TCE-PB orienta prefeitos sobre registro e transparência dos gastos com festividades

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (26), ofício circular aos prefeitos e prefeitas municipais alertando para a necessidade de observar rigorosamente as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas com festividades, especialmente diante da proximidade do período de Carnaval.

No documento, o Tribunal reforça que os gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com a realidade financeira de cada município e não podem comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social. O TCE-PB destaca ainda que a realização dessas despesas exige planejamento, equilíbrio fiscal e absoluta transparência.

O ofício orienta que todas as informações relativas às despesas com festividades sejam devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015. O não cumprimento dessas determinações pode ensejar a adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores.

Como instrumento de transparência e controle social, o TCE-PB também recomenda a atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no portal do Tribunal que permite o acompanhamento, pela sociedade, dos gastos públicos com eventos festivos realizados pelos municípios paraibanos.

Segundo o Tribunal, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública.

O Observatório de Festividades pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://tce.pb.gov.br/observatorio-festividades/.

Doenças afastaram 4,1 milhões de trabalhadores de suas funções em 2025

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Mais de 4,12 milhões de trabalhadores tiveram que se afastar temporariamente de suas funções, no Brasil, em 2025, por motivos de saúde. Contabilizado pelo Ministério da Previdência Social, o número de licenças laborais por incapacidade temporária é o maior desde 2021, e 15% superior aos pouco mais de 3,58 milhões de casos registrados em 2024

Pelo terceiro ano consecutivo, as dores nas costas lideraram o ranking das doenças e transtornos que exigiram o pagamento de benefícios assistenciais por incapacidade temporária no país. Só as queixas relacionadas à dorsalgia (CID M54) forçaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a auxiliar a 237.113 trabalhadores formais forçados a se afastar de seus empregos por mais de 15 dias. Em 2024, a dorsalgia também ocupou o topo da lista, com 205.142 casos.

Em segundo lugar geral, no ano passado, ficaram as lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (CID M51), como as hérnias de disco, que, em 2025, totalizaram 208.727 casos. Na sequência, aparecem as fraturas da perna, incluindo de tornozelos (CID S82), que somaram 179.743 registros. Nos dois casos, os resultados foram piores que os registrados em 2024, quando o INSS concedeu, respectivamente, 172.452 e 147.665 benefícios.

Em 2025, a quarta e a sexta posição do ranking geral das doenças e transtornos incapacitantes foram ocupados por agravos mentais e comportamentais, como a ansiedade em suas diferentes manifestações (F41), que geraram a concessão de 166.489 benefícios, e os episódios depressivos (126.608). Também nestes casos, os afastamentos laborais vêm crescendo ano após ano: em 2024, por exemplo, eles totalizaram 141.414 e 113.604 registros, respectivamente.

Considerando o recorte de gênero, sempre há diferenças na ordem das doenças e transtornos que mais geraram benefícios por incapacidade temporária. Em 2025, enquanto a maioria das mulheres (121.586) teve que se afastar do serviço por dores na coluna, a maior parcela (116.235) dos homens foi impedida de trabalhar por ter fraturado as pernas e/ou o tornozelo.

No caso das mulheres, em segundo lugar, aparecem os transtornos ansiosos (118.517), seguidos pelas lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (98.305). Já no caso dos homens, em segundo fica a dorsalgia (115.527) e, em terceiro lugar, também as lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (110.422), como as hérnias.

Dos 4.126.112 benefícios que o INSS concedeu em 2025, mais de 2,10 milhões foram para trabalhadoras formais seguradas e pouco mais de 2,02 milhões para homens.

Auxílio
O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício federal concedido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado de executar seu trabalho ou atividade laboral habitual por mais de 15 dias consecutivos, devido a uma doença ou acidente.

Em geral, a concessão do auxílio é precedida por uma perícia médica, que pode ser presencial ou realizada por meio da análise documental. A avaliação pericial poderá concluir tanto pela incapacidade temporária podendo gerar o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) ou a Incapacidade Permanente podendo gerar o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).

Para solicitar o benefício, o trabalhador segurado do INSS pode acessar a plataforma meu.inss.gov.br ou ligar, gratuitamente, para 135.

Agência Brasil.

Médico é assaltado por bandidos no bairro de Manaíra de João Pessoa

O médico Alexandre Araruna foi vítima de um assalto na noite desta quarta-feira (28), na Praça Alcides Carneiro, localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa. O crime aconteceu por volta das 19h30, horário de grande movimentação, quando a vítima caminhava pelo local e foi abordada por quatro suspeitos em bicicletas.

De acordo com a polícia, os suspeitos cercaram a vítima, realizaram um momento de intimidação e levaram seus pertences. Após a ação, o grupo fugiu rapidamente de bicicleta.

Além de registrar um boletim de ocorrência, o médico publicou o relato nas redes sociais como forma de apelo às autoridades. Ele pediu maior atenção da segurança pública para a praça e toda a região de Manaíra.

“Um momento que deveria ser de lazer e caminhada acabou se transformando em uma experiência traumática”, disse Araruna em um vídeo publicado em suas redes sociais.

De acordo com os relatos, a movimentação na praça diminui no fim da tarde, o que aumenta o medo de quem utiliza o espaço para caminhadas, exercícios físicos e lazer.

Casos semelhantes na Capital

O formato do crime (com jovens em bicicletas abordando pedestres) tem se repetido em diferentes bairros da capital paraibana. O Correio Manhã já mostrou recentemente outros casos como um assalto a uma senhora em frente a um prédio no bairro Jardim Oceania, além de um caso semelhante no bairro Aeroclube, onde a vítima caiu após ter seus pertences puxados pelos suspeitos.

Em muitos casos, imagens de câmeras de segurança (que foram exibidas pelo Correio Manhã) comprovam as semelhanças na dinâmica dos assaltos.

Homem é executado a tiros e outro é ferido durante ataque na calçada de casa em JP

Um homem foi morto com três tiros na noite desta quarta-feira (28), no Jardim Guaíba, área localizada na divisa entre os bairros Oitizeiro, Funcionários I e Cristo Redentor, em João Pessoa.

De acordo com informações da polícia, a vítima estava conversando com amigos no meio da rua, nas proximidades do ponto final de ônibus, quando foi surpreendida por criminosos em uma motocicleta.

Segundo testemunhas, o garupa da moto desceu do veículo e passou a atirar contra a vítima, que não teve tempo de fugir. O homem foi atingido por dois tiros na região da cabeça e um tiro no braço. A vítima morreu ainda no local.

A Polícia Civil informou que o homem foi identificado como Valdemar Dornelas dos Santos Neto, de 36 anos. Ele era neto de um policial militar aposentado e atualmente prestava serviços para a Prefeitura de João Pessoa.

Além disso, Valdemar também realizava vendas de objetos pela internet, especialmente cordões de prata, que costumava divulgar em suas redes sociais.

De acordo com a reportagem, a polícia analisa postagens recentes da vítima nas redes sociais. Em uma das últimas publicações, feita minutos antes do crime, Valdemar aparece em uma chamada de vídeo com outra pessoa que estaria fazendo uso de drogas.

A Polícia Civil não descarta que o homicídio possa estar relacionado ao convívio da vítima com usuários de drogas, mas reforça que a motivação ainda não foi confirmada.

Cícero Lucena recebe apoio de lideranças de Gurjão e Cajazeiras para o Governo do Estado

Petrobras reduz preço da gasolina em 5,2% a partir dessa terça

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (26) que vai reduzir em 5,2% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (27).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,57 por litro, uma redução de R$ 0,14.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa informa que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,50 ─ um recuo de 26,9%, já considerando a inflação do período.

A última mudança no preço do combustível havia sido em 21 de outubro de 2025, quando ficou 4,9% mais barata.

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que a gasolina é o produto com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de a Petrobras ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da estatal. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Agência Brasil

Imprensados: API anuncia atrações do bloco na edição 2026

A Associação Paraibana de Imprensa (API) anunciou, nesta terça-feira (27), as atrações que vão comandar o desfile do bloco Imprensados. Prometendo uma mistura de ritmos que vai do frevo à música pop e axé, a entidade confirmou a presença da cantora Renata Arruda, da banda de axé Tracundum e da Orquestra de Frevo.

O desfile acontece no dia 7 de fevereiro, com concentração na Praça Rio Branco, no Centro Histórico de João Pessoa.

As informações sobre a venda de abadás serão divulgadas em breve nos canais oficiais da API.

O bloco Imprensados é uma realização da Associação Paraibana de Imprensa e Associação Folia de Rua, com apoio da Prefeitura de João Pessoa, a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério do Turismo. Também conta com patrocínio do Armazém Paraíba, Manaíra Shopping, Mangabeira Shopping e Setai.

Tovar Correia Lima confirma saída do PSDB e anuncia filiação ao MDB

A declaração foi feita durante entrevista à Rádio CBN João Pessoa.

O deputado estadual Tovar Correia Lima confirmou, na manhã desta terça-feira (27), que deixará o PSDB para se filiar ao MDB durante a próxima janela partidária, prevista para ocorrer nos próximos 30 a 40 dias. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio CBN João Pessoa.

Segundo o parlamentar, a decisão é fruto de diálogos internos e do alinhamento com o grupo político ao qual sempre esteve ligado. Tovar revelou que tinha duas opções de migração partidária, mas que a escolha pelo MDB foi construída de forma coletiva.

“Vou sim para o MDB. Eu sempre fui um homem muito de grupo, muito ligado aos aliados com quem caminho politicamente. Temos formado duas chapas para a campanha proporcional, o PSD e o MDB, e após muitas conversas, a decisão foi migrar para o MDB na janela partidária”, afirmou.

O deputado destacou que a mudança vem sendo debatida com importantes lideranças do MDB, entre elas o senador Veneziano Vital do Rêgo, além dos deputados Anderson Monteiro, Dr. Romualdo e Felipe Leitão.

“A gente tem dialogado com o senador Veneziano e com deputados que integram esse campo político. Essa migração deve acontecer nos próximos 30 a 40 dias”, reforçou.

Durante a entrevista, Tovar também confirmou presença no evento político que acontecerá na próxima sexta-feira (30), em Campina Grande, no bairro do Catolé. Na ocasião, o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima deverá declarar apoio à pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo da Paraíba.

“Estarei sim. Já confirmei presença no evento e sigo as decisões do grupo político do qual faço parte”, declarou.

Tovar ressaltou ainda sua forte ligação com o grupo liderado por Pedro Cunha Lima, Romero Rodrigues e Cássio Cunha Lima, reafirmando que suas decisões políticas seguem as orientações desse núcleo.

“Tenho uma aliança muito forte com esse grupo. Está Pedro, está Romero, está Cássio, e é justamente por isso que sigo as orientações políticas deles”, disse.

De acordo com o deputado, o evento também marcará a apresentação de uma carta de compromissos e propostas discutidas entre Pedro Cunha Lima e Cícero Lucena, abordando temas estratégicos para o futuro da Paraíba.

“Todos conhecem as posições claras de Pedro sobre pautas importantes, como a primeira infância e outras questões que ainda serão amplamente debatidas”, concluiu.

Por: Fonte: RepercutePB

Caso Master: PF adia 3 depoimentos sobre compra do banco pelo BRB

A decisão veio após pedido das defesas, que alegou falta de acesso aos autos. Das oitivas de hoje, apenas a do ex-diretor do Banco Master está mantida

Por

Elaine Guimarães

|27/01/2026 11:47–

A Polícia Federal (PF) adiou três depoimentos previstos no inquérito do caso Master . As oitivas estavam previstas para a manhã desta terça-feira (27) na sala de audiência do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão veio após pedido das defesas, que alegou falta de acesso aos autos.

Dos depoimentos previstos para hoje, apenas o do ex-diretor do Banco Master, Luiz Antônio Bull, está mantido. Ele é ouvido mediante conferência de vídeo. As informações são da CNN

Enquanto as oitivas do ex-superintendente de Operações Financeiras do BRB, Robério Mangueira, dos ex-sócios ligados ao grupo de Daniel Vorcaro, Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Augusto Lima, seguem sem nova data.

A fase de depoimentos pode definir se o caso permanece na Suprema Corte ou retorna à Justiça Federal de primeira instância.

O que dizem o STF e PF

O Portal iG entrou em contato com o STF para obter previsão para esses depoimentos, contudo, o órgão se limitou a dizer que “o gabinete não passou detalhes”. À reportagem, a PF alegou que “não se manifesta sobre eventuais tomadas de depoimentos”.

Investigações

O inquérito, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, apura crimes como gestão fraudulenta, organização criminosa, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado na t entativa frustrada de compra de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB)

A PF identificou esquemas com ativos inflados artificialmente, supostamente com uso de laranjas e transações entre partes relacionadas, que teria afetado 1,6 milhão de clientes e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). 86

Governo prevê aumento de refugiados venezuelanos; João Pessoa abriga mais de 400

João Pessoa já abriga mais de 440 refugiados da Venezuela, com histórico de surtos e ações de acolhimento

por Maurílio Júnior

03/01/2026 às 09h34

Foto: Secom-PB

— O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito de suas atribuições, acompanha um eventual aumento do fluxo migratório em Roraima — diz a nota divulgada pela pasta.

João Pessoa é uma das capitais brasileiras que já abriga refugiados da Venezuela. Dados da Prefeitura da capital paraibana, divulgados no primeiro semestre do ano passado, apontam que 12 abrigos receberam cerca de 96 famílias venezuelanas, totalizando mais de 440 pessoas. A maioria pertence à etnia Warao, grupo indígena de perfil nômade que migra desde 2016 em razão da crise social no país de origem.

Em maio de 2025, um surto de leptospirose foi registrado em abrigos ocupados por indígenas Warao em João Pessoa. O caso foi atribuído à superlotação, condições precárias de moradia e esgoto a céu aberto. Houve registro de óbitos, investigações epidemiológicas e ações emergenciais de saúde pública para realocação e controle sanitário.

Já em setembro, o Governo da Paraíba firmou uma parceria com o Grupo Ferreira Costa para promover o recrutamento de indígenas venezuelanos refugiados com objetivo de inserção no mercado de trabalho formal.