Julgamento de Bolsonaro começa na terça-feira e terá oito sessões

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

As sessões foram marcadas para os dias 2,3,9,10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das dessões

  • 2 de setembro – 9h e 14h;
  • 3 de setembro – 9h;
  • 9 de setembro – 9h e 14h;
  • 10 de setembro –9h;
  • 12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

  • Flávio Dino;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Cristiano Zanin.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.

Por Agência Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil



CPMI do INSS ouvirá ministros de Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula

Comissão aprovou plano de trabalho com investigações a partir de 2015 e previsão de conclusão dos trabalhos para março de 2026

Por

Aline Brito

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Carlos Viana preside a CPMI, ao lado do vice-presidente, Duarte Jr., e do relator, Alfredo Gaspar
Agência Senado

Carlos Viana preside a CPMI, ao lado do vice-presidente, Duarte Jr., e do relator, Alfredo Gaspar

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou os trabalhos nesta terça-feira (26). Nesta primeira reunião, o colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União), em que detalha a linha de inquérito, com foco nos fatos ocorridos a partir de 2015 , abrangendo quatro gestões governamentais; as ações a serem desenvolvidas; e o cronograma das atividades, que prevê a conclusão das investigações e entrega do relatório para 28 de março de 2028.

O plano de trabalho é considerado um ponto de partida para as investigações. “O plano de trabalho é, por definição, uma linha inicial de investigação que, naturalmente, será incrementada e enriquecida pelos depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades da CPMI”, ressaltou Gaspar, durante a leitura do documento na sessão desta terça-feira.

“A magnitude e a duração do esquema apontam para uma fraude sistêmica, facilitada por fragilidades institucionais dentro do próprio INSS. O caso envolveu não apenas pessoas externas, mas também servidores públicos, inclusive o então Presidente do INSS, que foi afastado por decisão judicial e posteriormente demitido. A investigação de uma CPMI é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização do órgão”, justificou o deputado.

De acordo com o plano de trabalho, as investigações envolvendo as fraudes vão apurar os fatos relacionados ao esquema a partir de 2015, abrangendo o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Convocações

A CPMI já conta com mais de 950 requerimentos protocolados. Nesta terça-feira, o colegiado analisou 42 desses pedidos e aprovou 34. Outros oito foram prejudicados ou retirados de pauta.

Entre os requerimentos aprovados, está a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O colegiado também atendeu aos pedidos para ouvir os ex-ministros da Previdência dos últimos governos, sendo eles: Carlos Eduardo Gabas (Dilma Rousseff), José Carlos Oliveira (Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (Lula). Do mandato de Temer, foi convidado Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.

De acordo com o plano de trabalho, a CPMI pretende realizar oitivas e convocações abrangentes para apurar as responsabilidades e obter informações relevantes. Além dos ex-ministros, devem ser convocados servidores do INSS, da Dataprev e do Ministério da Previdência Social.

Além disso, agentes públicos em cargos de gestão ou de viés operacional estão na mira das investigações, para prestarem esclarecimentos sobre medidas de controle adotadas ou omitidas em suas gestões. Membros dos poderes constituídos que se aliaram a organizações criminosas; empresários integrantes do mercado financeiro e outros agentes infratores; agentes externos, como intermediários, associações ou empresas terceirizadas, e possíveis redes criminosas organizadas, também devem ser ouvidos.



Estância Turística: Aparecida e Guaratinguetá podem perder título

Medida do governo estadual suspenderia repasse de recursos destinados ao turismo dos municípios

Por

Marcia Bessa Martins

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Atualizada às 

Santuário Nacional de Aparecida, localizado em Aparecida (SP)
Valter Campanato/Agência Brasil

Santuário Nacional de Aparecida, localizado em Aparecida (SP)

Dois municípios paulistas do Vale do Paraíba – Aparecida e Guaratinguetá – podem perder o título de Estância Turística e, consequentemente, deixar de receber repasse anual do governo do estado de São Paulo destinado ao turismo local.

O Portal iG apurou que é grande a chance de o governo paulista publicar a medida em breve, no Diário Oficial.

Os municípios não atingiram a pontuação exigida no ranqueamento feito pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, em 2024, avaliando ações realizadas nos anos anteriores.

Esse ranqueamento é realizado sempre no último ano da gestão em exercício, com base em informações técnicas sobre a aplicação do plano municipal de turismo e prestação de contas dos recursos, entre outros itens.

Repercussão negativa

A informação da possível perda do título foi confirmada ao iG pelo prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL).

Ele disse que o processo está em andamento há meses, mas que foi  comunicado oficialmente pelo secretário de Turismo e Viagens de São Paulo, Roberto de Lucena, há cerca de 15 dias.

Zé Louquinho disse que a decisão depende agora da assinatura do governador Tarcício de Freitas (Republicanos).

“É um absurdo e, se isso acontecer, vou entrar na Justiça. Nossa população vai acabar pagando por falhas de administrações passadas, que deixaram de prestar contas e apresentar documentação que é exigida para a manutenção do título” , protestou ele.

Segundo o prefeito de Aparecida, o secretário Lucena informou que o governo estadual está preocupado com a repercussão negativa que a perda do título poderia representar à cidade e, por isso, uma das alternativas seria a manutenção do título de Estância Turística, mas a suspensão do recurso destinado ao município.

“Não aceito isso também. Aparecida recebe uma média de 12 milhões de turistas por ano, tem mais ou menos 70 mil leitos de hospedagem, levando em conta hotéis, pousadas, pensões e casa para alugar. Tem o maior Santuário do Brasil. Não tem sentido perdermos o título e os recursos”, declarou Zé Louquinho ao iG.

Ele disse que tem feito muitas reuniões com lideranças políticas para tentar reverter a situação e manter inclusive os recursos, que são fundamentais para o fomento do turismo local.

“Hoje, por exemplo, enquanto muitos municípios desfrutam o sossego do fim de semana, estou aqui com a cidade lotada de turistas, que utilizam todos os serviços públicos que oferecemos. Nossa cidade não para nunca e precisamos ter recursos para atender essa enorme demanda de devotos” , reforçou.

Zé Louquinho destacou que, se o governo estadual oficializar a suspensão dos recursos, ele vai buscar os meios legais para reverter a situação.

Além dos recursos estaduais específicos para fomento do turismo, o título de Estância Turística garante reconhecimento institucional do papel estratégico da cidade no setor turístico do Estado de São Paulo.

“A perda dessa condição compromete muito os investimentos e a credibilidade do município junto a órgãos estaduais e federais”, finalizou o prefeito de Aparecida.

O Santuário de Aparecida

O Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida é o maior centro de peregrinação religiosa da América Latina e o segundo do mundo, ficando atrás apenas da Basílica de São Pedro, no Vaticano

De acordo com dados divulgados pelo Santuário Nacional, o local recebe um grande fluxo de devotos ao longo do ano; em 2024, foram mais de 9 milhões de visitantes, o que representou um aumento de 2,4% em relação a 2023, quando ocorreram 8.8 milhões de peregrinos.

Somente em 12 de outubro de 2024, Dia de Nossa Senhora Aparecida, cerca de 139 mil pessoas estiveram no Santuário. Entre o início da novena, em 3 de outubro, e o dia 12, foram contabilizados mais de 320 mil devotos.

Em outubro, a rede hoteleira de Aparecida fica com mais de 90% de 37 mil leitos em hotéis ocupados para a data, segundo o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (Sinhores).

Os eventos religiosos, como missas diárias, novenas, procissões e outras celebrações culturais atraem multidões à cidade.

No Santuário Nacional, a Prefeitura de Aparecida oferece suporte com o Centro de Atendimento ao Turista, que conta com sanitários e atendimento de enfermagem, funcionando em dias de grande movimento, como finais de semana e festas religiosas.

Guaratinguetá na lista

Ainda conforme apurado pelo iG, Guaratinguetá, que fica a cerca de 9 quilômetros de Aparecida, também está na relação da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para perder o título de Estância Turística e os recursos destinados ao turismo local.

Santuário de Frei Galvão, em Guaratinguetá: mais de 700 mil visitantes por ano
Reprodução

Santuário de Frei Galvão, em Guaratinguetá: mais de 700 mil visitantes por ano

No caso de Guaratinguetá, que também tem como principal característica turística a forte vocação religiosa e histórica, o município perderia entre R$ 4 milhões e R$ 6 milhões que são repassados anualmente pelo governo estadual para o turismo.

O motivo seria também a falta de envio de informações exigidas pelo governo do estado para o ranqueamento.

O iG fez contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, que confirmou o risco da perda do título, mas disse que a gestão prefere  aguardar a oficialização da medida para se posicionar.

Guaratinguetá é a terra natal de Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro.

Por conta da devoção ao santo, o Santuário de Frei Galvão recebe mais de 700 mil visitantes por ano, com maior concentração de peregrinos a partir do segundo semestre, principalmente em outubro, quando é realizada a festa anual de Frei Galvão.

E a devoção ao santo tem crescido. A devoção popular das Pílulas de Frei Galvão e sua distribuição são realizadas com frequência e atraem uma multidão de devotos.

Isso tem motivado a ampliação do Santuário, com projeto para Igreja com capacidade para 3 mil pessoas e uma praça de celebrações para 10 mil pessoas.

Os números refletem a importância do município, juntamente com Aparecida, como centro de peregrinação religiosa no Vale do Paraíba, contribuindo para o turismo religioso, somado ao patrimônio histórico cultural das cidades.

Outros municípios

Também estão na relação da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para perder o título de Estância Turística e os recursos destinados ao turismo local, os municipios de Analândia, Eldorado, Embu das Artes, Ilhabela e São Luís do Paraitinga.

Em todos os casos, a informação que o iG apurou é que o governo estadual não descarta, a exemplo de Aparecida e Guaratinguetá, suspender os repasse de recursos, mas manter o título.

A próxima avaliação para ranqueamento dos municípios será realizada em 2028.



Bolsonaro tem 24h para explicar quebra de cautelar ou será preso

Ministro do STF cobra esclarecimentos após o ex-presidente divulgar vídeo usando tornozeleira eletrônica, o que fere restrição imposta

Por

Vitor Hugo Girotto

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Naian Lucas Lopes

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Jair Bolsonaro
Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro expliquem o descumprimento de medidas cautelares impostas.

Na quinta-feira (17), Moraes já havia determinado que Bolsonaro usasse monitoramento eletrônico, ficasse em casa à noite e em tempo integral nos fins de semana e feriados, não saísse da comarca, não usasse redes sociais, nem por meio de terceiros, e não mantivesse contato com outros réus, embaixadores ou autoridades estrangeiras.

A proibição de uso das redes incluía expressamente a veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer perfil digital de terceiros.

Segundo o ministro, as publicações recentes que mostram Bolsonaro exibindo a tornozeleira e discursando nas redes sociais violam a ordem judicial.

Moraes considerou que o ex-presidente estaria tentando burlar a medida cautelar.

O ministro determinou que os advogados de defesa apresentem explicações formais sobre o episódio, sob risco de prisão imediata do réu, conforme prevê a legislação penal.

Além de Bolsonaro, a Ação Penal 2.668 envolve outros nomes do antigo governo, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Tumulto no Congresso após reunião do PL

Na mesma segunda-feira, Bolsonaro participou de reunião com aliados políticos na liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados para discutir estratégias diante das restrições do STF.

O encontro ocorreu das 14h até cerca de 17h30 no Anexo II da Câmara. Após a reunião, ao sair do Congresso para retornar a casa antes do recolhimento noturno, o ex-presidente causou tumulto entre apoiadores e jornalistas.

A aglomeração resultou em empurrões, mesas e púlpitos derrubados, e um cinegrafista ferido, interrompendo até uma transmissão ao vivo da GloboNews.

Ainda na escadaria da recepção do Congresso, Bolsonaro fez breve declaração criticando as decisões do STF como “ injustiça ” e chamou o uso da tornozeleira eletrônica de “ máxima humilhação para um ex-presidente ”, afirmando que “ o que vale é a lei de Deus ”.

Bancada do PL suspende recesso

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, convocou a reunião após as medidas cautelares, que incluem ainda a proibição de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e atualmente nos Estados Unidos.

Cerca de 54 parlamentares de seis partidos (Republicanos, PP, Novo, PSD, União Brasil e PL) decidiram suspender o recesso parlamentar, que teria iniciado na quinta-feira (17), para discutir ações em defesa de Bolsonaro e Eduardo.

Entre os temas discutidos estão a anistia para presos do 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado para crimes comuns, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a criação de uma comissão para coordenar a comunicação política entre os parlamentares.

Sóstenes afirmou que a anistia será a “ prioridade número um ” na pauta da oposição para o segundo semestre, assim como o pedido de impeachment contra Moraes, considerado pelos parlamentares responsável pela “ ditadura da toga ”.

A senadora Damares Alves (Republicanos) também anunciou a intenção de atuar pelo impeachment, argumentando que as decisões do ministro violaram direitos humanos e prejudicaram a economia do país.



PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

Alegações finais apresentadas ao STF detalham plano para manter o grupo no poder

Por

Vitor Hugo Girotto

Atualizada às 

Bolsonaro STF
Gustavo Moreno/STF

Bolsonaro STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), as alegações finais de ação pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus principais aliados,  por planejarem um golpe de Estado para mantê-lo no poder e impedir a posse do governo eleito, em uma trama que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que a denúncia se baseia em um robusto conjunto de provas, como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas, que revelam a existência de uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática.

Segundo Gonet, a denúncia ” não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune “.

As investigações, detalhadas no documento, apontam que o grupo, liderado por Jair Bolsonaro, desenvolveu um plano sistemático de ataque às instituições, com o objetivo de ” promover a ruptura da ordem democrática no Brasil “.

A estratégia incluía a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, o uso da estrutura do Estado para fins ilícitos e a incitação de uma insurreição popular.

Um dos pontos da acusação é a elaboração de minutas de decretos que previam a prisão de autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, e a anulação das eleições.

O texto aponta que, em uma reunião em 5 de julho de 2022, Bolsonaro e seus ministros discutiram abertamente a necessidade de agir contra o processo eleitoral.

Na ocasião, o então presidente teria dito: ” Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vim falar para mim porque que ele não quer falar “.

O papel de cada um

A PGR detalha a participação individual dos principais acusados. Jair Bolsonaro é apontado como o líder da organização, que ” instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições “.

Walter Braga Netto, então ministro da Defesa e candidato a vice, é descrito como peça central na articulação com militares e na pressão por um golpe. Ele teria afirmado que, se os Comandantes não aderissem, ” ele abre o jogo e viramos com ele “.

Anderson Torres, como Ministro da Justiça, teria atuado para dar suporte jurídico e operacional à trama, além de ter sido encontrado com uma das minutas de decreto golpista em sua residência.

Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado de participar ativamente do planejamento, inclusive sugerindo a infiltração de agentes em campanhas eleitorais.

Mauro Cid, ajudante de ordens, é classificado como o homem mais próximo do presidente e peça-chave na engrenagem, atuando como porta-voz e articulador das ações.

Alexandre Ramagem, na direção da ABIN, teria usado a agência para espionar adversários políticos. Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria colocado suas tropas à disposição do plano, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria atuado para retardar a divulgação de relatórios que atestavam a lisura das urnas.

Condenação e reparação

A PGR pede a condenação dos acusados por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além das penas de prisão, o documento solicita a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados à União.

Próximos passos

Com a manifestação da PGR, teve início o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator no caso, apresente suas alegações finais ao STF. Na sequência, os demais réus também terão o mesmo período para se manifestar.

Encerrada essa etapa, caberá à Primeira Turma do Supremo marcar a data do julgamento. Segundo a Agência Brasil, nos bastidores da Corte, a expectativa é de que ele ocorra em setembro deste ano.



MPF denuncia grupo criminoso por esquema que causou prejuízo de R$ 4 milhões ao INSS no Nordeste

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará e no Piauí. Segundo o MPF, a organização criminosa falsificou documentos e solicitou benefícios previdenciários em nome de idosos inexistentes de 2013 a 2021.

A investigação – que ocorreu no Rio Grande do Norte – apontou que o grupo criminoso obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios ilegais. O MPF informou que as investigações impediram cerca de R$ 20 milhões de prejuízo adicional.

Segundo o MPF, o grupo criminoso induzia o instituto ao erro por meio de documentos públicos falsificados – como certidões de nascimento, documentos de identidade e CPFs.

Os denunciados – que não tiveram os nomes revelados – simulavam a existência de pessoas fictícias e, em nome delas, entravam com requerimento para benefícios previdenciários assistenciais.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, os criminosos “atuaram de forma coordenada, integrada e estável, utilizando-se de mecanismos fraudulentos sofisticados, em associação com outros membros, com o objetivo de lesar reiteradamente o INSS”.



Mais de 211 mil bolsas estão disponíveis no Prouni; consulta já pode ser feita online

Está aberta a consulta às bolsas para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo como Ministério da Educação (MEC), nesta edição serão ofertadas mais de 211 mil bolsas, sendo mais de 118 mil integrais e mais de 93 mil parciais, que cobrem metade da mensalidade.

As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir de segunda-feira (30), até o dia 4 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A consulta é feita na página do ProUni. As buscas podem ser feitas por curso, por instituição de ensino e por município.

Administração é o curso com maior oferta de bolsas, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).

Com 13.774 bolsas em todo o país, administração é o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).

Para se inscrever no ProUni é preciso ter feito pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, Enem 2024 ou 2023, e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para concorrer a bolsas integrais é preciso ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277) e, para bolsas parciais, de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho, na página do Prouni, no portal Acesso Único. A segunda chamada sairá no dia 28 de julho.



‘EUA têm que nos respeitar e não podem nos tratar como quintal’, diz Celso Amorim

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O assessor especial de Lula, Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, em agosto – Andressa Anholete – 15.ago.2024/Reuters

por BBC

Aos 83 anos de idade e com mais de 60 anos de carreira, o diplomata e assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, acompanhou a passagem de pelo menos 11 presidentes americanos pela Casa Branca.

Mesmo acostumado às turbulências das relações internacionais, Amorim admite alguma surpresa diante dos primeiros meses do governo do presidente Donald Trump e como o republicano, segundo Amorim, alterou a ordem internacional.

“Agora, vale a força”, diz Amorim em entrevista à BBC News Brasil.

Amorim já serviu como ministro das Relações Exteriores durante o governo do ex-presidente Itamar Franco, entre 1993 e 1995, e nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2010.

Ele também atuou como ministro da Defesa durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e, hoje, ocupa um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto onde mantém reuniões frequentes com Lula.

Foi também, em entrevista concedida à BBC News Brasil, que Amorim analisou os impactos da atual gestão de Trump e criticou o que chamou de “renovação” da Doutrina Monroe, segundo a qual o continente americano deveria ser uma área de influência dos Estados Unidos.

Nesta semana, o secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, disse que os Estados Unidos tentariam recuperar o seu “quintal”, em referência à América Latina. Amorim, por sua vez, cobrou respeito.

“Eles têm que nos respeitar e não podem nos tratar como quintal”, afirma.

Amorim diz acreditar que a nova ordem internacional tende a ser um lugar mais hostil a países como o Brasil e que, por isso, seria importante o país diversificar seus parceiros econômicos. Segundo ele, o Brasil não depende e nem quer vir a depender apenas da China, seu principal parceiro econômico.

Em relação à guerra na Ucrânia, Amorim disse concordar com parte da estratégia adotada por Trump ao incluir a Rússia nas negociações de paz. Segundo ele, a estratégia anterior, que previa derrotar os russos, não daria resultado.

“A ideia de que se pode derrotar a Rússia não é uma boa. É uma ilusão. Hitler tentou. Napoleão tentou e deu no que deu.”

Sobre a crise política na Venezuela, onde eleições terminaram contestadas pela oposição e o resultado não foi reconhecido pelo Brasil, Amorim nega que o governo brasileiro tenha errado ao confiar que o presidente Nicolás Maduro garantiria a realização de eleições justas no país.

“Você sempre tem que fazer uma aposta e eu sempre procuro apostar no lado positivo.”

Confira os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – O senhor tem mais de 60 anos na diplomacia. Já acompanhou pelo menos 11 presidentes americanos. Donald Trump muda a ordem mundial?

Celso Amorim – Muda e muda bruscamente. Todos nós queríamos mudar um pouco a ordem mundial, melhorá-la e torná-la mais democrática e mais representativa. O Trump, com o estilo dele, olhando os interesses dele ou como ele acha que são os interesses norte-americanos, mudou (a ordem internacional) em duas ou três tacadas. Fez isso na atitude em relação à Rússia, que até tem lados positivos, e na questão econômica. Agora, como a ordem mundial vai se organizar e como isso vai ser é uma (dúvida) mas que não é o mesmo mundo, não é.

BBC News Brasil – Considerando essas mudanças, na sua avaliação, Trump é a causa delas ou sintoma de algo maior?

Amorim – Nenhum presidente deixa de representar as forças que existem em seu país. O que eu vejo de grande diferença do Trump em relação a todos os outros presidentes americanos com os quais eu pelo menos tive alguma relação é que, para ele, o sistema multilateral e o interesse americano são coisas contraditórias. No caso do comércio, isto está muito evidente. Na realidade, o que o presidente Trump fez foi bilateralizar. Agora, tudo vai ser discutido bilateralmente, onde eles obviamente têm mais força. Agora, vale à força.

BBC News Brasil – Esse é um novo mundo mais hostil ao Brasil?

Amorim – Acho que sim. E não só para o Brasil. É mais hostil para todo mundo. No fundo, muitos economistas americanos, não necessariamente democratas, acham que é ruim para os Estados Unidos, também. Mas é claro que para um país em desenvolvimento que está lutando para firmar seus direitos, ter um foro multilateral é absolutamente fundamental no comércio e será também em outras áreas.

O Brasil, talvez, digamos, seja menos diretamente atingido, porque o Brasil já tem relações relativamente diversificadas, com uma predominância da China, que responde por 30% das nossas exportações. Mas mesmo antes que a China surgisse, o Brasil já tinha um comércio diversificado. Por isso que surgiu a proposta do acordo com a União Europeia. Trabalhar dentro de um sistema em que você pode estar sujeito a uma retaliação ou ação arbitrária como aumento de tarifas e não ter como reclamar é muito ruim.

BBC News Brasil – O presidente Trump disse ontem em uma entrevista que a América Latina talvez devesse ter que escolher entre Estados Unidos e China na hora de fazer acordos…

Amorim – O Brasil não vai fazer essa escolha. Os Estados Unidos são muito importantes para nós e continuarão a ser. Queremos que continuem a ser. Mas outros países também são importantes. A China é, obviamente, mas outros países também, como a Índia e a União Europeia. Espero que os europeus percebam que é estratégico para eles [o acordo com o Mercosul]. Eu não amo o acordo no detalhe, mas acho que, para a organização da ordem mundial, o acordo com a União Europeia ficou importante.

Não queremos depender de um único país. Tenho grande simpatia pela China, temos uma relação muito boa. Fizemos até uma proposta com relação à paz na Ucrânia. Foi a primeira vez que o Brasil fez uma proposta com um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Mas não queremos depender só da China. Nem é bom para a China. O que é bom é o sistema multilateral e equilibrado.

Os americanos defendiam um sistema baseado em regras. Mas [nós defendemos] regras multilateralmente aceitas. Não podem ser as regras que um país faz. Nem dos Estados Unidos e nem da China. Tem que ser uma coisa global.

BBC News Brasil – Neste contexto, quem é um parceiro internacional mais confiável? Estados Unidos ou China?

Amorim – Não posso dar uma resposta genérica. Não temos tido nenhum problema na relação com a China e procuramos ter uma relação boa com os Estados Unidos. Respeitamos as escolhas até certo ponto pragmáticas que o presidente americano possa fazer, mas confiamos no sistema multilateral. Isso é que é importante. Não sou inocente. Tenho 83 anos de idade, 60 anos de diplomacia. Sei que as forças econômicas e militar pesam muito. Mas, se você tem regras que são aceitas multilateralmente, você navega ali dentro.

BBC News Brasil – O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, disse que os Estados Unidos iriam recuperar o que ele chamou de seu quintal, em referência à América Latina. O que essa declaração revela? Na sua opinião, a América Latina pode ser “recuperada” pelos americanos?

Amorim – Bom, não sei se ela foi perdida, e nem é o caso. Falo mais, nesse caso, da América do Sul. Respeito muito os interesses dos países centro-americanos. A América do Sul tem uma individualidade. Poderia ter e deveria ter. Por isso que trabalhamos pela Unasul [União de Nações Sul-Americanas], e isso não tinha nada de ideológico. O Brasil é um grande país, mas para você falar nesse mundo com países que tem 1,4 bilhão de habitantes como China ou Índia, ou que tenham PIBs [Produto Interno Bruto] que são sete ou oito vezes o nosso, temos que estar unidos na América do Sul.

Essa renovação da Doutrina Monroe, com esse enfoque, é inaceitável e não ocorrerá. Pode haver conflitos. Espero que não. Espero que a gente possa dialogar como sempre dialogamos. Dialogamos, por exemplo, com o presidente George W. Bush. Tivemos divergências importantíssimas, não só globais, como a Guerra do Iraque, mas em temas específicos, mas foi tudo conversado. Eles fizeram concessões, nós fizemos concessões, mas como diz o presidente Lula: eles nos trataram com respeito. O que a gente quer é respeito. A gente respeita o que os Estados Unidos querem fazer, mas eles têm que nos respeitar e não podem nos tratar como quintal.

BBC News Brasil – Há algumas semanas, o Departamento de Estado dos Estados Unidos soltou uma nota bastante dura em relação ao Brasil, dizendo que bloqueio de alguns serviços de internet e de redes sociais aqui no Brasil seria incompatível com os valores democráticos. Ao mesmo tempo, vemos o bolsonarismo fazendo uma campanha muito forte nos Estados Unidos por sanções contra o governo brasileiro e contra ministros do STF. O senhor vê esse tipo de sanção acontecendo?

Amorim – Não creio. Para falar a verdade, temos falado pouco com os americanos, pelo menos do meu lado. Quando a minha contraparte foi nomeada, eu mandei uma carta, e até hoje ele não respondeu. Fico esperando contatos indiretos. Agora [sobre as sanções], eu acho que não. O Trump dois é diferente do Trump um. Ele é muito ideológico, mas em outro sentido. Ele é ideológico no sentido de destruição de valores. Está muito mais voltado a, digamos, a se afastar dos ensinamentos europeus do que a um culto às coisas que ocorreram no Brasil no passado.

BBC News Brasil – A revista The Economist usou o termo “novo imperialismo” para classificar algumas características da nova política externa dos Estados Unidos. O senhor concorda?

Amorim – Quando a The Economist fala em novo imperialismo, está tudo bem. Mas se eu falar em novo imperialismo vai cair o mundo em cima de mim. Deixe a revista The Economist falar.

BBC News Brasil – O presidente Lula prometeu que, se os Estados Unidos impusessem tarifas, o Brasil reagiria com reciprocidade. Já se passaram mais de duas semanas, e o Brasil não anunciou nada. Por que o governo não cumpriu essa promessa?

Amorim – Vamos agir com serenidade, mas obviamente também mostrando que não somos passivos. Existe ainda alguma expectativa de uma possível negociação. Acho que foi muito importante o Congresso Nacional aprovar [a lei de reciprocidade comercial] com quase unanimidade, inclusive com apoio do agronegócio. Criamos uma unidade nacional em torno da possibilidade de reagir. Agora, está lá. Vamos ver como as negociações progridem. O melhor da retaliação permitida pela OMC [Organização Mundial do Comércio] é não precisar usar. Mas ela está lá.

BBC News Brasil – Lula defendeu desde antes de assumir o terceiro mandato que a Rússia fosse incluída nas discussões por um acordo de paz em relação à guerra da Ucrânia. Trump assumiu e passou a negociar com a Rússia. Trump está certo na sua estratégia para acabar com a guerra na Ucrânia?

Amorim – Não sei qual é a estratégia que ele tem na cabeça, mas, no aspecto de defender que haja diálogo entre os dois países e que se encontre uma solução pacífica, eu acho certo. Tenho muitas afinidades com muitas coisas que os europeus dizem, mas acho que, quando falam que vão derrotar a Rússia, eles estão incorrendo em uma grande ilusão. A história já mostrou isso. A negociação é muito importante e acho que Trump quebrou o gelo. Não estou comentando o estilo dele. Mas o fato de ter começado uma conversa e de haver um diálogo entre a Rússia e os Estados Unidos é uma coisa muito importante. A estratégia anterior não ia dar certo.

BBC News Brasil – Tanto a proposta sino-brasileira quanto a direção para onde caminham as negociações entre Estados Unidos e Rússia envolvem, em alguma medida, o reconhecimento da anexação da Crimeia e a perda de território anteriormente sob o controle da Ucrânia. Essa solução não deixa a Europa continental mais insegura?

Amorim – A segurança da Ucrânia também tem que ser mantida, mas tem que haver uma ideia de reciprocidade na segurança. Tem que haver uma solução pelo diálogo que envolva, também, a segurança estratégica na Europa. Tanto a segurança dos europeus quanto dos russos. Volto a esse ponto: a ideia de que se pode derrotar a Rússia não é uma boa. É uma ilusão. Hitler tentou. Napoleão tentou, e deu no que deu.

BBC News Brasil – Em fevereiro deste ano, especulou-se que o Brasil poderia enviar tropas para compor uma força internacional de paz na Ucrânia. O Brasil foi consultado sobre isso?

Amorim – Não chegamos a esse ponto ainda. Para se pensar em forças de paz, temos que pensar onde ela vai ficar. Nada disso está claro.

BBC News Brasil – Mas o Brasil foi consultado sobre enviar tropas? E estaria disposto a enviar?

Amorim – Isso tem sido mencionado, sim, mas consultado formalmente, não me consta.

BBC News Brasil – Lula vai participar do dia da Vitória em Moscou. É um dos principais eventos nacionais da Rússia e também uma grande demonstração de poder militar e político do presidente Vladimir Putin. Por que Lula vai prestigiar Putin nesse momento em que ele é alvo de um mandado de prisão pelo Tribunal Penal Internacional e em que a Rússia ainda ocupa parte de um país soberano?

Amorim – O Brasil sempre teve boas relações [com a Rússia]. Fui enviado lá pelo presidente Lula para conversar com o próprio Putin. A gente pode criticar e deve criticar certas ações que foram tomadas, mas, agora, nós temos que resolver o problema que existe. E o problema que existe envolve também as preocupações de segurança [da Rússia]. Temos que pensar nas preocupações de segurança de todos.

Fui ministro durante muitos anos, convivi com Putin, e convivíamos com a Ucrânia. Nunca senti a ameaça de uma guerra. Mas quando se começou a admitir, em 2008, a ideia de que a Ucrânia poderia ter bases de foguetes ou radares americanos e, depois, começaram a falar sobre a entrada da Ucrânia na Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], isso mexe com preocupações centenárias [da Rússia].

BBC News Brasil – Mas um dos pilares da política externa brasileira é o respeito à soberania dos povos e à integridade territorial. Neste momento, Putin comanda um país que invadiu outro país soberano. Por que Lula vai participar da principal manifestação militar russa?

Amorim – A vitória da Segunda Guerra Mundial, que às vezes os países ocidentais também procuram esconder, começou com uma batalha de Stalingrado. É um grande momento. Você está comemorando a vitória contra o nazismo. Acho que é nesse espírito. O Brasil tem relações normais [com a Rússia]. Você ir lá não quer dizer que você concorda com tudo o que a Rússia faz. O presidente Lula foi aos Estados Unidos pouco depois dos Estados Unidos ter invadido o Iraque. Estávamos referendando? Não. Acho que essa associação não é válida.

Celso Amorim e Sergey Lavrov em um salão neoclássico repleto de móveis históricos durante encontro em Moscou
Amorim defendeu que Rússia fosse incluída nas negociações de paz da guerra na Ucrânia, posição agora adotada por Trump

BBC News Brasil – O Brasil está sediando os Brics. Putin virá?

Amorim – Não. Não creio. As circunstâncias do mundo mostram que isso é uma total improbabilidade.

BBC News Brasil – Trump já fez uma série de declarações em relação aos Brics. Ameaçou impor tarifas para aqueles países que tentassem, de alguma forma, diminuir a utilização do dólar. Em que medida os Brics são uma ameaça à hegemonia americana?

Amorim – Os Brics não são uma ameaça à hegemonia de ninguém. Aliás, não gostamos de hegemonia, de qualquer maneira. Os Brics são uma força de equilíbrio no mundo. Uma pergunta me foi feita por um amigo britânico que já foi ministro: “Por que vocês dão tanta importância aos Brics?”. Eu falei: “Para fortalecer o G20”. Porque o que estava acontecendo ultimamente é que o G20, que tinha sido criado logo depois da crise do Lehman Brothers [em 2008] estava regredindo, e tudo estava voltando para o G7. O mundo não pode ser mais governado pelo G7.

BBC News Brasil – Muitos analistas afirmam também que os Brics foram sequestrados pelos interesses anti-Estados Unidos da China e, em alguma medida, da Rússia. Como o senhor avalia isso?

Amorim – Só posso dizer que isso é uma bobagem. Cada um puxa [o bloco] para acentuar mais os seus interesses. Isso é normal. O Brasil também tem os seus. Não há nenhum desejo de diminuir a importância do dólar. O problema do dólar são os Estados Unidos que estão criando quando eles impõem sanções absurdas.

BBC News Brasil – Em 2023, Lula apostou na reabilitação da Venezuela no cenário internacional. As eleições que ocorreram lá não tiveram seu resultado reconhecido pelo Brasil, assim como por outros países. Após essa eleição, houve perseguição a dissidentes e alguns tiveram que fugir. Outros, inclusive, estão asilados em embaixadas que hoje estão sob a custódia do Brasil. A Venezuela vive hoje uma ditadura?

Amorim – Não vou discutir a situação interna da Venezuela. Acho que, quando a gente puder trabalhar por paz e conciliação, a gente trabalha. Agora, eu não vou dizer a você que seja um diálogo fácil. Eu mesmo fui considerado persona non grata por um dirigente venezuelano. Fui considerado um agente americano. Como, às vezes, me consideram antiamericano, acho que deu um bom equilíbrio. Mas a gente quer dialogar. A política de sanções é ruim. Não é o caminho.

BBC News Brasil – Maduro deu, segundo oposicionistas, seguidas demonstrações de que ele não era um parceiro confiável. O Brasil errou ao confiar que Maduro garantiria eleições justas no ano passado?

Amorim – Em todas as relações internacionais, isso é uma aposta. Você sempre tem que fazer uma aposta, e eu sempre procuro apostar no lado positivo. Não acho que tenha sido erro, e nem nós dissemos que tínhamos certeza de antemão que as coisas iam correr bem ou não. Mas apostamos. Acho que foi um erro, por exemplo, União Europeia não ter mandado os observadores. Isso teria sido uma coisa importante. Acho que houve foi uma série de fatores. Acho, sobretudo, que não sou eu que tenho que julgar o que é melhor para o povo venezuelano. A gente ajuda no diálogo no que for possível.

BBC News Brasil – Lula também mencionou, em 2023, uma possível reedição da Unasul. Hoje, fala-se muito pouco de iniciativas em relação à integração da América do Sul. Lula, como presidente do maior país da América do Sul, é um líder internacional ou regional mais fraco do que ele já foi no passado?

Amorim – Não é mais fraco. Acho que é o contrário. Ele é até mais respeitado mundialmente. O Brasil é mais chamado. Um exemplo é o acordo [de paz na Ucrânia] com a China. O Brasil tem um relacionamento excelente [na comunidade internacional], foi chamado para todas as reuniões que dizem respeito ao clima, à pobreza, e tivemos presidência do G20, que foi um êxito. Agora, acho que a América do Sul hoje é mais complexa. Temos o surgimento da extrema-direita, que não é um fenômeno só da América do Sul, mas que, na América do Sul, está muito enraizado e, obviamente, complica essas iniciativas.

BBC News Brasil – Hoje, a presidência do Mercosul está com a Argentina. A estratégia do Brasil é deixar terminar essa presidência para tentar finalizar o acordo quando o Mercosul estiver sob a presidência do Brasil, no segundo semestre?

Amorim – Não é propriamente uma estratégia. Se pudesse terminar agora, ótimo. Mas o próprio andamento das coisas torna irrealista esperar por isso. O que acho importante é que temos uma relação privilegiada com a França em muitos aspectos. E a França tem uma importância muito grande nisso tudo, e seria importante passar a percepção de que com essa questão de termos uma nova ordem [internacional], o acordo da União Europeia com o Mercosul seria positivo para uma ordem mundial mais harmônica e menos exposta a ações unilaterais.

BBC News Brasil – Com Trump e o premiê israelense Benjamin Netanyahu, a solução de dois Estados para a Palestina está enterrada?

Amorim – Nós não podemos considerar que está enterrada. Isso é um direito do povo palestino, assim como a existência do Estado de Israel. Sempre tivemos um diálogo normal, mas acho que hoje isso não existe. Só existe a força das armas, mas nunca abandonaremos a ideia de que o povo palestino tem direito ao seu Estado respeitando as fronteiras de 1967.

BBC News Brasil – Mas, analisando a realidade hoje, essa solução está mais longe ou mais perto?

Amorim – Naquela época [durante os dois primeiros mandatos de Lula], essa solução me parecia mais perto. Hoje, ela me parece, obviamente, mais difícil, mas é a única. Esse é o problema quando você tem só uma única solução. Não existe outra solução. Nem se pode acabar com o Estado de Israel, como querem os radicais de vários países, nem fazer com que a Palestina deixe de existir como um Estado independente, seguro, economicamente viável e com liberdade para escolher seus governantes.

BBC News Brasil – O governo brasileiro acabou de anunciar a concessão de asilo e trouxe para o Brasil a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Herédia, condenada por corrupção no Peru. Por que o Brasil enviou um avião para trazer para cá uma pessoa condenada por corrupção?

Amorim – Não quero me aprofundar nesse assunto, porque não tratei dele a fundo. Mas o Brasil é signatário de convenções de asilo, e, aliás, quem mencionou essa convenção foi o governo peruano e, com base nisso, ofereceu um salvo-conduto a ela.

BBC News Brasil – Mas isso não pode projetar uma imagem de que o Brasil está dando abrigo a alguém condenado por corrupção.

Amorim – Olha… Essa coisa das pessoas condenadas por corrupção… Você sabe que varia muito. Conheço muitas pessoas que foram condenadas por corrupção e que, tenho certeza, não cometeram nenhum ato de corrupção.

BBC News Brasil – O senhor está se referindo a quem especificamente? Ao presidente Lula?

Amorim – O presidente Lula foi injustamente condenado, e o próprio Supremo Tribunal Federal no Brasil depois considerou isso. Curitiba era visitada por mais políticos importantes e estadistas internacionais do que a sede do governo brasileiro naquela época porque eles também tinham essa visão.

BBC News Brasil – Vemos um cenário de disputa acirrada entre Estados Unidos, China e Rússia. Como o Brasil pode fazer para não ficar nesse fogo cruzado e que consequências isso pode ter?

Amorim – O Brasil procura manter relações boas com todos. Há mil coisas que podem ser feitas, mas o fato singular para garantir equilíbrio nesse mundo era finalizar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia porque isso daria uma relação da Europa com a América do Sul que eles não têm. E todos nós também temos que pensar na África, que nós não mencionamos. A África não pode ficar sujeita a golpes de Estado e a intervenções. Ninguém fala das intervenções europeias na África, mas houve muitas. Tudo isso tem que ser levado em conta.

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Ex-presidente Fernando Collor é preso por condenação na Lava Jato

Prisão ocorreu na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL), após determinação de Moraes

João Pedro Lima

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Atualizada às 

Fernando Collor foi presidente do Brasil entre os anos 1990 e 1992
Agência Brasil

Fernando Collor foi presidente do Brasil entre os anos 1990 e 1992

Fernado Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, foi preso por volta das 4h da manhã desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O político teve os recursos negados contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena na noite de quinta (24).

A defesa de Fernando Collor informou que ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão. Depois de detido, o ex-presidente e ex-senador foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aceitou um pedido de Moraes e marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

Condenação

Os ministros do STF mantiveram a condenação de Collor no final do ano passado
STF

Os ministros do STF mantiveram a condenação de Collor no final do ano passado

Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Durante seu mandato como senador pelo PTB-AL, ele teria feito indicações políticas em prol do contrato.

A defesa de Collor afirmou que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação em novembro de 2024.

O que diz a defesa

Em nota à imprensa, os advogados de Fernando Collor contam que receberam a decisão com “surpresa e preocupação”.



Todos réus: STF aprova por unanimidade a abertura de ação penal contra mais 6 pessoas por tentativa de golpe de Estado

Segundo a PGR, ‘núcleo 2’ foi responsável pelo “gerenciamento operacional” do plano golpista

22.abr.2025 às 16h59
 Brasília (DF)
 Leonardo Fernandes
Todos réus: STF aprova por unanimidade a abertura de ação penal contra mais 6 pessoas por tentativa de golpe de Estado

Primeira Turma já tornou réus 14 pessoas por fazerem parte da trama golpista entre 2022 e 2023 – Antônio Augusto/STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (22), pela abertura da ação penal contra os seis integrantes do chamado “núcleo 2” do plano para um golpe de Estado. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria responsável pelo “gerenciamento de ações” para a consumação do golpe, e atuava em instituições de segurança pública e militar.

A lista dos novos réus inclui os delegados da Polícia Federal (PF) Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins, o coronel da reserva Marcelo Câmara, o general da reserva Mário Fernandes, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Com isso, os seis acusados se tornam réus e se somam aos outros oito réus do “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta fase, os ministros não analisaram o mérito das acusações, mas o recebimento da denúncia e o reconhecimento da existência de indícios concretos do cometimento de crimes.

Voto do relator

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto com uma longa análise dos fatos descritos pela PGR, e fez um relato pessoal das denúncias que recebeu, como o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a tentativa de impedir eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de chegarem a seus locais de votação.

“No dia 30 [de outubro, 2º turno das eleições], nós tivemos inúmeras ligações, petições no Tribunal Superior Eleitoral, sobre a dificuldade que inúmeros eleitores estavam tendo, simplesmente porque a Polícia Rodovia Federal, ignorando a decisão do TSE, montou suas operações nesses municípios. E isso só acabou chegando à grande mídia quando dois senadores foram impedidos de chegar ao seu local de votação, porque pararam em uma blitz também”, relatou o ministro.

Em outro momento, ao abordar a chamada Operação Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades da República, Moraes refutou a narrativa de que, por haver sido citado como um dos alvos do plano, não poderia relatar a matéria.

“É importante deixar muito claro que a denúncia aqui não se refere à tentativa de homicídio. Obviamente que, se houvesse uma denúncia por tentativa de homicídio contra um magistrado do Supremo Tribunal Federal, esses fatos seriam apartados e seriam distribuídos para outro ministro do Supremo Tribunal Federal. Aqui não, aqui é atentado contra as instituições democráticas”, ponderou Moraes.

Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Foto: Antônio Augusto/STF

O ministro argumentou ainda que “seria fácil” para qualquer pessoa que tenha a si um crime imputado, mencionar o juiz do caso para impedir o prosseguimento das ações judiciais. “É sempre bom repetir: investigado não escolhe o juiz. Não é o investigado que vai escolher qual o juiz que o julgará”, ressaltou.

Finalmente, o ministro votou pelo recebimento da denúncia e pela abertura da ação penal contra os seis acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração do patrimônio tombado.

“Obviamente cada um dos imputados terá todo o tempo necessário para provar que ele não participou. Mas não há como negar que houve uma tentativa de golpe de Estado e a materialidade é a violência daquele dia, em que teve gente agredida, em que os prédios foram depredados”, disse o ministro, que voltou a exibir um vídeo dos atos golpistas de 8 de janeiro e da apreensão de uma bomba colocada nas proximidades do aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, no dia da diplomação do então candidato eleito, Lula. “Aquilo não foi um passeio de domingo”, afirmou.

Os demais ministros apresentaram votos sucintos, seguindo o relator, pelo recebimento da denúncia. Dessa forma, a ação penal será aberta, e a partir daí, dá-se início à fase de instrução, quando os acusados e testemunhas são chamados a depor e a apresentar provas e contraprovas em sua defesa. Só depois disso, haverá o julgamento do mérito das acusações imputadas, condenando ou absolvendo os réus.

“Sem anistia”

O ministro relator foi firme ao provocar uma reflexão sobre a proposta de anistia, que vem sendo discutida no Congresso Nacional. “As pessoas de boa fé só deveriam refletir e se perguntar se o que aconteceu pro Brasil acontecesse na sua casa. Se um grupo armado, organizado, ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família do comando da sua casa com violência, destruição e bombas. Você pediria anistia para essas pessoas?”, provocou o ministro.

Nesse sentido, rejeitou a proposta de anistia. “Então, por que no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito?, perguntou.

Defesa alega nulidades, mas ministros rejeitam todas

Na primeira parte do julgamento, os cinco ministros da Primeira Turma analisaram possíveis nulidades processuais, argumentadas pelas defesas dos acusados, que tiveram a chance de apresentar os argumentos que pudessem demonstrar as irregularidades processuais alegadas. Entre elas, os advogados defenderam a invalidade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, e a suposta dificuldade da defesa em acessar as provas descritas pela PGR na denúncia.

“Eu não estou dizendo que houve quebra da cadeia de custódia, ainda. Mas temos que discutir a licitude da prova no começo, na entrada do processo. E isso só pode ser feito com o acesso às provas”, afirmou Luís Eduardo Kuntz, advogado de defesa do ex-assessor de Bolsonaro, o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara.

As defesas também argumentaram uma suposta ausência de parcialidade do PGR e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e a incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar a matéria.

Já o advogado Sebastião Coelho da Silva, defensor do ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, pediu que, caso fosse aceita a denúncia, que o relator suspendesse as medidas cautelares impostas, como a retirada da tornozeleira eletrônica determinada pelo STF em 2024. E ao final de sua fala, prestou “homenagens” a algumas das pessoas que já se tornaram réus pela tentativa de golpe.

“Quero deixar aqui minhas homenagens a todos os acusados, especialmente ao presidente Bolsonaro, a quem eu oro por sua saúde, ao general Braga Netto e ao doutor Anderson Torres”, afirmou.

Em resposta às alegações apresentadas, o procurador-geral, Paulo Gonet, se referenciou ao julgamento do “núcleo 1”, em 26 março passado, em que as defesas entraram com preliminares semelhantes, sendo todas afastadas pelo colegiado. “Nenhuma dessas novas arguições convence de irregularidade nulificante”, disse o Gonet.

Em seguida, os ministros da Primeira Turma rejeitaram todas as arguições de nulidade levantadas pelas defesas, dando seguimento à análise do mérito do pedido de abertura da ação penal.

Ex-ministro de Dilma defende única mulher do “núcleo 2”

Causou surpresa no plenário da Primeira Turma quando foi convocado o advogado de defesa da delegada Marília Alencar, ugênio Aragão. Ele foi ministro da Justiça do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e atuou como advogado do presidente Lula. Aragão destacou, de partida, a gravidade dos eventos de 8 de janeiro.

“Não é sem desconforto que estou aqui nesta tribuna, neste feito, mas faço com tranquilidade, porque conheço Marília Alencar há muitos anos”, disse o advogado.

Aragão disse haver tido divergências profundas com a delegada, e que sofreu críticas dela quando assumiu o Ministério da Justiça do governo Dilma. “Uma coisa é o plano político que a gente diverge, outra coisa é o plano dos fatos”, declarou, passando a defender o não recebimento da denúncia contra sua cliente.

Os réus

  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF): segundo a PGR, ele teria utilizado sua posição como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir estradas e impedir que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação. Silvinei chegou a ser preso, mas foi solto e precisa usar tornozeleira eletrônica.
  • Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. O coronel da reserva e ex-assessor especial da Presidência da República de Bolsonaro era, segundo a denúncia, responsável por monitorar o ministro e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Ele também teria envolvimento com o suposto extravio de joias do acervo da Presidência da República, a mando de Bolsonaro.
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Ela é apontada como braço direito do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada pelo Ministério Público de ter articulado junto ao ex-diretor da PRF os bloqueios em rodovias para impedir que os eleitores do presidente Lula chegassem aos locais de votação, e por negligência e omissão durante os atos antidemocráticos.
  • Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF. Ele era o secretário-adjunto da SSP-DF durante os atos de 8 de janeiro de 2023, enquanto o então secretário, Anderson Torres, estava fora do Brasil. Ele também é acusado de omissão ao não alertar sobre o planejamento do ato golpista e na prevenção da depredação da Praça dos Três Poderes.
  • Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. O general é apontado pela PGR como responsável por elaborar o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava os assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
  • Filipe Garcia Martins. O ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, teria redigido uma minuta do golpe e apresentado o decreto ao então presidente, de acordo com a denúncia da PGR.
Da esquerda para a direita: Marília Ferreira de Alencar, Fernando de Souza Oliveira, Marcelo Costa Câmara (acima), Filipe Martins, Mario Fernandes e Silvinei Vasques (abaixo). Fotos: Câmara Leg. DF – Fabio Rodrigues-Pozzebom, Marcelo Camargo e Lula Marques/Abr – Reprodução Redes

 

Editado por: Thalita Pires