MOÇÃO DE APOIO, SOLIDARIEDADE E RECONHECIMENTO À LEGÍTIMA LUTA DOS POLICIAIS CIVIS DA PARAÍBA
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL vem a público manifestar irrestrita solidariedade aos Policiais Civis da Paraíba, especialmente à Categoria Investigativa do Grupo GPC-600, diante da situação de desvalorização remuneratória e profissional enfrentada pela categoria.
A Categoria Investigativa, responsável pelas investigações criminais, vem se destacando nacionalmente pelos resultados alcançados no combate à criminalidade. Entretanto, segundo as entidades representativas, os Policiais Civis paraibanos enfrentam uma das menores remunerações do País, além de dificuldades relacionadas à aposentadoria com paridade e integralidade.
Nas negociações das datas-bases de 2025 e 2026, foram assumidos compromissos pelo Governo do Estado, entre eles o envio do projeto de adequação da Lei Orgânica da Polícia Civil da Paraíba à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – LONPC (Lei nº 14.735/2023) e a correção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR. Até a presente data, segundo as entidades, tais compromissos não foram cumpridos.
A COBRAPOL reconhece e legitima a atuação do SINDSPOL/PB e do SINDAOPC/PB, filiados à COBRAPOL, à FEIPOL/NE e à NCST/Nacional, como legítimos representantes da categoria, e manifesta apoio às reivindicações dos Policiais Civis ativos, aposentados e pensionistas.
A entidade também reivindica tratamento remuneratório para a Categoria Investigativa nos mesmos moldes concedidos aos Delegados de Polícia, com a implementação do regime de subsídio e a recuperação da referência remuneratória historicamente existente na carreira.
REIVINDICAÇÕES
I – Concessão de reajuste remuneratório mediante subsídio, nos mesmos percentuais concedidos aos Delegados de Polícia, estendendo-se aos integrantes do Grupo GPC-600;
II – Envio imediato do Projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil da Paraíba à Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, com as adequações previstas na LONPC nº 14.735/2023;
III – Correção do PCCR, conforme os compromissos assumidos nas negociações das datas-bases de 2025 e 2026;
IV – Garantia da aposentadoria dos Policiais Civis com paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas.
A COBRAPOL solicita ao Governo do Estado da Paraíba diálogo, respeito e valorização profissional, bem como o atendimento das legítimas reivindicações da Categoria Investigativa.
A presente Moção será encaminhada às autoridades estaduais e federais competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Brasília/DF, 29 de maio de 2026.
GIANCARLO CORRÊA MIRANDA
Presidente da COBRAPOL
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