Bolsonaro critica OMS e troca farpas veladas com a China na cúpula do BRICS

Evento aconteceu virtualmente na manhã desta terça-feira (17)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da China Xi Jinping trocaram farpas em seus discursos diplomáticos na manhã desta terça-feira (17), na Cúpula Virtual do BRICS.

“O Brasil lutará para que prevaleça em um mundo pós pandemia um sistema internacional pautado pela liberdade, pela transparência e segurança. Para que isso se concretize, é fundamental defender a democracia e defender as prerrogativas soberanas dos países”, disse Bolsonaro .

O discurso do chefe do Executivo brasileiro tocou em assuntos delicados para a China . O temor que a nova geopolítica internacional seja marcado por uma influência forte de Pequim está entre os temores do Itamaraty.

Jair Bolsonaro também fez críticas à Organização Mundial de Saúde (OMS) e alegou que há um “monopólio”. O líder brasileiro também solicitou uma reforma da Organização Mundial do Comércio.

Críticas rebatidas

O discurso do presidente da China reforçou que os atos de “bullying” estão aumentando no cenário internacional, em referência velada às posturas adotadas tanto por Jair Bolsonaro quanto por Donald Trump .

O líder chinês falou sobre os riscos de abandonar o multilateralismo.

“A história nos mostra que o multilateralismo pode evitar guerras”, disse Xi , que afirmou por outro lado que o isolacionismo “irá aumentar a tensão e possibilidade de conflitos”.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Agências do INSS estarão fechadas na próxima segunda-feira,23

Ponto facultativo do dia de servidor público foi transferido

Agência Brasil – Brasília

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

www.reporteriedoferreira.com.br / Agência Brasil – Brasília

LEITO NO BRASIL: Eleições têm 29 prisões, 923 urnas quebradas e e-Título instável

A votação para a escolha de vereadores e prefeitos no primeiro turno das eleições municipais ocorre sem grandes problemas na maior parte do Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, muitos eleitores relataram dificuldades para conseguir justificar o voto através do aplicativo e-Título.

Segundo o TSE, o problema ocorre devido ao grande número de usuários. A orientação do tribunal é que o eleitor tente acessar o aplicativo mais tarde, caso encontre alguma dificuldade. Saiba o passo a passo para justificar pelo celular.

Ainda segundo o último boletim divulgado pelo TSE, até as 12 horas deste domingo foram registradas 923 substituições de urnas eletrônicas, o que representa apenas 0,20% do total, de mais de 400 mil. O destaque é o estado de São Paulo, que precisou de 160 trocas.

Sobre crimes eleitorais, foram contabilizadas 96 ocorrências, sendo que 29 resultaram em prisão. Segundo o TSE, 13 dos presos são candidatos nesta eleição.

O estado com mais prisões envolvendo postulantes a cargos públicos foi Minas Gerais, onde uma pessoa foi presa por utilização irregular de aparelho de som e outras cinco por divulgação de propaganda.

O estado também lidera o número de prisões entre os não candidatos: foram sete, das quais quatro envolveram a realização de boca de urna e três se deram por outros motivos não especificados pelo TSE.

Ao todo, 147.918.483 eleitores estão aptos para escolher vereadores, prefeito – e vice-prefeito – de 5.567 municípios. Tradicionalmente realizada no primeiro domingo de outubro, a votação foi adiada em função da pandemia do novo coronavírus.

Presidente e ex-presidentes votam
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) votou rapidamente em colégio eleitoral no Rio de Janeiro.

O ex-presidente Michel Temer votou em São Paulo. Ele foi um dos primeiros a comparecer às urnas. Já o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva votou em São Bernardo do Campo.

Mudanças no sistema em 2022
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sinalizou com mudanças no sistema de votação ao comentar o projeto Eleições do Futuro neste domingo (15).

“Temos, desde 1996, urnas eletrônicas que funcionam muito bem do ponto de vista de confiabilidade do resultado. A aplicabilidade ou não de um novo modelo [eleitoral] em 2022 vai depender da segurança que possamos ter com as alternativas oferecidas. Nós temos um teste triplo: segurança, sigilo e eficiência. Se algum dos modelos se mostrar confiável, imagino que sim, já possamos implantar em 2022”, disse

www.reporteriedoferreira.com.br Por agências

Eleitores relatam dificuldades para justificar voto pelo e-título

Eleições 2020

Eleitores relatam dificuldades para justificar voto pelo e-título

Para TSE instabilidade é normal

Publicado em 15/11/2020 – 12:19 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília

Instabilidades pelo grande número de acesso tem trazido transtorno a alguns eleitores que tentam justificar o voto neste domingo (15), pelo aplicativo e-Título. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “pode haver instabilidade momentânea no uso do aplicativo em razão do excesso de acessos.”

Este ano o aplicativo teve 12,8 milhões de downloads, a orientação da Justiça Eleitoral nesses casos é esperar um pouco e tentar novamente o acesso. Apesar dos problemas, no último balanço divulgado até o fechamento dessa reportagem, cerca de 400 mil eleitores já haviam justificado ausência pelo aplicativo, conforme o órgão. Para justificar, é preciso estar fora do domicílio eleitoral e o aplicativo faz a verificação por georreferenciamento.

No Twitter e pelo Facebook do TSE os relatos sobre o problema são muitos. “Estou desde a abertura da votação tentando justificar meu voto, mas na tela só aparece essa mensagem de erro”, relatou uma eleitora. “Não consigo justificar meu voto, o app não acessa a minha localização”, disse outro.

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www.reporteriedoferreira.com.br Agencia Brasil

Treze candidatos foram presos neste domingo de eleições, diz TSE

Número de urnas eletrônicas substituídas sobe para 923

Foto: Reprodução

Os estados com o maior número de candidatos presos são Minas Gerais (10), Goiás (4), Sergipe (4) e São Paulo (2)

Em boletim divulgado ao meio-dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 13 candidatos foram presos até as 11h Outros 10 foram flagrados em algum tipo de conduta irregular.

O maior número de prisões se deu pela prática de boca de urna (7), seguida de divulgação de propaganda (5) e uso de alto-falante (1). Os estados com o maior número de candidatos presos são Minas Gerais (10), Goiás (4), Sergipe (4) e São Paulo (2).

Urnas

O TSE também informou no boletim que subiu para 923 o número de urnas eletrônicas que precisaram ser substituídas até o momento em todo o Brasil, devido a mau funcionamento. O último boletim apontava 431 urnas substituídas.

A votação no primeiro turno das eleições municipais deste ano teve início às 7h, sempre no horário local.

O número representa 0,2% do total de urnas eletrônicas. Mais de 450 mil equipamentos estão aptos a serem utilizados nas eleições deste ano, sendo que cerca de 52 mil são de contingência, ou seja, ficam de reserva para alguma eventualidade.

O estado que teve mais urnas substituídas foi São Paulo (160), seguido por Rio de Janeiro (142), Rio Grande do Sul (114), Minas Gerais (96), Pernambuco (89), Paraná (54), Sergipe (44) e Santa Catarina (44).

Também foram trocadas urnas na Bahia (25), no Ceará (23), em Goiás (22), no Pará (17), em Alagoas (11), no Maranhão (11), Espírito Santo (11), em Rondônia (11), na Paraíba (10), em Roraima (10), em Mato Grosso do Sul (10), no Amazonas (7), em Mato Grosso (6), no Rio Grande do Norte (5) e no Acre (1).

Até o momento, não foi necessária a adoção de votação manual por cédulas em nenhuma localidade. O procedimento está previsto em caso de não ser possível substituir as urnas eletrônicas que apresentem defeito.

O TSE compila os números informados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. Os dados seguem sendo atualizados ao longo do dia.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência Brasil

Votação deste domingo terá horário ampliado e cuidados com a Covid-19; veja

Justiça Eleitoral ampliou horário de votação neste ano e estabeleceu medidas de segurança para evitar a propagação da pandemia: quem estiver com sintomas não deve ir à sessão. Mais de 147 milhões de brasileiros votam em 5.568 cidades do país

urna eletrônica — José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Justiça Eleitoral ampliou horário de votação e estabeleceu medidas de segurança para evitar a propagação da Covid-19

Mais de 147 milhões de brasileiros irão às urnas neste domingo (15) para eleger vereadores e prefeitos em 5.568 municípios. São cerca de 540 mil candidatos na disputa – 24 mil tentam a reeleição. O calendário eleitoral de 2020 sofreu modificações por causa da pandemia do novo coronavírus , e a votação foi adiada em 42 dias. A mudança foi aprovada pelo Congresso em julho na tentativa de minimizar a circulação e o contágio pela Covid-19.

O horário de votação foi estendido. Os eleitores poderão votar entre 7h e 17h, sendo que a faixa de horário das 7h às 10h é preferencial para pessoas acima de 60 anos. O segundo turno é previsto para o dia 29 de novembro nas cidades em que houver mais de 200 mil habitantes.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão do primeiro turno foi encerrada na última quinta-feira (12), dia em que também foi encerrada a autorização para que reuniões públicas, comícios e debates ocorressem.

Plano de Segurança Sanitária

Para evitar que os eleitores se contaminem com a Covid-19 durante a votação presencial, todos os eleitores deverão usar máscara obrigatoriamente nos 95.093 locais de votação espalhados pelo país.

As eleições deste ano não utilizarão a identificação biométrica. A etapa será substituída pela apresentação de um documento oficial com foto e assinatura no caderno de votação.

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) recomenda que cada cidadão vá até a zona eleitoral portando uma caneta própria, para evitar que o objeto circule por várias mãos e seja um vetor de transmissão do vírus.

Nos locais de votação , os eleitores também não poderão se alimentar, beber ou fazer qualquer tipo de atividade que exija que a máscara seja retirada do rosto.

Perfil do eleitor brasileiro em 2020

Do total de eleitores aptos a votar, 79,50% tem cadastro biométrico, o que representa mais de 117 milhões de pessoas. O perfil do eleitorado é majoritariamente feminino, com 52,5% de mulheres e 47,5% de homens.

A maioria dos brasileiros que votarão em 2020 são brancos, totalizando mais de 267 mil pessoas, enquanto os pardos são pouco mais de 220 mil, os pretos mais de 58 mil e os indígenas pouco mais de 2 mil.

O grau de escolaridade dos brasileiros que vão definir o futuro do país pelos próximos quatro anos é de até o Ensino Médio completo para 38,1%, superior completo para 24,3% e Fundamental Incompleto para 12,78%.

A ocupação profissional mais frequente entre os eleitores é de agricultor, servidor público municipal, empresário, comerciante e vereador e dona de casa.

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“Não somos instituição do governo, não temos partido”,diz comandante do Exército

A declaração foi dada devido às últimas menções do presidente Bolsonaro às Forças Armadas para defesa da Amazônia

general do Exército falando — Divulgação

“Não mudamos a cada 4 anos a nossa maneira de pensar e como cumprir nossas missões”, afirmou o general Edson Pujol

Nesta sexta-feira (13), o comandante do Exército , general Edson Pujol, disse durante o seminário da Defesa Nacional que a instituição não pertence ao governo ou aos partidos políticos. As informações são do Brasil 247 .

“Não somos instituição de governo, não temos partido, nosso partido é o Brasil. Independente de mudanças ou permanências em determinado governo por um período longo, as Forças Armadas cuidam do país, da nação. Elas são instituições de Estado, permanentes. Não mudamos a cada 4 anos a nossa maneira de pensar e como cumprir nossas missões”, disse o general.

As delcarações foram dadas devido às recentes menções das forças armadas por parte de Jair Bolsonaro (sem partido). Na última quarta-feira (11), o presidente defendeu o uso de “pólvora” contra os Estados Unidos , na defesa da Amazônia, já que o presidente eleito, Joe Biden, busca envolver os EUA na causa.

Durante uma cerimônia na Acadêmia Militar das Agulhas Negras, Bolsonaro atacou a Argentina e a Venezuela, que, segundo ele, estão “enveredando por outro caminho” no que diz respeito à liberdade.

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Juízes eleitorais proíbem que fiscais de candidatos usem roupas e adereços partidários

Fiscais deverão comparecer às sessões de votaçFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os fiscais de candidatos, partidos ou coligações não poderão usar vestimentas e adereços com viés partidário no horário de votação no próximo domingo (15), dia da eleição. A regra foi definida em portaria conjunta assinada pelos juízes Cláudia Evangelina Chianca (1ª Zona Eleitoral), Adhailton Lacet Porto (76ª Zona Eleitoral), Fábio Leandro Alencar (64ª Zona Eleitoral), José Geraldo Pontes (70ª Zona Eleitoral) e Geraldo Emílio Porto (77ª Zona Eleitoral). Todos de João Pessoa.

A portaria estabelece que estão proibidos adereços e acessórios padronizados, a exemplo de cores partidárias, pastas, botons, adesivos, broches, dísticos e máscaras caracterizadas com a identificação do postulante. As normas estabelecidas pelos magistrados vedam também aglomeração em locais de votação. Foi permitido apenas um fiscal por partido e coligação nas seções eleitorais no horário da votação.

Ficou estabelecido ainda que para exercer suas atividades, os fiscais de partidos e coligações precisam se apresentar aos respectivos presidentes de mesas receptoras de voto munidos de portarias emitidas por partido e com uso de crachá. Neles deve haver apenas o nome e a sigla do partido político.

Termina nesta quinta-feira(12) propaganda eleitoral no rádio e na TV

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano termina nesta quinta-feira (12). Hoje é também o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão.

Do total de tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, 90% são divididos entre os candidatos de modo proporcional à representatividade de seus partidos na Câmara dos Deputados. Apenas 10% são divididos igualmente entre os candidatos.

Na sexta-feira (13) termina o prazo para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno.

No sábado (14) será o último dia para a propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Também terminam, às 22h, a distribuição de material gráfico, as caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Primeiro Turno

No próximo domingo (15), quase 148 milhões de eleitores poderão votar em 26 unidades da Federação. Os eleitores escolherão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 19.342 candidatos a prefeito, 19.711 concorrentes ao cargo de vice-prefeito e 518.308 pessoas disputando uma vaga de vereador. Este ano, não haverá pleito no Distrito Federal nem em Fernando de Noronha.

Em decorrência da pandemia de covid-19, o horário de votação foi estendido e será realizado das 7h às 17h (horário local). O horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar nesse horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Também em virtude da pandemia, o uso de máscaras é obrigatório. Sem ela, o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade.

Entre os protocolos de segurança está a exigência do distanciamento mínimo de 1 metro. Não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

O TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.

Proibições

No dia da votação, a legislação eleitoral proíbe a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

A legislação proíbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comícios, carreatas e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

Resultados

Neste ano, o TSE disponibilizou dois aplicativos visando a garantir mais transparência ao processo eleitoral. Por meio do app Resultados, qualquer pessoa pode acompanhar e obter os resultados das eleições em sua cidade a partir dos votos já apurados. Além dos aplicativos, os resultados podem ser acessados pelo site do tribunal.

Outro aplicativo, o Boletim na Mão, disponibilizará uma cópia digital dos resultados das seções eleitorais, possibilitando que o eleitor seja uma espécie de fiscal das ações durante o pleito. De acordo com a Corte eleitoral, após o encerramento da votação, a urna imprime um relatório que contém o total de votos recebidos pelos candidatos e outras informações da seção. Esse relatório é chamado de Boletim de Urna (BU), cujo QRcode pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão, que guardará a imagem no próprio dispositivo móvel.

Para fazer a leitura da imagem (QRcode) impressa no Boletim de Urna, não é preciso conexão com a internet. A conexão será exigida apenas no momento de visualizar o primeiro conteúdo do boletim lido. Pelo aplicativo, o cidadão pode obter cópia de quantos boletins queira, bastando que realize a captura do código impresso nos BUs das seções eleitorais.

Os dois aplicativos podem ser instalados gratuitamente em qualquer dispositivo móvel (smartphone ou tablet), basta acessar as lojas Google Play e App Store.

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Nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir dessa terça-feira,(10 ) até 48 horas após o término da votação

Foto: divulgação/TSE

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido dessa terça-feira hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

Agência Brasil

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir de hoje até 48 horas após o término da votação

10/11/2020 | 15h05min