PEC do STF: defensores celebram aprovação no Senado, mas veem chance de Câmara engavetar texto

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou com a imprensa após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução/ TV Globo

Por Valdo Cruz

Logo após a sessão que aprovou a PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (22), a oposição comemorava a vitória no Senado mas, ao mesmo tempo, reconhecia que a proposta tem tudo para ser engavetada na Câmara dos Deputados.

Dois senadores da oposição definiram da seguinte forma o cenário: “O quadro mudou. Antes, o Pacheco defendia o STF e Lira fazia oposição. Agora, os lugares foram trocados. Pacheco desagradou ao STF, enquanto Lira já acenou para ministros da Suprema Corte que a Câmara não tem nenhuma pressa em analisar o tema”, disseram.

Na votação de quarta, os defensores da PEC não tinham os votos necessários até o meio da tarde, tanto que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atrasou o início da sessão e demorou a abrir a votação posteriormente.

O cenário virou quando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avisou a Pacheco que iria declarar seu voto a favor depois das mudanças feitas na proposta, que agradariam a ministros do STF.

A informação de que o líder do governo votaria a favor da PEC, vista como uma iniciativa contra o Supremo Tribunal Federal, pegou de surpresa senadores governistas, que vinham trabalhando para derrubar a proposta.

Esses parlamentares chegaram a contabilizar que a PEC não teria mais do que 47 votos, dois a menos que o quórum necessários para sua aprovação, 49.

No início da semana, por sinal, em reunião no Palácio do Planalto, ficou acertado que o governo não teria posição oficial sobre o tema, por se tratar de uma iniciativa do Congresso, mas que todos os líderes votariam contra a medida.

Jaques Wagner justificou seu voto sob o argumento de que a PEC, com as mudanças, acabaria sendo aprovada, e que ele precisava manter um canal aberto com Pacheco e oposição para aprovar a agenda econômica no Senado.

No STF, no entanto, o voto de Jaques Wagner irritou os ministros. Um deles chegou a conversar com o petista e reclamar. Os ministros entendem que a proposta não é muito diferente do que o próprio STF já adotou em seu regimento, mas o que pesa é o momento político.

A mensagem é que o Senado aprovou uma medida contra o Supremo, articulada pelos bolsonaristas, no mesmo ano em que os aliados do ex-presidente depredaram o prédio do tribunal.

Jaques Wagner se manifesta

Na quinta-feira (23), em uma rede social, Jaques Wagner comentou o voto favorável à proposta. Segundo o líder do governo no Senado, foi uma decisão “estritamente pessoal”. Confira a íntegra abaixo:

Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.

Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo.

Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição.

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Brasil terá 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos em 2024; veja

Apenas três feriados nacionais devem emendar

Praias deslumbrantes, falésias, e atmosfera descontraída, a Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte, é um dos principais destinos do Nordeste e atrai visitantes de todo o mundo.
Reprodução: Flipar

Praias deslumbrantes, falésias, e atmosfera descontraída, a Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte, é um dos principais destinos do Nordeste e atrai visitantes de todo o mundo.

O ano de 2023 foi marcado por diversos feriados prolongados, diferentemente do que acontecerá em 2024. No próximo ano, somente três feriados nacionais serão passíveis de emenda. Mesmo que o Congresso Nacional aprove a legislação que pretende transformar o Dia da Consciência Negra em um feriado nacional , não é provável que o número de períodos prolongados aumente, pois esse feriado ocorrerá em uma quarta-feira.

Abaixo estão listados os feriados de 2024 para algumas cidades do Brasil:

São Paulo:

  • 25 de janeiro: Aniversário da cidade (quinta-feira)
  • 9 de julho: Dia da Revolução Constitucionalista (terça-feira)

Rio de Janeiro:

  • 23 de abril: Dia de São Jorge (terça-feira)
  • 20 de novembro: Dia da Consciência Negra (quarta-feira)

Belo Horizonte:

  • 15 de agosto: Dia de Nossa Senhora da Boa Viagem (quinta-feira)
  • 8 de dezembro: Dia de Nossa Senhora da Conceição (domingo)

Brasília:

  • 21 de abril: Aniversário da cidade (coincide com o feriado de Tiradentes, quinta-feira)
  • 30 de novembro: Dia do Evangélico (sábado)

Manaus:

  • 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (quinta-feira)
  • 24 de outubro: Aniversário da capital (quinta-feira)

Salvador:

  • 24 de junho: Dia de São João (segunda-feira)

Porto Alegre:

  • 2 de fevereiro: Dia da Nossa Senhora dos Navegantes (sexta-feira)

Além disso, o país terá 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos. Veja as datas:

Feriados nacionais:

  • 1° de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira);
  • 29 de março: Sexta-Feira Santa/Paixão de Cristo (sexta-feira);
  • 21 de abril: Tiradentes (domingo);
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quarta-feira);
  • 7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sábado);
  • 2 de novembro: Finados (sábado);
  • 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
  • 25 de dezembro: Natal (quarta-feira).

Pontos facultativos:

12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);

13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);

14 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira);30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);28 de outubro: Dia do Servidor Público (segunda-feira).

Por Ig




Janja viaja com comitiva para Arábia Saudita, mas segue direto para COP28 em Dubai

Janja durante a cerimônia de diplomação de Lula. Foto: Lula/Ricardo Stuckert

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, viajou com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a Arábia Saudita, mas decidiu não ficar no país, seguindo viagem direto para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo fontes do governo, Janja preferiu antecipar a chegada a Dubai para organizar detalhes da agenda de participação do presidente Lula na COP28, a Conferência Mundial do Clima.

Lula participará da cúpula, chegando ao país na quinta-feira (30) e ficando até o dia 3 dezembro pela manhã. Ele fará um discurso mostrando a posição do Brasil no evento e mostrando as credenciais do país para liderar as discussões sobre as mudanças climáticas.

Durante o evento, o presidente também deverá participar de dezenas de encontros com outros líderes mundiais, representantes da ONU e também da sociedade civil.

Segundo fontes do Itamaraty, Lula deverá participar de mais de 10 encontros de alto nível a cada dia durante a COP.

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Não pode fazer desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, diz Lula

Não pode fazer desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, diz Lula
lula – Foto: reprodução- agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quarta-feira, 29, seu veto ao projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. “Acho que a gente não pode fazer desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história”, disse o presidente.

E declarou: “A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o que? Não tem nada escrito que ele vai ganhar R$ 1 a mais no salário.”

Lula já tinha dado declaração com esse teor no passado, mas essa é a primeira vez que ele fala sobre o assunto depois do veto. Ele também disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar uma alternativa à desoneração.

Os setores hoje beneficiados pela desoneração pressionam para o Congresso derrubar o veto. Lula questionou o argumento das empresas de que o veto ameaça empregos.

“Eu não sei se eles estão preocupados. Não sei qual é a razão. O fato de gerar mais emprego não foi, porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver desoneração”, declarou o presidente da República. “Estou com dirigentes sindicais, com dirigentes dos empresários e com o governo desde o começo do ano negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil”, disse Lula.

Ele também defendeu o fortalecimento de sindicatos.

Lula deu as declarações a jornalistas em Riade, capital da Arábia Saudita, depois de uma série de compromissos no local. Na sequência, ele seguiu a caminho de Doha, no Catar

A viagem também incluirá Dubai, nos Emirados Árabes, onde o presidente do Brasil participará da Conferência do Clima. Depois, ele irá para a Alemanha. Na volta ao Brasil, Lula participará da reunião do Mercosul no Rio de Janeiro. O presidente só deve estar de volta a Brasília no dia 8 ou 9 de dezembro.




Lula indica Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para a PGR

Presidente da República fez o anúncio da escolha nesta segunda-feira (27), antes de viagem internacional

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|27/11/2023 14:06

Atualizada às 27/11/2023 14:12Flávio Dino e Paulo Gonet foram indicados por Lula (PT) ao STF e PGR, respectivamente

Ricardo Stuckert/PR – 27.11.2023

Flávio Dino e Paulo Gonet foram indicados por Lula (PT) ao STF e PGR, respectivamente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), e  Paulo Gonet, atual procurador-geral eleitoral, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (27), antes da  viagem do mandatário brasileiro para o Oriente Médio e Alemanha.

A expectativa do governo é que os nomes de Dino e Gonet sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro. Lula anunciou a decisão após uma demora inédita de 50 dias com os cargos vagos. Dino foi um dos primeiros nomes cogitados à vaga deixada pela ministra Rosa Weber, tido desde o início como o favorito dos ministros Gilmar Mendes e  Alexandre de Moraes.

Outros dois nomes que ganharam tração ao longo da espera foram o de  Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União.

Flávio Dino tem 55 anos e nasceu em São Luís (MA). Ele foi juiz federal antes de iniciar sua carreira política e presidiu a Embratur no governo de Dilma Rousseff (PT). Foi deputado federal e governador do Maranhão por dois mandatos (2015–2022) e, atualmente, é o ministro da Justiça.

Paulo Gonet tem 62 anos, ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e, nos anos 1990, criou com  Gilmar Mendes o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). Gonet se encontrou com o presidente em setembro, quando o petista também se reuniu com o subprocurador  Antonio Bigonha, que igualmente pleiteava o cargo.

Desde a saída de Augusto Aras, Elizete Ramos ocupa interinamente o cargo. Aras chegou a tentar uma recondução, mas desconsiderada pelo presidente por seu passado próximo a  Jair Bolsonaro (PL).




Indicado para o STF, Dino diz que vai dialogar por apoio de senadores

Ministro precisa passar por sabatina no Senado antes de ter indicação aceita

Por

|27/11/2023 15:42

Ministro da Justiça, Flávio Dino, foi indicado para vaga no STF
Tomaz Silva/Agência Brasil – 08/11/2023

Ministro da Justiça, Flávio Dino, foi indicado para vaga no STF

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) para ocupar uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (27) que irá “dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras”.

“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, afirmou Dino em publicação no Twitter.

A indicação de Lula precisa do apoio do Senado para se concretizar. Nesta segunda, o presidente da Casa,  Rodrigo Pacheco, disse que Dino passará por sabatina ainda este ano.  Depois da sabatina, Dino precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.




Lula e Alberto Fernández correm para fechar acordo com europeus antes da posse de Milei na Argentina

Equipes negociadoras já estão trabalhando em um texto conjunto que traz mudanças no acordo original nas áreas do meio ambiente e de compras governamentais.

Alberto Fernández e Lula (Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert)

 

Diplomatas de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai entraram em uma maratona de negociações para tentar fechar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. As reuniões acontecem hoje (23), amanhã (24) e sábado (25).

Segundo fontes, a equipe argentina, ainda sob o comando de Alberto Fernández, está bastante engajada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também orientou flexibilidade aos brasileiros. Isso para que seja possível assinar o acordo até o dia 7 de dezembro na reunião de cúpula do Mercosul.

A reunião é a última com a presença de Fernández, já que Milei assume no dia 10 de dezembro. Negociadores brasileiros acreditam que a situação vai deixar o futuro presidente argentino em uma saia justa, pois ele é a favor do livre comércio.

As equipes negociadoras já estão trabalhando em um texto conjunto que traz mudanças no acordo original nas áreas do meio ambiente — uma demanda europeia — e de compras governamentais — uma demanda do Mercosul, especialmente do Brasil




Retrocesso democrático, diz Barroso sobre PEC que limita poder do STF

Presidente da Supremo Tribunal Federal comentou a PEC

Ministro Barroso
Reprodução: Flipar

Ministro Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta quinta-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pelo Senado que limita as decisões individuais dos magistrados do STF.

A PEC não permite decisões monocráticas de ministros que cancelem a eficácia de leis ou ações dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e também do Congresso Nacional.

A proposta foi uma resposta dos senadores a julgamentos que ocorreram recentemente no Supremo. Deputados e senadores passaram a acusar os ministros de discutirem temas que, na avaliação deles, devem ficar nas mãos do Congresso, como a legalização do aborto e da maconha.

“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, afirmou Barroso.

“O Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país”, acrescentou.

O presidente da Corte declarou que “não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento” e que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

“O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, acrescentou.

Por fim, Barroso afirmou que “todos os países que viveram retrocesso democrático a mudança começou pelas supremas cortes”.

Para entrar em vigor, a PEC precisará ser aprovada pelos deputados federais.




Começa a valer novo limite de juros do empréstimo consignado do INSS

Teto de 1,84% ao mês corresponde à terceira queda da taxa para aposentados, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

Teto para consignado do INSS caiu de 1,91% para 1,84% (Foto: Reprodução)

 

Aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no início do mês, a taxa de juros de 1,84% ao mês para empréstimos consignados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a valer nesta segunda-feira (23).

O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.

Segundo o Ministério da Previdência Social, as mudanças acompanham a redução da Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central (BC), que reduziu a taxa básica de juros em 1 ponto percentual desde agosto, de 13,75% para 12,75%.
A definição foi feita após 14 votos a favor e 1 voto contrário às reduções, dado pelo representante do setor financeiro. O colegiado tem representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores (comércio, indústria e setor financeiro).

O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo. Atualmente, 16.995.121 de aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo. O número equivale a quase metade do total de beneficiários do instituto.

O Conselho também aprovou a unificação, pelas instituições financeiras, das obrigações na contratação do cartão consignado de benefício e do cartão de crédito consignado (passarão a oferecer os mesmos produtos) e na oferta mínima de auxílio-funeral e seguro de vida, além da entrega de cartão em meio físico e das apólices, em meio físico ou eletrônico.

Redução

A nova taxa representa o terceiro recuo do limite neste ano. Em março, foi estabelecida uma mudança do limite para o empréstimo com desconto em folha de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos.
Em agosto, a taxa caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%. O governo justificou a queda com a taxa básica de juros, a Selic, que caiu 1 ponto percentual desde agosto, de 13,75% para 12,75%.

Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a redução da taxa de juros pode comprometer a estrutura de custos e diminuir a oferta de crédito. “Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS”, afirma.




Irmão de Sâmia Bomfim: saiba quem eram os médicos mortos a tiros no RJ

Polícia acredita que crime possa se tratar de uma execução

Por

iG Último Segundo

|05/10/2023 08:58

Diego Ralf Bomfim, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida foram mortos a tiros
Reprodução

Diego Ralf Bomfim, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida foram mortos a tiros

Três médicos ortopedistas foram mortos a tiros  em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (5). Um quarto médico foi baleado e ficou ferido.

As vítimas são de São Paulo e estavam no Rio de Janeiro para participar de um congresso internacional de ortopedia. A Polícia Civil acredita que o crime possa se tratar de uma execução, já que nada foi levado e os criminosos chegaram atirando.

Dentre os mortos, está Diego Ralf Bomfim, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Sâmia Bomfim e o irmão Diego Bomfim, em foto publicada nas redes sociais em 2020
Reprodução/redes sociais

Sâmia Bomfim e o irmão Diego Bomfim, em foto publicada nas redes sociais em 2020

Das quatro vítimas, a única que sobreviveu foi Daniel Sonnewend Proença, de 32 anos, médico formado pela Faculdade de Medicina de Marília e especialista em cirurgia ortopédica. Ele levou ao menos três tiros e foi encaminhado ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, de onde seria transferido para uma unidade particular.

Quem eram os médicos mortos a tiros no RJ

Diego Ralf Bomfim: o irmão de Sâmia Bomfim tinha 35 anos e era especialista em Reconstrução Óssea pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Após ser transferido ao Hospital Lourenço Jorge, não resistiu aos ferimentos.

Marcos de Andrade Corsato: aos 62 anos, era médico assistente do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Marcos não resistiu e morreu na hora.

Perseu Ribeiro Almeida: aos 33 anos, o médico era especialista em cirurgia do pé e tornozelo pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Perseu tinha feito aniversário na última terça-feira (3), e morreu na hora após ser baleado.

Os quatro médicos médicos estavam no Hotel Windsor, na Avenida Lúcio Costa, onde ocorre o 6º Congresso Internacional de Cirurgia Minimamente Invasiva do Pé e Tornozelo.

Durante a noite, foram para um quiosque na praia. Às 0h59 desta quinta-feira, um carro branco parou em frente ao local e três homens vestidos de preto e armados com pistolas desceram do veículo e abriram fogo à queima-roupa.

Após mais de 20 disparos, um dos assassinos chegou a retornar para dar mais tiros em um dos médicos que tentava se refugiar atrás do quiosque. Agentes do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) efetuaram buscas no local, mas ninguém foi preso até o momento.