Por meio de nota, a força-tarefa da lava Jato de Curitiba comunicou que “o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan”

Procurador da República Deltan Dallagnol durante evento em Brasília 20/03/2015 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 – A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba anunciou oficialmente no início da tarde desta terça-feira (1) a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação do grupo.

Por meio de nota, a Lava Jato comunicou que o cargo de Dallagnol deverá ser ocupado pelo procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira.

Leia a nota na íntegra:

Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família. Por todo esse período, enquanto Coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso.

Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan Dallagnol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a que distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná. Alessandro, com reconhecida experiência no combate ao crime organizado, é membro com maior antiguidade na Procuradoria da República do Paraná a manifestar interesse e disponibilidade para coordenar os trabalhos no ofício a que vinculado o caso. Com a troca, Deltan, que solicitou um período de 15 dias para auxiliar na transição, deve assumir o ofício de Alessandro.

Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná agradecem Deltan Dallagnol pela imensa contribuição prestada ao combate à corrupção e se solidarizam com o seu momento pessoal, ao tempo em que expressam apoio e confiança a Alessandro Oliveira. Os trabalhos na força-tarefa prosseguirão da mesma forma como nos últimos anos.

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O Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves  afirmou na tarde desta terça-feira (1º) que apenas os municípios com ‘ bandeira verde”, para a Covid-19  poderão realizar eventos políticos com aglomerações de pessoas e mesmo assim que sejam adotadas todas as medidas sanitárias e  preventivas.

Rodolfo Alves, explicou que já esteve em reunião com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, de quem solicitou todas as informações sobre a situação epidemiológica de cada de município.  “Esse documento ira subsidiar os juízes eleitorais na tomada de decisões”, destacou.

Ainda durante a entrevista, Procurador Regional Eleitoral da Paraíba  deixou claro que o Tribunal Regional  Eleitoral  vai fiscalizar todos os atos dos possíveis candidatos no sentido de evitar que eles cometam crimes eleitorais durante o período de campanha, principalmente nesse período de pandemia. “Mesmo sendo um processo eleitoral atípico, não podemos descuidar de nossas obrigações, enquanto órgão fiscalizador”,  finalizou Rodolfo Alves.

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A Polícia Civil da Paraíba, após trabalho investigativo realizado pela Delegacia de Belém, prendeu na manhã desta terça-feira, 1º, um homem de 24 anos, suspeito de tráfico de drogas na região. Ele mantinha várias “mudas” de maconha em casa, na cidade de Guarabira, onde ocorreu a prisão.

Segundo o delegado Fábio Facciolo, da cidade de Belém, os agentes de investigação já vinham monitorando o suspeito e na manhã de hoje, com o apoio do núcleo de homicídios, foram até o endereço dele em Guarabira, onde constataram o fato.

“O material apreendido será submetido à análise pericial, mas todos os indícios apontam para uma plantação de maconha. Além disso, foram encontrados em poder do suspeito uma pequena balança de precisão, dinheiro trocado e certa quantidade de droga semelhante à maconha”, informou.

Ainda segundo o delegado Fábio Facciolo, o suspeito foi preso em flagrante e, ao ser ouvido pela Polícia Civil em Guarabira, alegou que seria usuário da droga e que plantava para consumo próprio. “Ele foi autuado por tráfico de entorpecentes e será encaminhado ao presídio, onde ficará à disposição da Justiça”, concluiu.

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Assessoria de Comunicação

Luciano Cartaxo defendeu os serviços prestados pelo hospital. Foto: Divulgação/Secom-JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou nesta segunda-feira (31) a troca no comando do Hospitgal Ortotrauma de Mangabeira. O cargo será assumido pela secretária adjunta de Saúde, Ana Giovana. A decisão ocorre após o embate jurídico do Executivo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), que fez a interdição ética da instituição de saúde na semana passada. O atendimento foi retomado no fim de semana depois de decisão da Justiça Federal.

Cartaxo também revelou que está em curso um processo licitatório para a reforma do hospital. Ao todo, o CRM apontou 16 pontos que precisam ser resolvidos pela Prefeitura de João Pessoa. As denúncias apontam problemas nas escalas dos médicos, infiltrações, baratas e outras irregularidades. O prefeito falou sobre o assunto, nesta segunda, durante a inauguração da reforma da Policlínica de Mangabeira. O gestor fez elogios ao trabalho prestado na instituição de saúde.

“A Justiça Federal tomou uma decisão importante quando disse que o CRM não tem competência legal para fechar um hospital, principalmente em meio a uma pandemia”, disse o prefeito, ressaltando os números de procedimentos. Ele revelou que foram atendidas mais de 50 mil pessoas neste ano e realizadas perto de 4 mil cirurgias. Cartaxo disse que a população de 64 cidades é atendida no local.

CRM diz que não fechou hospital

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vai marcar, nesta segunda, audiência com o juiz que concedeu liminar anulando a interdição ética dos médicos do Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma de Mangabeira), para explicar os motivos da decisão tomada na última sexta-feira (28).

O CRM-PB não fecha ou interdita hospitais e unidades de saúde. No entanto, tem competência para promover a interdição ética do médico, que é a proibição do profissional em exercer seu trabalho em estabelecimento de assistência médica por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico, conforme a Resolução 2.062/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com a interdição ética dos médicos do Ortotrauma, os profissionais ficaram proibidos de atender novos pacientes do serviço de saúde, porém mantiveram a assistência médica aos pacientes internados, inclusive realizando as cirurgias programadas e prestando atendimentos aos casos de urgência.

As 10 fiscalizações do CRM-PB, realizadas em 2016 e 2020, atestam que as condições do hospital são muito precárias, comprometem o ato médico e trazem risco para o atendimento à população. Faltam medicamentos essenciais, equipamentos e material cirúrgico. Além disso, a unidade apresenta problemas sérios em sua estrutura física, como precárias condições de higiene dos quartos e banheiros, com a presença constante de baratas, infiltrações, mofo, buracos no piso e nas paredes, banheiros sem funcionar, cadeiras de rodas e de banho quebradas, falta de privacidade, falta de lençóis e ventilação.

O CRM-PB também informa que continuará cumprindo seu objetivo institucional de fiscalizar o exercício da atividade médica e promover, por todos os meios e ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina.

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, esclareceu  que não há previsão do retorno das aulas presenciais no estado da Paraíba.

João Azevêdo busca seguir a risca todas normas do protocolo do ‘Novo Normal’ para o segmento da educação.

“Nós temos nesse momento em execução que é o que chamamos de inquérito sorológico. Nós vamos fazer um conjunto de coleta de dados, que vai ser realizado com 2 mil lares que tem jovens entre 03 e 17 anos convivendo com pessoas de risco, que são aquelas pessoas com doenças preexistentes ou acima de 60 anos para que a gente possa analisar o cenário”, afirmou,

O protocolo do novo normal para o segmento de educação traz recomendações e orientações técnicas e legais referentes à prevenção e ao controle da Covid-19 nos estabelecimentos escolares. A existência deste protocolo sanitário dedicado ao setor não determina sua abertura.

Orientações do protocolo

Traz orientações de distanciamento social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes e o monitoramento das condições de saúde para os estudantes e funcionários.

“Só voltaremos quando tivermos absoluta tranquilidade dos dados, dos números, de pesquisas como esta que estamos fazendo”, pontuou, João Azevedo.

As informações foram repercutidas durante o programa Fala Governador, na Rádio Tabajara, nesta segunda-feira (31).
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O pré-candidato do Progressistas a Prefeitura Municipal de João Pessoa, Cícero Lucena, recebeu no início da tarde de hoje (31) o apoio de mais um partido, o Podemos, que na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) conta com seis representantes.

Na ocasião, os deputados Trócolli Júnior, João Gonçalves, Lindolfo Pires e Branco Mendes ressaltaram o fato de Cícero estar pronto para conduzir João Pessoa no pós-pandemia e seu perfil de gestor com um olhar sempre atento ao social, pensando no bem das pessoas.

O vereador Tanilson Soares representou seu pai, o deputado estadual Edmilson Soares, no momento da decisão.

Ao todo, Cícero já soma até agora o apoio do PMB, Cidadania, Avante e Podemos.

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De acordo com Ricardo Porto, as convenções presenciais não estão proibidas, mas devem respeitar cuidados para evitar a propagação da covid-19.

As convenções partidárias que definirão os candidatos que irão concorrer nas eleições municipais deste ano ocorrerão de forma atípica, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Ricardo Porto. Segundo ele, apesar da permissão para que as convenções sejam realizadas de forma virtual, a realização do evento presencialmente não está proibida, mas deve respeitar alguns cuidados.

”O que se recomenda é que se adote todas as regras sanitárias, distanciamento, uso de máscara, de álcool gel”, disse Ricardo Porto. Segundo ele, também deve-se evitar o contato e as aglomerações. ”Quando se reúne muitas pessoas é um foco latente para a propagação de covid-19”, comentou.

O presidente do TRE-PB informou que cabe aos juízes eleitorais de cada zona verificar e analisar as convenções. Ele recomendou a todos cautela e que seja evitado ao máximo aglomeração e tumulto entre os participantes.

As convenções foram iniciadas nesta segunda-feira (31) e seguem até o dia 16 de setembro, que o prazo para o registro das candidaturas.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande – DRE/CG, prendeu em flagrante na manhã desta segunda-feira, 31, um homem de 24 anos, suspeito de tráfico de drogas.

Com a prisão, a DRE desarticula mais um ponto de comercialização de drogas ilícitas em Campina Grande. A prisão do suspeito e apreensão da droga aconteceram no bairro Novo Horizonte, onde foi apreendido um veículo GM Celta.

Segundo o delegado Ramirez São Pedro, a polícia chegou ao traficante após denúncias ao Disque 197.

“Com o flagrado foram apreendidas cerca de 100 “trouxinhas” de cocaína em pó e uma “pedra” maior que seria fracionada em outras dezenas ou centenas de “trouxinhas” da referida droga, além de outros objetos que evidenciam a atividade traficante”, informou o delegado.

O preso foi autuado em flagrante pela Polícia Civil e ficará à disposição da Justiça. O veículo será periciado para verificação de eventual restrição para roubo ou furto.

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Assessoria de Comunicação

Foto: reprodução/Facebook

É com imenso pesar e profunda consternação que a Associação Paraibana de Imprensa vem a público lamentar a morte do jornalista Humberto Cosme de Lira, mais uma vítima da Covid-19.

Humberto, de 77 anos, estava internado em um hospital de João Pessoa, e na madrugada desta segunda-feira, 31, não resistiu aos efeitos do coronavírus. Desde a semana passada a família e colegas jornalistas, iniciaram uma campanha para doação de plasma, mas infelizmente, não houve tempo hábil para o tratamento.

Humberto Lira atuou durante décadas na redação do Jornal Correio da Paraíba, cobrindo a área policial, e apesar da editoria em que trabalhava, desenvolvia seu trabalho com leveza, respeito e bom humor.

O repórter era muito querido no meio jornalítico, tendo conquistado amizade e admiração dos conteporâneos e dos mais jovens profissionais, de praticamente todos os veículos.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento, que deve ser restrito.

A API se solidariza com familiares, amigos e colegas neste momento de profunda dor para todos da imprensa paraibana.

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Fraudes envolvendo nomes de mulheres podem levar à queda de toda a lista de candidatos enviada por um diretório municipal

Termina em 26 de setembro o prazo que os partidos têm para enviar à Justiça Eleitoral os nomes de seus filiados que disputarão as eleições. No caso desta eleição de 2020, caberá aos diretórios municipais – ou às comissões provisórias municipais, no caso de não haver órgão definitivo – enviar a relação ao juiz eleitoral responsável pelas eleições na cidade.

A sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

Foto: Divulgação / Estadão

Cada partido em cada cidade deverá registrar o nome do seu escolhido, se houver, para disputar a prefeitura. No caso de candidatos a vereador, é permitido a cada agremiação registrar um número de candidatos igual a 150% do número de cadeiras da Câmara Municipal, arredondando-se para cima. “No caso da cidade de São Paulo, que tem 55 vereadores, serão até 83 – 55 mais a metade de 55 – candidatos ao legislativo municipal”, explicou ao Estadão o advogado eleitoral Fernando Neisser.

No caso das siglas registrarem nomes diferentes dos escolhidos nas convenções partidárias – seja por desorganização ou por má-fé -, há um prazo para que os candidatos peçam seu próprio registro, que será julgado pelo juiz eleitoral da cidade. No caso de São Paulo, onde há inúmeras zonas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) designou a primeira zona eleitoral, da Sé.

Cota feminina de candidatas nas eleições 2020

As regras de participação feminina que estão em vigor há alguns ciclos eleitorais preveem que as mulheres sejam ao menos 30% do total de inscritos por cada partido para disputar as eleições proporcionais, ou seja, os cargos de vereador. Isso significa que, para cada sete candidatos homens, é preciso haver três mulheres. Se o número não for atingido, a agremiação deverá lançar menos homens.

Esse entendimento vêm sendo reiterado por decisões da Justiça Eleitoral. Por isso, se observa desde as eleições de 2016 o fenômeno das ‘candidaturas-fantasma’ envolvendo a identidade de mulheres, seja quando elas têm seus nomes lançados sem o seu conhecimento, quando elas são coagidas a se candidatar ou quando elas aceitam entrar no pleito sem intenção de disputar.

Atualmente, os tribunais estão preparados inclusive para derrubar chapas inteiras se antes das eleições se constatarem esse tipo de fraude. Organizações da sociedade civil com foco na participação feminina pretendem monitorar as candidatas mulheres estão recebendo verba do fundo eleitoral e se os perfis delas nas redes sociais estarão ativos. Em eleições passadas, foram registrados casos de servidoras que se lançavam a pedido do chefe, mas que iam às redes sociais pedir voto para outros candidatos.

Exclusão das candidaturas fantasmas

Nova resolução que estará em vigor nas eleições de 2020 prevê uma novidade, que é a exclusão das candidaturas fantasma do cálculo de 30%. “O Juiz eleitoral vai poder requisitar diligências para conferir se as mulheres lançadas pelos partidos são mesmo candidatas”, explicou ao Estadão a pesquisadora Roberta Maia Gresta, coordenadora acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

“Quando se verifica a fraude e o número de candidatas mulheres cai para menos de 30%, é a lista inteira que não cumpre o requisito”, explicou. Esse entendimento levou à cassação, em 2019, de uma chapa inteira de eleitos no pleito de 2016 em Valença do Piauí. Agora, a Justiça Eleitoral pretende cassar a lista antes mesmo do pleito.

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