O MITO DA PRIVATIZAÇÃO DA CAGEPA: Ruy Leitao
O leilão da Cagepa, no qual foi firmado um contrato com uma empresa espanhola para a gestão do saneamento de 85 cidades do estado, tem suscitado discursos que revelam o interesse em confundir a opinião pública sobre os conceitos de PPP (Parceria Público-Privada) e de privatização. Percebe-se, claramente, que tais posicionamentos se apresentam como manifestações típicas de palanques eleitorais.
Qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento sobre o que é uma PPP sabe que, nesse modelo contratual, não existe a venda da empresa, como alguns querem dar a entender. O Estado permanece na condição de proprietário da Cagepa, garantindo, inclusive, a administração dos recursos hídricos nos municípios contemplados com as intervenções operacionalizadas pela empresa vencedora do leilão. Não há, portanto, transferência de controle acionário, nem dos riscos estruturais da operação. O objetivo maior de uma PPP é viabilizar grandes obras com divisão de custos, promovendo retorno social em áreas estratégicas por meio da integração entre os setores público e privado.
Esse modelo, que delega a prestação de um serviço, assemelha-se a uma concessão, respaldada pela Lei nº 8.987/95, na qual fica preservada a titularidade pública do serviço. Transfere-se para a iniciativa privada, por tempo determinado, apenas a sua execução, com a reversão dos bens ao Estado ao fim do contrato. Portanto, esse regime de partilha não pode ser considerado uma privatização. Na verdade, ele garante a redução de gastos públicos, maior eficiência, inovação e aumento de competitividade. Essas manifestações contrárias, partidas de lideranças políticas da oposição, pretendem provocar um debate pautado na disseminação de informações distorcidas, com o propósito de alimentar a disputa política no período que antecede as eleições. Contudo, quem analisa a questão com seriedade observa a ausência de argumentos consistentes, prevalecendo uma crítica superficial. Está muito claro que a PPP firmada nada mais é do que um contrato administrativo entre o poder público e uma empresa privada para a prestação de um serviço por tempo determinado. Isso contraria a acusação de privatização, uma vez que o governo não vendeu a Cagepa, como insistem em insinuar. O Estado se mantém responsável pelo planejamento e pela fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas para a gestão da estatal. Então, tudo isso, resume-se ao exercício de politicagem rasteira.
www.reporteriedoferreira.com.br Rui Leitão- advogado; jornalista, poeta, escritor
