Estamos assistindo, com extrema preocupação, à crise institucional que envolve a mais alta Corte da Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal vem sendo, há anos, alvo de ataques, principalmente da extrema direita, inconformada com decisões judiciais que atingiram diretamente os responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática de 8 de janeiro e outros atos relacionados ao processo golpista. Até recentemente, a principal fonte dessa crise parecia ser o confronto político e ideológico que vem contaminando o debate nacional, acirrando os ânimos e produzindo um grau de politização poucas vezes visto em nossa história republicana.

Mas o caso Banco Master acrescentou uma dimensão ainda mais grave ao problema: a suspeita de relações impróprias entre interesses financeiros privados e integrantes das instituições públicas. A prisão e as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro desencadearam uma sucessão de revelações e questionamentos que alcançaram personagens dos três Poderes e chegaram ao próprio STF.

No centro dessa turbulência apareceu, inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes. As notícias sobre um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa provocaram forte repercussão e levantaram questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. Para a extrema direita, inimiga de Moraes há anos, o episódio ofereceu um novo argumento de ataque contra um ministro que se tornou um dos principais alvos desse campo político.

E eis que surge uma ironia institucional difícil de ignorar: o caso envolvendo o Banco Master passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir daí, a condução do processo passou a provocar questionamentos dentro e fora da Corte.

A controvérsia aumentou quando Mendonça determinou providências relacionadas às mensagens extraídas do celular de Vorcaro e levou ao conhecimento público diálogos envolvendo Alexandre de Moraes. Em reação, Moraes questionou a legalidade dos procedimentos adotados e apontou possíveis vícios processuais. A Procuradoria-Geral da República também pediu a nulidade do relatório produzido a partir dessas informações.

O problema, portanto, deixou de ser apenas o conteúdo das mensagens. Passou a envolver também a forma como as investigações vêm sendo conduzidas, a extensão das diligências, a seleção das pessoas alcançadas e os critérios utilizados para tornar determinadas informações públicas enquanto outras permaneciam sob sigilo.

Essa discussão ganhou uma dimensão ainda maior porque o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, está formalmente sob investigação no caso Banco Master. A investigação, autorizada envolve recursos destinados ao filme sobre Jair Bolsonaro e possíveis crimes financeiros. Mas na relatoria do ministro Mendonça tudo está parado desde julho, sem que fosse adotada qualquer movimentacao nesse sentido, sinalizando uma perspectiva de impunidade até a data da eleição. É justamente aí que a situação assume uma dimensão política e institucional particularmente delicada: um candidato à Presidência está sob investigação em um processo que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto o relator desse caso é um ministro indicado pelo pai desse mesmo candidato.

Isso, por si só, não prova parcialidade. Mas é suficiente para justificar uma discussão séria sobre impedimento, suspeição, transparência e confiança pública.

E as dúvidas não terminam aí. A divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro, até poucos dias em poder do relator do Banco Master, e só conhecidas quando a Polícia Federal entregou a alguns ministros, revelou referências a outros integrantes do Judiciário e levou a novos questionamentos sobre relações promiscuas entre o banqueiro, ministros e pessoas próximas a integrantes da Corte. Alguns desses episódios já foram objeto de decisões judiciais, arquivamentos ou manifestações dos próprios envolvidos. Por isso, é indispensável separar cuidadosamente aquilo que está comprovado daquilo que permanece como suspeita ou alegação.

O que ninguém pode aceitar é que acusações dessa natureza sejam tratadas seletivamente: rigor máximo para uns, tolerância para outros; transparência quando interessa a determinado grupo e sigilo quando a exposição poderia atingir seus aliados.

O STF chegou, assim, a uma encruzilhada institucional.

Na sessão da ultima terça feira, o próprio plenário se dividiu sobre como conduzir os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça. Gilmar Mendes propôs que os casos fossem reunidos e que houvesse sorteio de novo relator, além da identificação dos magistrados mencionados nas investigações que apresentassem indícios de recebimento indevido de valores. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.

O Supremo, que deveria ser justamente o espaço de máxima segurança jurídica, aparece agora envolvido em uma disputa interna que coloca em jogo não apenas a relação entre seus ministros, mas a própria confiança da sociedade na instituição.

Por isso, há uma exigência que deveria estar acima de qualquer disputa política: transparência absoluta, investigação independente e tratamento rigorosamente igual para todos.

O Brasil não pode aceitar uma Justiça de dois pesos e duas medidas. Também não pode permitir que o combate à corrupção seja utilizado como arma política contra adversários, enquanto eventuais aliados são protegidos pelo silêncio, pelo sigilo ou pela morosidade.

O episódio Banco Master expôs uma fragilidade que vai muito além dos nomes envolvidos. Ele revelou a necessidade de discutir, com seriedade, os mecanismos de controle, transparência, impedimento, suspeição e responsabilidade dos integrantes das mais altas instituições da República.
Talvez esteja chegando a hora de uma reforma profunda no sistema de Justiça brasileiro, não para enfraquecer o STF, mas para fortalecê-lo.

Porque uma Suprema Corte forte não é aquela cujos ministros estão acima de qualquer questionamento. É aquela que aceita ser fiscalizada, presta contas à sociedade e demonstra, pelos seus próprios procedimentos, que ninguém está acima da lei.

É disso que a democracia brasileira precisa: instituições fortes, regras iguais para todos e nenhuma autoridade protegida da transparência.

www.reporteriedoferreira.com.br/Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor