domingo, 5 de abril de 2020
Advocacia em tempos de covid-19: Marcos Souto Maior Filho
Desde o início do isolamento social para frear a curva epidemiológica do novo “corona vírus”, a advocacia tornou-se mais difícil do que antes.
Aqui não se faz comparação com qualquer outra profissão, mas apenas apontam-se algumas agruras de parte dos advogados paraibanos.
Os Tribunais várias medidas foram tomadas com vistas a manter a prestação jurisdicional essencial para o estado democrático, entretanto, sem levar os servidores do judiciário ao risco de contaminação.
Virtualmente foi distribuído listagem com os números chefe dos cartórios e diretores de secretaria, mas infelizmente ainda são poucos os juízes que liberaram seus números para que os advogados possam contactar com vista a postular celeridade em processos urgentes.
Quanto as audiências de justificação, oitiva de testemunhas e partes estão todas paralisadas. Nesse ponto parte significativa da advocacia está sem poder trabalhar, principalmente os que trabalham como advogados correspondentes, protocolando petições em processos físicos e realizado audiências.
Por outro lado os processos voltaram a tramitar, com os funcionários sem atender pessoalmente partes e advogados e sem tramitar processos físicos facilitou o destravamento das ações judiciais que há meses estavam paralisadas, sem cumprir decisões e despachos.
Os Juízes continuam a analisar os pedidos de tutela de urgência (liminares) e sentenciar processos, enquanto nos tribunais as sessões são virtuais com os magistrados fazendo seus votos em sessões pela internet.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ante a ausência de suspenção dos prazos processuais, devido as eleições de 2020 (Resolução 313 do CNJ), continua a realizar julgamento normalmente, enquanto o Tribunal de Justiça da Paraíba continua se organizando para realização de sessões virtuais.
Nas varas criminais seguem o mesmo sistema das cíveis, com uma diferença, pois a maioria dos feitos são físicos, e, portanto, estão paralisados, só habeas corpus, mandado de segurança criminal e pedidos de revogação e relaxamento de prisão.
Alguns colegas relatam dificuldade para advocacia criminal e no cumprimento de liminares, mas esse tema varia de cartório a cartório. No mesmo norte encontram-se a expedição de alvarás, precatórios e RPV’s, tendo alguns cartórios letargia para cumprir as decisões e as instituições bancárias criado embaraço nos primeiros dias de isolamento.
Um dos setores mais caóticos da Justiça Comum é o setor de cálculo e contabilidade, sendo praticamente o terror para os causídicos, quando o magistrado despacha enviando os processos para cálculos.
Com milhares de processos empilhados, segundo informações, existem cálculos para serem realizados a mais de 5 anos, sendo esse realmente é um dos “calcanhares de Aquiles” do TJ-PB, precisando urgentemente de mutirão.
No direito de família o Covid-19 trouxe prejuízo, pois o isolamento e distância entre pais e filhos, que aguardam a guarda compartilhada ou alternada, vem prejudicando a vida dos menores. Pior ainda nos casos em que existe litígio pela guarda, ou ainda não houve decisão judicial a respeito.
Por fim, as serventias cartorárias estão trabalhando sob o modo virtual, com aumento substancial da realização de testamentos e pactos nupciais, sem falar na realização de inventários e partilhas extrajudicias.
Para o Brasil nada mais nefasto do que no curso de uma crise econômica aguda, se deparar com uma pandemia de proporções devastadoras, com comércio e empresas paralisadas, ocasionando uma queda substancial no padrão de vida dos brasileiros.
Em que pese o cenário caótico para a advocacia paraibana, o saldo não é tão negativo, tendo a virtualização dos processos sido decisivo para minorar os prejuízos.
O momento é de ficar em casa com isolamento social evitando o colapso do sistema de saúde, que na Paraíba é muito precário. A ordem é preservar e salvar vidas, ficando a esperança que o Judiciário auxilie a advocacia fazendo sua parte, expedindo alvarás, precatórios e rpv’s com maior agilidade.
www.reporteriedoferreira.com.br – Marcos Souto Maior Filho- Advogado-Escritor
O Portal de Notícias, reporteriedoferreira.com.br, continua despontando as melhores posições entre os mais acessados do estado, é o que aponta uma pesquisa não oficial que foi encomendada por blogueiros de João Pessoa.
Volumes dos açudes na Paraíba
