A POSSE DE SARNEY NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; Rui Leitao

O Brasil vivia a expectativa da posse de Tancredo Neves, primeiro presidente civil, após 20 anos de uma sucessão de generais no comando do Palácio do Planalto. No entanto, o país foi surpreendido com a notícia de que, na véspera da data em que assumiria, por volta das 22h15, o presidente eleito dava entrada no Hospital de Base, em Brasília, com dores abdominais intermitentes. O quadro apontado era de extrema gravidade. Tinha início naquela oportunidade a longa noite que resultaria no início da Nova República.

No hospital, ao lado do quarto onde se encontrava Tancredo Neves, em torno de umas 20 pessoas, importantes líderes políticos da época, dentre eles José Sarney, José Fragelli, presidente do Senado, Marco Maciel, Pimenta da Veiga, Humberto Lucena, Aureliano Chaves, Affonso Camargo, Francisco Dornelles, Antônio Carlos Magalhães, José Hugo Castelo Branco, então ministro Chefe da Casa Civil de Figueiredo, general Leônidas Pires Gonçalves, futuro ministro do Exército e Aécio Neves, sobrinho do presidente eleito, reuniram-se para discutir quem tomaria posse no dia seguinte. A dúvida era se seria o vive-presidente eleito ou o presidente da Câmara Federal, Ulysses Guimarães.

O general Leônidas Pires iniciou o debate, perguntando: “O que diz a Constituição?”. Ulysses Guimarães consultou a Emenda I, da Constituição promulgada em 1969, elaborada pela Junta Governativa Provisória, que assumira o poder após a trombose cerebral do general presidente Costa e Silva. Feita a leitura, todos concordaram que a posse deveria ser dada ao vice-presidente eleito José Sarney. O jurista Afonso Arinos se manifestando a respeito, assim se pronunciou: “Sob o ponto de vista político e constitucional, Sarney foi eleito vice-presidente do Brasil, não vice-presidente de Tancredo. Portanto, ele toma posse como presidente”.

A base paulista de sustentação ao governo da Nova República defendia a tese de que o presidente da Câmara deveria ser o empossado interinamente. Não concordando, o próprio Ulysses Guimarães afirmou na oportunidade: “O Sarney chegou aqui ao lado do seu jurista. Esse jurista é o ministro do Exército. Se eu não aceito a tese do jurista, a crise estava armada’’. Além disso, havia a notícia de o general Figueiredo não admitia a hipótese da posse de Sarney. Um grupo formado por Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso e o general Leônidas Pires, se dirigiu ao Palácio do Planalto para conversar com o ministro chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu. O clima era de tensão, pois havia a informação de que Figueiredo já teria sugerido a Walter Pires, seu ministro do Exército, o recurso à força militar para impedir a posse do vice-presidente eleito, que, em telefonema para o general Leônidas, propusera prorrogar o mandato do general presidente até que Tancredo se restabelecesse. Claro que a proposta foi prontamente rejeitada por todos, concluindo pelo respeito ao que definia a Constituição. Figueiredo, entretanto se recusou a passar a faixa presidencial para Sarney, deixando o Palácio do Planalto pela garagem.

Vencidos todos os obstáculos, Sarney jurou a Constituição no Congresso e tomou posse depois dessa longa noite de tensão, lendo o discurso deixado por Tancredo e empossou os ministros por ele já escolhidos. Estava iniciada, oficialmente, a Nova República, ou sexta República, com o objetivo de marcar a redemocratização política do Brasil, encerrando os 21 anos de governos caracterizados pela repressão política, comandados por generais do Exército.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor

PGR QUEBRA A CULTURA DA IMPUNIDADE; Rui Leitao

Ao denunciar um ex-presidente da República e mais de uma dezena de militares de alta patente, a Procuradoria Geral da República faz história pelo ineditismo do procedimento em nosso país. Desde a proclamação da república a vida política brasileira tem sido marcada por golpes militares que provocaram ruptura constitucional, crimes de Estado e desrespeito a direitos fundamentais, muitas vezes com apoio das elites e da mídia.

Havia uma tradição de impunidade civil e penal aos que praticavam atos criminosos e anti-democráticos, especialmente quando se tratavam de militares. Concordo que é preciso distinguir a instituição das pessoas que tentaram e participaram dos planos golpistas. Mas, até que enfim, aprendemos com a lembrança de episódios violentos do passado, tomando decisões que possam evitar a sua repetição. A palavra “impunidade” se origina do latim, “impunitas”, que significa isenção do castigo. Analisando, conforme o entendimento jurídico, a compreensão é de que se trata da não aplicação de uma determinada pena criminal atribuída a quem cometeu delitos previstos na legislação.

Quando sugere a responsabilização dos agentes envolvidos nos ataques às instituições constitutivas da democracia, comprovando que agiram estruturalmente organizados, a Procuradoria Geral da República quebra precedentes históricos, produzindo efeito didático sobre as futuras gerações. A legislação em vigência prevê a punição para crimes contra a ordem democrática, como tentativa de golpe. Portanto, aplicá-la é uma exigência no sentido de que seja garantida a preservação institucional. É indiscutível que a impunidade torna-se a principal estimuladora da prática de ilegalidades. A punição aplicada à conduta infracional tem efeito inverso, reduzindo os conflitos sociais e conduzindo para uma convivência pacífica. O fato é que a conduta ilícita, criminosa ou não, precisa ser combatida eficazmente, com punição ao infrator, para que não seja banalizada e sirva de incentivo para que seja seguida pelos demais, expandindo-se rapidamente.

As digitais desse pessoal relacionado como acusados na denúncia da Procuradoria Geral da República estão na intentona golpista do oito de janeiro de 2023. Portanto, a punição aos idealizadores e promotores daquela barbárie pode assegurar ao país uma democracia sólida. É importante que se recuse propostas de reconciliação política sem processo e punição dos responsáveis por crimes de Estado e tentativas de golpe. Então, a anistia que está sendo solicitada por lideranças da extrema direita, por conveniências políticas, concorreria para o risco de cairmos novamente em uma espiral de violência por conta da impunidade. Há uma frase latina que diz: “impunitas peccandi illecebra”: a impunidade estimula a delinquência.

Anistiar pode representar o esquecimento e a normalização dos crimes contra o Estado e os cidadãos. O perdão irrestrito é uma afronta à justiça e à sociedade, que tem se manifestado por pesquisas de opinião pública contrária a qualquer iniciativa de anistia aos golpistas. Essa cultura histórica da impunidade, com anistias que beneficiam criminosos políticos, não pode ser perpetuada. Punir os que transgridem normais legais deve ser visto como um ato civilizatório. A denúncia da Procuradoria Geral da República sinaliza a quebra desse ciclo vicioso e se afirma como um documento de valor histórico. Afinal de contas há um princípio tão jurídico, quanto civilizado, de que a lei é para todos. Precisamos vencer, então, essa síndrome de impunidade que existe no país.

www.reporteriedoferreira.com.br Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor

O ANTAGONISMO.POLÍTICO DOS ANOS 1968 E 2018; Rui Leitao

O ANTAGONISMO.POLÍTICO DOS ANOS 1968 E 2018

O ano de 1968 caracterizou-se pelo fortalecimento dos movimentos de esquerda nos países do Ocidente, tanto no plano político, quanto no ideológico. Fatores históricos, culturais e políticos suscitaram um movimento social chamado de contracultura, concorrendo para a emergência de novas “identidades” coletivas. Ficou conhecido como “o ano que não terminou”. Vivi essa época.

Eram atos de vontade política, com manifestações contrárias à concepção de mundo até então vivenciada, em todas as suas vertentes. Os jovens, representando esse movimento revolucionário, ocuparam as ruas desfraldando as mais diversas bandeiras: o feminismo, a luta pela paz mundial, críticas às formas burocráticas de organização social, contra…
[05:56, 18/02/2025] Rui Leitao Jornalista: O CONSERVADORISMO MORAL

Nos últimos dez anos passamos a conviver com uma batalha moral no ringue da política brasileira. A extrema direita baseada no lema “Deus, Pátria e Família”, procura construir entre nós o retorno a estruturas colonialistas do passado. O conservadorismo moral, que caracteriza ideologicamente o bolsonarismo, está no cerne das lutas por narrativas que têm garantido o fortalecimento da direita nacional-populista pós-moderna, ao despertar múltiplos alicerces morais em seus seguidores. Considerando que o Brasil tem uma população majoritariamente conservadora em relação aos costumes, à moral e à cultura, esse discurso utilizado tem um forte apelo emocional.

O conservadorismo é um pensamento político que se diz defender a manutenção das …
[07:34, 19/02/2025] Rui Leitao Jornalista: EUA: SOB O DOMINIO DOS PLUTOCRATAS

Quando as decisões políticas são definidas por grupos econômicos que se instalam no poder com a finalidade de defender seus próprinteresses, as democracias se transformam em plutocracias. É o que está acontecendo nos Estados Unidos, a partir da posse de Donald Trump. Nada menos do que 11 bilionários da indústria armamentista, do petróleo e das big techs (os novos reis do capitalismo de plataforma) integram o seu gabinete, com destaque para o neonazista sul-africano Elon Musk, hoje considerado o capitalista mais rico do mundo.

Esses magnatas têm uma riqueza conjunta em valor superior ao PIB de 154 países. É evidente que esses privilegiados capitalistas estão exercendo influência no governo norte-americano com o objetivo …
[08:44, 20/02/2025] Rui Leitao Jornalista: AGONIA E MORTE DE TANCREDO NEVES

Tancredo Neves, primeiro presidente civil eleito após a ditadura militar, mesmo que pelo voto indireto, já sentia fortes dores abdominais durante o período da campanha. Mas procurava esconder, com receio de que o ditador de plantão, general Figueiredo, por conta disso, resolvesse adiar a eleição programada para 15 de janeiro de 1985. Disfarçava tomando antibióticos às escondidas. Além da doença a que estava acometido, tinha outra preocupação. Sabia que seu vice, José Sarney, não era bem visto pelos militares, a quem consideravam um traidor, pois antes presidira o partido que dava sustentação ao governo, o PDS, renunciando para compor a chapa de oposição. Temia que na impossibilidade de assumir a presidência, não permitissem…
[06:57, 21/02/2025] Rui Leitao Jornalista: O VERDADEIRO AMOR PÁTRIO

O próprio termo ufanismo já define o exagero no sentimento de orgulho que se tem por algo. No caso trataremos desse ufanismo patriótico que tentam vender. “A pátria acima de tudo”, expressa um nacionalismo imoderado e fora dos padrões de racionalidade. Quem ama algo acima de tudo, constrói um falso entendimento de que tudo é possível fazer em nome desse amor. Até o que contraria a moral e a ética.

Amor pátrio não se harmoniza com divisão entre compatriotas. No amor pátrio devemos exercitar o espírito de fraternidade entre todos os que nasceram e pisam o mesmo solo, sem qualquer distinção entre eles. O amor pátrio não permite reverenciar outras nações, numa atitude de submissão e dependência. Quando se ama de verdade, nasce dentro …
[09:31, 22/02/2025] Rui Leitao Jornalista: A NECESSIDADE DA MÍDIA INDEPENDENTE

Numa sociedade que se diz democrática, é essencial que se tenha uma mídia que oferte espaços para a pluralidade de vozes e de fontes, se possível distanciada de interesses financeiros e político-partidários, garantindo, assim, uma comunicação isenta e imparcial. É indiscutível que o poder da comunicação influencia na opinião pública. Por isso mesmo, é importante a participação dos cidadãos no contexto informativo e comunicacional. O jornalismo responsável tem que estar sempre atento às questões dos direitos e à sua violação, especialmente pelas autoridades.

A evolução da tecnologia fez surgir as redes sociais, tornando a mídia mais acessível e democrática, contribuindo para que haja uma diversidade maior de vozes e manifestações. Mas não podemos ignorar que essa democratização igualmente permitiu a disseminação de informações falsas, a manipulação de conteúdo e polarização política. A Constituição de 1988 estabelece o direito à livre manifestação de pensamento, mas é necessário considerar os impactos e ingerência dessa liberdade de comunicação nas decisões políticas e sociais.

A mídia, nas suas mais variadas formas, falada, escrita, televisada e através dos meios sociais, lamentavelmente, muitas vezes desinforma com propósitos políticos e ideológicos. Daí a necessidade do fortalecimento da mídia independente, com a responsabilidade de desempenhar um papel vital na luta por direitos e justiça social, atuando como ferramenta poderosa para promover transformações sociais. Para que isso aconteça, é necessária sua autonomia em relação a interesses comerciais e políticos, operando fora do controle da mídia tradicional, dando prioridade à liberdade editorial.

Os oligopólios multimídias, dominados por grupos familiares e políticos, como também a forte influência dos grandes anunciantes, interferem no processo de produção das informações expostas ao público, atingindo corações e mentes com o objetivo de consolidar suas concepções de mundo, em relação à política, à economia, comportamento e cultura. É perigoso deixar que eles sejam os únicos formadores de opinião. A mídia independente, ou alternativa, se apresenta como um antídoto a essa capacidade da mídia tradicional, formulando juízos próprios sobre temas, fatos, personalidades ou valores, sem direcionamento determinado pelas forças dominantes da sociedade. Através dela, é possível aumentar o nível de consciência da população, se contrapondo ao que Gransci denominou de senso comum – o conjunto de valores e ideias aceitos por todos. O jornalismo crítico e sem amarras mercadológicas, produzido pela mídia independente, mostra que é possível superar o cenário de subserviência aos interesses políticos e individuais dos grupos empresariais.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor

O ANTAGONISMO.POLÍTICO DOS ANOS 1968 E 2018 Por Rui Leitao

O ANTAGONISMO.POLÍTICO DOS ANOS 1968 E 2018

Eram atos de vontade política, com manifestações contrárias à concepção de mundo até então vivenciada, em todas as suas vertentes. Os jovens, representando esse movimento revolucionário, ocuparam as ruas desfraldando as mais diversas bandeiras: o feminismo, a luta pela paz mundial, críticas às formas burocráticas de organização social, contra o racismo, libertação nacional (nosso caso por estarmos sob o jugo de uma ditadura militar), ecologia, liberdade de expressão, direitos humanos, etc.

No Brasil as frentes de contestação política e social tiveram como protagonistas, os estudantes, os operários, e uma agitação cultural promovida por intelectuais e artistas. Foi, sem dúvida, deflagrada uma onda mobilizadora sem precedentes na nossa História, rebeliões sociais questionadoras da ordem reinante. O “Maio de 1968”, da França, foi diferente em nosso país. Aqui foi o ano inteiro, até o AI-5. A geração de 1968 pagou caro por ecoar o grito de rebeldia contra o sistema vigente.

Todavia, 1968 foi um ano mítico. Um marco simbólico. O sociólogo francês Edgar Morim diz que foi “o ano de êxtase da História”. No Brasil foi um movimento de vanguarda, com parte da sociedade reagindo contra o ataque à democracia que a ditadura militar estava impondo, sob o argumento de que essas manifestações populares eram lideradas por militantes da esquerda, consideradas pelo regime como “subversivas” ou “comunistas”. Porém foi uma geração que não se acovardou. Exerceu plenamente sua consciência crítica.

Quando fazemos o paralelo com o ano de 2018, vimos o Brasil dando uma guinada para a direita, com a concordância passiva de boa parte da população, incluindo aí muitos jovens. Se em 1968 todos lutávamos para sair da ditadura militar, em 2018 renasceu uma orientada ação política no sentido inverso.

Vitoriosos numa eleição estrategicamente municiada para levar a extrema direita ao poder, passaram a adotar medidas governamentais no sentido de negar o passado, estimulando posturas antidemocráticas, num esforço saudosista de considerar a ditadura militar como um regime que fez bem ao Brasil.

Tentaram a todo custo tornar esquecido o grito da geração 1968, em favor das liberdades democráticas.
O “mito” virou coisa séria, proferindo um falso discurso de anti-estabilishment, dando voz à contracultura conservadora. A inversão de 1968. Uma política que girou em torno de rótulos: “herói” ou “bandido”, entrando na curva escura do caminho. Entretanto, podemos concluir que de 1968 a 2018, a luta não terminou para os que defendem a democracia, abrindo perspectivas de uma nova era de inclusão social e desenvolvimento econômico. Os inimigos da democracia em 1968 vestiam farda. Em 2018 eles vestiam ternos e togas.

Felizmente, em 2022, a maioria do povo brasileiro acordou para a realidade. A democracia venceu.

Rui Leitão

CRIMES MULTITUDINÁRIOS; Rui Leitao

CRIMES MULTITUDINÁRIOS

No fatídico dia 08 de Janeiro de 2023, o Brasil assistiu a fúria antidemocrática de uma multidão delinquente. Ali, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, eram praticados os chamados “crimes multitudinários”. Uma massa manipulada, em situação de grande excitação, invadiu e depredou o patrimônio público, com motivações políticas que fugiam a padrões éticos, morais e sociais. Percebia-se a participação voluntária de um grupo grande de pessoas cometendo as mesmas infrações penais.

A autoria múltipla dos crimes estava explicitamente demonstrada, sendo reconhecida pela maioria dos ministros do STF. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR acusou os envolvidos da prática de vários crimes, tais como: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Desnecessário se faz, portanto, descrever a conduta de cada um dos executores das ações criminosas, porque, naquela oportunidade, é ao conjunto de pessoas que se imputa a responsabilidade pela consumação dos delitos denunciados, em flagrante atentado contra o Estado Democrático de Direito. O tumulto generalizado que produziu a quebradeira coletiva, foi resultado de uma ação organizada para tal fim. Faz-se necessária, pois, uma condenação exemplar, para que nunca mais voltem a acontecer movimentos delituosos como aqueles do dia 8 de janeiro.

Configuram-se autorias colaterais nas atividades criminosas ali executadas, em evidente conexão intersubjetiva concursal, na manifestação de acordo de vontades, seja tácito ou expresso. Não se pode alegar a ausência do domínio final do fato. Havia uma associação criminosa com características terroristas que precisa ser responsabilizada penalmente. Movimentos que descambam para a violência e com incidentes gravosos contra pessoas e depredações dos bens públicos e de terceiros podem ser classificados como fatos multitudinários. Quando se verifica comportamento coletivo que provoca distúrbios nas vias públicas, perdem-se as individualidades e a capacidade de juízos morais. Nesse julgamento histórico que está acontecendo no STF define-se a responsabilidade penal no contexto de massas, fundamentada na tese do “crime de multidão”.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor

AS GUERRAS DE TORCIDAS ORGANIZADAS ; Rui Leitao

AS GUERRAS DE TORCIDAS ORGANIZADAS

No último sábado, dia 1º., as ruas de Recife tornaram-se palco de cenas de extrema violência com a ocorrência de agressões brutais, bombas, depredação em vários bairros e até saques, protagonizados por torcedores do Santa Cruz e Sport. O acontecimento suscita a necessidade de que se promova um amplo debate sobre a questão. É lamentável que o futebol, reconhecidamente um elemento de expressão e significado da cultura brasileira, se transforme em motivo de transgressão da ordem social, a partir de rivalidades entre torcidas organizadas, adotando comportamentos agressivos de confrontos.

O estado de impunidade tem contribuído para que esses conflitos tornem-se frequentes. A concretização dos atos violentos está relacionada a paixões irracionais, estimuladas por integrantes de torcidas organizadas com perfil criminoso. Os indivíduos que fazem parte desses grupos, ainda que heterogêneos, se unem sob a forma de rivalidade com grupos semelhantes, para fins determinados e se comportam conduzidos pelo que Freud classificou como “instinto social”, agindo por impulsos que se manifestam por excitações mútuas.

Através das redes sociais, as torcidas organizadas se comunicam e acertam encontros que se tornam verdadeiras operações de guerra, com ações coletivas de vandalismo, depredação e hostilidades recíprocas. Em boa parte dos casos são formadas por gangues, nas quais a transgressão e a brutalidade se manifestam. Diferentemente do torcedor comum que se restringe a ser um mero espectador de uma partida, o “torcedor organizado” entende que faz parte do próprio espetáculo, só que de maneira totalmente fora dos padrões de civilidade que a prática esportiva recomenda, transformando os estádios e arredores em ambientes de tensão e afastando os cidadãos que gostam do futebol dos eventos esportivos, com receio, inclusive, de levar suas famílias para assistir partidas em que participem seus times de preferência.

Proibir torcidas adversárias em clássicos, aumentar a segurança fora e dentro dos estádios, criar novas leis e punir com perda de pontos e aumentar o valor da multa para os clubes dos torcedores envolvidos, não têm sido ações suficientes para conter essas barbáries cometidas pelas torcidas organizadas. Há de se perguntar: o que fazer, então? É preciso punir severamente, com a aplicação das leis, esses indivíduos que abrem mão de suas individualidades e de suas identidades pessoais, para, em nome do grupo, praticar excessos com manifestações destrutivas. A violência entre torcidas organizadas não pode assumir características de acontecimento banal. Ela é, antes de tudo, uma preocupação social, que necessita ser analisada pelas autoridades competentes, buscando corrigir as evidentes falhas na aplicação da ordem legal.

Talvez estabelecer condições de diálogos e pactos entre torcidas e dirigentes esportivos, bem como orientações pedagógicas direcionadas às torcidas, de forma a contribuir para que o futebol não perca a sua condição de espetáculo, acabando com as brigas entre torcedores.

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UM 8 DE FEVEREIRO HISTÓRICO – Por Rui Leitão

A data de 8 de fevereiro passa a ter importância histórica, em razão do evento jurídico exercido pelo Supremo Tribunal Federal, Procuradoria Geral da República e Polícia Federal, na investigação dos responsáveis pelos atos antidemocráticos que vêm sendo realizados nos últimos anos no Brasil, especialmente o vandalismo do 8 de janeiro do ano passado quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por ativistas políticos da extrema direita.

A trama golpista foi enfim evidenciada com provas construidas pelos próprios protagonistas. O vídeo gravado da reunião ministerial do dia 05 de julho de 2022, não deixa dúvidas de que havia uma organização no sentido de provocar uma ruptura política em nosso país. Não adianta ficar apelando para o vitimismo, declarando que se trata de perseguição política. A conspiração foi mal arquitetada, para o bem da Nação.

O 8 de fevereiro se torna, então, uma data de forte significado para a defesa da democracia brasileira e merece ser lembrada no futuro. Deverá ser perenizada na memória coletiva nacional. A nossa democracia demonstrou que tem força de resistência aos ataques que lhe são desferidos por golpistas. A elite política predatória que esteve no poder em anos recentes foi desmoralizada pelos que têm a responsabilidade de salvaguardar os princípios constitucionais da Carta de 1988. Essa agitação antidemocrática está fortemente documentada. Por mais que tentem os golpistas, não vão conseguir frear a ação da justiça. Ainda que insistam em afirmar que o golpe não aconteceu, planejá-lo é crime previsto na nossa legislação. Lamentável que se identifique alguns militares participando dessa teia conspiratória, desonrando as Forças Armadas.

Muito bem denominada a operação realizada nessa data histórica: “tempus veritatis”, que quer dizer “hora da verdade”. É preciso agora punir com rigor todos os envolvidos, civis e militares. Sem anistia, mas respeitando o devido processo legal, oferecendo amplo direito de defesa aos que estão sendo acusados de cumplicidade dolosa em crimes graves. Punindo-os exemplarmente, ao se confirmarem os delitos em Juizo, sem as artimanhas da farsa jurídica da Operação Lava Jato.

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CASTRO ALVES, CERTAMENTE, ESCREVERIA UM NOVO POEMA Por Rui Leitao

““Senhor Deus dos desgraçados!/Dizei-me vós, Senhor Deus!/Se é loucura… se é verdade/Tanto horror perante os céus…”. Este é um dos versos de Castro Alves no seu célebre poema “Navio Negreiro”, publicado em 1869, portanto há mais de 150 anos, em que o poeta baiano faz uma denúncia da forma desumana como os escravos africanos eram transportados para nosso país. Essas pessoas viajavam acorrentadas e vítimas de açoites, num tratamento desumano, entre elas mulheres e crianças de colo, numa prática de violência abominável.

As condições degradantes dessas longas viagens, lembradas sempre que lemos essa obra dramática, que tem como subtítulo “a tragédia do mar”, nos convoca a fazer uma reflexão sobre a opressão e o desrespeito à dignidade humana que continuam sendo executadas pelos que se acham poderosos. Lamentavelmente, é um passado que não morreu. Impossível não fazer uma analogia com o tratamento conferido aos imigrantes deportados pelo governo Trump. Castro Alves, se ainda estivesse entre nós, apenas mudaria o subtítulo para “tragédia no ar”.

As condições precárias com que 88 dos nossos compatriotas foram colocados num avião, expulsos do território americano, ainda que não possam ser comparadas com o sofrimento imposto aos negros que chegaram aqui na condição de escravizados, expõe uma semelhante natureza cruel de infligir dores fisicas, psicológicas e morais a pessoas indefesas. No sábado passado, assistimos pela mídia as imagens terríveis e degradantes de brasileiros sendo submetidos a humilhações pela decisão de um líder político enlouquecido que procura mostrar-se “dono do mundo”. Algemados pelos pés e pelas mãos, esses brasileiros que foram para os EUA atraídos pelo “sonho americano”, viajaram por dezenas de horas até chegar a Manaus, sem direito a alimentação, uso de sanitários e banho. O objetivo claro era o de criar terror e medo aos países latinos, com a adoção da política migratória do novo governo dos Estados Unidos, na promessa de promover uma deportação em massa dos 11 milhões de imigrantes que ainda estão por lá, considerados “indocumentados”.

Durante o trajeto dos EUA ao Brasil, o avião apresentou problemas técnicos que obrigaram a tripulação fazer um pouso na capital amazonense, sem abandonar a intenção de prosseguir a viagem ao seu destino final, Minas Gerais, nas mesmas condições do início. O ambiente dentro da aeronave era tenso, preocupante e insuportável, principalmente, porque o ar condicionado deixou de funcionar, forçando a abertura das saídas de emergência, dando oportunidade a que pudessem solicitar socorro.

Ao tomar conhecimento do que estava acontecendo, o governo brasileiro decidiu proteger os seus cidadãos, numa afirmação de que não abriria mão do compromisso de defender a soberania nacional. O presidente Lula determinou a retirada das algemas e correntes de todos os que estavam no avião, acolhendo-os no aeroporto, oferecendo alimentação, assistência de saúde e de higiene, considerando inadmissível a continuidade daquela violação aos direitos fundamentais, o que contrariava, inclusive, os termos de acordo com os Estados Unidos, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados. Foram conduzidos à capital mineira em vôo da Força Aérea Brasileira.

Isso faz com que voltemos a citar um dos versos do poema de Castro Alves, quando diz: “Existe um povo que a bandeira empresta/
P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!…/E deixa-a transformar-se nessa festa/
Em manto impuro de bacante fria!…/Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,/Que impudente na gávea tripudia?/Silêncio. Musa… chora, e chora tanto/Que o pavilhão se lave no teu pranto! ..”. Só que, desta vez, a nossa bandeira não serviu para cobrir “tanta infâmia e cobardia”. O Brasil não silenciou diante de tamanha agressão aos valores democráticos e à soberania nacional. A chegada desses imigrantes foi bem diferente da indecente e vergonhosa recepção aos escravos africanos no período colonial.

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O GESTO DE ELON MUSK NA POSSE DE TRUMP; Rui Leitao

Publicado no jornal A UNIÃO edição de quinta-feira,323

O GESTO DE ELON MUSK NA POSSE DE TRUMP

As solenidades de posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos têm causado grandes polêmicas no mundo inteiro, em razão do que afirmou durante o seu primeiro discurso. Como se não bastassem os problemas causados pelo pronunciamento inaugural do seu segundo mandato, Musk, o CEO da Tesla, um dos principais integrantes do novo governo, ao discursar, fez gesto comparado por muitos à saudação nazista, “sieg heil” (Salve a vitória, em alemão), que exaltava o regime de Adolf Hitler, gerando debates nas redes sociais, fortes críticas e manifestações de indignação por parte da imprensa alemã.

O gesto, hoje considerado, em muitos países, como apologia ao nazismo, é praticado quando a pessoa estica o braço em um ângulo de 45º, colocando a palma da mão para baixo. Segundo historiadores, a sua origem não ocorreu com o nazismo, sendo uma variação de um gesto romano utilizado por militares no início da República de Roma. Mussolini passou a utilizá-lo, mas se tornou uma identidade do governo nazista alemão, a partir de uma adaptação feita pelo ministro da propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, adotado pelo Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP), como um sinal de culto à personalidade de Hitler.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial ele é proibido em território alemão, por estar vinculado ao nazismo, impondo multa e até cinco anos de prisão a quem praticá-lo. Na maior parte da Europa, fazer a defesa de crimes contra a humanidade, como o Holocausto, é tipificado como crime e pode levar à prisão. No Brasil, a Lei 7.716/1989 estabelece como ato criminoso: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de reclusão de um até três anos”. Essa Lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Portanto, a apologia ao nazismo em nosso país se enquadra nessa Lei. O STF, inclusive, já definiu que liberdade de expressão não permite apologias ao regime de Adolf Hitler.

Nos Estados Unidos, porém, o direito ao livre discurso é considerado universal, independentemente de quão ofensivo for. Por isso, Elon Musk, segundo o código penal dos EUA, não cometeu crime ao fazer essa manifestação gestual. Porém, o chefe da organização judaica JCPA – Centro de Assuntos Públicos de Jerusalém, denunciou que: “Elon Musk sabia exatamente o que estava fazendo com aquela saudação romana fascista no comício de Trump, que vem logo após sua adesão explícita a políticas e partidos de extrema direita”, acrescentando que nas últimas semanas ele teria feito várias declarações de apoio ao partido de extrema direita alemão –AfD, como também à primeira ministra italiana, Giorgia Meloni, igualmente da extrema direita, e ao partido britânico anti-imigração Reform UK. Por outro lado, grupos da extrema direita se apressaram em apoiar o gesto de Musk, como, por exemplo, o fundador de uma rede social associada a antissemitas e supremacistas brancos, de nome Andrew Torba, que compartilhou uma foto do magnata da internet, com a legenda “Coisas incríveis estão acontecendo”.

Para carimbar mais ainda o perfil de Musk, com origem nazista, seu pai, Errol Musk, no ato de reconciliação com o filho, de quem estava afastado há alguns anos, afirmou: “finalmente, Elon está abraçando sua herança e seu destino, pois a política de direita está profundamente enraizada na história de sua família. Os avós maternos, no início do século XX, quando emigraram para a África do Sul, tornaram-se apoiadores do nazismo fora da Alemanha, até porque já faziam parte do partido nazista alemão, no Canadá”. Então, nada surpreendente, pois está revelado o DNA nazista do bilionário, que agora é um dos principais assessores de Trump.

Rui Leitão- Jornalista, advogado, poeta, escritor

A cautela de Lula e o ânimo da extrema direita Por: Rui Leitão

O presidente Lula tem se mostrado cauteloso quanto à relação do Brasil com os Estados Unidos, a partir da posse de Trump como presidente. A habilidade política do líder brasileiro faz com que decida agir com pragmatismo, sem demonstrar qualquer interesse em estabelecer confronto com o novo governo americano, mas tambem sem demonstrar subalternidade, como aconteceu em tempos recentes por liderancas politicas de nosso país. . No que faz muito bem. Ninguém desconhece que os dois chefes de nação estão em campos ideológicos antagônicos, mas há a expectativa de que os dois Estados mantenham uma boa relação diplomática, até porque existem interesses comerciais recíprocos.

No campo político, no entanto, é inquestionável que o relacionamento não será o mesmo. Trump usará de todas as suas forças para trabalhar no sentido de que nas eleições presidenciais do próximo ano, a extrema direita brasileira possa voltar a governar o país, embora seu principal líder esteja inelegível e muito próximo de uma condenação pela justiça. Mas é preciso considerar que o bolsonarismo não está moribundo e encontra em Trump o ânimo para retornar ao poder. O antipetismo tem sobrevivido, também, por causa dos ataques da grande imprensa ao governo de Lula, estimulando a polarização política.

Enquanto o clima é de euforia na extrema direita, no lado adversário a posição é de precaução, aguardando os movimentos do novo governo americano na forma como tratará o Brasil. Quanto as afirmações de Trump em seu discurso de posse, a esquerda brasileira vê a necessidade de aguardar os acontecimentos, mas acendendo os sinais de alerta e jamais admitindo afronta à nossa soberania.

Particularmente, entendo que os EUA têm outras prioridades globais e não assumirão, pelo menos por enquanto, uma posição de conflito com o Brasil. Isso poderá ocorrer no próximo ano, muito mais por conta do processo eleitoral. Não podemos subestimar a potencial influência que poderão exercer em busca de eleger alguém da extrema direita para assumir o cargo de primeiro mandatário de nosso país.

A esquerda brasileira tem que voltar a ser militante para enfrentar com sucesso a capacidade de organização da extrema direita, coordenada por lideranças internacionais. Não pode permanecer nessa inércia. A eleição do histriônico Mirlei, na Argentina, que sirva de lição. E agora o fascista Trump dá ares de destemor ao bolsonarismo, dando força a uma articulação internacional que já viceja em todo o continente, tentando destruir a democracia onde ela existe. No curto tempo de 11 anos, a direita cassou um mandato presidencial, comandou o governo Michel Temer e elegeu presidente da República um deputado federal do baixo clero, desorganizou o Estado e quase deflagrou um novo golpe militar com graves consequências. .

As esquerdas brasileiras precisam rever o seu papel presente, diante do desafio organizacional e do proselitismo da direita. As forças progressistas devem retomar as lutas que marcaram o período em que lutaram pela redemocratização.

Enquanto o governo Lula procura se ajustar com a direita civilizada, no interesse de garantir governabilidade, mas perdendo a sua liberdade política, os neofascistas continuam agindo e a esquerda se inibe no enfrentamento dessa batalha ideológica. A serpente não está morta. É importante que se retome a organização popular e a militância ativa. Só assim venceremos as ameaças trumpistas do imperialismo norte americano.