Governador convida prefeitos e parlamentares para lançamento do PAC na Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) enviou convites aos prefeitos, deputados e senadores paraibanos para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado independe de cor partidária, segundo revela notícia publicada no blog do jornalista Suetoni Souto Maior neste domingo (9). O evento acontece nesta terça-feira (12) e contará com a presença de ministros do governo Lula (PT).

De acordo com a matéria, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o da Educação, Camilo Santana, já confirmaram presença.

As onze obras estruturantes pleiteadas pelo chefe do executivo esadual ao governo federal, que foram incluídas no novo PAC, preveem investimentos de R$ 2,4 bilhões na Paraíba em infraestrutura rodoviária, saúde e segurança hídrica. A data para o início das obras ainda não foi definida, mas deve haver cobranças aos ministros, para que os projetos passem a receber recursos.

As demandas do governador João Azevêdo acolhidas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contemplam a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão; o sistema adutor do Brejo, que irá atender aos municípios de Esperança, Remígio, Arara, Casserengue, Solânea e Bananeiras; a segunda etapa do sistema adutor TransParaíba – Ramal Curimataú; e a barragem Cupissura para abastecer a Região Metropolitana de João Pessoa.

Também serão executadas a 3ª adutora de água bruta e ampliação da Estação de Tratamento de Água de Campina Grande; a conclusão do canal Acauã-Araçagi; e o projeto do terceiro eixo da Transposição do São Francisco, o Ramal Piancó.

E ainda entraram no novo PAC a continuidade das obras de triplicação da BR-230 entre Cabedelo e Oitizeiro, cuja ordem de serviço foi assinada nesta semana pelo ministro dos Transportes, Renan Filho; a duplicação da BR-230 de Campina Grande à Farinha; e o projeto para duplicação da BR-230, da Farinha a Cajazeiras; além da construção do Arco Metropolitano de João Pessoa.

Ciclone deixa 21 mortos no RS; diversas cidades foram afetadas

Em Passo Fundo, um homem não identificado sofreu um choque elétrico no bairro Cruzeiro, próximo à rua Parobé, devido à tempestade que incluiu granizo

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iG Último Segundo

|04/09/2023 17:30–

Atualizada às 05/09/2023 17:31

Reproduçao: CBMRS/7bbm

Corpo de Bombeiros resgata moradores ilhados em Passo Fundo (RS)

O estado do Rio Grande do Sul foi atingido por um ciclone na madrugada da última segunda-feira (2) resultando em uma série impactos. Segundo informações da Defesa Civil , o fenômeno provocou alagamentos e destruição, além do registro de ao menos de 21 mortes.

Os alagamentos atingiram 55 cidades gaúchas neste começo de semana. Fortes rajadas de vento e o aumento do nível dos rios fizeram com que pessoas ficassem desabrigadas.

Além das mortes, o governo do Rio Grande do Sul registrou 426 cidadãos desabrigados.

Em Mato Castelhano , uma pessoa tentou atravessar um rio com sua camionete e foi arrastada pela forte correnteza, resultando em morte. Na cidade de Passo Fundo , um homem não identificado sofreu um choque elétrico no bairro Cruzeiro, próximo à rua Parobé, devido à tempestade que incluiu granizo.

@LazzarettiVane – Twitter

Passo Fundo no RS ficou completamente alagada com ciclone

Cerca de 20 residências tiveram seus telhados danificados e mais de 12 pontos de alagamento foram registrados na cidade.

Mortes trágicas

Em Ibiraiaras , a situação foi ainda mais trágica, com duas pessoas morreram ao ficarem presas dentro de um veículo enquanto tentavam atravessar um rio. O automóvel foi arrastado pela correnteza, e o incidente causou danos significativos em mais de 30 residências devido aos ventos intensos que atingiram o município.

Em Marau , a situação também é preocupante, com a Defesa Civil municipal relatando que os níveis dos rios da cidade estão em constante elevação, o que está causando transtornos adicionais à população local.

O governador Eduardo Leite também confirmou a morte de 15 pessoas na cidade de Muçum

Arcabouço fiscal é aprovado; Câmara rejeita alterações do Senado

Entenda quais mudanças propostas pelos senadores foram acatadas pelos deputados e quais foram rejeitadas

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Brasil Econômico

|22/08/2023 20:52–

Atualizada às 22/08/2023 20:54

Antônio Cruz/ Agência Brasil – 22/05/2023

Congresso aprova arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares concordou com o relatório de Claudio Cajado (PP-BA), que acatou apenas duas das alterações que o Senado havia feito no texto, após negociações entre líderes partidários. A nova regra fiscal, que substitui o teto de gastos, agora vai à sanção presidencial.

Uma das principais mudanças da regra fiscal no Senado, a emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, foi rejeitada pelos deputados. Além disso, a exclusão de gastos com ciência e tecnologia do limite de despesas, como proposto pelo Senado, também foi recusada pela Câmara.

Os deputados mantiveram outras duas alterações feitas pelos senadores, autorizando que repasses do Fundeb, fundo que complementa os gastos com educação dos estados e municípios, e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), usados para pagar agentes da segurança pública do DF, fiquem de fora do limite de gastos. Com a aprovação, repasses a ambos os fundos passam a integrar a lista de exceções ao arcabouço fiscal.

Emenda Randolfe é rejeitada

Conhecida como “emenda Randolfe”, a alteração no cálculo da inflação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no Senado, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

No texto original, o arcabouço prevê que os limites ao crescimento da despesa serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos 12 meses até junho do ano anterior ao da LOA. Porém, se até o final do mesmo ano houver diferença positica no IPCA de 12 meses, ela pode ser usada para aumentar o limite de gastos da União. Os chamados créditos adicionais, porém, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

O que a emenda de Randolfe permitia era que o governo, durante a elaboração da LOA, estimasse essa diferença, já prevendo aumento dos gastos – a votação dos créditos adicionais continuariam acontecendo no Congresso. A proposta, autorizada pelos senadores, foi rejeitada na Câmara.

Tramitação do arcabouço fiscal

O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, começou sua tramitação pela Câmara dos Deputados, considerada a Casa iniciadora. O texto foi aprovado pelos deputados no final de maio , após algumas alterações terem sido feitas, e seguiu para o Senado, a Casa revisora.

A aprovação dos senadores aconteceu cerca de um mês depois, mas algumas mudanças foram realizadas. Diante isso, o texto voltou à Câmara para que os deputados analisassem essas alterações.

Como a Câmara é a Casa iniciadora, a palavra final é sua. Isso significa que, agora, o texto segue direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de voltar ao Senado.

Mauro Cid admitirá ter recebido ordens de Bolsonaro, diz advogado

“As provas estão aí, ele vai admitir”, afirmou o advogado responsável pela defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

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iG Último Segundo

|21/08/2023 11:32–

Atualizada às 21/08/2023 11:36

Reprodução: TV Senado – 11/07/2023

Mauro Cid durante depoimento na CPMI dos atos golpistas

O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse na manhã desta segunda-feira (21) que o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (PL) apontará o ex-presidente como mandante do esquema de venda de joias nos Estados Unidos.

“É uma confissão. [Cid] vai admitir. As provas estão aí, ele vai admitir. Mas isso é início de conversa. Nem falei com o delegado que está com a investigação”, disse a defesa do tenente-coronel à CNN Brasil

Segundo Cezar Bittencourt, Mauro Cid teria ouvido a seguinte frase de Jair Bolsonaro: “Resolve isso aí, Cid”.

“[Cid] efetuou a venda do relógio nos EUA, daí ia trazer para cá o resultado. Ele era assessor do chefe. Fez isso e procurou entregar para quem o determinou que fosse feito a venda”, disse Bitencourt.

“Ele era assessor, conhecia o presidente, tinha intimidade. Ele recebeu uma determinação e resolveu”, completou.A declaração do advogado é mais uma reviravolta sobre o caso. Na última quinta-feira (17), a defesa de Cid afirmou à revista Veja que seu cliente iria admitir ter vendido joias da Presidência nos Estados Unidos sob instruções do ex-presidente, entregando posteriormente o dinheiro ao antigo chefe.Menos de 24 horas depois, Bittencourt voltou atrás e declarou que a confissão de seu cliente não trataria do esquema de desvio de joias sauditas recebidas por Jair Bolsonaro durante viagens oficiais. Na ocasião, Bittencourt culpou a revista por suposto erro de informação.

O caso

Segundo a Polícia Federal (PF), o tenente-coronel negociou joias e relógios nos Estados Unidos com a ajuda do pai, o general Mauro César Lourena Cid. A investigação diz ainda que os itens de alto valor foram omitidos do acervo público e negociados para o enriquecimento ilícito de Bolsonaro.

Na última sexta-feira (11), a PF deflagrou a Operação Lucas 12:2. O nome faz alusão a um versículo bíblico que diz: “não há nada escondido que não venha a ser descoberto”.

Foram alvos da operação o tenente-coronel Mauro Cid; o pai dele, o general do Exército Mauro Cesar Lourena Cid; o renente do Exército Osmar Crivellati; e o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef.

Bolsonaro, embora tenha tido seu nome mencionado como integrante de uma suposta “organização criminosa”, não foi alvo da operação.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, há “fortes indícios de desvios de bens de alto valor patrimonial” no caso das joias negociadas pelo entorno do ex-presidente.

Os objetos vendidos de maneira ilegal, segundo a PF, são, por enquanto: um kit da marca suíça Chopard, dois relógios (um da marca suíça Rolex, acompanhado por joias, e outro da marca suíça Patek Philippe) e duas esculturas douradas folheadas a ouro.

Vídeo: Sergio Moro puxa papo com Alexandre de Moraes, mas é ignorado

Senador Sergio Moro se encontrou com o ministro Alexandre de Moraes, tentou puxar assunto, mas foi ignorado

Vídeo: Sergio Moro puxa papo com Alexandre de Moraes, mas é ignorado

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Naian Lucas Lopes

|19/08/2023 17:31

Reprodução/SBT

Sergio Moro e Alexandre de Moraes se encontraram em evento do PP

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protagonizou uma tentativa de diálogo na última sexta-feira (19) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, porém, foi prontamente ignorado. O momento, capturado pelas câmeras do SBT, ocorreu durante o Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, realizado em Brasília pela Fundação Milton Campos, uma instituição associada ao PP.

Enquanto ambos participavam do evento, Moro tentou engajar Moraes com uma pergunta: “Como é que as coisas estão lá? Agitadas?”. No entanto, o ministro Moraes apenas sorriu, evitando qualquer resposta ou interação.

No decorrer do evento, Moraes discursou, sendo agraciado com aplausos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), incluindo o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Durante sua fala, Moraes também fez um apelo a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, instando à celeridade na aprovação da lei que estabelece regulamentação para o uso da inteligência artificial no Brasil.

Expressando sua preocupação, Moraes enfatizou: “Aí entramos naquele ciclo vicioso: se não há regulação, há necessidade da Justiça regulamentar, e aí o Judiciário é acusado de usurpar o Legislativo. Se não existe uma regulação, é necessário decidir”.

O ministro também abordou a postergação da votação do Projeto de Lei das Fake News. “Desculpe a sinceridade, mas perdemos a oportunidade de regulamentar essa questão recentemente. Sou a favor de uma regulamentação minimalista, no caso das big techs e das redes sociais. Não devemos especificar tudo, apenas standards [diretrizes básicas], para avançarmos nessa regulação”, concluiu, encerrando seu posicionamento sobre a temática da regulamentação digital no país.

Coronel é suspeito de usar estrutura da PMDF para transportar R$ 1 milhão em espécie, diz PGR

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do departamento operacional, é suspeito de usar a estrutura da corporação para transportar R$ 1 milhão em espécie de São Paulo para Brasília. O militar, que está preso desde o dia 7 de fevereiro, e outros seis oficiais foram alvos de uma operação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal nesta sexta-feira (18).

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Naime mantinha “relações econômicas aparentemente ilícitas com um indivíduo identificado como Sérgio Assis”. O documento mostra que o coronel promoveu o transporte de R$ 1 milhão em espécie no dia 12 de junho de 2021.

“Há indícios de que Naime tenha se utilizado da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal para promover ‘escolta’ no transporte de valores, bem como elementos da provável origem espúria dos recursos, além de potencial lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.

A PGR diz ainda que o transporte do dinheiro em espécie foi feito “sem declaração correspondente e de forma não oficial”. O objetivo, segundo a denúncia, seria burlar mecanismos de monitoramento antilavagem e dificultar a identificação da origem, da localização da propriedade e da própria movimentação dos valores.

Reforma Tributária reduz pela metade carga dos mais pobres e aumenta para 20% mais ricos

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Reuters

por EDUARDO CUCOLO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Reforma Tributária pode reduzir pela metade o pagamento de impostos pelos 10% mais pobres, segundo atualização de um estudo do Banco Mundial divulgado pela primeira vez em 2021. Haverá aumento da carga apenas para os 20% mais ricos.

O dado é uma comparação entre o sistema tributário atual e uma reforma que tenha alíquotas reduzidas apenas para saúde, educação e parte da cesta básica. Também considera que alguns produtos da cesta terão isenção e prevê a devolução de tributos para os mais pobres, o chamado cashback.

O modelo está próximo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que está em discussão no Senado.

O trabalho divide os brasileiros em dez faixas de renda de acordo com os dados do IBGE. Atualmente, os 10% mais pobres têm uma carga equivalente a 2,4% da arrecadação dos tributos sobre consumo alvo da reforma. O percentual cairia para 1,2%. Para os 10% mais ricos, a participação na arrecadação passaria de 33% para 39,2%.

“A gente consegue um sistema mais justo do ponto de vista distributivo, mas também no sentido de retornar dinheiro para as classes mais baixas. Você diminui o efeito da pobreza e faz uma distribuição de renda maior”, afirma o consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury, que apresentou os dados durante evento organizado pelo Insper.

O estudo também contou com a participação dos pesquisadores Gabriel Ibarra, Rafael Rubião e Ricardo Campante.

Segundo os cálculos, uma reforma que desse isenção para todos os itens da cesta básica federal atual, sem cashback, deixaria a carga dos mais pobres em 1,9% da arrecadação e a dos mais ricos em 38,5%. Ou seja, o efeito distributivo seria menor.

“Toda vez que começa a dar isenções muito grandes, isso beneficia as classes mais altas”, afirma Fleury.

A definição de quais produtos da cesta terão alíquota reduzida em 60% e quais serão isentos será feita por meio de lei a ser aprovada após a promulgação da reforma. No estudo, os consultores do Banco Mundial tiraram da lista de isenção produtos que têm consumo mais concentrado entre as famílias mais ricas. Ainda assim, esses itens terão alíquota reduzida em 60%.

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Ônibus com torcedores do Corinthians capota e deixa 7 mortos na Grande BH

Das 46 pessoas no veículo, sete morreram no local. Outras dez ficaram presas às ferragens.

Ônibus com torcedores do Corinthians capota na Grande BH — Foto: Reprodução/redes sociais

Um ônibus com torcedores do Corinthians capotou, na Rodovia Fernão Dias, na altura do KM 520, na madrugada deste sábado (19), em Igarapé na Grande BH. O veículo seguia para São Paulo após uma partida de futebol do Corinthians contra o Cruzeiro.

De acordo com informações preliminares do Corpo de Bombeiros, das 46 pessoas no veículo, sete morreram no local. Outras dez ficaram presas às ferragens.

O motivo do capotamento do veículo ainda é desconhecido. — Foto: Redes sociais

Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos bombeiros trabalham para socorrer as vítimas.

O helicóptero Pégasus da Polícia Militar (PM), encaminhou uma vítima com várias fraturas para o Hospital de Pronto Socorro João XXIII e, o helicóptero Arcanjo, do Corpo de Bombeiros, também irá para o local do acidente para dar apoio.

STF torna réus Serere Xavante, Fátima de Tubarão e outros por envolvimentos em atos extremistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus outros 70 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro. Neste bloco foram analisadas denúncias também de pessoas presas em dezembro por atos de vandalismo. Entre eles, Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de conhecida como Fátima de Tubarão, e o líder indígena José Acácio Serere Xavante.

Serere Xavante foi detido pela Polícia Federal em Brasília e é acusado de liderar manifestações questionando o resultado das eleições presidenciais e criticando os ministros do Supremo.

Também foi analisada denúncia contra um homem que já fraudou licitação do Governo do Distrito Federal (GDF) e é réu em processo de improbidade administrativa referente a um evento organizado pelo governo.

Há ainda o caso de um policial federal do Distrito Federal preso na terceira fase da Operação Lesa Pátria por suspeita de participar dos atos extremistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes.

Além deles, há o caso de um instrutor de voos paulista que invadiu a sala de acervo histórico do Senado durante os atos terroristas.

O julgamento foi feito de forma virtual, sem discussão entre os ministros. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da abertura das ações penais. Segundo Moraes, a livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.

“Contudo, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, disse.

Seguiram o relator as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor que o tribunal enviasse os casos para a análise da primeira instância da Justiça Federal.

Por Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Moraes determina quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle

Decisão foi tomada após advogado afirmar que Mauro Cid vendeu joias a mando do ex-presidentero e Michelle

Por

iG Último Segundo

|17/08/2023 21:53–

Atualizada às 17/08/2023 22:20

Lula Marques/ Agência Brasil – 18/05/2023

Ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão foi tomada após surgirem suspeitas da participação de Bolsonaro na venda de joias presenteadas pelo governo árabe.

Nesta quinta, o advogado Cezar Bittencourt, que defende o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmou que o cliente vendeu as joias a pedido do ex-presidente. Segundo a defesa, Cid ainda teria repassado os valores para Bolsonaro.

Mauro Cid também deve declarar que conduziu a transferência do dinheiro de maneira clandestina quando retornou ao Brasil. Cid está preso desde maio, quando foi alvo de uma operação contra a falsificação do cartão de vacinas da família e assessores de Bolsonaro.

A Polícia Federal já havia avançado com as investigações sobre as vendas das joias recebidas por Jair Bolsonaro do governo árabe. Os detalhes revelam que Cid e sua equipe buscaram informações sobre as joias que faziam parte do acervo presidencial. Posteriormente, ele teria retirado um conjunto de joias, incluindo um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico.

O ex-ajudante de ordens supostamente transportou essas joias para a residência de seu pai nos Estados Unidos, onde teria efetuado a venda de um relógio Rolex e um relógio Patek Philippe.

Dados financeiros suspeitos foram identificados nas contas do pai de Cid, Mauro Cesar Lourena Cid, após as transações de venda das joias.