inclui encontros com políticos e empresários norte-americanos, assinatura de acordos e visita às instalações militares do Comando Sul, que é a unidade das Forças Armadas do país responsável pela cooperação de segurança e operações militares nos países da América Central e do Sul. Por enquanto, um encontro entre Bolsonaro e o presidente Donald Trump não está previsto.

De acordo com o Palácio do Planalto, Bolsonaro e ao menos seis ministros viajam na manhã de sábado. Está prevista uma escala técnica em Boa Vista, para abastecimento. Na ocasião, o presidente deve se reunir com autoridades do estado. A chegada a Miami está prevista para às 15h30 do mesmo dia, horário local. Na primeira noite em solo norte-americano, o presidente brasileiro participará de eventos privados.

Na manhã de domingo (8), Bolsonaro e ministros visitarão o Comando Militar do Sul, que fica nos arredores de Miami. Eles serão recebidos pelo general que administra a unidade militar e, além de conhecer as instalações, devem assistir a uma apresentação. Uma mesa-redonda entre autoridades militares dos dois países também está prevista.

No dia seguinte, segunda-feira (9), o presidente se encontra com os senadores Marco Rubio e Rick Scott, ambos integrantes do Partido Republicano, o mesmo do presidente Donald Trump, e com o prefeito de Miami, Francis Suarez. Na sequência, a comitiva brasileira participará da sessão de abertura de seminário empresarial Brasil-EUA. O secretário especial da Pesca, Jorge Seif, e o presidente da Embratur, Gilson Machado, devem fazer uma apresentação sobre oportunidades de investimento em aquicultura e turismo, respectivamente, aos empresários norte-americanos. Além deles, fazem parte da comitiva os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo (Defesa),  Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

No mesmo dia, Bolsonaro ainda se encontra com representantes da comunidade brasileira na Flórida e com pastores locais. Na terça-feira (10), Bolsonaro participa da abertura de outra conferência empresarial entre investidores dos dois países e, em seguida, viaja para Jacksonville, também na Flórida, para visitar as instalações de uma fábrica da Embraer. Em seguida, a comitiva brasileira embarca de volta ao país, novamente com escala técnica em Boa Vista. A chegada do presidente a Brasília na madrugada de quarta-feira (11).

Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, a visita de Bolsonaro aos EUA vai reforçar as relações diplomáticas entre os dois países. Ele também destacou a forte relação comercial e cultural entre o Brasil e o estado norte-americano da Flórida. “Essa visita do presidente Bolsonaro à Flórida servirá para reforçar os vínculos com um dos principais estados americanos, que abriga uma comunidade de cerca de 400 mil brasileiros, e mantém comércio de mais de US$ 20 bilhões com o país. O Brasil, por sua vez, é o maior importador de produtos da Flórida e o terceiro maior exportador, destacando, ainda, a importância daquele estado como destino turístico para brasileiros, sendo atualmente o terceiro país que mais envia viajantes àquele estado americano”, afirmou.

O governo não adiantou os possíveis acordos que deverão ser assinados durante a visita. A expectativa é que um acordo relacionado a compras de aeronaves da Embraer possa ser formalizado.

Fonte: Agência Brasil

Brasil passa a ser país com transmissão local, diz Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde (MS) confirmou mais quatro casos de coronavírus no Brasil, totalizando seis em São Paulo, um no Rio de Janeiro e outro no Espírito Santo. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, o caso confirmado no Espírito Santo entrará no banco de dados do ministério, mas já está confirmado.

Com a atualização dos dados desta quinta-feira (5), o Brasil tem 636 casos suspeitos e oito confirmados. Os casos confirmados estão em isolamento domiciliar. O caso do Espírito Santo é uma mulher de 37 anos, com histórico de viagem.

O caso confirmado no Rio é de uma mulher de 27 anos, que fez viagem à Itália e Alemanha entre 9 e 23 de fevereiro. Ela sentiu os primeiros sintomas ainda durante a viagem, em 17 de fevereiro. A paciente teve febre, falta de ar e apresentou coriza. Foi atendida, no Brasil, no dia 2 de março.

Além disso, existe um caso confirmado no Distrito Federal, após exame feito por um laboratório particular. O ministério ainda aguarda a contraprova, realizada por uma instituição credenciada pelo Ministério da Saúde para realizar o exame, para confirmar oficialmente. Trata-se de uma mulher, de 53 anos, que viajou pela Inglaterra e Suíça.

Existe um caso atípico em São Paulo, também dentre os confirmados. Uma jovem de 13 anos retornou da Itália, não apresentou sintomas, mas teve a presença do vírus confirmada no organismo. Ela procurou atendimento médico por outro motivo, ter rompido um tendão. E, durante os procedimentos médicos, os exames detectaram o vírus.

Isso não significa que essa jovem pode transmitir o vírus. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, ela não está em isolamento e não transmitiu o vírus a ninguém. “Ela teve a presença, a identificação, de fragmentos do vírus. Ela pode ir para escola, vida que segue. Ela é um portador assintomático, mas não quer dizer que esse vírus pode ser transmitido. O vírus não é viável, ele está fragmentado. As pessoas próximas não pegaram”.

De acordo com Wanderson de Oliveira, o Brasil passou a ser um país com transmissão local, ou seja, existem dois tipos de contaminados: os que chegaram de viagem internacional, vindos de países com circulação do vírus; e pessoas que tiveram contato com essas pessoas que estiveram no exterior.

Ainda não existe transmissão comunitária do vírus no Brasil. Já a China, Coreia do Sul e Itália estão enquadradas como países de transmissão comunitária, quando nem sempre é possível identificar a fonte de contaminação de um caso positivo.

Segundo ele, o brasileiro não deve mudar seus hábitos, como usar máscaras, por exemplo. O que deve ser feito é adotar práticas de higiene, como lavar as mãos e levar as mãos à boca ao espirrar. “Não muda nada nas condutas adotadas até o momento. […] Se apresentar sintomas gripais não vá trabalhar, não vá viajar e não vá estudar. Não vá para locais públicos, fique em casa se hidratando e se alimentando bem”.

Desafio

Na avaliação do ministério, a partir de agora, o Brasil enfrenta um novo desafio a partir da entrada dos Estados Unidos, com 108 casos confirmados, no rol de países monitorados pelo governo federal. Com isso, passageiros que voltarem daquele país e tiverem algum sintoma respiratório associado a febre serão tratados como suspeitos.

“Quando a gente estava falando de voo da China, tinha 1 conexão. A partir de agora, com a inclusão dos EUA, vamos ter a possibilidade de casos suspeitos com 193 voos que chegam no Brasil. Esse é o grande desafio que teremos nos próximos dias”, disse o secretário-executivo do ministério, João Gabbardo dos Reis.

Oliveira destacou que o Brasil poderia passar para a fase de mitigação da doença, ou seja, considerar que a doença está espalhada pelo mundo e trabalhar para evitar casos graves e óbitos. O Brasil tem conversado com os países com um grande número de casos para adquirir a expertise necessária. Está marcada para amanhã (6), uma reunião com representantes da Itália.

“Estamos aprendendo, estudando, conversando com os países. Nenhum país tem mais experiencia que a China, Itália e Coreia do Sul. Precisamos do apoio deles para entender essa dinâmica e evitar os erros que eles cometeram, se é que entenderam ter errado”, disse o secretário.

Ao mesmo tempo ele reforçou que na grande maioria dos pacientes o coronavírus se comporta como uma gripe corriqueira. “É uma doença que tem se mostrado, em 81% dos casos, leves. A pessoa vai ter uma gripe, como tem todos os anos. Vamos ficar derrubados uns dias, febre e mal-estar”.

Fonte: Agência Brasil

A Operação Espoliador 2, deflagrada hoje (5) em 13 cidades da baixada fluminense, no Rio de Janeiro, prendeu 82 pessoas, entre elas, ladrões e receptadores de produtos roubados.

Os alvos da operação da Secretaria de Estado de Polícia Civil atuavam junto a integrantes de facções ligadas ao tráfico de drogas no estado. A informação é do diretor do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPE), delegado Felipe Curi, que identificou a atuação dos criminosos como mais uma forma de auferir lucros nas suas atividades ilícitas. Essa, para ele, foi a principal questão que ficou evidenciada nas investigações.

“Eles entram nos centros de distribuição e acabam roubando um carregamento de celular, depois redistribuem isso nas lojas. A gente começou a fazer o mapeamento de tudo isso e esses marginais atuam com o tráfico. As armas que eles utilizam, muitas vezes fuzis, pistolas importadas com kit rajada, eles usam isso para as práticas criminosas, mas tudo com anuência do tráfico e justamente porque o tráfico acaba recebendo parte do lucro desse produto do roubo”, revelou em entrevista à imprensa.

Mandados

Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça após a conclusão de inquéritos das delegacias da Baixada Fluminense e de um levantamento da Polinter. Conforme as investigações, grande parte dos roubos ocorridos na região é incentivada por traficantes que exploram a venda de drogas em comunidades da Baixada.

O diretor da Polinter, Adriano França, destacou que as prisões ocorreram após uma análise dos mandados feitos de forma conjunta, que mostram a profundidade das investigações.

Presos

De acordo com o delegado, a maioria dos presos é de criminosos especializado neste tipo de crime. “Esses ladrões são profissionais no que fazem, a profissão deles é roubar. Tem ladrão que está sendo preso, que são roubadores contumazes, que acabam praticando, três, quatro, cinco roubos por dia ou até mais, então, cada roubador desse, em média, são, pelo menos, dez roubos por semana, que estão deixando de acontecer”, apontou.

O delegado informou ainda que é uma facção criminosa, como várias que atuam no tráfico de drogas. Embora tenham origem em determinada área do Rio, praticam os crimes em outros locais. “Isso é uma coisa comum nas facções que pegam armas e determinados integrantes se especializam em roubos. Temos inúmeras quadrilhas, por exemplo, uma do Complexo da Maré, que pratica vários roubos na Baixada Fluminense, roubos a grandes centros de distribuições de grande lojas”, disse.

O delegado destacou que todo ladrão preso hoje é um latrocida em potencial. Curi acrescentou que o latrocínio é o roubo que acaba culminando com a morte da vítima. Isso, na visão dele, aumenta a importância da operação realizada nesta quinta-feira. “O roubo, em sua grande maioria, é praticado com violência ou grave ameaça provocada por arma de fogo ou por uma faca. Muitas das vezes acaba ferindo as vítimas na hora da abordagem, então, todos esses ladrões, roubadores, que estão sendo presos são latrocidas em potencial e estão sendo retirados de circulação”, observou.

Locais de venda

Durante as investigações os agentes conseguiram fazer um monitoramento por meio dos IMEI, tipo de identidade dos celulares, e chegar a alguns estabelecimentos que revendiam os aparelhos. Eram desde lojas pequenas até outras de médio porte, a grande maioria em Nilópolis e uma em Belford Roxo. Também na coletiva, os delegados alertaram que quem for adquirir esse tipo de produto, precisa exigir a nota fiscal, a caixa do aparelho e o carregador. As investigações indicaram que compradores não tinham nenhum tipo de nota, o que fomentou a cadeia criminosa de roubo e receptação.

O titular da 51ª Delegacia de Polícia (Paracambi), delegado Fábio Asty, informou durante a entrevista que na operação foram presos quatro homens especializados em roubos em lotéricas, que, pelo menos há seis meses, roubavam lotéricas de São João de Meriti, de Nilópolis e, na terça-feira passada (3), no centro de Paracambi. Os quatro foram presos quando se preparavam para realizar hoje mais um roubo. Com eles foram apreendidos os veículos e armas utilizados na ação.

Segundo a Sepol, no ano passado, as 19 delegacias da Baixada Fluminense indiciaram 3.249 ladrões, o que representou aumento de 46,35% em relação ao mesmo período de 2018. As unidades realizaram ainda 609 prisões de ladrões, cerca de 185% a mais na comparação com o ano anterior.

Fonte: Agência Brasil

Mais um final de semana e, não vamos ficar parado! Diversão, lazer e muita dança, é o que espera todos nós, afinal, ninguém é de ferro. O BLOGDOMARCOSLIMA traz as atrações dos próximos quatro dias para vocês. Vamos aproveitar pessoal!!

Sexta-feira (06.03)

✅  Sport Bar (Geisel) – Olavo Dantas & Pisada Mil e Carlinhos Dantas(22h)

✅  Espetinho da Márcia (Oitizeiro) – Marinalva Estilizada & Forró de Patroa (22h)

✅  Amigos da Assex (Jaguaribe) – Explosão do Forró, com Adones Jhones (20h)

✅  Funrural (Bayeux) – Forrozão Kero + (22h)

✅  Chica Pimenta (Cristo Redentor) – Claudiano Geração (20h)

✅  14 Bis (Aeroclube) – Marcos Moreno & Banda e Forró Ripa na Chulipa (19h30)

✅  Noym Bar e Restaurante (Mangabeira 8) – Nathalie Lima, Ricardo Chianca e Teclado (20h)

✅  Carne e Brasa (Cruz das Armas) – Val do Brega & Forró Bota Pra Gerar (22h)

✅  Empório & Cia (José Américo) – Nando & Mayara (19h30)

✅  Espetu´s Cuiá (Cuiá) – Felipe Farias e Pitbull (19h)

✅  Rancho do Sertão (Mangabeira 8) – Forrozão Nativu´s (21h)

✅  Shopping Tambiá (Centro) – Tributo a Elvis Presley (19h)

✅  JF Conveniências (Cidade Verde, Bairro das Indústrias) – Banda Sintonia (22h)

✅  Priscyllas Hall (Mandacaru) – Trio Surreal e Fabricio Rodrigues (23h)

✅  Cabobeer (Orla do Cabo Branco) – Kaylan e Marah Neves (a partir das 20h30)

✅  Dory´s Prime (Cuiá) – Forró Prime e DJ Kleyton (22h)

✅  Bessa Grill (Bessa) – Janaína Dias e Felipe Morais (21h)

✅  Bar do Gaúcho (Cabedelo) – Júnior Mania & Forró de Matuta e Henrique Tawan (21h)

✅  Varanda´s Dancing Bar (Cabedelo) – Banda Flor de Lis (23h)

Sábado (07.03)

✅  Clube Cabo Branco (Miramar) – Irmãos Tuareg´s (22h)

✅  14 Bis (Aeroclube) – Forró Mistério, Banda Scorpions do Brasil e Murilo Melo & Carlos Costa (a partir das 16h30)

✅  Espetinho da Márcia (Oitizeiro) – Grupo Voz de Menina (22h)

✅  Kiosque José Américo (José Américo) – Forrozão Nativu´s (13h)

✅  Carne e Brasa (Cruz das Armas) – Forrozão Kero + (21h)

✅  Sport Bar (Geisel) – Baú da Gatinha com as Bandas Magias da Paixão e Amor dos Amantes(21h)

✅  Bar da Fava (Sitio Jaques, Cruz do Espírito Santo) – Duarte Júnior e Jhonatas Silva (19h)

✅  Churrascaria Ceasa (Cristo) – Vânia Airam, ex-Aveloz e Chico Forrozado (15h)

✅  Bar do Roxo (Tibiri) – Pimentinha do Forró (20h)

✅  Granja do Boladão (Cruz do Espírito Santo) – Banda Cachaça com Limão (meio dia)

✅  Trilhas Bar (Mangabeira) – Banda Cachaça com Limão, Alberto Zéu e Chico Forrozado (22h)

✅  Dona Rita, Bar e Restaurante (Tambauzinho) – Sábado de Samba com Nilson & Duda (16h)

✅  Grillo´s Bar (José Américo) – Forró Natureza (16h)

✅  Espetinho Bom Demais (São José dos Ramos-PB) – Arrochados do Forró Brega, com Claudinha Lins e Zemir (21h)

✅  Funrural (Bayeux) – Mulleka Sapeka (22h)

✅  Priscyllas Hall (Mandacaru) – Baú do Forró e Aberto Jr (23h)

✅  Cabobeer (Orla do Cabo Branco) – Ruan Lucas e Demétrio (a partir das 20h30)

✅  Dory´s Prime (Cuiá) – Vânia Airam, ex Aveloz, Delonn e Dj Kleyton (22h)

✅  Bessa Grill (Bessa) – Samba, Chorinho e Seresta com o Grupo Choramigo (16h às 20h)

✅  Bessa Grill (Bessa) – Entre Amigos, com Talysmã Moura, Fabricio Rodrigues e Placíllio Diniz (21h)

✅  Amigos da Assex (Jaguaribe) – Grupo É Nóis (20h)

Domingo (08.03) – DIA INTERNACIONAL DA MULHER

✅  Sindicato dos Bancários (Beira Rio) – Forró Potiguá e Irmãos Tuareg´s (15h)

✅  Célia´s Bar (Bairro das Indústrias) – João Chefe e Grupo VP Show (17h)

✅  Nalva´s Bar (Eitel Santiago) – Olavo Dantas & Pisada Mil (16h)

✅  Conchitas Bar (Boa Vista, Recife-PE) – Eduardo Leite e Cláudia Mel (a partir das 18h)

✅  Espetinho da Márcia (Oitizeiro) – Thayandson, a Pegada Segura (22h)

✅  Gel´s Bar (Várzea Nova) – Forrozão Nativu´s (17h)

✅  Bar do Roxo (Tibiri) – Forrozão Kero+ (20h)

✅  Sport Bar (Geisel) – Claudiano Geração (20h)

✅  New Container Food Park (Santa Rita) – Sara Victor e Forrozão S.A (20h as 22h)

✅  Carne e Brasa (Cruz das Armas) – Mulleka Sapeka (21h)

✅  14 Bis (Aeroclube) – Tizil & Os 3 do Norte e Nilson, Duda e Josias (a partir das 17h)

✅  Bar do Lula (Manaíra) – Nilson Reys (meio dia)

✅  AABB (Praia da Penha) – Banda Magia do Amor, com Nando & Mayara Motta (meio dia)

✅  Nem Bar (Bairro dos Novais) – Banda Sintonia (18h30)

✅  Priscyllas Hall (Mandacaru) – Levada Mix (19h)

✅  Cabobeer (Orla de Cabo Branco) – JB & Banda Pura Curtição (20h30)

✅  Dory´s Prime (Cuiá) – Marcelo Hass, Wertinho Vilão e DJ Kleyton (22h)

✅  Amigos da Assex (Jaguaribe) – Banda Magia do Amor, com Nando & Mayara Motta e Chico Forrozado (19h30)

Segunda (09.03)

✅  Balneário Fest Show (Tibiri) – Banda Scorpions do Brasil e Belo Safadão (a partir das 14h)

✅  Espetinho da Márcia (Oitizeiro) – Val do Brega & Forró Bota Pra Gerar (17h)

✅  Bar do Santa Cruz (Santa Rita) – Duarte Júnior (a partir das 13h)

✅  Bar do Renato (Bairro dos Novais) – Sara Victor & Forrozão S.A (17h)

✅  Bar da Fava (Sitio Jaques, Cruz do Espírito Santo) – Banda 28 Graus com Teodorio Filho (17h)

✅  Carne e Brasa (Cruz das Armas) – Pimentinha do Forró (21h)

✅  Funrural (Bayeux) – Mulleka Sapeka (21h)

✅  Novo Horizonte, Bar e Restaurante (Praia do Sol) – Forró Mistério (a partir do meio dia)

✅  Marco´s Bar (Mercado do Bairro dos Estados) – Entre Amigos com Marcos & Convidados (18h30)

✅  Nem Bar (Bairro dos Novais) – Forró Mistério (18h30)

Por Marcos Lima

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho teve duas derrotas consecutivas nesta quinta-feira, 5, no Superior Tribunal de Justiça – STJ. A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ, negou o pedido para que RC não utilizasse tornozeleira eletronica. Indeferiu também o pedido para que o mesmo não se recolheu à sua residência diariamente às 20h.

A ministra Laurita Vaz, que indeferiu os pedidos dos advogados do ex-governador, é a mesma que no mês passado defendeu medidas cautelares para Ricardo Coutinho e outras envolvidos num possível desvio de R$ 134,3 milhões que seriam destinados a saúde pública e educação dos paraibanos.

O uso de tornozeleira eletrônica foi uma determinação do desembargador paraibano Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, em substituição à prisão preventiva. Com a negativa por parte do STJ, é provável que os advogados do ex-governador recorra ao Supremo Tribunal Federaln- STF.

Por Marcos Lima

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal (0030433-55.2010.815.2002) interposta por Maria da Conceição Medeiros Carneiro, mantendo a sentença que a condenou à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de cinquenta dias multa. Ela foi acusada de ser coautora de um assalto, seguido de lesão corporal grave (latrocínio- artigo 157, § 3º, inciso I, do CP), executado contra a dona da cantina na qual trabalhava e a filha dela. A relatoria foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Consta nos autos que, no dia 3 de agosto de 2010, a denunciada, funcionária da cantina do Colégio Motiva Miramar, em João Pessoa, participou de um assalto, em conjunto com outros denunciados, contra a dona do estabelecimento, quando esta e sua filha saíram do colégio em direção à residência, no Bairro do Bessa. A denúncia narra que, ao chegarem no local, dois homens (Paulo Alberto e Fabiano Firmino) se aproximaram do carro e levaram as bolsas e o dinheiro apurado da cantina, mediante tiro que acertou a perna esquerda da filha, causando-lhe lesão grave.

A Polícia Militar foi acionada e encontrou um aparelho celular deixado pelos suspeitos, por meio do qual Maria da Conceição foi identificada como uma das envolvidas no delito e que ela estaria  aguardando os comparsas em local previamente marcado.

No recurso, a acusada pleiteou absolvição pela fragilidade das provas, alegando participação de menor importância, visto que não teria auxiliado o réu Fabiano Firmino Leite, tampouco, portava arma de fogo. Subsidiariamente, requereu a desclassificação pela tentativa e redução da pena para o mínimo legal.

De acordo com o relator, a materialidade e a autoria do crime restaram comprovadas pelos depoimentos prestados pelas vítimas e pelos próprios acusados. “A participação da apelante, passando as informações sobre a hora de saída da vítima levando uma significante quantia em dinheiro, bem como a localização de sua residência para o réu Fabiano Firmino, foram cruciais para a concretização do assalto”, descreveu o relator, ressaltando que não há como considerar a participação da ré no assalto como menor importância, visto que a mesma figura como coautora e não como partícipe.

O relator afirmou, também, que, para a desclassificação do delito mediante aplicação do princípio da insignificância, é necessário que a conduta, em tese, ilícita, tenha lesividade ínfima e nenhuma periculosidade social, o que não é o caso das circunstâncias dos autos.

O desembargador explicou, ainda, que, na sentença, o magistrado foi cauteloso e criterioso ao dosar a pena, aplicando-a acima do mínimo legal em virtude da incidência de circunstâncias judiciais desfavoráveis à agente.

Da decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (5), cabe recurso.

Texto e Fotos – Ascom TJPB

Quem trafega pela rodovia BR-230 percebeu alteração na altura do quilômetro 78, no sentido Campina Grande/João Pessoa, há cerca de 20 dias. Trata-se da construção dos desvios para execução de mais uma etapa do Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba Canal Acauã/Araçagi, que cruza a BR naquele trecho. A liberação da segunda via no sentido João Pessoa/Campina Grande ocorrerá nos próximos 15 dias. Os desvios têm aproximadamente um quilômetro, cada, e serão utilizados até o final da obra na área prevista para novembro de 2020.
O projeto das alças tem padrão classe A, similar ao da rodovia federal, com aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Contou também com a participação da Polícia Rodoviária Federal(PRF), tanto na parte de fluxo de veículos, como de sinalização e modificação do trânsito.

Os desvios foram feitos para execução das obras que interligarão os dois trechos do Canal Acauã/Araçagi. Será construída uma galeria tripla de concreto armado com aproximadamente 100 metros de comprimento e dentro funcionarão três sifões em aço. A obra está sendo realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), com investimentos federal e estadual no valor total de R$ 1 bilhão e 42 milhões.

O secretário da Seirhma, Deusdete Queiroga, explicou que a obra está sendo devolvida no ritmo normal. “A construção da galeria que atravessa a BR-230 e os desvios vão operar nos dois sentidos e não trará nenhum transtorno à população com relação ao trânsito. Após a intervenção, a BR será reconstruída e voltará a funcionar da mesma forma”, disse.

Segundo ele, esta é uma intervenção importante para dar continuidade às obras do canal que vai trazer inúmeros benefícios à população. Os trabalhos do lote 1 estão em fase de conclusão, com 98 por cento executados. Já o lote 2, que também está em execução, conta com 50 por cento efetuados, com previsão para o término em dezembro de 2020.

O canal Acauã-Araçagi começou a ser construído há oito anos. É a maior obra hídrica do Estado da Paraíba, com 130,44 km, levando água de Araçagi até o rio Camaratuba, cortando vários municípios, o que possibilitará 16 mil hectares de irrigação, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento da região. Serão beneficiados mais de 600 mil habitantes de 38 municípios.

Texto e Fotos – Secom PB

A juíza Vanessa Moura, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, condenou por ato de Improbidade Administrativa dois ex-agentes de trânsito, Cláudia Shymenne Leite da Silva e Edilmar da Silva Ramos, que atuaram como “funcionários fantasmas”, na Superintendência de Trânsito e Transporte da cidade.

Os acusados foram incursos nas penas do artigo 12, incisos I e III da Lei n. 8.429/92. As sanções foram pagamento de multa civil, equivalente a três vezes a remuneração auferida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentívos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 3 anos, e ressarcimento ao erário, que será no valor de R$ 12.323,56, para Cláudia, e de R$ 10.245,11, para Edilmar.

A sentença foi proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa (n.  0804777-34.2017.8.15.0251) movida pelo Ministério Público estadual. Segundo a denúncia, no período de outubro de 2012 a abril de 2013, Cláudia Shymenne recebeu da STTrans salário sem qualquer contrapartida laboral, pois havia se desligado das funções para assumir novo cargo público de agente penitenciária estadual. O segundo demandado também recebeu salário, no período de agosto a dezembro de 2012, estando de licença sem vencimento para participar do curso de formação da Polícia Militar.

Notificados, os demandados apresentaram defesa preliminar, alegando a inépcia da petição inicial, e, no mérito, postularam a improcedência do pedido ante a ausência de ma-fé, erro da administração e ausência de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ao julgar antecipadamente o processo, a magistrada invocou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que constante dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia. No mais, a juíza destacou que o fato em si é confessado pelos demandados, os quais não negam em suas peças de defesa o recebimento de salário da STTrans, sem a devida contraprestação.

Quanto á preliminar suscitada pelos demandados, a magistrada não acolheu, ressaltando que o pedido do MP estava dentro dos conformes exigidos pela lei. “Ademais, a peça vestibular traz ainda a descrição minuciosa do fato considerado configurador do ato de improbidade administrativa, ou seja, a exposição dos fatos tachados de ímprobos atribuídos ao agente público requerido e seu enquadramento”, pontuou.

No mérito, Vanessa Moura enfatizou que restou demonstrado, na decisão, que os demandados agiram com afoiteza, por manifesta afronta à normas legais e constitucionais, ao receberem salários sem o efetivo exercício da função. “A atitude dos representados atentou diretamente contra o princípio constitucional da legalidade e, notadamente, da moralidade”, asseverou, evidenciando, também, a presença do elemento subjetivo do dolo específico, que significa agir de forma livre e consciente, pretendendo alcançar um resultado.

Da decisão cabe recurso.