O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os presidentes de oito partidos divulgaram nota neste sábado (10) reafirmando a importância das instituições brasileiras, dos valores democráticos e do sistema eleitoral do país.

Segundo Lira, as instituições brasileiras não se abalarão com declarações públicas e oportunismo. “Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito”, disse.

Arthur Lira disse que “em uma hora tão dura como a que vivemos hoje, saibamos todos que o Brasil sempre será maior do que qualquer disputa política. Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros”.

As manifestações ocorrem após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2014. Bolsonaro disse que, sem voto impresso auditável, o Brasil pode não ter o pleito de 2022.

A nota é assinada pelo MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.

“Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição”, afirma o documento.

Congresso Nacional

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco reiterou, nessa sexta-feira (9), a independência entre os Poderes e afirmou que o Parlamento “não admitirá qualquer atentado a essa independência”.

“Quero afirmar a independência do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, que não admitirá qualquer atentado a essa independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares. [Prerrogativas] de palavras, opiniões e votos que, naturalmente, devem ser resguardados numa democracia.”, disse.

CPI

As declarações dos partidos foram feitas após episódio que gerou atrito entre Executivo e Legislativo nesta semana. Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), falou sobre suposto envolvimento de militares em suspeitas de fraude na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Horas depois, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os comandantes das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – divulgaram nota condenando as declarações de Aziz. Na nota, afirmaram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria.

No dia seguinte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ter esclarecido o assunto em conversa com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

“Ressaltamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre as instituições, base do Estado democrático de direito, que não permite retrocessos. Deixei claro o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas, inclusive éticos e morais, e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo”, destacou Pacheco.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 – cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.

Nesta segunda-feira (28) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento na televisão em que afirmou que o país passa por um momento de crise hídrica e pediu uso “consciente e responsável” de água e energia por parte da população. O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

O novo valor entra em vigor a partir de julho, conforme informou a Aneel na última semana. O último reajuste do sistema de bandeiras tarifárias foi feito em 2019.

Crise Hídrica
A previsão é a de que a bandeira vermelha patamar 2 vigore, no mínimo, entre os meses de julho e novembro de 2021. O motivo é a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste – que respondem por 70% da capacidade de geração de energia do país – estão com 29,4% da capacidade de armazenamento, e não há perspectiva de chuva forte nessas regiões até meados de outubro.

As usinas termelétricas – mais caras e poluentes – estão sendo acionadas para garantir o fornecimento de energia. Por isso, houve aumento no custo da geração de energia – estimado em R$ 9 bilhões pelo Ministério de Minas e Energia, valor que é repassado para os consumidores.

Apesar da crise hídrica, o governo descarta o risco de apagão e de racionamento de energia em 2021.

Impacto na conta de luz
O reajuste anunciado pela Aneel nesta terça (29) impacta o valor final da conta de luz. André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), afirma que um reajuste médio de 15% na bandeira tarifária tem um impacto médio de 5% na conta de luz.

Já uma alta de 5% na conta de luz aumenta, em média, em 0,2 ponto percentual a inflação.

Bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar o custo de geração de energia.

A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas.

Com os reservatórios baixos, a previsão é a de que o custo da energia aumente, pois é necessário o acionamento de mais usinas térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2).

O objetivo do sistema de bandeiras é informar aos consumidores quando o custo aumenta e permitir que eles reduzam o consumo para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

Antes do sistema de bandeiras, o custo do acionamento extra das térmicas era repassado somente no ajuste anual das tarifas, o que acarretava na cobrança de juros e correção monetária, penalizando o consumidor.

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Senadores que integram a CPI da Covid calculam que já há apoio suficiente entre os colegas para aprovar a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. A comissão foi instalada no fim de abril, com prazo inicial até julho.

A estimativa vem do grupo conhecido como “G7”, formado pelos senadores de oposição e independentes que compõem a CPI. A expectativa, segundo parlamentares ouvidos pelo blog, é de que pelo menos 35 senadores assinem o requerimento.

O artigo 152 do regimento interno do Senado Federal determina que o prazo poderá ser prorrogado por meio de requerimento de um terço dos membros da Casa. Ou seja, é preciso um mínimo de 27 assinaturas.

O documento tem de ser enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que oficializa a prorrogação ao ler o requerimento em plenário.

O governo não quer a extensão da CPI – que tem sido fonte de desgaste desde sua instalação, em abril.

A oposição dos governistas deve aumentar agora que os senadores passaram a investigar denúncias de pressão para a compra da vacina Covaxin quando o imunizante ainda não tinha sequer sido aprovado pela Anvisa. O aval da agência reguladora era um dos argumentos usados pelo governo para justificar o atraso nos contratos.

A CPI foi instalada para investigar a condução da pandemia pelo governo federal e a crise de oxigênio em Manaus, no início deste ano.

Senadores governistas ainda conseguiram incluir, no escopo das investigações, a investigação da aplicação de repasses federais para estados e municípios. A convocação dos governadores, no entanto, esbarrou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – os gestores estaduais podem ser apenas convidados, sem obrigação de comparecer.

A CPI já demonstrou que o governo ignorou mais de 80 comunicações da empresa Pfizer, que fazia testes de fase 3 da vacina contra Covid no Brasil e ofereceu ao governo a compra antecipada do imunizante. Não fosse isso, o Brasil poderia ter recebido milhões de doses já em dezembro.

O atraso na compra de vacinas também se estendeu à vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.