Câmara aprova MP que pode garantir ao governo mais R$ 35 bilhões

Aprovada nesta sexta-feira pelos deputados federais, MP das subvenções altera benefícios fiscais do ICMS

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iG Último Segundo

|15/12/2023 16:32

Atualizada às 15/12/2023 16:49

MP das subvenções foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15)
José Cruz/Agência Brasil

MP das subvenções foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A MP das subvenções estabelece regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais.

A medida provisória, apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vista como prioridade para a equipe econômica do governo e seu líder, o ministro da Fazenda Fernando Haddad

Com as novas regras de tributação, a pasta espera arrecadar até R$ 35 bilhões.  Mas esse montante pode ser reduzido em razão de alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

Por ser uma MP, o texto original do Planalto já está em vigor, mas as regras começam a valer somente a partir de janeiro. Para virarem lei em definitivo, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.

Entenda o que são subvenções

A concessão de benefícios fiscais de ICMS é prática comum dos governos estaduais e do Distrito Federal.

Quando há redução do imposto cobrado sob um determinado bem ou serviço, o estado tenta atrair empresas daquele setor para o seu território, o que aumenta a arrecadação local ao longo dos anos, mesmo com o “desconto”.

Atualmente, porém, na hora de calcular o pagamento de tributos federais, as empresas não consideram o valor dos incentivos fiscais recebidos dos estados.

A MP estabelece, então, que poderá ser abatido do cálculo dos tributos federais somente o valor dos incentivos fiscais que forem usados para investimentos, e não despesas de custeio, que é o caso de salários dos funcionários.

 




Por 47 a 31, Flávio Dino é aprovado ministro do STF

Flávio Dino será ministro do Supremo Tribunal Federal


Reprodução

Flávio Dino será ministro do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o nome do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Dos 81 senadores, 47 votaram a favor de Dino. Outros 31 foram contrários à indicação, enquanto três parlamentares abstiveram.

Antes da indicação passar pelo plenário, a comissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sabatinou Flávio Dino ao longo de 10 horas. Ele conquistou 17 votos favoráveis e apenas 10 contrários.

Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de novembro e deverá ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. O ministro da Justiça deverá tomar posse no Supremo em fevereiro de 2024.

Dino iniciou sua corrida para ocupar uma vaga no STF procurando conversar com senadores da base governista. Na sequência, ele passou a conversar com parlamentares indecisos e evitou dialogar com opositores.

Ao longo desta quarta, foi questionado sobre diversos assuntos, como sua atuação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, entrevistas, posicionamentos em relação ao aborto e legalização das drogas e sua preferência política, já que o ex-governador do Maranhão declarou abertamente ser comunista.

“Meus 34 anos de serviço público não são palavras ao vento. Eu lastreio em obras práticas. Por isso quero depositar toda minha confiança no STF. Não posso concordar que todos ali são inimigos da nação. Discordo de vossa excelência [Magno Malta]. Como brasileiro, tenho muita confiança no STF”, chegou a dizer Dino ao responder Magno Malta sobre ser “militante de esquerda” no Supremo.

2007 a 2010 – atuou como deputado federal do Maranhão. Em 2008, ele também disputou a prefeitura da capital do estado, mas foi derrotado por João Castelo. Em 2010, concorreu ao governo do Maranhão e perdeu para Roseana Sarney.

2011 a 2018 – Em 2011, Dino assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), mas deixou o cargo em 2014 para concorrer ao governo do Maranhão e venceu no primeiro turno. Após o mandato de quatro anos, ele foi reeleito, em 2018, novamente no 1º turno com 59,29% dos votos.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig




Paulo Gonet é o novo Procurador-Geral da República

Paulo Senado aprovou o nome de Paulo Gonet na noite desta quarta-feira (13)

Por Ig

 

Paulo Gonet falou é o novo PGR
Reprodução/Youtube

Paulo Gonet falou é o novo PGR

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dos 81 senadores, foram 65 favoráveis a indicação, 11 votaram contrário e cinco se abstiveram ou não estiveram presentes na sessão.

Antes da indicação passar pelo plenário, a comissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sabatinou Gonet ao longo de 10 horas. Ele conquistou 23 votos favoráveis e apenas 4 contrários.

Gonet foi sabatinado junto com Flávio Dino, que foi aprovado pelo Senado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal.

Durante as perguntas realizadas aos indicados, os senadores tentaram antecipar a posição de Gonet à frente do Ministério Público, especialmente no que diz respeito a temas como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e políticas públicas como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas.

Ele evitou emitir opiniões pessoais enquanto defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público.

Desde 1987 Gonet atua no MPF, onde foi vice-procurador-geral eleitoral, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e promovido a subprocurador-geral em 2012.

O escolhido do presidente também já foi ventilado para o cargo ainda no governo Jair Bolsonaro, mas a possível indicação não prosperou, e quem exerceu o cargo foi seu antecessor, Augusto Aras.

Desde 1987 Gonet atua no MPF, onde foi vice-procurador-geral eleitoral, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e promovido a subprocurador-geral em 2012.

O escolhido do presidente também já foi ventilado para o cargo ainda no governo Jair Bolsonaro, mas a possível indicação não prosperou, e quem exerceu o cargo foi seu antecessor, Augusto Aras.

 




Covid-19: Saúde antecipa nova dose da bivalente para idosos

Receberão também imunizante os imunocomprometidos

07/12/2023 13h55
Por: RedaçãoFonte: Agência Brasil
Covid-19: Saúde antecipa nova dose da bivalente para idosos

 

Diante da identificação de duas novas sublinhagens do vírus da covid-19 no país, o Ministério da Saúde passou a recomendar uma nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de seis meses.“Seguimos atentos ao cenário epidemiológico da covid-19. Com a identificação de duas novas sublinhagens no país, a JN.1 e JG.3, decidimos antecipar para grupos prioritários uma nova dose da vacina bivalente. A vacinação é essencial para nossa proteção”, twitou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Sempre trabalhamos para que estejam disponíveis as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Em especial para pessoas em grupos de risco ou com sintomas gripais, recomenda-se maior proteção, como o uso de máscara em locais fechados e evitar aglomerações.”Antiviral
A pasta destacou ainda que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.Subvariantes
De acordo com o ministério, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.“O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.”“A pasta garante que o SUS [Sistema Único de Saúde] sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”



Parlamentares se mobilizam para derrubar vetos de Lula: Marco temporal e desoneração são “inegociáveis”

Foto: Reprodução

Por Tatiana Azevedo

Em mais uma guerra de nervos entre oposição e base governista, deputados e senadores se mobilizam para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a matérias aprovadas pelos parlamentares e vetadas pelo chefe do Executivo, na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quinta-feira (14). Os oposicionistas se articulam com o Centrão e garantem: não admitem negociar nem o marco temporal, nem a desoneração da folha de pagamento.

Esses temas são considerados prioritários para deputados e senadores, principalmente de partidos de oposição ao governo, que consideram os vetos infundados e preocupantes.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Evair de Melo (PP-ES), disse que “não há nenhum tipo de acordo no Congresso que permita manter o veto de Lula ao marco temporal”. Lula vetou partes do projeto, que após passar pela Câmara seguiu para o Senado e foi aprovado poucos dias após a derrubada da tese da demarcação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, como indústria e serviços, entre outros, foi aprovado pelo Senado em outubro, e permitia que estes setores ficassem isentos ou tivessem redução de impostos e encargos até dezembro de 2027. Neste caso, o presidente da República decidiu vetar o texto integralmente, o que provocou insatisfação e críticas entre os setores atingidos pelo veto e a classe política.

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), é um dos que lideram a mobilização pela derrubada do veto. “Nós não abrimos mão. Tem dois pontos aí que para nós, não adianta nem conversar: marco temporal e desoneração da folha, isso não tem conversa, não tem acordo, não tem meio termo”.

Marco Temporal: polêmica sobre demarcação de terra se arrasta desde o início do ano

No caso do marco temporal, por exemplo, a polêmica vem desde o início deste ano, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em maio, o Projeto de Lei 490/2007, que fixou a data de 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – como data limite para a demarcação de terras indígenas no Brasil, se antecipando à análise do tema pelo plenário do STF.

Em setembro, a Corte derrubou a tese e decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades indígenas estivessem ocupando ou disputando a área na data da promulgação da Constituição de 1988.

Menos de uma semana após a decisão do STF, numa reação ao que chamaram de ‘usurpação’ de poderes do Legislativo, deputados e senadores iniciaram um movimento de obstrução no Congresso, paralisando as atividades dos plenários da Câmara e Senado no primeiro dia, com apoio de diversas frentes parlamentes, entre elas a da Agropecuária, uma das mais influentes no Parlamento, e aprovaram o marco temporal no Senado Federal.

Este texto, enviado para sanção do presidente, teve trechos vetados, entre eles artigos que tratam da obrigatoriedade de indenização a proprietários de terra em disputa; a necessidade de indenizar benfeitorias realizadas em áreas em disputa; e a permissão para que não-indígenas, que tivessem posse da área demarcada, pudessem usufruir da terra objeto da demarcação até que fosse concluído o procedimento demarcatório e indenizadas as benfeitorias; entre outros pontos.

O mal estar em torno dos vetos aumentou nos últimos dias, com a declaração do presidente Lula, durante a COP-28, em Dubai, que ao admitir a possibilidade de derrubada do veto ao marco temporal, disse que “a gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o poder Legislativo, o poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o Marco Temporal”.

“Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais. E nós temos que ter consciência do papel da política que a gente tem que fazer”, afirmou o petista.

Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota em que afirma que as falas de Lula criminalizam o Legislativo. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma ter os votos necessários para derrubar o veto.

Desoneração da folha: Frentes lançam manifesto em defesa da prorrogação

Em outra frente, deputados e senadores também marcaram posição sobre a necessidade de derrubada do veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Reunidas, 11 frentes parlamentares, como a de Comércio e Serviços, Empreendedorismo, e Construção Civil lançaram manifesto pela derrubada.

O manifesto diz que a desoneração “tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chave da economia, que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos” e que “a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos”.

O presidente da Frente do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho, afirma que “esse veto prejudica o emprego no Brasil e nós vamos defender sempre a geração cada vez maior de emprego”. Segundo o deputado, foram meses tratando do tema no Congresso, e o governo nunca viu problemas no texto, até vetar integralmente o projeto aprovado, prometendo que a Fazenda se encarregaria de nova proposta.

Na segunda-feira (11), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que a proposta alternativa, que continua sendo um mistério, seria apresentada após a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

O texto vetado por Lula, que foi aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores, estende a desoneração, que vence no próximo dia 31 de dezembro, até 2027, permitindo assim que as empresas que integram os 17 setores beneficiados pela medida, e as que mais empregam no país, substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Um dos setores prejudicados pelo veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é o de serviços, onde se inserem as empresas de comunicação, responsáveis por empregar milhares de pessoas, e que poderá sentir os impactos negativos da medida caso o veto não seja derrubado.

Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto na Câmara, “é sempre importante reforçar que estes 17 setores são responsáveis por cerca de 9 milhões de empregos. O Congresso Nacional não permitirá que o governo coloque na rua milhões de trabalhadores às vésperas do Natal.”

Segundo cálculos dos setores afetados, acabar com as alíquotas significa mais pessoas na fila do desemprego, uma vez que as empresas não conseguirão absorver essa carga, passando a demitir.

Impasse em torno de vetos tem adiado sessão do Congresso desde novembro

Desde o início de novembro, líderes tem tentado, sem sucesso, emplacar uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, para analisar outros vetos presidenciais. Depois de dois adiamentos, a sessão deve ocorrer nesta quinta-feira (14), quando devem ser analisados 39 vetos, parciais e totais, e outros 20 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) – proposições que tratam de matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo relacionadas especialmente à abertura de crédito suplementar e especial no Orçamento.

Além dos vetos ao marco temporal e a desoneração da folha de pagamento, Lula também vetou trechos do arcabouço fiscal e do projeto que reestabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo Fiscal (Carf), matérias determinantes para o cumprimento da meta fiscal, e priorizadas no primeiro semestre do ano na Câmara dos Deputados, com empenho pessoal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e muita negociação entre parlamentares e governo.

No caso específico do Carf, o deputado Joaquim Passarinho lembra que ao ser costurado o acordo para aprovação da matéria, no início de julho, o governo se comprometeu a parcelar as dívidas do contribuinte, em caso de empate, em 12 vezes, sem juros nem correção monetária, e depois vetou essa parte. Para Passarinho, o governo deverá tentar um acordo no sentido de deixar passar o marco temporal, como aprovado, e em troca, manter o veto do Carf.

Lula também vetou partes do marco fiscal aprovado pelos parlamentares que estabelecia “travas” para que o governo não pudesse eliminar despesas para equilibrar suas contas. “É simples, você não pode tirar a conta de luz para equilibrar as contas da casa. E ele vetou isso. Aí é fácil, os programas sociais não contam no balanço, aí é fácil equilibrar meu balanço tirando despesa, e não economizando”, completa o deputado.

O parlamentar admite que sobre esses temas é possível conversar, mas sobre marco temporal e desoneração da folha “não tem conversa”. Os vetos de Lula serão derrubados com a maioria dos votos dos parlamentares de cada casa – 257 deputados e 41 senadores.

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Essequibo: Defesa nega que Maduro atravessará território brasileiro

Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro disse que “em hipótese alguma” tropas venezuelanas cruzarão fronteira brasileira para chegar até a Guiana

Por

iG Último Segundo

|11/12/2023 16:40

Um dos caminhos para a Venezuela chegar a Guiana é pela tríplice fronteira com o Brasil no estado de Roraima

Pedro França/Agência Senado

Um dos caminhos para a Venezuela chegar a Guiana é pela tríplice fronteira com o Brasil no estado de Roraima

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta segunda-feira (11) que as Forças Armadas não vão permitir “em hipótese nenhuma” que o exército venezuelano entre em território brasileiro para chegar até a  Guiana .

De acordo com o ministro, outra hipótese avaliada pela Defesa seria a de uma invasão marítima, mas que é dificultada pela geografia da região da Guiana Essequiba, que é composta por florestas densas.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta segunda-feira (11) que as Forças Armadas não vão permitir “em hipótese nenhuma” que o exército venezuelano entre em território brasileiro para chegar até a  Guiana .

De acordo com o ministro, outra hipótese avaliada pela Defesa seria a de uma invasão marítima, mas que é dificultada pela geografia da região da Guiana Essequiba, que é composta por florestas densas.

O governo brasileiro que impedir o que o território brasileiro seja usado como passagem em uma tentativa da Venezuela de invadir a Guiana.  Além de Maduro precisar lidar com os militares brasileiros na região,  o a geografia do território de Roraima, na tríplice fronteira, torna mais complicado o acesso, uma vez que há cadeias de montanhas.

O ministro reinterou que o Brasil não irá se envolver em um eventual conflito. Ele justificou que o reforço de veículos do Exército para a região já era algo planejado pelo governo federal , mas que foi acelerado para evitar “qualquer problema” na tensão diplomática que existe na região.




Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Defesa pedia que caso fosse encaminhado ao STF.

No recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Reprodução)

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela decisão, ele fica impedido de ser candidato até 2030.

No recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Moraes, o pedido da defesa não preenche os requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao Supremo. Os advogados apresentaram ao menos 19 pontos que consideravam violação a regras constitucionais.

Moraes destacou que a maioria dos questionamentos, para serem examinados, requer uma nova análise de fatos e provas, o que não seria possível por meio desse tipo de recurso, que somente serve para a análise de violação a regras constitucionais, justificou o relator.

Um dos pontos questionados, por exemplo, foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento seria alheio ao processo, e que sua inclusão violou princípios constitucionais de segurança jurídica.

A minuta do golpe diz respeito a um rascunho de decreto, não assinado, que foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O texto previa uma espécie de intervenção na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado da eleição presidencial.

O presidente do TSE frisou que a minuta foi incluída como elemento no processo de forma regular, e que Bolsonaro não foi condenado com base nessa prova, não sendo ela decisiva para o desfecho. Dessa maneira, não seria possível alegar violação a princípios constitucionais de ampla defesa ou segurança jurídica.

“Saliente-se, ainda, que não assiste razão ao recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo”, pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, escreveu Moraes.

Em setembro, o TSE já havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. Ainda é possível que a defesa recorra diretamente ao STF.




Sabatina de Flávio Dino será dia 13 de dezembro, anuncia Alcolumbre

Flávio Dino foi indicado por Lula para ocupar uma vaga no STF

 

Ministro da Justiça, Flávio Dino
Tomaz Silva/Agência Brasil – 08/11/2023

Ministro da Justiça, Flávio Dino

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta segunda-feira (27) a data da sabatina de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, marcada para o dia 13 de dezembro.

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O senador Weverton Rocha, aliado de Alcolumbre e conterrâneo de Flávio Dino, foi designado como relator da indicação na CCJ.

“A sabatina do indicado ao STF será no dia 13 de dezembro, em reunião ordinária da CCJ, com a relatoria do competente senador Weverton Rocha”, comunicou Alcolumbre em nota.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se com um “esforço concentrado” entre 12 e 15 de dezembro para votar indicações.

A tramitação da indicação de Flávio Dino deve ser célere. Após a sabatina na CCJ, a votação seguirá imediatamente para o plenário do Senado, com o objetivo de encerrar todo o processo até dia 15, antes do recesso parlamentar.

O senador Weverton Rocha, aliado de Alcolumbre e conterrâneo de Flávio Dino, foi designado como relator da indicação na CCJ.

“A sabatina do indicado ao STF será no dia 13 de dezembro, em reunião ordinária da CCJ, com a relatoria do competente senador Weverton Rocha”, comunicou Alcolumbre em nota.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se com um “esforço concentrado” entre 12 e 15 de dezembro para votar indicações.

A tramitação da indicação de Flávio Dino deve ser célere. Após a sabatina na CCJ, a votação seguirá imediatamente para o plenário do Senado, com o objetivo de encerrar todo o processo até dia 15, antes do recesso parlamentar.

A decisão de Lula de ligar pessoalmente para formalizar as escolhas dos indicados ao STF e à PGR demonstra deferência ao Senado.

Além disso, a movimentação nos bastidores revela uma estratégia política mais ampla. Pacheco e Alcolumbre garantiram a Lula que, com o apoio de ambos, a indicação de Dino será aprovada.

Essa articulação visa possíveis apoios do governo para a sucessão na presidência do Senado, com Alcolumbre já planejando seu retorno ao comando da Casa.

Por Ig

 




Gilmar Mendes critica PEC que limita poderes do STF: “Ameaça”

Ministro Gilmar Mendes declarou que a Suprema Corte não possui “covardes”Ministro Gilmar Mendes

Agência Brasil

Ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os poderes do STF. O magistrado afirmou que é preciso “altivez” para combater tentativas de interferência no poder judiciário e que a Corte não tem “covardes”.

“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, declarou o ministro.

Gilmar Mendes demonstrou muita insatisfação com a votação no Senado. Ele chegou a dizer que ameaças contra a democracia não tiveram grande atenção por parte do Legislativo, que optou por limitar poderes do STF.

“Nenhuma resposta para temas que são urgentes para a democracia. O problema são o STF e suas liminares. Estranha prioridade”, comentou.

O ministro deixou claro que o Supremo “não admite intimidações” e ironizou os parlamentares ao dizer que “não se pode brincar de fazer PEC”.

“Chega a ser curioso, quiçá irônico, que após os bons serviços prestados pela Suprema Corte, no decorrer dos últimos anos, especialmente no curso da pandemia, esta instituição do Estado de Direito seja o primeiro alvo de alterações casuísticas engendrado no seio do poder legislativo, sem qualquer reflexão mais vagarosa e apurada que poderia ter tido a participação da Corte e que conte com a participação do principal ator institucional afetado”, completou.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também criticou a aprovação da proposta que limita os poderes do STF. Na avaliação dele, o enfraquecimento dos países democráticos começa com medidas que afetam a atuação da suprema corte.

PEC

A PEC não permite decisões monocráticas de ministros que cancelem a eficácia de leis ou ações dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e também do Congresso Nacional.

A proposta foi uma resposta dos senadores a julgamentos que ocorreram recentemente no Supremo. Deputados e senadores passaram a acusar os ministros de discutirem temas que, na avaliação deles, devem ficar nas mãos do Congresso, como a legalização do aborto e da maconha.




Alexandre Silveira sinaliza que o Brasil deve entrar na Opep+ em 2024

O ministro afirma que a possível adesão não vai influenciar os preços dos combustíveis; entenda

|30/11/2023 16:33

Por Ig
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
Lula Marques/ Agência Brasil

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu nesta quinta-feira (30), que o Brasil planeja integrar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) a partir de janeiro de 2024. Silveira indicou que, antes da formalização da entrada no grupo, uma equipe técnica brasileira realizará uma análise da carta que estabelece o compromisso de cooperação da Opep+, recebida pelo presidente da República,  Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro encontra-se em Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar da COP-28, a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças Climáticas.

Silveira destacou a importância da adesão, considerando que o Brasil presidirá o G20 e, especificamente, o trilho de energia, além de sediar a COP30 em 2025. Ele expressou a expectativa de que a definição da adesão do Brasil ocorra em um evento presencial em Viena, junto aos demais ministros.

Silveira argumentou que participar da organização não vai influenciar a produção nem os preços de combustíveis no Brasil. “Os preços no Brasil vão continuar descolados (do mercado internacional)”, disse.

Após uma queda na produção de petróleo e gás natural em agosto, o Brasil retomou o crescimento de forma significativa em setembro, conforme indicam dados preliminares divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pré-sal foi o grande destaque, alcançando sua terceira maior participação do ano na produção total, atingindo 77,04% em setembro. Essa marca só foi superada pelos 78,1% de fevereiro e os 77,78% de maio. Em números absolutos, a produção do pré-sal chegou a 3,594 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em setembro, representando um aumento notável de 9,54%.

A Opep, que foi fundada em 1960, inclui 13 grandes países produtores de petróleo, como Arábia Saudita, Irã, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Venezuela. Outros grandes produtores, como Estados Unidos, Canadá, Brasil, China e Catar, não fazem parte do grupo.