A deputada federal Edna Henrique (PSDB), nesta terça-feira (12), usou suas redes sociais para prestar uma homenagem ao seu marido, João Henrique, deputado estadual que morreu vítima de complicações da Covid-19.
“A Paraíba se despede do deputado, mas eu me despeço do meu amor, do homem com quem eu dividi a minha vida, meus filhos se despedem do pai, meus netos do avô”, declarou.
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Seu sucessor, o democrata Joe Biden, toma posse da presidência no dia 20 deste mês
Gage Skidmore/Creative Commons
Trump tem apenas mais 7 dias de mandato como presidente dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cujo mandato se encerra no dia 20 deste mês, disse, sem citar o nome de Biden , que “o próximo presidente não pode derrubar” o muro que separa o Texas do México. “O próximo governo não pode derrubar este muro”, afirmou.
O muro foi uma das primeiras promessas de Trump desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos. Segundo o republicano, a construção aumentou a segurança na fronteira sul dos EUA. “Antes, não havia segurança”, disse.
Ele afirmou, ainda, que “terroristas do Oriente Médio” estavam entrando no país, e que “se revertermos a proteção às fronteiras, será péssimo”.
O presidente falou também que os preparativos para seu impeachment no Congresso são “absolutamente ridículos” e que estão causando “uma raiva tremenda” . “É a continuação da maior caça às bruxas da história da política”, declarou.
www.reportriedoferreira.com.br Por Ig
Durante o programa ‘Fala Governador’, desta segunda-feira (11), o chefe do Executivo paraibano, João Azevêdo disse estar ansioso para ser vacinado contra a covid-19 e também recomendou que toda a população procure se imunizar.
De acordo com João, existe a expectativa de que as primeiras 400 mil doses da vacina cheguem ao estado no final desse mês de janeiro e que não vê a hora de receber a medicação. “Quando for convocado para receber a vacina, farei com o maior prazer do mundo e tomarei a vacina incentivando a todos para que também façam o mesmo. Pois essa é a forma correta de proteção”, declarou o governador.
João reforçou ainda que as vacinas estão com eficácia garantida e que população precisa entender que tomando a vacina estarão se protegendo e protegendo aos demais.
João lembrou que ao longo do tempo a humanidade conseguiu se livrar de grandes doenças e muitas pestes por conta de campanhas de vacinação, o que resultou na salvação de milhões de pessoas pelo mundo todo. “Vacina é a forma mais segura que nós teremos para nos proteger dessa doença. Não acredite em estórias da carochinha que muitos dizem por aí como se vacina não servisse para nada. Essas vacinas estão seguras”, garantiu.
De acordo com João Azevêdo, com a vacinação, o número de óbitos tende a reduzir em todo o mundo e na Paraíba não será diferente e pediu um pouco mais de paciência à população, além da manutenção dos cuidados contra a contaminação. “Teremos uma queda significativa com o número de obtidos que acontecerá com 60 a 90 dias de vacinação. Tenha um pouco de paciência, mas continue colaborando, usando máscaras e fazendo o isolamento social”, reforçou o governador.
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Um homem de 42 anos foi alvo de um ataque a tiros no bairro Varjão, em João Pessoa, na noite dessa segunda-feira (11), em João Pessoa. O crime aconteceu na Rua Vicencia Lianza, por volta das 19h.
De acordo com informações da polícia, a vítima estaria dentro do carro quando foi surpreendida pelos atiradores, que cometeram o crime e fugiram em seguida. Ninguém soube informar características dos suspeitos.
Imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado e encaminhou uma Unidade de Suporte Avançado para prestar socorro. Segundo a médica socorrista, Marcela Grazziotin, o homem chegou ao hospital de emergência e trauma de João Pessoa em estado grave.
A Polícia Militar fez rondas nas imediações de onde o crime aconteceu, no entanto, nenhum suspeito foi localizado.
www.reporteriedoferreira.com.br / T5
O primeiro concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais que já dura sete anos, mais uma vez foi suspenso. Alguns titulares de cartórios acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar os efeitos do Ato de Outorga de Delegação n° 01/2020, delegado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O conselheiro relator do CNJ, Henrique Ávila, atendeu ao pedido de seis requerentes contra o Tribunal de Justiça e suspendeu pelo prazo de 90 dias as delegações.
Para o deputado estadual Tião Gomes (Avante), que vem encampando a luta pelo fim do nepotismo e das cobranças de valores exorbitantes nos cartórios extrajudiciais da Paraíba, essa é mais uma manobra dos ricos “donos” de cartórios que não querem perder a vida boa e fácil que a função oferece.
“O Tribunal de Justiça, através do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos fiz sua parte. Mas, tenham certeza, vamos derrubar essa liminar para que o nepotismo não continue mandando nos cartórios da Paraíba. Continuaremos lutando contra esse poderio que envergonha a Paraíba. As famílias ricas, que querem continuar vivendo dos benefícios do povo. Chega de nepotismo”, disse o deputado.
Uma pesquisa divulgada no site Conjur apontou que a elite salarial brasileira é liderada por donos de cartórios. A constatação aparece no relatório Grandes Números, produzido pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). As informações usadas na pesquisa do Ibre/FGV vêm das declarações de Imposto de Renda.
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O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, toma posse no próximo dia 20 deste mê s. Nesta segunda-feira, porém, o site do Departamento de Estado dos Estados Unidos foi atualizado e, na página da biografia do presidente Donald Trump , diz que seu mandato se encerra hoje (11).
O eventou causou estranhamento aos norte-americanos. Segundo o BuzzFeed, um funcionário “descontente” estaria por trás das mudanças no site. O Departamento de Estado a Casa Branca ainda não se pronunciaram.
A biografia de Trump e de seu vice, Mike Pence, foi editada duas vezes, com a leitura “Donald J. Trump’s term termine on 2021-01-11 19:49:00” e “Donald J. Trump’s term termed on 2021-01-11 19:22 : 18.” As duas versões colocam a data desta segunda após as 19h (21h no horário de Brasília)
Nesta segunda-feira, o partido democrata entrou com pedido de impeachment contra Trump , sob a alegação de que o discurso o presidente incitou uma insurreição, que culminou na invasão de seus apoiadores ao Capitólio na última quarta-feira (6). Cinco pessoas morreram.
www.reporteriedoferreira.com.br / Ig
O governador João Azevêdo anunciou nesta segunda-feira (11), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o lançamento da pré-matrícula digital para os estudantes da Rede Estadual de Ensino. Ao todo, serão 250 mil vagas oferecidas em 668 escolas espalhadas pelas 14 Gerências Regionais de Ensino da Paraíba. A pré-matrícula será efetivada por meio do site pbeduca.see.pb.gov.br e ficará disponível para os alunos veteranos entre os dias 11/01 e 15/01. Já para os estudantes novatos, o período será de 25/01 a 29/01.
O cadastro anterior à matrícula é necessário, pois a solicitação do aluno, novato ou veterano, passará por uma análise na Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), para só então ser inserida nos cadastros das escolas. Ao fim deste processo, a matrícula será efetivada. Os alunos que não tiverem acesso à internet poderão realizar o cadastro nas escolas, que contarão com pontos de apoio presenciais.
Documentos necessários – Para realizar a pré-matrícula, os alunos veteranos precisam ter o código de matrícula, que está disponível no perfil do aluno no Sistema Saber, além de disponibilizar um endereço de e-mail e um número de telefone. Já os estudantes novatos precisam estar munidos dos seguintes documentos: histórico escolar, cédula de identidade (RG) ou certidão de registro civil, CPF (opcional), comprovante de residência com data, carteira de vacinação (para Educação Infantil), cartão do SUS (opcional) e uma foto 3×4.
O secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, reforçou que todos os estudantes serão contemplados no processo de matrículas. “Esse processo será todo on-line, via plataforma Paraíba Educa, mas reforçamos que as escolas estarão abertas para os alunos que eventualmente não tenham acesso à internet. Mas é importante lembrar a necessidade de manter os cuidados contra a covid-19. Os responsáveis devem usar máscaras e manter o afastamento social quando estiverem nas escolas. Reforçamos, mais uma vez, que a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia está trabalhando para que todos os estudantes veteranos e novatos tenham acesso à Educação. Ninguém ficará sem vaga na Rede Estadual de Ensino”, disse.
Enem 2020 – Para atender aos 30.200 estudantes da rede inscritos no Enem 2020, que se submeterão às provas na versão impressa nos 17 e 24 de janeiro de 2021 e na versão digital nos 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, a Secretaria de Educação irá montar tendas em pontos estratégicos para servir de apoio aos alunos que farão o exame presencial.
Ao longo do ano passado, a gestão adaptou o sistema de ensino para atender as necessidades dos estudantes e egressos da rede pública estadual. Dentre as ações realizadas estão o Se Liga no Enem Revisão On-line, simulados, vídeoaulas na TV Paraíba Educa, lives e revisões no Youtube, Desafio Nota 1000, Podcast em áudio para o Classroom e Google forms com questões inéditas.
O governador João Azevêdo desejou êxito aos estudantes da Rede Estadual de Ensino que farão as provas do Enem. “Nós torcemos para que todos os nossos alunos sejam aprovados. Tenham tranquilidade, se protejam, coloquem em prática o que aprenderam e iremos, em breve, celebrar a vitória de cada um”, comentou.
www.reporteriedoferreira.com.br Assessoria
Curado da Covid-19, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou nesta segunda-feira (11), que, diferente do presidente Jair Bolsonaro, vai tomar a vacina contra a Covid-19, mas não vai “furar a fila” para receber o imunizante antes das pessoas que têm prioridade, segundo os critérios definidos pelo Ministério da Saúde, a não ser para servir de exemplo, em ação propagandística.
O vice-presidente ficou 12 dias em isolamento no Palácio do Jaburu para o tratamento da doença e defendeu que a imunização é uma questão coletiva, e não individual.
“[Pretendo tomar a vacina] dentro da minha vez. Eu sou grupo dois de acordo com o planejamento [do Ministério da Saúde]. Não vou furar a fila, a não ser que seja propagandística”, disse o vice-presidente se referindo à possibilidade de tomar vacina ante do prazo para incentivar outras pessoas a aderirem à campanha de imunização.
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro disse que não tomaria o imunizante, porém o Palácio do Planalto pediu sigilo de 100 anos para a carteira de vacinação do político.
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Uma reunião entre a Federação Paraibana de Futebol (FPF) e os oito clubes garantidos na primeira divisão estadual, que será realizada nesta semana, pode definir os rumos do Campeonato Paraibano em 2021. Isso porque o encontro, que ainda não possui caráter decisivo de ser um arbitral, deve estabelecer se o torneio será realizado no primeiro ou segundo semestre do ano – ou se irá realmente acontecer.
Conforme o Estatuto do Torcedor, as competições só podem ser iniciadas 60 dias após a realização do arbitral, que define o regulamento da competição e a tabela de jogos. Por isso todos estão correndo contra o tempo, já que times como Botafogo-PB, Campinense e Treze já têm jogos para disputar a partir de fevereiro e precisam montar seus elencos.
O grande impasse para a indefinição acerca do Campeonato Paraibano tem sido o não pagamento de programas do Governo do Estado, como o Gol de Placa e o Paraíba Esporte Total. Acontece que o Governo alega, se baseando no Ministério Público, que as equipes burlaram o antigo Gol de Placa e utilizaram o dinheiro para outros fins que não o futebol. Já os dirigentes negam.
Enquanto alguns dirigentes se recusam a assinar o acordo de leniência afirmando que a verba foi aplicada totalmente no futebol, como é o caso do presidente do Nacional de Patos, Cleodon Bezerra, outros buscam o Governo do Estado para regularizar sua situação e receber seu pagamento do Paraíba Esporte Total de 2021 – todos os times perderam o direito de receber a verba de 2020 por renúncia fiscal, já que não regularizam suas situações a tempo ou não deram entrada no pedido a tempo.
O fato é que ainda não se sabe se o Campeonato Paraibano irá ocorrer e, caso aconteça de fato, quando ele irá iniciar. A reunião da FPF com os cartolas nesta semana definirá os rumos do estadual.
www.reporteriedoferreira.com.br Voz da Torcida
O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.
O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.
Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.
O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.
Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.
A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por “simetria” com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.
“Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição”, afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.
Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados – sem uma padronização nacional – acabam desfigurando as polícias por “interesses particulares”. A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.
Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei “nenhuma premissa ideológica ou partidária”.
O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que “os pontos de discussão encontram-se sob análise”.
O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.
Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.
No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a “partidarização” nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.
Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.
No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos – aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou “habitué” de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.
Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.
O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.
Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padrão nacional diferente do atual, na cor cáqui, e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.
Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.
“Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”, disse Capitão Augusto. “Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica.”
www.reporteriedoferreira.com.br Estadão