Mourão volta a destacar ações do Conselho da Amazônia Legal

O intuito é fazer com que a região receba desenvolvimento sustentável e preservação

O Antagonista

Mourão volta a ressaltar ações do Conselho Amazônia Legal

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , voltou a defender a importância do Conselho Nacional da Amazônia Legal para a proteção do bioma. Para Mourão, a recriação do órgão colegiado, que reúne representantes de 15 ministérios e que ele preside, permitiu ao governo federal implementar diversas ações conjuntas com o intuito de preservar e promover o desenvolvimento sustentável da região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

“Várias medidas foram tomadas”, disse Mourão em entrevista. “A principal delas foi o lançamento da Operação Verde Brasil 2, em maio do ano passado”, acrescentou o vice-presidente, referindo-se à operação coordenada pelo Ministério da Defesa para coibir crimes ambientais em faixas de fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental.

A Operação Verde Brasil deve ser substituída, em breve, pelo chamado Plano Amazônia, que Mourão apresentou aos ministros que participaram da reunião do conselho que ocorreu hoje (11), em Brasília. Previsto nas ações estratégicas que o colegiado estabeleceu para 2021 e 2022, o Plano Amazônia estabelece as diretrizes para as ações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais e fundiários, elencando quatro eixos de atuação: priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental; aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos; contenção dos ilícitos e disponibilização de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.

À EBC, Mourão ainda afirmou que, em suas ações, o conselho vem procurando contemplar não só as demandas dos governadores dos nove estados, mas também dos prefeitos dos maiores municípios da Amazônia Legal.

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“Também tivemos um diálogo aberto com a sociedade civil, buscando atrair não só organizações não governamentais, mas também diversos representantes dos setores produtivos, todos buscando as melhores ações para proteger, preservar e desenvolver nossa Amazônia”, comentou o vice-presidente, destacando ainda as conversas diplomáticas com representantes de outros países, organismos e investidores internacionais – o que, segundo ele, teve “o sentido de esclarecer a realidade sobre o que ocorre na Amazônia”.

Bruno Kelly/Amazônia Real

Incêndio Amazônia

De acordo com o Ministério da Defesa, entre 11 de maio de 2020, quando a missão foi deflagrada, e meados do mês passado, foram aplicados mais de R$ 3,3 bilhões em multas e termos de infração. No mesmo período, militares das Forças Armadas, servidores de agências ambientais e agentes de segurança pública apreenderam ao menos 329 mil metros cúbicos de madeira, 1.602 embarcações e 513 veículos, além de 474 quilos de drogas e 123 mil armas e munições.

Estes números, contudo, não param de crescer, já que a operação segue em curso até 30 de abril. No último dia 2, três embarcações foram autuadas e uma apreendida o que corrobora com o aumento dos indicadores de desmatamento na região.Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o desmatamento na Amazônia Legal foi 9,5% maior que no período anterior (entre agosto de 2018 e julho de 2019).

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ( Inpe ), do Ministério da Ciência e Tecnologia, o desmate totalizou uma área degradada de 11.088 quilômetros quadrados – o equivalente a quase duas vezes a extensão do Distrito Federal. Recriação de conselho completa 1 anoA recriação do Conselho Nacional de Amazônia Legal, por meio de decreto presidencial, completa um ano nesta quinta-feira (11).

Instituído em 1993, durante o governo Itamar Franco, o colegiado estava até então subordinado ao Ministério do Meio Ambiente . Ao assumir a coordenação do conselho, Mourão enfatizou o objetivo de integrar as ações governamentais, bem como as iniciativas da sociedade civil e do setor privado.

“É [uma ação] multidisciplinar. É um tema transversal. Temos a questão do desenvolvimento que abrange o governo como um todo. O que foi observado pelo governo é que existem várias políticas públicas de vários ministérios que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas. Isso leva ao desperdício de recursos e leva também à perda da eficácia das ações. A criação do Conselho é para que a gente consiga ter um comando e um controle dessas atividades. Agora, compete a mim fazer com que isso funcione”, disse Mourão, na época.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência Brasil

Petrobras aumenta preço da gasolina em cerca de 8% nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (8) um aumento de cerca de 8% no preço da gasolina a ser vendido pelas refinarias para as distribuidoras. Com isso, o preço médio do litro do combustível subiu R$ 0,17 e passará a ser de R$ 2,25 a partir de amanhã (9).

Já o óleo diesel aumentou cerca de 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24 também a partir de amanhã (9).

O GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de botijão, também terá aumento no preço: cerca de 5% (R$ 0,14 por kg). Com o reajuste do preço, o gás de botijão passará a custar 2,91 por kg (ou R$ 37,79 por 13 kg).

“Importante ressaltar que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, informa nota divulgada pela empresa.

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil

Eleições no Congresso: Bolsonaro está fortalecido ou refém do centrão? Entenda

Especialistas ouvidos pelo iG analisam as consequências da eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco para o Senado

O Antagonista

Bolsonaro em cerimônia de abertura do ano legislativo

Desde a última segunda-feira (1) o Congresso tem novos presidentes: Arhur Lira (PP-AL) foi eleito na Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pachego (DEM-MG) no Senado. Ambos são representantes do chamado centrão e apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ameaçado pela queda de popularidade, pela gestão problemática da pandemia e pelos 69 pedidos de impeachment protocolados no Congresso, os pleitos no legislativo são considerados decisivos para a continuidade do governo do presidente da República.

Mostra disso é que, para garantir a vitória dos parlamentares, Bolsonaro desembolsou R$ 630 milhões em emendas parlamentares e prometeu cargos em ministérios que devem ser entregues nos próximos meses.

Mas, conforme explica Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, o alinhamento pautado no “toma lá, da cá” deve custar caro para o presidente da República.

“Certamente Bolsonaro fica refém dessas promessas. É errôneo imaginar que nessa relação quem manda é o Bolsonaro. Na verdade, quem tem um poder muito maior de decisão agora é o centrão. O presidente está nas mãos dos parlamentares para pautar sua agenda; seja reformas, seja pautas de costumes, ou, também, aquilo que ele não quer que seja pautado, como investigações sobre seus aliados, seu filho e sobre sua atuação na pandemia”, explica o cientista político.

Já Sérgio Praça, cientista político da FGV-SP, enxerga a aliança mais como uma via de mãos duplas. Segundo ele, o alinhamento será “um processo bastante dinâmico e incerto”. “Essas promessas de cargos, ministérios e liberação de verbas vão ser concretizadas ao longo do tempo, a conta-gotas, para que o centrão avalie se o presidente está cumprindo o combinado, e para o presidente avaliar se o centrão está cumprindo o combinado também”.

Reforma Ministerial

Como parte do acordo, Bolsonaro certamente terá que promover mudanças em seus ministérios para alocar políticos de sua base aliada. A estratégia do Planalto, porém, é fazer isso a “conta-gotas”. São dois os principais motivos: minimizar o risco de sofrer traições em votações de projetos, e evitar que partidos do centrão exijam mais espaço no primeiro e segundo escalões em um futuro próximo, obrigando Bolsonaro a entregar mais cargos do que o pretendido inicialmente.

Em um primeiro momento, Bolsonaro sinalizou estar disposto a trocar o comando de apenas duas pastas: Cidadania, ocupada hoje por Onix Lorenzoni, e Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho.

“Cidadania e Desenvolvimento Regional são um bom ponto de partida, principalmente porque Desenvolvimento Regional tem um grande potencial para ser importante ano que vem, já que questões ligadas a infraestrutura e pequenas obras são importantes eleitoralmente. O da Cidadania é um ministério com uma visibilidade relativamente alta e tem o controle do bolsa-família, então pode ser interessante. Mas isso não segura o centrão por todo o tempo, é apenas um bom começo”, analisa Sérgio Praça.

Para Consentino, a estratégia é inteligente por parte do Planalto, mas deve ser bem combinada com os parlamentares. “O custo de adotar essa estratégia é não parecer crível a quem você prometeu”, afirma.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Bolsonaro entrega a Pacheco e Lira lista com 35 projetos prioritários. Confira

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, na manhã desta quarta-feira (3), aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano.

Na lista, obtida pela coluna, há as reformas tributária e administrativa e projetos que agradam à base eleitoral do presidente, como a ampliação da posse de armas, o projeto que libera de punição ações de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem, e o “homeschooling”.

No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado.

A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.

O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para que sejam sancionadas. Há nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram aí o projeto de autonomia do Banco Central, a lei do gás e também o projeto de cabotagem – conhecido como “BR do Mar”.

Veja a lista completa:

Câmara dos Deputados

Curto prazo

PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central

PL 4476/2020 – Lei do Gás (Marco regulatório do gás)

PL 3877/2020 – Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)

PL 6726/2016 – Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)

PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)

Retomada dos Investimentos

PEC 45/2019 – Reforma Tributária

PL 2646/20 – Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)

PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras

PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio

PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas

Costumes

PL 6438/2019 – Posse de armas de fogo

PL 6125/2019 – Excludente de ilicitude

PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores

PL 6093/2019 – Documento único de transporte

PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo

PL 2401/2019 – Ensino doméstico

Outras pautas

PEC 32/2020 – Reforma Administrativa

PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental

PL 5518/2020 – Concessões Florestais

PL 2633/2020 – Regularização Fundiária

Senado

Curto prazo

PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)

PLP 146/2019 – Marco legal das startups

PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa

PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)

Retomada de investimentos

PLS 261/2018 – Ferrovias

PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás

PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico

Pauta fiscal

PEC 186/20195 – PEC Emergencial

PEC 187/2019 – PEC dos Fundos

PEC 188/2019 – Pacto Federativo

PLP 137 – Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

Costumes

PL 3723/2019 – Ampliação da posse de armas

PLS 216/2017 – Revisão da lei de drogas

PLC 119/2015 – Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio

Outras pautas

PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)

Bolsonaro chega a 69 pedidos de impeachment e bate recorde de Dilma; entenda

Nenhum presidente obteve tantos pedidos de impeachment na história do Brasil; a média é de um pedido a cada 11 dias de governo

Ethel Rudnitzki, Laura Scofield

Bolsonaro bate recorde de pedidos de impeachment de Dilma

O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de 69 pedidos de impeachment . A Câmara dos deputados recebeu 68 denúncias até agora, mas ainda há uma – protocolado por líderes religiosos – que aguarda assinatura digital. Com esse novo pedido, Bolsonaro supera o número de denúncias recebidas pela ex-presidente Dilma Rousseff, impeachmada em 2016 por crime não previsto na Lei do Impeachment.

Entre os pedidos de impeachment contra Dilma , dois foram protocolados justamente por Jair Bolsonaro — um pedido e um aditamento — , mas as denúncias não foram aceitas. Ao pedido do então deputado, à época considerado do baixo clero da Câmara, foi anexada uma petição com mais de 1,8 milhão de assinaturas a favor do impeachment. Bolsonaro denunciou a presidente por improbidade administrativa, abuso de poder e falta de decoro.

Hoje, é ele que enfrenta essas e outras denúncias — todos os artigos que citou contra Dilma foram usados em pedidos contra ele —, além de ter se tornado também alvo de petições online pelo impeachment .

O presidente também é acusado de cometer crimes contra a soberania nacional e até contra a existência da União e incitar conflitos entre os três poderes. O tema mais recorrente entre os pedidos é a pandemia de coronavírus : o que indica que a condução da crise sanitária pelo governo federal, que comprou e divulgou remédios sem eficácia científica comprovada, além de desestimular o isolamento social, gera grande incômodo em atores políticos e sociedade civil.

A atuação do Ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello , hoje é alvo de inquérito do Supremo Tribunal Federal por omissão quanto à crise sanitária em Manaus, no estado do Amazonas. A Agência Pública revelou que o governo sabia da possibilidade de colapso 10 dias antes , e mostrou também a luta dos manauaras em meio à falta de oxigênio nos hospitais.

O segundo tema que mais aparece se refere à participação do presidente nas manifestações antidemocráticas de março e abril de 2020. Por fim, “Polícia Federal” é o terceiro tema mais constante, o que indica que as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta intervenção do chefe do Executivo no órgão, para proteger amigos e familiares, também ecoaram. A Pública analisou e resumiu todas as denúncias contra Jair Bolsonaro nesta página Especial — até o momento, a média é de um pedido a cada onze dias de governo.

Bolsonaro vs Dilma

Em 12 de março de 2015, o então deputado federal pelo Partido Progressista (PP/RJ) protocolou pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Era a 19ª denúncia por crime de responsabilidade contra a chefe do Executivo petista – que estava em seu segundo mandato – e a 5ª desde sua reeleição.

A denúncia comparava a situação de Dilma Rousseff com a enfrentada por Fernando Collor em 1992, quando fora impeachmado. “Os fatos que levaram à cassação do ex-Presidente Fernando Collor são bem menos graves e inconsistentes que os imputados à Sra. Dilma Rousseff”, defendeu Bolsonaro em suas redes sociais ao protocolar sua denúncia à época, acompanhado de uma foto em seu gabinete com homenagens aos presidentes militares Médici e Figueiredo. Na peça, o proponente afirma, inclusive, que não havia justificativa para a condenação de Collor.

Publicação feita por Bolsonaro em suas redes sociais quando protocolou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

O pedido de Bolsonaro contra Dilma foi baseado no Art. 88 da Constituição Federal e nos artigos 4º, 7º e 9º da Lei do Impeachment (1.079/50). As acusações indicam crimes de responsabilidade contra a Constituição Federal; o livre exercício dos direitos políticos individuais e sociais; e a probidade na administração.

Todas essas infrações são hoje imputadas a Bolsonaro nos até então 69 pedidos de impeachment contra o presidente — todos os pedidos e suas justificativas podem ser consultados no Especial da Pública .

O inciso 7 do artigo 9º da Lei nº 1.079/50 se destaca. Ele se refere às atitudes que seriam “incompatíveis à dignidade, honra e decoro do cargo”. Esta parte da lei, que Bolsonaro utilizou para embasar seu pedido contra Dilma, foi muito utilizada contra ele: pelo menos 16 pedidos enfatizam que o atual presidente teria agido de forma contrária ao que seu cargo exige.

As denúncias vão desde o episódio do Golden Shower, quando Bolsonaro compartilhou vídeo obsceno, o que foi abordado no segundo pedido de impeachment contra ele; até quando o presidente apoiou manifestações contra outros Poderes. O endosso às manifestações antidemocráticas também apareceu em vários pedidos contra ele — 29, no mínimo.

O pedido original apresentado por Bolsonaro também acusa, sem provas, que a presidente Dilma Rousseff teria cometido “evidente estelionato eleitoral”, obtendo a maioria dos votos para a tramitação de projetos na Câmara “de como questionável”, com “‘compra’ da fidelidade de aliados”.

Atualmente, as acusações se voltaram contra ele. No final de 2020, em mensagem em grupo de WhatsApp dos ministros, Marcelo Álvaro Antônio, então ministro do turismo, insinuou que o governo Bolsonaro estaria comprando apoios . “Um preço de aprovações de matérias NUNCA VISTO ANTES NA HISTÓRIA”, concluiu em mensagem, com caixa-alta no original.

Marcelo Álvaro, antes protegido, foi demitido em dezembro de 2020. Porém, havia ficado mais de um ano no cargo, mesmo já investigado pelo Ministério Público por esquema de candidaturas laranjas no PSL desde o início de 2019.

O Pedido 0031 , protocolado por políticos da Rede, como Joênia Wapichana, Fabiano Contarato e Randolph Frederich Rodrigues Alves, caracterizou o ministro como “indemissível”, mesmo que envolvido em “desvios de recursos de fundos eleitorais”. Manter “em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta” foi citado por Bolsonaro como um crime que Dilma teria cometido.

Deixar de assumir a responsabilidade por seus subordinados foi outro “ desvio de conduta ” vinculado à presidente. De acordo com Jair Bolsonaro, ela teria permitido “escândalos envolvendo autoridades públicas integrantes do governo”. Na peça, argumenta que se a Comissão Nacional da Verdade culpou os presidentes militares pelo que acontecia em seus governos, Dilma deveria ser responsabilizada por seus subordinados.

Esta denúncia também aparece agora contra o atual presidente, no pedido de impeachment 0052, assinado por Deborah Duprat, Mauro de Azevedo, Silvio de Almeida e outros 66 autores. “Sua postura [de Bolsonaro] em relação aos atos insensatos e desatinados levados a efeito por inúmeros subordinados jamais esteve à altura da responsabilidade do cargo que ocupa”, afirmam na peça.

Além dos crimes elencados no pedido original, um ano depois, em março de 2016, o autor apresentou um aditamento para incluir fatos relacionados à condução coercitiva e à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil. Na peça, Bolsonaro transcreve a ligação entre Dilma e Lula que indica a nomeação; gravação sigilosa cuja divulgação havia sido permitida pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, mais tarde nomeado Ministro da Justiça.

No aditamento, Bolsonaro afirma que Dilma estaria fazendo “oposição direta ao livre exercício do Poder Judiciário” em notas oficiais e entrevistas, o que enfraqueceria “instituições de Estado constitucionalmente consagradas”. Já em maio do ano passado, o ex-aliado e ex-ministro da Justiça afirmou, em outras palavras, o mesmo sobre o então chefe.

Sérgio Moro se demitiu do cargo com a justificativa de que Jair Bolsonaro estaria tentando trocar o superintendente da Polícia Federal para acompanhar e intervir em investigações de interesse — este é o terceiro tema mais presente nos pedidos de impeachment, citado em pelo menos 17 documentos. Depois da saída de Moro, o presidente anunciou o novo comandante da PF: Alexandre Ramagem, amigo próximo da família do presidente.

Carlos Bolsonaro publicou uma foto com Alexandre Ramagem, comandante da Polícia Federal, em sua página no Instagram em janeiro de 2019

Petição pelo Impeachment

Cerca de sete meses depois do protocolamento da denúncia original, em seis de outubro de 2015, uma petição com 1.879.023 rubricas pelo Impeachment de Dilma, foi anexada ao pedido de Bolsonaro contra a presidente.

A petição havia sido criada em 2013 por Rogério Teixeira no site Avaaz, e não era vinculada a nenhuma denúncia específica contra Dilma, apenas pedia por seu afastamento.

Arthur Lira (PP-AL) é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Político apoiado por Bolsonaro foi eleito em primeiro turno, com 302 votos

Reprodução

Câmara dos Deputados decide hoje seu novo presidente; os favoritos são Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL)

Arthur Lira (PP-AL) venceu na noite desta segunda-feira (1) a eleição para a presidência da Câmara. Com 302 votos, o parlamentar foi eleito em primeiro turno.

Em segundo lugar na disputa ficou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP), que contava com o apoio do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao todo, foram depositados 503 votos na urna. Lira obteve 302, enquanto Rossi teve 145.

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www.reporteriedoferreira.com.br Em atualização

Ao lado de Bolsonaro, Fux desmente de novo que STF proibiu governo federal de agir em pandemia

Presidente do STF, Luiz Fux, durante cerimônia em Brasília 22/10/2020 REUTERS/Adriano Machado

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aproveitou a abertura do ano do Judiciário para reforçar que a corte nunca retirou do governo federal o poder de agir contra a pandemia de Covid-19, mas delegou a ação a todos os níveis de governo.

Desde a decisão do STF, em abril de 2020, Bolsonaro passou a dizer que foi impedido de agir, em uma tentativa de se esquivar dos resultados ruins da gestão da crise no país, onde mais de 224 mil pessoas morreram em decorrência da doença.

“No auge da conjuntura crítica o STF, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para preservação da Constituição e da democracia, impondo responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção de todo cidadão brasileiro”, disse Fux.

Há duas semanas, depois de Bolsonaro repetir mais uma vez as afirmações inverídicas, o STF respondeu com uma nota em que deixava claro que a decisão estabelecia que “União, Estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus”.

Sem citar diretamente o Executivo, Fux disse ainda que não se deve “ouvir as vozes isoladas, pessoas que abusam da liberdade de expressão” e que a ciência irá vencer a Covid-19.

Ao criticar “vozes obscurantistas”, que precisam ser combatidas em todos os lados, citou como exemplo de negacionismo o discurso do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, que chamou de “esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre” as políticas de isolamento social.

Segundo o msn, o vídeo do discurso foi compartilhado por Bolsonaro em todas as suas redes sociais.

“Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo. Para tanto, não devemos dar ouvidos às vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciário, que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico. É tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha”, afirmou Fux.

Bolsonaro não discursou na cerimônia de abertura do ano judiciário e saiu rapidamente do Tribunal após o término da solenidade.

“Não vou deferir impeachment”, diz Maia sobre presidente Bolsonaro

Nesta segunda (1°), Rodrigo Maia volta a comentar sobre pedidos de impeachment do atual presidente da república

Nesta segunda-feira (1º), em dia de votação para decidir a nova presidência da Câmara e do Senado , Rodrigo Maia (DEM) declarou que não dará seguimento a nenhum pedido de impeachment contra o atual presidente Jair Bolsonaro.

“Não vou deferir impeachment”, disse Maia.

Acumulando mais de 60 pedidos , Maia encerra nesta segunda, seu mandado na presidência da Câmara, cargo que lhe daria o poder de analisar e dar seguimento ao pedido.

No domingo (31), em uma difícil reunião com filiados de seu partido DEM e da esquerda, Maia gesticulou que daria seguimento em alguns desses mais de 60 pedidos. A intimidação aconteceu pelo afastamento de integrantes do DEM da candidatura de Baleia Rossi (MDB) para se filiarem ao seu concorrente, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados e governistas do centrão se encontraram com Maia para convencer o atual chefia da Câmara a não aceitar coações. “Ele falou que não vai abrir (o processo de impeachment)”, afirmou Verri, ao sair do gabinete de Maia, nesta segunda-feira, 1º.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Eleições às presidências da Câmara e Senado mudam trânsito em Brasília

O governo do Distrito Federal vai reforçar o policiamento na região central de Brasília, e a Esplanada dos Ministérios será interditada para o trânsito de veículos nesta segunda-feira (1º), quando serão realizadas as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. A medida foi adotada diante da previsão de manifestações no local.

Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a operação envolve a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. Toda a movimentação será monitorada, em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Os dois sentidos da Esplanada dos Ministérios foram interditados para veículos na madrugada de hoje, da altura da Catedral até o viaduto da N1 com a Avenida L4 Sul (próximo ao Quartel do Corpo de Bombeiros). A reabertura das vias dependerá da finalização das votações e avaliação do cenário de movimentação.

Os motoristas que trafegam pela S1, via que dá acesso à Praça dos Três Poderes, serão desviados para a L2 Sul, na altura da Catedral de Brasília. Quem passar pela L4 Norte deverá seguir pela via no sentido Asa Sul, já que na altura do Quartel do Corpo de Bombeiros o trânsito está interditado.

Como alternativa aos bloqueios, os motoristas poderão circular pelas vias S2 e N2, que ficam atrás dos ministérios. Os estacionamentos dos prédios ministeriais poderão ser utilizados. Os bolsões de estacionamento também ficarão disponíveis, como as vagas dos setores de Autarquias Norte e Sul.

Os policiais militares estarão em toda a área central e haverá linhas de revista próximas à Catedral, na altura da Alameda das Bandeiras e próximo às escadas dos ministérios, nos dois lados na Esplanada. A área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte estará reservada para estacionamento de ônibus dos manifestantes e não será permitido acessar a Praça dos Três Poderes e o gramado em frente ao Congresso Nacional.

De acordo com a SSP-DF, não será permitido portar objetos perfurantes ou cortantes, como vidros, nem fogos de artifício, hastes para bandeiras e qualquer outro material que possa causar ferimentos. Outra restrição é ao uso de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.

Agência Brasil

Bolsonarista apresenta projeto para acabar com obrigatoriedade de máscara

O deputado bolsonarista Heitor Freire (PSL-CE) apresentou um projeto de lei para acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras no Brasil, em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19.

A lei em vigor determina o uso de máscaras em espaços públicos e em transportes públicos, por exemplo.

Segundo o deputado, sua proposta “pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas”.

“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se’.”