Jô Vital

As obras do Parque da Cidade, paralisadas desde o mês de dezembro, estão liberadas para prosseguir após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desta sexta-feira (23), proferida pelo desembargador José Ricardo Porto. O magistrado negou seguimento ao recurso movido pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que questionava a viabilidade ambiental do projeto em desenvolvimento no antigo Aeroclube da Paraíba, na região do Bessa.

O processo judicial provocou a suspensão das atividades de construção sob alegação de ausência de documentos necessários, porém, a nova decisão reafirma que o empreendimento passou pelas devidas análises dos órgãos ambientais e obteve parecer favorável em todos. No despacho, o desembargador destaca que não foram apresentados indícios suficientes para justificar a concessão de uma nova medida liminar, apontando a falta de “probabilidade do direito alegado”. O magistrado seguiu integralmente parecer com a manifestação do Ministério Público da Paraíba, que validou a continuidade do projeto com base em critérios ambientais.

A decisão foi comemorada pelo prefeito Cícero Lucena, que está em missão oficial na Europa. “Essa decisão é a confirmação do que estamos afirmando desde o primeiro momento dessa obra, que tem seguido com rigor, não apenas a legislação ambiental, mas com o respeito que o meio ambiente e a população de João Pessoa merecem. Fico muito feliz que essa importante obra vai ter continuidade para o bem de toda a nossa cidade”, afirmou.

“A decisão representa a certeza do trabalho sério que a Prefeitura de João Pessoa tem realizado, com compromisso com o meio ambiente e desenvolvimento sustentável da cidade. Todo o licenciamento ambiental percorreu a tramitação que a legislação exige e a decisão representa exatamente essa conformidade ambiental pela sustentabilidade das obras”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira.

O secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, também comentou a permissão para retomar a obra e indicou os próximos passos do empreendimento. “Já entramos em contato com o consórcio. Segunda-feira, eles já apresentarão um cronograma de retomada. Iremos apresentar esse cronograma para apreciação do prefeito Cícero Lucena e do vice-prefeito Leo Bezerra. Solicitamos que seja apresentado um cronograma tentando recuperar o tempo que a obra esteve embargada. Inicialmente, a obra estava prevista para ser executada nos anos de 2024, 2025 e 2026. Esperamos poder recuperar esse tempo perdido. Vamos tentar abrir mais frentes de serviço para que a gente possa buscar essa data de dezembro de 2026”, explicou.

Na tarde desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão especial para debater o trabalho das domésticas à luz da efetivação da Lei Complementar n° 150, de junho de 2015. O vereador Marcos Henriques (PT) foi o autor da propositura e falou sobre a realização da sessão.

“Primeiro, gostaria de dizer que, independentemente do número de pessoas que venham a esse Plenário, da quantidade de entidades que desejam invisibilizar a luta das domésticas, nós ainda estamos aqui para discutir algo muito importante: a luta das empregadas precisa da efetivação da Lei 150/2015”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o trabalho da doméstica é muito importante para a sociedade, considerando que esta é uma atividade que requer cuidado com as famílias, crianças e lares. “Durante séculos o trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos foi sendo exercido às margens dos direitos, haja vista que a categoria somente veio a ser reconhecida quando conquistou o direito à carteira assinada, em 2015. Gostaria de celebrar a categoria, parabenizar o sindicato pelos 15 anos de luta e desejar à diretoria muita força e que tenhamos outras conquistas”, acrescentou.

Marli Soares, fundadora da Marcha da Negritude Unificada, disse que o momento é de continuar a lutar. “Nós não vamos parar. Há 135 anos nós lutamos por esse espaço de trabalho. Buscamos ainda o direito à reparação. Mas, que reparação é essa que estamos buscando? Precisamos estar atentas a isso e não podemos fingir que não conhecemos os nossos direitos. Não devemos baixar as nossas cabeças”, destacou.

“Eu ocupo essa tribuna, hoje, com o compromisso inadiável de defender a dignidade das trabalhadoras domésticas de João Pessoa e pedir, solicitar, exigir – porque não – que a Lei Complementar 150/2015, que foi fruto de décadas de luta, seja cumprida, fortalecida e fiscalizada com rigor. Essa Lei não foi um favor, foi uma reparação histórica de uma categoria explorada e invisibilizada, composta majoritariamente por mulheres negras, pobres e periféricas”, pontuou Maria do Céu, assistente social da Defensoria Pública da Paraíba.

Caio Palmeira, advogado, disse que essa luta por direitos vem também como uma luta por conhecimento e reconhecimento. “A Lei Complementar 150/2015 serviu para diminuir a densidade dessa névoa que era o direito das trabalhadoras domésticas, uma névoa que era muito pesada e foi se dissipando. Mas, muitas trabalhadoras até hoje não sabem, efetivamente, ao que tem direito, e isso é muito importante”, disse.

Por fim, Glória Rejane Santos, presidente do Sindicato das Domésticas da Paraíba, que na ocasião recebeu homenagem do vereador Marcos Henriques, concluiu dizendo que as trabalhadoras domésticas ainda estão na resistência. “Mesmo com todas as leis, os patrões das domésticas sempre encontram um meio de retirar os direitos, de negar ou violar. Mas, estamos na luta. Simbora companheiras”, finalizou.

Cybele Morais

Max Oliveira

O prefeito Cícero Lucena deu início nesta segunda-feira (19) a uma série de compromissos oficiais na Holanda, onde representa a Frente Nacional de Prefeitos Prefeitas (FNP). A agenda internacional tem como foco a discussão de soluções climáticas e estratégias de prevenção a enchentes, tema especialmente relevante diante dos desafios enfrentados por cidades brasileiras com eventos climáticos extremos.

O primeiro compromisso aconteceu na cidade de Haia, onde o gestor da Capital paraibana, que também e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, foi recebido pelo diretor de Relações Internacionais da cidade anfitriã, Peter Kievoet, e pela vice-diretora da Associação de Municípios Holandeses, Renske Steenbergen. O governo holandês é referência mundial em gestão hídrica e adaptação às mudanças climáticas.

“Participar desta missão oficial aqui na Holanda é uma excelente oportunidade para adquirirmos novos conhecimentos e trocarmos experiências com quem é referência mundial em soluções climáticas e prevenção a enchentes. Ao mesmo tempo, é uma honra poder compartilhar a experiência da nossa cidade, que vem investindo na criação de áreas verdes, na implantação de parques urbanos e na meta de seguir plantando cada vez mais árvores”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

Nesta terça-feira (20), em Amsterdã, a programação inclui visitas a projetos de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), com destaque para encontros com representantes do Departamento de Planejamento e Sustentabilidade da prefeitura local, além de uma visita técnica à Waternet, autoridade regional de água, onde será apresentada a estrutura da Associação de Autoridades da Água da Holanda.

Na quarta-feira (21), em Roterdã, Cícero Lucena participa de um tour a pé por áreas que exemplificam infraestruturas de resiliência climática, como o Watersquare Benthemplein e o Hofbogenpark. Ele será recepcionado na Prefeitura por Pascal Lansink-Bastemeijer, conselheiro e assessor de Gestão Hídrica da cidade. A agenda inclui ainda visitas ao Tidal Park Keilehaven e ao Global Center on Adaptation (GCA), que lidera iniciativas internacionais de adaptação às mudanças climáticas.

A quinta-feira (22) segue com atividades em Roterdã, com apoio da professora Taneha Bacchin, da Universidade de Tecnologia de Delft (TU Delft). Estão previstas apresentações sobre projetos e planejamento socioambiental com foco em SBN, visita à Green Village e ao prestigiado Instituto Deltares, centro de excelência em pesquisa aplicada sobre água e subsuperfície.

Na sexta-feira (23), em Nijmegen, a visita se concentrará no projeto Room for the River (“Espaço para o Rio”), uma referência mundial em requalificação urbana e controle de cheias, que alia engenharia, sustentabilidade e convivência harmoniosa com a natureza.

Encerrando a missão, no sábado (24), o prefeito Cícero Lucena participa, em Haia, de uma avaliação geral da semana, discutindo a aplicabilidade das experiências holandesas ao contexto brasileiro, especialmente para cidades como João Pessoa, que têm investido fortemente em áreas verdes, parques urbanos e soluções sustentáveis.

Fotos: Divulgação/FNP

Max Oliveira

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria de Nazaré, no Funcionários III, representa o compromisso da Prefeitura de João Pessoa com a Educação Infantil. Antes interditada por falta de estrutura adequada, a unidade foi totalmente demolida e reconstruída do zero, com ampliação para vagas de berçário. Entregue nesta quarta-feira (14) pelo prefeito Cícero Lucena, o agora Ninho do Saber conta com um espaço moderno, acessível e equipado com tecnologia, oferecendo mais dignidade e cuidado às crianças da comunidade.

“Você está entregando uma unidade onde é possível proporcionar dignidade às famílias — muitas delas chefiadas por mães que são a única fonte de renda. Agora, elas podem trabalhar com a tranquilidade de saber que seus filhos estão sendo bem cuidados, com muito afeto, competência e amor. Aqui, tudo é pensado para o bem-estar das crianças: desde a higiene, a educação por meio do brincar, até a alimentação — com cinco refeições diárias”, afirmou o prefeito.

20 unidades com recursos próprios – De acordo com a secretária Municipal de Educação e Cultura, América Castro, a Prefeitura iniciou a construção de 20 novas unidades escolares, o Ninho do Saber Maria de Nazaré é a segunda concluída, com recursos próprios. “Salas climatizadas, espaços de lazer, brinquedoteca e recursos pedagógicos inovadores, a nova creche representa um marco no avanço da Educação Infantil da Capital — um lugar onde nossas crianças têm a oportunidade de crescer e aprender com cuidado, respeito e qualidade desde os primeiros anos de vida”, disse.

Ampliação do Ninho do Saber – A unidade acolhe 67 crianças, do maternal ao pré – com idades entre dois, três e quatro anos de idade. Com a reconstrução, serão oferecidas, também, vagas de berçário, como destacou a diretora do CMEI, Mércia Souza. “Ganhamos uma sala nova, que ser justamente para crianças de um ano de idade, para atender uma demanda crescente aqui no bairro. Estamos muito felizes, porque vamos entregar mais qualidade de ensino e conforto as crianças”, enfatizou.

Cuidado e acolhimento — O Ninho do Saber Maria de Nazaré já é como uma segunda casa para a pequena Maria Lavínia, de apenas quatro anos. Sua mãe, Luana Carla, relembra com emoção os tempos difíceis, quando a filha precisava ficar em um espaço improvisado. Hoje, ela celebra a segurança e o carinho encontrados na nova unidade.

“Agora deixo minha filha aqui e vou trabalhar tranquila. Quando a pego de volta, vejo que ela está bem cuidada — e isso não tem preço”, desabafa Luana, com alívio e gratidão.

Max Oliveira

Como parte do projeto de reestruturação de toda a Rede de Atenção Básica, o prefeito Cícero Lucena entregou, nesta terça-feira (13), a Unidade de Saúde da Família (USF) Ipiranga, localizada no Planalto da Boa Esperança. A unidade foi totalmente revitalizada e agora conta com ambientes climatizados, sala fria, nova infraestrutura, serviços informatizados, entre outras inovações, beneficiando uma população de cerca de 16 mil pessoas.

Com essa entrega, já são 77 unidades reformadas dentro do novo padrão de qualidade, restando apenas 13 para completar a reestruturação de toda a Rede Básica de Saúde no Município. “Tudo isso com um olhar humanizado, colocando ar-condicionado nos ambientes, monitoramento de câmeras, computador, tablet com os agentes de saúde. Ou seja, faltam 13 unidades para ser concluído esse projeto. Isso é fruto exatamente do planejamento, da ação e que estamos cuidando”, afirmou o prefeito.

Maior programa de reforma de prédios da saúde – O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, disse que nunca antes houve um avanço tão grande no tocante à restruturação da rede básica, com foco na qualidade dos atendimentos e melhoria dos espaços físicos e equipamentos. “Era um sonho que parecia distante, mas, com muito trabalho, dedicação e respeito à população, o prefeito Cícero e o vice-prefeito Leo conseguiram colocar esse projeto em prática. E os resultados estão aí, muito claros: melhorias reais na qualidade do atendimento e na estrutura oferecida à população”, comentou.

Requalificação – Na USF Ipiranga, a Prefeitura investiu R$ 768 mil para recuperar o prédio e devolver à população serviços como sala de curativos, de vacina, melhoria dos consultórios, além de revestimento cerâmico, coberta, pintura, impermeabilização, entre outros serviços estruturantes. “Nossos usuários também sentem essa diferença. Como você pode ver, temos muitos usuários aqui hoje, e isso demonstra o quanto eles estão satisfeitos com essa nova estrutura, com essa ‘nova casa’, como a gente costuma dizer”, declarou Greyce Anne Marques, diretora da USF Ipiranga.

Bem-estar – Rosimary Alves, usuária da USF Ipiranga, aprovou a reforma realizada na unidade. Ela destacou o conforto, a limpeza e a qualidade dos serviços como os principais avanços. “Antes era tudo mais difícil, agora está muito melhor para todo mundo que precisa do atendimento. À pessoa vem em busca de um serviço não porque quer, mas porque precisa – e é gratificante encontrar a unidade reformada”, comentou.