INSS começa a pagar hoje a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Calendário do abono vai até o dia 7 de julho. Pagamento se inicia com segurados que ganham um salário mínimo (R$ 1.320)

Pagamento vai até o dia 7 de julho

Pagamento vai até o dia 7 de julho

ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-23/05/2023

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber nesta segunda-feira (26), junto com o benefício normal, a segunda parcela do 13° salário antecipado. O calendário de pagamento segue até o dia 7 de julho.

Os primeiros contemplados com a antecipação do pagamento do abono salarial são os segurados que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço) e que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320)

  • Veja o calendário de pagamento do 13º antecipado do INSS neste ano

Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 3 a 7 de julho, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6. A segunda parcela do abono vem com desconto do Imposto de Renda.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2023, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência de novembro de 2023.

Calendário da segunda parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.320)

Final do benefício 1 – 26/6
Final do benefício 2 – 27/6
Final do benefício 3 – 28/6
Final do benefício 4 – 29/6
Final do benefício 5 – 30/6
Final do benefício 6 – 3/7
Final do benefício 7 – 4/7
Final do benefício 8 – 5/7
Final do benefício 9 – 6/7
Final do benefício 0 – 7/7

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 3/7
Final do benefício 2 e 7 – 4/7
Final do benefício 3 e 8 – 5/7
Final do benefício 4 e 9 – 6/7
Final do benefício 5 e 0 – 7/7

Como consultar

O extrato já está disponível no site do instituto ou no aplicativo Meu INSS. A consulta e a impressão do documento podem ser feitas pela internet, no site da instituição. O processo é simples: basta acessar a página meu.inss.gov.br e utilizar a senha de acesso ao sistema.

Quem tem direito

Recebem o abono os beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto.

Os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos de baixa renda acima de 65 anos e a pessoas carentes com deficiência, equivalente a um salário mínimo — e da Renda Mensal Vitalícia — mantida apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995 — não recebem o 13° salário.

Antecipação

Nos últimos três anos, em 2020, 2021 e 2022, o 13º salário também foi antecipado, como uma ação para minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro.

A medida vai beneficiar mais de 30 milhões de segurados, com um total de R$ 62,6 bilhões.

O piso nacional atual de R$ 1.320 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílio-doença em 2023. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.507,49.

A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção de recursos nos mercados locais.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual, levando em conta os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido por Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).



Homem que planejou ataque a bomba no DF entrou no Congresso com aval de senador

George Washington de Oliveira Sousa. Foto: Reprodução

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Preso e condenado por planejar o atentado a bomba em um caminhão de combustível perto do aeroporto de Brasília, George Washington de Oliveira Sousa entrou no Congresso Nacional em novembro do ano passado com autorização do gabinete do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

George Washington, 24 dias antes da tentativa de atentado em Brasília, acompanhou uma audiência pública no Senado, promovida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), com ataques ao sistema eleitoral e pedidos de golpe militar.

O nome do senador que liberou a entrada é mantido sob sigilo pelo Senado Federal, mas foi obtido pela reportagem por pessoas com acesso à informação. Questionado, o Senado alegou que a divulgação representava “risco de violação à prerrogativa do sigilo da fonte”.

Em maio, George Washington foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão. Ele foi convocado pela CPI do 8 de janeiro e prestou depoimento na quinta-feira (22).

Zequinha Marinho afirmou que não tem “nenhuma relação” com o condenado. O senador disse que, horas antes da audiência pública, seu gabinete foi procurado por um grupo de pessoas que afirmava ser do Pará –estado do senador– e que sua única motivação foi permitir o acesso de cidadãos ao encontro.

A assessoria do senador ressaltou ainda os procedimentos de segurança adotados pelo Senado Federal e disse que o condenado só entrou no prédio após fazer um cadastro na portaria e passar pelo detector de metais.

“Só após cumprir esse procedimento do Senado Federal é que [os cidadãos] foram liberados para acessar o plenário da Comissão”, disse o gabinete de Marinho.

“Não existe nenhuma relação do senador com os três citados [George Washington e outros dois acusados de participação no atentado frustrado]. Enfatizamos que a única motivação para liberar o acesso foi o de permitir cidadãos paraenses de participarem de uma audiência que era pública. Inclusive, é válido dizer que desses três, apenas um foi liberado pelo gabinete.”

Apesar do protocolo de segurança, policiais legislativos desconfiam que parte dos vândalos que invadiu os Três Poderes em 8 de janeiro acompanhou a audiência pública e aproveitou a entrada no Senado para mapear alguns pontos do prédio.

Chamou atenção da Polícia Legislativa que alguns agressores vieram preparados para escalar o Congresso e pareciam saber, por exemplo, onde estavam os hidrantes –ligados para conter o efeito das bombas de gás lacrimogêneo.

A audiência pública foi organizada por Girão na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle para discutir o tempo de propaganda dos candidatos nas eleições, que havia sido contestado, sem provas, pela campanha de Jair Bolsonaro (PL).

Durante a audiência, parlamentares bolsonaristas, advogados e ativistas fizeram ataques ao processo eleitoral e ao STF (Supremo Tribunal Federal), pediram a prisão ou impeachment do ministro Alexandre de Moraes e chegaram a defender um golpe militar.

Os outros dois acusados de participação no episódio frustrado da bomba, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza, também estavam na comissão do Senado no dia.

Girão nega que seu gabinete tenha sido responsável pela entrada do trio. Segundo relatos feitos à reportagem, Alan e Wellington foram liberados pela própria comissão, que durou mais de 11 horas e contou com a presença não só de senadores, mas também de deputados federais.

Procurado, Girão afirmou que “um número significativo de pessoas participou entre convidados e não convidados”. Ele disse que cerca de 40 parlamentares, entre senadores e deputados federais, fizeram uso da palavra.

“No dia da audiência pública estava presidindo a sessão e, por conta disso, totalmente focado no seu melhor andamento, sem que tivesse atuado no sentido de liberar a entrada dessas relatadas pessoas na comissão”, declarou em nota.

George e Alan foram condenados por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, mediante colocação de dinamite ou substância de efeitos análogos, além de causar incêndio em combustível ou inflamável.

George ainda foi condenado por porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário. George e Alan estão presos, enquanto Wellington está foragido.

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, os três se conheceram no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

O objetivo deles, segundo as investigações, era cometer algum crime que pudesse causar comoção social e instigar um golpe militar. George Washington saiu do Pará no dia 12 de novembro com armas, munição e dinamites. No dia 23 de dezembro, o grupo elaborou o plano do dia seguinte.

George Washington montou a bomba; Alan Diego colocou o artefato embaixo do caminhão de combustível; e Wellington Macedo levou Alan Diego até o aeroporto de Brasília.

A explosão acabou frustrada porque o motorista do caminhão desconfiou e acionou a polícia. O veículo estava carregado de querosene de aviação e tinha capacidade para 60 mil litros.

Procurada pela reportagem na quarta-feira (21) por meio de sua defesa, George Washington não quis se manifestar.

Palavraspb.com



Senadores dizem que Moro fortaleceu Zanin em sabatina

Cristiano Zanin respondeu a perguntas de Sergio Moro durante sabatina na CCJ

Por

Naian Lucas Lopes

Sergio Moro fez perguntas para Zanin na CCJ
Reprodução

Sergio Moro fez perguntas para Zanin na CCJ

Se Sergio Moro tentou enfraquecer Cristiano Zanin na sabatina feita nesta quarta-feira (21) no Senado, o plano deu errado. Pelo menos é o que afirmam senadores. O ex-juiz da Lava Jato fez 14 questionamentos para o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal e, na avaliação dos parlamentares, o advogado se saiu muito bem.

A resposta que mais agradou os parlamentares foi da sua relação com Lula. Zanin deixou claro que seguirá à Constituição, não terá nenhuma preocupação em votar contra os interesses do atual presidente da República, mas que é grato a ele por ter sido indicado para vaga no Supremo.

O tom usado pelo advogado chamou muita a atenção. Muitos destacaram que o indicado de Lula demonstrou muita habilidade para não ser ríspido com Moro e, ao mesmo tempo, demonstrar independência do governo federal, algo tratado como fundamental para ter uma cadeira no STF.

Moro X Zanin

A oitiva na CCJ do Senado é o primeiro embate público entre Sérgio Moro e Cristiano Zanin desde a saída do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Antes, Moro e Zanin protagonizaram discussões e trocas de farpas públicas.

O advogado já declarava que Moro era suspeito em julgamentos do presidente Lula e conseguiu reverter as condenações no Supremo Tribunal Federal. Na época, Moro tinha se tornado ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

O STF entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e passou a jurisdição para as Justiças do Distrito Federal e São Paulo. Os processos, no entanto, não foram retomados por falta de tempo de análise do caso antes da prescrição dos casos.

Ig



As pensões alimentícias mais caras pagas por celebridades

Neymar Jr. © Reprodução Instagram

Nem todo relacionamento segue a lógica do “felizes para sempre”, fazendo com que algumas pessoas acabem se divorciando. Nesse processo, se um filho nasceu do relacionamento, inicia-se o pagamento de pensões alimentícias para ele.

Enquanto muitos pais costumam fazer pagamentos mais modestos, algumas celebridades precisam desembolsar milhares de reais ou dólares por mês para suprir as necessidades de seus herdeiros. Aliás, é exatamente sobre algumas destas pensões afortunadas que falaremos a seguir.

1. Kelly Clarkson

Kevin Winter/Getty Images

Não são apenas os homens que devem pagar pensão para os seus filhos, e um dos casos que temos entre as celebridades é o da cantora Kelly Clarkson.

Após a separação do marido Brandon Blackstock, ela foi intimada a pagar uma pensão de US$ 45 mil por mês para que ele cuide de seus dois filhos. Somado a isso, a artista terá que repassar US$ 115 mil por mês ao marido como pensão até 31 de janeiro de 2024, além de ter concordado em fazer um depósito para Blackstock no valor de US$ 1,3 milhões.

2. Eddie Murphy

Amy Sussman/Getty Images

O ator e comediante se relacionou com a ex-Spice Girl, Mel B, com quem teve uma filha. Após um teste de paternidade confirmar a vinculação de Eddie Murphy com a garota, ele passou a pagar uma pensão de US$ 51 mil por mês para ajudar na criação da herdeira.

3. Brendan Fraser

Gerald Matzka/Getty Images

Brendan Fraser voltou a ganhar destaque na indústria cinematográfica após o seu sucesso em A Baleia (2022). Antes disso, ele havia revelado vários detalhes de sua vida pessoal, inclusive o divórcio com Afton Smith, com quem tem três filhos.

No auge da fama, ele pagava US$ 75 mil por mês para que ela pudesse cuidar das crianças, mas acabou recorrendo e diminuiu esse valor após alegar que não tinha como manter os mesmos pagamentos por conta da diminuição em seus trabalhos.

4. Neymar Jr.

Julian Finney/Getty Images

Neymar Jr. possui um filho de 11 anos, Davi Lucca, que é fruto de seu relacionamento com Carol Dantas. Segundo dados divulgados pela revista Forbes, o atleta tem um faturamento mensal de R$ 23 milhões somando tudo que arrecada com seus salários, publicidade e negócios em que possui investimentos.

Ainda segundo a revista, ele paga R$ 106 mil de pensão por mês a seu herdeiro.

5. Kanye West

Kevork Djansezian/Getty Images

O rapper foi casado com a influenciadora e empresária Kim Kardashian, com quem teve quatro filhos. Eles possuem custódia conjunta dos herdeiros, mas ainda assim West paga US$ 200 mil de pensão alimentícia e arca com metade dos gastos que envolvem despesas médicas, educacionais e segurança.

6. Brad Pitt

Frazer Harrison/Getty Images

Brad Pitt e Angelina Jolie têm seis filhos juntos. Durante o processo de divórcio do casal, Jolie alegou negligência financeira por parte de Pitt. A defesa dele, entretanto, rebateu a acusação dizendo que o ator paga U$ 1,3 milhões mensalmente em pensão para as crianças.

Além disso, o time provou que Pitt emprestou US$ 8 milhões para que Jolie comprasse uma casa para viver com as crianças.

7. Nick Cannon

Alberto Rodriguez/Getty Images

Nick Cannon é um cantor e compositor com uma história um pouco diferente. Ele possui 12 filhos com quatro mulheres diferentes, e um acordo informal com cada uma delas para providenciar valores para as necessidades financeiras dos herdeiros até atingirem a maioridade.

Dessa forma, ele tem um gasto anual de US$ 3 milhões com seus filhos, e diz não acreditar no sistema de pensão alimentícia exigido pelo governo. Para ele, é melhor manter uma aproximação maior das crianças e financiar aquilo que elas precisam de maneira direta.



Julgamento de Bolsonaro terá voto extenso de relator e deve durar até fim do mês

Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

por JOSÉ MARQUES E RENATA GALF

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pautado para começar na próxima quinta-feira (22), o julgamento da ação eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve ocupar todas as sessões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o início do recesso judiciário, em julho.

Após a sessão do dia 22, o tribunal ainda tem mais duas sessões ordinárias nos dias 27 e 29 e encerrará os trabalhos com uma sessão extraordinária, na qual normalmente não há julgamento de processos, no dia 30.

O caso trata da reunião na qual Bolsonaro apresentou mentiras sobre as urnas eletrônicas a embaixadores em julho do ano passado. Além das discussões jurídicas sobre o tema, o julgamento deve se alongar porque o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deve apresentar um voto extenso, de mais de 300 páginas.

Sempre há, no entanto, possibilidade de pedido de vista, o que paralisaria a análise do caso para que um ministro estude o processo com mais profundidade –ou simplesmente entenda que é necessário adiar o fim do julgamento.

*ENTENDA O JULGAMENTO QUE PODE TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL*

*Qual a ordem do julgamento?*

A ordem padrão de um julgamento no TSE começa com a leitura do relatório, que é um resumo das movimentações do processo e dos argumentos apresentados pelas partes.

Essa leitura, que será feita pelo corregedor-geral Benedito Gonçalves, pode ser dispensada caso o tribunal pretenda agilizar o julgamento.

Depois, serão concedidos 15 minutos para a defesa se manifestar a favor do seu cliente. No caso de Bolsonaro, quem deve fazer isso é o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já foi ministro do TSE.

Também serão concedidos 15 minutos para a manifestação de quem apresentou a ação, o PDT. O advogado que representará o partido é Walber Agra. O Ministério Público Eleitoral também se manifestará por um tempo de 30 minutos.

É possível que, antes do início dos votos, os ministros discutam questões preliminares de cunho processual. Essas questões tratam, por exemplo, de alegações de nulidades levantadas pelas partes.

Depois, Benedito, o relator, irá iniciar a leitura do seu voto. Os demais ministros votam depois dele, e podem acompanhar ou divergir do seu entendimento.

*Quem apresentou a ação e qual seu foco?*

A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Bolsonaro que está mais adiantada foi apresentada pelo PDT -partido que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência. Ela tem como foco a reunião com embaixadores realizada pelo então presidente em julho do ano passado.

*O que é uma Aije?*

É uma ação eleitoral que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato. Ela pretende apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.

*Qual a punição?*

Se for declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro, 68, não poderá disputar eleições por oito anos –prazo que conta a partir da eleição de 2022. Advogados ligados ao caso avaliam que, se houver condenação, dependendo do entendimento da corte, haveria discussões sobre a possibilidade de ele voltar a disputar eleições em 2030 ou só em 2032.

Caso o entendimento do TSE seja de que Bolsonaro praticou ato de abuso de poder, ele ficaria barrado inclusive em 2030, já que, para essa condenação, a data da inabilitação começaria a contar a partir de janeiro de 2023. Num cenário menos desfavorável para o ex-presidente, em que ele seja condenado por conduta vedada, advogados dizem que haveria margem para discutir se Bolsonaro já poderia concorrer no pleito de 2030.

*O que foi a reunião com embaixadores?*

Em julho do ano passado, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.

*Quais foram os ilícitos apontados pelo PDT na ação?*

O PDT diz que Bolsonaro praticou abuso de poder político, que ocorre quando o detentor do poder utiliza de sua posição “para agir de modo a influenciar o eleitor”, prejudicando a liberdade de voto. Além disso, afirma que fez uso indevido de meios de comunicação social -ao usar redes sociais para veicular ataques à integridade do sistema de votação. O partido aponta também que teria havido uso indevido do aparato estatal, pelo evento ter ocorrido no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil.

*O que alegou a defesa de Bolsonaro?*

Uma das linhas da defesa de Bolsonaro foi sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Além disso, apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.



Chuvas em SP: sobe para 36 o número de mortos no litoral norte

Números divulgados pelo governo estadual mostram que mais de 550 pessoas precisaram deixar as casas em que vivem após os estragos causados pelos temporais

Chuva forte atinge cidades no litoral de São Paulo, no feriado de Carnaval
Reprodução / TV Globo – 19.02.2023

Chuva forte atinge cidades no litoral de São Paulo, no feriado de Carnaval

Subiu para 36 o número de mortos em decorrência das chuvas no litoral norte de São Paulo. Somente em São Sebastião , 35 pessoas morreram após temporais devastarem a cidade . Em Ubatuba , há uma vítima.

A última atualização é da noite desse domingo (19).

Uma das vítimas, uma menina de 7 anos, morreu soterrada por uma pedra de duas toneladas na madrugada de ontem, em Ubatuba . Em São Sebastião, uma mulher de 35 anos foi atingida por uma árvore e não resistiu.

Segundo dados do governo de São Paulo , mais de 550 pessoas tiveram que deixar as casas em que vivem no litoral após as tempestades. Até as 19h de ontem, foram contabilizadas 228 desalojados, que se deslocaram para casas de parentes, e 338 desabrigados, que foram encaminhados a abrigos públicos.

Ainda ontem, o  governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou  estado de calamidade pública para as cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, que foram impactadas pelas fortes chuvas que atingiram a região.

Em São Sebastião, há pessoas ilhadas, desaparecidas e embaixo de escombros . O prefeito Felipe Augusto disse que as equipes de salvamento encontram dificuldades para os acessar os locais em que as casas desmoronaram .

“Diversas casas desmoronaram, muitas pessoas ainda estão debaixo dos escombros. As equipes de busca e salvamento não estão conseguindo acessar diversos locais. A situação é muito caótica”, contou Felipe Augusto em transmissão online nesse domingo.

Além das mortes, o temporal causou destruição, pontos de alagamento e deslizamentos, fazendo com que algumas vias de acesso às regiões fossem interditadas total ou parcialmente, por risco de queda de barreiras .

O tempo ainda chuvoso e com neblina também faz com que helicópteros da Polícia Militar não consigam chegar aos locais afetados. Muitos moradores buscam por desaparecidos por conta própria.

Para ajudar no resgate das vítimas em São Sebastião, aeronaves do Exército serão enviadas ao litoral norte de SP. Mais de 100 bombeiros estão empenhados na busca de atingidos pelas chuvas.

Por Ig



Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 75 milhões

O Concurso 2.559 da Mega-Sena, que será realizado hoje (28) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 75 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte.

O último concurso (2.558), na última quarta-feira (25), não teve ganhadores na faixa principal, e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas: 02 – 10 – 18 – 25 – 34 – 44.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Agência Brasil 



Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 6

A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Agência Brasil


Ministro recua de ideia de fim do saque-aniversário do FGTS

Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro.

A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada ontem (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.

“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter.

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

Retiradas anuais

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Agência Brasil 



Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

 

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Agência Brasil