A LUTA PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Por Rui Leitao

A PEC contra a escala 6×1 da jornada de trabalho no Brasil vem suscitando um caloroso debate. No meu entendimento, esse é o principal mérito da proposta. Retomar um debate extremamente necessário, envolvendo trabalhadores, classes empresarias, políticos e governo. Sabemos que a redução da jornada de trabalho tem sido discutida ao longo da nossa história. No entanto, a última vez que teve definição foi na Constituição de 1988 quando o tempo de trabalho foi reduzido de 48 para 44 horas semanais. De lá para cá, já foram protocoladas no parlamento tentativas de promover novas reduções, mas sem resultado, pois as propostas sofreram arquivamento pelas mesas diretoras do Congresso Nacional. Outras duas PECs, sobre o mesmo tema, tramitam na Câmara e no Senado. Uma delas, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2015. Outra, de 2019, é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A Emenda Constitucional apresentada pela deputada Érika Hilton do Psol paulista, ganhou a repercussão que se faz necessária, a fim de que o tema volte a ser discutido pela sociedade, ouvindo as partes diretamente interessadas. A principal mudança por ela proposta tem a seguinte redação, alterando o Art.7º, inciso XIII, da nossa Carta Magna: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Ela se inspirou numa iniciativa do vereador Rick Azevedo do Rio de Janeiro, criador do movimento Vida Além do Trabalho

Como cidadão, tenho o direito a refletir sobre a importância desse debate tão relevante e oportuno. Em primeiro lugar, reconhecendo ser uma luta desigual, pois coloca em lados antagônicos, a classe trabalhadora e os empresários, cada um defendendo seus interesses e apresentando seus argumentos. Enquanto os empregadores impõem resistência às mudanças, buscando aumentar ou manter um longo tempo de trabalho, os trabalhadores lutam para reduzi-lo, sem ter os salários diminuídos. Essa relação entre o capital e trabalho é historicamente conflitante.

A partir da Constituição de 1988, avanços importantes foram conquistados por algumas categorias no âmbito da negociação coletiva de trabalho. No entanto, ficaram restritas às que possuem maior poder de mobilização, representadas por entidades sindicais mais fortes, que conseguem romper o bloqueio patronal. Muitos trabalhadores no Brasil já praticam uma jornada de trabalho com escala 5×2. Portanto, não é justo esse tratamento diferenciado com os trabalhadores menos assistidos por suas representações sindicais ou não organizados politicamente.

A verdade é que toda alteração reivindicada na legislação trabalhista que favoreça o trabalhador, provoca a reação dos capitalistas na afirmativa de que “ o Brasil vai quebrar” porque é uma ameaça à economia. Esse argumento foi apresentado já quando vitoriosa a luta pela extinção da escravidão em nosso país, seguido das reformas trabalhistas promovidas por Getúlio Vargas, na implantação do décimo terceiro salário no governo João Goulart e quando em 2003, Lula estabeleceu que o aumento do salário mínimo deveria ser regulado por um adicional além da inflação, garantindo um ganho real. Ao contrário do que pregavam, a economia em todas essas situação foi fortalecida, desmentindo a possibilidade de “quebradeira” anunciada.

Em abril de 1962, o jornal O Globo, (sempre a Globo), em sua edição do dia 26 de abril, anunciava a preocupação dos empresários com a gratificação do Natal ( o 13º. Salário). Na sua manchete alardeava: “Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”. Essa choradeira, pois, é uma estratégia a…

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LIVARDO ALVES – ÍCONE DOS CARNAVAIS PESSOENSES

Foi um compositor de vários estilos musicais, desde as marchinhas de carnaval, a baiões, forrós, maracatus, e xaxado. Venceu dezenas de festivais na Paraíba e outros Estados, mas se orgulhava da conquista do prêmio Composição de Ouro ABC. Compôs hinos de clubes paraibanos, dentre os quais o Botafogo Futebol Clube de João Pessoa e da AABE – Associação Atlética Banco do Estado. Musicou várias peças teatrais: “O Auto da Compadecida”, de Ariano Suassuna; “Acima do Bem Querer”, de Luiz Marinho; “Viva Cordão Encarnado/ A chegada de Lampião no Inferno”, de Luiz Mendonça; e “A Cara do Povo do Jeito Que Ela É”, de Paulo Pontes.

Nasceu em 21 de setembro de 1935, no bairro de Jaguaribe, da capital paraibana, onde viveu até os 32 anos, quando se mudou para a Torre. Iniciou suas atividades profissionais na década de 50, no centenário jornal A UNIÃO,tendo atuado, primeiramente, na oficina, chegando a trabalhar como revisor e depois como redator. Em 1959 foi contratado pela Rádio Tabajara para a função de locutor do departamento de rádio-jornalismo.

Como compositor seus parceiros mais conhecidos foram Vital Farias, Gilvan de Brito, Parrá, Orlando Tejo, dentre outros. Artistas consagrados no cenário musical do Nordeste e do Brasil gravaram canções por ele compostas, como Ary Toledo, Abdias e sua Sanfona de Oito Baixos, Flávio José, Cachimbinho, o Grupo Pereira, Orquestra Metalúrgica Filipéia e Zé Ramalho. Seus maiores sucessos foram “É Mãe”, “Eu Vim de Lá Meu Pai”, “O Mundo Encantado do Circo”, “A Marcha da Cueca” que ganhou destaque no Brasil e no exterior, “Forrofunfá”, “Sagas Brasileiras”, “O Meu País”, “A Mulher do Aníbal”, “Brasil Moleque”,“O Canto de Tambiá” e “Doces Ervas”.

Faleceu em 14 de fevereiro de 2002, aos 66 anos de idade. Está imortalizado em estátua de bronze no tamanho natural, sentado em um banco, erigida na Praça Vidal de Negreiros, o Ponto de Cem Réis, próximo ao antigo Paraíba Palace Hotel, onde costumava frequentar. Em 2023, por propositura do vereador Marcos Henriques, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, a Lei Livardo Alves, que instituiu o serviço municipal de apoio ao autor e de proteção às obras autorais da Capital.

Um de seus grandes companheiros de jornada artística, Joca do Acordeon, relembrou que o conheceu na década 1970, quando integrava um conjunto jovem da cidade. Segundo o sanfoneiro: “Desde então o paradeiro de Livardo Alves, à noite, era o viaduto do Ponto de Cem Réis. Ele sempre podia ser encontrado por lá”, daí a razão de sua estátua ter sido ali colocada. O jornalista Fernando Moura assim o definiu: “Livardo tinha duas características muito peculiares como compositor: a sofisticação poética e melódica unida a uma linguagem de extremo apelo popular. Algumas canções dele têm uma armação melódica que, equilibrada com esta outra característica, foi o que tornou sua carreira bem sucedida, embora não financeiramente”.

Os carnavais de João Pessoa sentem a sua falta, mas sua estrela continua brilhando através de obra musical que nos legou.

Rui Leitão- Advogado, Jornalista, poeta e escritor

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A IMPORTÂNCIA DOS DEBATES ELEITORAIS; Rui Leitao

Os debates eleitorais são de extrema importância nas campanhas políticas, porque se tornam uma vitrine de exposição do que pensam e pretendem fazer os candidatos quando eleitos. Arrisco-me a dizer que numa disputa para o cargo de prefeito, esse embate na mídia tem muito mais relevância para a população, porque é no município que o eleitor vive os benefícios e as dificuldades do dia-dia da comunidade em que está inserido. Então, a avaliação dos pleiteantes não está necessariamente firmada pelas posições ideológicas, mas sim pela capacidade demonstrada por cada um deles, de como planejam se desincumbir da solução dos principais e mais doloridos problemas da cidade. Afinal de contas, o prefeito é, sobretudo, um zelador da vida urbana no município.

O eleitor ao se dispor assistir um debate entre candidatos a prefeito espera, acima de tudo, testemunhar um confronto de ideias que vai lhe permitir fazer uma escolha consciente, principalmente em contextos eleitorais polarizados como os que acontecem num segundo turno. Uma participação propositiva, respeitando o adversário e tendo o cuidado de não entrar no jogo da “baixaria”. Sei que não é fácil, é preciso ter controle emocional para não se envolver numa refrega que parece mais um “ringue”. Com certeza perde o debate aquele que se mostra incapaz de manter o mínimo de decoro e de civilidade. O público que o assiste não quer ouvir ataques verbais, especialmente quando percebe a insistência em promover agressões de ordem pessoal, inclusive ofendendo a honra de familiares.

O povo presta atenção e consegue identificar quem desrespeita as regras básicas de uma boa convivência democrática. É nessa oportunidade que o eleitor compara os posicionamentos dos candidatos e alcança conclusões mais claras a respeito deles, distinguindo valores e propostas que atendam suas expectativas. Quando os projetos de governo ficam em segundo plano e a má conduta se manifesta assumindo o protagonismo da ironia, das acusações sem provas, torna-se mais fácil constatar quem merece o seu voto.

Debate é coisa séria. Não é espaço para brincadeiras, achincalhes, vitupérios. Quando um deles não compreende isso, fica mais explícita a diferença entre quem está ali ávido por se autopromover, muito mais preocupado em promover pegadinhas ou armadilhas, e o debatedor que prioriza apresentar propostas, fazer conhecida sua biografia e suas ideias. A história de vida de cada um deve ser apresentada, sem a necessidade de desconstruir o adversário procurando desqualificá-lo na oferta de mentiras, denúncias vazias e inconsequentes.

Portanto, não podemos deixar de considerar a essencialidade dos debates eleitorais para o processo democrático. Contudo, é necessário ficar atento para observar quem está com discurso ferino, capcioso até, evidenciando despreparo e falta de compromisso com a seriedade e a responsabilidade do cargo almejado. As perguntas e as respostas formam uma dinâmica em que transparecem as tentativas de “golpes” e as afirmações de autoelogios, assegurando a análise das incompetências. As escolhas têm que ser definidas a partir do perfil dos candidatos, jamais levando em conta comportamentos de mediocridade política, onde o sentimento do povo seja, realmente, compartilhado com políticas emancipatórias. Falta uma semana para a eleição, todo cuidado é pouco na hora de exercer o dever de votar. Daí a obrigação do eleitor aguçar sua capacidade de discernimento, de maneira a que possa sufragar o nome de quem, verdadeiramente, esteja apto a exercer o poder como uma delegação, vivência de uma representatividade. Os debates que ainda acontecerão até lá contribuirão para que essa escolha seja a mais acertada.

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“DOIS RIOS” Por Rui Leitao

Essa música é primorosa, tanto a melodia, quanto a letra. São seus autores, em parceria, Samuel Rosa, Lô Borges e Nando Reis. Fez grande sucesso quando lançada em 2003 pela banda mineira Skank. As dualidades estão presentes no seu conteúdo, citações que nos levam a delirar, fantasiar, dar asas à imaginação no sentido dos desejos.

“O céu está no chão/O céu não cai do alto/É o claro, é a escuridão”. Quando imaginamos um lugar bom, que nos deixa em paz, vivendo um intenso momento de felicidade, costumamos dizer que “estamos no céu”. Não o lugar que nos espera em outro plano, após a morte, mas aqui mesmo, na vida terrena. Por isso o “eu lírico” diz que o “céu está no chão”, porque é a ocasião em que experimentamos essa sensação plena de satisfação. Mas ele adianta que “o céu não cai do alto”, essa condição de contentamento, de prazer, tem que ser construída. Necessário se faz saber distinguir os momentos de claridade, onde tudo é mais fácil de ser conquistado, e de escuridão, onde as dificuldades e os percalços muitas vezes nos impõem esforços maiores e paciência para vencer os obstáculos.

“O céu que toca o chão/E o céu que vai no alto/Dois lados deram as mãos”. A realidade e o sonho podem andar de “mãos dadas”. Um não pode seguir em frente sem o outro. Tudo o que se pretende fazer antes precisa ser pensado, sonhado, aspirado.

“Como eu fiz também/Só pra poder conhecer/O que a voz da vida vem dizer”. O “eu lírico” relata sua experiência ao buscar entender o que “a voz da vida” nos tem a dizer. Somos nós mesmos os construtores de nossa história, portanto o importante é saber identificar as oportunidades que nos são oferecidas.

“Que os braços sentem/E os olhos vêem/Que os lábios sejam/ Dois rios inteiros/Sem direção”. Nessa estrofe começa a colocar o projeto de vida como sendo a elaboração de uma história de amor. A unificação de sentidos e sentimentos simbolizada nas ações que os braços possam desenvolver, na visão das coisas que os olhos possam proporcionar, e nas manifestações do que pensam e desejam mutuamente quando os lábios expressam no falar e na troca de carinhos ao se beijarem. Os “dois rios inteiros” significam dois corpos inteiros que se encontram em entrega total, mesmo sem saber ainda a direção que devam tomar.

“O sol é o pé e a mão/O sol é a mãe e o pai/Dissolve a escuridão”. Vejo nesses versos o “sol” representando o amor. Ele é ao mesmo tempo o “pé”, quando nos permite dar rumo aos acontecimentos, e a “mão” quando nos faz produzir, moldar, adaptar as circunstâncias ao que os sonhos nos impulsionam buscar. É “a mãe e o pai”, como um sentimento que protege e orienta na definição de um destino comum, inclusive fazendo desaparecer diferenças, incompatibilidades, que possam impedir o caminhar juntos, “dissolver a escuridão”.

“O sol se põe se vai/E após se pôr/O sol renasce no Japão”. O amor não morre, ele pode desaparecer por momentos, num espaço temporal, mas ressurgirá depois, independente do calendário e do local onde deva novamente aparecer.

“E o meu lugar é esse/Ao lado seu, no corpo inteiro/Dou o meu lugar, pois o seu lugar/É o meu amor primeiro/O dia e a noite as quatro estações”. O “eu lírico” conclui que a decisão está tomada, quer estabelecer esse enlace, esse envolvimento, esse compartilhamento de vidas, porque ao lado da pessoa amada é o “seu lugar”, de forma integral, inteira. Ela é prioridade absoluta em tudo, e quer que isso seja eterno, a qualquer hora, “dia e noite”, em qualquer tempo, nas “quatro estações”..

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A HISTÓRIA PODERIA TER SIDO ALTERADA

A última sessão da Comissão de Constituição e Justiça do ano legislativo em 1968 foi marcada pela utilização do mecanismo regimental da obstrução por parte dos parlamentares da oposição. O líder do MDB na Câmara, deputado Mário Covas, com essa estratégia desejava impedir a aprovação do parecer ao pedido de cassação de Márcio Moreira Alves até o término do ano legislativo no Congresso que se concluiria ao final do mês de novembro. Geraldo Freire, que substituía o paraibano Ernani Sátyro, articulou-se com o colégio de vice-líderes, principalmente os deputados Cantídio Sampaio, Leon Peres e Alves de Macedo, procurando cumprir à risca a decisão do governo no sentido de forçar a definição imediata da Comissão de Constituição e Justiça. Prevendo uma derrota, resolveram promover a substituição dos arenistas integrantes originalmente da Comissão, que não se dispunham a acolher a orientação do partido pela aprovação do parecer em favor da cassação de Márcio Moreira Alves. Dentre esses, considerados “rebeldes”, foram mantidos apenas três: o presidente Djalma Marinho, que viria a renunciar seu posto após proclamar seu voto, Monsenhor Arruda Câmara, que integrava aquela Comissão desde 1946, e Rubem Nogueira. Nove parlamentares foram substituídos, o que garantiria maioria folgada em favor dos interesses do governo. (artifício bem adequado aos regimes ditatoriais, diga-se de passagem)

O processo de escolha, todavia, não foi tão tranquilo, pois vários parlamentares convidados a substituir os identificados como “infiéis” se recusaram a aceitar a convocação. Havia uma reclamação da forma subserviente e inábil com que o deputado Geraldo Freire conduzia as negociações na Câmara. Muitos observadores da história política nacional questionam se a crise teria sido evitada com a presença do deputado paraibano Ernani Sátyro na liderança do governo. Afinal de contas, no leito do hospital, chegou a comunicar, por telefone, ao seu conterrâneo, Ministro Lyra Tavares, do Exército, sua discordância quanto ao encaminhamento do processo.

Mesmo sendo considerado um homem de direita, Ernani era muito respeitado por seu perfil de autenticidade com que militava na política, não se curvando a imposições que contrariassem suas convicções. Enfermo, não deixou de manifestar sua posição sobre a matéria, o que nos leva a imaginar que sua atuação na liderança da bancada do governo seria bem diferente do que se viu sob o comando do deputado Geraldo Freire.

O Ministro Jarbas Passarinho, numa entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, no dia 06.12.98, chegou a concordar com esse entendimento. Perguntado se não teria faltado habilidade política ao governo para evitar a crise com o Congresso e o AI-5, assim se manifestou: Porque o discurso de Márcio Moreira Alves, algo sem a menor importância, foi o detonador do processo? Porque Ernani Sátyro, o líder do governo na Câmara, estava infartado no Rio. No meu entender, teria sido possível que o Ernani evitasse o confronto que se viu. O substituto de Ernani, na liderança, não tinha a mesma altura para a negociação.

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O SINDICALISTA LUIZ HUGO Por Rui Leitao

Um dos mais atuantes líderes sindicais da Paraíba, o bancário Luis Hugo Guimarães nasceu, em João Pessoa, no ano de 1925, na data em que é celebrado o Dia Internacional do Trabalho, coincidindo, assim, com a sua história de vida dedicada à defesa dos direitos trabalhistas. Formado em Direito pela UFPB, em 1955, foi orador da turma que seria pioneira no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Paraíba. Seu espírito de liderança já se revelava desde o tempo em que frequentava os bancos escolares. Antes de se tornar bancário foi auxiliar de revisor e redator do jornal A União.

Ingressou em 1955, por aprovação em concurso público, no Banco do Brasil, lotado na agência de Natal – RN, exercendo o cargo de escriturário. Trabalhou ainda nas agências de João Pessoa, Guarabira, Porto Velho e Recife. No exercício da atividade bancária participou ativamente do movimento sindical, tendo sido presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba por quatro mandatos. Ocupou, também, os cargos de vice-presidente da Federação dos Bancários do Norte-Nordeste; delegado junto à Confederação Nacional dos Bancários – CONTEC e juiz classista da Junta de Conciliação e Julgamento de João Pessoa, por 12 anos.

Foi assessor sindical do governo de Pedro Gondim e serviu no gabinete do vice-presidente João Goulart. A militância política fez com que fosse incluído na primeira lista de cassações e intervenções nos sindicatos após o golpe de 64. Quando ocorreu o movimento que instaurou um governo totalitário militar, estava na presidência do Sindicato dos Bancários. Informado de que fazia parte de uma lista de procurados pelos promotores da ruptura democrática, ficou, por alguns dias, escondido na casa de um amigo, até que decidiu ir prestar esclarecimentos no 15RI – Regimento de Infantaria, por considerar que não tinha ligações com nenhum partido de esquerda, nem se classificava como um comunista, e, assim, não via motivos para ser preso. No dia seguinte ao seu depoimento, foi convocado a voltar ao quartel, oportunidade em que recebeu voz de prisão, sendo escoltado para o primeiro andar daquela base militar, lá encontrando diversos companheiros do movimento sindical, estudantil e camponês, além de intelectuais e servidores públicos.

Há um fato que merece registro, narrado por seu então companheiro na diretoria do Sindicato dos Bancários, João Fragoso. Ainda quando estava foragido, Luis Hugo recebeu a comunicação de que 20 sargentos estariam dispostos a resistir, contanto que ele fosse o comandante, o líder. Ele leu a carta que lhe foi apresentada e rasgou, afirmando: “Não tem mais jeito. Jango já saiu do Brasil. Vamos evitar que esses valorosos militares resistentes se envolvam em situação de risco”.

Ainda no mês de abril foi transferido para a Ilha de Fernando de Noronha, ali permanecendo até o mês de junho, onde dividiu espaço como ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes. Foi novamente preso em 25 de julho, em virtude da reabertura do Inquérito de Subversão pelo Major Cordeiro do 15 RI. Em setembro foi demitido do emprego de professor da UFPB. Em outubro foi transferido para a agência do Banco do Brasil em Rondônia.

Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano – IHGP, tendo sido seu presidente, reeleito para três mandatos consecutivos. Pertenceu, igualmente, ao Instituto de Genealogia e Heráldica da Paraíba. Publicou o livro 1964 – RECORDAÇÕES DA ILHA MALDITA e outros registros, em que conta a sua experiência como presidiário em Fernando de Noronha. Esse livro foi prefaciado pelo jornalista Gonzaga Rodrigues que, entre outras afirmações, coloca: “Luiz Hugo viu o ódio de frente. Ele e seus companheiros de prisão e de tortura tiveram de encarar o ódio armado, bestializado, treinado e montado para institucionalizar a traição: o dedurismo. Sem pretensões literárias, sem sacrificar sua verdade por qualquer ditame formal ou dogmático, Luiz Hugo nos leva pela mão a todos os cárceres, desde os da alma, aos do sistema”. Publicou, ainda, o livro intitulado CRÕNICAS DE UM TEMPO DISTANTE.

Faleceu em 2009, após algum tempo hospitalizado. Sua trajetória de vida fez com que fosse considerado um dos mais importantes protagonistas da história política de nosso país, notadamente durante o período em que enfrentou o arbítrio da ditadura militar que se instalou em 1964. Jornalista, escritor, historiador, ativista sindical e competente gestor público, deixou um legado a ser reconhecido e servido como exemplo para as gerações que o sucedem.

Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor.

O DIA EM QUE VANDRÉ FEZ HISTÓRIA; Rui Leitao

“Vem vamos embora que esperar não é saber/Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Mais de vinte mil vozes cantavam a música que se tornaria o hino da resistência contra a ditadura militar e depois passou a ser o hino de qualquer manifestação pública de protesto no Brasil. Na noite do dia vinte e nove de setembro, no Maracanãzinho, realizava-se a final da fase nacional do III Festival Internacional da Canção, e o público reagiu vaiando a música vencedora, “Sabiá”, de Tom Jobim e Chico Buarque, numa demonstração de insatisfação com o resultado que o júri apresentara, colocando a favorita em segundo lugar: “Pra não dizer que não falei em flores”.

Foi um acontecimento que entrou para a história. A canção de Vandré continha versos considerados subversivos e de desrespeito às Forças Armadas. Por esse motivo, foi recomendado ao júri que não a colocasse como vencedora do Festival. Ao iniciar sua apresentação Vandré ainda ouvia o protesto da plateia e reagiu gritando: Gente, a vida não se resume a festivais. Antônio Carlos Jobim e Chico Buarque merecem todo o nosso respeito. Não pensem que me apoiam vaiando. Depois a multidão passou a cantar junto com ele a letra da música.

Geraldo Pedrosa de Araújo Dias, o “Geraldo Vandré”, nome que adotou como artista, a partir daquele momento, não seria mais o mesmo. As forças militares passaram a persegui-lo e ameaçaram proibir a venda e divulgação da música, o que aconteceria após a edição do AI-5, em dezembro de 1968. Estava em Anápolis, no dia treze de dezembro, data em que o presidente Costa e Silva baixava o Ato Institucional que atingia mortalmente a democracia brasileira e cerceava as liberdades individuais dos brasileiros.

Tornou-se uma figura enigmática. Falam que o seu afastamento da vida artística, seu isolamento e o seu comportamento um tanto confuso se deram em razão de torturas que teria sofrido em interrogatórios nos quartéis. Não quis mais ser chamado de Geraldo Vandré. Jair Rodrigues, que interpretou uma de suas músicas célebres, Disparada, conta que em certa oportunidade ao lhe tratar por Geraldo Vandré, teria recebido dele a seguinte reprimenda: “Eu sou Geraldo Pedrosa. Geraldo Vandré morreu em 1968”.

Quando retornou do exílio, em 1973, concedeu entrevista ao Jornal Nacional, que intrigou a esquerda brasileira e seus simpatizantes, ao elogiar a ditadura e negar que tivesse sido torturado pelos militares. Em declarações à imprensa depois que voltou, disse, entre outras afirmações, que: “As Forças Armadas, propriamente ditas, não têm nada contra mim. Não tomaram nenhuma iniciativa contra mim”. “Nunca fui constrangido a declarar que não tive militância política. Nunca pertenci a nenhum partido. Não fui obrigado a dizer que não era militante”.

Inexplicavelmente adotou, no seu vestuário, as insígnias da aeronáutica. Ainda hoje, hospeda-se de vez em quando em hotéis daquela corporação militar e compôs uma música em homenagem à Força Aérea Brasileira – FAB, intitulada “Fabiana”. No entanto, antes de ser atingido pela repressão, falando ao jornal Correio da Paraíba, no início de outubro, declarou: Cantarei “Caminhando” até na cadeia, bastando ter um violão. Não me cabe julgar a Censura ou os que estão ameaçando cassar minha música, pois não entendo de legislação de Segurança Nacional. Caso o fato venha a ser consumado, saberei agir dentro da realidade. Não fui ainda proibido de cantar minha composição no festival e estou muito triste com a má interpretação de um verso da minha letra, que acredito tenha provocado todo o problema. Quando eu digo, “nos quartéis lhes ensinam lições, de morrer pela pátria e viver sem razões”, não pretendi atingir o exército exclusivamente, mas todas as organizações ou instituições que isolam as pessoas da vida. Eu disse uma verdade, todos consideram isto. Temos, de fato, nos dias atuais, muitas organizações que privam as pessoas de viver. Até alguns militares concordam com o meu verso. Ele diz tudo o que penso e por ele me responsabilizo.

Geraldo Vandré entrou para a história nacional, naquela noite, para orgulho nosso. O lamentável é que o episódio tenha trazido para ele consequências danosas. Tornou-se um homem triste e parece viver sempre num estado de terror.

Continuemos cantando sua canção: “Os amores na mente, as flores no chão. A certeza na frente, a história na mão. Caminhando e cantando e seguindo a canção/Aprendendo e ensinando uma nova lição”.

Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor

A CASSAÇÃO DO DEPUTADO ALENCAR FURTADO Por Rui Leitao

Na segunda metade da década de 70, um grupo de políticos do MDB se destacava pela atuação corajosa de enfrentamento ao regime militar. Era chamado de “MDB Autêntico”, do qual fazia parte o deputado federal paraibano Marcondes Gadelha. Ao encontrar uma brecha na legislação restritiva da ditadura, o MDB decidiu gravar um programa de 40 minutos para ser veiculado em rede nacional obrigatória na TV. O governo tomando conhecimento disso tentou sustar a divulgação do programa, mas a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido.

Participaram do programa quatro integrantes do partido: o presidente da agremiação, Ulysses Guimarães, o líder no Senado, Franco Montoro, o líder na Câmara, Alencar Furtado e o presidente do Instituo Pedroso Horta, deputado Alceu Collares. Na oportunidade condenaram o AI-5, criticaram o arrocho salarial e abordaram a questão da violação aos direitos humanos. Foi ao ar na noite do dia 27 de junho de 1977, uma segunda-feira, antes do Jornal Nacional. Portanto, em horário considerado nobre na TV.

O pronunciamento mais incisivo foi do deputado Alencar Furtado. Eis o trecho que mais incomodou os ditadores: “Sempre defendemos os direitos humanos. Hoje, menos do que ontem, ainda se denunciam prisões arbitrárias, prisões injustas e desaparecimento de cidadãos. O programa do MDB defende a inviolabilidade dos direitos da pessoa humana, para que não haja lares em prantos, filhos órfãos de pais vivos — quem sabe? — mortos, talvez. Órfãos do talvez ou do quem sabe. Para que não haja esposas que enviuvem com maridos vivos, talvez, ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe e do talvez”. Rendeu homenagem a parlamentares cassados, presos e exilados, bem como aos cidadãos atingidos pela repressão política do regime.

Três dias depois o presidente da República, general Ernesto Geisel, usando o Ato Institucional número 5, cassou o mandato parlamentar do líder da oposição na Câmara, e determinou a abertura de processo contra Ulysses Guimarães com base na Lei de Segurança Nacional, sendo absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nota oficial de 5 linhas, distribuída pelo Ministério da Justiça, divulgando a cassação, não apontava o motivo da decisão. Pela segunda vez o AI-5 era utilizado para cassar um líder da oposição. No parlamento a reação foi de surpresa e de irritação. Menos para alguns líderes arenistas, que contrariados, manifestaram insatisfação com o procedimento do MDB. O deputado José Bonifácio, chegou a declarar: “Toda vez que o Governo quer fazer a distensão, vem o MDB e atrapalha. É a minha velha tese: o MDB não quer a distensão”.

Resignado, Alencar Furtado, ao saber de sua cassação, assim se pronunciou: “É isso mesmo. A luta continua e não podemos ficar no meio do caminho. Muitos companheiros já passaram por isso. Saio tangido da vida pública com a consciência tranquila, porém, lamento não poder continuar, pois existe ainda muita coisa a ser feita.” Ulysses Guimarães convocou uma reunião extraordinária da Executiva Nacional para emitir nota oficial se posicionando a respeito. “Trata-se de uma cassação profundamente injusta. Ele foi punido sem ser ouvido, sem ser julgado publicamente”, afirmou.

Essa foi a última das cassações pelo regime militar, o 173º. parlamentar castigado pelo AI-5 durante os 13 anos em que esteve vigente, a 36ª. cassação do governo Geisel e o último ato punitivo assinado na condição de presidente da República. Esse episódio, com certeza, é um dos mais emblemáticos da história política nacional, ao tempo em que o Brasil viveu sob uma ditadura militar por longos e tenebrosos 21 anos.

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A TENTATIVA DE DEMONIZAR A POLÍTICA

É um projeto globalizado da extrema direita. No Brasil tem se intensificado desde a eleição do presidente da República em 2018. Objetiva fazer com que o eleitor se transforme em integrante de torcida organizada, fugindo do debate sério dos verdadeiros temas de interesse da sociedade. Promovendo a alienação para que a elite continue usufruindo de privilégios e conquistando vantagens em detrimento dos que estão nas bases da pirâmide social. Tentando, a qualquer custo, convencer de que a política é impura e assim fazer desacreditar a democracia.

Os discursos de lideranças que se apresentam como messiânicas são proclamados no radicalismo, destilando o veneno da intolerância. Ao invés da discussão de ideias, planos de governos e projetos que atendam os graves problemas que nos atingem, preferem produzir manifestações agressivas considerando adversários como inimigos políticos, impondo a exclusão da voz dos oponentes. Em delírios fundamentalistas pregam o falso moralismo para conquistar a adesão dos incautos. Os sítios virtuais da internet são transformados em espaços para a difusão de pautas conservadoras, retrógradas e reacionárias, com o intuito de cercear o pleno acesso à cidadania para a maioria da população.

O negacionismo histórico é um eixo do projeto de poder da extrema direita. Um povo sem memória fica impossibilitado de reparar seus erros do passado. Mas é exatamente isso que pretendem. Os vocacionados para o autoritarismo costumam usar a lógica do esquecimento para o retorno das estruturas de violência e opressão. Nos últimos seis anos a extrema direita saiu do armário no Brasil, empunhando, sem qualquer acanhamento, as bandeiras do fascismo. Defendem atos golpistas e reverenciam a memória de torturadores como se fosse a coisa mais natural do mundo. O Congresso nacional está cheio desses tresloucados agentes políticos.

Recusam qualquer agenda de direitos. Fazem das casas legislativas e palanques eleitorais palcos para a hipervalorização de lideranças políticas em desfavor do fortalecimento das instituições democráticas. O culto ao personalismo contribui para que se estimule o processo degenerativo da democracia brasileira. Desprovidos de inteligência e formação cultural, empobrecem a vida política nacional, protagonizando espetáculos deprimentes e bizarros.

Se já estávamos assustados e preocupados com o que testemunhamos nesses seis últimos anos, eis que surge algo muito pior. A eleição para prefeito da cidade de São Paulo deste ano está pondo em evidência alguém que trabalha no sentido de alimentar a crescente deterioração do ambiente político brasileiro. O ex-coach age nos debates como um delinquente. Estrategicamente marcando sua postura por ofensas e provocações, sem apresentar propostas de governo, busca unicamente atrair a atenção do eleitorado mais á direita, disputando espaço, inclusive, com o ex-presidente.

Mesmo respondendo a mais de 100 ações na justiça, seu ingresso no embate eleitoral deste ano mexeu com o jogo. O que demonstra que estamos indo de mal a pior. Lamentavelmente. Comporta-se como aluno de primeiro grau que tem prazer em perturbar a tranquilidade no ambiente em que se faz presente. Sua psicopatia é caracterizada pelo egocentrismo e a ânsia em desrespeitar e violar o direito dos outros, usando da violência verbal para desestabilizar emocionalmente seus adversários. Não sabe fazer outra coisa. Temos agora um novo líder da extrema direita, muito mais perigoso do que o ex-presidente. O que nos leva a considerar que não havíamos ainda chegado ao fundo do poço. Envolto em escândalos, ele é a nova cara do fascismo brasileiro. Resta-nos a esperança de que essa doença da irresponsabilidade política não tenha contaminado tanta gente que possa ameaçar efetivamente a nossa democracia. Não é normal o que está acontecendo com a visão política de muitos brasileiros.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Rui Leitão-advogado, jornalista, poeta, escritor

‘AO REI TUDO, MENOS A HONRA” Por Rui Leitao

O processo de Márcio Moreira Alves, em 1968. Que culminou com a edição do AI5. fez com que se revelasse, no Brasil, uma personalidade política que orgulharia a todos nós nordestinos. O deputado Djalma Marinho protagonizou uma das mais célebres páginas da nossa história, quando, não se curvando às pressões do governo, deu seu grito de independência discordando com veemência da desmoralização do parlamento intentada com a cassação do deputado carioca, ferindo assim um dos princípios basilares da democracia: a prerrogativa constitucional de que o parlamentar é absolutamente livre no seu direito de palavra e de voto. Djalma Marinho costumava dizer: “Eu não sou um homem do governo, nem sou um homem de governo; eu sou um homem do Congresso”. E assim pautou sua atuação na Câmara Federal.

Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, fez valer ainda mais forte essa sua afirmação. Não transigiu em nenhum instante na defesa da autonomia do poder legislativo. No dia onze de dezembro, após a proclamação do resultado da CCJ oferecendo parecer favorável ao processo de cassação do deputado Márcio Moreira Alves, pronunciou um discurso que dignifica e engrandece a nossa história política.

Inspirado num teatrólogo madrileno do século 17, Calderón de La Barca, Djalma Marinho renunciou a presidência daquela Comissão, comunicando ao Brasil seu protesto contra a forma ditatorial com que o governo procurou forçar a representação legislativa a aceitar, por imposição, a punição de um companheiro parlamentar.

Eis um trecho desse memorável discurso de Djalma Marinho: “Na minha vida pública, como representante de um pequeno estado, tenho mantido fidelidade à ordem democrática. Ao longo do tempo, mesmo na minha humildade, a ela ofereci a minha vassalagem, mas nunca o atendimento a exigências e concessões absurdas, como esta. Passada a tormenta e esclarecidos os homens, virá o tempo da reconstrução. Rejeitar este pedido é um ato de bravura moral igual àquele oferecido por Pedro Calderón de La Barca: AO REI TUDO, MENOS A HONRA”.

Ao fim do seu pronunciamento, o deputado Martins Rodrigues não se conteve e gritou: “De pé para aplaudir um homem” e todos se puseram de pé e ovacionaram o orador. Essa citação passou a ser referência de todos os que também assumem posições contrárias aos governantes que querem exercer o poder sem respeitar as leis e atacando convenções universais da democracia.

Que diferença do neto que ocupa uma cadeira no Senado atualmente.

www.reporteriedoferreira.com.br  Rui Leitão- Advogado, Jornalista, Poeta, Escritor