Presidente do TRE José Ricardo Porto; ‘Guia eleitoral não pode ser transformado em UFC’

Foto: Cláudio Costa/Paraíba.com.br

“O guia eleitoral não pode ser transformado em uma sede do UFC”, segundo o desembargador José Ricardo Porto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Na entrevista concedida ao programa de Rádio “Arapuan Verdade”, o presidente da Corte Eleitoral, defende um debate de alto nível entre os candidatos e repudiou ataques e agressões pessoais entre os postulantes a cargos eletivos na Paraíba.

“Em razão da pandemia do novo coronavírus, muitos atos de campanha estarão, absolutamente, restritos, como carretas, comícios, passeatas, entre outros. O guia eleitoral, nesse caso, é a forma mais propícia para que os candidatos informem seus projetos, planos de governo e tenham a preferência do eleitor. Nós queremos um debate de alto nível, sem rami, rami, agressões e ataques pessoais. Não vamos transformar o guia eleitoral num UFC”, disse.

José Ricardo Porto acrescentou que o debate político serve para contribuir para a escolha dos candidatos, durante as eleições deste ano.

Em alguns municípios paraibanos a campanha tem sido acirrado. É o caso de Pedras de Fogo onde os candidatos Manoel Júnior e Lucas Romão concorrem à Prefeitura. A juíza Higyna Josita, da 44ª Zona Eleitoral, solicitou reforço na segurança da cidade com o envio de tropas federais.

www.reporteriedoferreira.com.br / Paraiba.com

Ex-detento é morto barbaramente no alto Sertão

Por volta das 17h desta quinta-feira, um ex-presidiário de prenome Márcio, mais conhecido como “Marcinho”, de aproximadamente 45 anos, foi morto a facadas e alvejado a tiros próximo ao Clube da Caixa, no bairro Novo Horizonte, em Patos.

A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram até o local, mas o homem já se encontrava sem sinais vitais.

A Polícia Científica também esteve presente e constatou que a vítima foi assassinada por disparos de arma de fogo e apresentava lesões de arma branca.

Lava-Jato critica Bolsonaro e cita ‘forças poderosas’ contra a operação

Integrantes da força-tarefa de Curitiba afirmaram que a fala do presidente indica desconhecimento

‘Acabei com a Lava Jato, porque não há mais corrupção no governo’, diz Bolsonaro

Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba criticaram a fala do presidente Jair Bolsonaro, que disse ter acabado com a operação porque não há mais corrupção no governo federal .

Em nota publicada nesta quinta-feira (8), os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a fala do presidente indica desconhecimento sobre os trabalhos e a necessidade de sua continuidade.

“Sobretudo, reforça a percepção sobre a ausência de efetivo comprometimento com o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção “, afirmaram os procuradores.

No comunicado, a Lava-Jato destacou que é uma operação conjunta de várias instituições do Estado e que ainda se faz necessária.

Os procuradores lembraram a deflagração da 76ª fase da operação nesta quarta-feira (7), quando houve a apreensão de quase R$ 4 milhões em espécie no endereço de um dos investigados.

“O apoio da sociedade, fonte primária do poder político, bem como a adesão efetiva e coerente de todos os Poderes da República, é fundamental para que esse esforço continue e tenha êxito”, afirmaram os integrantes da força-tarefa.

No comunicado, eles reforçaram o compromisso na busca da promoção de justiça, apesar do que chamaram de “forças poderosas” em sentido contrário.

A fala do presidente aconteceu em um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (7). Bolsonaro disse ter “orgulho” da atuação do seu governo no combate à corrupção, mas acrescentou que “não é virtude, é obrigação”.

“Eu desconheço lobby para criar dificuldade para vender facilidade. Não existe. É um orgulho, uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava-Jato. Eu acabei com a Lava-Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, disse Bolsonaro, durante a cerimônia.

O discurso foi criticado pelo ex-ministro Sergio Moro , que foi responsável pelos processos da operação até deixar o cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

Moro rebateu mais tarde, sem citar a frase do presidente. O ex-ministro publicou nas suas redes sociais:

“As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?”.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig

Governador assina protocolo e assegura benefícios fiscais a empresas de CG e mais 53 municípios

O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (8), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o protocolo de intenções com o Sebrae que visa fomentar o desenvolvimento do comércio varejista de confecções, a partir da concessão de benefícios fiscais, para empresas sediadas em 54 municípios na região polarizada por Campina Grande. A ação fortalece a economia local, incentiva as indústrias têxteis e promove a geração de emprego e renda no Estado.

O benefício fiscal garante a redução da carga tributária das indústrias de confecções para 2% a empresas que não possuem outro tipo de benefício; e redução da carga tributária para 3% nas operações de venda das empresas varejistas de confecções de pequeno porte, com regime de pagamento normal, referentes a produtos fabricados na Paraíba.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que a iniciativa representa o compromisso do governo com o município de Campina Grande, que celebra 156 anos de emancipação política no próximo domingo (11). “Esse ato vai permitir que a gente consiga recuperar 50 anos em 5 anos com a implantação dos incentivos, não só para a indústria, mas para o comércio varejista na área de confecções. Nós vamos transformar a região polarizada por Campina Grande no maior polo de confecções do Nordeste pelo potencial e as condições que estamos oferecendo de incentivos fiscais reais que passam a vigorar em janeiro do próximo ano”, frisou.

O gestor também destacou a satisfação de assegurar mais uma medida de fomento à economia do Estado. “Toda a nossa equipe de governo se esforçou muito para que no momento de pós-pandemia e de recuperação da atividade econômica, tivéssemos números como o maior percentual relativo de geração de emprego formal no Brasil e queremos continuar gerando emprego e renda para a população, e Campina Grande tem vocação para ser um polo de confecções importante pelos empreendimentos que estão sendo montados na cidade e estamos, junto com vários parceiros, apoiando a iniciativa privada, que gera emprego e renda”, acrescentou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ressaltou que o trabalho do governo irá estimular a produção e o comércio na Paraíba. “Essa é uma ação do governo para incrementar a indústria têxtil e o comércio varejista dos produtos têxteis fabricados no Estado. O governo quer gerar mais emprego e renda e competir em pé de igualdade com estados vizinhos nesse setor econômico. Enfim, nós queremos propiciar aos paraibanos esse incentivo agressivo nesse segmento”, explicou.

O superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar, enalteceu a parceria com a gestão estadual para o fortalecimento da atividade produtiva. “Essa é uma iniciativa muito importante, principalmente, quando estamos nos recuperando desse processo de pandemia, ocasião em que o microempreendedor recebe essa sinalização do Governo do Estado, que investe na geração de riquezas. O Sebrae está junto com o Estado e vamos fazer a diferença , gerando uma cadeia de desenvolvimento porque temos capacidade para a geração de negócios com tecnologia e inovação”, pontuou.

O presidente da Fecomércio Paraíba, Marconi Medeiros, avaliou que o benefício fiscal é o maior estímulo dos últimos tempos. “Esse ato que o governador assinou dá a possibilidade às empresas do micro e pequeno empresário paraibano de competir com empresários de outros estados, produzindo com preços acessíveis e penso que o governo acertou em cheio quando fez essa redução e, a partir de 2021, vamos ser uma grande e ótima surpresa para o Brasil”, opinou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha, elogiou a gestão fiscal do Estado e a iniciativa de estimular e fomentar parcerias público-privadas. “Esse era um grande sonho alimentado pela indústria de confecções da Paraíba porque nós tínhamos a dificuldade de competir com estados vizinhos e essa ação é muito maior do que muitos empreendimentos porque vai beneficiar toda a Paraíba, principalmente, a região polarizada por Campina Grande, e vamos estar em um novo patamar. Esse foi um dia de muita felicidade por receber essa notícia; esperava muito menos, mas o governador, mesmo diante das dificuldades do país, suprime impostos para deixar o pequeno empresário competir com o país inteiro”, falou.

O representante da Federação da Micro e Pequena Empresa da Paraíba (Femicro), Antônio Gomes, também parabenizou o Governo da Paraíba. “Hoje é o dia do nordestino, dia de comemoração e de alegria e as micro e pequenas empresas estão muito felizes com o nosso governador. Nós somos 98% das empresas e estamos muito satisfeitos e vamos divulgar esse novo tempo que a Paraíba hoje começa a viver porque nasce um novo pequeno e microempresário com esse imposto que foi reduzido”, avaliou.

O presidente em exercício da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Carlos Botelho, comentou a importância da iniciativa. “Essa é uma ação extremamente relevante e permite que a gente alavanque esse setor, principalmente, nesse período”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Ricardo Barbosa, Eduardo Carneiro e João Gonçalves; o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; o secretário executivo do Desenvolvimento Econômico, Fábio Carneiro; o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra; o presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho; e Luís Alberto (diretor técnico do Sebrae).

Municípios contemplados com os benefícios fiscais – Os 54 municípios que serão atendidos pelo Governo do Estado são Campina Grande, Lagoa Seca, Boa Vista, Massaranduba, Fagundes, Esperança, Pocinhos, Puxinanã, Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Areial, Montadas, Alagoa Nova, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Queimadas, Alcantil, Boqueirão, Cabaceiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Caturité, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Aroeiras, Gado Bravo, Natuba, Santa Cecília, Umbuzeiro, Monteiro, Prata, Camalaú, Ouro Velho, São João do Tigre, Zabelê, Sumé, Amparo, Congo, Serra Branca, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão, São Sebastião do Umbuzeiro e Livramento.

www.reporteriedoferreira.com.br /Assessoria

TJPB suspende lei de JP que proíbe descontos de empréstimos consignados

Acompanhando o voto da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809783-91.2020.8.15.0000, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na sessão dessa quarta-feira (7), medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 13.984, de 8 de julho de 2020, do Município de João Pessoa. A norma proíbe o desconto em folha dos valores referentes ao pagamento de empréstimos consignados contratados por servidores municipais enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19.

A Ação foi ajuizada pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCEPB), sob a alegação de que a Lei nº 13.984 afrontou diretamente a Constituição Federal, especificamente o artigo 22, incisos I e VII, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Política de Créditos. Alegou, ainda, que a norma, ao retirar das Cooperativas o direito de receber seus créditos conforme contratos, extrai do mercado, também, uma importante fonte de financiamento, ou seja, há que se compreender que sem os seus recebimentos, não há como as cooperativas disponibilizarem recursos para quem precisa.

O artigo 1º da lei estabelece “que fica suspenso por, no mínimo, 3 meses e, em todo caso, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19, os descontos em folha de pagamento ou na remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil”. Prevê, ainda, que nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.

A relatora do processo entendeu estarem presentes os requisitos legais para o deferimento da medida cautelar, a fim de suspender a eficácia da norma impugnada. “A lei impugnada é de aplicação imediata, gerando efeitos concretos nas instituições financeiras, que serão obrigadas a suspender os descontos contratualmente previstos. Outrossim, a par da suspensão, a lei previu ausência da incidência de juros de mora, o que, sem dúvidas, pode acarretar quebras, desgastes financeiros e inviabilidade na condução normal da prestação dos serviços”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Gecom-TJPB

ALPB aprova projeto que institui campanha contra agressão a profissionais de saúde

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (7) o projeto de Lei 1.425/19, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que institui a campanha “Trate Bem a Quem Lhe quer Bem” que tem como objetivo estimular o respeito e a cordialidade aos profissionais de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba. A matéria prima pelo combate a qualquer tipo de agressão física ou verbal contra os mesmos por pacientes ou acompanhantes.

De acordo com Eduardo Carneiro, a campanha será desenvolvida ao longo de cada ano, em caráter permanente e contínuo, podendo valer-se de vinculação em mídia impressa e eletrônica, tais como jornais, revistas, rádio, televisão, sítios da internet e similares. Também deverá ter linguagem simples, clara e que atinja toda a população, deixando claro que, quando um profissional da saúde é agredido, quem perde é a sociedade.

“A violência contra profissionais da saúde nunca alcançou índices tão alarmantes. O lugar onde a paz e a ordem nunca deveriam ser profanas, frequentemente vira palco de atitudes impossíveis de serem entendidas. Tais agressões não beneficiam ninguém, pois toda a sociedade perde quando um profissional da saúde é agredido física ou verbalmente”, destacou Eduardo.

O deputado esclarece ainda que a campanha será ainda desenvolvida junto à rede pública e privada de saúde por meio de folhetos informativos e cartazes com o intuito de esclarecer a população, sendo vedado qualquer tipo de linguagem que busque intimidar o cidadão. A campanha ainda deverá proporcionar aos profissionais da saúde a capacitação para o tratamento cordial e adequado que é devido aos pacientes e seus acompanhantes, capacitando, ainda, os profissionais para manejarem ou gerenciarem situações de crise e conflito.

www.repoteriedoferreira.com.br Assessoria

Indicado ao STF turbinou currículo; relembre outros casos envolvendo políticos

Além de Kassio Marques, nome escolhido por Bolsonaro para o STF, o ex-ministro da educação Carlos Decottelli, o governador Wilson Witzel

Kassio Nunes foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Kassio Nunes listou em seu currículo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que fez pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália, e pós-graduação na Universidade de La Coruña, na Espanha.

Procuradas pelo GLOBO, as instituições informaram que o curso italiano se tratou de uma especialização, equivalente a um ciclo de seminários, e o espanhol foi apenas um curso de extensão. Em um documento de 11 páginas, que inclui uma foto em frente a Universidade de Messina, na Itália, o desembargador Kassio Nunes tentou justificar as divergências existentes em seu currículo e afirmou que “além da formação em direito, não há requisitos mínimos acadêmicos para a posição de desembargador federal ou para a indicação e nomeação de ministro do STF”.

Essa não é a primeira polêmica que surge envolvendo fraudes nos currículos de políticos e ministros. Veja outros casos a seguir:

Carlos Decottelli

O professor Carlos Alberto Decotelli ficou menos de uma semana no cargo de ministro da cducação. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a função em junho deste ano, com destaque para o seu currículo, Decotelli teve o diploma de doutorado contestado pelo reitor da Universidade Nacional de Rosário (Argentina), Franco Bartolacci. No Twitter, o reitor republicou o post do presidente e afirmou que Decotelli “não obteve a titulação de doutor mencionada no comunicado”.

No currículo Lattes do ex-ministro ainda constava que Antônio Freitas, que é professor da FGV e presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi seu orientador no doutorado na Universidade Nacional de Rosário. Freitas, no entanto, nunca pertenceu aos quadros dessa universidade, tampouco há registros de sua participação em bancas de doutorado presenciais ou virtuais.

Antes de pedir demissão do ministério, Decotelli ainda foi acusado de plágio em sua dissertação de mestrado. O trabalho sobre o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) foi apontado por ter trechos inteiros copiados de um relatório feito em 2007 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão estatal que faz o papel de xerife do mercado de capitais, sem qualquer tipo de citação ou referência bibliográfica à CVM.

Wilson Witzel

Em maio de 2019, o ex-juiz federal e governador do Rio, Wilson Witzel, declarava em seu Lattes uma passagem pela famosa universidade americana de Harvard. No documento, estava registrado um curso conhecido como “sanduíche”, quando o aluno faz parte do doutorado numa instituição de ensino internacional parceira da universidade em que estuda. No caso do governador, uma parte da pós-graduação em “judicialização da política” que ele cumpria na Universidade Federal Fluminense, desde 2015, teria sido feito no campus de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos EUA, mas isso nunca aconteceu.

Na época, A UFF informou ao GLOBO que o governador nunca sequer manifestou interesse em participar da seleção. Apenas dois alunos matriculados na mesma pós-graduação de Witzel foram para lá. Após a polêmica, Witzel assumiu ter incluído indevidamente na plataforma Lattes o curso em Harvard. Segundo sua assessoria de imprensa, o curso constava no currículo porque o governador tinha apenas a intenção de estudar na universidade americana durante um ano quando ainda era juiz federal, mas o objetivo nunca foi à frente.

Dilma Rousseff

A ex-presidente Dilma Rousseff também integra a lista de personalidades que fraudaram o currículo. Em 2009, ainda ministra-chefe da Casa Civil, Dilma teve os cursos de mestrado e doutorado questionados. O site oficial da Casa Civil mostrava que ela teria concluído os cursos de Ciências Econômicas na Unicamp, mas isso nunca aconteceu.

Após as reportagens sobre o caso, Dilma assumiu que havia erros no currículo e declarou não saber quem teria feito a inclusão na base de dados do Lattes. A ex-presidente tentou se justificar afirmando que teria cumprido todos os créditos dos cursos, mas que não tinha feito as teses. “Enquanto não me jubilarem eu sou doutoranda”, declarou.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

Política ambiental de Bolsonaro faz Europa vetar acordo bilionário para o Brasil

Acordo comercial entre União Europeia e Mercosul representaria ganho de US$ 87,5 bilhões ao PIB em 15 anos, segundo o governo brasileiro

Acordo entre União Europeia e Mercosul foi vetado por Parlamento Europeu, que cita política ambiental de Bolsonaro

O Parlamento Europeu rejeitou nesta quarta-feira (7) o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul , ressaltando a importância da “implementação do Acordo de Paris” para sua aprovação. Os europeus citam a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro como principal razão para o veto ao negócio, que poderia render US$ 87,5 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 15 anos, segundo projeção do próprio governo brasileiro quando ele foi anunciado, em 2019.

Uma emenda específica chegou a citar “preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro” e foi aprovada, mas o texto final retirou a menção ao presidente brasileiro.

Na versão que prevaleceu no Parlamento, é dito que “o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado como está”, sem citar nominalmente Bolsonaro, mas ainda tendo o governo brasileiro como principal receio. Numa versão anterior, havia o trecho em que os deputados diziam estar “extremamente preocupados com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção à biodiversidade”.

Esse trecho havia sido incluído no relatório sobre o acordo que foi à votação sob forma de uma emenda aprovada por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. A emenda foi proposta pea eurodeputada francesa Marie-Pierre Vedrenne, que chegou a comemorar em seu perfil em rede social.

Apesar da citação a Bolsonaro ter sido retirada no texto do relator, a rejeição ao tratado foi mantida. Ela não é obrigatória, mas tem grande poder simbólico, pois reflete o ambiente extremamente difícil para a implementação do acordo, negociado ao longo de 20 anos. Na prática, ela dificulta que o acordo, tão celebrado pelo governo no ano passado, seja selado.

Dentre os principais pontos , o acordo UE-Mercosul prevê facilidade do comércio agrícola, eliminação ou redução de tarifas de bens industrializados e permite que empresas de ambos os blocos terão acesso aos dois mercados nas mesmas condições que as companhias nacionais.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig

Polícia Civil prende 2 investigados por crimes de roubos na região de Queimadas.

Dois indivíduos foram presos na manhã desta quarta-feira (7) em cumprimento a mandados de prisão, na cidade de Barra de São Miguel. Os dois são autores de vários crimes de roubos praticados na região dos municípios de Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel.

As prisões foram realizadas pelos policiais civis do GTE de Queimadas e das Delegacias de Barra de São Miguel e Riacho de Santo Antônio.

Os indivíduos têm idades de 20 (L. J. da S.) e 18 anos (J. J. dos S.). Este segundo praticou os delitos ainda quando era adolescente. O primeiro é natural de Vertentes/PE e o segundo é natural de Riacho de Santo Antônio.

Estes dois indivíduos vinha tirando o sossego da população dos municípios de Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel.

Os dois agora estão à disposição da Justiça.
Polícia Civil: investigação efetiva, sociedade protegida.

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Em sessão virtual sobre auxílio a artistas, vereadora chama Ludmilla de “maconheira”

Durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (6), que discutia o direcionamento de recursos para o setor cultural, o discurso da vereadora Eliza Virgínia chamou a atenção e acabou repercutindo nas redes sociais.

A parlamentar votou pela aprovação da liberação dos recursos, no entanto, citou a cantora Ludmilla e chegou a chamá-la de “maconheira”.

“Quem vai receber esse auxílio? Eu espero que esse auxílio seja destinado a verdadeiros artistas, e não por exemplo para artistas que ficam nus nos museus, não por exemplo para artistas que fumam maconha, como a maconheira da Ludmilla. Esse tipo de artista não merece receber auxílio emergencial do governo”, disse no trecho compartilhado nas redes sociais.

O Projeto

O plenário da CMJP conseguiu quórum suficiente para votar os Projetos de Lei (PLs), com base na Lei Aldir Blanc, para ajuda emergencial ao setor de Cultura da capital paraibana durante o período de pandemia da Covid-19.

Foram três sessões em que os vereadores não compareceram em quantidade suficiente, então não era possível votar. Já existiam alguns projetos pré-aprovados e analisados, mas eles precisavam dessa aprovação para que os recursos foram fossem liberados.

O projeto foi aprovado por unanimidade e o que acontece a partir de agora é a liberação de recursos para projetos culturais. O objetivo do recurso é possibilitar a realização de programa de auxílio e ações emergenciais de apoio ao setor cultural, além de premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.