Moraes respaldado! Maioria do STF concorda com decisão de prender deputado

Segundo informações, ao menos seis ministros do Supremo se mostraram favoráveis ao mandado de prisão expedido contra

Agência Brasil

Decisão tomada por Moraes teve anuência de boa parte do Supremo

Relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Morases, do Supremo Tribunal Federal (STF), contou com o apoio da maioria dos colegas na decisão de expedir mandado de prisão contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) : ao menos seis deles já se posicionaram a favor da medida.

Segundo informações do blog do jornalista Lauro Jardim, que ouviu os magistrados sobre a questão, as reações citam o vídeo divulgado por Silveira, com ameaças ao STF e aos próprios ministros, como um “absurdo”, “incitação à violência” e até “desrespeito institucional”, o que viabilizaria a prisão.

Ainda de acordo com a publicação, há uma divisão na análise sobre qual será a decisão tomada na Câmara dos Deputados sobre Silveira : três dos ministros ouvidos dizem que a casa deve chancelar a decisão, enquanto os outros três dizem não serem capazes de avaliar no momento.

Discussão e ‘não’ a nota de repúdio

Ainda sobre o tema, o jornal O Globo revelou que os ministros passaram a terça-feira (16) discutindo sobre como lidar com a divulgação do vídeo do deputado . A ideia era dar uma “resposta à altura”, o que fez com que a opção por uma nota de repúdio fosse rapidamente descartada.

Conforme aponta o periódico, os magistrados cogitaram também a possibilidade de enviar um ofício ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e pedir que ele tomasse as providências cabíveis. E foi em meio à discussão que Moraes informou qual ação iria tomar, como medida mais “enérgica”, no que foi apoiado pelos colegas, inclusive por Luiz Fux, presidente do STF.

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Mesa da Câmara vota prisão do deputado Daniel Silveira amanhã (18)

“A Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Lira convocou reunião para discutir episódio

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiram marcar, para amanhã (18), a votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) , feita pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a conduta do parlamentar detido . “Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a Democracia”, disse Lira por meio das redes sociais.

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia , o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento. Mais do que nunca, o Brasil precisa de seus líderes ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos para que nossa Democracia seja poupada de crises artificiais e possa cumprir sua missão mais fundamental: ajudar o povo brasileiro a superar a maior crise sanitária, social e econômica do último século”, concluiu.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Preso, deputado bolsonarista se nega a usar máscara e bate boca com agente do IML; veja

O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL), preso no fim da noite de terça-feira (16), aparece em um vídeo usando palavrões ao se dirigir a uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML), que pediu que ele colocasse máscara antes de realizar o exame de corpo e delito.

Ele chegou ao local sem máscara e um homem com distintivo entregou o equipamento ao parlamentar, que respondeu que tem “dispensa” de utilizá-lo. As imagens foram gravadas pelo assessoria do parlamentar.

“Aqui dentro não tem dispensa”, responde uma mulher. “Olha só, para a nossa proteção e para a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara”, continua ela.

O deputado foi preso em flagrante após divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

Nas imagens no IML, Daniel Silveira começa a rebater e é interrompido pela mulher. O homem com distintivo que entregou a máscara a Daniel Silveira o interpela e dá a impressão de também pedir o uso da máscara. O deputado insiste que tem dispensa.

– “Não existe dispensa”, diz ela.

– “Não existe? Não? Eu faço o quê? Rasgo?”, rebate o parlamentar. “A senhora não manda em mim não”.

Daniel Silveira caminha no local e volta a se dirigir a ela.

– “Meu irmão, a pior coisa é militante petista. Militante petista é um c*****. Reconhece e fala, “Pô, agora eu vou fazer meu espetáculo’. Não está falando com vagabundo não”.

A mulher volta a dizer que, dentro das dependências da Polícia Civil, ele precisa usar máscara.

– “E se eu não quiser botar?”, ele responde. “Se a senhora falar mais uma vez, eu não boto”, diz o deputado, que é acalmado pelo homem de distintivo. “Se a senhora falar mais uma vez eu tiro essa p***. Respeita que não está falando com vagabundo, não. Não fala mais não que eu não vou usar. A senhora é policial eu também sou polícia e aí. Eu sou deputado federal e aí?”, diz Silveira.

Novamente, o homem de distintivo tenta acalmá-lo. “Deputado, deputado”.

– “A senhora acha que eu não conheço a p*** da lei não? Folgada para c****”.

Após a discussão, o deputado federal é encaminhado para uma sala, para aonde vai usando a máscara, mas ao chegar ao local, as imagens mostram ele com o nariz descoberto.

O uso de máscara é obrigatório no Rio de Janeiro desde abril do ano passado.

Na manhã desta quarta, o advogado do parlamentar explicou que ele possui um laudo médico que dispensa a utilização de máscara.

Deputado foi proibido de entrar em voo

Em janeiro, o deputado foi impedido pela companhia aérea Gol de embarcar em um voo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, porque estava sem a máscara.

Na ocasião, ele apresentou um atestado médico que indicava a dispensa da máscara por dor de cabeça crônica. A Gol não aceitou a justificativa, houve discussão e a Polícia Federal foi acionada para intermediar a decisão.

No dia seguinte ao caso, ele publicou um vídeo se referindo ao item como “focinheira ideológica”. Também em janeiro, o Twitter marcou postagens antigas dele como publicações de “informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19”.

Em junho do ano passado, o parlamentar foi infectado pela Covid-19.

Prisão
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade. Ele foi preso em flagrante na noite de terça (16). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5 e ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.

O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.

Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

Com G1 e UOL

Ministro do STF manda prender o deputado Daniel Silveira no Rio

Polícia Federal foi à casa do parlamentar do PSL-RJ na noite desta terça-feira com mandado expedido por Alexandre de Moraes

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira (16) em sua casa no Rio pela Polícia Federal. Ele foi alvo de uma ordem de prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes após publicar vídeo nas redes sociais contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Nesse momento, 23h19, Polícia Federal na minha casa. Estão na minha sala. Deixei que entrassem na minha casa nesse horário com mandado de prisão expedido pelo Alexandre de Moraes. Ministro, não adianta tentar me calar, já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do RJ. Fiquei em lugares que você nem imagina. Ministro, você acha que vai mandar me prender passando por minha prerrogativa constitucional? Claro que não”, disse Silveira em vídeo (veja abaixo).

“Vou lá dormir na Polícia Federal e daqui para a frente vamos ver quem é quem.”

Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

No despacho, Moraes diz que “as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”

Moraes determinou ainda que o YouTube retire o vídeo publicado por Silveira sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. “As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores.”

As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores.”

Entenda a polêmica

A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal esteve em sua residência na noite desta terça para cumprir o mandato. “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu o parlamentar. Silveira foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano.

www.reporteriedoferreira.com.br Por R7

Lava Jato prendeu Lula, apoiou e integrou governo Bolsonaro, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a Operação Lava Jato apoiou a eleição de Jair Bolsonaro, tentou interferir no resultado eleitoral e agiu para perturbar o país no governo Michel Temer. “Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro”, afirmou o ministro em entrevista à BBC Brasil. “Tudo isso indica uma identidade programática entre o movimento e o bolsonarismo”, acrescentou.

Gilmar está perto de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Lula pede a anulação da sua condenação no caso do tríplex do Guarujá alegando suspeição de Sergio Moro no caso. Responsável pela primeira condenação de Lula, Moro “fez tudo o que não condiz” do que se espera da relação entre Judiciário e Ministério Público, na avaliação ministro do STF.

O julgamento do recurso de Lula teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista de Gilmes Mendes. Na época, dois ministros chegaram a votar contra o pedido do ex-presidente: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo o ministro, o caso será liberado para votação neste semestre.

Gilmar diz que uma eventual decisão favorável ao ex-presidente não terá efeito cascata sobre os demais acusados na Lava Jato e que cada caso será analisado individualmente.

“Se nós olharmos, a Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral. E atuou, inclusive, para perturbar o Brasil em termos institucionais. Veja, por exemplo, no caso da Presidência do presidente Temer, aquela operação ligada à JBS e ao procurador Janot. Ali notoriamente se tratava de uma iniciativa para derrubar o governo. Era uma ação política em que se dizia que o presidente da República estava tolerando corrupção do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ali se via que era não só uma ação policial, mas uma ação política”, declarou o ministro à repórter Nathalia Passarinho.

Para o ministro, as intenções eleitorais da Lava Jato são claras: “Então, se existem críticas ao PT, ele parte dos segmentos os mais diversos, mas o lavajatismo o envolve de maneira particular. O lavajatismo pretende se tornar um tipo de corrente política, portanto, de longe, não é o papel que eu desempenhava”.

www.reporteriedoferreira.com.br Congresso em Foco

“Fique em casa foi um erro”, diz ministro Luiz Ramos; dados mostram o contrário

Apesar da fala do ministro da Secretaria de Governo, dados mostram que há aumento de contágios e óbitos após relaxamento das medidas de distanciamento social

Reprodução

Ministro da Secretaria do governo, Luiz Ramos

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse no domingo (14) em entrevista à Globonews que as orientações de distanciamento social foram um “erro mundial”.

“A gente começou a ver as notícias da Itália de idosos serem encontrados mortos nas casa, o tal do fique em casa que foi um erro, na Espanha… Então é uma doença que, desde o seu início, ainda não se tem até a data de hoje um completo conhecimento.”

Luiz Ramos admite que o governo pode ter cometido erros na gestão da pandemia, mas minimiza afirmando que ninguém sabia da gravidade da pandemia em seu começo. “Podem ter sido cometidos, porque perfeito só Deus”, disse.

Dados contradizem o governo

Apesar da fala do ministro, dados mostram aumento do contágio depois do relaxamento das medidas de contenção à disseminação dos vírus.

Segundo levantamento do site Poder360, o registro de diagnósticos aumenta depois de feriados, quando pessoas reúnem-se em maior número apesar das recomendações de distanciamento social.

Foram considerados os feriados a partir de novembro de 2020 e os dois turnos das eleições. A menor variação foi de 10%, verificada 14 dias depois do Natal.

Senador flagrado com dinheiro na cueca pode voltar ao cargo essa semana

O senador licenciado e ex-vice-líder do governo, Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca, pode retornar ao Senado ainda essa semana.

Interlocutores do congressista disseram ao Congresso em Foco que apesar da licença acabar na quarta-feira de cinzas (17) ainda não há confirmação se o senador voltará de fato ao posto. Caso Chico Rodrigues não retome suas funções, deverá pedir nova licença ao presidente da Casa, seu correligionário Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Desde que foi afastado em outubro de 2020, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues (DEM-RR), filho e primeiro suplente do senador, não foi convocado para assumir a vaga. Seu caso está parado, pois o Conselho de Ética da Casa ainda não foi instalado.

Chico Rodrigues é acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da covid-19 em Roraima. Após ser pego com cerca de R$ 30 mil nas roupas íntimas, o parlamentar pediu afastamento do Senado por 121 dias.

A situação rendeu ao senador a perda do cargo de vice-líder do governo e a fama de ter sido encontrado com dinheiro nas nádegas. A assessoria de Chico Rodrigues afirma que essa informação não é verdadeira.

Relembre o caso

Em outubro de 2020, a residência do senador Chico Rodrigues em Boa Vista (RR) foi um dos alvos da operação da Polícia Federal intitulada Desvid-19. Eram investigadas contratações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde envolvendo aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate à pandemia. A polícia apreendeu dinheiro vivo dentro da cueca do senador. Os investigadores encontraram cerca de R$ 30 mil na residência de Chico Rodrigues.

No dia seguinte à operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que seu governo “defende o combate à corrupção” e minimizou a relação com o então vice-líder do governo. “Vocês estão há quase dois anos sem ouvir sobre corrupção no meu governo. Meu governo são os ministros, estatais e bancos oficiais – esse é meu governo”, declarou, desvinculando-se das acusações contra o senador. No mesmo dia Chico Rodrigues pediu para sair do posto de vice-líder do governo.

De acordo com a ferramenta do Congresso em Foco que mede o governismo dos deputados e senadores, Chico Rodrigues foi fiel a Bolsonaro em 97% das votações nominais em plenário. No Senado, o alinhamento médio ao governo era de 87%.

Advogados do senador emitiram uma nota em outubro afirmando que o dinheiro encontrado nas nádegas do congressista tinha origem lícita e seria destinado para o pagamento de funcionários.

Segundo mostrou o Congresso em Foco, durante o período de afastamento dos trabalhos legislativos, Chico Rodrigues não recebe o salário mensal (de R$ 33.763,00) não tem acesso à estrutura administrativa do gabinete parlamentar, mas mantém plano de saúde e imóvel funcional.

www.reporteriedoferreira.com.br Congresso em Foco

Carnaval 2021: pandemia alterou ponto facultativo em diversas cidades

A Cidade do Samba vazia e interditada, às vésperas do Carnaval 2021, que teve o desfile das escolas de samba cancelado devido à pandemia da Covid-19

Geral

Desfiles adiados, decretos e proibições cancelaram folgas da folia

Publicado em 14/02/2021 – 08:15 Por Luciano Nascimento, Cristina Índio do Brasil e Bruno Bocchini – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

Conhecido tradicionalmente como mês da folia no calendário brasileiro, fevereiro de 2021 será diferente. A pandemia de covid-19 afetou a comemoração em praticamente todo o território nacional, já que estados e municípios suspenderam as principais festas e desfiles em virtude da possível escalada no número de infecções pelo novo coronavírus em meio às aglomerações de carnaval.

A decisão afeta até mesmo aqueles que não participam da folia, já que o carnaval não é considerado feriado nacional. A decisão de eximir os dias de trabalho do carnaval cabe a estados e municípios, que devem regulamentar o recesso por meio de leis ou decretos.

Certas localidades do Brasil – como a capital, Brasília, – deixaram a decisão a cargo dos patrões, configurando assim o ponto facultativo, enquanto outras suspenderam totalmente a possibilidade de abono. Em grande parte do país, os dias em que normalmente se comemora o carnaval serão dias comuns, sem dispensa ou redução da jornada de trabalho.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro o ponto facultativo está mantido pelo governador em exercício, Cláudio Castro. Já na capital, o prefeito Eduardo Paes voltou atrás após decretar medida semelhante e suspendeu o ponto facultativo tanto na segunda (15), como na quarta-feira (17). O feriado será mantido na terça-feira (16) no estado e no município.

A prefeitura justificou a suspensão do ponto facultativo como uma das medidas para evitar aglomerações na cidade, que obedece ao planejamento conjunto de diversos órgãos para o período de carnaval.

Desfiles de blocos de rua e de escolas de samba estão proibidos na capital. Antes mesmo do decreto da prefeitura do Rio, representantes dessas manifestações culturais já tinham indicado que, diante dos efeitos da pandemia da covid-19, não fariam os desfiles. Para Jorge Castanheira, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que reúne as agremiações do grupo especial, não seria possível manter os cuidados sanitários com os níveis de contaminação elevados que têm sido registrados, ainda mais após a evolução dos casos.

“É muito difícil para a gente ficar um ano inteiro na expectativa de preparar um espetáculo e não poder consumá-lo. A mesma coisa a questão de julho [quando estava previsto o carnaval fora de época]. A gente estava na expectativa de fazer o carnaval em julho. Não é possível pensar [nisso] com a pandemia no patamar em que se encontra. É lamentável para a gente, mas é uma questão mundial”, completou.

Com a suspensão dos desfiles, profissionais que pertencem à cadeia produtiva do carnaval ficaram sem trabalho justamente em um período em que costumam reforçar os rendimentos. A prefeitura do Rio lançou um edital de apoio ao setor que vai distribuir R$ 3 milhões a 125 propostas. A presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (Sebastiana), Rita Fernandes, afirmou que o edital seria recebido “com muita felicidade”, já que o cancelamento da folia deixou muita gente sem trabalho.

“São artistas, artesãos, compositores, músicos e ritmistas, muitos profissionais que não vão trabalhar e precisavam de alguma ajudar para suprir essa ausência. Foi um passo de suma importância e abre caminho para editais de fomento à cultura no Rio”, destacou.

Bloco da Preta

Com os desfiles cancelados, a saída encontrada pelo Bloco da Preta, da cantora Preta Gil, é fazer uma live. O bloco, que é um dos mais esperados do carnaval carioca e no ano passado concentrou quase 400 mil pessoas no centro do Rio, em 2021 reunirá o público de forma virtual neste domingo (14) às 16h. Segundo a cantora, parte da arrecadação com patrocínios vai ser destinada aos catadores de lixo e ambulantes que trabalham no carnaval e este ano ficaram sem rendimentos.

Aglomerações

A prefeitura do Rio promete ser rígida para evitar multidões espalhadas pela cidade. As medidas estão no plano logístico das ações de combate às aglomerações, anunciado na quinta-feira (11), que prevê desde fiscalizações intensas a punições às pessoas que desrespeitarem as regras, como quem insistir em promover festas e desfiles irregulares.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro vai coibir grandes aglomerações de público para evitar a propagação de covid-19. O planejamento é empregar no período entre sábado (13) e terça (16) 13.828 policiais militares nas ações, e 2 mil viaturas devem circular diariamente em todo o estado.

As ações de fiscalização terão o reforço do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), incluindo vistorias noturnas. Os militares de todos os quartéis estarão de sobreaviso para atender aos chamados recebidos por canais de denúncia.

Na capital, policiais militares atuarão com guardas municipais e agentes do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro).

Distrito Federal

Em novembro de 2020, o governo do Distrito Federal (DF) decidiu pelo cancelamento das festas de réveillon e de carnaval. Na ocasião, decidiu-se que eventos públicos comemorativos referentes a essas datas não ocorreriam.

Também ficou proibido o funcionamento de boates e casas noturnas, além de realização de eventos que exigissem licença do Poder Público, com exceção de eventos corporativos como congressos, convenções, seminários, simpósios, feiras e palestras.

Na quinta-feira (11), o governo do DF publicou decreto proibindo a realização de festas, eventos e blocos de carnaval em Brasília. Quem desrespeitar a determinação está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 20 mil.

Apesar de ter cancelado os eventos públicos, o governador Ibaneis Rocha decidiu manter o ponto facultativo de carnaval no Distrito Federal, na segunda (15), na terça (16) e até as 14h da Quarta-Feira de Cinzas (17).

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) informou que as óticas, papelarias, livrarias, açougues e floriculturas não abrirão as portas na segunda e terça-feira. Já na Quarta-Feira de Cinzas, os empresários desses segmentos estão autorizados a abrir normalmente, assim como neste domingo.

Já o Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista) informou que as lojas de entrequadras e de shoppings ficarão abertas neste domingo e segunda-feira. Na terça-feira, o comércio ficará fechado em razão do Dia do Comerciário. Na Quarta-Feira de Cinzas será retomado o funcionamento normal.

Os shoppings e lojas de rua do DF poderão funcionar neste domingo, na segunda e na Quarta-Feira de Cinzas. Os shoppings, por sua vez, devem seguir decreto governamental, que restringe o horário das 10h às 22h, por conta da pandemia.

No domingo, a maioria dos centros comerciais começam suas operações a partir das 13h; lojas de rua não contam com restrições de funcionamento. Na terça-feira, está proibida a abertura. As medidas preocupam comerciantes de rua, que temem ficar sem renda em um dos principais feriados do ano.

Pernambuco

O cancelamento do carnaval também foi adotado pelo governo de Pernambuco. Em dezembro, um decreto cancelou a realização de festas e shows públicos e privados. Também foi cancelado o ponto facultativo na segunda-feira e terça-feira de folia.

As duas maiores representantes do carnaval pernambucano, Olinda e Recife, também decidiram cancelar o ponto facultativo. Com a suspensão do carnaval, a prefeitura de Olinda publicou um decreto suspendendo o ponto facultativo noa segunda e na terça.

A prefeitura de Recife decidiu na última terça-feira (9) suspender o ponto facultativo. Com a decisão, haverá expediente normal na segunda, na terça e na Quarta-Feira de Cinzas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) se posicionou favoravelmente à suspensão do ponto facultativo. A entidade disse que as unidades do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac também irão funcionar normalmente no período de carnaval. A organização afirmou que a medida deve “evitar aglomerações em praças e locais públicos e a disseminação da covid-19, cujo número de novos casos tem aumentado em todo o estado de Pernambuco.”

Mesmo com o cancelamento do carnaval, o governo estadual adotou outras medidas para evitar a aglomeração de pessoas. Na última quarta-feira (10), o governo estadual publicou um decreto proibindo o funcionamento de bares, restaurantes e do comércio ambulante no bairro do Recife e no sítio histórico de Olinda. A proibição de funcionamento está sendo aplicada desde 20h da sexta-feira (12) até as 6h de segunda.

Ainda de acordo com o governo, haverá um reforço de 1.928 postos de trabalho de policiamento para fiscalizar e reprimir aglomerações durante o período carnavalesco.

São Paulo

No estado de São Paulo e na capital paulista, os pontos facultativos de segunda, terça e quarta foram cancelados, tanto pela prefeitura da cidade quanto pelo governo estadual, em razão da pandemia de covid-19.

Todas as repartições e serviços públicos estaduais e do poder público municipal da capital paulista terão expediente normal nos três dias. Nas demais localidades do estado, cada município tem autonomia para manter ou cancelar os pontos facultativos.

No setor privado, a decisão fica a critério do empregador, que pode exigir trabalho normal nos três dias, sem necessidade de pagamento de horas extras ou qualquer remuneração adicional ou conceder folga aos empregados, mediante compensação posterior das horas não trabalhadas; ou ainda conceder abono nos três dias – situação em que os empregados não precisam compensar as horas de trabalho das folgas recebidas.

Como o objetivo é impedir aglomerações de pessoas festejos de carnaval, a prefeitura de São Paulo decidiu adiar o desfile das escolas de samba no Sambódromo do Anhembi, assim como o carnaval de rua na cidade. A administração municipal ainda não decidiu quando ocorrerão as festividades.

“A prefeitura de São Paulo informa que em função da pandemia não há data definida para o carnaval. Desde o anúncio do adiamento, a prefeitura vem articulando com as principais instituições carnavalescas da capital, que concordaram com a necessidade de mudança da data”, disse a administração municipal em nota enviada à reportagem.

Em razão do adiamento dos festejos do carnaval, a prefeitura de São Paulo organizou um festival online com a participação de blocos e outras entidades carnavalescas, que ocorre desde a última sexta-feira e vai até o dia 28 de fevereiro.

O evento, chamado Festival Tô Me Guardando, com participação de blocos e agentes culturais do carnaval da cidade, terá 122 apresentações, com transmissão nas redes sociais.

www.reporteriedoferrira.com.br / agencia brasil Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Ministra manda Pleno do TJ apreciar pedido de sequestro de bens de Ricardo Coutinho

Uma decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecie o recurso impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) prevendo o fim do sequestro de bens realizado no âmbito da Operação Calvário. O agravo ajuizado pelos advogados Eduardo Cavalcanti e Igor Suassuna havia sido rejeitado em decisão monocrática do desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário no TJ. Diante disso, a peça foi encaminhada ao STJ.

Ao apreciar o agravo de Ricardo Coutinho, o relator alegou que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba não previa a hipótese de julgamento pelo Pleno naquele caso. Já os advogados do ex-governador argumentaram que o entendimento do magistrado paraibano era ilegal.

“No caso, em um juízo preliminar, verifico que não há nenhum impedimento ao conhecimento do agravo interno pelo Tribunal estadual, pois se trata de recurso interposto contra decisão proferida pelo Relator (fls. 15-71), de modo que é manifesto o seu cabimento, nos termos dos arts. 39, da Lei n. 8.038/1990, e 1.021, caput, do Código de Processo Civil, que assim dispõe respectivamente:

Da decisão do Presidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou de Relator que causar gravame à parte, caberá agravo para o órgão especial, Seção ou Turma, conforme o caso, no prazo de cinco dias.

Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que o Tribunal de origem aprecie, como entender de direito, o pleito na Medida Cautelar Inominada n. 0000157-81.2020.815.0000, afastada a tese de não cabimento por não se amoldar nas hipóteses previstas no art. 220 do RITJ/PB“, sentenciou a ministra.

O sequestro de bens do ex-governador Ricardo Coutinho se deu, de acordo com o processo, “com vistas a garantir, em caso de eventual condenação, a reparação dos danos morais coletivos ocasionados pelo delito objeto da denúncia (mensurados em R$ 134.200.000,00), bem assim assegurar o pagamento da multa penal a eles porventura imposta”.

Quem perdeu o Enem digital tem até hoje para pedir reaplicação

Provas serão nos dias 23 e 24 deste mês

Publicado em 12/02/2021 – 06:45 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Termina hoje (12) o prazo para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital 2020 pedirem para participar da reaplicação das provas. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Podem pedir a reaplicação os estudantes que não puderam participar do Enem por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos.

As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa. Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação a pessoa deverá inserir obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

As provas do Enem digital foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Inep. Aqueles que ainda não o fizeram podem acessar o sistema online. De acordo com balanço divulgado pelo Inep, 320 participantes do Enem digital já fizeram os pedidos. Foram aprovadas 194 solicitações.

Questões logísticas

Também podem pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação do Enem digital, foi registrado problema em um servidor, o que atrasou o envio das provas para os computadores onde os participantes fariam o exame. Por causa do tempo, eles não puderam fazer as provas. Esses participantes, por exemplo, terão direito à reaplicação.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido deverá ser consultada também na Página do Participante. Os candidatos podem ainda entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que a solicitação seja feita pela internet.

Terão também direito a fazer o Enem em fevereiro os estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas e nos municípios de Rolim de Moura (RO) e Espigão D’Oeste (RO), onde o exame foi suspenso tanto na versão impressa quanto na digital por causa dos impactos da pandemia. Esses estudantes, no entanto, não precisam fazer o pedido, pois estão automaticamente inscritos.

Cronograma

O Enem 2020 tem uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas. O prazo para os pedidos de reaplicação do Enem impresso foi entre os dias 25 e 29 de janeiro. Os resultados das análises dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados até o dia 15 deste mês.

O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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