Por causa da crise de saúde e econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, o governador João Azevêdo decretou estado de calamidade pública em todo Estado por um período de 180 dias.

No decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21), o governo leva em consideração a rápida taxa de avanço do contágio da doença.

“Este Decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação,
mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença denominada Covid-19”, diz o governador no decreto.

Com ele, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação. O estado

Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com
flexibilidade às normas de empenho orçamentário;

O governo também poderá requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

Diante da possibilidade de redução do duodécimo em cerca de 7,7%, a Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu na tarde de hoje uma nota na qual admite a necessidade de promover cortes na folha de pessoal, com exonerações de servidores comissionados e comprometimento do pagamento de salários de servidores efetivos. Segundo a nota emitida pela Casa Epitácio Pessoa, as medidas seriam inevitáveis porque “quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento”. A redução no repasse do duodécimo dos poderes seria efetuada já em abril, mas depois de apelos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba, o governador adiou para maio.

O ofício encaminhado aos representantes de cada um dos poderes citava a queda nas receitas como justificativa para essa redução. De acordo com os números oficiais, houve queda de 20,7% nas receitas neste mês em relação ao mesmo período de 2019. A expectativa é que mesmo com a recomposição das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) prevista para maio, a queda das receitas totais será de 10,5% em relação ao ano passado.

Confira a íntegra da nota da Assembleia Legislativa da Paraíba:

Diante do anuncio do governador João Azevêdo de que pretende reduzir o repasse do duodécimo aos demais Poderes, tendo como justificativa a eminente queda na arrecadação aos cofres do Estado, por conta das medidas tomadas para conter o avanço do coronavírus, a Assembleia Legislativa da Paraíba esclarece:

– Que apoia todas as medidas que o Governo do Estado tem adotado para conter a epidemia na Paraíba, tem sido parceira do Executivo na apresentação de propostas para o enfrentamento da crise e tem aprovado projetos de lei que estão amenizando os efeitos sociais e econômicos provocados pela doença.

– Que nos últimos cinco anos, a Assembleia, assim como todos os demais Poderes, conviveu com o congelamento do duodécimo, mesmo que todas as suas despesas tenham acompanhado o ritmo da inflação do período, ou seja, tenha continuado a subir naturalmente. Isso fez com que todos os chefes dos Poderes, que passaram pelas suas respectivas instituições, efetivassem, em todo esse período, o corte e a otimização dos gastos, limitando suas respectivas atuações.

– Que o duodécimo, que é repassado a Assembleia Legislativa, tem seu comprometimento quase que integral para o pagamento da Folha de Pessoal, já que, como mencionado acima, durante cinco anos não houve aumento neste repasse, mas, em igual período, houve aumento natural das despesas, dentre elas, reajustes aos servidores desta Casa.

– Que a Assembleia Legislativa da Paraíba assumiu a despesa com o recolhimento do INSS patronal sobre a Folha de Pagamento, que historicamente (há mais de 30 anos) era pago pelo Executivo, o que acarretou num incremento de cerca de R$ 2,5 milhões por mês nas despesas do Poder Legislativo da Paraíba.

– Dito isso, é com preocupação que recebemos a notícia da intenção do Governo em reduzir o repasse mensal a este Poder, uma vez que isso pode comprometer o pagamento dos servidores efetivos, bem como acarretar exonerações de servidores comissionados, agravando ainda mais a crise, reiterando que, como dito acima, quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento.

– Esperamos que, com diálogo, ajuda mútua, respeitando a legalidade e as instituições públicas, possamos construir alternativas para combater o vírus e seus desdobramentos econômico e social, sem inviabilizar, contudo, o trabalho dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Universidade Estadual da Paraíba.

Nesta terça-feira (21) será comemorado o Dia do Policial Civil e Militar no Brasil. A data, instituída desde 1946, é uma homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, considerado o patrono dos policiais brasileiros.

Para homenagear seus servidores, que enfrentam riscos diários em defesa da lei, a Polícia Civil da Paraíba vai divulgar histórias de integrantes da corporação que atuaram em ações exitosas no combate á criminalidade.

Uma reação e a vida por um fio

As cicatrizes no joelho ainda estão bem visíveis. São marcas de uma decisão que exigiu coragem do delegado da Polícia Civil da Paraíba, Diego Garcia.

Ele estava com a família em um restaurante, quando o local foi invadido por assaltantes. Temendo pela vida das vítimas, o policial disparou contra um dos criminosos, que, antes de morrer, conseguiu revidar e atingir a perna de Diego.

O assalto foi frustrado, mas a vida do policial ficou por um fio.

“Havia o risco dos bandidos me reconhecerem como policial. Eu estava com minha arma e meus documentos. Se isso acontecesse, eles iriam atirar contra mim e contra as pessoas que estavam comigo. Seria uma execução. Tive segundos para pensar e reagir”, lembra Diego.

Policial civil há sete anos, Diego está entre os profissionais que serão lembrados nesta terça-feira, 21 de abril, quando se comemora o Dia do Policial Civil e Militar.

Considerada uma das mais perigosas da atualidade, a profissão é exercida por homens e mulheres treinados para agir em situações de risco, cumprindo funções diferentes.

Enquanto a Polícia Militar atua na prevenção dos crimes, a Polícia Civil é a responsável por investigar e identificar os autores dos delitos.

Em comum, todos enfrentam a mesma batalha contra a criminalidade.

Na Paraíba, a Polícia Civil é formada por cerca de 2.212 servidores. Muitos têm uma rotina cercada por riscos, como o delegado Diego Garcia.

Chefe do Núcleo de Homicídios e Repressão Qualificada da 3ª Delegacia Seccional de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, ele é o responsável pela investigação de homicídios, assaltos e tráfico de drogas na região.

Em sete anos de carreira, participou de operações que desarticularam quadrilhas e resultaram na prisão de criminosos de alta periculosidade.

Em uma dessas ações, chegou a se envolver numa troca de tiros.

“Os criminosos passaram a atirar contra nossa equipe. Tivemos que revidar os tiros até conseguirmos cumprir a prisão”, lembra.

Por conta de sua atuação na Polícia Civil, Diego já recebeu inúmeras ameaças de morte e adota cuidados com a própria segurança.

“Eu sempre ando armado, aonde quer que eu vá. E não uso apenas uma arma. Já recebi inúmeras ameaças, algumas até recentemente. Mas nada disso me faz desistir de continuar meu trabalho. Tenho orgulho de ser policial”, declarou.