Em 87,5% das decisões individuais, presidente do STJ atendeu aos interesses de Bolsonaro

 

De plantão no STJ em julho, o presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, poderá receber eventuais recursos no caso Fabrício Queiroz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, recebe o presidente eleito Jair Bolsonaro. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 

247 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, atendeu ao interesse do governo Jair Bosonaro em 87,5% de suas decisões individuais entre 1º de janeiro de 2019 e 29 de maio deste ano, de acordo com levantamento do Estado de S. Paulo.

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Durante o recesso de julho, o presidente do STJ ficará de plantão no tribunal, ou seja, ele poderá receber eventuais recursos no caso Fabrício Queiroz, que está intimamente ligado à família Bolsonaro.

 Brasil 247




CRM-PB lança Cartilha Eleitoral para médicos candidatos em conferência online

Evento será na próxima quinta (2) e vai contar com a participação dos presidentes do CRM-PB e do TRE-PB, além de outros convidados

O webinar, assim como a cartilha, vai alertar e orientar os médicos políticos

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vai lançar na próxima quinta-feira (2 de julho) a Cartilha Eleitoral para médicos candidatos nas eleições de 2020. O documento será apresentado durante uma conferência online que o CRM-PB vai promover em seu canal no Youtube (crmpb) para discutir os limites éticos e jurídicos entre a atuação profissional dos médicos e a campanha eleitoral. O webinar, assim como a cartilha, vai alertar e orientar os médicos políticos e a sociedade em geral quanto à necessidade de obediência à legislação e ao Código de Ética Médica durante o período de campanha.

De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas duas últimas eleições, em 2016 e 2018, 75 candidatos informaram que tinham a medicina como principal ocupação. Deste total, 34 foram eleitos. “Alguns médicos, às vezes por falta de informação mesmo, confundem a campanha eleitoral com a sua atuação profissional, podendo infringir o Código de Ética Médica e a legislação eleitoral”, explicou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, que será o moderador da conferência.

Ele ressaltou que o artigo 41 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, veda ao candidato “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”. Já o Código de Ética Médica define, entre os princípios fundamentais do exercício ético da medicina, que “o trabalho do médico não pode ser explorado com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa”.

Além das informações sobre a lei eleitoral e o CEM, a cartilha traz exemplos de decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Segundo o presidente do CRM-PB, a preocupação do conselho em relação aos aspectos éticos das eleições justifica-se pelo expressivo número de médicos candidatos. “É natural que, em face da estreita relação que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores”, disse.

Dentre os convidados da conferência online estão o presidente do TRE-PB, José Ricardo Porto, o vice-presidente do TRE-PB, Joás Pereira, o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva, a presidente da Associação Médica da Paraíba, Débora Cavalcanti, o assessor jurídico do CRM-PB, Rodrigo Farias, o coordenador da ABRADEP, Marcelo Weick, e a assessora da Presidência do TRE-PB, Andrea Ribeiro Gouvea.

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Vereadores da Capital em sessão ordinária remota aprovam gratificação para Saúde e extingue recesso parlamentar

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou mais de 190 matérias, durante a sessão ordinária remota desta manhã dessa quinta-feira (25). Os parlamentares decidiram por extinguir o recesso parlamentar deste mês de julho devido aos trabalhos voltados para o combate ao novo coronavírus (Covid-19); aprovaram aberturas de crédito especial de mais de R$ 2 milhões no orçamento do Município também para o combate à pandemia; além de gratificação para os profissionais da Saúde municipal que estão em atividades na linha de frente contra o Covid-19.

O vereador Thiago Lucena (PRTB) teve aprovada a Resolução 61/2020, que extingue o recesso parlamentar da CMJP referente ao mês de julho desde ano, em função do enfrentamento à pandemia. “Torna-se necessário que continuemos legislando e representando a população da cidade de João Pessoa, haja vista que não é ético, oportuno e exemplar deixar de servir a população no momento em que a ela mais precisa”, justificou o parlamentar.

Além disso, o plenário deu aval positivo para a Medida Provisória (MP) 82/2020, responsável por instituir a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (GTESP) para profissionais municipais da Saúde que exercem atividades no atendimento às situações da pandemia. “Registro minha insatisfação porque outras categorias, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e de endemias, guardas municipais e outros profissionais que participam da luta contra o Covid-19 nos hospitais e postos de saúde e não foram contemplados ainda com esse benefício. O prefeito precisa olhar esses segmentos também”, avaliou Marcos Henriques (PT).

Mais duas MPs foram aprovadas autorizando a abertura de crédito na Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde da Capital. Trata-se da MP 80/2020, no valor de R$ 1.307.057,18; e da MP 81/2020, referente ao montante de R$ 830.000,00.

Foi aprovado o PL 1.732/2020, do Executivo, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 14.360.00,00. Haverá um decréscimo no orçamento das Secretarias de desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Infraestrutura (Seinfra) e o acréscimo do valor na própria Sedurb, Seinfra e na Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Os parlamentares ainda foram a favor do PL 1.730/2020, do Executivo, que solicita a autorização para proceder alteração de ordem qualitativa na Estrutura da Natureza da Despesa, na Modalidade de Aplicação, consignada no orçamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), referente ao exercício financeiro de 2020. O objetivo é ajustar a Natureza da Despesa, especificamente em sua Modalidade de Aplicação, às reais condições de sua execução. “É uma alteração técnica no orçamento”, justificou o presidente da CPP, Marcos Henriques, relator da matéria.

Vetos

Os parlamentares derrubaram dois Vetos do Executivo Municipal: o Veto Total 279/2019 ao PL de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que institui no Município o projeto ‘Saber Saúde’, que contempla parcerias com faculdades e universidades do ensino público e privado para a realização de aulas expositivas sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede pública municipal; e Veto Parcial 286/2019 ao PL de autoria do vereador suplente Carlão que inclui no calendário de eventos oficiais do Município a semana municipal de conscientização sobre depressão infantil e juvenil.

Requerimentos e Indicações

Com mais de 160 requerimentos aprovados, destacou-se o Requerimento 45.785/2020, de autoria de Lucas de Brito (PV), solicitando à Secretaria Municipal da Receita, à Procuradoria-Geral do Município e ao Gabinete do Prefeito a elaboração de Projeto de Lei (PL) de iniciativa do Executivo sobre iniciativas que amenizem a crise econômica sobre diversos setores a partir da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O parlamentar pede que sejam instituídos benefícios e medidas fiscais temporários para a regularização de débitos relativos a créditos tributários, taxas, preços públicos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, vencidos ou a vencer, inscritos ou não em dívida ativa, em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, contando-se, ao menos, até o final do ano de 2020.

“São iniciativas que beneficiam os contribuintes da Capital. Que as certidões negativas e positivas possam ter seus prazos de validade ampliada. Que os tributos municipais – ISS, IPTU, ITBI, e Taxa de coleta de resíduos – possam ter descontos escalonados para os contribuintes que pagarem em dia. Aqueles pequenos comerciantes que pagam taxas, como microempreendedores sem espaços próprios, que ocupam áreas públicas para fazer seu comércio, que possam ter isenção de taxa de fiscalização cobrada. Que haja tratamento de redução de alíquota de ISS para o Trade Turístico. São medidas que beneficiam como um todo os contribuintes de João Pessoa”, justificou Lucas de Brito.

As vereadoras Sandra Marrocos (PT), Eliza Virgínia (Progressistas) e os vereadores Marcos Henriques, Thiago Lucena, João Almeida (Solidariedade) e Bosquinho (PV) destacaram a importância de iniciativas como essa para dar suporte à economia local. “Fornecer incentivo para o setor produtivo é colher um retorno muito maior com relação a empregos e arrecadação”, destacou Thiago Lucena.

Dentre as 12 Indicações ao Executivo Municipal aprovadas pelos parlamentares, destacaram-se: a 425/2020, que trata da contratação de artistas locais economicamente afetados pela pandemia do novo coronavírus para a realização de shows virtuais, de autoria do vereador Helton Renê (Republicanos); a 430/2020, que dispõe sobre a implantação da ‘Campanha João Pessoa Solidária’, que consiste em um conjunto de medidas de proteção à população enquanto durar a pandemia e o processo de retomada das atividades, uma proposição do vereador Durval Ferreira (PL); e a 426/2020, que dispõe sobre a utilização de recursos naturais renováveis nas construções de prédios públicos no Município, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania).

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João Azevêdo veta projeto de lei que proíbe apreensão de veículos durante pandemia

o governador do Estado, João Azevêdo

Consta na edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado da Paraíba o veto feito pelo governador João Azevedo (Cidadania) à lei aprovada pela Assembleia Legislativa que “dispõe sobre a restrição temporária do poder de polícia administrativa do Estado da Paraíba para apreender veículos automotores em decorrência de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados a este, durante todo o período da pandemia do COVID-19.” O projeto de lei havia sido apresentado pelos deputados João Henrique e Branco Mendes.

Para justificar o veto, o governador cita motivação “estritamente técnica” e diz ter buscado subsídios no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Polícia Militar da Paraíba (PMPB). “Embora veja bons propósitos no PL nº 1725/2020, o múnus de gestor público impõe aos chefes de poderes executivos de todos os entes federados a observância mútua das competências legislativas. No caso em tela (PL nº 1725/2020), trata-se de matéria relacionada a trânsito, cuja competência para iniciar o processo legislativo é da União. Conforme art. 22, XI, da Constituição Federal”.




Grupo da Lava Jato na PGR rompe com Aras e pede demissão coletiva

Procuradores acusam a subprocuradora-geral da República, Lindora de Araújo, de tentar obter dados sigilosos sem realizar o procedimento legal

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 – O grupo de procuradores responsáveis pela Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira, 26, por divergências com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o jornal O Globo, o estopim da demissão coletiva foi a visita feita pela subprocuradora-geral da República, Lindora de Araújo à força-tarefa de Curitiba nesta semana. Segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, ela teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal.

Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. Outra integrante, que era a mais antiga na Lava-Jato da PGR, já havia deixado o grupo no início do mês, Maria Clara Barros Noleto.

 Brasil 247




Fabrício Queiroz, tesoureiro do clã Bolsonaro, negocia delação premiada

 

A maior preocupação de Queiroz é com a família: sua mulher, Márcia Aguiar de Oliveira, que está foragida, e as filhas, Nathalia Mello e Evelyn Mello, todas investigadas no “esquema da rachadinha”. Ele também pede para cumprir prisão domiciliar, segundo a CNN

Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Jair Bolsonaro (Foto: Ag. Senado | Polícia Civil/Divulgação | PR)

 

247 – Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, preso na semana passada, Fabrício Queiroz negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro, informa reportagem da CNN Brasil.

De acordo com fontes envolvidas na investigação, a maior preocupação de Queiroz é com a família. Ele quer garantidas e proteções para a mulher, Márcia Aguiar de Oliveira, que está foragida, e para as filhas, Nathalia Mello e Evelyn Mello, todas investigadas no “esquema da rachadinha”. Ele também pede para cumprir prisão domiciliar. Queiroz está bastante preocupado que as filhas venham a ser presas e que Márcia seja localizada.

“A negociação está arrastada porque os promotores querem garantias que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tem informações novas para apresentar e não apenas relatar fatos que a investigação já conseguiu remontar”, informa ainda a reportagem.

 Brasil 247




Assassinos executam homem no Eitel Santiago em Santa Rita

 

Foto: WhatsApp

Na noite desta sexta-feira(26)  Um homem foi executado com vários  tiros na cabeça no bairro Eitel Santiago, em Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa. A vítima encontrava-se na porta de sua casa, quando foi surpreendido por dois indivíduos desconhecidos que passaram a fazer os disparos.

A vítima foi identificado como sendo Rodrigo Tobias de 29 anos, conhecido por ” Toba ” ele, havia sido preso no ano de 2016, acusado de ter praticado um  crime de homicídio,  juntamente com um outro comparsa de identidade ignorada. O crime foi praticado na cidade de Santa Rita.  ‘TOBIAS’, havia completado 29 anos na data de ontem e hoje foi executado  com vários  tiros na cabeça!

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Governo da Paraíba suspende cobrança de consignados por 120 dias, Lei determina

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Aministração, informa que cumpre, desde o dia 3 de junho de 2020, a Lei Estadual n° 11.699 que suspende por 120 dias (quatro meses), a cobrança de parcelas de empréstimos consignados de servidores do governo da Paraíba, com o objetivo de amenizar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Sancionada pelo governador João Azevêdo, a Lei determina ainda que a suspensão da cobrança vale para todas as instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado da Paraíba.

Ao todo, 50.070 servidores estão sendo beneficiados com a Lei, o que gera um valor do desconto mensal em torno de R$ 45,5 mi. Vinte e quatro instituições financeiras operam contas-salário dos servidores e devem se adequar a esta Lei.

Caso o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido no caput deste artigo, o prazo de suspensão dos empréstimos consignados, disposto nessa lei, será prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade estadual. Ainda de acordo com a lei, as parcelas que forem suspensas vão ser acrescidas ao final do contrato sem acréscimo de juros ou multas.




Mulher atacada e mordida por Raposa em Riacho dos Carlos Pb, continua interna no HU

Uma idosa de 68 anos foi diagnosticada com raiva humana. Ela está internada em estado grave e a doença teria sido registrada depois que ela foi mordida por uma raposa no dia 8 de abril em Riacho dos Cavalos, no Sertão da Paraíba. A Secretaria Estadual de Saúde informou que há cinco anos não eram verificados casos da doença no Estado.

Depois do primeiro atendimento ocorrido no dia 8 de abril, a idosa foi ao Hospital de Catolé do Rocha e já apresentava delírios, espasmos e agitação psicomotora, tendo sido transferida no mesmo dia para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB), em João Pessoa, referência no tratamento da doença.

A idosa está entubada e sedada, mas mesmo assim tem apresentado espasmos. Somente no dia de ontem o diagnóstico de raiva foi confirmado através de exame laboratorial feito pelo Instituto Pasteur.

Então, no dia 10 de junho, ela foi internada no hospital de Catolé do Rocha, com sintomas de raiva humana. Ela tinha disfagia, espasmos, desorientação e agitação psicomotora. No mesmo dia, ela foi transferida para o Hospital Universitário Lauro Wanderley, o HU de João Pessoa, referência no tratamento do caso. Foi coletado material para exame em laboratório de referência, com confirmação obtida ontem.

A mulher está internada em estado grave, porém estável, entubada. Segundo a nota da SES, “mesmo com sedação apresentou movimentos de membros, espasmos e disautonomia.”

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta quinta-feira (25), um ofício circular com alerta para medidas de prevenção da raiva humana. A raiva é uma doença infecciosa viral aguda, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e é transmitida para os humanos pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo ser transmitida também pela arranhadura ou lambedura desses animais. O vírus ataca o Sistema Nervoso Central.

“Trata-se de uma doença extremamente aguda e com letalidade de 99,9%. Com base em orientações do Ministério da Saúde, a SES alerta a população para que redobre os cuidados preventivos, principalmente no trato de cães e gatos domiciliados, semi-domiciliados e de rua, além de outros animais como bois, porcos e cavalos. É muito importante evitar ao máximo os acidentes com esses animais e animais silvestres”, alertou a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares.

No Brasil e no mundo, os cães ainda são considerados responsáveis por mais de 90% da exposição do homem ao vírus da raiva e por mortes em seres humanos pela doença. “No caso de agressão por parte de algum animal, a assistência médica deve ser procurada o mais rápido possível. Se for uma possível exposição ao vírus da raiva, é imprescindível a limpeza do ferimento com água corrente abundante e sabão ou outro detergente, em seguida antissépticos. A limpeza cuidadosa tem que ser feita o mais rápido possível após a agressão e repetida na unidade de saúde, independentemente do tempo transcorrido”, orientou o chefe do Núcleo de Zoonoses da Secretaria, Francisco de Assis Azevedo.

A vacinação anual de cães e gatos é eficaz na prevenção da raiva nesses animais, o que, consequentemente, previne também a raiva humana. Deve-se sempre evitar se aproximar de cães e gatos sem donos, não mexer ou tocá-los quando estiverem se alimentando, com crias ou mesmo dormindo. A SES orienta, ainda, a nunca tocar em morcegos ou outros animais silvestres diretamente, principalmente quando estiverem caídos no chão ou encontrados em situações não habituais.

“As vacinas antirrábicas estão disponíveis nas 12 Gerências Regionais de Saúde da Paraíba. Já o soro antirrábico humano fica disponível nas unidades de referência: Hospital General Edson Ramalho (João Pessoa), Hospital Regional de Trauma Dom Luiz Gonzaga (Campina Grande), Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro (Patos) e no Hospital Regional de Cajazeiras”, informou Assis.

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Protestos por George Floyd: em seis áreas, a desigualdade racial para negros no Brasil e nos EUA

 

Dados mostram que, em relação a brancos, negros brasileiros e americanos têm menos escolaridade, acesso à saúde e renda per capita; morrem mais de covid-19 e em intervenções policiais; são sub-representados no sistema político e na indústria cultural.

13 de junho – Em Londres, manifestantes gesticulam e gritam durante um protesto do ‘Black Lives Matter’ após a morte de George Floyd, nos EUA. — Foto: Simon Dawson/Reuters

A eclosão de manifestações nos Estados Unidos e no Brasil contra a violência que atinge os negros volta a lançar luz sobre a desigualdade e a representatividade racial nos dois países.

A BBC News Brasil selecionou abaixo dezenas de indicadores oficiais em seis tópicos acerca da disparidade racial.

Em resumo, em relação aos brancos, os negros brasileiros e americanos têm menos escolaridade, acesso à saúde e emprego. Morrem mais de Covid-19 e em intervenções policiais. São sub-representados no sistema político e na indústria cultural.

Os negros somam 55% da população brasileira e 12% da americana.

Cada país adota sua própria metodologia para classificação racial ou étnica. No Brasil, ela é mais flexível e em torno da autodeclaração, sendo ligada a aspectos físicos e socioculturais, por exemplo. Negros é a soma de pretos e pardos. Nos EUA, a regra é mais rígida — baseada na ascendência — para se definir como negro.

  1. Dobro da taxa de analfabetismo

No Brasil, a taxa de analfabetismo entre os negros (9,1%) de 15 anos ou mais é superior ao dobro da taxa de analfabetismo entre os brancos da mesma faixa de idade (3,9%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2018, 6,8% da população brasileira era considera analfabeta.

Nos Estados Unidos, a taxa de analfabetismo é menor que a do Brasil (1%). Mas a desigualdade entre brancos e negros também está presente.

Segundo a Avaliação Nacional de Alfabetização Adulta (NAAL, na sigla em inglês), 24% dos negros têm alfabetização abaixo do nível básico (enfrentam dificuldades para ler e compreender um texto simples), contra apenas 7% dos brancos.

O abismo persiste quando se avalia a educação superior em ambos os países.

No Brasil, o porcentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017, segundo o IBGE, em grande parte devido às cotas. Apesar disso, os negros não alcançaram os brancos. Entre a população branca, esse índice é de 22%, mais do que o dobro dos negros diplomados.

Nos Estados Unidos, o porcentual de negros com pelo menos o diploma de graduação é de 21%, contra 35% dos brancos.

  1. Taxa de emprego e renda per capita menores

Os negros ganham menos do que os brancos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Segundo o IBGE, pretos e pardos tinham um rendimento domiciliar per capita de R$ 934 em 2018. No mesmo ano, os brancos ganhavam quase o dobro — em média, R$ 1.846.

Nos Estados Unidos, ocorre situação semelhante. Lá, a renda é medida anualmente. Segundo o Censo americano, os negros têm uma renda domiciliar média de US$ 41,3 mil por ano, um pouco mais do que a metade da dos brancos (US$ 70,6 mil).

A taxa de desemprego entre os negros também é maior que a dos brancos.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação entre os negros em 2018 foi de 14,1%, contra 9,5% entre os brancos.

Nos Estados Unidos, naquele mesmo ano, o índice de desemprego entre os negros era de 6,5%, o dobro do dos brancos, de 3,1%, segundo uma análise do think tank Economic Policy Institute com base em dados do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos.

Negros também são mais pobres do que os brancos, em média.

Segundo o IBGE, em 2018, 15,4% dos brancos viviam na pobreza, enquanto que esse percentual era maior entre pretos e pardos: 32,9%.

Nos Estados Unidos, a disparidade também é observada entre as duas raças. Segundo os dados do Censo americano do mesmo ano, 20,8% dos negros eram considerados pobres, ante a 10,1% dos brancos. Os níveis de pobreza são determinados pelo governo dos EUA e variam de acordo com o tamanho de uma família e a idade de seus membros.

Em 2018, o limiar de pobreza — também conhecido como linha de pobreza — para um indivíduo era de US$ 12.784 por ano. Para duas pessoas, o nível médio ponderado era de US$ 16.247 por ano.

Com todos esses desafios, os negros também têm mais dificuldade de alcançar postos de trabalho mais altos.

Segundo um levantamento do Instituto Ethos, os negros ocupam apenas 4,9% das cadeiras nos Conselhos de Administração das 500 empresas de maior faturamento do Brasil. O índice refere-se apenas a pardos — não há nenhum preto nessa posição de alto comando, acrescenta a pesquisa.

Nos Estados Unidos, há apenas quatro CEOs negros entre as 500 maiores empresas do país (0,8%).

  1. Negros morrem mais por Covid-19

A pandemia de coronavírus, que matou mais de 380 mil pessoas no mundo, tem sido marcada também pela forma desproporcional que atinge segmentos sociais e escancarou problemas estruturais do sistema de saúde.

Nos Estados Unidos, os negros são 13% da população e representam 25% das mortes por covid-19. A taxa de letalidade entre negros é 2,4 vezes maior do que aquela entre brancos. Em Chicago, os negros são 30% da população e 70% dos mortos por covid-19.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil em abril, as disparidades são resultado de desigualdades estruturais que fazem com que comunidades negras no país fiquem mais suscetíveis ao contágio e tenham mais chances de desenvolver formas graves da covid-19.

A população negra nos EUA também tem taxas altas de obesidade, diabetes, hipertensão e asma, que são consideradas fatores de risco para desenvolver formas graves de covid-19. Além disso, muitos americanos negros não têm plano de saúde e mantêm uma alimentação pior do que a média.

No Brasil, um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro com base em quase 30 mil casos, diz que “na combinação de raças e escolaridade, as realidades desiguais ficaram ainda mais evidentes, com uma maior porcentagem de óbitos de pretos e pardos, em todos os níveis de escolaridade. Os sem escolaridade mostraram uma proporção quatro vezes maior de morte do que brancos com nível superior (80,35% contra 19,65%)”.

Dados do Ministério da Saúde brasileiro apontam que as hospitalizações de pretos e pardos com síndrome respiratória aguda grave representam 23,1% do total, mas as mortes dessas parcelas da população somam 32,8%.

Como nos EUA, essas parcelas da população no Brasil também enfrentam mais dificuldades de acesso à saúde.

Segundo informações da pasta federal, em relação aos brancos, os negros vão menos a consultas médicas, dependem mais do Sistema Único de Saúde (SUS), morrem mais cedo, têm mais doenças crônicas e se sentem mais discriminados em serviços de saúde (principalmente por causa da falta de dinheiro e de sua classe social).

Em 2017, o governo federal reconhecia que “o racismo vivenciado pela população negra” compromete “o acesso dessa população aos serviços públicos de saúde, já que a boa qualidade da saúde gera condições para a inserção dos sujeitos nas diferentes esferas da sociedade de maneira digna, promovendo sua autonomia e cidadania”.

  1. Quase 8 em cada 10 das pessoas assassinadas no Brasil são negras

Uma das principais causas de mortes de negros é a violência. Em uma década (2007-17), a violência contra pretos e pardos no Brasil cresceu dez vezes do que a contra brancos.

Setenta e cinco a cada 100 pessoas assassinadas no país eram negras, segundo o mais recente anuário estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que teve como base o ano de 2017. A proporção é a mesma entre pessoas mortas em intervenções policiais.

Se considerarmos a taxa por 100 mil habitantes brasileiros, a taxa de homicídio de negros (43,1) é quase o triplo da de não negros (16). Principalmente jovens.

Há disparidade também na taxa de encarceramento. Segundo dados do Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, há 750 mil detentos no país. Entre os presos com dados disponíveis no sistema sobre cor de pele, raça ou etnia, 67% são negros, e os brancos, 32%. Na sociedade brasileira, esses dois grupos são, respectivamente, 55 % e 44%.

Nos EUA, os negros também estão sobrerrepresentados nesse quesito, mas isso tem recuado. Eles são 13% da sociedade, mas 40% da população carcerária do país (no Estado de Maryland, chegam a 72%). A taxa de encarceramento da população negra, de 1408 para cada 100 mil habitantes, é cinco vezes maior que a de brancos, que é de 275 para cada 100 mil. Essa taxa chega a ser dez vezes maior em cinco Estados, afirma um relatório da organização Sentencing Project.

A entidade também analisa resultados de reformas de sistemas prisionais. O Estado de Nova Jersey, por exemplo, adotou medidas de desencarceramento, algumas ligadas a penas consideradas mais leves, como posse de drogas. A redução da população carcerária seria de 30% em negros e 16% entre brancos.

Há mais de 1 milhão de prisões por ano nos Estados Unidos sob acusação de posse de drogas.

Parte da responsabilidade desse encarceramento desproporcional é atribuída por especialistas à atuação das polícias. Conforme citado acima, 75% das pessoas mortas em intervenções policiais no Brasil são pardas e pretas.

Segundo quatro pesquisadores americanos, não há evidências de que um policial branco tenda a atirar mais contra minorias do que um policial que pertença a esses grupos.

Em estudo sobre o perfil racial da polícia brasileira, o sociólogo Tulio Kahn afirma que uma das hipóteses estudadas por pesquisadores do país é que, “ao entrar para a polícia, policiais negros deixam aos poucos sua identidade civil de lado, inclusive identidade étnica, para assumir novas identidades, absorvendo a cultura policial”.

Nos Estados Unidos, os negros também tendem a ser mais mortos a tiros pela polícia que os brancos. Eles não passam de 13% da população, mas representam 23% das 1 mil pessoas que morreram em intervenções policiais no país norte-americano.

Há disparidades dessa natureza também entre as forças de segurança no Brasil. Policiais negros são 37% do total de agentes, mas 52% dos profissionais mortos em 2017 e 2018.

  1. Negros são sub-representados nos Congressos e Executivos dos dois países

Em texto publicado nesta semana, o ex-presidente americano Barack Obama discorda das pessoas que afirmam que o recorrente viés racial no sistema de justiça criminal prova que apenas protestos e ações diretas podem levar a mudanças, e que votações e participações na política eleitoral são perda de tempo.

“Eu não poderia discordar mais. A essência de protestos é aumentar a conscientização da sociedade, colocar holofotes sobre a injustiça e fazer com que os Poderes fiquem desconfortáveis. Na verdade, ao longo da história americana, é comum que seja apenas uma reação a protestos e desobediência civil a atenção que o sistema político dá a comunidades marginalizadas. Mas, no fim, anseios têm sido traduzidos em leis específicas e práticas institucionais. E numa democracia, isso só acontece quando nós elegemos autoridades que respondem às nossas demandas.”

Para a ativista e filósofa americana Angela Davis, o desafio “não é reivindicar oportunidades iguais para participar da maquinaria da opressão, e sim identificar e desmantelar aquelas estruturas nas quais o racismo continua a ser firmado”.

O primeiro político negro eleito para a Câmara dos Deputados brasileira foi o baiano Antonio Pereira Rebouças, filho de um alfaiate português branco com uma mulher negra que havia sido escravizada. Ele foi eleito para a segunda legislatura da Casa, em 1828, ainda durante o Brasil Império.

No período republicano, o primeiro deputado federal de pai e mãe negros foi o pernambucano Manoel da Motta Moreira Lopes, eleito em 1909.

Não havia registros da raça ou cor de pele dos candidatos até as eleições de 2014. Naquele ano, 20% dos deputados federais eleitos se declararam negros. Quatro anos depois, essa parcela passou para 24,3%, segundo dados da Câmara.

Nenhum governador negro foi eleito desde 2014.

Em entrevista à BBC News Brasil em 2018, o cientista social Osmar Teixeira Gaspar, que estudou em sua tese de doutorado pela USP os obstáculos enfrentados pelos negros para se eleger, afirmou que esses candidatos, em geral, recebem menos apoio dos partidos para suas campanhas, como recursos financeiros e pessoal para auxiliar na divulgação. Além disso, os candidatos que já têm mandato e tentam a reeleição costumam ser priorizados.

Nos EUA, os primeiros políticos negros eleitos para a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) e no Senado Federal foram Hiram Revels e Joseph Rainey, em 1870.

Em 2019, pela primeira vez a proporção de representantes negros na Câmara americana foi do mesmo patamar do tamanho dessa população: 12%. Deles, 90% deles são democratas e 10%, republicanos (partido do presidente Donald Trump).

Não há atualmente governadores negros no país.

O encarceramento desproporcional de negros afeta a representatividade dessa parcela da população nas eleições.

Isso porque presidiários nos Estados Unidos perdem o direito ao voto enquanto estiverem na cadeia e 48 Estados americanos colocam algum nível de restrição ao voto de egressos do sistema carcerário, mesmo que eles já tenham cumprido sua pena na cadeia — no Brasil, apenas uma parcela dos condenados perde o direito ao voto.

Em entrevista à BBC News Brasil, a historiadora Heather Thompson, professora da Universidade de Michigan e vencedora do prêmio Pulitzer, afirmou que parte da insatisfação dos negros em protestos se dá por causa da perda de direitos políticos decorrente do encarceramento.

“O movimento negro pelos direitos civis nos anos 1960 conquistou a aprovação de uma lei em 1965 que abolia restrições ao voto, mas como depois disso os negros passaram a ser encarcerados como nunca antes, isso anulou em parte o aumento da participação política de negros obtida em 1965”. Segundo ela, na Flórida, 20% dos negros não podem votar por causa de antecedentes criminais.

Há ainda mais uma característica do sistema que sobrevaloriza o voto branco em relação ao negro. Nos Estados Unidos, o voto é distrital: ou seja, um dado contingente populacional de uma área específica elege um representante. O recorte dos distritos leva em conta o número de pessoas por área.

Embora não possam votar, presidiários contam como população de distritos. E a maior parte dos presídios fica em áreas brancas. Logo, na prática, os presidiários, em sua maioria negros, viabilizam que menos votos sejam necessários para eleger um representante em áreas com presídios — e, os representantes dessas áreas são eleitos majoritariamente por votos de brancos.

  1. Nenhum diretor negro ganhou Oscar da categoria

A desigualdade racial também se reflete no setor cultural em diversos pontos, do acesso a equipamentos culturais à inserção de escritores e personagens.

Segundo o IBGE, há mais negros vivendo em cidades sem cinemas do que brancos, por exemplo.

Levantamentos de um grupo de pesquisa da Universidade de Brasília (UNB) apontaram também desequilíbrio racial na proporção de autores e protagonistas de romances publicados por grandes editoras do país. Em cada 10 livros, 8 são protagonizados por brancos.

No Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, um dos principais do país, os negros são 1,3% dos indicados a melhor direção. Apenas um foi premiado em 15 anos de prêmio, o paulista Jeferson De, com o filme Bróder, de 2009.

A proporção de indicações é igual à registrada no Oscar. Apenas 6 dos 452 diretores indicados são negros, mas nenhum deles foi premiado. O único produtor negro a receber o Oscar de melhor filme foi Steve McQueen, pelo filme que também dirigiu, 12 Anos de Escravidão, em 2013. Três anos depois, Moonlight – Sob a Luz do Luar venceu a categoria de melhor filme, mas as estatuetas foram para três produtores brancos (dois deles premiados também pela obra de McQueen).

Em Hollywood, os profissionais não brancos são sub-representados em todas as funções da indústria de entretenimento americana, como atores protagonistas, diretores e roteiristas. Nesta última categoria, a proporção de brancos é de 5 para 1.

A disparidade entre os protagonistas tem diminuído. Em 2011, as minorias estavam à frente do elenco em 11% dos filmes lançados em cinemas. Em 2017, chegava a 20%, segundo estudo da Universidade da Califórnia em Los Angeles.

Colaborou Mariana Sanches, da BBC News Brasil em Washington

www.reporteriedoferreira.com.br Por G1