Governo Federal prorroga prazo para autorizar novas rádios na Paraíba
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério das Comunicações adiou nesta sexta-feira (14), por mais uma semana, o prazo para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil.
“A rádio comunitária é um veículo que dá voz aos anseios de cada localidade, com prestação de serviço e cultura para a população. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
De acordo com a pasta, o sistema de inscrição das entidades interessadas em participar do edital apresentou problemas técnicos e instabilidade, e portanto, o prazo final para as inscrições encerra-se na próxima sexta-feira (21).
O adiamento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (14).
De acordo com o edital, existe a possibilidade de instalação de rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados.
São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
Números recordes
O Ministério das Comunicações autorizou nos últimos dois anos (2023/2024) o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior).
Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações. É o maior número de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos.
STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março
Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 13/03/2025 – 19:03
Brasília
Agência Brasil/Arquivo
Versão em áudio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
STF decide pela validade de penalidades aplicadas por Tribunais de Contas a prefeitos ordenadores de despesas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). O relator do caso, ministro Flávio Dino, determinou a invalidação de decisões judiciais que anularam penalidades aplicadas a prefeitos municipais no exercício da função de ordenadores de despesas, ressalvados os efeitos eleitorais.
“Julgo procedente o pedido da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para invalidar as decisões judiciais ainda não transitadas em julgado que anulem atos decisórios de Tribunais de Contas que, em julgamentos de contas de gestão de Prefeitos, imputem débito ou apliquem sanções fora da esfera eleitoral, preservada a competência exclusiva das Câmaras Municipais para os fins do art. 1º, inciso I, g, da Lei Complementar nº 64/1990, conforme decisões anteriores do STF”, destaca o ministro em seu voto.
A ADPF questionava um conjunto de decisões judiciais que afastavam sanções impostas pelos Tribunais de Contas a prefeitos quando atuam como ordenadores de despesas. Segundo a ATRICON, tais decisões violavam princípios fundamentais da Constituição, como o princípio republicano e a separação dos poderes, além de contrariar a competência conferida aos Tribunais de Contas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Federal.
Ao proferir seu voto, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de garantir a fiscalização da gestão dos recursos públicos e a responsabilização dos agentes políticos. Segundo o relator, a Constituição estabelece que os Tribunais de Contas têm competência para julgar as contas de gestores que atuem na qualidade de ordenadores de despesas, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais, preservando-se, no entanto, a competência exclusiva destas para fins de inelegibilidade eleitoral.
“As decisões tomadas pelas Cortes de Contas devem ser dirigidas à preservação da eficácia, dentre outros, dos princípios norteadores da Administração Pública dispostos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, frisou relator, para quem a consequência prática do afastamento da competência dos Tribunais de Contas para imputar débitos ou multas, em casos de comprovada má gestão de recursos públicos será um inevitável esvaziamento do controle externo sobre os entes políticos cujos Chefes do Poder Executivo assumam pessoalmente a função de ordenar despesas.
Com base nesses argumentos, a Suprema Corte invalidou as decisões judiciais que haviam anulado sanções aplicadas por Tribunais de Contas a prefeitos, desde que tais decisões ainda não tivessem transitado em julgado.
A tese estabelecida pelo STF no julgamento da ADPF 982 ficou assim definida:
1. Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas, seja por atuarem como responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração, seja na eventualidade de darem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao erário.
2. Compete aos Tribunais de Contas, nos termos do art. 71, II, da Constituição Federal de 1988, o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas.
3. A competência dos Tribunais de Contas, quando atestada a irregularidade de contas de gestão prestadas por Prefeitos ordenadores de despesa, se restringe à imputação de débito e à aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais, preservada a competência exclusiva destas para os fins do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/1990.
Moraes libera vídeos e áudios da delação de Mauro Cid sobre plano golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista.
A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.
Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial.
Termos
Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão.
O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF.
Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.
Com informações da Agência Brasil
Reforma ministerial: Padilha é favorito para substituir Nísia na Saúde
Cientista e pesquisadora Nísia Trindade, ministra da Saúde – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula (PT) avisou a aliados que vai substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na reforma ministerial em discussão no governo.
A gestão da ministra tem sido alvo de queixas de integrantes do Congresso, de membros do Palácio do Planalto e do próprio Lula, que tem feito cobranças pela falta de uma marca forte na área.
Segundo a Folha apurou, Lula afirmou a interlocutores do meio político e da área da saúde que pretende trocar a ministra. O nome mais forte para substituí-la é o do ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), que foi titular da pasta na gestão de Dilma Rousseff (PT).
Aliados relatam que o presidente já não esconde sua frustração com o desempenho de Nísia. Em 2024, a gestão da ministra ficou marcada por críticas, crises sanitárias e a pressão do centrão para ampliar o controle sobre o orçamento da pasta.
Há uma avaliação no Palácio do Planalto de que, num momento de queda de popularidade do presidente, o Ministério da Saúde tem potencial para apresentar e implementar políticas públicas de maior visibilidade, entre eles o Mais Acesso a Especialistas.
O programa promete reduzir filas e ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. Auxiliares de Lula apostam que, sob nova direção, essa iniciativa pode ser uma vitrine e virar uma marca da gestão petista.
Nas conversas em que discutiu nomes para substituir Nísia, Lula manifestou preferência pessoal pelo nome do também ex-ministro da Saúde Arthur Chioro. Mas, segundo esses relatos, o presidente admite que deverá escolher Padilha por questões políticas e pela relação do ministro com a equipe que já está na pasta.
Esses interlocutores do presidente citam a importância de um nome que tenha perfil político para estar à frente da pasta, o que contaria a favor do atual ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Chioro, por sua vez, tem o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e tem atuado nos bastidores para integrar o governo.
Um argumento adicional a favor de Padilha é o fato de que, atualmente, Chioro faz uma gestão bem avaliada pelo governo à frente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e mantê-lo nesse posto seria uma decisão segura.
Caso a opção por Padilha se confirme, a reforma ministerial deverá contemplar uma mudança importante na chamada cozinha do Palácio do Planalto. Nesse cenário, o mais cotado para comandar a articulação política de Lula passa a ser o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA).
Wagner foi sondado para a vaga na semana passada. O senador baiano ponderou, segundo relatos que ele fez a aliados, que a maior fonte de preocupação do governo não é o Senado, mas a Câmara. Dessa forma, seria mais eficaz a nomeação de um deputado para a Secretaria de Relações Institucionais.
Um defensor do nome de Wagner diz, por sua vez, que sua escolha pode beneficiar o governo porque ele é um político “que põe a bola no chão”, tido como conciliador e de bom trânsito em diferentes segmentos. Além disso, é das poucas pessoas que têm liberdade para aconselhar o presidente da República com franqueza.
Nas conversas, Lula cogitou a hipótese de nomear a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), para a Secretaria de Relações Institucionais. Lula foi, porém, alertado para as dificuldades da relação dela com os congressistas.
Nesse cenário, surgiu a alternativa do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele tem a simpatia de dirigentes do centrão, sendo um dos petistas mais próximos de integrantes do grupo, inclusive do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
O centrão se queixa de que a maior parte dos ministros do Palácio do Planalto é do PT, e trabalha para emplacar um aliado na SRI –posto considerado estratégico na liberação das emendas parlamentares.
O grupo tem preferência pelo nome do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), parlamentar governista que é braço-direito do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar disso, interlocutores de Lula dizem que o trabalho na SRI exige uma relação próxima e de confiança com o presidente da República, com agendas diárias. Por isso, defendem que um parlamentar do PT seja alçado ao posto.
Guimarães se aproximou do núcleo duro de aliados de Motta no ano passado, assumindo a defesa, desde o início, do apoio do PT ao deputado paraibano na disputa. Além desse fator, pesa a favor do parlamentar petista o fato de que Lula reconhece o esforço que ele fez para aprovar matérias de interesse do Executivo nos últimos dois anos.
Auxiliares de Lula dizem que ele ainda tem dúvidas sobre a dimensão exata das mudanças que fará na Esplanada. Em fala à imprensa, na quarta-feira (19), o presidente despistou sobre quando começará a reforma ministerial e disse que, da mesma forma que convidou quem quis para integrar o governo, pode tirar quem quiser na hora que quiser.
Ainda assim, há uma expectativa entre aliados de Lula de possíveis anúncios a partir deste fim de semana, quando ocorre a festa de aniversário de 45 anos do PT, no Rio de Janeiro. A ideia é começar o remanejamento pelos petistas e nomes da cota pessoal de Lula.
Em meio à celebração do partido, é citada a possibilidade formalização do nome da presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), como ministra da Secretaria-Geral da Presidência. A festa marcaria a despedida dela da presidência do partido.
Com informações da Folha de São Paulo
Da ironia à seriedade: veja o que Bolsonaro postou após denúncia
Ex-presidente fez publicações brincando com suposto plano para matar Lula
Por
Marina Semensato
19/02/2025 15:21
Bolsonaro em manifestação na Avenida Paulista, em 7 de setembro
Reprodução
Bolsonaro em manifestação na Avenida Paulista, em 7 de setembro
Nesta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele é acusado, entre outros crimes, de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas apresentadas no indiciamento da Polícia Federal apontam que o ex-mandatário era quem chefiava o grupo que tentou abolir a democracia no Brasil, ou seja, que tentou impedir que a vontade soberana do povo expressa pelas urnas nas eleições imperasse. Ele teria, inclusive, concordado com um plano para matar a chapa eleita e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde antes da denúncia ser protocolada, Bolsonaro tem usado as redes sociais para negar as acusações e criar um clima de desconfiança das instituições entre seus apoiadores.
Ao longo da semana, ele publicou e repostou alguns convites à população para uma manifestação no dia 16 de março, em São Paulo. Segundo ele, os protestos seriam pelo impeachment de Lula, a anistia aos golpistas do 8/1 e a mudança na Lei da Ficha Limpa – da qual era um defensor no passado, mas hoje mudou sua postura devido ao fato dela o impedir de concorrer ao próximo pleito.
Ele também esteve no Senado. Enquanto estava saindo do prédio, se encontrou com jornalistas e disse que tinha “preocupação zero” com a denúncia.
“Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. A frase mais emblemática, tem uns 30 dias mais ou menos, um amigo que deixei em Israel falou o seguinte: “Que golpe é esse que o Mossad não estava sabendo?” Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero”, disse.
No Instagram, ele fez uma série de postagens – irônicas e outras com seriedade – sobre o caso.
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Primeiro, publicou uma nota de sua defesa, que recebeu com “estarrecimento e indignação a denúncia” da PGR, seguida de uma nota da defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais.
Bolsonaro também publicou montagens ironizando o suposto plano para matar Lula, com uma garrafa de bebida alcoólica; outra, com um freezer de uma marca de cerveja sendo chamado de “caixão” para o petista.
No entanto, surgiram as primeiras repercussões da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, cujo sigilo foi retirado hoje de manhã por Moraes. Na delação, o tenente-coronel abordou detalhes não só da trama golpista, como também do caso das joias sauditas e da falsificação dos cartões de vacina.
Foi neste momento que o tom de Bolsonaro voltou a ficar mais sério. O ex-presidente publicou uma foto dele mesmo, com um texto na legenda acusando o regime atual do Brasil de ser autoritário.
“O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”, diz o texto da postagem.
Rebuliço nas redes
A notícia da denúncia também foi amplamente repercutida entre os internautas. Os termos “Bolsonaro preso”, “VAI SER PRESO” e “Grande Dia” ficaram entre os assuntos mais comentados no X (ex-Twitter) na manhã desta quarta, com 71 mil, 73 mil e 42 mil menções.
Com popularidade em baixa, Lula diz que 2025 é ano de ‘derrotar a mentira’ e provar que é melhor opção para o país
Lula fez um discurso para funcionários da mineradora Vale em Belém do Pará.
Presidente Lula. (Foto: Rafael Neddermeyer/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem enfrentado uma crise na sua popularidade nos últimos meses, disse nesta sexta-feira (14) que 2025 é o ano de “derrotar a mentira”. Lula fez referência às fake news na política.
Ele também afirmou que, neste ano, vai provar que é a melhor opção para presidir o país.
Lula fez um discurso para funcionários da mineradora Vale em Belém do Pará.
Pouco antes do evento, pesquisa Datafolha mostrou que os brasileiros que aprovam seu governo são 24%, o pior patamar de Lula em todos os seus três mandatos até aqui.
O presidente, em sua fala, não mencionou diretamente a pesquisa.
“A gente tem que derrotar a era da mentira. Vivemos em um período da era da mentira. O importante é você mentir o tempo todo. O cara se tranca no quarto com o telefone celular e fica inventando mentira, fazendo provocação, provocando os outros. Vamos ver o que está acontecendo nos EUA”, afirmou Lula, aproveitando para alfinetar o governo do presidente norte-americano, Donald Trump.
Em seguida, Lula falou de seus planos para 2025.
“Eu dediquei 2025 para derrotar a mentira. 2025 vai ser o ano da verdade. Eu quero provar que somos melhores que os outros para governar este país”, completou.
Por fim, ainda em tom de aspirações para o ano, disse para a plateia “nunca desistir”.
“Nunca desistam. Porque, mesmo que a situação esteja difícil, temos que levantar a cabeça todo santo dia”, concluiu Lula.
‘Tempestade perfeita’
Aliados do presidente atribuem o mau resultado nas pesquisas a uma “tempestada perfeita”, formada por inflação dos alimentos, alta do dólar e a crise de comunicação sobre o Pix.
“Nós tivemos uma tempestade perfeita. Teve o aumento no preço dos alimentos por causa do aumento do dólar, a crise sem precedentes do PIX. Mas já estamos saindo. […] O prognóstico é melhor que o diagnóstico. Com as medidas que o governo vai anunciar, vamos melhorar. O pior momento já passou, já temos um prognóstico melhor daqui para frente”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Na mesma linha de Randolfe, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse em uma rede social que a pesquisa divulgada nesta sexta é o “reflexo dos dois meses mais difíceis para este governo”.
“Tivemos a especulação desenfreada com o câmbio, que também afetou os preços dos alimentos, o aumento do imposto estadual sobre a gasolina, as péssimas notícias sobre o aumento dos juros, o terrorismo sobre o resultado fiscal e a maior ‘fakenews’ de todos os tempos, sobre a taxação do PIX”, publicou a parlamentar.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse avaliar que o presidente Lula está “virando o jogo”, acrescentando que a pesquisa “reflete uma situação anterior”. “Em 2025 vamos para as entregas e chegarmos firmes em 2026”, acrescentou.
Por g1 política
Itamaraty confirma viagem de Lula ao Japão em março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará visita de Estado ao Japão nos dias 25 e 26 de março. A viagem marca a celebração de 130 anos de relações diplomáticas entre os dois países, no contexto do Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão, informou o Palácio do Itamaraty nesta sexta-feira (14).
Esta será uma das primeiras viagens internacionais do presidente desde que ele foi liberado plenamente para exercer sua rotina habitual de vida, como viagens e atividades físicas. No fim de janeiro, após novos exames, que detectaram recuperação total depois dos procedimentos a que foi submetido no início de dezembro, para drenar um edema cerebral, devido a um acidente doméstico sofrido em outubro de 2024, quando caiu no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial.
Na viagem ao Japão, Lula será acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e por uma comitiva de ministros, que ainda será definida. Lula e Janja serão recebidos pelo imperador Naruhito e a imperatriz Masako no Palácio Imperial, em Tóquio. O presidente brasileiro também manterá reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.
De acordo com o Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas apenas uma vez por ano. Esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.
“As relações entre Brasil e Japão são tradicionais e produtivas, sustentadas por laços humanos singulares. O Brasil abriga a maior comunidade nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, com atuação expressiva nos setores do agronegócio, da indústria e da cultura, entre outras. Já o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil brasileiros”, informou o Itamaraty.
Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. Segundo o Banco Central (BC), em 2023, o Japão respondia por um total de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no país, sendo o nono maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil e o segundo maior investidor asiático.
Antes da viagem ao Japão, Lula deve comparecer à posse do presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, nodia 1º de março, em Montevidéu.
Por Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas na Paraíba
Foto: Agência Brasil
Desde a última sexta-feira (14), todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passaram a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados na Paraíba e em todo país. O anúncio foi feito nesta semana pelo Ministério da Saúde.
A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.
Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.
Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.
Agência Brasil
TCU libera pagamentos do programa Pé-de-Meia e dá 120 dias para ajuste orçamentário
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, que o programa federal Pé-de-Meia poderá ser executado, de forma provisória e excepcional, com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
“Não queremos prejudicar os estudantes. O Pé-de-Meia é um programa importante para fortalecer o ensino médio. O Japão, por exemplo, investe significativamente nessa etapa da educação. O Brasil deve seguir um caminho semelhante, mas ainda há desafios financeiros e orçamentários a serem resolvidos pelo governo federal”, afirmou Nardes.
Diante desse cenário, o TCU estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo federal adeque o financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal previstas na Constituição e em legislações específicas. O Pé-de-Meia tem como objetivo atender 3,9 milhões de estudantes do ensino médio, com um custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.
O ministro-relator Augusto Nardes seguiu o voto do ministro Bruno Dantas, terceiro revisor da matéria no TCU. “Não vejo elementos que justifiquem a manutenção da medida cautelar. Há um risco de impacto social e jurídico caso o programa seja interrompido. Por isso, voto pela revogação da cautelar”, declarou Dantas.
O ministro Aroldo Cedraz, segundo revisor do caso, destacou que a possibilidade de suspensão dos pagamentos gerou grande preocupação social. “A lei do Pé-de-Meia possui a mesma relevância normativa das demais leis orçamentárias e financeiras”, ressaltou.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem como objetivo democratizar o acesso à educação e reduzir desigualdades sociais entre os jovens. Com a soma dos incentivos, depósitos anuais e um adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o programa pode beneficiar cada aluno com até R$ 9.200 ao longo do ensino médio, desde que sejam comprovadas matrícula e frequência escolar.
Ex-presidente fez publicações brincando com suposto plano para matar Lula
