CASO RACHADINHAS: Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (23) julgamento do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para decidir a quem compete analisar as acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho do presidente Jair Bolsonaro, no esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do estado.

O TJ-RJ havia marcado para segunda-feira (25) a sessão que analisaria se o caso fica com um juiz de primeira instância ou sob a responsabilidade do Órgão Especial do tribunal fluminense.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que o TJ-RJ deve se abster de discutir a controvérsia até que o Supremo julgue uma ação em que a matéria também é analisada.

A defesa de Flávio argumentou que o assunto ainda não foi definido pelo Supremo e diz não ter sido comunicada de que o tema seria julgado pelo TJ na próxima segunda, o que seria um prejuízo para o parlamentar por não ter tido a oportunidade de se defender.

Flávio e outras pessoas, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foram denunciados por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, o filho mais velho do presidente Bolsonaro comandava um esquema consistia em reter parte dos salários pagas a assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Os promotores de Justiça afirmam que o senador usava os recursos desviados para pagar despesas pessoais, como mensalidade escolar dos filhos. Tudo, segundo a Promotoria, operado por Queiroz.

Em decisão de junho, a 3ª Câmara Criminal do TJ retirou o caso da 27ª Vara Criminal do Rio, transferindo ao Órgão Especial do TJ, responsável por processar criminalmente deputados estaduais. Na prática, o que a 3ª Câmara fez foi conceder foro especial a Flávio.

Isso porque, desde o início de 2019, ele exerce o cargo de senador, mandato sem relação com os fatos investigados pelo Ministério Público fluminense no caso das rachadinhas.

A jurisprudência do Supremo diz que irregularidades sem relação com o mandato devem ser investigadas na primeira instância. A Promotoria recorreu, e é essa a análise ainda não concluída pelo STF.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a defesa de Flávio disse que soube pela imprensa que o Órgão Especial do TJ iria rediscutir a decisão sobre o foro especial.

“A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir”, afirmaram os advogados.

“Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data.”

Acidente com avião mata quatro jogadores e presidente do Palmas

Time se preparava para enfrentar o Vila Nova em Goiânia pela Copa Verde

O acidente com um avião em uma pista de pouso particular em Luzimangues (Tocantins) neste domingo (24) matou quatro jogadores e o presidente do Palmas. A assessoria do clube informou que estavam a bordo os atletas Lucas Praxedes, Guilherme Noé, Ranule e Marcus Molinari. Além dos quatro, a aeronave levava ainda o presidente Lucas Meira e o piloto, Wagner Machado.

+ Conheça as vítimas do acidente do Palmas

Os quatro jogadores haviam chegado ao Palmas em 2021. No dia 19, o clube anunciou que Praxedes, Noé e Ranule haviam testado positivo para a Covid-19.

Avião explodiu logo após decolar — Foto: Divulgação

O Palmas estava indo para Goiânia, onde enfrentaria o Vila Nova pela Copa Verde. Nas redes sociais do time foram compartilhadas imagens do último treino realizado no Tocantins neste sábado (23). O jogo estava marcado para as 16h de segunda-feira (25), em Goiânia. Mas o próprio Vila Nova emitiu nota lamentando o acidente e informando que colaboraria para o adiamento da partida. No início da tarde deste domingo, a CBF confirmou que o jogo não será realizado na segunda.

Quem são as vítimas do clube:

Ranule: goleiro, 27 anos
Lucas Praxedes: lateral-esquerdo, 23 anos
Guilherme Noé: zagueiro, 28 anos
Marcus Molinari: meia, 23 anos
Lucas Meira: presidente do Palmas, empresário de 32 anos

O Palmas também tinha um jogo pelo Campeonato Tocantins na quinta-feira (28), às 16h, no Nilton Santos, contra o Araguacema.

O acidente foi na manhã deste domingo. O avião caiu momentos após decolar de uma pista de pouso no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, município localizado 60km ao sul de Palmas. A aeronave tinha acabado de decolar e acabou atingindo o solo em um matagal logo após a cabeceira da pista.

— Foto: Infografia

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que integrantes do Sexto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA VI) irão de Brasília a Porto Nacional para investigar o acidente. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a aeronave é um bimotor modelo Baron, de prefixo PTLYG. O site da fabricante, a Beechcraft, indica que este avião pode transportar até seis pessoas por voo.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o avião pertencia a uma construtora com sede no Pará chamada Meirelles Mascarenhas Ltda e não tinha autorização para realização de serviços de táxi aéreo. A assessoria do Palmas informou que o avião tinha sido adquirido há pouco tempo pelo presidente, Lucas Meira, e que estava em fase de transferência. O time informou que o avião não estava realizando serviço de táxi aéreo.

Veja a nota do Palmas na íntegra

O Palmas Futebol e Regatas vem por meio desta informar que por volta das 8h15 da manhã deste domingo, 24, ocorreu um acidente aéreo envolvendo o presidente do clube Lucas Meira, quando decolava para Goiânia, para a partida entre Vila Nova x Palmas nesta segunda, 25, válida pela Copa Verde. O avião em que Lucas estava junto com o comandante Wagner e os atletas Lucas Praxedes, Guilherme Noé, Ranule e Marcus Molinari, decolou e caiu no final da pista da Associação Tocantinense de Aviação. Lamentamos informar que não há sobreviventes. Neste momento de dor e consternação, o clube pede orações pelos familiares aos quais prestará os devidos apoios, e ressalta que no momento oportuno voltará a se pronunciar

www.reporteriedoferreira.com.br Por Globo Esporte

Idoso é assassinado com várias facadas em Pombal no sertão da Paraíba

A Polícia prendeu em flagrante, na noite desse sábado (23), o suspeito de matar a facadas um idoso de 68 anos, dentro de uma casa, no bairro Jardim Rogério, no município de Pombal, que fica no Sertão da Paraíba. O suspeito tem 62 anos e foi preso ainda no local do crime. A faca usada para tirar a vida da vítima foi apreendida pela PM.

Equipes da 3ª Companhia do 14º Batalhão realizavam uma operação de reforço da segurança nas ruas da região quando souberam que houve o homicídio dentro da casa, que era do acusado. Os policiais cercaram rapidamente a residência e prenderam o autor em flagrante, que confessou o crime.

Ele foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil, em Pombal.

Bolsonaro na mira: “Placar do Impeachment” contabiliza posição de parlamentares

Ferramenta compila, de forma independente, a posição dos deputados federais sobre possibilidade de impedimento do presidente; especialistas ouvidos pelo iG não veem crime de responsabilidade e efetividade do placar

Às vesperas da eleição da nova Presidência da Câmara dos Deputados, que ocorre no próximo dia 1 de fevereiro, a pauta do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a movimentar políticos da oposição e usuários das redes sociais. A iniciativa independente ” Placar do Impeachment ” análise a posição dos deputados federais sobre o tema, com o intuito de suscitar a viabilidade do impeadimento do chefe do Executivo.

“A ideia nasceu da frustração com tantas mortes em Manaus. Começamos a pensar em uma forma prática de atacar o problema: todos diziam que não haveria votos suficientes para o impeachment, mas ninguém nunca tinha visto esse cálculo. Resolvemos começá-lo sozinhos. Por mais que estejamos todos revoltados, a saída do presidente da República deve respeitar o rito constitucional. O que podemos fazer é conscientizar as pessoas sobre isso e comunicar o papel da sociedade civil nesse processo. Por isso, focamos as cobranças nos deputados federais”, afirmam os idealizadores do “Placar do Impeachment” em entrevista ao iG.

A iniciativa é mantida por dois profissionais de comunicação formados pela Universidade de Brasília (UnB), que preferem não se identificar para evitar represálias. De acordo com os organizadores, o projeto tem objetivo pressionar os parlamentares a se manifestarem sobre o impeachment .

Eles dizem não ter ligação com partidos políticos e movimentos sociais organizados. “Isso isso não quer dizer que somos apolíticos . Todo ato é um ato político. Este é o nosso. Fingir neutralidade, neste momento, é ser cúmplice de uma série de crimes que já foram denunciados nos 61 pedidos de impeachment apresentados até agora e em cortes internacionais”, argumentam.

As informações coletadas pela equipe são exibidas pela conta SOS_Impeachment no Twitter e em um Dashboard que organiza os deputados em grupos a favor, contra e ainda sem posicionamento sobre o impeachment.

O monitor ainda inclui informações sobre os deputados federais, como o partido, o telefone, o e-mail e a “evidência” de que o posicionamento retratado na ferramenta condiz com os ideais do parlamentar. Segundo os idealizadores, as informações sobre as posições dos políticos acerca do tema são coletadas com base em manifestações públicas emitidas nas redes sociais.

“Tudo isso é levantado de maneira transparente e independente. Não mantemos contato com nenhum parlamentar de forma privada. Além daqueles que se posicionam abertamente, muitos usuários cobram seus representantes e nos enviam as respostas, que entram na planilha como evidência de cada posicionamento”.

“A maioria dos deputados contra o impeachment, aliás, se posiciona apenas desta forma. Acreditamos que os deputados devem dividir com a população a opinião sobre o principal assunto em pauta na democracia brasileira. Eles chegaram à Câmara por voto popular”, afirmam.

Para Márcio Juliboni, mestre em ciência política pela USP, a iniciativa não é um bom recurso de avaliação das intensões dos congressitas e, também, de press

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Oração em tempos de coronavírus; Deus ” Libertai-nos do mal da pandemia “

Senhor Jesus, Médico dos médicos,
que curastes com amor os enfermos,
e nunca deixastes de acolher a todos,
vinde em nosso socorro, neste momento
em que o medo nos aprisiona.

Libertai-nos do mal da pandemia,
que avança sobre o nosso Brasil e todo o mundo.
Acreditamos, Senhor,
que tudo pode ser mudado pela força da oração.

Olhai por todos aqueles que estão
infectados com o coronavírus.

Acolhei junto a Ti as almas
de tantas vítimas desse vírus em todo o mundo,
e libertai do medo os que se encontram catalogados
como casos suspeitos.

Concedei-nos a sabedoria para seguirmos
as orientações necessárias
neste momento em que caminhamos lado a lado
com o medo do contágio.

Amado Jesus, que não nos falte a fé nem o discernimento
para nos prevenirmos contra o mal
que, rapidamente, tende a crescer a cada dia.

Auxiliai com Tua graça os profissionais da área da saúde,
para que descubram a vacina contra o coronavírus.

Dai-nos Tua mão e concedei-nos a paz
diante desta tempestade que nos rouba a serenidade.

Em Ti confiamos, e em Teu Sagrado Coração
nos refugiamos neste momento em que o mundo
clama por Tua infinita misericórdia.
Assim seja!

www.reporteriedoferreira.com.br

Carreata contra Bolsonaro ocupa uma das principais vias de João Pessoa

Centenas de pessoas participaram na tarde deste sábado, 23, de uma carreata realizada para pedir o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. A concentração começou às 14 horas na Praça da Independência de onde o grupo saiu em direção ao Largo da Gameleira, na orla de Tambaú. O trajeto incluiu parte das avenidas Epitácio Pessoa e Ruy Carneiro.

A carreata denuncia o descaso, negação da ciência e falta de gestão de Bolsonaro, principalmente na pandemia, que já ultrapassa 210 mil mortes. Além disso, a falta de oxigênio em Manaus, os ataques à democracia com pronunciamentos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e a interferência na Polícia Federal, também estão entre os motivos para o pedido de impeachment.

O movimento que pede a saída de Bolsonaro do poder aconteceu em diversas cidades do Brasil, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Belém, Curitiba, Salvador, Teresina, Aracaju, Porto Velho e Maceió.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha cujo resultado foi divulgado nesta sexta-feira, 22, mostrou que a maioria da população brasileira não quer o impeachment de Bolsonaro. São 53% os que rejeitam a ideia contra 42% que desejam vê-lo fora do poder.

A tese de impedimento contra o presidente voltou a ser cogitada depois da crise sanitária do novo coronavírus por causa do acúmulo de problemas de gestão da pandemia, como a crise em Manaus e a confusão sobre a vacinação, e seus efeitos econômicos com o fim do auxílio emergencial.

Confira vídeos da carreata. Os que têm narração foram feitos por integrantes do protesto.

www.reporteriedoferreira.com.br / parlamentopb

Conselheiro Nominando Diniz, retorna ao TCE-PB segunda-feira por determinação do STJ

Neste sábado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato ao cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho, o que deverá acontecer na próxima segunda

O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte e o conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas na próxima segunda-feira (25);

As investigações da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal e Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), apontam que Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima estariam supostamente envolvidos em um esquema de propina para aprovar contas da Cruz Vermelha, que administrou alguns hospitais públicos na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.

Nominando Diniz foi afastado das funções na sétima fase da Operação Calvário, deflagrada inicialmente em dezembro de 2018 pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco), investigado em um esquema milionário de desvios de recursos e pagamentos de propina. Além dele, o conselheiro do TCE Arthur Cunha Lima também foi afastado durante a mesma etapa de investigação da operação.

Leis da ALPB asseguram direitos a paraibanos em prestação de serviços

Quem ficou sem renda, durante a pandemia, sentiu na pele a angústia de ver os boletos chegarem e não ter como arcar com os pagamentos. Já imaginou o desespero de ficar sem serviços essenciais, como energia e água, em plena quarentena?

Mas, devido à Lei 11.676/2020, de autoria de Adriano Galdino, as empresas foram proibidas de cortar o fornecimento de água, luz e internet, por falta ou atraso de pagamento. A suspensão no corte, durante esse período, beneficiou os paraibanos mais vulneráveis e impediu que sua situação ficasse ainda mais difícil.

Além dessa lei, diversas outras iniciativas vêm garantindo direitos na prestação de serviços voltados à população do Estado. Todas elas elaboradas, debatidas, votadas e aprovadas pelos 36 deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba, e transformadas em leis pelo governador João Azevêdo. Para se chegar a essas propostas, no entanto, os deputados mantêm contato direto com a população, por meio de audiências públicas e atividades políticas que contribuem para o desenvolvimento e avaliação dos projetos.

Outra lei que merece destaque é a 11.694/2020, dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, que garantiu o desconto nas mensalidades de todas as faculdades e escolas privadas do Estado, enquanto as aulas estiverem exclusivamente remotas. Já aqueles pais e responsáveis que optaram por rescindir o contrato, nesse período de pandemia, foram beneficiados com a lei de autoria de Wilson Filho, a 11.706/2020, que proíbe as instituições de ensino privado da Paraíba de cobrarem multas e juros de rescisão contratual.

As medidas sanitárias e protocolos de distanciamento em agências bancárias e lotéricas, bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais, que prestam serviço de entrega (delivery), também foram propostos pela ALPB, e transformadas nas leis 11.675/2020 e 11.700/2020, as duas de autoria de Wilson Filho. Graças a elas, os paraibanos podem pedir comida e resolver questões financeiras com segurança e proteção contra o novo coronavírus.

Já a lei 11.724/2020, de autoria de Camila Toscano, estabelece a obrigatoriedade do tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual, utilizados para o controle da transmissão da COVID-19, bem como produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento desta pandemia, até o encerramento da calamidade pública. Caso os estabelecimentos não cumpram as determinações e ainda elevem os preços desses produtos, de forma abusiva, sofrerão sanções, de acordo com a lei 11.712/2020, de autoria de Cabo Gilberto.

“Criar leis que beneficiam a população é a missão da Assembleia. Por isso, estamos sempre atentos às necessidades de todos, de forma igualitária, para garantir direitos e fazer a diferença na vida dos paraibanos”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

www.reporteriedoferreira.com.br /Assessoria

Avião com doses da vacina de Oxford vindas da Índia chega ao Brasil

Aeronave pousou no aeroporto de Guarulhos na tarde desta sexta-feira (22) com 2 milhões de doses do imunizante

Reprodução/TouTube

Avião veio da Índia com 2 milhões de doses da vacina de Oxford

O avião carregado com 2 milhões de doses da vacina de Oxford vindo da Índia pousou na tarde desta sexta-feira (22) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As doses do imunizante chegaram em um voo comercial da companhia Emirates.

O carregamento foi recebido pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, junto aos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fábio Faria (Comunicações), além do embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy.

Após os trâmites alfandegários, a carga segue em aeronave da empresa Azul ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com pouso previsto para às 22h.

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, e Pazuello receberão as doses, que serão transportadas, com escolta da Polícia Federal (PF), ao depósito da Fiocruz.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Tribunal de Contas pede que prefeituras da PB sejam transparentes nas informações sobre vacina

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, na manhã desta sexta-feira (22), ofício-circular às prefeituras municipais solicitando, com maior brevidade, medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, a transparência de dados sobre a vacinação contra a Covid-19, especificamente sobre as metas vacinais atingidas, ou os grupos prioritários que foram vacinados, entre outras informações exigidas pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

No documento assinado pelo presidente do TCE-PB, o conselheiro Fernando Catão, destaca dentre os problemas relatados, a falta de transparência no envio de informações sobre ações que estão sendo tomadas. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, por sua vez, estabelece regramentos e objetivos destinados aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra o coronavírus das instâncias federal, estadual, regional e municipal

Segundo ele, a medida adotada pelo TCE decorre da necessidade de garantir a transparência e evitar divergências nas informações referentes à aplicação da vacina na população em geral, sobretudo sobre as metas atingidas ou os grupos prioritários a serem imunizados, fato possível de verificação do cumprimento dos requisitos’ legais e normativos, capaz de comprometer a regularidade na gestão. E também, garantir o cumprimento da priorização das fases estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para vacinação contra Covid-19.

A auditoria do TCE-PB analisando as informações disponibilizadas no Portal de Transparência constatou que não existem dados ou informações (em sistema próprio ou link para o sistema do Ministério da Saúde) sobre a vacinação contra a Covid-19, entre outras informações exigidas na Lei 12.527/2011, na Medida Provisória 1.026/2021, na Portaria GM/MS 69/2021 e no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o coronavírus.

O Plano Nacional exige que “os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar diariamente e de forma individualizada os dados referentes à aplicação das vacinas contra a Covid-19 e de eventuais eventos adversos em sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde”.

Desde o início da pandemia, o TCE-PB tem adotado uma série de medidas para orientar gestores e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. O Tribunal instituiu processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, que tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar, despesas e medidas adotadas pelo Governo do Estado e Prefeituras frente à pandemia. Os achados de auditoria são compilados em relatórios semanais.

A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do TCE, desde 09 de abril vem acompanhando todas as despesas, contratações e convênios firmados em razão da pandemia, assim como as informações referentes à capacidade de atendimento à população no sistema público de saúde.