Maioria do STF vota por limitar MP que livra agente público de punição durante pandemia

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

 

A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (21) a favor de limitar a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que livra agentes públicos de punição por equívocos ou omissões no combate ao coronavírus. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não havia terminado, e o alcance desse limite não estava determinado.

Se prevalecer esse entendimento até o final do julgamento, a medida não terá validade para atos de improbidade administrativa.

O texto da medida provisória diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano) ou erro grosseiro. Os ministros entenderam como erro grosseiro atos que atentem contra a saúde, a vida e o meio ambiente se o agente público deixou de seguir critérios técnicos e científicos das autoridades reconhecidas nacionalmente e internacionalmente. E nada que não seja comprovadamente seguro pode ser legitimamente feito.

Os ministros julgam sete ações apresentadas por partidos e entidades contra a medida provisória 966/2020, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia do novo coronavírus.

As ações argumentam que a proposta viola a Constituição porque contraria a previsão de responsabilidade civil objetiva do Estado – ou seja, o poder público responde por ações e omissões (tem o dever de indenizar) independentemente de dolo (intenção de causar dano) ou culpa no acontecimento.

O texto foi editado na última quinta-feira (14) pelo governo federal. Como se trata de uma MP, uma vez publicada no “Diário Oficial da União”, as regras já têm força de lei, mas necessitam do aval do Congresso Nacional em 120 dias – do contrário, perde a validade.

A MP diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de:

  • enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19; e
  • combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

A MP classifica como erro grosseiro a ação ou omissão com alto grau de negligência, imprudência ou imperícia.

Segundo a proposta, além do caso de erro grosseiro ou dolo, a responsabilização pela opinião técnica do agente público poderá se dar em caso de conluio, quando há uma combinação ou cumplicidade de mais de uma pessoa.

Quando a MP foi editada, especialistas consideraram o conteúdo “obscuro” e “autoritário”. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, por exemplo, disse que o ato foi “desnecessário”.

MP de Bolsonaro livra agentes públicos de punição por equívocos no combate ao coronavírus

MP de Bolsonaro livra agentes públicos de punição por equívocos no combate ao coronavírus

Votos dos ministros

Na sessão de quarta-feira (20), o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da validade da medida provisória, mas fez uma limitação. Ele descartou que a regra possa ser aplicada para atos de improbidade administrativa.

O ministro defendeu um ajuste na interpretação da MP para caracterizar o que pode ser considerado erro grosseiro: atos que atentem contra a saúde, a vida e o meio ambiente porque o agente público deixou de seguir critérios técnicos e científicos das autoridades reconhecidas nacionalmente e internacionalmente.

“Propinas, superfaturamentos ou favorecimentos indevidos são condutas ilegítimas com ou sem pandemia. Portanto, crime não está protegido por essa MP […] E atos ilícitos, tampouco. Qualquer interpretação que dê imunidade a agentes públicos por atos ilícitos ou de improbidade ficam desde logo excluídos. O alcance dessa MP não colhe atos ilícitos e de improbidade”, disse.

Primeiro a votar na sessão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes foi além das restrições propostas por Barroso e defendeu suspender trechos da MP.

Assim como Barroso, Moraes exclui do texto atos de improbidade administrativa e veta os efeitos para a fiscalização feita por tribunais de contas. Ele votou a favor de suspender a previsão para livrar o agente público de responsabilização por medidas econômicas e sociais para o enfrentamento da crise.

Para o ministro, trechos da MP são genéricos, e a regra é a responsabilização do agente público.

“A regra é a responsabilização, que nós transformaríamos em exceção. A partir dos próximos anos, todas as medidas terão alguma ligação, algum nexo com os efeitos gerados pela pandemia. O mundo hoje só toma medidas relacionadas à pandemia. Não há aqui aquela excepcionalidade que permite um novo tratamento de responsabilização”, afirmou.

O ministro Edson Fachin seguiu o voto de Barroso e defendeu que, em momentos de emergência sanitária e de saúde deve-se prestigiar o conhecimento científico.

A ministra Rosa Weber também votou no sentido de que os agentes públicos precisam observar recomendações com base em princípios científicos.

“Estados partes basearão suas determinações em princípios científicos. Quando evidencias forem insuficientes, informações disponíveis. A qualquer orientação ou diretriz específica da OMS. A disciplina do regulamento sanitário internacional é vinculante, a ser seguido pelo estado parte, Brasil, sob pena de responsabilidade. Os dados científicos serão determinantes seja na ação ou inação do gestor”, afirmou.

“Nessa linha de raciocínio jurídico as medidas tomadas na pandemia hão de se pautar fundamentadamente porém pelos critérios condicionantes da observância de parâmetros e análises científicas”, completou.

O ministro Luiz Fux afirmou que a medida provisória trouxe um critério para a verificação de eventual ato de má fé do agente público durante a pandemia.

Para o ministro, no entanto, a punição para um eventual crime continua ocorrendo independentemente do texto.

“A MP 966 não é válvula de escape para gestores mal intencionados, contrários à ciência”, declarou.

Fux ressaltou que não se pode legitimar, por exemplo, o uso de remédios que em vez de curar venham a produzir efeitos severos para as pessoas.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ela ponderou que as regras de responsabilidade do poder público e de seus agentes estão previstas na Constituição.

“Registro e apenas registro que o parágrafo 2º, ao afirmar que o mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado não implica responsabilidade, é algo aplicado no caso a caso. A responsabilidade objetiva do Estado e a culpa do agente se dá nos termos da Constituição e não da MP. Uma norma infraconstitucional afirmar que este mero nexo não implica responsabilidade… Não há espaço de irresponsabilidade na República Federativa do Brasil”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não há nenhuma hipótese que permita eximir agente público de sua responsabilidade ou de seu dever de prestar contas. O ministro defendeu a fixação de um prazo para a vigência das regras trazidas na MP.

“Faço minhas também as palavras da ministra Cármen Lúcia. Quero manifestar minhas dúvidas relativamente à possibilidade de o legislador ordinário, por meio de uma medida provisória, contrariar frontalmente o que se estabelece na Constituição”, afirmou.

www.repoteriedoferreira.com.br Por G1




Reunião de Bolsonaro com governadores: entenda os pedidos e os acordos

Durante a reunião, o presidente discutiu com os governadores os vetos relacionados ao auxílio financeiro a estados e municípios

Por Brasil Econômico 

Bolsonaro

Carolina Antunes/PR – 27.3.20

Bolsonaro conversou com governadores para acordar socorro a estados e municípios

Na manhã desta quinta-feira (21), Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu com governadores para definir diretrizes para lidar com a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Logo no início da conversa, o presidente disse que deve sancionar ainda hoje o projeto de socorro a estados e municípios.

Junto com Bolsonaro, estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pediram união entre os governos federal e estaduais. Boa parte da reunião se destinou a debater sobre este auxílio a estados e municípios , com pedidos de ambos os lados e alguns acordos.

O que Bolsonaro pediu aos governadores

O principal pedido do presidente foi para que governadores o apoiasssem nos vetos que ele propôs ao projeto de auxílio a estados, sobretudo os que barram reajustes salariais a categorias do funcionalismo público durante a pandemia do novo coronavírus.

“Nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta – alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento – buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem – isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios – nós possamos vencer essa crise”, argumentou Bolsonaro.

De acordo com Bolsonaro, é importante que haja um consenso nesse sentido. “O mais importante: se possível, sair uma proposta aqui por unanimidade de nós, ao vetarmos quatro dispositivos, um que é de extrema importância, que esse veto venha a ser mantido por parte do parlamento. Porque é assim que vamos construir nossa política, nos entendendo cada vez mais”, disse o presidente.

O que os governadores pediram a Bolsonaro

Em nome de todos os governadores, o chefe do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o presidente inicie os pagamentos a estados ainda este mês. “Pedir, presidente, se for a intenção do senhor a sanção, que realmente, se possível, foi uma unanimidade dos governadores, que possa fazer liberação dessa primeira parcela ainda no mês de maio, isso é crucial para os entes federados, porque estamos vivendo um momento de perda brutal de nossas receitas”, pediu o governador.

Ainda em nome de todos, Azambuja pediu que Bolsonaro não vete a parte do projeto que permite que bancos façam aditivos nos contratos de pagamentos de débitos. “Muito importante que mantenha integralidade do artigo 4º”, afirmou. Ele ainda solicitou que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES definam, junto a estados e municípios, regras para fazer aditivos nos contratos dessas dívidas.

O que governadores e presidente acordaram

Durante a conversa, Azambuja afirmou que os governadores apoiariam Bolsonaro no veto relacionado aos reajustes salariais. “Acho que é momento da unidade nacional, presidente. Então, a maioria dos governadores entende importante, se assim o senhor achar, vetar esse artigo dos aumentos salariais”, afirmou o governador.

De acordo com Bolsonaro, a sanção do auxílio a estados e municípios deve ser feita ainda hoje, mantendo os vetos. “O governo federal, ao lado aqui dos presidentes da Câmara e do Senado, se Deus quiser sancionará hoje mesmo esse projeto, com vetos, os quais, segundo nosso entendimento e com toda a certeza da maioria senão totalidade dos senhores governadores, deve ser mantido. Isso é bom para todos nós”, afirmou o presidente.

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Regina Duarte deixa Secretaria da Cultura: “Tá me fritando, presidente?”

O anúncio foi feito por Bolsonaro no Twitter na manhã desta quarta-feira (20)

Por iG Gente 

Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro anunciou por meio do Twitter a saída de Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura . Logo no começo do vídeo, Regina pergunta ao presidente se ela estava sendo “fritada” pelo governo dele, como afirmava a imprensa. Em seguida, a atriz, que havia assumido o cargo no começo de março, anuncia que será responsável pela Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

Regina Duarte e Bolsonaro
Rprodução/Twitter

Regina Duarte deixa a Secretaria da Cultura

Bolsonaro alegou que a ex-secretária está deixando o cargo por estar com saudade da família. ” Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em São Paulo. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, escreveu o presidente.

Regina agradeceu o presidente pelo novo cargo e confirmou, em um vídeo postado por Bolsonaro na rede social, que ela está deixando o cargo em Brasília por sentir falta do convívio com os filhos e os netos. “Acabo de ganhar um presente que é um sonho de qualquer pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro. Um convite para fazer Cinemateca, que é um braço da Cultura que funciona lá em São Paulo. É um museu de toda a filmografia brasileira”, falou a ex-secretária.

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Bolsonaro faz piada idiota no dia em que o Brasil supera mil mortes por Covid-19

Bolsonaro disse que o novo protocolo para uso da cloroquina é resultado da democracia, porque “você toma se quiser”. “Quem for de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína”, disse ele. Vídeo

(Brasília - DF, 14/05/2020) Presidente da República, Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto.
(Brasília – DF, 14/05/2020) Presidente da República, Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

247 – No dia em que o Brasil registrou 1.179 mortes em 24 horas, causadas pela Covid-19, Jair Bolsonaro debochou novamente da pandemia ao falar sobre o uso da cloroquina contra a doença.

Durante transmissão pelas redes sociais com o jornalista Magno Martins, Bolsonaro disse que o novo protocolo para uso da substância, determinado pelo Ministério da Saúde após a saída do ex-ministro Nelson Teich, é resultado da democracia, porque “você toma se quiser”. “Quem for de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína”, disse ele.

De acordo com o Ministério da Saúde, as novas 1.179 mortes subiram o total de óbitos para 17.971. Essa foi a primeira vez que o país ultrapassou a marca de mil mortes diárias causadas pelo novo coronavírus.

O balanço também mostra que o Brasil agora registra 271.628 casos confirmados da doença, um aumento de 17.408‬ em relação ao que foi contabilizado na segunda-feira (18). A letalidade da COVID-19 no país é de 6,6%.

Assista:

Guilherme Boulos

@GuilhermeBoulos

“Quem for de direita toma cloroquina, quem for de esquerda toma Tubaína”. NO DIA QUE O BRASIL CONTOU 1179 MORTOS, Bolsonaro faz piada…

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www.reporteriedoferreira.com.br     Por  Brasil 247




Bolsonaro tenta organizar reunião com STF, Congresso Nacional e governadores

O principal assunto da reunião será os vetos que Bolsonaro pretende fazer em relação ao projeto de auxílio financeiro aos estados

Bolsonaro recebe Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada
Bolsonaro recebe Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada (Foto: HANDOUT / REUTERS)

247 – Jair Bolsonaro tenta diminuir o abismo que é seu isolamento político e organiza uma reunião com o STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e governadores dos estados. Com informações de Caio Junqueira, da CNN.

O principal assunto da reunião será os vetos que Bolsonaro pretende fazer em relação ao projeto de auxílio financeiro aos estados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, orientou que Bolsonaro fizesse vetos ao projeto aprovado no Congresso. Maia e Alcolumbre sinalizaram que as Casas podem derrubar os vetos de Bolsonaro, se ocorrerem.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse à CNN que “provavelmente esta reunião será amanhã”.

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Paulo Marinho diz ter provas do vazamento da PF para Flávio Bolsonaro

“Tenho provas que comprovam o relato que eu fiz”, diz Marinho sobre declarações de suposto vazamento de informações para o filho do presidente

Paulo Marinho

Roque de Sá/Agência Senado

Paulo Marinho foi apoiador de Bolsonaro em 2018

O empresário e presidente estadual do PSDB-RJ, Paulo Marinho afirmou nesta segunda-feira (18) que tem provas que comprovam suas declarações sobre o suposto vazamento da Polícia Federal (PF) ao senador e filho do presidente Flávio Bolsonaro (Republicanos), divulgadas neste sábado (16) pela Folha de S. Paulo.

“Tenho provas, tenho elementos que comprovam o relato que eu fiz. Já adianto que tudo que eu falei vou repetir durante depoimento à PF, rigorosamente igual”, disse Paulo Marinho à coluna de Andréia Sadi, da Globo. O empresário era aliado da família em 2018 e alega que o senador soube com antecedência da operação que mirou Fabrício Queiroz, um dos ex-assessores de Flávio Bolsonaro .

A Procuradoria-Geral da República deseja que Marinho, que também é pré-candidato à Prefeitura do Rio, deponha no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas tentativas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na PF.

Após ser questionado pela Folha de S. Paulo sobre porque haveria interesse de Bolsonaro na Superintendência da PF do Rio , o empresário respondeu que “eu vou te contar uma história que nunca revelei antes porque não tinha razão para falar disso. Eu tenho até datas anotadas e vou ser bem preciso no relato que vou fazer, porque talvez ele explique a sua pergunta” e relatou as preocupações de Flávio sobre a investigação de Queiroz e o suposto vazamento de informações ao filho do presidente.

Flávio Boslonaro divulgou uma nota se defendendo, em que afirma que “o desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena. Preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão. Trocou a família Bolsonaro por Dória e Witzel, parece ter sido tomado pela ambição”.

“É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado. Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás? Sobre as estórias, não passam de invenção de alguém desesperado e sem votos”, afirmou Flávio Bolsonaro , em nota.

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Oposição quer anular eleições após denúncias contra família Bolsonaro

PGR vai analisar denúncia de empresário sobre vazamento a Flávio Bolsonaro

Augusto Aras e procuradores que atuam na esfera penal vão avaliar afirmações de Paulo Marinho

Por Agência O Globo 

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Roque de Sá/Agência Senado

A denúncia é que senador foi avisado com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal que atingiria seu então assessor Fabrício Queiroz

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste domingo que vai analisar a denúncia de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi avisado com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal que atingiria seu então assessor Fabrício Queiroz.

Ainda segundo o relato do empresário Paulo Marinho, ex-aliado da família Bolsonaro, o senador disse que a Operação Furna da Onça foi adiada para que não ocorresse durante o segundo turno da eleição presidencial e atrapalhasse a campanha do então candidato Jair Bolsonaro.

“O procurador-geral da República analisará o relato junto com a equipe de procuradores que atua em seu gabinete em matéria penal”, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, Marinho disse que Flávio contou a ele e a dois advogados que foi avisado por um delegado da PF no Rio sobre a investigação que estava em andamento. De acordo com o relato, o senador revelou que a operação foi adiada para o período posterior à eleição e que foi orientado a exonerar Queiroz de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – o que ocorreu em 15 de outubro de 2018. Nathalia Queiroz, filha do então assessor, foi exonerada do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados na mesma data.

Embora não tivesse Queiroz entre os alvos, a operação do Ministério Público Federal (MPF) expôs a movimentação financeira atípica dele, uma vez que ela constava entre os documentos recebidos por procuradores ao longo da apuração e que envolvia assessores de vários deputados.

Na entrevista, Marinho narrou o que teria sido discutido em um encontro no dia 13 de dezembro de 2018. Segundo ele, Flávio o procurou em busca da indicação de um advogado criminalista que pudesse defendê-lo na investigação que apura se havia um esquema de “rachadinha” em seu gabinete enquanto foi deputado estadual – a irregularidade seria operada por Queiroz.

No encontro, segundo Marinho, o senador disse que um outro assessor (Miguel Braga) havia sido procurado na semana seguinte ao primeiro turno por um delegado da PF. Eles então combinaram de se reunir na porta da Superintendência da PF no Rio. Na ocasião, o delegado teria avisado sobre a Operação Furna da Onça, afirmado que a investigação atingiria assessores de Flávio e dito que iria “segurar” a deflagração da operação, para não prejudicar a campanha de Bolsonaro à Presidência.

De acordo com Marinho, o senador disse que Bolsonaro foi comunicado sobre o encontro. Em nota, Flávio negou que tenha sido avisado sobre a operação e afirmou que o “desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena”. Segundo o senador, Marinho, que é seu suplente, tem “interesse” em prejudicá-lo. “Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, disse o senador, que acusa o empresário de “inventar” a história.

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Brasil registradas 15.046 mortes provocadas pela Covid-19 e 222.877 casos confirmados 




Governo exonera chefe de gabinete de Regina Duarte

Edição Extra do “Diário Oficial da União” traz a exoneração de Pedro José Vilar Godoy Horta do cargo de secretário especial adjunto da Secretaria Especial da Cultura

Secretária Regina Duarte ao lado do presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Twitter

Secretária Regina Duarte ao lado do presidente Jair Bolsonaro

Um dos primeiros nomeados pela secretária nacional de Cultura do governo federal, Regina Duarte, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (15). A edição Extra do “Diário Oficial da União traz a exoneração de Pedro José Vilar Godoy Horta do cargo de secretário especial adjunto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Cidadania.

A exoneração foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto e ainda não foi escolhido um substituto. Nas redes sociais, Regina Duarte ainda não comentou a decisão do governo.

No início de março, Regina Duarte nomeou os primeiros integrantes de sua equipe, entre eles o advogado Pedro Machado Mastrobuono, que assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e Godoy Horta, que passou a chefiar o gabinete dela.

Na ocasião, Regina também nomeou, como secretário de Economia Criativa, o professor de gestão cultural Aldo Luiz Valentim; a chefe da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual , Alessandra da Silva Martins; e o chefe da Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural, Caio Fagundes Kitade.

Nos bastidores a informação é de que Regiina Duarte está enfraquecida e o presidente já pensa em exoneração.

O maestro Dante Mantovani, um dos nomes mais controversos da gestão de Roberto Alvim na Secretaria especial da Cultura, foi demitido pela secretária Regina Duarte em março, no mesmo dia em que ela foi empossada como secretária. Em maio, ele foi reconduzido para a presidência da Funarte.

Após o caso Dante, em áudio divulgado pela revista Crusóe, no dia 5 de maio,  e exibido pela CNN, a secretária especial da Cultura, Regina Duarte, diz a uma assessora que acredita que está sendo dispensada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Então, assim, eles ainda estão decidindo. Está decidido. Eu não sei, não sei. Que loucura. Acho que ele está me dispensando”, afirma a atriz, que assumiu a secretaria em 4 de março.

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Militares querem colocar general Pazuello como ministro da Saúde

Os militares ao redor de Bolsonaro estão em campanha para que o general de divisão Eduardo Pazuello assuma o Ministério da Saúde no lugar de Nelson Teich. Ele é secretário-executivo do Ministério e foi colocado no segundo cargo mais importante da pasta por exigência de Bolsonaro, quando Teich assumiu

General Pazuello
General Pazuello (Foto: Reprodução)

247 – Os militares querem assumir o Ministério da Saúde com a saída de Nelson Teich. Os assessores militares no Planalto estão em campanha pelo nome do secretário-executivo da pasta: o general de divisão Eduardo Pazuello, informa a jornalista Carla Araújo, do UOL. Ele foi colocado no segundo cargo mais importante da pasta por exigência e Bolsonaro, quando Teich assumiu.

“Estamos na torcida”, disse um auxiliar palaciano nesta sexta-feira (15). Um general no posto, depois de dois médicos recusarem-se a seguir à frente do Ministério da Saúde, Henrique Mandetta e Nelson Teich, significará, na prática, que Bolsonaro passa a centralizar as ações do país em em meio à maior crise sanitária da história.

O ministro da Casa Civil, general Braga Netto, disse no começo da tarde que Pazzuello fica no cargo “interinamente”.

Se não for um general, outros dois nomes cotados para a Pasta já indicaram que serão correias de transmissão de Bolsonaro: o deputado e ex-ministro Osmar Terra, que voltou a ser cotado para assumir a pasta. e a também médica oncologista Nise Yamaguchi, que está em Brasília nesta sexta-feira e é uma propagandista da cloroquina.

www.reporteriedoferreira.com.br Por  Brasil 247